Com novos pretextos, Trump renova ameaça de tarifaço
Por Folha de S. Paulo
Casa Branca recorre a argumentos como
corrupção e Pix para outra ofensiva protecionista contra o Brasil
Ataque comercial será inevitavelmente
utilizado como arma eleitoral; espera-se que governo Lula acione diplomacia
para mitigar as medidas
Movido por crenças equivocadas, o governo
de Donald Trump novamente
ataca parceiros comerciais com ameaça de novas tarifas.
Em mais um capítulo da sua cruzada
protecionista, a Casa Branca agora mira o Brasil com medidas que, se não têm o
caráter de chantagem política explícita do tarifaço de 2025, não deixam de
revelar uma estratégia de hostilidade sistemática.
A investigação da chamada Seção 301 da Lei de
Comércio dos EUA, aberta em julho do ano passado e recém-concluída, é o
principal instrumento dessa nova ofensiva, que pode
resultar em impostos de 25% sobre uma ampla gama de produtos
brasileiros.
Segundo a consultoria MB Associados, o impacto recairia sobre 27% das exportações nacionais para os Estados Unidos —cerca de US$ 9,5 bilhões dos US$ 37,7 bilhões exportados para o parceiro comercial em 2025.
Os setores mais atingidos incluem máquinas e
equipamentos, madeira, produtos elétricos, calçados, têxteis, borracha,
plásticos, etanol, açúcar e pescados.
Por conveniência americana, foram excluídos
itens estratégicos, caso de componentes da indústria aeronáutica,
além de alguns alimentos.
Em paralelo, a
conclusão de outra investigação, sobre trabalho forçado, divulgada
nesta quarta-feira (3), agrava ainda mais o quadro. A partir dela, propõe-se
tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil e de outros 58 países, sob a
acusação de falhas no combate ao emprego em condições análogas à escravidão.
Tanto a Seção 301 quanto a apuração sobre
trabalho forçado decorrem diretamente da derrota sofrida por Trump na Suprema
Corte. Ao derrubar as tarifas globais impostas anteriormente, a Justiça obrigou
a Casa Branca a buscar alternativas. Uma delas foi uma tarifa universal de 10%,
decretada em fevereiro e com prazo de expiração em julho.
A lista de queixas americanas é extensa e, em
vários aspectos, genérica: desmatamento ilegal,
leniência no combate à corrupção,
proteção insuficiente à propriedade intelectual, barreiras ao comércio digital
e até o acesso ao mercado de etanol.
Algumas delas são francamente estapafúrdias,
como a objeção ao Pix —que, segundo
Washington, colocaria empresas americanas em "desvantagem injusta".
Não importa a razão. O que os EUA querem é qualquer pretexto para acionar o
gatilho tarifário. Trata-se de uma obsessão de Trump, que vê nas barreiras
comerciais uma panaceia econômica.
Aqui, o ataque protecionista será
inevitavelmente utilizado
como arma eleitoral de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
contra Flávio Bolsonaro (PL), que, ao lado do pai e
dos irmãos, corteja Trump.
Espera-se que o governo acione os canais diplomáticos para, como no ano passado, mitigar o tarifaço.Também adepta do protecionismo, a administração petista pode demonstrar que o comércio é benéfico para exportadores e importadores.
Congresso dificulta acesso ao aborto legal
Por Folha de S. Paulo
Ao derrubar resolução do Conanda,
parlamentares limitam o direito de crianças estupradas ao procedimento
Protocolos que agilizam e facilitam o acesso
ao aborto legal são necessários porque a gravidez é considerada de risco em
menores de idade
O aborto é
um dos principais temas das guerras culturais, que, por serem essencialmente
simbólicas, carregam algumas particularidades.
Uma das mais notáveis é que os políticos que
travam tais batalhas estão mais interessados em aplausos do que em resultados.
A prioridade não é melhorar a vida dos cidadãos ou assegurar-lhes direitos, mas
posar para seus próprios eleitores como fiéis defensores da causa.
Tivemos mais um exemplo dessa atitude na
terça (2), quando senadores, por meio de votação remota e sem debates num
plenário esvaziado, aprovaram
um decreto que anula a resolução de 2024 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes
para o aborto legal em crianças e adolescentes.
Como a proposta de decreto já havia sido
aprovada pela Câmara em novembro, o diploma entrará em vigor assim que for
promulgado pelo Congresso
Nacional e publicado.
Nem a resolução nem o decreto legislativo
alteram o Código Penal, segundo o qual a gravidez resultante de estupro —e
toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável pela lei— pode
ser interrompida.
A norma do Conanda visa
conter atrasos e ingerências indevidas, por meio de protocolos que
integram saúde, assistência social, Conselho Tutelar e Justiça.
Um dos dispositivos rechaçados pelo Senado é
o que permite a escuta de crianças pelos profissionais de saúde sem a presença
dos pais. Especialistas afirmam que a medida é necessária, dado o fato de que,
em grande parte dos casos, crianças são abusadas por pessoas do núcleo
familiar.
Outra crítica dos senadores é a de que a
resolução não impõe um limite de tempo gestacional para o aborto, mas o próprio
Código Penal também não o faz.
Agilizar e facilitar o acesso ao aborto legal
é necessário porque crianças, principalmente as mais pobres, desconhecem o
próprio corpo, têm dificuldade para denunciar abusos sofridos no ambiente
doméstico e não acessam regularmente serviços médicos, sem contar que a
gravidez nesse estrato é considerada de risco.
Segundo pesquisa do Datafolha de
2024, 34% dos brasileiros acham que a lei
sobre aborto deve continuar como é hoje, e 24%, que a prática
deveria ser permitida em mais situações.
Políticos precisam tratar a matéria tecnicamente, não com ideologia. Criar barreiras burocráticas não deixa de ser uma forma de agir contra a lei. Nesse caso, porém, tornou-se mais importante posar para a tribo do que atuar com correção e espírito público.
Novo tarifaço requer serenidade
Por O Estado de S. Paulo
Ofensiva tarifária de Trump é séria, mas não
catastrófica. Exige reação firme, sem pânico nem bravatas. Enquanto palanques
fazem barulho, diplomatas e empresários precisam negociar
A nova rodada de tarifas anunciada pelos EUA
foi rapidamente absorvida pela campanha eleitoral. Para o governo Lula,
trata-se de mais uma demonstração da arrogância americana e uma oportunidade
para vestir o figurino de campeão da soberania. Para o bolsonarismo, a
responsabilidade recai sobre a condução da política externa e econômica do
governo. Mas, enquanto a disputa verbal domina palanques e redes sociais,
empresários, exportadores e diplomatas lidam com uma realidade menos dramática
e mais complexa. A proposta americana ainda passará por consultas e audiências.
Produtos relevantes foram excluídos das novas tarifas. E, sobretudo, a
negociação continua aberta.
A ofensiva não se limita ao Brasil. Depois de
perder boa parte de seu arsenal tarifário nos tribunais, o governo Trump passou
a recorrer a outros instrumentos, entre eles as investigações conduzidas pelo
Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Dezenas de países
foram alcançados por iniciativas semelhantes.
Há, em Washington, interesses comerciais,
estratégicos e eleitorais operando simultaneamente. Há também diferentes
correntes dentro do próprio governo. A disputa com a China, a busca por
alternativas de minerais críticos, preocupações com cadeias produtivas
estratégicas e temas ligados à segurança regional convivem com agendas mais
diretamente associadas à política doméstica. Reduzir tudo a uma tentativa de
afetar este ou aquele candidato brasileiro, além de irreal, produz mais calor
do que luz.
As tarifas impactam setores importantes e
exigem reação. Mas a impressão de que a economia brasileira está diante de um
choque devastador não encontra respaldo nos fatos. Uma parcela das exportações
para os EUA seria atingida. Outra parcela relevante – como café, suco de
laranja, aeronaves e minerais críticos – foi excluída.
Essas exceções revelam que a política
comercial de Trump é agressiva, mas não aleatória. Os EUA procuram ampliar sua
capacidade de pressão sem prejudicar excessivamente empresas, consumidores e
cadeias produtivas relevantes para seus interesses. Em negociações comerciais,
os anexos costumam dizer mais que as manchetes.
É nesse espaço que o Brasil precisa atuar.
Países que obtiveram melhores resultados diante das investidas tarifárias foram
os que mantiveram canais de diálogo abertos, concentraram esforços em objetivos
concretos e evitaram transformar disputas comerciais em cruzadas ideológicas.
Nem sempre conseguiram eliminar tarifas. Mas frequentemente conseguiram
reduzi-las, limitar danos ou ampliar exceções.
Isso exige um discernimento nem sempre fácil
em ano eleitoral. A campanha seguirá seu curso. Lula continuará agitando a
bandeira da soberania. Seus adversários continuarão associando os custos da
crise ao governo. Nada disso é surpreendente. Política é política. Comércio é
comércio. Confundir as duas esferas costuma produzir maus resultados.
O Brasil tem interesses permanentes a
defender. Alguns são inegociáveis, como a autonomia de suas instituições.
Outros exigem negociação paciente e pragmática. É o caso do acesso a mercados,
da proteção de exportações relevantes, da atração de investimentos e da
ampliação da cooperação econômica com parceiros estratégicos.
O Brasil continua sendo uma das economias
mais fechadas do mundo. Exporta pouco para o tamanho de seu mercado e participa
menos do comércio internacional do que poderia. A crise atual não foi criada
por essa característica, mas ajuda a lembrar seus custos. Quanto maior a
integração comercial de um país, mais opções ele tem diante de choques
externos. Quanto mais diversificados forem seus mercados, menor será sua
vulnerabilidade a decisões tomadas em qualquer capital estrangeira.
As tarifas americanas merecem atenção.
Merecem também firmeza na defesa dos interesses nacionais. O que não merecem é
pânico. Nem a ilusão de que slogans eleitoreiros resolverão negociações
complexas. Em meio ao ruído político, o trabalho mais importante continua sendo
o dos diplomatas que negociam, dos empresários que exportam e dos técnicos que
ampliam espaços de manobra do País. É deles que dependerá o resultado concreto
desta disputa. Não dos palanques.
Prefeito mira o alvo errado
Por O Estado de S. Paulo
Diante de suspeitas sobre contrato de Wi-Fi,
Nunes deveria cobrar esclarecimentos e rigor, por se tratar de dinheiro público.
Preferiu falar em perseguição política, um evidente absurdo
Quando surgem suspeitas de irregularidades
envolvendo contratos públicos, espera-se que um governante adote uma atitude
simples e previsível: manifeste apoio às investigações, cobre esclarecimentos e
assegure que eventuais responsáveis sejam punidos. Afinal, seu dever
institucional é proteger o interesse público. Foi justamente esse roteiro
básico que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), abandonou ao comentar
a operação policial que investiga possíveis fraudes no programa WiFi Livre SP.
A investigação conduzida pela Polícia Civil
aponta indícios que justificam apuração rigorosa. Os investigadores falam em
possível fraude na seleção da entidade responsável pelo serviço, sobrepreço e
potencial prejuízo milionário aos cofres públicos. Segundo o inquérito, ao
menos R$ 26 milhões podem ter sido desembolsados sem a correspondente prestação
dos serviços. Também são apuradas suspeitas de desvio de recursos e confusão
patrimonial envolvendo a organização contratada.
Em vez de concentrar sua manifestação na
necessidade de esclarecer os fatos apurados, Nunes preferiu sugerir que a
operação poderia decorrer de motivações políticas ligadas à produção de um
filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A estranheza aumenta quando se
observa o argumento escolhido pelo prefeito. “Eu tenho empresa de embalagem, eu
tenho empresa de aterro sanitário, eu tenho fazenda, eu tenho várias
atividades”, afirmou. A comparação é curiosa. O que os investigadores procuram
esclarecer não é se alguém pode exercer atividades econômicas diversas.
Tampouco se discute a legitimidade de produzir filmes, administrar empresas ou
explorar propriedades rurais. O que está sob exame é um contrato público
específico e a aplicação dos recursos a ele destinados.
Ninguém abriu um inquérito para investigar um
filme. Ninguém realizou buscas para examinar opiniões políticas de produtores
culturais. O objeto da investigação continua sendo exatamente o mesmo desde o
início: um contrato público de internet gratuita e a correta aplicação dos
recursos destinados a ele. O filme Dark
Horse aparece muito mais nas especulações que passaram a
circular nas redes sociais do que nos fatos que fundamentam a apuração
policial.
Também não parece fazer sentido falar em
perseguição política. A investigação é conduzida pela Polícia Civil de São
Paulo. Para que a tese levantada pelo prefeito se sustentasse, seria necessário
admitir que a própria estrutura policial do Estado estivesse mobilizando uma
investigação sobre um contrato administrativo por razões político-partidárias.
Não por acaso, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao comentar a
operação, limitou-se a reafirmar a autonomia da polícia e a lembrar que se
trata de uma instituição de Estado que atua a partir de demandas do Ministério
Público. Foi exatamente a atitude que se espera de um agente público diante de
uma investigação em curso.
Mas o aspecto mais preocupante da reação do
prefeito não está apenas na fragilidade do argumento. Está na inversão de
prioridades que ela revela.
Quando surgem suspeitas de que milhões de
reais possam ter sido desperdiçados, a primeira preocupação de um governante
deveria ser descobrir se a população foi prejudicada. No caso do WiFi Livre, a
questão é ainda mais sensível porque se trata de um serviço criado para ampliar
o acesso à internet em comunidades vulneráveis. Se as suspeitas forem
confirmadas, haverá prejuízo direto aos cidadãos que deveriam ser beneficiários
da política pública.
Prefeitos são eleitos para zelar pelo
patrimônio público e exigir que cada real arrecadado dos contribuintes produza
o resultado prometido à sociedade.
A pergunta que deveria orientar a reação de
qualquer administrador público é simples: houve ou não prejuízo ao interesse
coletivo? Ao deslocar a discussão para uma suposta perseguição política, Nunes
ajuda a obscurecer justamente aquilo que mais interessa aos paulistanos: saber
se o dinheiro público foi empregado da forma correta. Diante de suspeitas dessa
gravidade, essa não deveria ser apenas sua principal preocupação. Deveria ser a
única.
A batalha da CVM
Por O Estado de S. Paulo
Farpas entre a Fazenda e o xerife do mercado
em nada ajudam o País a impedir um novo Master
Em vez de utilizarem o escândalo do Master
para fortalecer o diálogo entre órgãos de Estado, o Ministério da Fazenda e a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vêm se dedicando a uma troca de farpas
que, além de desnecessária, em nada colabora para que novas fraudes financeiras
não voltem a ocorrer.
Tendo reconhecidamente falhado na
fiscalização do Master e de outras instituições financeiras, a CVM não gostou
de um plano de reestruturação elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A
proposta da AGU atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a
quem a CVM pretende recorrer por entender que há resistência da União para,
entre outras coisas, cumprir a decisão do ministro do STF Flávio Dino de que a
autarquia deve ficar com pelo menos 70% do que arrecada com a taxa de
fiscalização do mercado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou
que a autarquia está “desautorizada” a procurar a CVM por conta própria. Ainda
segundo Durigan, o governo está comprometido com a reestruturação da CVM, desde
que isso seja feito de acordo com as regras fiscais do País.
Já o presidente interino da autarquia, João
Accioly, diz que o plano do governo ignorou, por exemplo, a recomendação da CVM
de que um adicional de 50% seja pago aos servidores que participem de mutirões
para reduzir a longa fila de processos da autarquia.
Para a equipe econômica, o adicional é
ilegal, uma vez que não está previsto em lei. Ademais, há o temor de que outros
órgãos também recorram ao STF em busca de adicionais, comprometendo ainda mais
a já frágil situação fiscal do País.
Trata-se de uma típica briga na qual os dois
lados conseguem ter razão e estar errados ao mesmo tempo. É verdade que a
Fazenda deve zelar pela situação fiscal, mas a pasta vem fazendo inúmeros
malabarismos para justificar o pacote infindável de bondades da gestão Lula em
ano eleitoral, ou seja, acaba incentivando atores que não se sentem
“contemplados” pelo governo a fazer demandas.
Ao determinar que a CVM fique com 70% do que
arrecada, o STF reconheceu o “quadro inequívoco de atrofia institucional e
asfixia orçamentária” que a autarquia enfrenta. Nos últimos anos, ao mesmo
tempo que o mercado de capitais cresceu e sofisticou-se de forma significativa,
a CVM perdeu recursos e funcionários, o que obviamente limita sua capacidade
fiscalizatória.
É inegável que o órgão precisa de um
orçamento mais robusto, inclusive para modernizar-se tecnologicamente. Mas um
maior volume de recursos pouco ou nada mudará, sem prioridades que realmente
façam sentido.
Nesse contexto, a realização de mutirões
causa apreensão entre observadores do mercado. O temor é de que, sob o pretexto
de zerar a fila de processos, a CVM, em vez de punir infratores de maneira
exemplar, celebre acordos apressadamente. Assim, a autarquia investiria numa
solução pontual, em vez de focar numa mudança estrutural de longo prazo.
Pena que, em vez de portarem-se como adultos e trabalharem juntos pelo fortalecimento da CVM, a Fazenda e a autarquia prefiram bater boca pelos jornais.
IA traz ameaça ao jornalismo e à democracia
Por O Globo
Treinados com conteúdo roubado em escala
jamais vista, modelos corroem fontes fidedignas de informação
Impulsionada por investimentos de centenas de
bilhões de dólares, a inteligência
artificial (IA) tem evoluído com rapidez vertiginosa. São a cada dia
mais persuasivas as evidências de que poderá atingir capacidade cognitiva e
intelectual superior à humana. Um sistema de IA previu a estrutura de 200
milhões de proteínas, rendendo o Nobel de Química a seus desenvolvedores. No
mês passado, um modelo da OpenAI resolveu um problema que desafiava os
matemáticos desde que fora proposto pelo húngaro Paul Erdös em 1946. Há um ano,
outro modelo do Google alcançou o nível dos medalhistas de ouro em Olimpíadas
Internacionais de Matemática. Conquistas assim corroboram a previsão de solução
em série para problemas até agora intratáveis.
Há razão para otimismo, mas não faltam
motivos para apreensão. Em sua primeira encíclica, Magnifica Humanitas, o Papa
Leão XIV enfatizou as consequências econômicas e sociais da IA em diversas
atividades. No 77º Congresso da Associação Mundial de Jornais e Editores de
Notícias, o presidente do jornal The New York Times, Arthur G. Sulzberger,
chamou a atenção para um dos efeitos mais alarmantes: o impacto no jornalismo e
na imprensa. Exatamente como fizeram os pioneiros da internet, as empresas que
lideram a corrida da IA têm treinado seus modelos com base no roubo descarado
de conteúdos protegidos por direito autoral, em escala nunca vista. As gigantes
de tecnologia invadem sites de notícias sem permissão, copiam e reelaboram
informações, depois passam a competir em audiência e receita com as empresas de
comunicação.
Não é difícil imaginar um momento em que
sumirão as fontes fidedignas de informação. “Temo que caminhemos a passos
largos para um futuro com cada vez menos jornalistas para fazer o trabalho caro
e difícil da reportagem — ir aos lugares, conversar com pessoas, cavar
informações, cobrir assuntos e eventos importantes, fornecer contexto e
análise, investigar os poderosos”, disse Sulzberger. “Um futuro em que o
manancial necessário para uma sociedade saudável e uma democracia estável — a
verdade, a compreensão e a responsabilidade social proporcionadas pelo
jornalismo — continua a secar.”
O estrago não se resume às empresas
jornalísticas. Os sistemas de IA não conhecem limites. Invadem acervos de livros,
filmes, música e pesquisas acadêmicas. O significado e a importância desse
conjunto de bens transcendem o peso cultural. Na estimativa apresentada por
Sulzberger, as profissões “criativas” empregam mais de 50 milhões de pessoas no
mundo e geram anualmente US$ 12 trilhões em riqueza.
Os críticos da rapina promovida pelos modelos
de IA costumam ser acusados de retrógrados, apegados ao passado. Nada mais
falso. As empresas de jornalismo estão entre as primeiras a adotar novas
tecnologias, inclusive ferramentas de IA. Não se trata, como ponderou Leão XIV,
de ser contra a IA, mas de discutir que versão de IA será mais benéfica para a
sociedade. Em seu discurso, Sulzberger relatou como o avanço das redes sociais
resultou no fechamento de jornais. Nas comunidades afetadas, diminuíram a
confiança e a tolerância, cresceram o isolamento e o ódio. “O engajamento
cívico diminui e a corrupção pública aumenta”, disse. Nesse cenário de declínio
do jornalismo, a IA pode representar um golpe fatal em democracias já abaladas.
É um futuro que deve preocupar os entusiastas ingênuos das novas tecnologias.
Mercado clandestino de armas exige estratégia
sofisticada de combate
Por O Globo
Com regras e fiscalização mais rigorosas,
volume desviado de CACs quase quadruplicou desde 2023
Alcança volumes assustadores o desvio de
armas em poder de amadores identificados pela sigla CAC (colecionador, atirador
desportivo e caçador). O relaxamento na concessão dessas licenças no
governo Jair
Bolsonaro ampliou o mercado clandestino, criando uma nova fonte para
os arsenais da criminalidade. Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, explodiu o número de registros de perda, furto ou roubo de armas e
munições de CACs. Levantamento
do GLOBO identificou 11 mil comunicações à polícia, crescimento de
260% ante os três anos anteriores.
O aumento coincide com a adoção de regras
mais rígidas para concessão de licença de CAC e com a transferência dos
registros do Exército para a Polícia Federal (PF), que começou a investigar
desvios e promoveu o recadastramento. “Os anos de 2023 e 2024 mostram
aceleração [de registros e desvios de armas], influenciada pelo recadastramento
e pela expectativa de fiscalização mais rigorosa do controle dos CACs pela PF”,
afirma Bruno Langeani, pesquisador do Instituto Sou da Paz. “Isso sugere que
parte das armas registradas já não estava mais com seus proprietários
originais, que formalizaram registros posteriores na expectativa de se proteger
de investigações.”
De acordo com a PF, os CACs têm hoje 1,5
milhão de armas, das quais 700 mil adquiridas entre 2020 e 2022, período de
afrouxamento das normas. Como reflexo das regras mais rígidas, entre 2023 e
2025, foram concedidas 160 mil licenças, redução de 77% ante os três anos
anteriores. Há inúmeros casos de apreensão dessas armas legais em mãos de
criminosos.
Em abril de 2023, policiais militares
trocaram tiros com dois bandidos e apreenderam uma pistola em Peixoto de
Azevedo (MT). Em seguida, um CAC foi à delegacia dar queixa do furto da arma.
Investigações constataram que ele usava sua licença para comprar armas e
vendê-las no mercado clandestino. Foi condenado a dois anos e oito meses de
prisão em regime semiaberto. Em janeiro, foi preso um CAC foragido havia dois
anos, acusado de negociar armas e munições para uma facção criminosa da Bahia.
Há casos insólitos. Em outubro passado, a Justiça condenou o responsável pela
venda de rifas de armas por meio do WhatsApp. Em sua casa foram encontradas
três pistolas com numeração irregular. CACs estavam por trás do negócio.
Manifesto do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) propõe que o poder público indenize os CACs que entregarem suas armas, principalmente as de grosso calibre, para evitar a venda no mercado clandestino. O problema dessa proposta é premiar quem se dispõe a fazer negócios com bandidos. As respostas das autoridades deveriam ter outra natureza. Primeiro, as penas para esse tipo de crime precisam ser mais pesadas, para coibir o uso de licenças de CACs por criminosos. Segundo, é essencial dar todo o apoio à PF, para apertar o cerco a esse mercado subterrâneo. É preciso adotar uma estratégia mais sofisticada para conter e punir esse tipo de crime.
A guerra é dos homens
Por Correio Braziliense
A chaga do abuso sexual, que se expressa com
especial ferocidade contra as mulheres, convida a refletir sobre algo mais
profundo e permanente que a dinâmica própria dos conflitos armado
Relatório das Nações Unidas vem de apontar,
no ano passado, quase 10 mil casos de violência sexual contra mulheres em
situações de conflito armado. O número corresponde a mais do que o dobro do
registrado pelos organismos da ONU no ano anterior. A publicação documenta o
recurso à violação, à escravidão sexual e ao casamento forçado, bem como ao
tráfico e aos raptos, em 21 países afetados por conflitos na África, no Oriente
Médio, na Europa e no Caribe.
A representante especial do comando da ONU
para o tema, Pramila Patten, alerta que "os números contidos no relatório
devem ser entendidos não como o quadro completo, mas como indicador de um
padrão muito mais amplo de violações que permanecem em grande parte invisíveis
e subnotificadas".
Desde a Segunda Guerra Mundial, civis têm
sido a maior parte das vítimas em conflitos armados — uma tendência que se
acentua. E, nesse quadro, a violência sexual contra as mulheres assoma como um
dos viéses mais acentuados e repetidos. Ainda mais chocante: repetem-se as
denúncias em que os violadores são militares de terceiros países que integram
forças de paz da ONU. É o caso de brasileiros que serviram como "capacetes
azuis" no Haiti.
O estupro é documentado como recorrente nas
guerras desde sempre. Traduz, em boa medida, uma concepção que é preciso ser
confrontada ainda hoje: a de que a mulher seja objeto individual das investidas
militares para dominação e conquista territorial.
Relatos datados da antiguidade, passando
pelas idades Média e Moderna, coincidem no relato da violência sexual
sistemática contra as mulheres de países vencidos ou conquistados. O padrão se
repete, por mais que pareça anacrônico, em conflitos que se desenrolam diante
dos olhos do mundo inteiro.
Foi assim nas guerras de secessão da
ex-Iugoslávia, em especial a da Bósnia. Tem sido igual nos conflitos
étnico-religiosos que se multiplicam na África. Denúncias de violência sexual
repetem-se também nos relatos das israelenses feitas reféns pelo movimento
palestino Hamas após os ataques de 7 de outubro de 2023. Como da parte de
palestinos (homens) prisioneiros em Israel.
A chaga do abuso sexual, que se expressa com
especial ferocidade contra as mulheres, convida a refletir sobre algo mais
profundo e permanente que a dinâmica própria dos conflitos armados. Trata-se de
um traço mais ancestral, relacionado à ascensão do modelo social assentado no
patriarcado.
A partir do ponto em que os homens se estabeleceram
como força dominante daquilo que, ainda hoje, chamamos de civilização, a mulher
passou a ser vista e tratada como bem. E a faculdade exclusiva de gerar prole
passou a servir como arma de guerra.
Erradicar o estupro como instrumento de dominação exige, por certo, que o crime seja perseguido e punido. Mas, em alcance mais amplo, passa por uma batalha mais profunda e permanente — de ordem cultural. Inclui gestos e atitudes cotidianas. Exige, igualmente, o combate intransigente à cultura patriarcal que normaliza o feminicídio e as violências patriarcais cotidianas.
EUA quer ampliar influência na América Latina
Por O Povo (CE)
Seria de se esperar que, diante dos fatos,
houvesse um entendimento mínimo, um ponto de partida para todas as correntes
ideológicas brasileiras, reconhecendo que os interesses nacionais estão sob
ataque
Tornou-se evidente que o pacote de medidas
aplicado pelos Estados Unidos contra o Brasil tem propósito maior do que
"castigar" o País por uma relação comercial supostamente
desfavorável à Casa Branca. Ou ainda porque o presidente americano, Donald
Trump, esteja preocupado com o meio ambiente ou com uma alegada insuficiência
de fiscalização para evitar o trabalho forçado no Brasil.
Quanto aos negócios entre EUA e Brasil, a
balança comercial é favorável a Washington; o desmatamento no Brasil caiu
mais de 20% em 2025, ficando pela primeira vez abaixo de um milhão de hectares,
desde 2019; sobre a alegação de trabalho forçado, o Brasil tem diversos
programas para combater essa prática.
Em visita ao Brasil (agosto de 2025), o
Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de
Escravidão, Tomoya Obokata, afirmou que a ONU tinha interesse em
compreender a experiência brasileira, considerada "referência internacional"
no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Quanto ao Pix, que mais incomoda os
americanos, levantamento do Banco Central (2024) observou ter havido
aumento nas quatro formas de pagamento mais comuns no Brasil, sem haver
substituição de uma por outra. Sobre os cartões de crédito, dados do BC mostram
aumento de 11% nas transações, sendo que o número de cartões de crédito ativos
cresceu 14%, em comporação a 2023. Os estudos sugerem não haver prejuízo entre
as diversas formas de pagamento, mas complementaridade.
Tudo demonstra que o objetivo dos Estados
Unidos é ampliar a sua influência na América Latina para fazer frente
à China. Os EUA, como qualquer outro país, têm o direito de estabelecer como
encaminhar sua política interna e externa. Porém, respeitando as regras
democráticas, a legislação internacional e a soberania de outras nações. No
entanto, parece que Trump optou pelo caminho da força e da interferência direta
na política de outros países, intrometendo-se inclusive em eleições.
Quem age abertamente dessa maneira é o chefe
da diplomacia americana, o secretário de Estado Marco Rubio, encarregado
da política externa dos EUA, mas dedicando especial atenção à América Latina.
Amigo da família Bolsonaro, ele já declarou que o Brasil não pode ser considerado
um país "amigável", o que ajuda a explicar o tratamento agressivo que
o País vem sofrendo do governo americano.
Seria de se esperar que, diante desses fatos, houvesse um entendimento mínimo, um ponto de partida para todas as correntes ideológicas, reconhecendo que os interesses nacionais estão sob ataque. As possíveis divergências internas, incluindo a disputa eleitoral, não podem servir de biombo para que as prioridades do Brasil e as demandas do povo brasileiro sejam tragadas por uma agenda imposta por um país estrangeiro.

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