Quebra de sigilo do filho de Lula mostra cerco da oposição ao governo, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A CPMI do INSS deixou de ser apenas instrumento de apuração e se converteu em arena de desgaste continuado. Opera em dois tempos: o jurídico e o midiático

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pela CPMI do INSS, somada à decisão judicial que já havia autorizado medidas semelhantes no âmbito da investigação criminal, representaram uma típica “bola nas costas” no Palácio do Planalto. O governo vinha administrando a comissão com relativa folga, amparado por maioria circunstancial e pela capacidade de modular convocações incômodas. A votação que atingiu o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou o eixo político da CPMI.

O fato novo não é apenas a deliberação da comissão parlamentar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado a quebra de sigilos em investigação conduzida pela Polícia Federal. Agora, Lula está diante de um duplo cerco, um na frente política (CPMI), outro na judicial (STF), que vão se apertar e aumentar o desgaste pessoal do presidente da República e do governo.

A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, supostamente operacionalizados por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O prejuízo é estimado em R$ 6,3 bilhões e atinge um segmento social historicamente associado à base eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um escândalo com alto potencial simbólico: envolve idosos, renda mínima e confiança no Estado.

Até a citação de Lulinha, o governo se defendia com uma narrativa eficaz: tratava-se de esquema iniciado em 2019, atravessando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto tomou providências para ressarcimento e apuração rigorosa do escândalo. A entrada do filho do presidente no radar, mesmo que não seja denunciado, altera a equação. Mesmo que não se prove qualquer ilícito, o custo político é sobretudo eleitoral. A oposição ganha uma narrativa fácil para comunicação com o eleitor, associando corrupção bilionária, aposentados prejudicados e possível elo com familiar do presidente.

Como a mulher de Cesar, o dilema dos filhos de presidentes ajuda a ilustrar o problema: não basta ser honesto; é preciso parecer honesto. A situação impõe a Lula uma postura institucionalmente correta, reafirmar autonomia da PF e do Judiciário, mas pessoalmente constrangedora. A comissão deixou de ser apenas instrumento de apuração e se converte em arena de desgaste continuado. Opera em dois tempos: o jurídico e o midiático.

O primeiro depende de provas; o segundo, de fatos políticos e vazamentos seletivos. Mesmo sem indiciamento, a simples manutenção do nome de Lulinha no noticiário por meses já produzirá efeito corrosivo. É nesse ponto que o governo se torna dependente do Centrão. Para evitar convocações mais agressivas, ampliação de diligências ou pautas hostis, o Executivo precisa negociar apoio permanente. Isso significa concessões orçamentárias, espaço político e influência em cargos estratégicos. O custo da governabilidade será muito alto.

Promiscuidade

Em ano eleitoral, qualquer associação entre o presidente e escândalo que atinja aposentados tem peso ampliado. Ainda que Lula tenha afirmado publicamente que “ninguém ficará livre” e que “se tiver filho meu envolvido, será investigado”, a oposição explorará cada etapa da investigação como evidência de fragilidade moral. Um governo eleito com discurso de reconstrução institucional e justiça social passa a depender ainda mais de alianças pragmáticas para conter danos políticos. Escândalos envolvendo familiares têm impacto próprio. Mesmo quando não resultam em condenação, alimentam percepções difusas de promiscuidade entre público e privado. E percepções, nas eleições, são como fatos.

O INSS nasceu em 1990 da fusão do IAPAS com o INPS e convive historicamente com fraudes, desde o caso Jorgina de Freitas nos anos 1990 até os esquemas atuais. O problema é estrutural: fragilidade de controles, volume gigantesco de recursos e capilaridade nacional. O escândalo atual é ainda maior e ocorre em ambiente de hiperexposição digital. Se nada for comprovado contra Lulinha,o governo poderá alegar tentativa de exploração política. Mas até lá, a investigação será uma dor de cabeça permanente. Cada nova fase da Operação Sem Desconto, cada novo depoimento ou planilha apreendida, reacenderá a controvérsia.

O Planalto também subestimou o potencial de convergência entre investigação judicial e iniciativa parlamentar. A quebra de sigilo, tanto na esfera da CPMI quanto na decisão do ministro do STF, cria um corredor institucional difícil de bloquear sem custo político elevado. Para contê-lo, o governo terá que se entender com o Centrão nos termos estabelecidos pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ontem, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)do INSS ouviu Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho do empresário Maurício Camisotti, e aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha.A sessão foi precedida por confusão e chegou a ser suspensa após bate-boca entre parlamentares. A base governista decidiu recorrer ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para contestar a votação que aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Lulinha, no âmbito da CPMI do INSS. Sua decisão ainda é uma charada.