Eliane Cantanhêde: Exercício de paciência

- O Estado de S.Paulo

No olho do furacão, Dallagnol mantém sua agenda, com duas palestras em agosto

No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva.

O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”.

Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto.

Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru.

Ranier Bragon: Os negócios de Dallagnol

- Folha de S. Paulo

É aceitável que procurador use função pública para alavancar negócios privados?

As conversas se assemelham àquelas que saem no Jornal Nacional tendo como pano de fundo o encanamento estourado, a jorrar maços e maços de dinheiro de dentro de suas tubulações enferrujadas.

Discutem-se cifras e percentuais, várias vezes. O plano é encobrir o real objetivo —o ganho financeiro— escalando laranjas para gerir a empresa ou criando uma entidade simuladamente sem fins lucrativos.

Conforme revelam mensagens obtidas pelo Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, montou um plano privado de negócios a partir de seu trabalho na operação.

Os diálogos mostram procuradores arrebatados por um único desejo, auferir o maior lucro possível —o que incluiria parceria com outras empresas— por meio de uma atividade a ser escamoteada pelo manto da filantropia. De forma chocante, não há nada ali que lembre remotamente a versão pública de Dallagnol sobre o objetivo de sua prolífica carreira de palestrante —estimular a cidadania e o combate à corrupção.

Joel Pinheiro da Fonseca: Risco controlado

- Folha de S. Paulo

Com Bolsonaro imobilizado, Congresso toma o protagonismo

Espero sinceramente que ninguém esteja chocado pelo desejo do presidente de nomear seu filho sem qualquer experiência diplomática e com inglês rudimentar para a embaixada em Washington. Nomear parentes e amigos sem qualificações profissionais era justamente um dos traços mais marcantes dos gabinetes da família Bolsonaro. Entre o pai e os filhos, foram 13 parentes contratados (ex-mulher, sogro, sogra, cunhados etc.) —sem falar nos parentes de amigos, como a filha de Fabrício Queiroz, contratada por Jair Bolsonaro quando era deputado, mas que não pisou em Brasília no tempo todo em que foi remunerada pelos cofres públicos. Não acho que isso seja motivo de escândalo; é a coisa mais comum do mundo na pequena política brasileira, da qual Bolsonaro faz parte.

O surpreendente em alguém como Bolsonaro e seus filhos é justamente o discurso revolucionário, antissistema, que ele tem reproduzido e o qual usa para defender ações fisiológicas como essa. Se a mídia critica, diz o presidente, “é sinal que a pessoa é adequada”. É a retórica do combate ao sistema sendo usada para defender o que há de mais fisiológico: nomear o filho a um cargo em que ele possa ter algum destaque, dado que, na Câmara dos Deputados, outros o têm ofuscado. O plano evidente de Eduardo é se tornar presidente.

Esse discurso vai contra a natureza de Bolsonaro. Ele não é o líder decisivo e dado a grandes gestos. É vacilante e sempre pronto a recuardo que parecia uma decisão tomada. E o contraste entre discurso radical e realidade venal enfraquece o apoio ao presidente mesmo entre seus defensores mais aguerridos. A possível indicação do filho desceu muito mal. Assim como desce mal para a militância radicalizada ver um governo que abre as torneiras das emendas parlamentares, entra em tratados internacionais globalistas e falha na entrega de suas promessas mais simbólicas (como posse de armas).

Pablo Ortellado*: Intrigante apatia

- Folha de S. Paulo

Ausência de protestos marca a aprovação da reforma da Previdência

Em todo o mundo, reformas do sistema previdenciário impulsionadas pelo envelhecimento da população e pela crise fiscal têm sido respondidas com perda de popularidade dos governantes e protestos populares massivos.

É intrigante que, num período de hipermobilização da sociedade brasileira, uma reforma como a da Previdência, que impacta tantas pessoas, de maneira tão direta, tenha sido aprovada com tão pouca resistência e com aumento do apoio popular à medida. O que aconteceu?

Podemos pensar que, depois de 20 anos, o debate amadureceu e que uma parcela significativa da população foi persuadida de que a reforma, embora dura e desagradável, seria necessária para manter o equilíbrio do sistema.

Nada, no entanto, corrobora essa explicação. O monitoramento das mídias sociais e as pesquisas de opinião apontam um debate muito pouco qualificado, mesmo entre os setores mais politizados.

Ao invés de um convencimento racional que teria desarmado a revolta contra o prejuízo material de trabalhar por mais tempo e receber uma aposentadoria menor, o que parece ter acontecido é uma mistura de alienação em relação ao verdadeiro debate e a captura da indignação pela dinâmica da polarização.

Andrea Jubé: A era dos extremos

- Valor Econômico

Clima de polarização tensiona debate das reformas

O clima político em Brasília é de "risca de faca no chão": cada ator saca o facão do alforje e delimita o espaço de poder, mas com impulsos expansionistas. A metáfora é de um integrante da cúpula dos poderes ao tentar descrever para a coluna o ambiente de tensão e radicalismo que contaminou a política brasileira.

Os ânimos estão à flor da pele, sem que desponte no horizonte uma alternativa, ainda que tímida, ao centro. O acirramento remonta aos protestos de 2013, culminando nas eleições de 2014, quando o PSDB contestou a vitória de Dilma Rousseff e pediu recontagem de votos. De lá para cá, a polarização intensificou-se, a Operação Lava-Jato explodiu na mesma intensidade que o descrédito na política, Dilma foi deposta, Michel Temer investigado, Jair Bolsonaro elegeu-se presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso.

No clímax desse tensionamento, Bolsonaro riscou o chão: "Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria", disse aos petistas a uma semana do segundo turno. "Essa pátria é nossa, não é dessa gangue", delimitou.

Um ex-integrante do governo diz que um defeito da gestão Bolsonaro é o pensamento binário: "você está com eles, ou não está. Não tem meio termo", explicou. Por isso, nessa conjuntura de extremos, é surpreendente que a reforma da Previdência tenha sido aprovada, mesmo com o empenho de alguns atores, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da liberação de emendas.

Pedro Cafardo: Muito espinafre e pouco sorvete

- Valor Econômico

Não há razão ou superstição para adiar o combate à recessão

Antes de seguir neste texto, é recomendável que o leitor observe o gráfico publicado abaixo, com o número de empregos formais criados (ou perdidos) no Brasil desde 2003.

Observado o gráfico, vamos em frente. Ele é um retrato explícito do Brasil nos últimos 16 anos. Esses números deveriam ser a preocupação número 1 de quem pensa o país. De 2003 a 2014, onde as colunas do gráfico estão em azul, foram criados 17,73 milhões de empregos formais. Nos três anos seguintes, onde as colunas são vermelhas, perderam-se 2,88 milhões. No ano passado, com a volta de um modesto crescimento econômico, houve a criação de 529 mil empregos. Neste ano, o ritmo de ampliação modesta continua - 351 mil novas vagas de janeiro a maio.

A pergunta que intriga economistas é: por que o país está demorando tanto para sair da atual crise recessiva, em que há 13 milhões de pessoas desempregadas?

Dificilmente algum especialista vai discordar de que houve, desde 2015, uma mudança "brutal" no regime fiscal brasileiro. Esse termo colocado entre aspas foi usado por três economistas do Ibre-FGV em evento recente no Valor: Armando Castelar, Lívio Ribeiro e Sílvia Matos.

É fato que o governo passou a exercer uma forte contenção de seus gastos. Os números que esses economistas mostraram são eloquentes. De 1998 a 2014, as despesas do governo central cresceram a uma média anual de 6,3% em valores reais, corrigidos pela inflação. De 2015 para cá, as políticas fiscais restritivas reduziram o ritmo de alta para 0,3% ao ano.

Sim, a contenção era necessária. Fica absolutamente claro, porém, que foi a falta de combustível do gasto público que levou o país a viver sua pior recessão em todos os tempos. E note-se que a esquerda não pode atribuir esse "feito histórico" apenas ao que chamou de "governo golpista" de Michel Temer. Dilma Rousseff deu início a esse aperto fiscal ao tomar posse no segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015, com a política de arrocho do seu ministro da Fazenda Joaquim Levy. Claro que o ministro Henrique Meirelles, no governo Temer, deu obstinada sequência a essa política, com a emenda que impôs o teto de gastos.

Luiz Carlos Azedo: Paranoia conspiratória

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington seria uma espécie de blindagem junto ao presidente norte-americano Donald Trump”

A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos não é apenas um caso de nepotismo explícito, um capricho de pai superprotetor para com o filho pródigo, é muito mais do que isso. É uma reação do presidente Jair Bolsonaro contra o que poderia vir a ser uma suposta conspiração para afastá-lo do cargo em razão das investigações a respeito de movimentações bancárias suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que serão retomadas após o recesso do Judiciário. O caso virou paranoia no clã presidencial.

Bolsonaro foi convencido pelo filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, de que houve uma conspiração para cassar o mandato de Flávio Bolsonaro no Senado e afastá-lo da Presidência em razão de supostas ligações com os milicianos do Rio de Janeiro, suspeitos de matarem a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Essas suspeitas de conspiração já provocaram duas baixas no Palácio do Planalto, a do ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e a do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Santos Cruz. O primeiro foi presidente interino do PSL durante a campanha e um dos coordenadores de campanha de Bolsonaro; o segundo, um general de divisão respeitadíssimo no Exército por sua atuação à frente de tropas da ONU no Haiti e no Congresso, colega de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington seria uma espécie de blindagem junto ao presidente norte-americano Donald Trump, que chegou a sugerir a indicação de seu filho Eric para a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em retribuição. Bolsonaro vê a política internacional pela ótica da antiga “guerra fria”e não será o primeiro presidente da República a indicar um embaixador em Washington com o propósito de se blindar contra qualquer conspiração que possa envolver os norte-americanos. Assim fez Getúlio Vargas durante o Estado Novo, ao indicar Oswaldo Aranha, que conspirou para o Brasil entrar na Segunda Guerra Mundial contra a Alemanha, e Juscelino Kubitscheck, após a tentativa de golpe militar para impedir a sua posse, indicando para o posto o senador Amaral Peixoto, um dos que trabalharam pela aliança com Franklin Delano Roosevelt durante a guerra.

Há toda uma discussão sobre a qualificação de Eduardo Bolsonaro para o cargo — não basta falar um inglês cucaracha e ter fritado hambúrgueres no Maine —, o que representa uma humilhação para o Itamaraty, onde a meritocracia é um valor consolidado, ainda mais para posições de extrema relevância. Mas esse critério também não foi adotado para a escolha do chanceler Ernesto Araújo, que “caroneou” todos os embaixadores em atividade quando foi nomeado ministro de Relações Exteriores, com motivação claramente ideológica, justamente por indicação de Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal eleito por São Paulo com R$ 1,8 milhão de votos. O filho do presidente da República preside a Comissão de Relações Internacionais da Câmara e utiliza o posto com o objetivo de organizar um movimento internacional de direita, cujo congresso seria aqui no Brasil.

Merval Pereira: Questão de interpretação

- O Globo

Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que não divulgar

A divulgação de diálogos, escritos e falados, atribuídos aos procuradores da Lava-Jato, entre si e com o então juiz Sergio Moro, não revelou nenhuma ação que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operação Lava-Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operação de invasão de celulares.

Estamos até o momento no terreno da interpretação das leis. Assim como o site Intercept Brasil, que divulga o material, tem lado evidente, vendo ilegalidade em todas as conversas entre os personagens, há inúmeros juristas e advogados que entendem ao contrário.

A questão está posta em relação ao nosso processo penal, que tem o mesmo juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia dando a sentença do julgamento. Nos processos criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), para figuras que têm foro privilegiado, acontece o mesmo.

O relator do mensalão, ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, foi também quem relatou o julgamento dos réus. No caso das forças-tarefa, a situação é mais limítrofe ainda, pois o juiz controla as investigações, embora seja impedido de participar delas.

Autoriza medidas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, busca e apreensão, ou as proíbe. Colhe depoimentos e determina prisões provisórias. Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba existe desde 2003, criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bernardo Mello Franco: Os lucros do procurador

- O Globo

A pregação da ética pode se tornar uma atividade lucrativa. Foi o que descobriu Deltan Dallagnol. Ele fez um plano de negócios para enriquecer com o prestígio da Lava-Jato

A pregação da ética pode se tornar uma atividade lucrativa. Foi o que descobriu Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato em Curitiba. Nos novos diálogos revelados

pelo Intercept Brasil e pela “Folha de S.Paulo”, o procurador faz planos de enriquecer às custas do prestígio da operação. A ideia era transformar em dinheiro a fama construída com entrevistas e PowerPoints.

“Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu, em dezembro passado.

Em outra mensagem, o procurador se mostra animado com o reforço em sua conta bancária: “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k (R$ 100 mil) limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k (R$ 400 mil)”. Ele já recebe salário de R$ 33,6 mil por mês, além de R$ 3 mil extras em auxílio alimentação e auxílio pré-escolar.

Os chats indicam que Dallagnol mobilizou duas servidoras públicas para tocar suas atividades privadas. Ele também discutiu com o colega Roberson Pozzobon uma tática para driblar questionamentos jurídicos. A ideia era registrar a firma de palestras em nome das mulheres, já que a lei impede procuradores de gerenciar empresas.

Gil Castelo Branco: São Francisco e a Previdência

- O Globo

A Oração de São Francisco é um texto repleto de boas intenções. Sugere, por exemplo, que onde houver ódio se leve o amor, e que a alegria seja levada aonde houver tristeza. O historiador francês Christian Renoux, entretanto, jura que essa mensagem de paz e amor nada tem a ver com o santo. De qualquer forma, ainda que possa ser um erro atribuí-la a São Francisco de Assis, ele com certeza ficaria honrado em assiná-la. Neste artigo, portanto, não focarei na autoria, seguindo o próprio ensinamento da oração: “Onde houver discórdia, que se leve a união”.

Há uma citação na prece que sensibiliza especialmente os políticos: “É dando que se recebe”. Lembrei-me da frase na votação da reforma da Previdência, diga-se de passagem, extremamente necessária para o reequilíbrio das contas públicas. No ano passado, o déficit entre o que o país arrecadou com contribuições e o que pagou com benefícios foi de quase R$ 270 bilhões.

Apesar da relevância do tema, na hora “H” São Francisco foi invocado. Nada muito diferente do que aconteceu em governos anteriores. Há diversas tratativas para a formação de maioria sobre determinado assunto, mas uma delas é “franciscana”, às avessas: é dando dinheiro para as emendas parlamentares que se recebem votos no Plenário.

José Casado: de Pai para filho

-O Globo

Bolsonaro reafirma sua predileção pelo nepotismo

Agitava as mãos e gritava: “É palhaçada! Hipocrisia!” Era contra qualquer tipo de proibição ao empreguismo de parentes no governo, Legislativo e Judiciário. Já havia inscrito mãe, filho e mulher na folha salarial de seu gabinete de deputado federal pelo Rio:

“Eu não estou preocupado porque meu filho não é um imbecil e minha mulher não é uma jumenta...”

Seguiu com uma provocação ao plenário: “E as amantes? Vão ficar de fora da proposta? Todo mundo sabe que tá cheio de amante do Executivo aqui.”

Ninguém se intimidou. A proposta de emenda à Constituição (nº 334) para proibir o nepotismo foi admitida na Câmara naquela quarta-feira, um 13 de abril de 14 anos atrás. Não foi muito além, porque alguns insistiam na velha política de apropriação de uma fatia do Orçamento público para uso pessoal, privado ou familiar. Nesse grupo se destacavam Bolsonaro e Severino Cavalcanti, presidente da Câmara.

Míriam Leitão: Cenário melhor e longe do ideal

- O Globo

Ministério da Economia está disposto a ajudar na inclusão dos estados na reforma e quer dividir recursos do leilão do pré-sal

A equipe econômica já trabalha com o que se poderá fazer no Senado para que a reforma da Previdência ande rápido e reinclua os estados e municípios. A atividade econômica teve ontem um primeiro dado positivo em muito tempo, mas os economistas não acham que isso seja o início de alguma retomada. O IBC-Br de 0,54% é visto como um ponto fora da curva, depois de quatro meses de queda. A aprovação da reforma, em primeiro turno, foi comemorada pelo mercado, mas sem a interpretação de que isso resolverá os problemas que levaram à estagnação.

O Senado terá todo o apoio da equipe econômica para incluir estados e municípios, segundo se diz no governo. Uma fonte que eu ouvi disse que “agora é a hora do protagonismo de Davi Alcolumbre”. Se a reinclusão dos estados exigir garantias de que o dinheiro do petróleo será dividido com eles, não haverá obstáculos no Ministério da Economia. Isso é visto lá como um passo importante rumo ao verdadeiro “federalismo”.

— Precisamos acabar com o dirigismo. Temos que descentralizar os recursos. Se para isso precisar garantir uma parte dos recursos da partilha, dos royalties e da cessão onerosa para os estados, tudo bem —diz um economista do governo.

Ricardo Noblat : Começa (ainda bem devagar) o aperto à Lava Jato

- Blog do Noblat / Veja

A conferir se irá adiante

Uma vez que procuradores da Lava Jato em Curitiba, e o então juiz Sérgio Moro, foram flagrados mandando às favas todos os escrúpulos em conversas que estão sendo reveladas a conta gotas, finalmente setores da Justiça começaram a se mexer para apurar se eles violaram leis ou costumes. Ou as duas coisas. Ou nada.

Para o presidente Jair Bolsonaro, na verdade eleito pelo Partido da Lava Jato, Moro e os procuradores fizeram tudo direito, segundo ele disse em entrevista ao jornal argentino El Clarín. Mas para um grupo cada vez maior de juristas e até ministros de tribunais superiores, não foi bem assim, embora eles evitem dizer como foi.

Desconte-se a opinião de Bolsonaro. Ele também acha que não configura nepotismo a indicação do seu filho Eduardo, o Zero Três, para a função de embaixador do Brasil em Washington. Acha que não haveria nada demais se nomeasse para o Supremo Tribunal Federal um ministro “terrivelmente evangélico”. E por aí vai.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, quer saber se o jornalista americano Glenn Greenwald, autor das reportagens do site The Intercept sobre os bastidores da Lava Jato, está ou não está sendo investigado pela Polícia Federal ou por qualquer outro órgão do governo. Se estiver, a liberdade de imprensa corre risco.

A procuradora Geral da República, Rachel Dodge, se reunirá, hoje, em Brasília, com o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros membros da operação. Não se sabe se entre eles estará o procurador Roberson Pozzobon. Dallagnol e Pozzobon tramaram ganhar dinheiro à custa da Lava Jato.

Dodge não quis falar sobre a pauta de assuntos da reunião. Seus assessores recusaram-se a confirmar a informação de que um dos assuntos será o vazamento das conversas entre os procuradores e Moro. Ontem, Dodge perdeu um importante auxiliar, desgostoso com sua maneira arrastada de conduzir casos da Lava Jato.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota defendendo que o combate à corrupção não pode ser feito com a “quebra de princípios” constitucionais. É a primeira manifestação em tom crítico de um órgão do MPF sobre o que se passou em Curitiba.

Segundo a nota, “o processo no qual juízes, mesmo sem dolo, ajam direta ou indiretamente, na promoção do interesse de uma das partes em detrimento da outra, estará comprometido”. Trata-se de uma nota tímida, como se vê, que se limita a repetir obviedades. Mas ante o ensurdecedor silêncio que havia, já foi alguma coisa.

Direito de resposta a Damares

Se concordar, taokey

O poder como capricho: Editorial / O Estado de S. Paulo

É um disparate, em todos os sentidos, a ideia de o presidente Jair Bolsonaro indicar o seu filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Caso o convite seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação de pai para filho, indicação essa que avilta o bom senso, menospreza a defesa técnica e qualificada do interesse nacional, transforma o Estado em assunto de família e manifesta, uma vez mais, a dificuldade de Jair Bolsonaro para compreender o que é ser presidente da República, muito diferente de ser chefe de um clã.

“No meu entender, (Eduardo Bolsonaro) poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente em Washington”, disse o presidente, após apontar as razões pelas quais entende que seu terceiro filho poderia ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos: “Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem vivência muito grande de mundo”.

O papel do embaixador é representar o País e o interesse nacional, numa relação de confiança e, ao mesmo tempo, de independência perante outro país. As nações que têm a pretensão de serem respeitadas no cenário internacional dispõem de um corpo diplomático bem formado e tecnicamente qualificado. Não faz nenhum sentido que o Brasil, com uma tradição diplomática do mais alto nível, deixe a embaixada em Washington nas mãos de um amador, por mero capricho familiar.

O embaixador não está em representação de uma pessoa, de um partido ou de uma causa. Ele representa o Estado brasileiro. Tanto é assim que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”, como dispõe a Constituição.

Projetos impopulares: Editorial / Folha de S. Paulo

Bolsonaro não parece empenhado em convencer maioria contrária a propostas suas

Mais uma vez o Datafolha mostrou inequívoca rejeição do eleitorado a bandeiras caras ao bolsonarismo, o que ajuda a delimitar o significado da vitória conquistada nas urnas.

O exemplo mais eloquente, porque bem documentado, é o da ampliação do direito a porte e posse de armas, objeto de uma confusa sequência de decretos mal formulados, derrotas legislativas e recuosdo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A despeito da onda que impulsionou candidaturas conservadoras nas eleições, a posição favorável à proibição da posse tem obtido adesão crescente nos últimos dois anos. Assim pensavam 55% dos brasileiros em junho de 2017; neste julho, a cifra chegou aos 66%.

De modo similar, 70% se dizem contrários ao projeto de lei que visa facilitar o porte, enviado pelo governo ao Congresso no mês passado após o fiasco da tentativa de tratar do tema por decreto.

A nova rodada de pesquisas também mostra reprovação às propostas de afrouxar a fiscalização no trânsito e as punições a infratores —uma pauta claramente inspirada por interesses dos caminhoneiros, uma das bases eleitorais mais ruidosas de Bolsonaro.

Os dispositivos mais rejeitados são a retirada de radares de velocidade nas estradas e o fim da multa para quem transporta crianças sem a cadeira apropriada, com quase idênticos 67% e 68% de contrários, respectivamente.

Menor, porém ainda majoritária (56%), é a rejeição ao aumento do limite de pontos que leva à perda da carteira de habilitação.

Futuro do Fundo da Amazônia enfrenta a mais séria ameaça: Editorial / Valor Econômico

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prometeu entregar por escrito para a Alemanha e Noruega suas propostas de reformulação do Fundo da Amazônia, nesta semana. Está em jogo o futuro do fundo, maior mecanismo existente de proteção às florestas tropicais, com cerca de R$ 3,4 bilhões, financiados pelos dois países europeus e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mais recentemente surgiram indicações de que o desenrolar da discussão sobre o Fundo da Amazônia pode ter implicações mais amplas, influenciando o desfecho do acordo anunciado há pouco entre o Mercosul e a União Europeia (EU).

Será uma surpresa, porém, se o Brasil amenizar as posições recentemente adotadas em relação ao Fundo da Amazônia, que puseram os parceiros europeus de sobreaviso. Apesar de Jair Bolsonaro ter externalizado desde a campanha presidencial uma visão conservadora em relação ao meio ambiente, defendendo deixar o Acordo de Paris e atacando o "ativismo ambiental xiita" e a "indústria de demarcação de terras indígenas", foi neste ano que voltou as baterias contra o Fundo da Amazônia.

O primeiro movimento foi a redução dos conselhos em organismos da administração pública federal, que atingiu também o Fundo da Amazônia. Apresentado como medida de ajuste fiscal, o corte dos conselhos tem como uma das consequências a diminuição da participação da sociedade civil. Responsável por estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, o conselho do Fundo é formado por 23 membros, entre representantes do governo federal, dos Estados da Amazônia e de entidades da sociedade civil. A intenção do Planalto é reduzir o quadro para sete a dez membros, dando mais poder para a representação federal. A mudança contraria as convicções políticas da Alemanha e Noruega, que prezam a atuação da sociedade como mecanismo de governança e transparência.

Incluir estados na reforma é essencial: Editorial / O Globo

Não estender as mudanças à Federação deixará governadores quebrados, na porta do Tesouro

O adiamento da votação em segundo turno do projeto da reforma da Previdência, na Câmara, para a volta do recesso do Legislativo, no início de agosto, dá algum tempo para reflexões e conversas políticas sobre o prosseguimento da tramitação deste conjunto essencial de alterações no deficitário sistema de seguridade.

Os 379 votos de aprovação obtidos no primeiro turno, 71 a mais que o mínimo necessário de 308, dão alguma segurança em que o projeto receberá o carimbo final dos deputados. Em seguida, será remetido ao Senado, onde seguirá o mesmo rito de duas votações, com a idêntica exigência de, na pior hipótese, três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.

Qualquer mudança que venha a ser feita no texto implicará a volta do projeto à Câmara, para que a alteração seja apreciada pelos deputados. Não é animador, quando se sabe que quanto mais rápida for a sanção da reforma pelo Congresso, melhor.

Um assunto particularmente grave é o da retirada de estados e municípios do projeto, na Câmara. Deputados, devido a brigas regionais, não querem ajudar governadores adversários. Assim como aspirantes a prefeitos no ano que vem não desejam ser acusados na campanha de “inimigos do povo”, o conhecido discurso populista.

Vinícius de Moraes: A Rosa de Hiroshima

Pensem nas crianças
Mudas telepáticas
Pensem nas meninas
Cegas inexatas
Pensem nas mulheres
Rotas alteradas
Pensem nas feridas
Como rosas cálidas
Mas oh não se esqueçam
Da rosa da rosa
Da rosa de Hiroshima
A rosa hereditária
A rosa radioativa
Estúpida e inválida.
A rosa com cirrose
A antirrosa atômica
Sem cor sem perfume
Sem rosa sem nada.

Paulinho da Viola - Onde a dor não tem razão

Fernando Gabeira: Um pouco além das bananas

- O Globo

Trabalhei na infância em fábrica de meias e loja de tecidos. Rigidez dos horários e tarefas mecânicas me entristeciam

Bolsonaro andou falando sobre trabalho infantil. De um modo geral, não costumo comentar todas as frases do presidente. Fazia o mesmo com Lula. Líderes populares falam muito e em lugares diferentes. Às vezes, precisam de um habeas língua; se não, nos obrigam a parecer rigorosos fiscais do politicamente correto.

Acontece que este artigo é resultado de algumas coincidências. Bolsonaro carregava banana nas plantações de Eldorado, no Vale do Ribeira. Eu, quando menino, vendia bananas num balaio. Hoje, também por coincidência, passei o dia documentando a rotina dos bananais. Nada a ver com Bolsonaro, apenas aspecto do meu aprendizado no Vale do Ribeira, nessas três semanas em que me dediquei a viajar pela região.

Vender bananas no balaio foi o trabalho mais fácil que tive. Era independente, podia sempre deixar o balaio num canto e, com um pedaço de cipó, montar um cavalo manso a pelo, colher goiabas ou mesmo tomar um refresco de groselha no armazém de um italiano chamado Seu Menta.

Mas trabalhei ainda na infância numa fábrica de meias e numa loja de tecidos. A rigidez dos horários, as tarefas mecânicas, tudo isso me entristecia como menino. Na verdade, gostava de brincar e satisfazer minha curiosidade sobre coisas que não estavam ali, naquele trabalho.

Isso foi o suficiente para que jamais pensasse em repetir com os filhos aquela experiência de 70 anos atrás. E a passagem dos anos confirmou em teses e até políticas internacionais a importância do brinquedo e do estudo na vida das crianças.

Cacá Diegues: A civilização se transforma

- O Globo

A história da literatura, a construir ou a modificar ideias e projetos, vai mudar a nossa própria história

Foi Jorge Furtado, consagrado realizador de cinema e televisão, quem me alertou para “O mundo da escrita”, livro do qual me deu de presente um exemplar. Nele, o autor afirma que uma sucessão de tecnologias mudou a história da humanidade ao longo do tempo. Algumas levaram séculos entre sua invenção e o uso regular delas. Outras foram inventadas mais de uma vez, conforme as necessidades locais, a distância entre as culturas e os territórios onde eram praticadas.

Uma delas é a escrita, do papiro ao papel, uma tecnologia primeiro inventada na Mesopotâmia, há cerca de cinco mil anos, para servir à burocracia do Estado, à política e aos negócios. Bem antes portanto de servir à literatura propriamente dita. A escrita criada e desenvolvida em diferentes cantos do planeta, durante tanto tempo, é o tema de Martin Puchner, professor de literatura na Universidade de Harvard, em seu livro publicado recentemente pela Companhia das Letras.

Puchner começa “O mundo da escrita” em 1968, num capítulo a propósito da viagem à Lua da Apollo 8. A espaçonave americana levava três astronautas aos céus, e eles traziam consigo um exemplar da Bíblia cristã. Com sincera emoção diante do que viam rodando lá embaixo (me desculpem os discípulos de Olavo, mas a Terra não é plana), cada um dos três leu um trecho do Gênesis, que se inicia dizendo: “No princípio, Deus criou o céu e a terra”. Pelo mundo afora, 500 milhões de espectadores acompanhavam a transmissão do feito pela televisão.

Ao êxtase místico de Anders, Lovell e Borman, Puchner contrapõe Yuri Gagarin, o astronauta soviético que se tornara o primeiro homem a viajar no espaço, cerca de sete anos antes. Gagarin não havia levado consigo uma cópia do “Manifesto do Partido Comunista”, nem discursos de Lênin ou Kruschev, para ler na viagem. Mas, ao descer na Terra, declarou meio sério, meio irônico: “Olhei, olhei, mas não vi Deus”. O piloto soviético e os três astronautas americanos se tornaram parte de uma nova e mais sofisticada etapa da Guerra Fria entre os blocos liderados por seus países. A Guerra Fria também tinha muito de uma guerra entre textos literários fundamentais.

Demétrio Magnoli: Receita para reeleger Trump

- O Globo

‘Havia uma criança na Califórnia, que pertencia à segunda turma da integração das escolas públicas, e ela foi conduzida de ônibus à escola todos os dias. Essa criança era eu.” O depoimento da senadora Kamala Harris, 55 anos, deixou uma marca no primeiro debate televisionado entre os pré-candidatos presidenciais democratas nos EUA. Os democratas movem-se para a esquerda, sob aplausos da militância mobilizada, sinalizando o caminho da reeleição de Donald Trump.

O chamado busing foi um expediente amparado pelos tribunais para promover a dessegregação racial nas escolas, a partir do final da década de 1960. Crianças negras eram transportadas a escolas antes segregadas em ônibus gratuitos.

Harris não recordou sua infância para celebrar o movimento pelos direitos civis, mas para cravar uma seta no rival Joe Biden, o vice de Barack Obama e ainda favorito à nomeação partidária. Biden, um moderado de 76 anos, começou sua carreira política durante a difícil ruptura de seu partido com as políticas segregacionistas. Mais de quatro décadas atrás, ele apresentou um projeto de lei contrário ao busing. Os democratas que tentam puni-lo pelo pecado do passado distante nada aprenderam da tragédia eleitoral de 2016.

A lição estava clara para Obama. Na encruzilhada decisiva de sua primeira campanha à Casa Branca, em março de 2008, ele pronunciou o discurso “Uma mais perfeita união”, que respondia a controversas declarações de seu antigo pastor, Jeremiah Wright. Nele, o “candidato negro” conclamou os americanos à unidade para enfrentar dilemas “que não são negros ou brancos ou latinos ou asiáticos mas que nos confrontam a todos”. Hillary Clinton não soube seguir a trilha desmatada por Obama, sucumbindo à pressão multiculturalista da militância partidária. Cairão os democratas na mesma armadilha uma segunda vez?

Não que só Biden seja capaz de derrotar Trump. Três anos atrás, Trump chegou à Casa Branca perdendo no voto popular por margem de quase 3 milhões de votos. As sondagens indicam que, apesar do ciclo de crescimento econômico, o presidente experimenta consistente reprovação majoritária. Há uma maioria que rejeita, por princípio, o nacionalismo extremado, a arrogância isolacionista, os modos repugnantes e os discursos asquerosos do herói de Bolsonaro. Mas isso não garante o triunfo democrata no Colégio Eleitoral de 2020.

Carlos Pereira: O paradoxo da coordenação

- O Estado de S.Paulo

Quando o espírito do estado de direito estaria sendo violado pela coordenação?

A suposta falta de coordenação entre a polícia, o Ministério Público e o Judiciário sempre foi identificada como uma das principais causas da impunidade no Brasil. A baixa capacidade de articulação, a superposição de funções e até a competição entre essas organizações que fazem parte do sistema de justiça costumavam ser apontadas como as principais causas da morosidade e da baixa eficácia da justiça brasileira, especialmente no que se refere a punir políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

A Operação Lava Jato parece ter rompido essa armadilha. O Ministério Público e a Polícia Federal passaram a funcionar sob a organização de "força-tarefa. O então juiz Sérgio Moro foi exclusivamente alocado para trabalhar nos casos da Lava Jato em estreita conexão com promotores e investigadores.

Por meio desses ganhos de coordenação inéditos, o êxito da Lava Jato parece inegável. O portal do MPF mostra resultados expressivos: quase 2.500 procedimentos judiciais instaurados até o momento, incluindo 244 condenações contra 159 pessoas (políticos das mais variadas matizes ideológicas e partidárias, empresários, agentes públicos, etc.) e a recuperação de quase R$ 13 bilhões por acordos de colaboração, sendo R$ 846 milhões objeto de repatriação e R$ 3 bilhões em bens de réus já bloqueados.

Após a divulgação pelo site The Intercept Brasil, de conversas entre algumas das autoridades da Lava Jato, que sugerem ação coordenada e estratégica de seus membros no combate à corrupção, a credibilidade da operação ficou em cheque. Questiona-se a isenção da operação sob o argumento de que a ação coordenada do então juiz Sérgio Moro com os promotores, com objetivos comuns predefinidos, violaria a legislação processual e a ideia de estado de direito.

Será que os resultados exitosos da Lava Jato teriam sido obtidos sem os ganhos de uma ação coordenada e estratégica de seus membros?

Cida Damasco: Impulso para o PIB

- O Estado de S.Paulo

No pós-reforma, debate sobre crescimento inclui estímulos fiscais

Falou-se tanto e por tanto tempo que a reforma da Previdência traria de volta o crescimento, que o debate sobre a viabilidade da retomada virou questão de urgência urgentíssima. Com a aprovação final da reforma praticamente garantida, aumentam as discussões sobre o que é preciso fazer para retirar a economia brasileira da estagnação a um prazo razoável.

O olhar geral é para a pauta específica que o ministro Paulo Guedes e sua equipe preparam nessa direção. Segundo informações antecipadas pelo próprio Guedes, há de tudo um pouco nessa pauta pró-crescimento: da já conhecida liberação de contas ativas e inativas do FGTS e do PIS-Pasep a um impulso no programa de privatização, passando por medidas de desburocratização.

É visível que, em termos de crescimento, 2019 já está perdido. A Secretaria de Política Econômica formalizou a projeção de um modesto Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% em 2019, a exemplo do que já vinha apontando a pesquisa Focus, do Banco Central. A metade do que constava no boletim de maio e quase um quarto das expectativas mais otimistas manifestadas no começo do ano, ainda sob efeito do alto astral da mudança de governo.

José Goldemberg*: Mercosul, UE e a pesquisa científica

- O Estado de S.Paulo

Para competir, indústria local vai ter de procurar melhores tecnologias e métodos de produção

Uma das consequências importantes do acordo firmado pelo Mercosul com a União Europeia (UE) será a de elevar a pesquisa científica e tecnológica do Brasil a um novo patamar. O acordo estabelece que dentro de dez a 15 anos as tarifas de importação de produtos que o Brasil importa da União Europeia, como máquinas, vinhos e cosméticos, serão praticamente eliminadas. O que isso significa é que os produtos importados ficarão mais baratos, competindo fortemente com os produzidos localmente. Hoje muitos deles só sobrevivem porque as tarifas de importação são elevadas, o que protege os produtores nacionais.

Para poderem competir as indústrias locais vão ter de procurar melhores tecnologias e métodos de produção, que se encontram nas universidades e nos institutos de pesquisas do País que foram preparadas para essas atividades, pelas seguintes razões:

• O apoio dado pelo governo de São Paulo às universidades públicas estaduais. O governo paulista dedica cerca de 10% dos recursos do ICMS às três universidades do Estado – USP, Unicamp e Unesp –, o que só ocorre em poucos países do mundo. O governo federal criou, ao longo dos anos, 68 universidades federais.

• O apoio dado pelo governo federal, inclusive no período militar, à pesquisa científica por meio da Finep e do BNDES, como parte de uma visão nacionalista e até de autarquia tecnológica em áreas estratégicas – nuclear, espacial, informática e outras. Essas visões se revelaram, de modo geral, irrealistas como se viu, exceto no caso do petróleo, em que a Universidade Federal do Rio de Janeiro desempenhou importante papel.

O sistema universitário público, no qual se concentra a pesquisa científica e tecnológica do País, beneficiou-se extraordinariamente desse apoio. Até 2014, 120 mil estudantes obtiveram o doutorado e cerca de 300 mil, o mestrado

A julgar pelo número de publicações, formação de mestres e doutores, o setor de ciência e tecnologia (C&T) do Brasil vai bastante bem, principalmente nas universidades do Estado de São Paulo e em algumas universidades federais, como as do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Minas Gerais (UFMG), e em institutos de pesquisa, como Embrapa e Fiocruz.

Marco Antonio Villa: Do otimismo ao pessimismo

- Istoé

Nada parecia impossível. Era só uma questão de tempo até virarmos uma potência. Daí vieram os sucessivos tropeços econômicos e políticos

No século XX, até o final dos anos 1970, o Brasil foi o País que mais cresceu no mundo ocidental. O otimismo era uma marca nacional. Os desafios enfrentados eram sempre vencidos. As divergências políticas resumiam-se às distintas formas de crescimento econômico. Mas não havia dúvida: o Brasil era o País do futuro. Uma ampla literatura foi produzida apresentando diversos projetos econômicos, um mais detalhado que outro. No Parlamento, na imprensa, na universidade, no mundo editorial, debatia-se os rumos do País com entusiasmo.

Era raro, muito raro, alguém escolher morar no exterior e desenvolver sua vida profissional fora daqui. Era algo exótico, tendo em vista as oportunidades criadas pelo progresso econômico. Acontecia o inverso: o Brasil recebia anualmente milhares e milhares de imigrantes. Internamente, a população se deslocava em direção às áreas mais desenvolvidas. O futuro — mesmo que imediato — era sempre melhor que o presente.

Marcus André Melo*: A forma da reforma

- Folha de S. Paulo

Jogo de soma positiva: não há um grande vencedor, mas vencedores

O que explica o paradoxo da aprovação do texto-base da reforma da Previdência, por larga margem, por um presidente sem base formal?

Foram 139 dias para a aprovação —Lula levou 104 dias, FHC, 34 meses. FHC e Bolsonaro tiveram que enfrentar resistência por parte da oposição. No primeiro caso, efetiva, no segundo, inócua. Isso explica a diferença de tempo, em dias, para a instalação da comissão especial: 60 (Bolsonaro), 34 (Lula) e 162 (FHC). Lula contou com os votos da oposição, mas deparou-se com uma rebelião de correligionários.

A base parlamentar explica pouco: na fase de tramitação dessas PECs na Câmara, as coalizões estavam em gestação. O PMDB, o partido pivô, não as integrava.

Reformas da Previdência são politicamente difíceis. Os custos são tangíveis e ninguém é ganhador líquido: é uma guerra de atrito em torno de como não perder ou ser menos afetado do que os demais. Os benefícios são difusos e seu impacto diferido no tempo: promessa de crescimento.

O cálculo de custo-benefício dos cidadãos é alterado quando há ameaças aos seus benefícios. Enquanto essas ameaças forem intangíveis, não-críveis —"no futuro a Previdência estará falida"— ele não se altera.

Contudo, a crise fiscal dos estados e o não pagamento de benefícios e salários conferiu credibilidade a tais ameaças. É a crise que explica o forte e paradoxal apoio —popular e, por extensão, congressual— à reforma. A crise afetou assim os preços relativos da reforma mitigando para o presidente e os parlamentares o custo de patrociná-la e apoiá-la.

Celso Rocha de Barros*: A Vaza Jato até agora

´

- Folha de S. Paulo

É hora de brigar por menos heróis, menos bodes expiatórios, e leis melhores

Na Festa Literária Internacional de Paraty, realizada na última semana, vagabundos bolsonaristas tentaram impedir a participação do jornalista Glenn Greenwald, ganhador do Pulitzer e editor do Intercept Brasil, em um dos debates. O evento aconteceu em meio aos protestos e, a crer nos relatos de quem assistiu, foi bem animado.

Os bolsonaristas prosseguem tentando soterrar a Vaza Jato com seu vazamento Samarco de notícias falsas e fraudes variadas, todas elas endossadas pelo presidente da República como forma de envolver Moro no submundo do crime virtual bolsonarista.

E há o risco de a versão fraudulenta acabar prevalecendo.

A Lava Jato conversou com aspirações muito fortes do povo brasileiro de combate à corrupção. As pessoas querem acreditar que a Vaza Jato não revelou nada de muito sério, e é compreensível que se sintam assim.

Por isso talvez valha a pena começar a compor o quadro geral revelado pelos vazamentos até agora. Como bem notou Elio Gaspari na Folha de domingo (14), os vazamentos parciais do Intercept Brasil podem “saturar ou confundir” quem não estiver acompanhando com atenção.

Sugiro classificar os vazamentos em dois grupos principais: os que têm consequências jurídicas graves, mas são difíceis de a população entender, e os que podem não ter grande impacto jurídico, mas indicam viés político que qualquer um entende.

De longe, os vazamentos mais graves são os do primeiro grupo. Já na primeira reportagem ficou claro que Moro atuava como líder da acusação, o que foi amplamente comprovado por reportagens posteriores.

Leandro Colon: Desista, presidente

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro deveria ter sobriedade e recuar de ideia lunática sobre filho nos EUA

Jair Bolsonaro conseguiu uma proeza ao anunciar a decisão de indicaro filho e deputado Eduardo para embaixador nos EUA.

A intenção recebeu críticas do guru Olavo de Carvalho e dos raros aliados no Congresso. Foi vista com desconfiança pelo núcleo militar do Planalto e avaliada com deboche e espanto nos bastidores do Itamaraty.

A única exceção foi o assessor especial Filipe Martins, amigo do peito de Eduardo Bolsonaro e figura inexpressiva do PSL alçada a especialista em política internacional no Planalto.

Se Bolsonaro tiver um pouco de bom senso (algo um tanto improvável tratando-se do personagem), deveria recuar e afirmar que teve um delírio causado pela euforia familiar com os 35 anos completados pelo seu 03 na última quarta-feira (10).

Aliás, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, homem de confiança do presidente, indicou que essa história pode ser apenas um balão de ensaio.

“É um processo que tem de ver se vai ser confirmado. Ele (Bolsonaro) não disse da embaixada em Jerusalém? Ela está onde? Em Tel Aviv. O presidente tem esses momentos”, afirmou o ministro aos jornalistas.

Bruno Carazza*: Contra o aumento do fundo eleitoral

- Valor Econômico

Partidos deveriam ir atrás do eleitor, e não do erário

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Cacá Leão (PP-BA) pretende aumentar de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões o orçamento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para o ano que vem. Existem inúmeras razões para ser contra essa medida. Abaixo eu listo 12 delas:

1. Partidos e políticos até hoje não se conformam com o fim das doações de empresas. Entre 2012 e 2014, grandes companhias injetaram mais de R$ 6,8 bilhões em campanhas eleitorais, e a Lava-Jato demonstrou que boa parte desse montante era propina travestida de doações oficiais. Não faz sentido, portanto, querer que se compense, com dinheiro público, valores astronômicos alcançados quando as engrenagens da corrupção giravam em alta rotação.

2. Além do fundo eleitoral, os políticos já contam com o fundo partidário, que desde 2013 teve seu valor multiplicado por quatro e neste ano chegou a R$ 810 milhões.

3. Sem regras de governança, o poder de distribuição desses valores bilionários fica nas mãos dos caciques. Luciano Bivar (PSL-PE), por exemplo, ficou com 15% do fundo eleitoral destinado ao seu partido em 2018 - três vezes mais do que foi destinado a Jair Bolsonaro. No MDB, na disputa para a Câmara, os maiores agraciados tinham sobrenome Barbalho (PA), Alves (RN), Vieira Lima (BA), Raupp (RO), Miranda (TO) - ou seja, são os mesmos que sempre dominaram a política em seus redutos eleitorais.

4. Não cola o argumento de que no ano que vem serão necessários mais recursos porque as eleições serão realizadas em mais de 5.500 municípios. Campanhas para vereador e prefeito são bem mais baratas, pois são realizadas em territórios menores. Em 2016, 83,7% de todos os vereadores do país conseguiram se eleger utilizando menos de R$ 10 mil. No caso dos prefeitos, 74,6% chegaram ao poder gastando abaixo de R$ 100 mil.

Alex Ribeiro: O ajuste fino na política monetária

- Valor Econômico

Tamanho do estímulo dependerá das projeções de inflação

Os movimentos e palavras do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão sendo vigiados com atenção redobrada pelo mercado financeiro depois que ele cumpriu o período inicial de afirmação de sua credibilidade e começou a indicar a retomada dos cortes na taxa básica de juros.

Para alguns, ele passará a agir com maior liberdade na condução da política monetária, valendo-se mais de sua experiência de operador do mercado financeiro e ficando menos preso ao roteiro teórico mais convencional do regime de metas de inflação. Uma visão popular é que os juros são o único instrumento disponível no governo Bolsonaro para dar um impulso na economia. Sem uma reação mais forte da atividade, o apoio às reformas econômicas liberais deverá se reduzir.

Se essa mudança vai de fato ocorrer, só o tempo dirá, mas por enquanto todos os movimentos de Campos seguem os passos de seu antecessor, Ilan Goldfajn, inclusive quanto à possibilidade de cortes na taxa básica de juros.

Mais para o começo do ano, Ilan disse algumas vezes que considerava que, com a Selic em 6,5% ao ano com taxas reais "ex-ante" perto de 3% ao ano, a política monetária estava no campo estimulativo. Segundo ele, mais adiante, depois de observar a economia por algum tempo, poderia se discutir se o grau de estímulo era suficiente ou não.

Luiz Carlos Mendonça de Barros*: Agora é a vez da economia

- Valor Econômico

Recuperação depende de uma gestão correta de curto prazo de variáveis como taxa de juros e oferta de crédito

A aprovação da reforma da previdência em primeiro turno, com uma votação muito acima da esperada por todos, abre espaço para que a economia brasileira busque finalmente a tão esperada recuperação cíclica e o fim da recessão que vivemos há mais de cinco anos. Entende-se aqui como recuperação cíclica de uma economia de mercado a volta natural do crescimento depois de um ajuste para baixo da atividade causada por uma recessão de forte intensidade.

No caso brasileiro de hoje, vivemos a conjugação de uma recessão provocada por erros de gestão da economia entre 2010 e 2014 e uma crise política grave criada pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff. Adicionalmente, as revelações da Operação Lava-Jato levaram ao colapso do sistema político que prevaleceu por mais de 30 anos, sem que uma alternativa tenha sido colocada em seu lugar. O resultado foi uma quase depressão econômica que trouxe a queda expressiva na arrecadação de impostos e um salto perigoso no déficit fiscal primário do governo central e dos estados.

Após a troca do comando do governo, com a posse de Michel Temer e a mudança radical na condução da política econômica, tivemos dois momentos em que a recuperação cíclica deu sinais de aparecer no horizonte para, logo em seguida, ser fragilizada por fatores externos à economia. A primeira, logo no início de seu mandato, foi abortada pelo escândalo político que se seguiu às gravações do empresário Joesley Batista. A segunda chance veio com a redução da crise política envolvendo o presidente da República depois da rejeição pelo Congresso de seu afastamento, mas que teve curta duração por conta da greve dos caminhoneiros.

Ricardo Noblat: Para quem governa o capitão

- Blog do Noblat / Veja

De costas para a maioria

A maioria dos brasileiros é contra os projetos do presidente Bolsonaro que enfraquecem as regras de fiscalização do trânsito, segundo pesquisa Datafolha realizada nos últimos dias 4 e 5 com 2.006 pessoas acima de 18 anos, em 130 municípios.

A proposta de acabar com a multa para quem transporte crianças de até sete anos sem cadeirinhas nos automóveis é rejeitada por 68% dos entrevistados. Em Nova Iorque, sem cadeirinha, nem recém-nascido sai da maternidade.

Bolsonaro quer acabar com radares de velocidade nas rodovias. Pois bem: 67% dos entrevistados pelo Datafolha são contra. Aumentar de 20 para 40 o limite de pontos da carteira de habilitação? Nem pensar, segundo 56% deles.

É verdade que a família de Bolsonaro – ele próprio, a mulher Michelle e os três filhos – coleciona pelo menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos. Mas, convenhamos, nem por isso se deve mudar a lei. O problema é deles.

Na semana passada, o Datafolha mostrou que 70% dos brasileiros reprovam o projeto de Bolsonaro para facilitar a compra e o porte de armas. Foi sua principal promessa de campanha. Apoio ao projeto, só entre os mais ricos.

Para quem realmente governa Bolsonaro? Outras pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros apoia a reforma da Previdência. Ele, Bolsonaro, foi constrangido a apoiar. Mandou a reforma para o Congresso e espera que seja aprovada

Parece terrivelmente desconectado até dos que o elegeram.

Paulo Fábio Dantas Neto* : Tabata Amaral e a esquerda

A voz da deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) tem sido, politicamente, a mais completa dentre as sensatas e lúcidas que têm sido ouvidas ultimamente na política partidária brasileira. Sim, porque em meio ao aparente deserto em que estamos vivendo, sensatez e lucidez tem havido na direita, no centro e na esquerda. Dou como exemplos, dentre outros, Rodrigo Maia e ACM Neto, no DEM; Fernando Henrique Cardoso, no PSDB; Eduardo Jorge, no PV, Jacques Wagner, no PT. Cada um desses no seu papel, tem atuado para defender a política e as instituições dos perigos da polarização ideológica e cultural. Importante, especialmente, o papel construtivo e crucial que tem tido Maia na presidência da Câmara, como contraponto ao ânimo destrutivo do presidente da República, sua família, seu entourage e gurus. Trata-se de uma atitude necessária, do ponto de vista da conservação das instituições. Mas ela não é suficiente, do ponto de vista da construção de um novo polo político democrático.

Tabata Amaral também está ajudando a conservar instituições democráticas e indo além. Ela inspira (e promove) renovação política. Sendo a jovem que é e tendo as qualidades pessoais e políticas que tem, estabelece contraste poderoso com contrafações anti políticas, de vários tipos, que têm usado a grife "nova política" para auto promoção de personagens que mais parecem mirar a fama do que a vida pública. Ela, ao contrário, assume, com maturidade rara, as implicações de ter optado por buscar um mandato eletivo, numa democracia. Em vez de demonizar negociações e acordos, argumenta que são necessários; em vez de alinhar-se a uma das turmas da guerra cultural em que se quer converter a política brasileira, tem mostrado capacidade de refletir, de opinar sobre as matérias de modo sério e qualificado, como fez com a reforma da Previdência.

Aceitou com realismo a ideia de que o Brasil não poderia mais adiar essa pauta, mas fez isso sem se alinhar previamente ao conteúdo dado a essa ideia pelo mercado, ou pelo governo, afastando-se claramente de uma defesa ideológica ou fisiológica da reforma. Atuou criticamente, mas responsavelmente e nisso diferenciou-se, também, da maior parte da esquerda e da centro-esquerda brasileiras, que tomaram, seja por equívoco, atraso, oportunismo, ou pelas três coisas (isso pouco importa ao que quero dizer), o rumo da negação da realidade pela mistificação populista. Apoiou a ideia de uma reforma como necessidade do Brasil, um dos passos importantes para que haja o equilíbrio das contas públicas, condição sem a qual naufraga a ideia de uma renovação nacional com mais justiça social e mais pluralismo democrático nas instituições e nos costumes - ideia que, como parlamentar, ela tem representado. Desse modo, ela vem se tornando um canal de reconexão da política institucional com camadas sociais e pessoas abertas a energias positivas de renovação, aquelas energias que podem promover mudanças sem romper o fio da trajetória democrática inaugurada na década de 1980.

Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas: Editorial / O Globo

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária.

A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema.

Um trabalho hercúleo: Editorial / O Estado de S. Paulo

Desde 1979, com a criação do Ministério da Desburocratização, institucionalizou-se no governo federal a pretensão de reduzir os entraves burocráticos na economia e na vida social do Brasil. No atual governo, essa função está a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, parte do Ministério da Economia. A julgar pelos resultados reunidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em recente estudo sobre esse tema, os esforços até aqui não tiveram os efeitos desejados. O País continua a ser um intrincado labirinto de leis, exigências e padrões dentro do qual têm de perambular todos os brasileiros que decidem empreender, o que compromete decisivamente sua produtividade e sua competitividade.

O TCU identificou o que chamou de “disfunção burocrática”, expressão que resume a complexidade das “regras do jogo”, incluindo “a elevada quantidade de normas que regem um mesmo assunto, a falta de organização dessas normas e a ausência de transparência e apresentação adequadas”, o que “gera dúvidas, insegurança jurídica, custos de atualização e cumprimento de obrigações”. E tudo isso se dá mesmo na vigência de uma legislação específica sobre a transparência, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Decreto n.º 7.724/2012 – que demanda dos órgãos do Estado o acesso do público à informação oficial por meio de “procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão” – e o Decreto 9.094/2017 – que demanda dos órgãos federais “informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados”.

No entanto, o TCU constatou vários obstáculos para o pleno cumprimento dessa legislação. A Receita Federal, por exemplo, “não sabe informar a quantidade de normativos vigentes por ela expedidos” anualmente. Esse problema é especialmente grave quando se sabe, conforme lembra o tribunal, que “existem 57 tributos instituídos no Brasil (com exceção das taxas), e que foram editadas mais de 377 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988, sendo mais de 3 mil atos editados apenas pela Receita Federal”.