Mesmo em ofensiva para tentar acordo de delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci foi condenado ontem pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, Palocci é acusado de repassar US$ 10,2 milhões da Odebrecht a João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de campanhas dos ex-presidentes Lula e Dilma. Na sentença, Moro afirma que as declarações do ex-ministro de que teria muito a contribuir com a Lava-Jato soaram como “ameaça” para que outros o auxiliassem a sair da prisão. O ex-ministro está proibido de exercer cargo ou função pública por 24 anos.
Moro condena ex-ministro Palocci a 12 anos de prisão
Para juiz, declarações de réu sobre colaboração parecem ‘ameaça’
Gustavo Schmitt, Cleide Carvalho, O Globo
-SÃO PAULO- O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve pagamentos de US$ 10,2 milhões feitos pela Odebrecht aos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura. O juiz determinou que Palocci permaneça preso e ressaltou que ele se aproveitou do cargo de ministro da Casa Civil para participar como intermediário do PT no esquema de corrupção envolvendo a empreiteira e a Petrobras.
O ex-ministro está proibido de exercer cargo ou função pública por 24 anos, o que corresponde ao dobro da sua pena. O assessor de Palocci, Branislav Kontic, foi absolvido por falta de provas.
Na sentença, Moro afirmou que as declarações do ex-ministro de que teria muito a contribuir com a Lava-Jato soaram mais como ameaça para que terceiros o auxiliassem a sair da prisão do que propriamente uma “declaração sincera de que queria colaborar com a Justiça".
Em interrogatório em Curitiba em 20 de abril, Palocci causou furor ao dizer a Moro que teria informações que poderia, “render mais um ano de trabalho" para a Lava-Jato. O ex-ministro alegou que não podia falar tudo que sabia devido à “sensibilidade de informação".
Na sentença, Moro voltou a rebater as críticas de que comete excessos na Lava-Jato por decretar prisões preventivas em demasia.
“Não fossem elas, o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho estariam hoje discutindo acerca de novos repasses do saldo de R$ 66 milhões de reais da conta corrente geral de propina", escreveu o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal.
Segundo a sentença. a conta corrente geral de propinas da Odebrecht com Palocci alcançava R$ 200 milhões até 31 de março de 2014, dos quais R$ 133,5 milhões haviam sido pagos desde 2008 até aquela data. Do valor destinado ao PT, apenas R$ 4 milhões foram pagos por meio de doações eleitorais registradas. Ou seja, R$ 128,6 milhões foram por meio de caixa 2.
Os marqueteiros Mônica Moura e João Santana confirmaram recebimentos em caixa 2 e em conta no exterior. Além do empresário Marcelo Odebrecht, pelo menos três dos executivos da empreiteira apontaram Palocci como sendo o “italiano”, codinome usado na planilha da empresa.
Moro ressaltou que parte substancial da propina foi utilizada para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos de corrupção. “O que se tem, portanto, são provas de macro corrupção, praticada de forma serial pelo condenado, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos”, escreveu.
Além de Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado pela quinta vez, a seis anos de prisão — sua pena total foi elevada a 47 anos.
Ao tomar conhecimento da sentença, o PT divulgou nota afirmando que o partido está “mais uma vez diante de uma condenação que tem como base apenas as palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer que seja, desde que tenham suas penas reduzidas".
Outros 11 foram condenados ontem. Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura receberam pena de sete anos e seis meses, mas, graças ao acordo de colaboração, cumprirão prisão domiciliar, com tornozeleira, por um ano e meio. O empresário Marcelo Odebrecht foi condenado a nove anos e dois meses. Permanecerá na prisão até dezembro deste ano e ficará mais dois anos e meio em prisão domiciliar, com tornozeleira. Só poderá voltar às ruas em junho de 2020, quando passará a cumprir regime semiaberto domiciliar. Depois, passará a regime aberto. A restrição de liberdade vai durar dez anos.
Também foram condenados Eduardo Musa, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva Filho, João Carlos Ferraz, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior, cujas penas deverão seguir os respectivos acordos de delação. Rogério Araújo, executivo da Odebrecht, foi absolvido. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi condenado, mas obteve vantagem por confissão.
A força-tarefa do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da sentença e pedir pena mais alta a Palocci e João Vaccari Neto, além da revisão da absolvição de Branislav Kontic e das vantagens concedidas a Duque.
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