No Rio, oito das dez OSs da saúde são investigadas

• Auditorias detectaram compras com sobrepreços de até 508%

• Em São Paulo, onde as Organizações Sociais foram implantadas há 18 anos, o modelo é considerado eficiente

Entre as dez Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde no município do Rio, oito estão sob investigação do Ministério Público ou são alvo de ações na Justiça, relatam Antônio Werneck e Elenilce Bottari. As irregularidades incluem compras com sobrepreços de até 508% e cobranças por serviços não prestados. As OSs receberão da prefeitura neste ano 38,8% do orçamento da saúde. Em São Paulo, o sistema funciona com eficiência desde 1998, sendo responsável por metade da rede estadual.

Gestões sob suspeita

• Das dez OSs que operam na rede municipal de saúde, oito estão sob investigação

Antônio Werneck, Elenilce Bottari - O Globo

Das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.

As auditorias do TCM foram feitas em nove OSs que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.

Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari). Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OSs receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, na semana passada, a suspensão de novas contratações.

Controle falho

Entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do TCM, está a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OSs eram cumpridas. Além disso, foram detectadas nas investigações irregularidades como sobrepreço de serviços e insumos, duplicidade de notas, cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados.

Devido a problemas como esses, as oito OSs investigadas respondem a 19 procedimentos no MP. São sete no Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) e 12 na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da capital. Há ainda nove ações civis públicas tramitando nas varas de Fazenda Pública do TJ.

O GLOBO teve acesso às investigações do MP e aos relatórios do TCM. Um dos casos envolve a OS Cejam. Mesmo sem sede no Rio, a empresa conseguiu inscrição na Comissão de Qualificação da Casa Civil e ficou responsável pela operacionalização e execução das ações de saúde nas Coordenações de Emergência Regional (CER) do Centro e da Ilha, assim como no Hospital Evandro Freire, também na Ilha. Os contratos assinados em março de 2012 tinham vigência de 24 meses (de 27 de março de 2012 a 26 de março de 2014), no valor total de R$ 134.190.792,62.

No caso do Evandro Freire, a unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a Cejam apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.

Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OSs, a Cejam também apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014. Até o fechamento desta edição, O GLOBO não conseguiu contato com os responsáveis pela OS.

Contrato suspenso

Ano passado, outra OS, o Instituto SAS, responsável pela administração da Maternidade Maria Amélia, no Centro, já tinha tido seu contrato suspenso, mas só após a prisão de seus administradores, acusados de irregularidades em contratos em São Paulo. Por não atuar mais, ela não aparece na lista das oito que operam no Rio sob suspeita. No entanto, assim como a Biotech, também é investigada. A auditoria realizada pelo TCM apurou superfaturamento de até 508% em compra do medicamento Cloridrato de Bupivacaina 0,5mg mais glicose Anidra pelo instituto. O valor unitário da ampola, segundo o Registro de Preços da Secretaria, é de R$ 1,27. Mas a OS comprou da fornecedora Comercial Cirúrgica Rioclarense Ldta por R$ 7,70. Já o medicamento Ocitocina (utilizado para contração uterina) custou R$ 1,20 a ampola, de acordo com a nota da D.Med Farmacêutica, ou seja, 185,71% acima do valor de R$ 0,42 do registro oficial de preços.

Já na relação das oito investigadas com contratos vigentes, o Iabas é responsável pela administração de três UPAs 24 horas (Costa Barros, Madureira e Vila Kennedy), cinco hospitais (Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles) e 66 unidades básicas de saúde. E responde a três procedimentos e a uma ação civil pública. Alexandre Lai, gerente jurídico da organização social, disse que o instituto está se adequando às exigências do MP:

— O Iabas viu na ação uma oportunidade de aprendizado e melhoria. O que foi sugerido pelo MP foi instituído e se tornou rotina no Iabas.

No período de outubro de 2010 a junho do ano seguinte, por exemplo, o instituto fez 22 lançamentos de despesas de locação de veículos que totalizaram R$ 857.809, uma média de RS 93.512 por mês em contratos com três empresas. Para demonstrar o superfaturamento do serviço, a auditoria comparou os valores de aluguéis com o do contrato feito pela prefeitura com duas empresas, em pregão eletrônico. A locação do mesmo tipo de veículo custou à prefeitura R$ 93. Nas empresas contratadas pelo Iabas, o valor foi de R$ 340, ou seja, 265% a mais do que o conseguido pela prefeitura em pregão eletrônico.

— O que é possível observar nesses casos é que essas OSs praticam preços muito acima daqueles da administração direta. Acho que precisamos rediscutir na Câmara um modelo de gestão de saúde que seja mais eficaz e seguro, em que se leve em conta a economicidade e a eficiência — afirma Paulo Pinheiro, autor dos pedidos de auditoria ao TCM e de representações ao MP.

Já a OS Santa Terezinha, que também opera no Rio, ainda não foi fiscalizada porque, na época das auditorias, não tinha contrato com o município.

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde voltou a defender o modelo e questionou as investigações, afirmando que “não há sentença ou julgamento desfavorável às OSs com contratos em vigor ou que determinem o cancelamento desses contratos”. Semana passada, a prefeitura já tinha afirmado que, ano passado, tinha iniciado um processo de fiscalização permanente dentro das unidades administradas por organizações sociais.

“É importante destacar que o Ministério Público é um órgão de controle e, como tal, fiscaliza todos os contratos da administração pública, seja com organizações sociais ou não. As ações civis públicas movidas pelo órgão têm caráter preventivo e de questionamento, que na sua maioria, são devidamente esclarecidos pelas OSs”, informou o município.

Quase 40% do orçamento da saúde

Nos últimos cinco anos, o orçamento destinado pelo município às OS aumentou à medida que novas parcerias surgiram. Até 2015, as oito investigadas foram contratadas para receberem um total de cerca de R$ 9,2 bilhões, ficando efetivamente com 64% do valor: aproximadamente R$ 6 bilhões. No orçamento de R$ 4,9 bilhões da saúde para 2016, aprovado pela Câmara, as organizações sociais terão 38,8%, ou R$ 1,9 bilhão. O valor é maior do que a maioria dos orçamentos previstos para os 32 órgãos do Poder Executivo, só perdendo para Educação (R$ 6,6 bilhões), Saúde (R$ 4,9 bilhões), Administração (R$ 4,8 bilhões), Obras (R$ 2,7 bilhões) e Conservação (R$ 2,6 bilhões).

Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), a prefeitura deve rever o modelo de gestão:

— Infelizmente, o modelo, que se anunciava revolucionário, não está atendendo ao interesse do cidadão. Há falhas graves.

Fora de foco – Editorial / O Globo

• Há inúmeros casos de gestão bem-sucedida pela adoção desse novo arranjo administrativo na rede pública

A Constituição garante atendimento gratuito na rede do Sistema Único de Saúde — em tese, uma conquista, assegurada pelo princípio da restauração da democracia pós-64 que perpassa a Carta. Mas, entre a boa intenção de oferecer acesso universal a serviços de saúde, por suposto com qualidade na assistência médica, e a realidade de um Estado minado por drenos assistencialistas e corporativistas, a distância é enorme.

Ela se mede, por exemplo, na degradação crônica da prestação de serviços, colapsos que paralisam hospitais e clínicas públicas, filas intermináveis em ambulatórios e, quase sem exceção nas unidades sob administração direta do poder público, virtual falência da rede do SUS. Num sistema em que a eficiência é engolida por gestão ineficiente, casos de corrupção, surtos de corporativismo e outros males da burocracia estatal, crises como a que consome atualmente a rede oficial de saúde fluminense são a norma no país.

O Rio de Janeiro talvez seja, por ora, o exemplo extremo de falência do sistema de saúde pública, nos moldes em que ele se assenta, mas por certo não é o único estado a enfrentar o fantasma do colapso devido à crise fiscal. No caso fluminense, às deficiências estruturais da rede de atendimento público somam-se aspectos específicos. O novo secretário de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, observa, por exemplo, que a grade de atendimento do Rio é uma das melhores do Brasil, mas foi formada num momento de bonança financeira. Por sua vez, os governos fluminenses não tiveram visão estratégica na questão da dependência do estado às receitas do petróleo.

Desde o fim de 2014, eram evidentes os sinais externos de queda no preço da commodity. À redução da entrada de royalties somaram-se a tempestade na Petrobras e a crise econômica do país. Houve também boa-fé, ou inocência, quando se acreditou no canto da sereia, entoado pelo lulopetismo, do pré-sal como futuro dínamo para novo ciclo de gordas receitas decorrentes da exploração dessas reservas de óleo. Tudo considerado, formou-se receita certa para alimentar a atual debacle na saúde pública.

Por hipocrisia política ou ideológica, estes aspectos não têm sido considerados por críticos que, diante do colapso fluminense, aproveitam para jogar na conta das Organizações Sociais uma suposta responsabilidade pelo caos na saúde. Além disso, leva combustível para tais críticas o episódio tópico dos “malfeitos” da Biotech, cujos mandatários foram apanhados em atos criminosos, contra princípios administrativos da empresa, dona de um contrato de gestão com o estado.

A corrupção da Biotech precisa ser tratada no âmbito que lhe cabe — o de ocorrência policial. Contra esse desvio ético, há inúmeros casos de gestão bem-sucedida em todo o país, e não só na saúde, pela flexibilização das normas de administração de serviços públicos a partir desse novo tipo de arranjo gerencial. A crise no setor é aguda, mas precisa ser enfrentada a partir das reais causas que a ela levaram. Desviar o foco da questão atende apenas a interesses que passam ao largo da solução para esse grave problema.

Paulo Pinheiro: Modelo falido

• A maioria das OS contrata serviços continuados sem processo seletivo, ferindo o princípio da impessoalidade

- O Globo

Sou contrário ao modelo de gestão da saúde pública por Organizações Sociais, pois já está demonstrado que, na prática, ele é um modelo patrimonialista, onde bens públicos e privados se confundem ilegalmente. Após um longo trabalho de fiscalização dos contratos de gestão com OS, baseado em inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Município, podemos elencar uma série de irregularidades.

Até o momento, cinco OS foram desqualificadas e tiveram seus contratos rescindidos por irregularidades (Isas, Biotech, Ciap, Global e Marca). Os diretores de quatro delas foram presos em operações comandadas pelos Ministérios Públicos de R iode Janeiro, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Norte. Entretanto, os problemas não se limitam a essas entidades. O TC M identificou irregularidades cometidas por todas a sOS contratadas ejá constatou um potencial dano financeiro de R$ 78 milhões ao erário municipal em apenas um ano de vigência de 12 dos mais de 50 contratos já celebrados.

As inspeções do TCM mais que comprovam a anti economicidade do modelo. A maioria das OS contrata serviços continuados sem qualquer processos eletivo, ferindo o princípio da impessoalidade. Acon se quênciaéo sobre preço em diversos serviços prestados :58% na limpeza e 51% no fornecimento de gases medicinais das UPAs Cidade de Deus e Vila Kennedy; 44% na vigilância; 77% na limpeza e 54% nas refeições da Maternidade Maria Amélia ;66% nova lordas aquisições de medicamentos do CER Leblon; e inúmeros outros que poderiam ser citados aqui.

Na Maternidade Maria Amélia, a OS responsável firmou nove contratos emergenciais de assessoria técnica com consultorias cujos sócios eram parentes de gestores da própria OS. A OS do Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador, efetuou pagamentos indevidos referentes a diversos serviços quando o hospital sequer havia sido inaugurado. Na recente prisão dos responsáveis pela OS gestora dos hospitais Pedro II e Acari, na denominada Operação Ilha Fiscal, empreendida pelo MPE, ficou demonstrado mais um desvio de R$ 48 milhões. Infelizmente, esta é apenas uma pequena amostra, mas o suficiente para comprovar a inviabilidade do modelo de gestão adotado no Rio de Janeiro, que já abrange 70% do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde e 40% da SMS. Como vereador, solicitei auditoria do TCM em 36 contratos com OS e aprovei a Lei de Transparência das OS, vetada pelo prefeito.

Apesar de lutar pela fiscalização das OS, acredito que apenas a mudança do modelo de gestão — com profissionais concursados e valorizados por um plano de cargos — poderia garantir uma saúde de qualidade para a população. Não se trata de uma defesa ideológica, mas sim de uma opinião técnica baseada na análise dos números aqui apresentados e na minha experiência como médico e gestor do Hospital Miguel Couto durante oito anos. Sabemos que verbas existem, e alternativas também.

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Paulo Pinheiro é vereador no Rio (PSOL)

Ligia Bahia: Saúde em quarentena

- O Globo

Decisões movidas por diagnósticos equivocados e terapias tópicas, apenas gerenciais, mas anunciadas como mudanças drásticas, são causas indiretas de sofrimentos evitáveis. A saúde não está somente em crise, tornou-se um imenso problema crônico. Soluções improvisadas e choques retóricos podem acarretar novos problemas. As consequências da zika e o colapso de uma parte da rede de serviços no Rio de Janeiro, apesar das especificidades, não são fenômenos imprevistos ou eclosões acidentais. A opção por tratamentos enganosamente técnicos, rápidos, assépticos, não é proposital, resulta de uma forte atração por ações “politicamente imunes”, fundamentadas em falsa divisão de trabalho. Os puros, desinteressados, se encarregariam da busca de tecnologias sociais e gerenciais, enquanto que a mesquinharia e a corrupção ficariam sob a responsabilidade das instituições políticas.

Parcela considerável dos analistas de políticas públicas as concebe como processos movidos exclusivamente por interesses econômicos. Assim, as instituições políticas seriam dinamizadas por patológicos grupos contrários ao bem-estar público. A competição privada, em contraposição à saúde pública, evoca a livre escolha e o bom funcionamento do mercado e a falência da atuação governamental. Entretanto, essa divisão é artificial, as ações coletivas e individuais de saúde são fortemente regulamentadas.

Médicos não podem trabalhar sem diploma e registro em conselhos profissionais. E as acirradas polêmicas do século XIX sobre a obrigatoriedade da vacinação e proibição de produtos e substâncias nocivas versus o livre arbitrário ficaram para trás. Um mercado aberto e competitivo na saúde, que reúna vendedores e compradores de serviços e produtos para prevenção e cura, é uma miragem.

No dia a dia, os mais ardorosos defensores do equilíbrio entre demanda e oferta se desfazem da teoria do melhor custo-benefício sem a menor cerimônia. Aos primeiros sinais de adoecimento, ou mesmo para consultas rotineiras, correm em busca da excelência, de médicos formados e que estão vinculados a instituições e universidades públicas. Tudo muito bem regulamentado pelo Estado; e não deixam e pedir recibo para abater os gastos do Imposto de Renda.

No entanto, a reiteração da dicotomia público-privado desencadeia um crescente ceticismo na capacidade de intervenção governamental e estimula a preferência pelas alternativas baseadas na lógica do mercado, expressas em malsucedidas tentativas de salvaguardar a saúde de influências políticas. Como se a política pudesse ser colocada em quarentena. Claro que não pode, tanto que a saúde vem sendo invadida justamente por aquelas vertentes políticas, quase caricaturais.

As desastradas recomendações para as mulheres em idade fértil do atual ministro da Saúde ou a denúncia de contratação de um vereador (onipresente) pela empresa que faria uma gestão eficiente, sob a lógica do mercado de hospitais, refletem um preocupante afastamento da saúde pública das agendas de inovação, modernização e igualdade social. A comparação entre os currículos de ministros das área econômica e de saúde, quer se concorde ou não com suas ideias, esclarece qualquer dúvida a respeito da condição periférica do setor. A analogia vale para alguns estados e municípios. Quem se lembra do nome dos últimos secretários de Saúde do Rio de Janeiro, a não ser de quem foi acusado de desviar recursos? A caracterização da saúde como um negócio como outro qualquer, ironicamente, abre alas para o atacadão de interesses políticos particularistas. Gurus gerencialistas e seus sempre renovados clichês desenvolvem esforços e agitações respeitáveis.

Contudo, as promessas revolucionárias de poupar gastos desnecessários na saúde não deram certo em lugar nenhum. Acumulam-se evidências sobre a fragilidade de diversas fórmulas tecnocráticas de pagamento de médicos e hospitais e sobre propostas ingênuas de políticas saudáveis. Métodos e valores de remuneração de procedimentos embutem relações de poder. E todos morreremos, ainda que possivelmente mais velhos, menos doentes e mais autônomos, mas necessitando, ao longo da vida, de cuidados de saúde, sejam curativos ou paliativos.

O radicalismo dos jargões e o foco apenas em determinados aspectos administrativos impedem uma visão clara dos potenciais e entraves do conjunto do sistema de saúde. Graças à combinação da atuação política e mobilização de conhecimentos científicos e técnicos, o Brasil realizou uma reforma profunda na saúde. O SUS não é uma construção políticoinstitucional trivial, e os problemas crônicos da saúde não decorrem de seus erros, e sim de sua não implementação.

A insistência na propaganda e nas ações centradas apenas nos focos domésticos de mosquitos; e não nos criadouros gerados pelas condições sanitárias; a “entrega de chaves” de hospitais públicos, como se fossem prédios comerciais, para outra esfera administrativa; e a deterioração do programa nacional de imunizações, que precedeu e foi ampliado pelo SUS, são maus prenúncios. Instituições, redes sociais e entidades comprometidas com o desenvolvimento social não podem assistir de camarote ao isolamento político, à mediocridade e aos erros técnicos na saúde. A próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deve encorajar a inclusão de pontos sobre saúde na pauta, espera-se coerência de fóruns cujos nomes conectam políticas sociais e econômicas. O controle e tratamento da dengue, chicungunha e zika, o monitoramento das iniciativas do gabinete de crise no Rio de Janeiro e a avaliação pormenorizada da irregularidade e falta de fornecimento de vacinas requerem análises à altura do que o Brasil pode realizar.

Saúde é um desafio democrático, refere-se à plausibilidade dos compromissos e compatibilidade dos recursos alocados para os efetivar. Nas eleições municipais de 2016, a política de saúde e o SUS podem ser resgatados desde que liberados do confinamento e dos modismos, achismos e pilhagens.

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Ligia Bahia é professora da UFRJ

Procuradores repudiam manifesto contra Lava Jato

• Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma que Lava Jato é conduzida de forma criteriosa e isenta

Por Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rechaçou, em nota, o manifesto de um grupo de cem advogados sobre a Operação Lava Jato, publicado em veículos de comunicação do País, e o classificou como ‘ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Brasileira’. Criminalistas de renome, entre eles defensores de políticos e empreiteiros acusados de participarem do esquema de cartel e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, subscreveram o manifesto intitulado “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”.

A mais importante e influente entidade de classe dos procuradores federais manifestou seu ‘repúdio’ em nota. “A publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país”, afirmou. “A carta dos advogados ataca indistintamente instituições e pessoas, sem qualquer tipo de especificação de fatos, o que contradiz o princípio que veda acusações genéricas. É inegável que as investigações promovidas pelos Procuradores da República e por policiais federais estão sendo criteriosas e culminam em provas robustas.”

No manifesto, o grupo de advogados afirma que há ‘um desvirtuamento do uso da prisão provisória’. Para os criminalistas, a custódia preventiva está sendo ‘indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada’.

Segundo o presidente em exercício da ANPR, Humberto Jacques de Medeiros, que assina a nota, as colaborações são ‘livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com as organizações criminosas’. As delações, segundo ele, geram ‘um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos’.

“Na grande maioria das vezes, as colaborações premiadas ocorrem com os réus já soltos, sendo este um instrumento legal utilizado legitimamente pela defesa que também atende aos critérios da busca da verdade real no processo penal”, afirmou em nota divulgada na sexta-feira, 15. “A Lava Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura da impunidade no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas. Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei. Quando o direito penal amplia sua clientela e alcança pessoas antes tidas como inatingíveis, é esperado que se dirijam críticas ao sistema de Justiça.”

Humberto Jacques de Medeiros classificou o trabalho do Ministério Público Federal como ‘exemplar’ e com resultados eem decisões de prisões, bloqueios de bens e devoluções de dinheiro aos cofres públicos, mantidas da primeira à última instância judicial, da Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal’.

“As questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados”, declarou em nota.

Na carta aberta, os advogados falam também sobre ‘vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas’. O presidente da ANPR rechaçou a informação.

“Não há qualquer evidência de que o Ministério Público Federal esteja vazando informações indevidas, porque esta prática não é adotada por Procuradores da República”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros. O Ministério Público construiu-se e encontrou apoio crescente na sociedade a que foi designado para representar e defender, para a qual deve prestar contas e resultados de sua atuação.

Cecília Meireles: Balada das dez bailarinas do cassino

Dez bailarinas deslizam
por um chão de espelho.
Têm corpos egípcios com placas douradas,
pálpebras azuis e dedos vermelhos.
Levantam véus brancos, de ingênuos aromas,
e dobram amarelos joelhos.

Andam as dez bailarinas
sem voz, em redor das mesas.
Há mãos sobre facas, dentes sobre flores
e com os charutos toldam as luzes acesas.
Entre a música e a dança escorre
uma sedosa escada de vileza.

As dez bailarinas avançam
como gafanhotos perdidos.
Avançam, recuam, na sala compacta,
empurrando olhares e arranhando o ruído.
Tão nuas se sentem que já vão cobertas
de imaginários, chorosos vestidos.

A dez bailarinas escondem
nos cílios verdes as pupilas.
Em seus quadris fosforescentes,
passa uma faixa de morte tranqüila.
Como quem leva para a terra um filho morto,
levam seu próprio corpo, que baila e cintila.

Os homens gordos olham com um tédio enorme
as dez bailarinas tão frias.
Pobres serpentes sem luxúria,
que são crianças, durante o dia.
Dez anjos anêmicos, de axilas profundas,
embalsamados de melancolia.

Vão perpassando como dez múmias,
as bailarinas fatigadas.
Ramo de nardos inclinando flores
azuis, brancas, verdes, douradas.
Dez mães chorariam, se vissem
as bailarinas de mãos dadas.
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(in Mar Absoluto e outros poemas: Retrato Natural. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1983.)

Bloco da Saudade - Frevo de Saudade

Opinião do dia: Ancelmo Gois

“É chato insistir. Mas não é honesto comparar aspectos da Lava-Jato com a ditadura, como faz agora o manifesto de alguns advogados. Na ditadura, repito, não havia habeas corpus, ministros do STF eram cassados, e os presos civis, que sobreviviam à tortura e à morte, eram levados a uma corte militar. Se é para falar de “abusos” do instrumento da prisão provisória e do princípio da presunção de inocência, talvez fosse o caso de criticar os EUA, que enjaularam, por cinco meses, na Suíça, um velho de 83 anos, o ex-governador e ex-presidente da CBF José Maria Marin, que, aliás, apoiou a ditadura. Com todo o respeito.”

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Ancelmo Gois, jornalista, ‘Ponto final’, O Globo, 16.1.2016

Luiz Sérgio Henriques*: A autocrítica bloqueada

- O Estado de S. Paulo

Muito difícil, para indivíduos e organizações de qualquer natureza, o exercício da autocrítica. Por implicar avaliação rigorosa dos próprios atos, sem cancelar os aspectos problemáticos e até negativos, costuma dar a ideia de fraqueza: é como se, no caso dos organismos políticos, se abrisse o flanco ao inimigo, mostrando os pontos frágeis que tornariam possível um contra-ataque arrasador. Coisa de ingênuos, diriam os que abraçam uma concepção cínica (“maquiavélica”) da política.

O acúmulo de erros que marcaram o petismo no poder, especialmente visíveis quando passou a bonança propiciada pela emergência do gigante chinês, suscitou, de vários comentaristas, a observação de que tem faltado ao partido dominante, para remate de males, esse tipo de avaliação de si mesmo. Evidenciou-se algo que Leandro Konder, um intelectual comunista que deixou marcas, chamou a seu tempo de “atrofia conservadora da autocrítica” (O Marxismo na Batalha das Ideias, Nova Fronteira, 1983).

Konder sabia do que falava. Para se preservarem, mesmo partidos ditos progressistas se especializaram em autocríticas rotineiras, impondo-as mecanicamente aos militantes. Comum, por exemplo, a admissão formal de culpas, como quando se confessavam sucessivos e inexplicáveis “desvios de direita” e “de esquerda”, que levavam ao afastamento da “linha justa”. Esse tipo de engano, aliás, é mais universal do que parece. Certo político conservador brasileiro, inquirido sobre erros cometidos, informou, impávido, ter tido sempre o defeito de estar à frente do seu tempo, o que lhe trazia dificuldades de comunicação com os contemporâneos...

A presidente Dilma Rousseff não parece longe desses modelos, ou antimodelos, ao se dizer vítima, em primeiro lugar, de circunstâncias externas desfavoráveis, o que em parte é verdadeiro, e em segundo, da má vontade das oposições, inconformadas com as urnas e dispostas a explorar oportunisticamente a conjuntura difícil. O ministro Jaques Wagner, na estratégica e aparentemente amaldiçoada chefia da Casa Civil, vai pelo mesmo caminho, criticando o “impeachment tapetão”, metáfora futebolística para aludir ao que seria a banalização deste remédio legal por parte das oposições depois de perdido o jogo dentro das quatro linhas.

Sem considerar a viabilidade ou a oportunidade deste lance oposicionista, é mais do que pertinente pedir contas ao PT da quase dúzia e meia de pedidos de impeachment apresentados nos governos Fernando Henrique Cardoso. Em sua grande maioria, tais pedidos não foram assinados por “qualquer do povo”, mas por dirigentes, deputados e juristas reconhecidamente ligados ao PT. Teriam sido, na época, recursos também extralegais ou “antiesportivos”? Pela sua reiteração contumaz, seriam índices de um DNA golpista do então grupo político de oposição?

A crítica, mesmo dura, ao impeachment de agora ganharia mais substância se acompanhada do reconhecimento, pelo PT, do caráter desajuizado da sua oposição em passado nem tão remoto. Ou devemo-nos acostumar a um duplo padrão de comportamento?

O ministro Wagner foi só um dos últimos dirigentes a declarar que o erro maior do seu partido residiu em não ter feito milagrosa e regeneradora “reforma política” já no primeiro mandato do presidente Lula. Tal como o político conservador lembrado por Konder, aqui o exercício hipócrita da autocrítica desliza quase automaticamente para o autoelogio. O petismo, neófito nas práticas patrimonialistas “tradicionais”, ter-se-ia deixado enredar por métodos viciados do passado. Por excesso de virtude, o partido viu-se desarmado diante do que inesperadamente viu à sua frente, uma vez chegado ao poder.

Nenhuma palavra sobre a degeneração político-partidária novíssima, protagonizada – ai da democracia, ai de cada um de nós, cidadãos! – pelo partido dominante a partir de 2003. Degeneração elevada a método de poder, em circunstâncias que uma operação destinada a fazer história, como sua congênere italiana, a Mãos Limpas, desvenda cotidianamente, para espanto geral. Um partido e um governo que, segundo testemunhos insuspeitos, como o do ex-ministro das Comunicações e decano da Câmara dos Deputados Miro Teixeira, decidiram desde o início, em suas instâncias máximas, encaminhar as relações com o “Congresso burguês” em termos “orçamentários”, não em termos de debate e negociação com os demais partidos, inclusive os da oposição mais responsável – que havia.

Partido dominante, dissemos, não propriamente dirigente. Só quem verdadeiramente dirige é capaz de levar a cabo reais reformas políticas, com o fito de reforçar a democracia dos partidos e o regime representativo. Palavras voam e escritos (e ações) permanecem: o partido cujo horizonte é a mera dominação logo se obstinaria, como se obstinou e provavelmente continuará a fazê-lo, em esvaziar um dos protagonistas do centro democrático, o PMDB, estimulando suas facções, cooptando-o subordinadamente ao sistema de poder em construção ou mesmo favorecendo franquias, como o PSD, para desarticular o jogo partidário.

A democracia brasileira necessita vitalmente de uma forte participação da esquerda política, quer como força de governo, quer como fermento das lutas sociais e motor da inovação. Pode perfeitamente acontecer que uma das suas figuras históricas – o PT de Lula – esteja rigorosamente aquém desse papel vital. Não à toa, na conjuntura de 2005 houve vozes, na verdade, inconcludentes, que falaram em “refundação” partidária. Mais recentemente circulou a tímida exigência de um “exame de consciência”. É pouco: para oxigenar e, quem sabe, renovar ares excessivamente pesados, melhor desbloquear o mecanismo impiedoso da autocrítica, resguardado, naturalmente, o exercício da crítica por parte dos demais atores, o que vem a ser a alma da esfera pública em regime de liberdades.

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* Luiz Sérgio Henriques é tradutor e ensaísta, um dos organizadores das ‘Obras’ de Gramsci no Brasil

Ferreira Gullar*: Matar ou morrer

- Folha de S. Paulo

O ano de 2016 será decisivo para o futuro do governo de Dilma Rousseff. Será decisivo por várias razões, e uma delas é por não poder repetir a inoperância desastrosa que o caracterizou em 2015, com uma estimativa de queda do PIB de 3,7% e uma inflação que ultrapassou os 10%. As situações econômica e política a que chegou o país são tão graves que até mesmo Dilma, que não costuma dizer a verdade, chegou a admitir, em entrevista a um grupo de jornalistas, que de fato errou.

É certo que não confessou o erro verdadeiro –que foi, entre outras coisas, valer-se das pedaladas para garantir sua reeleição–, mas admitir que errou já é uma atitude realmente inesperada para quem não erra nunca. Mas o que aconteceu para que ela adotasse, tão inesperadamente, tal atitude? Não tenho dúvida de que se trata de uma questão de vida e morte. Ou seja, Dilma só a adotou porque viu nela o único caminho para se livrar da situação crítica a que, em função de seus erros, conduziu o país.

Não é que basta admitir ter errado para, com isso, superar as dificuldades nas quais o país se debate. Não basta, claro, mas é o primeiro passo para ela tentar ganhar credibilidade junto à opinião pública e poder enfrentar o seu agora mais sério adversário: o PT. O leitor provavelmente ficará surpreso com esta minha afirmação, mas é que, em política, tudo pode ocorrer, especialmente quando se trata de situações como esta que o populismo petista criou no Brasil.

O leitor certamente se lembra de quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação: o primeiro para ajudar na educação dos filhos de trabalhadores e o segundo para pagar-lhes a comida quando desempregado. Lula, na época, foi contra esses programas mas, eleito presidente, os manteve, fundindo-os no Bolsa Família e triplicando o número de beneficiados. Com isso, onerou os cofres públicos e bagunçou o coreto, tornando inviável o controle da concessão dos benefícios. É que o objetivo do populismo não é resolver os problemas dos necessitados, mas explorá-los para manter-se no poder.

Assim fizeram Lula e Dilma, valendo-se do dinheiro público em programas assistencialistas e outras medidas equivocadas que contribuíram para a grave situação na qual nos encontramos hoje. Com o propósito de manter-se no poder, os presidentes petistas, em vez de investirem no crescimento econômico do país, estimularam o consumismo, chegando ao ponto de usar recursos públicos para financiar empresas privadas e assim garantir preços acessíveis ao consumo popular. Para isso e para outros procedimentos irresponsáveis, usaram recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, contribuindo assim para a situação crítica em que se encontra hoje a economia brasileira.

A situação já era essa em 2014, quando Dilma, para se reeleger, afirmava que a economia brasileira ia de vento em popa. Como havia mentido, ao começar o novo mandato, teve de tomar as medidas necessárias para evitar o naufrágio. Foi então que convidou Joaquim Levy, cuja visão de economista é contrária à sua, para o ministério da Fazenda. Levy, então, propôs medidas necessárias à superação da crise, medidas essas que, inevitavelmente, visavam cortar despesas e fazer o ajuste fiscal. Noutras palavras, o contrário do que o populismo petista havia feito nestes 12 anos de governo.

Imediatamente, o PT se opôs a elas. Claro, porque contrariavam quase tudo o que o os governos petistas fizeram para se perpetuar no governo e, consequentemente, caso fossem postas em prática, atingiriam os seus interesses políticos e levariam inevitavelmente à sua derrota eleitoral, particularmente se impostas por Dilma, membro do partido. Resultado: quase todas as medidas propostas por Levy foram inviabilizadas por eles, e até Lula, que inventara Dilma, atuou contra elas. Sim, porque, sem as benesses do populismo, o lulapetismo estará perdido. Mas o governo Dilma, como fica? Se a estagnação de 2015 se mantiver, ela dificilmente se sustentará no poder. Em face disso, só há uma saída: fazer o contrário do que o PT pretende que se faça. Não por acaso, ela declarou na tal entrevista: "Não governo para este ou aquele partido, governo para a sociedade". Vai morrer gente!

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*Ferreira Gullar, ensaísta, crítico de arte e poeta

Fernando Gabeira: Armadilhas da visão

- O Globo

É preciso não se perder no mar de denúncias. O primo do ex-deputado pernambucano Pedro Correia foi visitá-lo na prisão em Curitiba. O relato da visita, numa entrevista ao programa “Geraldo Freire”, é interessante. Clóvis Correia, o primo, é também juiz de direito. Ele sempre aconselhou Pedro a fazer delação premiada. Os advogados não queriam. O primo constatou, com alegria, que Pedro, finalmente, decidiu fazer uma delação premiada, contando tudo o que sabe, desde o período Sarney.

Segundo o visitante da cadeia de Curitiba, os policiais e procuradores trabalham sem parar porque há uma fila de delatores, inclusive alguns que virão de outros escândalos, como o publicitário Marcos Valério. Ainda não houve tempo para ouvir as histórias de Pedro. O primo Clóvis afirma que, apesar das barbaridades do PT, seria interessante ele contar tudo para se traçar um panorama da corrupção desde a retomada da democracia.

Um dia, Pedro falará e ficaremos sabendo, aos pouquinhos ou de uma vez só, tudo o que ele fez e conseguiu ver ao longo dos anos em que esteve perto do poder. A entrevista do primo de Pedro me faz voltar à suposição original de que já temos muitas informações sobre os escândalos no Brasil. Não só falta tempo para processálas, cruzando atenciosamente os dados, como para completá-las, pois o fluxo não cessa com a fila de delatores e o desdobramento de suas confissões.

Nunca se soube tanto. Até as chances de alguém ter feito a fortuna que Eduardo Cunha declarou foram calculadas: uma em 257 septilhões. É possível demonstrar matematicamente que Eduardo Cunha é mentiroso. Jamais me daria a esse trabalho.

Para quem ouviu falar no Big Data, este oceano de informações que o mundo digital proporciona, fica sempre o temor de que a atração do jogo de dados acabe ofuscando os objetivos. Pode-se trabalhar indefinidamente, com números, conexões, novas hipóteses. Mas as grandes empresas são pragmáticas. Toda vez que ligo o computador aparecem na timeline anúncios de produtos que pesquisei como comprador.

É inegável que trabalhar com uma grande quantidade de números e relações entre eles pode sempre levar a novas descobertas. Mas é preciso não se perder na floresta. Os dados da Lava-Jato nos chegam aos pedaços. O PT usa isso para afirmar que são vazamentos seletivos. Mas, em termos de partidos, eles já alcançaram quase todos os grandes, inclusive o PSDB. Não se passa um dia sem que algo seja acrescido. As informações se bifurcam, se entrelaçam, iluminam com sua pequena centelha outros cantos escuros da sala.

Temo que tenham se tornado uma distração. Tenho vontade de perguntar aos procuradores: se as chances da fortuna de Cunha forem apenas uma em 300 septilhões, vocês o prenderiam? É preciso um número redondo para fechar a conta? Para que servem os dados se não levam às consequências? No caso mais amplo do Petrolão é fantástico supor uma quadrilha organizada apenas por José Dirceu.

Acossado pelo processo do Mensalão, preso durante algum tempo na Papuda, é preciso imaginar um vilão de história em quadrinhos para supor que José Dirceu coordenou sozinho o assalto à Petrobras. Onde estão os outros? Onde está Lula, onde está Dilma, onde está o restante da cúpula do PT?

Um dos grandes problemas do acúmulo de dados é a maneira de associá-los, de buscar as conexões corretas para responder aos enigmas. O computador não resolve sozinho. Se Janot precisa demonstrar que as chances de Cunha não ser bandido são uma em 257 septilhões, quanto septilhões precisaremos para enquadrar Dilma e Lula?

Sérgio Moro, que não é suspeito de partidarismo como Janot, já disse que não há nada contra Lula, embora os vazamentos, aqui e ali, indicam que há quase tudo contra ele, desde a escolha dos dirigentes da Petrobras à própria montagem do esquema de rapina. O último vazamento foi a delação de Cerveró. Uma cópia, segundo as notícias, teria sido encontrada na gaveta de Delcídio Amaral.

Não só as delações premiadas como o avanço na tecnologia nos enchem de dados novos. Em tese, posso concluir através deles que, em 22 % dos contratos os corruptos celebraram tomando o vinho Angelica Zapata ou que suas mensagens eletrônicas cresciam 46 % no horário noturno. E daí? Se não tentamos responder às perguntas certas vamos mergulhar nos dados com a mesma alegria com que o velho time do América tramava seus ataques diante do gol. Lindas e complexas jogadas. Ninguém chutava para marcar.

Isso vale para todos nós. Muitos divulgaram que Cerveró denunciou Wagner por ter financiado sua campanha construindo um prédio da Petrobras em Salvador. Ninguém foi lá saber que empreiteira construiu o prédio, se é correta a indicação de Cerveró. Um novo vazamento ofuscou o primeiro. Agora é um negócio entre Wagner, OAS e fundo de pensão dos funcionários da Caixa.

Podemos seguir, de vazamento em vazamento, como se tivéssemos nas mãos um controle remoto de TV ou uma tecla do computador. E dormir, em seguida, como fazemos todas as noites. A visão é, ao mesmo tempo, um privilégio ou uma armadilha. Depende da nossa escolha.

Merval Pereira: O bônus do impedimento

- O Globo

Vai ser lançado esta semana, pelo economista Reinaldo Gonçalves, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ, o primeiro estudo sobre os reflexos econômicos de um eventual impedimento da presidente Dilma. Com base em casos ocorridos em 15 países da América Latina, Gonçalves chega à conclusão de que o impedimento interrompe e reverte o processo de desequilíbrio decorrente de crises políticas e institucionais.

Com o impedimento, inicia-se um processo de reequilíbrio que implica, entre outros fatores, melhora do desempenho macroeconômico. A evidência indica, ressalta o estudo, que o “bônus macroeconômico” manifesta-se, principalmente, com a elevação da taxa de crescimento da renda, queda da taxa de desemprego, melhora das finanças públicas e ajuste das contas externas.

Dado o impedimento de Dilma Rousseff em 2016, projeções da taxa de variação da renda real indicam redução da recessão em 2017 e retomada do crescimento a partir de 2018. A retomada implica taxas de crescimento médio anual do PIB próximas à taxa secular (4,5%).

A ideia central do trabalho é a hipótese de que interrupções de presidências têm impacto positivo, partindo do princípio que procedimentos como o impedimento do presidente são instrumentos constitucionais de resolução de crises de governo.

Essas crises, relata Gonçalves, frequentemente deságuam em crise sistêmica (ética, social, econômica, política e institucional). Nos anos subsequentes ao impedimento, o estudo demonstra que há um processo de reequilíbrio que envolve um “bônus macroeconômico”, decorrente do crescimento econômico, da queda do desemprego, do ajuste das finanças públicas e das contas externas em relação ao período crítico (2015-16).

O artigo apresenta, ainda, exercícios de simulação que indicam efeitos macroeconômicos favoráveis decorrentes do impedimento de Dilma Rousseff em 2016. O estudo discute tipologias referentes a mecanismos de interrupção de governos em distintos regimes e sistemas políticos, causas de presidências interrompidas e consequências de processos de interrupção de presidências.

O trabalho examina empiricamente o desempenho macroeconômico dos países após a interrupção de presidências na América Latina no período pós 1985. O painel inclui 15 situações de interrupção de presidências em sistemas democráticos em nove países (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela).

A partir dessa análise empírica, alguns exercícios de simulação (variação da renda) são feitos para a hipótese de impedimento de Dilma Rousseff em 2016. Com o referencial analítico da experiência latino-americana a partir do final dos anos 1970, o estudo chega à conclusão de que o impedimento é um “freio de arrumação” que interrompe e reverte o processo de desequilíbrio.

Com o impedimento inicia-se um processo de reequilíbrio que implica, entre outros fatores, a melhora do desempenho macroeconômico, afirma Reinaldo Gonçalves. As variáveis com maior resistência ao reequilíbrio são investimento e inflação. A evidência de que há melhoras significativas de desempenho macroeconômico também é informada pelo indicador-síntese de desempenho macroeconômico (IDM), medida criada por Gonçalves para o estudo.

O IDM aumenta entre 5% a 10% nos dois primeiros anos e 20% no 3º e 4º anos subsequentes à interrupção. Trata-se de um bônus macroeconômico de 20%. Para Reinaldo Gonçalves, a evidência disponível informa que os benefícios dos processos de impedimento superam os custos. Particularmente no que se refere à questão institucional, “as experiências recentes de interrupção de presidências mostram que pode haver ruptura de governos sem que haja ameaça à sobrevivência da democracia".

A conclusão do estudo de Reinaldo Gonçalves é que o eventual impedimento de Dilma é uma oportunidade não somente para a resolução da grave crise sistêmica (ética, social, econômica, política e institucional) como também para o desenvolvimento político e institucional do país.

Maiores e melhores?

Na coluna de ontem sobre o manifesto de advogados contra a Operação Lava-Jato, exagerei na generalização ao afirmar que os signatários representavam “os melhores” e “os maiores” advogados brasileiros.

Na verdade, alguns deles estão entre os “melhores e os maiores”. Um amigo advogado, que não assinou o manifesto, me manda um episódio de Rui Barbosa que ilustra bem a situação:

Certa feita, Rui Barbosa não alcançava pegar o livro na estante alta. O bibliotecário, solícito, ofereceu-se:

— Deixe que eu pegue pro senhor, Conselheiro: sou maior que o senhor. E Rui respondeu: — Maior, não. Mais alto, apenas.

Dora Kramer: Mãos atadas

- O Estado de S. Paulo

A fragilidade política da presidente Dilma Rousseff pôde ser medida (não só, mas também, e de maneira acentuada) na semana passada quando se viu obrigada a sancionar verba quase bilionária para o Fundo Partidário, ao mesmo tempo em que a crise econômica impõe cortes significativos de recursos destinados a programas sociais e a áreas como Saúde e Educação.

Para 2016, o Orçamento da União acabou reservando R$ 819 milhões para os partidos dividirem entre si, valor 163% superior ao que o governo se dispunha a destinar àquele fim, R$ 311,3 milhões. Legalmente, a presidente poderia vetar a alteração feita por deputados e senadores. Politicamente, contudo, ela não tem a menor condição de fazer isso sem correr o risco de ver o veto derrubado e, antes disso, arrumar mais confusão com um Poder Legislativo que lhe empresta o menor apoio desde os tempos de Fernando Collor.

A ela não restou alternativa a não ser aceitar a regra do jogo imposta pelos partidos que, pela primeira vez, enfrentarão este ano uma eleição em que as doações (as feitas por meio legais, bem entendido) de pessoas jurídicas estão proibidas. Dilma já tinha perdido uma batalha quando o Congresso conseguiu aprovar a regra segundo a qual o Executivo está impedido de reter a liberação do dinheiro proveniente de emendas parlamentares sem cortes equivalentes no restante do Orçamento.

Com isso, em tese há outros R$ 9 bilhões em emendas individuais à disposição dos congressistas. Sem contar os R$ 4,5 bilhões reservados para as emendas coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais, também de liberação obrigatória. As emendas são fruto do Orçamento Impositivo, mas a sanção sem choro nem vela à verba do Fundo Partidário decorre da total impossibilidade de a presidente se confrontar com um Congresso prestes a votar pedido de interrupção de seu mandato.

Na prática teremos um financiamento público e impositivo de campanhas eleitorais e uma presidente de mãos atadas frente às conveniências dos partidos, cujos caixas sofrerão sem dúvida uma boa redução. Em contrapartida, poderão contar com um bom naco do Orçamento, a despeito da necessidade de cortes de gastos. Cortes estes defendidos por boa parte dos 594 parlamentares dos 27 partidos com representação no Parlamento, sendo as maiores bancadas (PT e PMDB) as mais beneficiadas, em função do critério de proporcionalidade para a distribuição do Fundo Partidário.

Somado a tudo isso o montante resultante da renúncia fiscal dos meios de comunicação pela transmissão do supostamente gratuito horário eleitoral, é dinheiro público que não acaba mais destinado a entidades de direito privado (os partidos) que o público pagante de impostos é obrigado a bancar. E o PT, defensor de uma fórmula mais ampla e exclusiva de financiamento via Orçamento da União, ainda acha pouco.

União faz a força. Os advogados da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer decidiram unir esforços no pedido de cassação de ambos que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, sob o argumento de desvio de dinheiro da corrupção na Petrobrás para a campanha de 2014.

Representa uma mudança de estratégia de Temer que até então preferia uma defesa baseada na tese da “separação de corpos”, alegando que as finanças de campanha foram independentes e que a Constituição trata presidente e vice como figuras distintas.

Os advogados chegaram à conclusão de que, desunidos, correm o risco de produzir prejuízos mútuos. Em caso de condenação, no entanto, o vice retomará a estratégia anterior para sustentar eventual recurso.

Vinicius Torres Freire: Dilma e a fala do trono

- Folha de S. Paulo

É muito difícil entender o que diz Dilma Rousseff. Assim, há riscos vários quando a presidente trata de temas sensíveis como empréstimos de bancos públicos e a solvência da Petrobras, por exemplo, como na sexta-feira, em entrevista coletiva.

Ainda assim, lida, relida e ouvida a entrevista, a presidente não disse que pode haver capitalização da Petrobras, como se aventou.

Dilma Rousseff, no entanto, não negou que possa fazê-lo. Não negou que o governo possa fabricar dinheiro e inventar uma gambiarra a fim de enfiá-lo no caixa da empresa. A pergunta do jornalista, porém, era direta (vai capitalizar?). A presidente teria se esquecido de negar?

É possível que o assunto principal se tenha perdido no discurso outra vez assintático, convoluto e aleatório de Dilma. O palavrório torna-se ainda mais tumultuário quando a presidente parece afligida pelo desejo de demonstrar que está à altura de si mesma, de se provar a gerentona onisciente e sabida, mistura viva de almanaque capivarol com googlepedia de qualquer assunto de governo, do comezinho ao abstruso.

Essa aflição, temperada com alguma presunção provinciana, não raro acaba em digressões tumultuárias e disparatadas, da saudação à mandioca a manias de engenheira. Na sexta-feira, um dos desvios acabou em uma conversa torta sobre "tight oil" e teorizações tais como "a queda da demanda [de petróleo] é o outro lado do excesso de oferta, por razões diversas".

Os assuntos econômicos da entrevista eram graves.

A situação da superendividada Petrobras é crítica. Caso o governo decida fazer dívida a fim de remendar a empresa, arrisca-se a queimar o último fiapo de credibilidade fiscal, por exemplo. O plano de estimular os bancos públicos a conceder mais crédito suscita as mesmas desconfianças, até porque não se tem ideia do que o governo possa fazer a respeito, do lunático ao irrelevante.

Qualquer discurso do governo sobre tais assuntos já tem impacto por si só, antes que se tome decisão. Calar, por vezes, é necessário. Mas o que disse Dilma? Coisas assim:

"O governo sempre estará preocupado com a Petrobras, principalmente quando os fatores que levam a esta situação são fatores exógenos a ela, que ela não controla. Então nós todos teremos de nos preocupar bastante com o que ocorrerá".

"É óbvio que o petróleo a níveis menores será sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e do internacional. Nós não descartamos que vai ser necessário fazer uma avaliação, se esse processo continuar."

"...O que ela [Petrobras] tem feito? Ela tem se adaptado. Ela tem diminuído, por exemplo, seus investimentos, mas não porque ela queira. Mas porque, se ela não fizer isso, ela não sobrevive, então ela toma também as suas medidas."

A vaidade do poder rende mais palavrório em um ambiente como o nosso, de instituições carnavalizadas e de aversão a formalidades necessárias. Falavam demais FHC e sua vaidade intelectual, Lula e sua vaidade de encantador de plateias, Dilma e a vaidade de sua tecnocratice ingênua.

Conviria um pouco mais de recato e disciplina, tanto política quanto intelectual, "falas do trono" com mais prestações de conta e comunicações objetivas de planos de governo.

Eliane Cantanhêde: Volta dos que não foram

- O Estado de S. Paulo

O vice Michel Temer fez que ia, mas não foi. Ele avançou muito na direção oposta à da presidente Dilma Rousseff, estimulou a banda oposicionista do PMDB, divulgou a carta malcriada que enviou a Dilma e por um bom tempo deu sinais de apoio ao impeachment. Isso passou. Temer agora passa a sensação de estar recuando. O tom em relação a Dilma mudou.

Há muitas possibilidades e infinitas versões para as idas e agora vindas de Temer rumo a Dilma e contra o impeachment, mas um traço da personalidade do vice permeia as discussões sobre motivações: o pragmatismo. O recuo não é por amor, mas por necessidade.

Quando o impeachment parecia uma opção real, o professor de Direito Michel Temer dizia que precisava estar pronto para cumprir suas “obrigações constitucionais”. Agora que parece irreal, o político Temer acha mais prudente tapar os buracos na relação com Dilma e pavimentar a estrada que leva o governo de ambos até 2018. Já que Dilma não deve cair, melhor ficar bem com ela. Ou menos mal.

Além disso, há a questão central: o PMDB. A prudência ensina que “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Antes de almejar subir de patamar, da Vice para a Presidência, Temer precisa mostrar que ainda manda no partido que preside desde 2001. Senão, é melhor ter juízo e “obedecer” à hierarquia, torcendo para surgirem “fatos novos”.

Diante da crise ética, política e econômica que se abateu sobre o País em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma, Temer passou a ser cortejado pelos antipetistas do PMDB, velhos aliados do PSDB, empresários desesperados com a recessão e líderes sindicais acossados pelos índices de desemprego, todos querendo “uma solução para a crise”. Vaidoso e docemente constrangido, rendeu-se ao assédio.

Só que o tempo passou, o Planalto confirmou o poder da caneta, o PT está ferido, mas não morto, e o pior é que o PMDB continua apostando que “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. Boa parte dos peemedebistas achou melhor voar baixo com a presidente do que não sair do chão com o vice e seus aliados.

Quando olhou em volta, Temer descobriu que podia virar uma ilha cercada de adversários. No Planalto, montou-se um quartel general para disputar o PMDB com ele. No Senado, o presidente Renan Calheiros e sua tropa aliaram-se ao Planalto contra Temer e Eduardo Cunha na Câmara. No Rio de Janeiro - único estado governado pelo PMDB no “triângulo das Bermudas” -,o governador Pezão alinhou-se com o prefeito Eduardo Paes a favor de Dilma, contra Temer.

Só esse cerco pode explicar o que parecia inexplicável: um novato inexpressivo como Leonardo Picciani derrotando as raposas Temer, Cunha, Eliseu Padilha e Moreira Franco e mantendo-se líder na Câmara contra eles. Picciani não é Picciani, ele é instrumento de Dilma, Jaques Wagner, cúpula do PT, Renan, Pezão, Paes, Eunício Oliveira...

Como a derrota na Câmara parece certa, Temer pretende sair de Brasília e viajar pelo País para se encontrar - ou se reencontrar - com os governadores que controlam as bancadas e os votos da convenção de março em que disputará mais uma reeleição à presidência do PMDB. Perde os anéis (a liderança na Câmara) e tenta salvar os dedos (o comando do partido).

A Lava Jato expõe as entranhas do governo Lula, a crise econômica escancara a incompetência do governo Dilma, as delações premiadas pegam de jeito o governista Renan e tudo isso pode gerar reviravoltas. Até lá, Temer continua distante de Dilma, mas quem espera críticas ácidas dele contra ela pode tirar o cavalinho da chuva. Se o impeachment subiu no telhado, o vice pulou de volta para o lado governista. Pelo menos até março.

Luiz Carlos Azedo: Máximas e mínimas da Lava-Jato

• O julgamento da Lava-Jato promete retomar algumas polêmicas sobre a Ação Penal 470 protagonizadas pelo ministro Lewandowski, revisor do processo, e pelo ministro Luís Barroso

- Correio Braziliense

Advogados e juristas, a maioria contratada por empresas e réus da Operação Lava-Jato, partiram para a ofensiva contra o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e os investigadores do escândalo da Petrobras, mas o manifesto que publicaram sexta-feira nos principais jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro tem o claro objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a conceder habeas corpus aos empresários, políticos e lobistas que estão presos preventivamente pela Operação Lava-Jato.

Augusto de Arruda Botelho, Flávia Rahal, Jacinto Nélson de Miranda Coutinho, Lênio Luiz Streck, Maira Salomi, Nabor Bulhões Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva estão entre os criminalistas que subscrevem o manifesto. “No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava-Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam.

Segundo eles, a Operação Lava-Jato desrespeitaria a presunção de inocência, o direito de defesa, a garantia da imparcialidade da jurisdição e o princípio do juiz natural. Haveria desvirtuamento do uso da prisão provisória, vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, sonegação de documentos às defesas dos acusados, execração pública dos réus e desrespeito às prerrogativas da advocacia. “O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição”.

Como era de se esperar, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestaram os advogados. A carta, porém, antecipa o debate que será travado no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao escândalo da Petrobras. O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava-Jato, rejeitou a maioria dos pedidos de habeas corpus, mas é de sua lavra a liminar que confinou as investigações da Operação Lava-Jato aos fatos relacionados à Petrobras. Outros casos, como o da Eletronuclear, saíram da alçada do juiz Sérgio Moro, que na sexta-feira teve uma decisão revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte.

Lewandowski concedeu habeas corpus para Ricardo Hoffmann, condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Entendeu serem infundados os argumentos adotados para a imposição da prisão preventiva, sendo suficiente a adoção de medidas cautelares, como a entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com demais acusados na ação penal. Sua liminar pode representar um novo paradigma no comportamento da Corte. “Constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que se mostram insuficientes os fundamentos invocados pelo juízo processante para demonstrar a incidência dos pressupostos autorizadores da decretação da preventiva”, afirmou.

Hoffman foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Moro determinou a manutenção da prisão preventiva, mas o parecer do Ministério Público Federal, à época da condenação, foi favorável à adoção apenas de medidas cautelares. Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski entende não haver evidências de que, posto em liberdade, o condenado em primeira instância volte a cometer o mesmo delito, uma vez que já está afastado das funções profissionais exercidas anteriormente.

Polêmica

O julgamento da Lava-Jato promete retomar algumas polêmicas sobre a Ação Penal 470 protagonizadas pelo ministro Lewandowski, revisor do processo, e pelo ministro Luís Roberto Barroso, que trombaram com o então presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Na introdução ao seu voto, no qual defende 13 teses, Barroso foi premonitório: “após o inquérito que resultou na AP 470 — com toda a sua divulgação, cobertura e cobrança —, já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade associada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”.

Três “reflexões” de Barroso, porém, merecem muita atenção, pois podem representar o divisor de águas no julgamento da Lava-Jato. Primeira: “Sem reforma política, tudo continuará como sempre. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram”. Segunda: “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Dos ‘nossos’ e dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”. Terceira: “Cada um deveria aproveitar esse momento, visto como um ponto de inflexão, e fazer a sua autocrítica, a sua própria reflexão pessoal, e ver se não é o caso de promover em si a transformação que deseja para o país e o mundo”.

Miriam Leitão: Corte seletivo

- O Globo

Em época de penúria dos cofres públicos é que faz mais sentido se perguntar qual é o custo de cada decisão e para onde vai o dinheiro coletivo. Esta é a hora, portanto. Há muito imposto que sai dos nossos bolsos para benefícios que não fazem sentido. Uma cervejaria inscrita na dívida ativa do Rio ganha R$ 687,8 milhões, e o governo do Rio corta na merenda escolar. Faz sentido?

Quando há abundância de recursos, as pessoas às vezes nem se dão conta de certos absurdos. Quando o cinto aperta, talvez seja uma oportunidade de fazer perguntas simples: para onde vai o nosso dinheiro? Nós concordamos com a destinação?

A presidente Dilma disse que para “reequilibrar o Brasil é preciso aumentar impostos”. Discordo novamente da chefe de governo. Primeiro seria preciso saber se gastamos bem o dinheiro já recolhido dos cidadãos, que neste momento estão com vários apertos, alguns provocados, como define Élio Gáspari, pela “doutora”. A inflação subiu por erros na condução da política de preços públicos. Ao subir, comeu parte do Orçamento. A recessão está dizimando empregos e o país tem hoje nove milhões de desempregados, apesar de, na campanha, ela ter se vangloriado de o país estar perto do “pleno emprego”.

Há formas de cortar gastos que são regressivas, atingem mais os mais pobres. Mas há despesas que podem ser eliminadas ou reduzidas e, desta forma, melhorar a qualidade do Orçamento. Por que o Brasil precisa destinar R$ 1,2 bilhão ao ano para subsídio ao carvão mineral? É um exemplo. Há vários deles, em qualquer nível da administração.

Os repórteres Chico Otávio e Luiz Gustavo Schmitt revelaram que, no Rio, o grupo Petrópolis, que faz a cerveja Itaipava, apesar de estar na Dívida Ativa, foi beneficiada em novembro passado por um decreto do governador Luiz Fernando Pezão. Em novembro, quem não soubesse da crise fiscal do país era um morador de Marte. O decreto incluiu a cervejaria no Rio Invest. Com isso, a empresa ganhou incentivos fiscais no valor de R$ 687,7 milhões ao longo de 10 anos. A mesma empresa é objeto de ações fiscais no valor de R$ 1 bilhão. É um exemplo, apenas, mas em um estado que está atrasando salário, que corta na merenda de crianças, em que hospitais entram em colapso, que sentido faz dar este ou outros incentivos fiscais aos empresários e especialmente a uma empresa que deve impostos? É distribuição de renda no sentido inverso do que deveria ser. Um Robin Hood às avessas.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deu ao jornal “Valor Econômico” a informação sobre o custo do pleito do Movimento Passe Livre. Custa R$ 8 bilhões por ano o transporte público de graça na cidade. Seria como, disse o prefeito, se a prefeitura pegasse toda a arrecadação do IPTU para subsidiar o transporte de todos, os que podem pagar e os que têm dificuldade. Hoje, São Paulo já gasta R$ 2 bilhões subsidiando o passe livre dos estudantes e das pessoas com mais de R$ 60 anos. Faz sentido um subsídio pelo critério da idade? E os moradores de São Paulo querem gastar R$ 8 bilhões para atender à reivindicação dos manifestantes?

Talvez fizesse mais sentido haver subsídio para os mais pobres e cobrança de uma regulação eficiente sobre os concessionários de serviços públicos. Como é tolerável no Rio que as empresas ponham para rodar ônibus sem ar-refrigerado nesta sauna em que se torna a cidade no verão? Ter ônibus refrigerados é questão de saúde pública.

A presidente Dilma sancionou um aumento de 163% no dinheiro que vai para o Fundo Partidário, aceitando o argumento de que sem isso não haveria campanha municipal, já que há restrição ao financiamento das empresas. Faz sentido isso? Este momento de recursos mais magros deveria ser visto como uma oportunidade para campanhas menos cenográficas, em que não se pagasse fortunas para marqueteiros construírem imagens falsas dos candidatos. O Brasil precisa de relação mais direta e sincera entre o candidato e os eleitores. E isso seria mais barato.

Há inúmeras perguntas que deveríamos nos fazer neste momento de vacas magras. Os exorbitantes subsídios ao capital no Brasil, através do BNDES, precisam cair para se ter uma sociedade mais justa e um capitalismo mais eficiente. Se nada for mudado, teremos sempre custos públicos e benefícios privados.

Samuel Pessôa: Monogamia

- Folha de S. Paulo

A monogamia representa interferência do Estado nas possíveis formas de associação afetiva. O mercado de casamentos desregulado produz poligamia. Aplica-se a lógica dos demais mercados: aqueles que ganham mais adquirem maior quantidade.

As sociedades poligâmicas convivem com fortíssima tensão social: parte considerável da população masculina, os homens pobres, passará a vida sem se relacionar com mulheres. Entende-se por que em sociedades poligâmicas há tanto controle social para que homens e mulheres não interajam e que as mulheres só ocupem espaço público de forma passageira e totalmente cobertas. Veja o estudo de 2012 publicado no Philosophical Transaction of the Royal Society, volume 367, páginas 657-669 "The puzzle of monogamous marriage" (http://rstb.royalsocietypublishing.org/content/royptb/367/1589/657.full.pdf).

A monogamia representa, portanto, forte interferência do Estado no mercado. Como toda interferência, tem efeitos colaterais, que contornam a regulação: amantes e prostituição. Há dois caminhos possíveis. As sociedades podem avançar na regulação, proibindo-os, ou aceitá-los, como efeito colateral, e parar por aí.

A interferência nos mercados representada pela monogamia funciona, pois apresenta custo de transação baixo. Os arranjos poligâmicos são facilmente identificados. Já a proibição da prostituição e de amantes apresenta custo de transação bem maior.

Uma forma extrema de monogamia é a vedação ao divórcio. A experiência sugere que ela é ruim e que a monogamia sucessiva, ou monogamia ao longo do tempo, representa arranjo superior.

É comum desejarmos regular outros mercados. De fato, a regra pela qual quem tem mais pode mais é muito injusta. Por exemplo, o regime chavista da Venezuela, em razão das dificuldades do país, fruto da queda do petróleo, regulou o mercado de bens de primeira necessidade. O motivo é tentar garantir aos mais necessitados o acesso a alimentos.

A dificuldade é que esse tipo de regulação tem muitos efeitos colaterais: o controle de preços reduz o incentivo aos produtores, e o controle de quantidade sobre os consumidores produz mercado paralelo muito ineficiente. A impressão que se tem é que, no final das contas, os pobres estão ainda piores do que se não houvesse a regulação. De fato, esse tipo de regulação somente funciona em sociedades em guerra que possam punir exemplarmente o desvio -em geral com julgamentos sumários e pena de morte- e que aceitem com muita facilidade o erro jurídico, isto é, matar um inocente. É a forma de compensar os elevadíssimos custos de transação dessa regulação.

Há no Congresso Nacional agenda legislativa de regular novos arranjos familiares. Regulam arranjos de pessoas do mesmo sexo e arranjos mais variados, envolvendo mais do que duas pessoas, o poliamor.

Minha formação de professor de economia ortodoxo, meio intelectual, meio conservador, sugere que as alterações que faremos na legislação deveriam manter o princípio da monogamia sucessiva, permitindo o divórcio, independentemente da composição de gênero do casal, mas não recepcionar em lei os arranjos mais heterodoxos do poliamor.

Manifesto irrefletido- Editorial / O Estado de S. Paulo

Um grupo de advogados divulgou manifesto com duras críticas à Operação Lava Jato, na qual haveria um “regime de supressão episódica de direitos e garantias”. Não poupam palavras para externar o sentimento de indignação contra os processos judiciais em curso. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam os subscritores.

O manifesto não é uma expressão de legítimo interesse público, como tenta se apresentar. Nada mais é do que a defesa de interesses privados. O documento faz parte da atividade profissional de renomados advogados. Afinal, vieram a público defender os interesses de seus clientes, muitos dos quais frequentaram e frequentam o noticiário policial. Esses clientes, em resumo, protagonizam as operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Se fosse apenas isso, nada haveria de reprovável. O documento seria um instrumento para a devida defesa de réus e condenados. Mas ele ultrapassa essa finalidade ao se tornar um libelo acusatório – sem provas que não as palavras dos signatários e à revelia dos fatos – contra instituições. E resvala para a molecagem quando imprime como subscritores nomes de advogados que não assinaram o manifesto.

Os verdadeiros signatários tratam levianamente a imprensa, como se os jornalistas que a compõem formassem uma massa amorfa de manobra, à disposição de quem queira moldá-la. Ousam dizer que há uma “estratégia de massacre midiático”, parte de “verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”. Ora, seus clientes tiveram amplas e reiteradas possibilidades para explicar as denúncias que vieram a público. A imprensa tem informado lisamente a respeito do que ocorre. E os brasileiros têm o direito de saber, até porque foi do bolso de cada cidadão que saíram os bilhões de reais que os réus e acusados – que, segundo os advogados, padecem os tormentos da injustiça – enfiaram nas suas contas bancárias, aqui e no exterior.

A metralhadora acusatória dos advogados tem um alvo especial – o juiz Sérgio Moro. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação”, afirmam os advogados. É grave essa distorção dos fatos. Se os acusados e seus causídicos veem parcialidade em Sérgio Moro, os Tribunais Superiores têm confirmado em grande porcentual as decisões daquele juiz.

É lamentável que pessoas responsáveis e consequentes como as que assinaram o documento afirmem que “a Operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte”. A Operação Lava Jato está plenamente inserida nos caminhos institucionais. Se ela não estivesse dentro da mais plena legalidade, certamente muitos dos subscritores do manifesto, de notória capacidade profissional, já teriam obtido a nulidade dos processos. O que os preocupa é a consistência dos passos dados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

O documento revela diligência profissional por parte dos causídicos, que não poupam esforços na defesa de seus clientes. Mas o discurso acusatório é um equívoco. Causa involuntário mal à democracia usar palavras de forma arrebatada – e irrefletida. O documento afirma que “o Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial”. Ora, não se vislumbra qualquer ameaça ao Estado de Direito. As leis estão sendo cumpridas. Bem conhecem os subscritores a previsão legal da prisão preventiva e da delação premiada, por exemplo.

Se houve violações e abusos de direitos nas decisões judiciais, a legislação brasileira prevê generosamente amplos caminhos recursais para sua revisão. Nesse sentido, não há que se falar de supressão de garantias e direitos. Há de se reconhecer que poucos réus na história da Justiça brasileira tiveram a possibilidade de ser tão bem assistidos juridicamente quanto os atuais réus e investigados na Operação Lava Jato. Puderam contratar os melhores e mais caros advogados do País.