José Paulo Kupfer - Bloqueio não deve ser suficiente para cumprir metas

- O Estado de S. Paulo

Orçamento público, tradicionalmente, é peça de ficção, pelo menos no Brasil. Contingenciamento de gastos, com base em orçamento público, tem tudo para ser a ficção da ficção. O contingenciamento de R$ 70 bilhões anunciado pelo governo soma valores que fecham uma conta de chegar.

É o tanto necessário para cobrir o déficit fiscal primário do ano passado, equivalente a 0,6% do PIB, e garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, fixada em 1,2% do PIB, se as estimativas de receitas e despesas públicas estiverem corretas. O volume de dinheiro exigido alcança R$ 100 bilhões e é este valor que o governo, incluindo Estados e municípios, mas com a retaguarda da União, terá de acumular, cortando despesas ou aumentando arrecadação, para cumprir a meta.

Trata-se de um esforço enorme. O bloqueio de gastos agora anunciado é 60% maior do que o proposto em 2014 e 150% acima do anunciado no ano anterior. Se vai ser cumprido e, mais do que isso, se será suficiente para equilibrar as contas públicas a ponto de estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, condição para evitar riscos de perda do chamado "grau de investimento", é que são elas.

O mundo de ficção em que habitam o Orçamento e seu contingenciamento costuma estar distante da realidade das receitas públicas e mesmo das despesas. Não está sendo diferente em 2015, apesar da presença de um ministro genuinamente "mãos de tesoura" à frente do programa de ajuste. A previsão de aumento da arrecadação de mais de 5%, em termos reais, este ano, com a economia em contração superior a 1%, para encurtar a conversa, só teria como se concretizar com um pesado aumento da carga tributária. Além disso, mesmo com boa parte dos cortes de despesas concentrados em investimentos, especialistas consideram que as estimativas oficiais, em relação aos gastos, também estão mais otimistas do que seria realista projetar. Não se pode esquecer, nesse sentido, o carregamento de despesas que transbordam de 2014 para este ano.

Este é um valor gigante, que se encontra em torno de R$ 200 bilhões e se constitui em despesas efetivas no exercício - de janeiro a abril, o total de gastos desembolsados nesta rubrica foi 70% superior à parcela paga, no mesmo período, em 2014.

Na falta de uma reforma administrativa que reduza a máquina pública, não é fora de propósito esperar, se for para acreditar nas metas anunciadas, novo e mais amplo contingenciamento no decorrer de 2015.