Democracia Política e novo Reformismo: ‘Não serão admitidas acusações levianas’, avisam juízes federais

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

‘Não serão admitidas acusações levianas’, avisam juízes federais

• Em manifesto contra o corte de 30% no orçamento, magistrados dizem que 'estão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas'

Por Fausto Macedo e Fernanda Yoneya - O Estado de S. Paulo

O corte de 30% no orçamento do Poder Judiciário Federal provocou inquietação entre os juízes federais. Nesta quinta-feira, 28, as principais entidades da classe divulgaram um duro manifesto por meio do qual alertam que ‘estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas’.

Eles destacam que ‘vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal.”

O ‘Manifesto em defesa da Justiça Federal’ é subscrito pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, e por onze presidentes da entidade em Brasília e nos Estados.

Os colegas do juiz federal Sérgio Moro observam que a independência do Poder Judiciário Federal ‘tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores’.

“A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros”, ressaltam.

Eles destacam ‘o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato’.

Avisam que não vão ceder ‘a qualquer tipo de intimidação ou pressão’.

“Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça.”

Alertam que ‘para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal’.

“Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.”

Ao fim do manifesto, os juízes federais afirmam. “Estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.”

Leia o manifesto em defesa da Justiça Federal

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

Antônio César Bochenek

Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto

Presidente da AJUFER

Fabio Moreira Ramiro

Presidente da AJUFBA

Fernando Marcelo Mendes

Presidente da AJUFESP

Anderson Furlan Freire da Silva

Presidente da APAJUFE

Marcelo Adriano Micheloti

Presidente da AJUFESC