No
primeiro debate nacional com o Presidente Trump, o candidato democrata Joe
Biden disse que amealharia 20 bilhões de dólares para em conjunto com outros
países “resolver” (sic) o problema do desmatamento da Amazônia. Falou bobagem,
naquele que foi um dos piores debates televisivos já vistos.
A
soberania do Brasil sobre o seu território é intocável, inegociável e não está
em discussão ou aberta a quaisquer negociações. Desde o início do fim do
neo-colonialismo, após a 1ª guerra mundial, o direito internacional não admite
o mandato de outros países sobre nações e territórios soberanos – caso do
Brasil.
Já
após a II Grande Guerra, alguns temas e questões ganharam status de
direito internacional positivo, como é o caso do fundo dos oceanos, espaço, o
Ártico e Antártida, refugiados e direitos humanos, em graus variados de
extensão e adimplência.
Mesmo
o direito internacional que sustenta a imposição da paz e/ou a estabilidade das
nações pela ONU, não incide sobre a tutela do território das nações em conflito
ou em guerra civil. Entretanto, é inequívoco, o direito internacional tem
evoluído, sobretudo numa era de globalização acelerada, para a mitigação,
compartilhamento e/ou responsabilização da soberania das nações, em temas como,
por exemplo, o direito das gentes e o meio ambiente.
Em
especial nesse último caso, e no que toca as mudanças climáticas, a
internacionalização do direito e as responsabilidades comuns, ainda que
assimétricas, têm sido progressivas e inexoráveis.
A
forma que temos de harmonizar essa tendência global com a nossa soberania é
assumirmos, integralmente, nossa responsabilidade pela preservação da Amazônia,
que é impossível de ser assegurada sem um projeto de desenvolvimento
sustentável integral. O que é o mesmo que dizer, sem desenvolvimento
sustentável não há como preservar a Amazônia.
A
questão de fundo é que, entre nós, não há consenso sobre que projeto, que
desenvolvimento sustentável será esse. O que existe são projetos em disputa,
sem que haja uma estratégia nacional, um rumo definido para a região. Enquanto
não definirmos o que queremos para a Amazônia, é preciso e urgente conter e
reprimir a sua devastação.
Toda
ajuda e apoio externos, desde que por nós definidos em razão dos nossos
interesses e soberania, devem ser bem-vindos. Igualmente, é inequívoco que a
exploração desenfreada de reservas indígenas e/ou ambientais e o desmatamento
em curso desservem à nossa soberania e aos interesses do Brasil.
*Raul Jungmann - ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.
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