terça-feira, 12 de julho de 2022

Merval Pereira: Além da retórica

O Globo

Não há discussão sobre o fato de o presidente Bolsonaro ser responsável direto pelo clima de radicalização que resultou no assassinato de um petista por um simpatizante seu.

—O que tenho a ver com isso? —pergunta, em vez de condenar o uso da violência como argumento político.

Se o próprio presidente diz que é preciso armar a população para se defender “dos comunistas”, a partir daí não se controla mais ninguém; abriu-se a porteira para situações como essa.

Tudo porque Bolsonaro é irresponsável, não mede as palavras para atingir seus objetivos. Está querendo criar confusão na campanha eleitoral e não pode se eximir de culpa. Dizer que foi apenas mais uma briga de bêbados no fim de semana brasileiro é não só tentar tornar normal assassinatos, mas não assumir responsabilidade por atos e palavras.

O problema é que o assassino demonstrou apoio político a Bolsonaro de uma maneira agressiva, que é como o presidente estimula seguidores contra adversários. É uma tragédia que precisa ser contida, ou teremos outros episódios equivalentes. A retórica política violenta leva a ações desse tipo.

O próprio ex-presidente Lula, que agora acusa a violência bolsonarista, quando começou em seu governo com a política do “nós contra eles”, estimulava esse embate, essa radicalização política. Não há como esquecer o discurso do então poderoso José Dirceu conclamando os petistas a bater nos tucanos em São Paulo “nas urnas e nas ruas”, originando agressão contra o então governador Mário Covas.

Míriam Leitão: Governo autoriza violência política

O Globo

O presidente Jair Bolsonaro estimula e autoriza a violência política. Esse é o resumo de três anos e meio de governo, de tudo o que ele fez e disse, de tudo o que declarou antes de ser presidente. Ele acredita na violência para vencer o adversário político. “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”, disse, usando um tripé como se fosse um fuzil. Em pelo menos cinco vezes estimulou crianças a gostarem de armas. Em agosto do ano passado, disse que “todo mundo tem que comprar fuzil, pô”. Em maio deste ano, em outra louvação às armas, ele foi além: “Não interessa os meios que porventura tenhamos que usar”. Na reunião ministerial de abril de 2020, quando o país queria proteção contra a pandemia, Bolsonaro mandou “escancarar a questão do armamento”.

As frases são tão abundantes quanto os atos em que Bolsonaro aumentou as possibilidades de posse e de porte de armas, reduziu impostos para baratear a compra, permitiu o acesso a vários tipos de artefatos que aumentam a letalidade, reduziu o poder de fiscalização do Exército sobre armamentos. Portanto, não há qualquer tipo de comparação possível entre a intolerância do PT, da qual sou bem testemunha, e a do governo Bolsonaro, que tem usado a estrutura do Estado para seus intuitos.

Carlos Andreazza: Mandato pacificador

O Globo

Não começou no fim de semana. Tampouco foi ocorrência isolada. Aconteceu novamente. Novamente em ano eleitoral. Acontece desde há muito, há quatro anos assassinada Marielle Franco e esfaqueado Jair Bolsonaro. Há quanto se sopra o apito para cachorro morder? A mordida vem. O assoprador — nenhum mais alto que o presidente da República — não tendo controle sobre quem será o mordido. Acontecerá novamente. O assoprador tendo responsabilidade sobre a forma como mobiliza; a mobilização sendo muito mais fácil sob o cenário de grave pobreza.

O momento é decisivo.

A palavra de governante influi; estimula. Não somente a dele. Bolsonaro, ao mesmo tempo produto e produtor de instabilidades, produto e produtor da degeneração de meios, dita os comandos para o choque. É o que lhe dá existência. Ninguém sendo obrigado a lhe dançar a música. Nenhum mercado eleitoral sendo mais promissor que o do candidato pacificador.

O golpe é hoje. Não está condicionado às eleições. Não é o futuro com tanques nas ruas. Mas o presente em que o Exército — de barriga cheia — não tem outro papel senão legitimar desconfiança contra a Justiça Eleitoral; contra o sistema que endossa os mandatos políticos.

Luiz Carlos Azedo: Conceito de “inimigo objetivo” estimula a violência política

Correio Braziliense

A radicalização política de indivíduos armados, que estão se mobilizando para a luta política por meios truculentos, é um fato perturbador do processo eleitoral e uma ameaça ao Estado democrático

O marco de afirmação dos Direitos Humanos foi a Declaração de 1948, da Organização das Nações Unidas (ONU). Inspirada na declaração francesa de 1789 e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é fruto do trauma provocado pela Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo genocídio nazista. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito”, proclama o primeiro artigo da Declaração, que enumera em 30 pontos os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais inalienáveis e indivisíveis. O texto foi aprovado em Assembleia da ONU presidida pelo brasileiro Osvaldo Aranha.

A globalização desses direitos parte da ideia de que sua violação em qualquer lugar repercutiria nos demais. A Convenção da ONU de 1965 para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, são exemplos desse entendimento. A origem dessa compreensão é a violência nazista. A “racionalidade” no campo de concentração em Auschwitz, na Polônia, levou à discussão do tema do mal sob dois aspectos: o mal ativo, infligido pela violência prepotente e sem limites do poder, e o mal passivo, sofrido por aqueles que padecem uma pena sem culpa, no qual se enquadram os preconceitos de gênero e o racismo.

Ricardo Patah e Enilson Simões de Moura*: O Brasil que a direita não vê

O Globo

Surpreende que o ‘Projeto Nação’ não mencione os problemas centrais da sociedade, como racismo e desigualdade

A nova direita brasileira está incrustada no Estado, é barulhenta e tem rumo. O caminho é apontado no documento “Projeto de Nação: o Brasil em 2035”, proposta para construir um cenário para o Brasil feita pelo Instituto Sagres. A publicação é coordenada por um general da reserva. Mas, antes de avaliar o documento, é bom lembrar que, por diversos motivos, surgiu em nosso país, nas últimas décadas, um ideário de direita autodenominado “liberalismo conservador”. Tem repercussões em segmentos da classe média, setores do empresariado e, especialmente, entre os militares.

A política brasileira, no plano nacional, tem forte peso autoritário numa das instituições mais antigas do Estado: as Forças Armadas e, em particular, o Exército. Aqui é bom lembrar o seguinte: países vizinhos da América do Sul, que atravessaram regimes ditatoriais, tiveram uma transição de justiça entre o fim da ditadura militar e o regime democrático, o que não aconteceu no Brasil.

Hélio Schwartsman: Democracia existe para prevenir violência política

Folha de S. Paulo

Esse arranjo fundamental está sob risco no Brasil hoje

Humanos somos um bando de carolas que transformam tudo em religião. A democracia não é exceção.

Não é incomum ver as pessoas associando democracia a desenvolvimento econômico e até à realização das mais elevadas potencialidades humanas. Ela seria o maná político institucionalizado. É claro que, se definirmos tautologicamente democracia como regimes que promovem o bem, fica fácil ligar todas essas coisas. Mas a questão é mais complexa.

Basta ver que existem sistemas ditatoriais, como o chinês, que estão entregando desenvolvimento econômico e até científico sem nadinha de democracia. De modo análogo, Daniela Campello e Cesar Zucco mostraram, em "The Volatility Curse" (a maldição da volatilidade), que os ciclos políticos na América Latina têm muito mais a ver com os preços das commodities do que com escolhas conscientes dos eleitores. Ao contrário, a economia praticamente impede uma avaliação objetiva do desempenho dos governantes.

Cristina Serra: De novo, o tumor Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Agora o tumor está perto, muito perto, de explodir

A morte a tiros do guarda municipal Marcelo de Arruda, em Foz do Iguaçu, evidencia o quanto a violência associada à campanha eleitoral já está disseminada e tende a piorar. Mas o assassinato do militante petista pelo bolsonarista Jorge José Guaranho não é o primeiro ato de violência política neste Brasil inoculado pelo vírus da brutalidade.

É preciso recuar no tempo. O marco zero do ciclo de barbárie é 14 de março de 2018, com o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, quando o Rio de Janeiro estava, havia um mês, submetido à intervenção federal na segurança pública, algo inédito desde a Constituição de 1988.

A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) fora decretada por Michel Temer, diante do que considerou o colapso das polícias no Rio. Temer nomeou como interventor o então comandante Militar do Leste, Braga Netto. Como se sabe, a GLO não resolveu o problema da criminalidade no Rio (que surpresa!). Bolsonaro foi eleito, Braga Netto tornou-se seu ministro e agora pode ser o vice na chapa do chefe. Até hoje, não se sabe quem mandou matar Marielle.

Alvaro Costa e Silva: A caverna mágica

Folha de S. Paulo

Dinheiro secreto sustenta governo, potencializa corrupção e compra votos

Além do orçamento secreto, Arthur Lira criou uma sala idem para atender apaniguados do centrão. Com sessões de mentirinha, que duram um minuto, a Câmara dos Deputados virou um mocó, um valhacouto, uma caverna oculta.

Nos últimos dias, correndo para escapar às restrições do período eleitoral, foram liberados R$ 6,1 bilhões da burra secreta, objeto mágico que ao mesmo tempo sustenta o governo e potencializa a corrupção. Um dos absurdos foi descoberto pelo repórter Breno Pires: em Pedreiras, cidade do Maranhão com 39 mil habitantes, a prefeitura afirma que fez 540,6 mil extrações dentárias. Quer dizer, arrancaram 14 dentes de cada morador. Com ou sem anestesia?

Joel Pinheiro da Fonseca: Como impedir mais violência

Folha de S. Paulo

Oposição não pode entrar em jogo no qual bolsonarismo tenta ampliar a tensão

Eventos como o de domingo, em que um atirador bolsonarista matou um tesoureiro do PT que celebrava aniversário em Foz de Iguaçu, fazem qualquer um se preocupar com os próximos meses.

Seria mentira dizer que só existe extremismo no bolsonarismo. Mas, de todos os grupos políticos do país, o bolsonarismo é disparado hoje o que mais o estimula. Nas franjas mais radicais da esquerda, há também promoção de ódio a todas as instituições democráticas. Mas no caso do bolsonarismo, esse discurso não está apenas na margem; ele parte do próprio centro; é apoiado e ecoado pelas lideranças.

Resolvi navegar um pouco pelo perfil do assassino de Foz do Iguaçu no Twitter. São dias e dias xingando personalidades de oposição e jornalistas, além de replicar conteúdo de influenciadores pró-Bolsonaro. Num post em seu Facebook, falava em "limpar o Brasil do PT".

O que mais me impressionou, contudo, é que esse tipo de perfil nas redes não é uma exceção. Não são um ou dois casos psiquiátricos que agem assim. O que eu vi ali foi a mesma coisa que vejo sempre que entro no perfil de algum hater. São milhões e milhões de "cidadãos de bem, patriotas e cristãos" que dedicam seu tempo livre a xingar os outros, certos de que com sua boca suja representam a virtude moral contra as hostes do inferno.

Eliane Cantanhêde: No país do bolo ‘tresoitão’

O Estado de S. Paulo

Brasil colhe o que Bolsonaro plantou: ódio, adoração às armas, convocação ao golpe

No sábado, 9 de julho, o bolsonarista Jorge Guaranho matou o petista Marcelo Arruda na sua festa de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR). No domingo, dia 10, o bolsonarista Eduardo Bolsonaro, o 03, festejava seus 38 anos com um bolo que diz tudo: um revólver “tresoitão” (de calibre 38).

Como dito aqui no domingo, essas coisas não são coincidência, têm relação direta de causa e efeito. No próprio sábado do assassinato, enquanto Arruda, casado, quatro filhos, preparava a sua festinha em Foz Iguaçu, o 03 participava da marcha “Proarmas, pela Liberdade”, a partir da Catedral de Brasília. O que armas que matam têm a ver com liberdade e com Deus?!

A pergunta do papai Jair Bolsonaro, presidente da República, porém, é outra: “O que eu tenho a ver com o episódio?” Referia-se ao assassinato a tiros do petista Arruda, que reduziu a uma “briga de duas pessoas”. Ele e seus seguidores reclamam de quem chama o assassino de “bolsonarista”. Por que será? Só porque o assassino faz campanha para Bolsonaro e entrou na festa armado e gritando que “aqui é Bolsonaro”? Só porque a vítima era petista e a festa tinha motivos do PT e do ex-presidente Lula?

Maílson da Nóbrega*: Constituição avacalhada

O Estado de S. Paulo.

Os danos da PEC Kamikaze não se limitam aos estragos fiscais. Congresso conspirou para minar a confiança no País

A PEC Kamikaze burlou normas relativas à responsabilidade fiscal e à legislação eleitoral, sob a justificativa social de amparar segmentos em dificuldades. Pilares institucionais foram derrubados para turbinar o projeto de reeleição de Jair Bolsonaro. Para driblar a proibição de criar gastos em período pré-eleitoral, recorreu-se a um estado de emergência de justificativa questionável.

De olho no cálculo político, a oposição apoiou as medidas. Derramou-se dinheiro público para todos os lados: aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00, duplicação do vale gás, subsídio ao transporte público de idosos, compensação aos Estados por crédito do ICMS no etanol e vales para caminhoneiros e taxistas. A festa vai custar R$ 41,2 bilhões.

O teto de gastos foi novamente desmoralizado. Os benefícios vigorarão até dezembro, mas dificilmente haverá condições políticas para cumprir essa regra. Muito pode tornar-se permanente, piorando a já grave situação fiscal. Foram desrespeitados princípios para a realização de emendas constitucionais. Contribuiu-se para solapar a segurança jurídica essencial à economia de mercado, ao desenvolvimento e à geração de emprego, renda e bem-estar. Um desastre.

Constituições representam a lei máxima de um país. Fixam limites à ação dos governantes para evitar o despotismo e a arbitrariedade, disciplinando o poder político. Garantem que direitos fundamentais não sofrerão mudanças frequentes ou autoritárias. Asseguram que as regras básicas serão estáveis, não se sujeitando à vontade dos governantes.

Rubens Barbosa*: O Brics numa nova etapa

O Estado de S. Paulo

Grupo não deverá se dividir nem desaparecer. A duração da guerra na Ucrânia e a evolução geopolítica global vão influir no seu futuro

O Brics, grupo de países que inclui o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, reuniu-se em junho pela 14.ª vez, em nível presidencial, virtualmente, em Pequim. Precedido de reunião de chanceleres, o encontro buscou aumentar a parceria entre o grupo e atuar por uma nova era para o desenvolvimento global, com base em três pilares: governança global, economia e comércio e interação da sociedade civil.

O peso crescente das economias emergentes e em desenvolvimento encontrou no Brics uma representação que tenderá a se tornar, numa visão de médio e de longo prazos, cada vez mais visível no cenário internacional. Duas das três maiores economias do mundo (China e Índia), uma das duas maiores potências nucleares (Rússia) e um dos maiores produtores agrícolas globais (Brasil) fazem parte do grupo. O Brics, além de representar um fator de dinamismo econômico no cenário internacional, contribui para a geração de empregos e renda nos países-membros. Criado há 16 anos, o grupo, que não deve ser identificado como uma aliança política, tem contribuído para ampliar o conhecimento mútuo e as oportunidades de cooperação entre as respectivas economias, por meio de centenas de reuniões técnicas anuais.

Andrea Jubé: Polarização entre PSDB e PT ‘não era nesse nível’

Valor Econômico

Para o senador José Serra, debate de ideias não pode resultar em morte

O assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), na madrugada de domingo, pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), chocou o país, disparou o alarme para a escalada da violência política e pautou o debate sobre o acirramento de ânimos, com consequências trágicas, a menos de três meses das eleições.

O boletim de ocorrência da Polícia Civil do Paraná registrou que Guaranho desceu do carro, armado, gritando: “Aqui é Bolsonaro!” Em seu perfil nas redes sociais, o agente de segurança declara apoio ao presidente e aparece em foto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Instado a se manifestar, Bolsonaro declarou que não compactua com a violência e responsabilizou a esquerda. “O histórico de violência não é do meu lado. É do lado de lá". Mas as redes sociais desenterraram um vídeo, da campanha de 2018, em que Bolsonaro empunhou o tripé de uma câmera, simulando um fuzil e incitou, sob aplausos: “Vamos fuzilar a petralhada”.

Pedro Cafardo: Alguns números para vigiar debate eleitoral

Valor Econômico

Cada vez mais, à medida que a campanha eleitoral avança, “fake news” serão jogadas no colo dos eleitores

Dias atrás, um candidato à Presidência fez afirmações equivocadas ou mesmo mentirosas sobre dados de governos passados. Cada vez mais, à medida que a campanha eleitoral avança, “fake news” serão jogadas no colo dos eleitores.

Nesta coluna, pretende-se apresentar números básicos objetivos, sem qualificação, sobre os oito governos desde a volta das eleições diretas, em 1989. São alguns indicadores macroeconômicos e sociais geralmente utilizados para avaliar o desempenho de um governo, como inflação, PIB, dívida externa, mortalidade infantil, desemprego etc.

Como o colunista não dará sua opinião, caberá ao leitor observar os números e tirar conclusões. Alguns ex-presidentes ou correligionários deles, para justificar maus desempenhos, poderão sempre apelar para a velha tese da herança maldita. Outros, como já fizeram muitas vezes, argumentarão que resultados posteriores positivos se devem à herança bendita, aquela decorrente de medidas tomadas por governos que precederam àquele que apresenta bons indicadores.

Maria Clara R. M. do Prado: Bolsonaro é refém de um cruel inimigo

Valor Econômico

A percepção de empobrecimento é o que leva o eleitor a votar para não perpetuar a realidade

Em 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência da República, o salário mínimo era de R$ 998 e uma cesta de 35 produtos básicos largamente consumidos nos supermercados custava R$ 465,57. Ou seja, 46,6% do piso salarial no mercado formal de trabalho comprava por mês 27 diferentes itens alimentícios como carne, frango, óleo de soja, arroz, sal, feijão, açúcar e leite, entre outros, além de oito bens essenciais para limpeza e higiene, como sabão em pó, desinfetante e papel higiênico.

Em abril deste ano, a mesma cesta de produtos custava em média R$ 758,72 nos supermercados, valor equivalente a 62,6% do salário mínimo atual de R$ 1.212,00. Em três anos e quatro meses de governo, o bolso dos eleitores brasileiros de renda mais baixa foi impactado com o aumento de 67,38% em média dos preços cobrados pelos mesmos produtos básicos, enquanto o salário mínimo subiu apenas 21,44% no período.

Para que os gastos da cesta em abril deste ano tivessem o mesmo peso no piso da renda mensal do trabalhador, o salário mínimo vigente hoje deveria ser de R$ 1.626,40. Esse é o valor que manteria o poder de compra ao nível em que estava em 1º de janeiro de 2019, levando-se em conta a variação de preços dos itens aqui considerados.

Cristovam Buarque*: A lição Rouanet

Correio Braziliense

Embora menos visível que outras, a Lei Rouanet está entre aquelas com maior impacto na vida nacional. Deu vida a milhares de eventos culturais. Livros, esculturas, exposições, filmes, bienais, orquestras, peças, festivais, museus, desfiles, concertos só ocorreram ou existem graças ao patrocínio promovido por recursos privados com incentivo público. Além do fundamental aporte financeiro, a Lei Rouanet quebrou o vício do apadrinhamento político e induziu artistas e empresários a dialogarem, inseminando nos primeiros a necessidade de mostrar o trabalho a que se propunham, e aos outros incentivando a se abrirem ao mundo da cultura, olhando obviamente para benefícios fiscais que obteriam com seus investimentos.

A Lei Rouanet mudou a vida cultural brasileira, mas ofuscou ao filósofo e sua obra literária. As letras não gostam de dividir seus escritores com a atividade política deles. Todos lembram que Winston Churchill venceu o nazismo, poucos que ele foi Prêmio Nobel de Literatura. Charles de Gaulle é reconhecido como líder da França Livre, raramente lembrado como um dos grandes escritores em língua francesa. A política ofusca as letras.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

Missão cumprida

Folha de S. Paulo

Ao mandar "fuzilar a petralhada", Bolsonaro estimula a violência política e colhe o que plantou

Definindo-se em redes sociais como conservador e cristão e exibindo foto ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho matou na noite de sábado (9), em Foz do Iguaçu, o militante petista Marcelo de Arruda.

A vítima, que atuava como guarda municipal, comemorava seu aniversário de 50 anos em festa temática do PT, do qual era tesoureiro. Antes de morrer, Arruda feriu seu agressor. Segundo relatos à polícia, Guaranho havia passado antes de carro pelo local da festa gritando "Aqui é Bolsonaro" e "Lula ladrão".

O chocante assassinato de um petista por um ferrenho bolsonarista cumpre, em certo sentido, missão dada diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que já incentivou seus simpatizantes a "fuzilar a petralhada". Foi exatamente isso o que aconteceu no sábado.

O presidente sequer disfarçou a hipocrisia ao comentar a morte de Arruda. Depois de escrever em rede social que dispensa o apoio de quem pratica violência contra opositores, emendou: "A esse tipo de gente, peço que por coerência mude de lado e apoie a esquerda, que acumula um histórico inegável de episódios violentos".

Bolsonaro qualificou o assassinato como "uma briga de duas pessoas lá em Foz do Iguaçu" e disse que "ninguém fala que o Adélio é filiado ao PSOL", como se os dois episódios fossem equivalentes.

Poesia | Affonso Romano de Sant'Anna: A implosão da mentira

 

Música | Jorge Aragão: De Sampa a São Luis

 

segunda-feira, 11 de julho de 2022

Opinião do dia: Luiz Werneck Vianna*

"De nada serve ficar mirando as nuvens e esperar pelas chuvas, como dizia Vianinha em peça famosa, pois há o que fazer para devolvermos vida plena à Carta constitucional que fizemos juntos, pois está em nossas mãos ganhar nas ruas e nas urnas em primeiro turno e com isso levantarmos barreiras de difícil transposição para os aventureiros do golpe."

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. ‘O que ainda nos falta’, Blog Democracia Política e novo Reformismo, 8/7/2022.

Carlos Pereira: Delírios autoritários

O Estado de S. Paulo

Bolsonarismo, assim como Lulismo, é um conceito fast-food e tende a desaparecer se não institucionalizado

Com a derrota eleitoral cada vez mais iminente do presidente Bolsonaro à reeleição e com o fracasso de seu suposto projeto autoritário, se espraiam agora receios ou quase delírios de natureza persecutória de que o bolsonarismo vai sobreviver, mesmo perdendo.

Como provavelmente Bolsonaro não terá um segundo mandato consecutivo, a aposta agora é que ele seria capaz de manter digitalmente engajado seu eleitorado mais fiel de perfil conservador, solapando assim o mandato de seu sucessor e preparando o terreno para o seu retorno triunfal em 2026. E aí sim, a democracia brasileira, com certeza, estaria sentenciada à morte.

É como se a cada novo dia em que a democracia brasileira se mantivesse firme e estável, houvesse a necessidade de se criar fantasmas do autoritarismo para dar sentido aos falsos argumentos de fragilidade da democracia e de suas instituições.

Certamente que preferências conservadoras vão continuar existindo na sociedade. Mas até que ponto conservadores vão apostar em Bolsonaro como único líder capaz de defendê-las, especialmente se perder as eleições? Sem institucionalização, movimentos políticos evaporam e, quando institucionalizados, são forçados a se submeter às regras do jogo.

Marcus André Melo* Judiciário e opinião pública

Folha de S. Paulo

Alta rejeição e inédita hiperpolitização combinam-se para minar capacidade das cortes arbitrarem conflitos

A opinião pública importa para o Judiciário entre outras coisas porque ele é um poder não eleito. Não possui a espada ou a chave do tesouro. Daí decorrem incentivos para que cultive "virtudes passivas" (autocontenção). O pior cenário para a instituição é o não acatamento de decisões impopulares; é aqui que entra a opinião pública.

Sim, certas decisões singulares têm enorme impacto sobre a avaliação das cortes superiores (ex: a anulação de Roe vs Wade ou das condenações do ex-presidente Lula). Mas o "apoio político ao Executivo" tem um efeito da mesma magnitude, segundo Bartels e Kramon, em trabalhos recentes.

A avaliação das supremas cortes é condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Apoiadores dos presidentes tendem a avaliá-las negativamente no início do mandato e posterior mudança; com os adversários, o padrão se inverte.

Celso Rocha de Barros: Ciência, universidade e democracia

Folha de S. Paulo

Universidade pública é espaço de experiência fundamental para a democracia

Esta coluna foi escrita para a campanha #ciêncianaseleições, que celebra o Mês da Ciência. Em junho, colunistas cedem seus espaços para refletir sobre o papel da ciência na reconstrução do Brasil. Quem escreve é Daniel Tourinho Peres, professor da UFBA, e Mayra Goulart, professora da UFRJ.

Diante dos cortes criminosos que o governo federal dirige contra o orçamento do conhecimento, muitos temos insistido na centralidade da ciência para o desenvolvimento do país. Mas não é apenas o nosso desenvolvimento econômico que está ameaçado. Está sob forte ameaça também o futuro da sociedade brasileira como sociedade democrática, que combata nossa absurda desigualdade e promova inclusão.

Por muito tempo, a ciência foi vista como atividade de um indivíduo especial: o cientista, alguém dotado de extrema curiosidade, inteligência e imaginação, capaz não apenas de olhar para os pequenos detalhes, mas também ter uma visão geral do mundo. Só mais tarde tornou-se compartilhada a percepção de que a ciência é um trabalho coletivo, resultado de uma sociabilidade muito particular, disposta a rever, ainda que nem sempre de bom grado, as bases sobre as quais estão assentadas suas certezas.

Lygia Maria: Falta grave no jogo acadêmico

Folha de S. Paulo

Na universidade e na democracia, o debate livre de ideias é princípio ético inegociável

A palavra "lúdico" vem do latim "ludus" que, na Roma antiga, significava não apenas "jogo" e "brincadeira", mas também era o nome das escolas onde crianças aprendiam matemática, escrita e até retórica. Adoro essa relação entre jogo e conhecimento, mas parece que desaprendemos a jogar.

Aumentam casos em que palestrantes são impedidos de falar em universidades por alguma militância política. Professores são "cancelados" e até correm risco de demissão por dizerem algo considerado indevido, muitas vezes por critérios subjetivos. Nos EUA, a moda começou nos anos 1990: feministas exigiram a demissão de Camille Paglia só porque discordavam de artigos da pesquisadora. O problema também atinge os alunos. Segundo pesquisa do College Pulse, 80% dos 37 mil universitários entrevistados disseram já ter praticado autocensura e 48% se sentem desconfortáveis em manifestar opiniões sobre temas polêmicos.

Ana Cristina Rosa: Quando a vítima é a democracia

Folha de S. Paulo

Estudo mostra que 82% das mulheres parlamentares sofreram violência psicológica

É aterrorizante o aumento da violência política de gênero e de raça. Estudo realizado pela União Interparlamentar em cinco regiões do globo, entre as quais estão as Américas, apontou que 82% das mulheres parlamentares sofreram violência psicológica.

Pelos dados, 67% das parlamentares foram insultadas; 44% receberam ameaças de morte, estupro, espancamento ou sequestro; 20% foram vítimas de assédio sexual; e outras 20% passaram por violência no ambiente de trabalho.

Os números integram um guia lançado pela Meta, proprietária do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, para enfrentar a situação em suas plataformas. Entre as orientações, está a de que as vítimas compartilhem suas histórias nas redes sociais.

Ruy Castro: Justiça, talvez, por Tenorio

Folha de S. Paulo

Dez criminosos da ditadura argentina vão à prisão perpétua

Há dias, a Justiça da Argentina condenou dez ex-militares à prisão perpétua por crimes cometidos durante a ditadura (1976-1983) naquele país. Alguns desses crimes foram de sequestro, tortura e homicídio, este muitas vezes o "voo da morte" —a prática de atirar prisioneiros políticos no mar, de avião. O centro desses torturadores era uma base militar perto de Buenos Aires. Por ali podem ter passado 5.000 pessoas. Uma delas, o pianista brasileiro Tenorio Jr.

Tenorio tinha 33 anos, quatro filhos e sua mulher, no Rio, esperava o quinto. Fora uma das grandes revelações do samba-jazz e seu LP "Embalo", lançado em 1964, é um dos três ou quatro discos decisivos do gênero —a edição original, pela RGE, chega hoje a alguns milhares de reais nos leilões.

Em 1976, Tenorio era o pianista de Vinicius de Moraes e Toquinho, que se apresentavam em Buenos Aires. Na noite de 18 de março, ele saiu do hotel Normandie para dar uma volta. Deixou um bilhete na recepção dizendo "Volto logo". Mas não voltou. Foi um dos primeiros "desaparecidos" do golpe que dali a dias deporia a presidente Isabelita Perón.

Bolsonarista invade festa e mata político petista a tiros no PR

Agressor, que foi ao local dizendo 'aqui é Bolsonaro', também foi baleado

Victoria Azevedo, Mauren Luc / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO e CURITIBA - Um policial penal federal bolsonarista invadiu uma festa de aniversário e matou a tiros o guarda municipal e militante petista Marcelo Aloizio de Arruda, na noite de sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR).

Durante a ação, o petista reagiu e efetuou disparos contra seu agressor, identificado como Jorge José da Rocha Guaranho.

A Polícia Civil do Paraná a princípio disse que Guaranho também tinha morrido, mas a informação depois foi corrigida. Ele permanece internado.

ataque ocorreu durante o aniversário de 50 anos de Marcelo de Arruda, comemorado com uma festa temática do PT.

Segundo os relatos à polícia, Guaranho passou de carro em frente ao salão de festas dizendo "Aqui é Bolsonaro" e "Lula ladrão", além de proferir xingamentos. Ele saiu após uma rápida discussão e disse que retornaria.

De acordo com as testemunhas, Arruda então foi ao seu carro e pegou uma arma para se defender.

Guaranho de fato retornou, invadiu o salão de festas e atirou em Arruda. O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista. Uma câmera de segurança registrou o crime.

Presidentes de partidos: Violência na campanha eleitoral pode ser inédita na história do país

Militante petista foi morto por bolsonarista em sua festa de aniversário

Danielle Brant / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A morte de um militante petista por um policial penal federal bolsonarista evidencia que a campanha eleitoral deste ano deve ter um nível de violência inédito no país, avaliam presidentes de partidos políticos.

Marcelo de Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos em festa temática a favor do PT quando o bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho passou em frente ao local de carro e afirmou "aqui é Bolsonaro". Mais tarde, o policial penal retornou. O petista morreu após discussão e troca de tiros.

Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o assassinato de Arruda é "profundamente lamentável e inaceitável".

"O episódio do assassinato do líder petista em Foz do Iguaçu é revelador do nível de violência que poderemos assistir na campanha eleitoral deste ano, que pode ser sem precedente na história republicana brasileira", afirmou Siqueira.

"Desgraçadamente estamos numa sociedade dividida. Por isso mesmo penso que o tema da coesão social deve ganhar prioridade", disse.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, vê o crime como fruto da radicalização da política brasileira. "Esse que invadiu o aniversário é a demonstração de que o insano é irmão da tragédia", afirmou. "É um desastre imaginarmos que esse não seja o primeiro e único [crime]", complementou.

Bruno Carazza*: Receita nº2 para ser eleito: ser parente ou amigo

Valor Econômico

Relações familiares ou de confiança são o melhor atalho na política

Desde outubro de 2018 repete-se à exaustão a fake news de que a taxa de renovação do Congresso naquele ano foi altíssima. Na semana passada eu demonstrei como políticos que tentam a reeleição largam na frente de seus concorrentes. Na receita para conseguir uma cadeira no Congresso Nacional, porém, entram outros ingredientes além da exploração das vantagens de se ter um cargo.

De fato, se você considerar todos os deputados que exerceram mandato em algum momento entre 2015 e 2018, sobreviveram 252 membros. Por esse prisma, portanto, a taxa de renovação na Câmara federal foi de 50,8% - um número bastante considerável. Mas essa é uma conta preguiçosa.

Em 2018, no auge da Lava-Jato e do sentimento antipolítica, o clima ficou arriscado para muitos medalhões da política. Muitos que tentaram nadar contra a corrente naufragaram - de Romero Jucá a Cristiane Brasil, passando por Cristovam Buarque e Lúcio Vieira Lima, muitos nomes tradicionais da política perderam seu lugar ao sol. Alguns decidiram submergir e nem concorreram. Outros, mais espertos, decidiram rebaixar suas ambições, todavia.

Dos deputados eleitos em 2018, Aécio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) eram senadores e saíram para deputado federal naquele ano, assim como o suplente, mas em exercício, José Medeiros (PL-MT). Isso não é demérito. Carreiras políticas raramente são lineares. Recuos estratégicos fazem parte do jogo, assim como as derrotas - até porque raramente políticos tarimbados ficam desamparados caso percam uma eleição. Sempre há uma direção de estatal, um ministério ou uma secretaria de Estado para acomodar velhos companheiros.

Entrevista | Persio Arida: “Inflação é sempre o resultado de uma falha do governo”

Para Persio Arida, cortar imposto para tentar controlar a inflação é medida populista e irresponsável

Por Anaïs Fernandes / Valor Econômico

Ainda que existam fatores globais ajudando a explicar a pressão sobre os preços, como no caso atual no Brasil, a inflação sempre é resultado de falhas de governo, o que já aconteceu e segue ocorrendo na gestão de Jair Bolsonaro (PL), aponta Persio Arida, ex-presidente do Banco Central e um dos idealizadores do Plano Real.

Cortar impostos no contexto atual das contas públicas brasileiras para tentar controlar a inflação é medida populista e irresponsável, segundo Arida. Além disso, o governo corre para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor do Auxílio Brasil e cria outros benefícios, o que tende a alimentar ainda mais a inflação, diz ele. “É uma mistura de desfaçatez com inépcia”, afirma Arida.

"Nosso primeiro compromisso tem que ser com a democracia. Estamos vivendo um retrocesso civilizatório”

Ele observa que os próximos meses, principalmente a partir de agosto, quando começa a campanha eleitoral, serão de elevada incerteza, o que também não facilita o trabalho do Banco Central de convergir a inflação para a meta. “Quem garante que o governo não patrocinará mais um furo no teto, ou que a PEC supostamente emergencial não vire permanente?”

Arida foi coordenador do programa econômico do ex-tucano Geraldo Alckmin (hoje PSB) na corrida pelo Planalto em 2018, quando Bolsonaro saiu vencedor. Em março deste ano, circularam notícias de que Arida havia se reunido com Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa da chapa Lula-Alckmin. Ao Valor Arida confirma o encontro, mas diz que tem se reunido com “todas as forças do campo democrático”. Ele cita o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que acabou deixando a disputa, e a pré-candidata Simone Tebet (MDB). “Mais quatro anos da família Bolsonaro no poder seriam desastrosos para o Brasil”, alerta.

"Com uma boa agenda ambiental e respeito às instituições, o Brasil deixa de ser um pária dos investimentos”

Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na sexta-feira.

Fernando Gabeira: Sobre desistir do Brasil

O Globo

Os kamikazes cumpriam missões suicidas na esperança de salvar seu país. A elite política busca se manter no poder

Na semana passada, escrevi um longo artigo sobre essa PEC de benesses que atropela o equilíbrio fiscal, a Constituição e as leis eleitorais. Não vou repetir o tema nem os argumentos.

Apenas lembro mais uma vez : a expressão PEC Kamikaze é imprecisa. Os pilotos japoneses, na Segunda Guerra, cumpriam missões suicidas na esperança de salvar seu país. A elite política procura se manter no poder, colocando em risco o próprio Brasil.

Usei a expressão elite política, que talvez seja mais ampla que o próprio Congresso. Envolve acadêmicos, intelectuais; enfim, é um termo mais amplo. Mas o que aconteceu no Parlamento é um ato de representantes diretamente eleitos pelo povo.

É em torno desse tema, elite política, que pretendo divagar. Sempre volto à leitura de “Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar. O que mais atrai nele é sua atitude diante da morte, algo que enriquece meu estudo sobre o tema no belo trabalho de Simon Critchley “O livro dos filósofos mortos”, uma análise sobre como morreram centenas de filósofos, dos gregos aos pós-modernos. Um dia, falo dele.

O Adriano que interessa aqui é o político de sensibilidade extraordinária. Ele achava que era importante tratar com bondade escravos, pobres, todos os que estavam na base da pirâmide social. Seu argumento era que deveriam se interessar pela sobrevivência e estabilidade de Roma.

Artigo*: PEC N.1/ 2022: A Constituição é para valer?

*Rodrigo Maia (PSDB/RJ), Orlando Silva (PC do B/SP), Pedro Paulo (PSD/RJ), Felipe Rigoni (União/ÉS), Joice Hasselmann (PSDB/SP), Marcelo Ramos (PSD/AM), Kim Kataguiri (União/SP)

O Globo

A autorização para criar e ampliar benefícios sociais e distribuir dinheiro às vésperas da eleição, com amparo num suposto 'estado de emergência', deve ser avaliada com muito cuidado

Nenhum dos apelidos que a PEC n. 1/2022 recebeu até hoje faz jus ao seu real significado.

Não é uma “PEC de bondades”, porque não é bondade dar com uma mão e, em poucos meses, tirar com a outra, com juros e inflação elevados, que atingirão de forma impiedosa os mais vulneráveis. Não é uma “PEC eleitoreira”, simplesmente porque os prejuízos que ela acarreta vão muito além da seara eleitoral. Também não é uma “PEC kamikaze”, porque o governo não age de forma suicida, pelo contrário: coloca-se numa posição de vantagem, qualquer que seja o resultado de sua manobra. É preciso compreender e nomear essa medida de forma precisa, se quisermos superar o dilema que ela apresenta a nós brasileiros.

Os numerosos estudos sobre os riscos que ameaçam a democracia liberal convergem para um mesmo ponto: boa parte dos regimes autoritários contemporâneos não é instituída por meio da força bruta. Eles surgem de ações populistas, que visam suprimir ou mitigar garantias constitucionais a partir de maiorias legislativas circunstanciais ou de decisões plebiscitárias que expressam o momento. Um dos alvos prediletos dos populistas é a manipulação das regras eleitorais.

Por isso, a autorização para criar e ampliar benefícios sociais e distribuir dinheiro às vésperas da eleição, com amparo num suposto “estado de emergência”, deve ser avaliada com muito cuidado. Primeiro, a expressão “estado de emergência” não existe em canto algum da Constituição. Ela foi extraída de políticas de defesa civil e o próprio Poder Executivo a define como uma situação de crise provocada por um desastre que comprometa a capacidade de resposta do Poder Público ou que demande a adoção de medidas excepcionais.