terça-feira, 25 de março de 2025

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Exame de denúncia contra golpistas deve ser didático

O Globo

Para evitar dúvidas sobre a gravidade dos crimes e sobre as penas aplicadas, ministros precisam se fazer entender

A partir de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a examinar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro grupo de denunciados é inédito. Nele estão o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, quatro ex-ministros, três ex-integrantes do Alto-Comando do Exército e um ex-comandante da Marinha. Além de Bolsonaro, fazem parte do que a PGR chama de “núcleo crucial” Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, deputado federal pelo Rio e ex-diretor da Abin; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Até o fim de abril, outros 26 denunciados serão objeto de análise na Primeira Turma do STF. Aqueles cujas denúncias forem aceitas se tornarão réus e serão julgados.

Julgamento da infâmia - Merval Pereira

O Globo

Todos os que foram identificados participando da baderna e das invasões merecem ser punidos, mas não na mesma proporção

Um dos julgamentos mais importantes da História recente brasileira começa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Nós já tivemos nas últimas décadas encontros com a mais alta instância da Justiça brasileira para julgar as mais altas autoridades do país: ex-presidentes, ministros, juízes, políticos em geral que desafiaram diversos artigos do Código Penal no cumprimento de suas funções, a maioria delas exercida por meio do voto. Neste momento, a coincidência histórica nos encara. Comemoramos 40 anos de democracia, o mais longevo período ininterrupto que já tivemos, mas, ao mesmo tempo, julgamos militares e civis que, incentivados pelo presidente da República em exercício, tentaram um golpe de Estado para perpetuar-se no poder, retrocedendo a um tempo autoritário que esperávamos já ter sido superado.

Míriam Leitão – A novidade do dia de hoje

O Globo

Militares perante um tribunal civil por tentativa de golpe é fato inédito no Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro muito provavelmente terminará o julgamento da denúncia, que começa hoje, como réu em ação penal por tentativa de golpe de Estado. Isso é totalmente novo na história do Brasil. Além dele, este primeiro grupo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República inclui figuras emblemáticas: três generais, um almirante, ex-ministros da Defesa, ex-comandantes militares, o diretor da Abin, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, um ex-ministro da Justiça e um tenente-coronel ajudante de ordens. Bolsonaro e seu grupo mais próximo estão a um dia ou dois de se tornarem réus.

Conspirações militares atravessam toda a história da República. Mas nunca houve punição. Os golpistas que tiveram sucesso governaram com o arbítrio que impuseram ao país, os malsucedidos foram perdoados. Desta vez, está sendo diferente. É importante dar aos acusados amplo direito de defesa e tudo o que não dariam aos seus opositores caso tivessem tido sucesso na empreitada. Essa é a força da democracia.

Vivemos um tempo mais censor e mais agressivo - Pedro Doria

O Globo

Está feia a coisa nos Estados Unidos. A Universidade Columbia capitulou e, para que suas verbas federais não sejam cortadas, intervirá no departamento de Estudos do Oriente Médio e instalará uma polícia interna para coibir manifestações da esquerda radical. Não vai parar lá. O governo de Donald Trump pretende usar os recursos que distribui às grandes universidades com o objetivo de interferir nos cursos que podem ser oferecidos. Quanto isso é distinto das ações da Justiça brasileira, do Supremo Tribunal Federal, que criou uma lista de banimento em que algumas vozes não podem ter acesso às redes sociais no Brasil? A comparação pode parecer esdrúxula no primeiro momento, mas não é. E, na esteira da série “Adolescência”, grande sucesso desta temporada da Netflix, uma conversa maior nasce a respeito de como a internet mexe conosco. Sim, os três temas se encontram.

Lula vai a Tóquio com um olho no Trump e outro no Xi Jinping - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia, o objetivo é diversificar as correntes de negócios e tratar a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China como uma oportunidade para ampliar as relações com países asiáticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Japão nesta segunda-feira, acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara Arthur Lira (PP-AL) também integram a comitiva, além de outros parlamentares e ministros. Planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia, o objetivo é diversificar as correntes de negócios e tratar a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China como uma oportunidade para ampliar as relações comerciais com grandes países asiáticos.

Em jogo no Supremo, a democracia de todos os manés - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Não está claro se o ineditismo de uma tentativa de golpe no banco de réus será suficiente para blindá-lo do açodamento. Resta torcer para que a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório se imponham como pressupostos da ordem democrática que se dá por garantida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu asas no sábado à noite, levando consigo a cúpula do Congresso, de hoje e de ontem, e deixou a capital federal dominada pelo Supremo Tribunal Federal que inicia, nesta terça, a análise da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete. Receberá o resultado do futuro, vez que estará sob um fuso de 12 horas à frente do Brasil.

Se a aceitação da denúncia é um resultado previsível, o futuro não o é. A comitiva de Lula sugere que o presidente pretenda voltar da Ásia com o jogo montado para tentar manter ao seu lado aqueles que, até outro dia, cerravam fileiras com o bolsonarismo. Muito do que restará do outro lado depende do julgamento que agora se inicia no Supremo. O tamanho da direita - e de seus extremistas - em 2026 será inversamente proporcional às garantias conferidas aos réus.

O futuro de Trump e as chances de Lula - Christopher Garman

Valor Econômico

Para o Palácio do Planalto, a boa notícia é que o cenário externo pode ser positivo

O cenário externo - e, particularmente, os rumos do governo norte-americano sob Donald Trump - pode ter um peso importante nas eleições presidenciais brasileiras de 2026. Embora as posições políticas opostas dos líderes de Brasil e Estados Unidos tenham seu peso, a maior influência pode se dar por vias econômicas.

Em minha última coluna, argumentei que é prematuro apostar que a oposição deve ser considerada favorita nas eleições de 2026. A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma queda importante, mas, com sua aprovação permanecendo acima de 40% - o patamar a partir do qual os governantes geralmente são favoritos à reeleição - ele permanece bastante competitivo.

A queda na aprovação de Lula tem um culpado com nome e endereço: a inflação, particularmente dos alimentos, como ovos, carne e café. O ideal seria fazer um ajuste fiscal mais crível para manter preços em baixa, que ajudaria a compensar o aumento da demanda e poderia levar a uma apreciação cambial que, por sua vez, reduziria a pressão inflacionária. Mas isso não está na mesa por razões políticas. Restam medidas pouco eficientes (como reduzir tarifas de importação) ou politicamente pouco viáveis (como restringir a exportação de produtos agropecuários).

Jair no banco dos réus? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Trump tem mais o que fazer e anistia prévia para Bolsonaro depende do Congresso brasileiro

Apesar da suspensão, na véspera, dos julgamentos da deputada Carla Zambelli e da cabeleireira Débora Santos, com pedidos de vista dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo deve começar hoje e decidir se acata ou não a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A tendência é de julgamento sem vistas, rápido, terminando com o ex-presidente e sete outros no banco dos réus. E não será surpresa se for por unanimidade.

Defesa e soberania nacional - Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo

Num mundo de incertezas, não se pode mais ignorar as atuais vulnerabilidades das Forças Armadas

A evolução da economia global e a ordem política internacional nunca estiveram tão incertas e inseguras. A mudança da política externa dos EUA em relação à Rússia, aos aliados europeus e à Otan, caso mantida nos próximos anos, acarretará profundos impactos em todos os países, sobretudo nos em desenvolvimento. As transformações no cenário internacional terão consequências nos seus esforços para alcançar os objetivos relacionados ao desenvolvimento econômico e social e à segurança para a preservação da soberania nacional.

O começo, no outono de Paris - Jorge J. Okubaro

O Estado de S. Paulo

A despeito da longa relação diplomática e comercial entre Brasil e Japão, os números das trocas comerciais entre eles parecem muito modestos

Foi no outono de uma Paris que ainda tinha a Torre Eiffel como símbolo recente que, há 130 anos, Brasil e Japão iniciaram suas relações comerciais e diplomáticas. O Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, que marca o início dessas relações, foi assinado no dia 5 de novembro de 1895 (a torre fora inaugurada seis anos antes) pelos representantes dos dois países junto ao governo francês, os ministros plenipotenciários Gabriel de Toledo Pisa e Almeida e Arasuke Sone. As representações diplomáticas recíprocas f oram abertas em 1897. A visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza neste momento ao Japão tem, além de outros, o simbolismo de celebrar uma longa relação interrompida apenas na Segunda Guerra Mundial.

Anistia e negacionismo histórico - Lucas Pedretti e Rodrigo Lentz*

Correio Braziliense

O negaciosismo serve para esconder que anistias tiveram como efeito, ao longo da história, deixar livre o caminho para que golpistas voltassem a atentar contra a democracia

Há poucos dias, este jornal publicou artigo em que um general do Exército defendia a anistia como um instrumento político e jurídico fundamental na história brasileira. A partir de exemplos históricos que demonstrariam como as sucessivas anistias teriam aberto caminho para uma solução pacífica dos conflitos, o general defendeu, então, a anistia aos acusados pelo 8 de Janeiro.

O texto não surpreende. Afinal, anistias foram instrumentos historicamente usados por oficiais militares para garantir a própria impunidade. Também produziram o esquecimento coletivo e a própria naturalização de seus crimes. Aliás, o mesmo general, ministro da Saúde de Bolsonaro, até hoje não foi responsabilizado pela tragédia que vivemos naqueles anos, a despeito de ter sido indiciado pela CPI da Covid do Senado Federal.

O mantra da caserna de um Duque de Caxias "pacificador" ignora uma folha corrida de massacres, da Guerra do Paraguai às rebeliões regenciais. O espírito de "reconciliação" de Caxias talvez só tenha existido frente aos escravocratas que lideraram a Farroupilha, destinando aos Lanceiros Negros o Massacre de Porongos. Ali, sua ação contrastou com a resposta dada pelo militar às revoltas populares como a Cabanagem e a Balaiada, que resultou em dezenas de milhares de mortos.

Bolsonaro será condenado - Joel Pinheiro da Fonseca

Folha de S. Paulo

O caminho político para o ex-presidente tem duas possibilidades: interna ou externa

Uma previsão segura: a denúncia da PGR contra Bolsonaro será aceita e ele se tornará réu. Outra previsão: ele será condenado. Esse ponto, aliás, une apoiadores e detratores. Para estes, a condenação se dará pelas provas de que arquitetou e colocou em andamento um plano de golpe de Estado. Para aqueles, ela será fruto da perseguição política do Supremo. Em ambos os casos, o mesmo desfecho.

O caminho jurídico se fecha para Bolsonaro e é altamente improvável que qualquer argumento da defesa mude isso. Sendo assim, e dado que ele quer continuar livre e liderando a direita nacional, ele terá que encontrar uma saída não jurídica —ou seja, política. E é isso mesmo que tem feito.

De cabeça na gastança - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Só preocupado com a eleição, Lula ignora o valor da indispensável estabilidade econômica

A saúde das contas públicas, já se vê com clareza, não está no centro das preocupações/ocupações do presidente Lula (PT). Elas que se ajeitem como puderem no meio das medidas de incentivo ao consumo para alegrar o público e torná-lo simpático à ideia de dar ao PT um passe para mais quatro anos no poder.

Do ponto de vista eleitoral, a prática do "gasto é vida" deu certo nas outras três vezes em que o partido disputou renovação de mandato: em 2006, 2010 e 2014.

Por que não daria certo de novo em 2026? Este parece ser o norte de Lula, cuja vocação para repetir receitas antigas sem levar em conta circunstâncias novas dispensa apresentações.

Bolsonaro entra no modo desespero - Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Permanência do filho 03 nos EUA lembra promessa aos acampados diante de quartéis: esperem mais 72 horas

Quem diria que Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro, era um agente secreto a serviço da ditadura de toga. Ele rejeitou os quatro recursos apresentados pelo ex-presidente e outros denunciados pela tentativa de golpe de Estado, inclusive o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O capitão, segundo seus aliados, ficou perplexo.

E mais perplexo ficou com a declaração de Tarcísio de Freitas a favor das urnas eletrônicas. O sistema eleitoral brasileiro, de acordo com o governador de São Paulo, é hoje uma referência no mundo. Estranha ditadura esta nossa. Capaz de causar inveja e admiração em países democráticos. Com poucas palavras, Tarcísio deu uma na ferradura, ao confirmar, indiretamente, a existência do projeto golpista, que ganhou tração com as acusações de fraude ainda em 2021.

Democracia hoje no Brasil: riscos e vulnerabilidades – Caetano Araújo*

1 - A expansão e consolidação das redes sociais como instrumento de comunicação ao alcance dos cidadãos, a partir do início do século, e o consequente aumento do fluxo de informação e desinformação política e cultural alteraram profundamente a dinâmica do mundo da política, principalmente nos países democráticos. Num primeiro momento, parecia que os ganhos em tecnologia justificariam as previsões otimistas de incremento necessário do teor de democracia em todos os sistemas políticos. Diversos movimentos, combinando ruas e redes, emergiram em poucos anos, em diferentes países, demandando mais e melhor democracia. No entanto, a partir da vitória dos isolacionistas britânicos, no referendo de 2016, e da eleição de Trump para seu primeiro mandato, ficou claro que a dianteira no uso político eficaz das novas tecnologias estava nas mãos de uma nova direita, chauvinista, belicista, autoritária e conservadora em matéria de costumes.

2 - Desde então, o eixo político dos países democráticos reflete a disputa fundamental entre democratas de todos os matizes, que defendem o regime democrático, políticas de inclusão e de redução das desigualdades sociais, o multilateralismo e a resolução pactuada dos conflitos internacionais, de um lado, e aqueles que, inseguros com as incertezas do processo de globalização, se refugiam na invocação do passado, reivindicando soluções autoritárias no plano interno e "realismo" político no plano externo, ou seja, ao invés do direito internacional, dos organismos multilaterais, das soluções pactuadas, a prevalência simples da lei do mais forte.

O antifascismo hoje - Ricardo Marinho

Para Isabella Weber

No segunda-feira, dia 22 de agosto de 2022, o candidato do PL à Presidência da República abriu a série de entrevistas – que ainda teria Ciro Gomes (PDT), na terça (23); Lula, na quinta (25); e Simone Tebet, na sexta (26), todas ao vivo, na bancada do Jornal Nacional (JN), conduzidas por William Bonner e Renata Vasconcellos. Na última pergunta houve uma querela histórica envolvendo o Grupo Globo e o golpe de Estado de 31 de março de 1964. Basicamente o então candidato do PL citou Roberto Marinho do dia 7 de outubro de 1984 que havia dito: “Participamos da revolução democrática de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, distúrbios sociais, greves e corrupção generalizada”.

Na sequência o JN fez o seguinte esclarecimento: O Jornal Nacional volta a se referir à entrevista com o candidato Jair Bolsonaro. Ele fez menção a 1964. O Grupo Globo emitiu a seguinte nota a respeito: “O candidato Jair Bolsonaro disse há pouco que Roberto Marinho, identificado com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, apoiou editorialmente o que chamava, então, de revolução de 1964. É fato. Não somente O Globo, mas todos os grandes jornais da época. O candidato Bolsonaro esqueceu-se, porém, de dizer que, em 30 de agosto de 2013, O Globo publicou editorial em que reconheceu que o apoio editorial ao golpe de 1964 foi um erro. Nele, o jornal diz não ter dúvidas de que o apoio pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país. E finaliza com essas palavras: ‘À luz da história, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.'”

Esse breve episódio é ilustrativo da importância da publicação pela Globo Livros nos 100 anos de Globo de Fascismo e populismo: Manifesto por um novo antifascismo, de Antonio Scurati.

Scurati parte de um diagnostico que o candidato do PL na entrevista incentivou que é a perda do sentido da História. A causa de uma das grandes deficiências espirituais da nossa época. Este evento dá origem à sensação de desorientação vivida hoje. O vencedor do Prêmio Strega, após esse diagnostico preliminar sobre o conceito de História, analisa o fenômeno histórico do fascismo e a relação entre este e a democracia.

Um monólogo no cinema em busca de uma “Grande Política”, - Vagner Gomes*

Para Antonia de Miranda Santos, minha mãe.

“Eu imagino os homens chegados ao ponto em que os obstáculos, prejudiciais à sua conservação no estado natural, os arrastam, por sua resistência, sobre as forças que podem ser empregadas por cada indivíduo a fim de se manter em tal estado. Então esse estado primitivo não mais tem condições de subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse sua maneira de ser.
Ora, como é impossível aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, não lhes resta outro meio, para se conservarem, senão formando, por agregação, uma soma de forças que possa arrastá-los sobre a resistência, pô-los em movimento por um único móbil e fazê-los agir de comum acordo.”

Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social.

“A intolerância política na internet e a urgência de superação da polarização calcificadora ” - Paulo Baía*

“Esse ambiente de antagonismos irreconciliáveis gera um tipo de ativismo convicto de suas próprias certezas, que não admite dúvidas, contrapontos ou ambiguidades”, escreve o cientista politico

A intolerância política é, hoje, um dos sintomas mais alarmantes da crise democrática que atravessa a sociedade brasileira. Desde a intensificação dos conflitos políticos no país, a partir da segunda década do século XXI, o debate público passou a ser dominado por uma lógica de polarização emocional, alimentada por discursos extremados, deslegitimadores e incapazes de reconhecer a legitimidade do outro. Nesse cenário, as redes sociais se tornaram ambientes propícios à radicalização, substituindo o diálogo por slogans, e a escuta por reações impulsivas. A internet, nesse processo, não apenas espelha as fissuras políticas e sociais, mas também age como amplificadora de afetos negativos que “calcificam” as relações sociais e corroem a possibilidade da convivência democrática.

Poesia | Autopsicografia, de Fernando Pessoa - na voz de Paulo Autran

 

Música | Chico Buarque - Que tal um samba? com Hamilton de Holanda

 

segunda-feira, 24 de março de 2025

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Expansão do Minha Casa, Minha Vida é engano habitacional

O Globo

Governo deixa de financiar reforma de imóveis no Centro para construir casas novas em regiões distantes

Preocupado com a perda de popularidade, o governo Lula acaba de ampliar o teto de financiamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda bruta mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida representa uma contradição com o objetivo original do programa, lançado para atender à população de baixa renda. Pode-se argumentar que, diante de um déficit habitacional de 6 milhões de moradias, toda ajuda é bem-vinda. Mas o MCMV é a política habitacional errada para as necessidades e oportunidades brasileiras.

Ele herdou distorções dos antigos programas de moradia popular. A principal é incentivar a construção de novas moradias a baixo custo, em geral conjuntos habitacionais em periferias sem infraestrutura de serviços e transportes. O governo fica contente com os números de casas entregues e as imagens para propaganda. As construtoras ficam contentes com os financiamentos generosos e os negócios em expansão. E os beneficiados? Bem, estes terão de arcar com alto custo de transporte, numa rotina desgastante que consome horas dentro de ônibus e trens, além de enfrentar a violência e as demais mazelas de um Estado ausente.

Imigrantes, os inimigos – Fernando Gabeira

O Globo

Minha esperança é que possamos sair deste momento com novas ideias, aprendendo um pouco mais sobre os seres humanos

Vivemos uma época estranha, e sinto-me muito envolvido nela para compreendê-la. Tenho algumas intuições, levanto hipóteses, mas simplesmente vou vivendo na esperança de um dia olhar para trás e dizer com calma:

— Foi assim.

Durante a semana, andei lendo sobre o cotidiano em Gaza durante o precário cessar-fogo. As pessoas vivem nos escombros, sem condições higiênicas, e há o frio que matou sete bebês de hipotermia. Quando terminei minha pesquisa, a guerra recomeçou, e o bombardeio matou 400 pessoas.

Na mesma semana, assisti ao filme “O aprendiz”, que conta a história de Donald Trump. Biografias às vezes exageram, mas, de qualquer forma, custa acreditar que ele tenha se tornado presidente dos Estados Unidos duas vezes. As lições que aprendeu com o advogado Roy Cohn talvez ajudassem a ganhar dinheiro, mas não parecem úteis para um estadista: atacar sempre, considerar a verdade algo relativo e nunca admitir uma derrota.

O sorriso de Gleisi - Miguel de Almeida

O Globo

Entre os filhos, Flávio Bolsonaro sempre pareceu ser o mais preparado para o mundo. O mais bem-dotado. Com melhor corte de cabelo. Até que, dias atrás, assisti na internet a sua participação num programa do Sílvio Santos. Ele e o brother Eduardo. Ambos dividindo um quiz show. Sílvio solta uma canção interpretada por Elba Ramalho. “Quem é a cantora?”, pergunta o apresentador. Flávio não identifica a voz, pede uma dica. Sílvio acha razoável e diz ser uma cantora nordestina. O rosto de Flávio se contrai, feliz: sente que matou a charada. Sorri, e manda:

— Fafá de Belém!

Nestes dias, o deputado federal Lindbergh Farias, novo líder da bancada petista, elencava os programas a martelar como salvadores da pátria na segunda fase do Lula 3. Ações pensadas para tirar o governo de sua baixa popularidade. Vale-Gás, Pé-de-Meia, isenção no Imposto de Renda e crédito subsidiado ao trabalhador celetista são os principais. Atendem do eleitor menos abastado às franjas da classe média.

O senador Flávio Bolsonaro integra a extrema direita, com seus habituais maus serviços prestados ao Brasil. O deputado Lindbergh Farias é da esquerda e não parece se envergonhar em arrolar uma série de planos de caráter populista. Exulta como se lançasse o LulaGPT, não caraminguás ao povo. Por certo, aliviarão os orçamentos familiares num tipo de política assistencialista comum à esquerda latino-americana. Nada estruturante, apenas paliativa.

O vazamento e o imposto de renda do bilionário - Bruno Carazza

Valor Econômico

Projeto de reforma do imposto de renda expõe conflito de classes

Não sei se foi por um lapso das autoridades do Ministério Público ou por deliberado desejo de expor um grande figurão da elite brasileira, mas o fato é que em maio de 2017 veio a público a declaração de imposto de renda de ninguém mais, ninguém menos, que o poderoso Joesley Batista.

O documento de prestação de contas com o Fisco de um dos donos do grupo J&F foi divulgado em meio a milhares de páginas do acordo de colaboração premiada firmada por ele com a Procuradoria- Geral da República durante a Operação Lava-Jato. Utilizada para embasar as penas pecuniárias impostas aos controladores e executivos da empresa após confessarem inúmeras práticas de corrupção, a declaração de ajuste de imposto de renda de Joesley é também um atestado do quanto a legislação brasileira é uma máquina de concentração de renda.

O impacto negativo do Pix na oferta de crédito - Alex Ribeiro

Valor Econômico

Impactos não superam as amplas vantagens proporcionadas pelo sistema de pagamento instantâneo

Não dá para criticar o Pix, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, que deu acesso barato à população ao sistema financeiro, ampliou a concorrência aos bancos e permitiu a criação de novos negócios e empregos.

Mas, depois de mais de quatro anos de sua criação, já foi possível acumular uma massa de dados significativa para identificar e tentar corrigir alguns de seus defeitos. Isso pode ajudar a melhorar não só o Pix, mas também sua versão turbinada que está sendo gestada, a moeda digital do Banco Central.

Um dos principais problemas são as fraudes, possibilitadas pelos flancos que permitiam a criação de chaves com laranjas e CPFs e CNPJs frios. O Banco Central adotou recentemente uma medida firme para coibir essas fraudes: cancelar as chaves de contribuintes com situação irregular perante a Receita Federal, que eram usados por golpistas - que, inclusive, foi vítima de uma criminosa campanha de mentiras.

Considerando um novo regime fiscal - Mario Mesquita

Valor Econômico

As taxas de juros reais têm sido muito elevadas durante praticamente todo o período do regime de metas, e não apenas no período mais recente

O Brasil tem o mesmo regime monetário desde a virada do século. Este logrou oferecer ao país um inédito período de inflação baixa para o nosso padrão histórico. O regime de metas para a inflação foi mantido e aprimorado ao longo do tempo, atravessando várias transições políticas. Tornou-se uma política de Estado.

O mesmo não pode ser dito a respeito do regime fiscal. Inicialmente, o país tentou orientar a política fiscal para gerar superávits primários consistentes com a estabilização da dívida pública. Ao longo do tempo, a proliferação de abatimentos e fórmulas contábeis criativas contribuíram para inviabilizar esse regime: o resultado primário oficial perdeu significado e se descolou muito do que seria o resultado efetivo, em termos de impacto sobre a dívida pública.

No entanto, um defeito mais fundamental da utilização de metas para o resultado primário foi não disciplinar diretamente o crescimento das despesas. Como consequência, a trajetória de gastos ininterruptamente crescentes passou a requerer um crescimento também das receitas para assegurar a sustentabilidade da dívida.

Onde está a reação a Trump? - Dani Rodrik

Valor Econômico

Mesmo quando autocratas inicialmente apoiam o mercado, acabam minando as bases institucionais de uma economia competitiva

A riqueza e o poder prodigiosos dos Estados Unidos se baseiam em dois pilares: universidades e empresas. O primeiro produz as ideias, pesquisas e formação que transformaram o país em uma Meca para as mentes mais brilhantes do mundo. O segundo gera os investimentos e inovação que alimentaram a formidável máquina econômica americana. Agora, porém, o presidente Donald Trump parece determinado a destruir ambos.

O comportamento de Trump não surpreende. Suas ideias de política econômica sempre foram absurdas, e seu ódio pelas instituições acadêmicas de elite - que ele vê como o lar da cultura “woke” - é bem conhecido. O mais chocante é que líderes corporativos e acadêmicos quase não estejam se manifestando.

Moraes não lê Moraes - Diogo Schelp

O Estado de S. Paulo

O Supremo elevou demais a barra da punição e deu força para os pedidos de anistia no Congresso

O juiz Alexandre de Moraes não lê o professor Alexandre de Moraes. Este escreveu, alguns anos atrás, que dois princípios amplamente aplicados no direito, a razoabilidade e a proporcionalidade, estão interligados. E relacionou o primeiro ao comedimento, à “ideia de que a conduta reta consiste em não exagerar para um de mais nem para um de menos”.

Ser razoável, ou seja, ponderar se um meio é adequado à sua finalidade, é um critério para se tomar decisões proporcionais, equilibradas e justas. É possível dizer que o juiz Moraes exagerou “para um de mais” ao condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça? Alguns dirão que não, em especial os que acreditam que os fins justificam os meios.

Guerra e valores ocidentais - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Internamente, Trump continua defendendo irrestritamente a liberdade de expressão, despreocupando-se, porém, com a soberania popular, outro valor, encarnado pelos ucranianos

A invasão russa na Ucrânia e as atuais tratativas conduzidas por Donald Trump de um cessar-fogo têm suscitado uma série de questões relativas a valores, uma vez que o presidente Volodmir Zelenski posiciona-se como defensor de valores ocidentais, enquanto o presidente americano o faz dos interesses americanos. Os russos, por sua vez, colocam-se, também, como protagonistas de valores, só que de outro tipo, os da cultura russa.

Quando falamos de Ocidente, estamos precisamente falando do quê? A resposta mais imediata consiste nos valores da liberdade, igualdade, democracia e economia de mercado, sobretudo em suas realizações políticas após o término da Segunda Guerra Mundial. Notese que estamos, em termos históricos, tratando de um pouco mais de 70 anos, e a história humana se conta por milênios. Viemos a considerar como “normal” e “natural” o que corresponde a um curto período de tempo. Ocorre, porém, que essas formulações, produtos de um longo processo, tiveram sempre o seu avesso, o colonialismo, o racismo e o antissemitismo, destacando, outrossim, concepções revolucionárias gestadas em seu seio como o comunismo e a sua violência totalitária.

Presidente criminoso e a teoria do Executivo unitário - Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

Os EUA defrontam-se com o dilema de conter um presidente fraco constitucionalmente, mas forte para o abuso

Quando Nixon ascendeu ao Poder, em 1968, seu chefe de gabinete distribuiu cópias de "Presidential Power" (1960) de Richard Neustadt —um clássico da ciência politica— para todos os assessores do presidente. Após o escândalo do Watergate (1974), um desses assessores advertiu Neustadt : "você é corresponsável".

A principal mensagem do livro é que os poderes constitucionais do Executivo americano eram muito limitados comparativamente falando. O foco eram as relações Executivo-Legislativo. Em coluna recente enumerei alguns exemplos da fraqueza do Executivo. Nixon distorceu a lição e abusou dos poderes presidenciais. Mais do que isso: utilizou a Presidência institucional em esquemas criminosos que levaram ao seu impeachment.

A extrema direita na eleição no Chile - Sylvia Colombo

Folha de S. Paulo

Campo se expande com postulantes ultraconservadores e admiradores de Pinochet

Esqueça a festa que houve quando se comemorou o fim da Constituição de Pinochet, numa noite de outubro de 2020, com um esmagador 78,22% dos eleitores pedindo uma substituição da Carta Magna filha da ditadura. Ficou pouco nas lembranças a praça Baquedano, depois ponto de encontros que terminaram num acordo para levar o esquerdista Gabriel Boric ao poder. Outra festa que levou milhares às ruas a celebrar sua vitória, em 2022.

Agora, o mais provável é que os chilenos se encontrem diante das urnas, em outubro deste ano, com uma esquerda desarticulada. Mais grave, com uma extrema direita em ascensão.

Descontentamento com as políticas antimigratórias, que muitos chilenos consideram permissiva, aumento da violência (ainda que em cifras reduzidas na comparação com outros países da região), além das derrotas em aprovar suas reformas no Parlamento conservador, deixam o legado de Boric com uma sensação de que as vitórias —que existiram— não superaram as derrotas.

Entrevista | Daniel Aarão: "Transição dos anos 80 não blindou a democracia brasileira"

Correio Braziliense

Para o historiador Daniel Aarão, a ausência de uma justiça de transição impactou negativamente a consolidação da democracia no país. Isso permitiu que setores militares mantivessem uma autonomia excessiva, funcionando como um "Estado dentro do Estado"

Professor titular de história contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF), o historiador Daniel Aarão Reis Filho, autor de diversas obras sobre a história da esquerda brasileira e das experiências socialistas no século XX, conversou, com exclusividade, com o Correio.

Nesta entrevista, ele aborda a transição política brasileira após a ditadura militar, destacando a influência contínua das Forças Armadas na política nacional. Aarão argumenta que a ausência de uma justiça de transição, com a manutenção da Lei da Anistia e a falta de julgamento dos crimes cometidos durante o regime militar, impactou negativamente a consolidação da democracia no país. Essa lacuna permitiu que setores militares mantivessem uma autonomia excessiva, funcionando como um "Estado dentro do Estado". A seguir, os principais trechos:

Poesia | Vinicius de Moraes - Mensagem à poesia

Música | Boca Livre - O Trenzinho do Caipira com poema de Ferreira Gullar

 

domingo, 23 de março de 2025

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

A guerra de Trump contra a verdade

O Globo

Ataque a universidades, instituições científicas e imprensa ameaça inaugurar era de trevas e ignorância

Os alvos de Donald Trump em seu segundo mandato eram todos conhecidos, mencionados à exaustão em comícios e redes sociais. São — entre tantos outros, da desregulamentação ambiental ao combate a políticas de diversidade — universidades, instituições científicas, veículos de imprensa, juízes independentes. Ele tem investido com ímpeto inaudito sobre quem identifica como adversário.

Cortou US$ 250 milhões em bolsas e verbas dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), responsáveis por pesquisas contra câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Cortou US$ 400 milhões da verba destinada à Universidade Columbia, sob a acusação de leniência com o antissemitismo no campus — outras 59 universidades foram postas sob investigação pelo mesmo motivo. Cortou US$ 175 milhões da Universidade da Pensilvânia, por ela ter permitido a uma atleta transgênero competir em provas de natação femininas.

Cortou metade da força de trabalho do Departamento de Educação, responsável por bolsas para universitários e alunos da educação básica de baixa renda, e determinou por decreto sua extinção, quando isso exige aval do Congresso. Pesquisadores estrangeiros, inclusive brasileiros, têm sido barrados no país. Trump vetou a presença no Salão Oval e no avião presidencial de veículos que se recusam a chamar o Golfo do México de Golfo da América, como determinara em decreto. Abriu as portas a publicações sem relevância, mas ideologicamente afins.

O elogio da política - Luiz Sérgio Henriques*

O Estado de S. Paulo

É da nossa experiência comum a noção de que se possa ou se deva simplificar os conflitos e os contrastes inevitáveis da vida social

Política e antipolítica permeia mas mais diferentes correntes e tradições, sem exceção. Salvo em período de guerra declarada, a decisão de fazer política é sinal de maturidade do ator, indica a intenção de se inserir no movimento real da História e, usando a metáfora weberiana, dispor-se a perfurar com paixão e discernimento a madeira dura de que ela é feita. A antipolítica, ainda quando assume aparência de recusa radical, acenando, por exemplo, coma mudança imediata e a regeneração integral dos homens e da sociedade, tem o sinal contrário do entusiasmo fácil e da ilusão que em geral lhe serve de base.

Dispensável dizer que entre uma e outra posição há uma infinidade de nuances e passagens, mas o fato é que no coração do fazer política existe apercepção das múltiplas mediações que definem a concretude das coisas, tão difícil de capturar em meio à digitalização generalizada dos nossos dias. De fato, é da nossa experiência comum a noção de que se possa ou se deva simplificar os conflitos e os contrastes inevitáveis da vida social. Diz-se que vivemos num tempo de polarizações afetivas, enraizadas em sentimentos e ainda mais cortantes do que as polarizações ideológicas de antes – embora estas persistam e ainda sejam, também, o motor de desastres incomensuráveis.

Trump será o fator imponderável para Lula em 2026 – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Eduardo, o filho 03 de Jair Bolsonaro, atua com o propósito de construir uma crise diplomática entre a Casa Branca e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O diagnóstico das principais chancelarias do mundo é unânime em relação ao presidente Donald Trump: é imprevisível. Assim sendo, sua interferência nas eleições de 2026 aqui no Brasil é uma variável imponderável para qualquer analista político. Por isso, a histriônica decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do mandato na Câmara e se autoexilar nos Estados Unidos não deve ser subestimada.

O filho 03 de Jair Bolsonaro atua com o propósito de construir uma crise diplomática entre a Casa Branca e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de duras acusações de autoritarismo contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em particular, contra o ministro Alexandre de Moraes, o principal responsável pelo processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro de 2023, em qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado como um dos envolvidos, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A forma como Trump age em relação ao México, ao Canadá, ao Panamá, à Groelândia (Dinamarca) e à Ucrânia mostra que as regras do jogo pós-Segunda Guerra Mundial não são consideradas pela Casa Branca. Voltamos aos tempos de Tucídides, há mais de dois milênios: "Os fortes fazem o que querem e os fracos sofrem o que devem", segundo Joseph Nye, em recente artigo publicado no Financial Times (Reino Unido), intitulado Trump e o fim do soft power americano.

O ‘desde que’ contra a isenção do IR - Elio Gaspari

O Globo

O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás

O governo mandou ao Congresso um projeto pelo qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia dez milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de 10% os ganhos de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, o que dá uma renda mensal de R$ 50 mil. A mordida pega 141 mil contribuintes.

O Brasil está entre os campeões mundiais de desigualdade social e a aprovação da isenção é quase certa. Já a taxação do andar de cima abriu um saudável debate. Argumenta-se que Lula deveria pensar primeiro em gastar menos, ou ainda que a taxação inibe investimentos e estimulará a fuga de capitais.

Todos esses argumentos têm seu valor e os debates jogarão luz sobre a questão. O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás.

Dosimetria injusta - Merval Pereira

O Globo

Se se condena uma cabeleireira a 14 anos, a quantos anos devem ao ser condenados Bolsonaro e sua turma?

O senador Alessandro Vieira, do MDB, apresentou um projeto de lei para que o Código Penal seja alterado para garantir que as punições aplicadas em caso de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado de Direito Democrático sejam proporcionais ao envolvimento de cada indivíduo. O tema é relevante porque o Supremo Tribunal Federal está condenando a 14 anos de prisão a cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF com a frase “perdeu Mané”, referindo-se a uma fala do ministro Luis Roberto Barroso para manifestantes numa rua de Nova York.

No caso específico da cabeleireira, não vale a desculpa dada por ela de que não sabia que a estátua de Alfredo Ceschiatti tinha valor artístico alto, pois além dele há sobretudo o valor simbólico que também tem que ser levado em conta. Se não se atentou para esses detalhes, não pode ser excluída por suposta ignorância. Algumas outras pessoas que participaram das manifestações de 8/1 de 2023 já foram condenadas a penas de até 17 anos.