O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Contas públicas atestam fracasso do arcabouço fiscal

Por O Globo

Nos últimos 12 meses, rombo alcançou 10% do PIB, o pior resultado desde a pandemia

A irresponsabilidade fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva produziu uma tragédia cujo clímax se aproxima. A cada novo retrato da saúde fiscal do Estado, acumulam-se as evidências de que o Brasil está perto de uma crise severa, provavelmente com a temida confluência de inflação em alta e estagnação econômica — situação que os economistas batizaram de “estagflação”. É o que se depreende dos dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira.

Nos últimos 12 meses, as contas públicas fecharam com um rombo de R$ 1,3 trilhão, levando em conta o déficit primário (receitas menos despesas do governo) e o pagamento de juros da dívida pública. Tal número — tecnicamente chamado “déficit nominal” — equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem contar 2020, ano da pandemia, e o catastrófico ano de 2015, depois da reeleição de Dilma Rousseff, é o pior resultado registrado desde quando Lula subiu a rampa do Planalto pela primeira vez, em 2003. Com a sucessão de contas no vermelho, a dívida pública já alcança 82% do PIB, 8 pontos percentuais acima do início do atual mandato. Não há prova mais eloquente do fracasso do arcabouço fiscal implantado por Lula para controlá-la.

Na estimativa da corretora Tullett Prebon Brasil, o déficit nominal médio ficará em 8,6% do PIB ao longo dos quatro anos de governo Lula. Se confirmada a previsão, superará o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo Jair Bolsonaro. O Brasil já tem a segunda maior dívida como proporção do PIB entre as grandes economias emergentes. Quanto mais ela cresce, menor a confiança em que o governo será capaz de pagá-la, ou mesmo de geri-la.

A perda de credibilidade não é teórica nem indolor. Pode ser vista na dificuldade enfrentada pelo Tesouro para vender seus títulos. Papéis de longo prazo com taxas próximas ou superiores a 8% acima da inflação enfrentam dificuldades no mercado. Para os investidores, mesmo esse retorno espetacular pode representar mau negócio. No jargão, o mercado “precifica” deterioração fiscal ainda maior. A crise de confiança provocada pelo governo se retroalimenta.

Não há quem desconheça os riscos do endividamento desenfreado: ele pressiona os juros para o alto e o crescimento para baixo, no temido cenário de “estagflação” descrito pelos economistas. Infelizmente, os aspectos técnicos da questão fiscal têm limitado um debate público aprofundado — essencial neste ano eleitoral. Tomando como base as campanhas passadas do PT, não seria surpreendente ver nas próximas semanas a culpa ser lançada sobre banqueiros ou qualquer outro bode expiatório. O mais provável é os candidatos fugirem do assunto.

Os remédios, como desindexar benefícios previdenciários do salário mínimo ou desvincular gastos constitucionais obrigatórios, são tão conhecidos quanto impopulares. No caso de Lula, há um problema anterior: ele nega o mal que ajudou a criar e a agravar. Passada a eleição, seja quem for o vencedor, o ajuste fiscal será inescapável. O próximo presidente ainda estará no Planalto quando chegar o clímax da tragédia.

Mendonça faz bem em autorizar PF a investigar suspeitas contra Lulinha

Por O Globo

Ele nega as acusações, mas é preciso apurá-las. Filho do presidente não deve receber tratamento privilegiado

Foi sensata a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar, a pedido da Polícia Federal (PF), a abertura de novos inquéritos para investigar se Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu crimes como tráfico de influência e corrupção valendo-se de suas relações com o Palácio do Planalto. Lulinha, como ele é conhecido, nega as acusações, mas, se há suspeitas de atos ilícitos, precisam ser apuradas. Mendonça autorizou uma investigação de Lulinha relativa ao fornecimento de produtos ao SUS e outra ligada à Dataprev, estatal de processamento de dados do INSS.

As investigações não envolvem questões irrelevantes. No caso da Dataprev, a suspeita é que Lulinha tenha agido em conluio com um empresário do setor de tecnologia interessado em obter negócios na empresa e noutros órgãos do governo. No outro caso, as autoridades querem saber se ele atuou ao lado de Roberta Luchsinger — dona de uma consultoria que faz a ponte entre empresas e órgãos públicos — e do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para ajudá-lo a fornecer ao SUS produtos de Cannabis medicinal (sem relação com o caso que levou Antunes à prisão).

Muitos fatos precisam ser esclarecidos. Roberta, diz a investigação da PF, prestou serviços de consultoria a Antunes pelos quais recebeu R$ 1,5 milhão em parcelas de R$ 300 mil. Uma enigmática mensagem de Antunes a ela afirma que uma transferência de R$ 300 mil era destinada “ao filho do rapaz”. Investigadores tentam saber se era uma referência a Lulinha. Em depoimento à PF, Roberta negou ter feito qualquer repasse a ele. Em 2024, a convite de Antunes, Lulinha viajou para Portugal para visitar uma fábrica de produtos à base de canabidiol.

O nome de Lulinha já havia aparecido nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o escândalo do INSS. Durante as apurações, governistas travaram uma batalha com oposicionistas na tentativa de blindá-lo. No fim de março, a CPMI rejeitou o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) que recomendava o indiciamento de 216 suspeitos, entre os quais Lulinha.

Apoiadores de Lula veem oportunismo na decisão de Mendonça, tomada a dois meses das eleições. Afirmam que ela tem motivação política. O argumento não procede. Primeiro, Mendonça atendeu a um pedido da PF, a mesma polícia que investiga adversários políticos do petista. Segundo, decisões da Justiça não podem ficar a reboque do calendário eleitoral. Nem para acelerar nem para retardar qualquer investigação. Seria um despropósito.

O próprio Lula, sujeito aos desgastes do caso, se declarou favorável à apuração, embora afirme acreditar na inocência de Lulinha. “Se for culpado, ele terá de pagar como todo mundo”, disse. Seria uma lástima se não fosse assim. Parentes do presidente não podem receber tratamento privilegiado. Se há suspeitas de irregularidades na atuação de Lulinha ou de quem quer que seja, é dever das autoridades investigá-las. Não deve haver apurações seletivas.

Previdência exige discussão e nova reforma

Por Folha de S. Paulo

Envelhecimento da população e mudanças no mercado de trabalho tornam ajustes inevitáveis, aponta estudo

População de idosos passará de 35 milhões em 2025 para 75 milhões em 2070; candidatos à Presidência não abordam o tema por razões eleitorais

Menos de uma década após a reforma da Previdência de 2019, o Brasil já precisa discutir uma nova rodada de mudanças. Não se trata de opção ideológica nem de mera preocupação fiscal.

A combinação entre envelhecimento acelerado da população e deterioração da base de financiamento torna o modelo atual cada vez mais difícil de sustentar.

Estudos recentes de especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) oferecem diagnóstico consistente e um conjunto de propostas que merece amplo debate. Embora várias delas sejam controversas e impopulares, o problema que procuram enfrentar não pode ser ignorado.

Segundo projeções do IBGE, a população com 60 anos ou mais deverá passar de 35 milhões em 2025 para 75 milhões em 2070. Apenas no Regime Geral de Previdência Social serão acrescentados 32,5 milhões de beneficiários nas próximas três décadas.

As despesas do INSS, hoje equivalentes a cerca de 8,3% do PIB, poderão superar 16% até o fim do século. O déficit do regime geral, de 2,5% do PIB em 2026, deve ultrapassar 10% em 2100.

O lado das receitas tampouco inspira otimismo. A expansão da pejotização, do trabalho por aplicativos e do regime do microempreendedor individual (MEI) enfraquece a arrecadação.

Com mais de 16 milhões de inscritos, o MEI contribui hoje com apenas 5% do salário mínimo, alíquota insuficiente para financiar os benefícios prometidos.

As propostas do CDPP e do IMDS procuram enfrentar esses desequilíbrios. Entre elas estão a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, com ajustes automáticos conforme o aumento da expectativa de vida, a revisão das regras do MEI, inclusive da contribuição, e a redução de regimes especiais.

Além disso, deveria haver reforço do combate às fraudes e à sonegação, mudanças na vinculação dos benefícios à política de valorização do salário mínimo e a adoção de um sistema misto —preservando a repartição para parte das contribuições e criando contas individuais de capitalização para novos trabalhadores.

Nenhuma dessas propostas deve ser encarada como definitiva. Todas exigem discussão técnica, política e social. Mas o país não pode continuar adiando um debate que a inexorável realidade demográfica impõe.

É difícil imaginar tema mais relevante para o próximo governo. Infelizmente, as candidaturas à Presidência evitam expor qualquer intenção de enfrentar o desafio por temor de perder votos.

Isso até pode ser compreensível politicamente, mas um debate sério e racional deveria ser encaminhado o quanto antes pelo próximo mandatário.

Se uma nova reforma é desejável no curto prazo, com o passar do tempo, ela deixará de ser uma escolha para se tornar uma necessidade incontornável.

Impactos desiguais da mudança climática

Por Folha de S. Paulo

Levantamento da Unicef mostra que crianças estão mais expostas a riscos ambientais no Norte do país

Governos precisam agir desde já, ainda mais com a chegada do El Niño, que já intensificou eventos climáticos no Sul e Sudeste

Os impactos da mudança climática, que advém do aquecimento global causado pela queima de combustíveis fósseis, diferem de acordo com as regiões dos países e os estratos populacionais. Governos precisam, portanto, considerar essas desigualdades para alocar recursos de forma racional.

Um diagnóstico nesse sentido foi lançado recentemente pela Unicef e a ONG Vital Strategies. O Painel Crianças e Meio Ambiente é uma plataforma online que apresenta dados sobre a exposição a riscos ambientais na infância e na adolescência em 5.571 municípios brasileiros.

O levantamento avalia 14 indicadores que articulam fenômenos ambientais (eventos climáticos extremos e qualidade do ar), a cobertura de serviços públicos (acesso a água, rede de esgoto e coleta de lixo) e um recorte diretamente infantil (proporção de crianças e adolescentes em moradias e escolas precárias).

Os indicadores foram classificados em níveis de prioridade. Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm maior concentração de cidades com 10 ou mais indicadores em situação de alta prioridade —o que indica necessidade de ação imediata. No Norte, em torno de 42% dos municípios se enquadram nessa definição, ante 6% nas outras duas regiões.

Das 30 cidades que apresentam maior vulnerabilidade climática para crianças e adolescentes, 24 estão no Norte, 4 no Nordeste e 2 em Mato Grosso.

De acordo com a nota técnica do painel, isso se dá porque a Amazônia Legal combina "baixa cobertura de saneamento básico, intensa pressão ambiental e condições climáticas extremas".

Com a confirmação do início do El Niño em junho e a projeção de que ele será muito forte entre novembro e janeiro, o poder público precisa implementar o quanto antes ações de prevenção e contenção com foco nas fragilidades dessas regiões, dado que os efeitos do fenômeno e a mudança climática já causam fatalidades em localidades que dispõem de mais recursos e infraestrutura.

Segundo especialistas, uma combinação de fenômenos meteorológicos potencializada pelo El Niño deu origem aos eventos climáticos extremos que atingiram o Sul e o Sudeste nesta semana —chuva extrema no Rio Grande do Sul e vendavais que deixaram ao menos cinco mortos em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de milhares sem energia elétrica.

A ciência produz diagnósticos e projeções; cabe aos governos, nas três esferas, basearem-se nas evidências para minimizar riscos e oferecer respostas rápidas aos grupos mais vulneráveis.

A cada vez mais difícil renovação política

Por O Estado de S. Paulo

Estudo indica que 88% dos deputados tentarão permanecer na Câmara, impulsionados pelas vantagens de quem já exerce o mandato, como as emendas parlamentares

Nada menos que 451 dos 513 deputados federais da atual legislatura devem tentar a reeleição neste ano, ou 88% do total, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O porcentual é recorde, e, a julgar pelas últimas eleições, a tendência é de que tenhamos uma das menores taxas de renovação parlamentar das últimas décadas, pelo menos na Câmara dos Deputados.

Não seria exatamente um problema se estivéssemos diante de um Parlamento exemplar, prestes a conquistar um dos maiores índices de permanência de sua história por ter trabalhado intensamente em favor do País, aprovado reformas relevantes e colocado o interesse público acima das conveniências corporativas. Infelizmente, não é esse o caso.

Basta olhar para o legado da atual legislatura. Os últimos quatro anos não foram marcados pela capacidade de enfrentar os principais problemas nacionais, mas pelo fortalecimento do próprio Congresso. A legislatura ampliou o poder do Parlamento sobre o Orçamento, expandiu continuamente as emendas parlamentares, acumulou sucessivos questionamentos sobre transparência e rastreabilidade desses recursos e terminou o primeiro semestre deste ano sem sequer aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É difícil enxergar nesse desempenho motivos que justifiquem uma possível taxa de reeleição tão elevada, mas são justamente essas as razões que explicam um índice de reeleição tão elevado.

O estudo atribui a tendência ao endurecimento da legislação eleitoral e, sobretudo, às vantagens de quem já exerce o mandato, desde prioridade no acesso aos recursos do Fundo Eleitoral, estrutura de gabinete, assessores e maior exposição pública.

Entre todos esses fatores, no entanto, nenhum pesa mais do que as emendas parlamentares. O Parlamento alterou as regras do jogo enquanto permanecia em campo. Ampliou seu controle sobre parcelas do Orçamento, fortaleceu os instrumentos de influência política dos atuais deputados e contribuiu para tornar a disputa eleitoral progressivamente mais desigual.

Mais do que uma função pública, o mandato se tornou também uma vantagem competitiva que ameaça a renovação da representação política.

Democracias saudáveis dependem da possibilidade real de alternância no poder. Quando o exercício do mandato passa a oferecer mecanismos que facilitam sua própria renovação, a competição deixa de ser apenas entre candidatos e passa a ser entre quem dispõe da máquina do mandato e quem tenta enfrentá-la. A consequência tende a ser um Parlamento menos permeável à renovação e cada vez mais inclinado a preservar as regras que beneficiam seus próprios integrantes.

A possibilidade de um baixo índice de renovação por certo não é fruto de uma avaliação particularmente positiva dos atuais deputados federais. Do contrário, a maioria dos brasileiros ao menos lembraria em quem votou. Mas uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que 68% dos brasileiros não conseguem citar o nome de um deputado federal sequer e que 67% não se lembram em quem votaram para a Câmara na última eleição.

Romper esse círculo vicioso exige liderança política. Nenhum presidente conseguirá alterar sozinho regras que favorecem justamente aqueles encarregados de modificá-las. Ainda assim, cabe ao chefe do Executivo assumir essa agenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, na campanha presidencial de 2022, rever o modelo das emendas parlamentares e chamou de excrescência o orçamento secreto. Depois de eleito, porém, nunca mais tocou no assunto e aprendeu a dançar conforme a música imposta pelo Parlamento nos últimos anos.

Bons representantes merecem ser reconduzidos ao cargo, mas rever profundamente o modelo das emendas parlamentares é condição indispensável para restaurar uma competição mais equilibrada. Até lá, caberá aos eleitores exercer um escrutínio ainda mais rigoroso sobre aqueles que pretendem permanecer no Congresso. Afinal, quanto mais protegido estiver o ocupante do cargo, maior deveria ser o rigor do julgamento popular.

A ‘morte da História’

Por O Estado de S. Paulo

Como alerta o historiador Niall Ferguson, algoritmos e IA estão turbinando a falsificação do passado, o que violenta a memória de que uma civilização precisa para construir seu futuro

“O historiador precisa admitir: fracassei completamente.” A confissão do escocês Niall Ferguson, um dos mais importantes historiadores contemporâneos, num ensaio intitulado A morte da História, parte de um paradoxo perturbador: o Holocausto é um dos acontecimentos mais documentados da História, mas nada disso impediu que o negacionismo do Holocausto e o antissemitismo voltassem a seduzir jovens no ambiente digital, envolto em memes que transformam o horror em diversão.

O fracasso de que fala Ferguson precisa ser definido. Os historiadores continuam capazes de estabelecer o que aconteceu. A ruptura ocorre entre o conhecimento comprovado e o reconhecimento público. Um fato sobrevive nas fontes e, ainda assim, pode perder autoridade social, relevância moral e influência sobre os juízos políticos.

No ensaio, que pode ser lido no perfil de Ferguson no Substack (https://niallferguson.substack.com/p/the-death-of-history), ele e John-Clark Levin, pesquisador americano de IA, chamam esse fenômeno de “anti-História”. O negacionista tradicional adulterava números e simulava pesquisa, de modo que a fraude prestava homenagem involuntária ao ofício que pretendia desmoralizar: era preciso aparentar submissão às provas. Os niilistas digitais, protegidos pelo sarcasmo, dispensam essa disciplina. Negam o Holocausto num vídeo e o celebram no seguinte. A vítima vira objeto de escárnio, enquanto a atrocidade serve de entretenimento transgressor e o público se habitua a julgá-la indigna de inquietação moral. Uma sociedade pode conservar os meios de conhecer o passado e ainda assim perder a disposição de reconhecê-lo.

As mídias algorítmicas deram escala inédita a essa inclinação. Seus sistemas premiam intensidade e permanência: curiosidade mórbida, repulsa e adesão contam igualmente como engajamento. A inteligência artificial, por sua vez, fabrica em série imagens, vozes, testemunhas e identidades, enquanto exércitos de robôs simulam multidões e dão a ideias marginais aparência de consenso.

Essa inundação do falso asfixia a confiança no verdadeiro. Tudo passa a ser considerado potencialmente falso, mesmo o que é autêntico. A mentira nem precisa mais ser coerente: basta provocar desorientação suficiente para que cada grupo escolha sua realidade conveniente.

A História procura estabelecer o que aconteceu; o jornalismo, o que está acontecendo. Já a política precisa decidir o que fazer. A erosão da memória e a fabricação do presente mutilam a realidade comum necessária para que uma democracia escolha seu futuro.

Edmund Burke descreveu a sociedade como “uma parceria entre os mortos, os vivos e os que ainda nascerão”. A “tradição”, segundo G.K. Chesterton, “significa dar votos à mais obscura de todas as classes: nossos antepassados. É a democracia dos mortos”. A anti-História frauda esses votos ao pôr palavras na boca dos mortos, apagar experiências inconvenientes e conferir à geração presente a tirania do tempo.

Assim, a esfera digital vai adquirindo os contornos de uma nova Babel: todos falam, poucos se entendem e já nem sempre sabemos quantas vozes são humanas. Os códigos que tornam o desacordo inteligível – autoria, procedência, prova e responsabilidade – são vandalizados. A democracia abriga revisões históricas, sátiras e desafios aos consensos, mas sua vitalidade depende de meios para distinguir contestação intelectual de falsificação deliberada.

A resposta liberal dispensa autoridades encarregadas de decretar a verdade. Passa pela preservação dos registros, pela procedência verificável de conteúdos sintéticos, pela transparência algorítmica e pelo combate a redes clandestinas que falsificam apoio popular. Depende, sobretudo, de mediadores capazes de confrontar erros e de cidadãos conscientes do ambiente informacional que ajudam a formar.

Ferguson tem razão: a refutação factual já não basta contra a propaganda concebida para provocar escárnio e pertencimento. Mas se sua confissão de fracasso é uma concessão excessiva aos anti-historiadores, vale como um alerta. Quanto mais fácil fabricar o passado, maior a necessidade de preservar seus vestígios, ensinar como os fatos são conhecidos e transmitir por que importam. Uma sociedade só consegue construir o futuro se conservar memória suficiente para julgar o presente.

Mais prazo para se endividar

Por O Estado de S. Paulo

Governo prorroga Desenrola para o brasileiro consumir mais durante a campanha eleitoral

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, que se encerraria em 3 de agosto, será prorrogado até o final deste mês.

Assim, o Desenrola, atualmente em sua segunda edição, continuará operando em pleno período de campanha eleitoral oficial, o que só expõe o verdadeiro caráter do programa: render votos a Lula, e não tirar em definitivo milhões de brasileiros do endividamento crônico que lhes rouba a paz.

Tanto é assim que o ministro Durigan afirmou que “esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tendo de acessar os programas de moto, carro, para trocar a sua moto, o seu carro, possam resolver eventuais pendências previamente”. Ou seja, o governo está ampliando o prazo para que brasileiros inadimplentes limpem seu nome na praça e, logo em seguida, voltem a se endividar.

Além do Desenrola, a gestão petista lançou mão nos últimos meses de uma série de medidas de estímulo ao crédito para que a população vá às compras.

Dentre elas fazem parte o Move Brasil, ao qual se referiu Durigan quando falou em acesso a motos e carros. Lançado em maio primeiro para taxistas e motoristas de aplicativo trocarem seus veículos por novos, e posteriormente expandido em junho para que motociclistas substituam suas motos, o programa é uma das grandes apostas de Lula para melhorar sua popularidade e conquistar a reeleição em outubro.

Até agora, porém, dos R$ 30 bilhões reservados para o Move Brasil, apenas R$ 2,2 bilhões (7,3%) foram liberados, o que despertou a ira do presidente. Em reunião, Lula cobrou os bancos públicos a acelerarem a concessão de crédito aos taxistas e entregadores de aplicativo.

A Caixa Econômica Federal (CEF) está fazendo sua parte nesse engodo eleitoral, ao considerar formal a renda de profissionais que atuam em plataformas de mobilidade e delivery e que não têm vínculo empregatício garantido por lei. Em comunicado, a Caixa afirmou “que a mudança aperfeiçoa o processo de análise de crédito para esse público”.

Na verdade, o que se vê é o governo operando em várias frentes para manter o estímulo ao consumo, seja por meio da oferta de linhas de crédito subsidiadas, pela pressão sobre os bancos para que emprestem mais e pela extensão estendendo o prazo de programas como o Desenrola.

Tudo isso só dificulta o trabalho do Banco Central no combate à inflação. Não é à toa que os juros encontram-se no patamar estratosférico de 14,25% ao ano.

Como se não bastasse, ao estender o prazo do Desenrola para que a população volte a contrair dívidas, o governo apenas contrata a necessidade de que novas edições do programa tenham de ser relançadas nos próximos tempos.

Não há como a taxa Selic cair de forma sustentada, nem como o brasileiro furar o ciclo da inadimplência, se o governo trabalha incansavelmente para manter os juros altos, o que é determinante para que o comprometimento de renda e o atraso no pagamento de dívidas estejam nos níveis recordes registrados pelo Banco Central.

Recorrer à OMC é necessário, mas não tem efeitos imediatos

Por Correio Braziliense

O processo estabelece uma posição jurídica, reúne provas, fortalece eventuais negociações e impede que a medida norte-americana seja naturalizada.

O Brasil fez o que deveria fazer ao recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A iniciativa preserva os interesses nacionais, documenta juridicamente a arbitrariedade norte-americana e reafirma a opção histórica do país pelo multilateralismo. Entretanto, não se deve alimentar muita esperança de que o processo leve Donald Trump a rever sua decisão. O objetivo do presidente norte-americano é, inclusive, esvaziar a OMC e substituir as regras negociadas coletivamente por uma política comercial unilateral, protecionista e impositiva.

Segundo o governo brasileiro, Washington violou o princípio da nação mais favorecida, previsto no Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ao tratar produtos brasileiros de maneira menos favorável do que mercadorias semelhantes originárias de outros países. A acusação é de que foram aplicadas sanções com base em avaliações unilaterais, ignorando o sistema de solução de controvérsias da OMC. A argumentação brasileira é consistente, mas o problema é político. 

O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde dezembro de 2019, quando os mandatos de seus últimos integrantes expiraram sem que novos árbitros fossem nomeados. Washington bloqueou sistematicamente a recomposição do tribunal, impedindo a confirmação de decisões comerciais desfavoráveis aos EUA. Assim, quando um país prejudicado recorre, a disputa fica suspensa por tempo indeterminado. Em 2025, os Estados Unidos voltaram a impedir a retomada do órgão, apesar do apoio de 130 países à sua recomposição.

Recorrer à OMC, porém, é necessário mesmo sem a expectativa de uma solução imediata. O processo estabelece uma posição jurídica, reúne provas, fortalece eventuais negociações e impede que a medida norte-americana seja naturalizada. O Brasil não pode aceitar como legítima a substituição de compromissos internacionais pela vontade de uma potência. Trump utiliza tarifas como instrumentos de coerção política: estabelece custos econômicos, exige concessões e negocia bilateralmente a partir da assimetria de poder entre os Estados Unidos e cada país atingido.

A justificativa oficial é combater supostas práticas brasileiras consideradas "injustas", "discriminatórias" ou prejudiciais às empresas norte-americanas. Com base nas  acusações, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) impôs uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Essa narrativa, porém, não se sustenta. Os Estados Unidos acumulam há 15 anos superávits no comércio de bens e serviços com o Brasil.

O pano de fundo é geopolítico. Washington pretende conter a expansão econômica, tecnológica e diplomática da China na América do Sul, região em que Pequim se tornou o principal parceiro comercial de vários países e ampliou investimentos em energia, infraestrutura, mineração, telecomunicações e tecnologia. O Brasil é a maior economia sul-americana, integra os Brics, participa do G20 e procura manter relações simultâneas com Estados Unidos, União Europeia, China e demais polos de poder. Essa autonomia não nasceu no governo Lula. A diplomacia brasileira sempre procurou preservar margem própria de decisão.

A atuação do secretário de Estado, Marco Rubio, deve ser compreendida dentro dessa estratégia. No caso brasileiro, o tarifaço também passou a interferir objetivamente na disputa presidencial. Rubio acusou o governo Lula de não negociar de boa-fé, enquanto o governo brasileiro atribuiu motivação eleitoral às sanções. O propósito político parece ser isolar o Brasil na América do Sul e criar condições favoráveis à eleição de um governo automaticamente alinhado aos Estados Unidos.

Lulinha e a autonomia da Polícia Federal

Por O Povo (CE)

Advogados do filho do presidente Lula afirmam que a abertura de investigações tem motivação política

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a Polícia Federal (PF) iniciou investigações para verificar se o empresário Fábio Luís Lula da Silva praticou corrupção ou tráfico de influência envolvendo órgãos públicos.

Fábio, conhecido como Lulinha, é o filho mais velho do presidente Lula, que já declarou que não vai interferir de maneira alguma nos procedimentos investigatórios e judiciais para favorecer o filho. O presidente ainda garantiu que Lulinha, que mora na Espanha, estará à disposição da Justiça quando for chamado.

Esse processo, apesar de ser um desdobramento da Operação Sem Desconto, não se refere aos débitos fraudulentos na conta dos aposentados do INSS. Até agora, apesar de menções ao seu nome, nada foi encontrado ligando Fábio Luís ao escândalo.

A suspeita é que Lulinha tenha atuado no Ministério da Saúde para intermediar interesses quanto à comercialização de cannabis medicinal. A PF apura possíveis conexões do filho do presidente para favorecer Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", ele, sim, envolvido nas fraudes contra aposentados.

A investigação contra Lulinha, às vésperas da campanha eleitoral, causará prejuízo à pré-candidatura à reeleição do presidente Lula, mesmo que ele não seja responsável pelas atividades do filho. No entanto, a Polícia Federal e o STF agem corretamente ao não pautar o seu trabalho pelo calendário eleitoral e, sim, de acordo com o tempo de cada processo.

Os advogados de Lulinha afirmam que a abertura de investigações tem motivação política, argumento repetido em casos desse tipo. No decorrer do processo, os advogados terão a oportunidade de fazer provas do que dizem.

Mesmo com essa ação visando diretamente o filho do presidente Lula, a oposição tenta pôr em dúvida o trabalho das instituições. O pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL), reclamou da suposta demora nas investigações. "Já imaginaram se fosse o filho do presidente Jair Bolsonaro?", perguntou, como forma de questionar a PF e o STF. A propósito, o inquérito que investiga o destino do dinheiro que Flávio pediu a Daniel Vorcaro, supostamente para financiar o filme "Dark horse", também está demorando?

Além disso, Flávio deve ter se esquecido da famosa reunião ministerial de 22/4/2020, quando o pai dele, Jair Bolsonaro, então presidente, disse que poderia trocar até ministro para evitar que familiares e aliados fossem investigados, demonstrando seu ânimo de intervir de qualquer modo na Polícia Federal. Na época, Flávio estava tentando explicar as supostas "rachadinhas" em seu gabinete.

É justo, portanto, reconhecer — ainda que exista um princípio de crise entre a PF e o STF —, que os tempos mudaram, com a Polícia Federal dispondo de autonomia para realizar suas investigações, o que ficará mais uma vez comprovado se o presidente Lula se comportar em acordo com suas palavras no decorrer do processo que o seu filho responde.

Os aliados externos de Flávio Bolsonaro
Por Revista Será? (PE)
A política externa dos candidatos a presidente da República deve ter uma influência secundária na decisão dos eleitores, preocupados, antes de tudo, com os grandes problemas e desafios internos do Brasil. Mesmo assim, os partidos de oposição têm, reiteradamente (quase sempre com razão), criticado as posições do presidente Lula da Silva orientadas pela sua simpatia e convergência ideológica com países considerados de esquerda, incluindo algumas ditaduras. Além da inclinação exagerada do governo Lula pelo BRICS, bloco cheio de governos autocráticos, os casos mais emblemáticos foram a tolerância de Lula com a invasão da Ucrânia pela Rússia e o apoio explícito que dava aos governos autoritários da Venezuela. Nos dois últimos anos, contudo, a política externa do governo Lula tem demonstrado independência e evitado as decisões orientadas pelas afinidades ideológicas. O presidente Lula ainda repete os discursos anti-imperialistas carregados de populismo que, no entanto, não tem definido a política externa brasileira, conduzida de forma competente pelo Itamaraty.
No outro extremo da polarização político-eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro se apresenta, de fato, como o candidato de Donald Trump e, mais diretamente, do Secretário de Estado, Marco Rúbio, com as suas agressões comerciais ao Brasil e os ataques verbais ao presidente Lula. Além do desastroso e incompetente presidente dos Estados Unidos, que interfere, sistematicamente nos assuntos internos do Brasil, Flávio conta com dois outros aliados nada recomendáveis para um candidato a presidente do Brasil. Na Convenção do PL-Partido Liberal, Flávio Bolsonaro recebeu o apoio do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, um comprovado criminoso de guerra e acusado por corrupção em Israel. Você é um “grande campeão do Brasil (….) e eu sei que vai levar o Brasil a voos cada vez mais altos”, afirmou Netanyahu através de vídeo apresentado na Convenção.
Mais bombástica e impactante foi a performance do presidente da Argentina, Javier Milei, distribuindo grosserias e impropérios contra o governo e o presidente Lula.  A simples participação de Milei num evento político-eleitoral, defendendo a candidatura de um dos contendores, viola o princípio de respeito à soberania das nações. Mais grave ainda porque, em vez de se limitar a elogiar o seu candidato (ou não tinha o que elogiar?), o discurso performático de Milei foi uma peça recheada de agressões ao presidente da República e a um ministro do Supremo Tribunal Federal. O que se pode esperar de um candidato a presidente da República que dá sinais claros de subserviência e adesão incondicional ao império do Norte, um candidato que conta como grandes aliados externos, um devastador do futuro do planeta (Trump), um criminoso de guerra (Netenyahu) e um desequilibrado (El Loco Milei)?