A sessão de hoje do
julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal pode pôr fim a uma das
principais controvérsias do caso: se o objetivo do esquema era a compra de
apoio político no Congresso ou não.
A defesa dos réus e o
ex-presidente Lula afirmam que os montantes eram para financiar campanhas
eleitorais.
STF deve encerrar
polêmica sobre compra de votos hoje
Quatro ministros já disseram que objetivo do esquema era corromper Congresso
Julgamento de Dirceu, Genoino e Delúbio pode começar na quarta, mas só deve
acabar depois das eleições de domingo
BRASÍLIA - A sessão de hoje do julgamento do mensalão no STF (Supremo
Tribunal Federal) poderá pôr um ponto final numa das principais controvérsias
do escândalo, definindo se o objetivo do esquema era mesmo a compra de apoio
político no Congresso ou não.
Os políticos que receberam dinheiro do esquema organizado pelo PT e pelo
empresário Marcos Valério Fernandes de Souza dizem que o objetivo do mensalão
era financiar campanhas eleitorais, e não corromper parlamentares.
Na quinta-feira passada, o julgamento foi interrompido depois que o STF
alcançou maioria de votos suficiente para condenar o ex-deputado Roberto
Jefferson (PTB), que revelou a existência do esquema à Folha há sete anos, e
outros líderes partidários por corrupção passiva.
Seis dos dez ministros do STF já apresentaram seus votos. Na sessão de hoje,
deverão votar os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e
Carlos Ayres Britto, que preside o tribunal.
Ao julgar os beneficiários do mensalão, os ministros que já votaram disseram
que o destino do dinheiro não importa para caracterizar o crime de corrupção
passiva. Basta demonstrar que os políticos receberam o dinheiro, ou seja, uma
vantagem indevida, disseram os ministros.
Apesar disso, a discussão sobre o objetivo do esquema tem relevância
histórica e política. Se a maioria dos ministros caracterizarem o mensalão como
um esquema de compra de apoio no Congresso, a mais alta corte do país terá
derrubado a principal tese defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e pelos réus do processo desde o início do escândalo.
Se o julgamento dos políticos que receberam dinheiro do esquema for
concluído hoje, o Supremo começará a julgar na quarta-feira o ex-ministro José
Dirceu e os dois ex-dirigentes do PT acusados de organizar o mensalão, José
Genoino e Delúbio Soares.
A condenação de Dirceu e dos outros dois petistas pelo ministro Joaquim
Barbosa, relator do processo, é considerada certa, mas dificilmente haverá
tempo nesta semana para todos os demais ministros lerem os seus votos.
O mais provável é que essa etapa do julgamento seja concluída na semana que
vem, depois do primeiro turno das eleições de domingo.
Apartes
Na última sessão do julgamento no Supremo, Joaquim Barbosa e os ministros
Luiz Fux e Gilmar Mendes deixaram claro que, na sua opinião, a compra de votos
era o objetivo do mensalão. Ayres Britto ainda não votou, mas em dois apartes
expressou concordância com a tese.
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia condenaram os líderes políticos
acusados de corrupção passiva, mas preferiram não entrar no mérito da discussão
sobre a compra de apoio parlamentar.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, caracterizou o esquema
como um sistema de pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois,
dando razão aos réus do mensalão.
A tendência é que Toffoli também expresse concordância com a tese da defesa
hoje. Marco Aurélio e Celso de Mello indicaram em outras oportunidades que
concordam com a tese da acusação.
Em aparte na sessão da quinta-feira, Celso de Mello disse que o crime de
corrupção passiva está sempre ligado a um ato que se inclui na esfera "das
atribuições funcionais" do agente público.
"No âmbito do Parlamento, o ato de ofício do congressista é por
excelência o ato de votar, ainda que de plena orientação de sua bancada",
afirmou o ministro.
Embora ainda não tenha dito com clareza o que pensa do assunto, a ministra
Rosa Weber também indicou apoiar a tese da compra de votos. Durante a última
sessão, ela disse que acompanhava "na íntegra" o voto de Barbosa, que
havia dito não haver "qualquer dúvida quanto à existência do esquema de
compra de votos a essa altura desse julgamento".
No intervalo da sessão, a Folha indagou à ministra se ela também concordava
com a tese da compra de apoio parlamentar. Rosa Weber apenas repetiu:
"Adoto integralmente a tese do relator".
Fonte: Folha de S. Paulo
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