Merval Pereira - Incoerências

O Globo 

O governo petista busca um “engavetador” para chamar de seu. O PGR é o único que pode abrir processo contra o presidente da República, por isso mesmo um posto fundamental e delicado para qualquer presidente 

 

O presidente Lula admite ser “uma metamorfose ambulante”, o que o desculpa antecipadamente por incoerências, mas não as justifica. Quando diz que nem sabia existir o Tribunal Penal Internacional (TPI), mas sabe-se que trabalhou pela indicação de uma ministra para nele representar o Brasil, não se pode levá-lo a sério. Vê-se que, ao negar a existência de um tribunal que representa um avanço na proteção dos direitos humanos no mundo, quer apenas defender mais um autocrata como Putin, da Rússia, mesmo à custa de sua credibilidade de político humanista. 

O mesmo acontece com seu ministro da Casa Civil, Rui Costa. Para desacreditar os índices de criminalidade em alta em vários estados, inclusive na Bahia, que governou, Costa disse em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, não reconhecer “nenhum parâmetro, nenhuma comparação de ONGs que fazem publicações sobre questão de segurança”. Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram casos de violência policial se repetindo no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. Neste último estado, as polícias Civil e Militar estiveram envolvidas na morte de 1.464 pessoas em 2022. 

Embora os números se refiram ao último ano do governo Bolsonaro, os levantamentos parciais mostram que não houve alteração substancial. Talvez por isso o governo Lula, que na campanha eleitoral elegeu a segurança pública como prioridade, quer mudar o termômetro, em vez de combater a febre. 

— Precisamos ter um parâmetro oficial do governo federal para ser cumprido por todos de como registrar os homicídios, as mortes — afirmou Costa. 

Os números do FBSP são reconhecidos internacionalmente, seguem metodologia rigorosa e foram usados pelo governo petista tanto para criticar o governo Bolsonaro quanto para basear políticas durante a transição. 

Quando o governo anterior mudou os critérios para medir as consequências da pandemia da Covid-19, tentando alterar a triste realidade de mortes, houve protesto nacional. Os números passaram a ser computados por um consórcio de veículos de comunicação para que a população estivesse informada. A mudança dos critérios em relação à segurança pública, se não obedecer a padrões respeitáveis, despertará a mesma reação. 

Em outro setor, o governo petista, que se cansou de acusar Geraldo Brindeiro, o procurador-geral da República do governo Fernando Henrique, de “engavetador-geral”, agora busca um “engavetador” para chamar de seu. O PGR é o único que pode abrir processo contra o presidente da República, por isso mesmo um posto fundamental e delicado para qualquer presidente. Já houve a experiência de outros presidentes terem um PGR mais independente, como Roberto Gurgel ou depois Rodrigo Janot, que apoiaram o combate à corrupção no mensalão e na Lava-Jato, deixando a então presidente Dilma e o PT encurralados. 

Como teve essa experiência com o mensalão, depois com o petrolão, Lula não se furta a dizer que só escolherá quem for de sua absoluta confiança. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é natural que um presidente queira indicar ministros que tenham a mesma linha ideológica sua — acontece no mundo inteiro. Mas para PGR não é aceitável. 

O procurador-geral da República tem que ser independente, por isso a lista tríplice é importante — porque indica um representante do Ministério Público, e não da vontade do presidente. Já escrevi contra a lista tríplice, apoiando a independência do presidente em escolher fora dela. Mas a experiência tem demonstrado que essa atitude encobre a vontade de se proteger. 

Agora mesmo há uma disputa grande para a indicação do substituto de Augusto Aras, com ministros do STF, como Gilmar Mendes, defendendo um candidato e deputados do PT defendendo outro. Não é uma boa decisão escolher um PGR de acordo com interesses políticos do presidente da República. O escolhido ou a escolhida já entra com credibilidade afetada. Aras se dedicou a proteger Bolsonaro; e agora o PT quer alguém que defenda Lula.