País do faz de conta - Zuenir Ventura

O Brasil é mais impressionista do que um quadro de Monet. Está sempre dando a impressão de uma coisa, quando é outra. Como escreveu Merval Pereira ontem, citando o ministro Joaquim Barbosa, é o nosso jeito de "não fazer as coisas fingindo que está fazendo". É o país do faz de conta. Em certas áreas então, como na Justiça, a realidade é uma ilusão de ótica mais que enganadora. O nosso Código Penal, por exemplo, não permite que o "cumprimento das penas privativas de liberdade" seja superior a 30 anos, mas isso não impede que as pessoas sejam condenadas a 50, 100 anos de prisão e até mais. O resultado na prática é que, além da clássica forma de impunidade, existe outra, essa original: condena-se com rigor excessivo, mas se pune com tolerância máxima, quando se pune. O nosso mais famoso bandido, Fernandinho Beira-Mar, foi condenado recentemente a 80 anos, e suas penas somadas chegam a 200 anos de reclusão. Mas ele vai cumprir quanto do que deve? Com certeza, nem 10%, considerando-se os benefícios que em geral são concedidos.

O caso mais recente é o do júri do Massacre de Carandiru: dos 26 policiais julgados, 23 receberam sentenças de 156 anos de prisão pela morte de 13 dos 111 detentos daquela penitenciária de triste memória. A pena impressionou os jornais estrangeiros. Que país rigoroso! Até a Anistia Internacional celebrou o resultado, recebendo-o como um sinal de que no Brasil a "Justiça não irá admitir abusos cometidos pela Estado contra a população carcerária".

Claro que a condenação foi um dado positivo, inclusive porque contraria o pensamento bárbaro de parte da população, para quem "bandido bom é bandido morto". Mas não se pode esquecer que depois de aguardarem o julgamento em liberdade por 20 anos, esses 23 réus ainda vão permanecer livres por muito tempo. Há quem acredite que nem presos eles serão, pois haverá apelações e recursos a instâncias superiores. "Só para chegar ao Supremo", calcula o diretor da ONG Conectas, Marcos Puchs, "esse caso levará dez anos". Sem falar que a demora pode levar à prescrição dos crimes. Moral da história: em certos casos, a presunção de inocência funciona em favor da impunidade até quando as provas já condenaram.

O governo já fez passar na Câmara, faltando o Senado, um projeto que seria para evitar a proliferação de partidos. De fato os temos demais - de aluguel, de venda, de fachada. Mas, fazendo de conta que é para moralizar a política, tudo indica que o expediente tem um alvo certo: Marina Silva. Sua pré-candidatura, segundo as pesquisas, é a que mais ameaça a de Dilma.

Fonte: O Globo

Usineiros recebem ajuda federal

Produtor de cana-de-açúcar recebe ajuda

Governo reduz carga tributária e oferece crédito para o setor sucroalcooleiro. Mas ninguém garante que o preço vai cair

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o governo tem que ajudar os produtores de cana-de-açúcar para fortalecer o setor do etanol. O governo anunciou ontem um pacote de incentivos para o segmento, com linhas de crédito subsidiadas e desoneração fiscal. Segundo ela, o setor tem capacidade para exportar o produto. Mas nem a presidente nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quiseram se comprometer com a redução do preço do etanol nas bombas.

Foram liberadas linhas de crédito para produção e estocagem no valor de R$ 6 bilhões. Além disso, os produtores terão direito a um crédito de PIS-Cofins para reduzir a carga tributária do setor. Segundo o ministro, equivalerá a zerar o imposto, que corresponde a R$ 0,12 por litro.

Mas ninguém arriscou dizer que o preço vai cair. "Olha, eu não creio que seja uma decisão que eu possa tomar aqui. Eu chego e digo aqui para vocês: ‘Olha, o preço vai ser assim ou assado’. Tem de ver como está o mercado, eu não tenho como adiantar para vocês", afirmou a presidente. "O aumento da mistura vai reduzir o preço da gasolina. O primeiro passo é esse", completou.

Em relação ao preço do etanol, o objetivo principal é viabilizar as condições para que o setor faça mais investimentos. "Não quer dizer necessariamente que o setor vai repassar para o preço. Ele deverá repassar uma parte para o preço, dependendo das condições, e o resto é para ele poder ampliar a produção, que é o que nos interessa. Estamos muito aquém das nossas necessidades. O setor precisa expandir muito a sua produção e ele só o fará se obtiver condições", disse a presidente.

Já Guido Mantega destacou que, ao elevar a oferta, o preço cai: "O que nós estamos condicionando ao setor é que ele aumente os investimentos, a produção e a oferta, porque, ao aumentar a oferta, o preço vai ser reduzido. A tendência é reduzir preço a partir de mais oferta."

Como a safra deste ano foi maior, Dilma confirmou o aumento da participação do etanol na mistura com a gasolina de 20% para 25% como forma de regular o setor.

Para ela, mais importante é dar ao consumidor a opção de encher ou não o tanque com etanol.

"Às vezes o preço compensa e às vezes não compensa. O fato de ser flexível é que justifica, hoje, nós termos, hoje, dado um passo em direção à estabilidade desse setor. Quando nós, nos anos 80, usávamos carro a álcool eles eram inflexíveis. Ou era álcool ou não era nada."

A presidente destacou que o setor deverá ter dupla função: produzir para o mercado interno e exportar para o mercado internacional.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Em vez de cair, luz sobe

Foi um balde de água fria na expectativa de haver redução na tarifa em Pernambuco; a partir de segunda-feira, clientes da Celpe vão pagar, em média, 1,32% a mais pela energia. Aumento para consumidor residencial ficou em 0,79%

Conta de luz vai aumentar

Frustrando a expectativa de queda, Aneel autorizou Celpe a praticar alta média de 1,32% a partir da próxima segunda-feira

Os 3,2 milhões de pernambucanos que são clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vão pagar, em média, 1,32% mais pela energia a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de abril. Os consumidores residenciais, que formam o maior grupo, terão uma alta de 0,79% no valor da fatura. Os aumentos foram autorizados ontem pela diretoria da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) na análise do 3º pedido de revisão tarifária da Celpe, que acontece a cada quatro anos.

Os índices variam de acordo com o tipo de consumidor. O único grupo a comemorar redução foi o formado por clientes de médio porte, que costumam ser fábricas, agraciados com -12,45% na revisão. Os clientes industriais maiores - com consumo acima de 230 kV - terão que organizar seus custos, pois amargarão elevação de 13,37% na conta de energia. As faturas dos moradores de áreas rurais ficarão 4,55% mais salgadas e a iluminação pública 5,73% mais custosa.

O aumento foi um banho de água fria na expectativa de redução no cálculo da Aneel. No final do mês de março, em audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado estadual Eduardo da Fonte (PP-PE) havia divulgado que a diretoria da agência presente na ocasião teria refeito as contas e passou a apontar queda de 1,81% para os clientes residenciais em Pernambuco. Em média, a redução na conta de energia alcançaria 3,45%.

A previsão de diminuição era uma reviravolta nos cálculos preliminares da Aneel e tinha como justificativa um decreto presidencial do começo de março autorizando as distribuidoras de energia de todo o País a usarem recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para aliviar o impacto das térmicas em seus caixas.

Com a falta de chuva desde o ano passado, os reservatórios das hidrelétricas estão com níveis baixos e as termelétricas rodam em ritmo total, produzindo uma energia mais cara. Esse encarecimento seria repassado para os consumidores.

Tanto que, no pedido original de revisão tarifária, a Celpe apontava um gasto de R$ 169 milhões por conta da compra de energia gerada pelas termelétricas. Isso seria a principal justificativa para a Aneel, no último dia de fevereiro, em audiência pública no Recife, ter apontado números preliminares de 6,02% de elevação para os clientes residenciais.

O processo de revisão tarifária analisa, a cada quatro anos, o chamado equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia. É diferente do reajuste, que acontece todos os anos, exceto naqueles em que há revisão. Ou seja, em 2013 não haverá mais mudanças na tarifa paga pelos pernambucanos. Em 2012, o reajuste médio foi de 5,41%.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Enquanto isso... Passagem de ônibus do Rio subirá em junho

O prefeito Eduardo Paes disse ontem, após encontro com o ministro Guido Mantega, em Brasília, que não planeja adiar mais o reajuste da tarifa de ônibus, que deve vigorar em junho. A trégua no aumento tinha sido pedida pelo Planalto para ajudar a conter a inflação

Passagem de ônibus deve ter reajuste em junho

Aumento, que entraria em vigor em janeiro, foi adiado a pedido da União

Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA - O prefeito Eduardo Paes disse ontem que o governo não estuda adiar novamente o reajuste das tarifas de ônibus, que deve começar a vigorar em junho. No início do ano, as prefeituras do Rio e de São Paulo postergaram o aumento, previsto para janeiro, a pedido do Ministério da Fazenda, devido ao seu peso na inflação. O novo valor da passagem no Rio, que hoje custa R$ 2,75, ainda não foi decidido. Paes fez o anúncio em Brasília, onde se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Embora o governo esteja estudando a desoneração do PIS e Cofins que incidem sobre o faturamento das empresas de transportes urbanos, a fim de reduzir os preços das passagens, Paes disse não ter conversado sobre o assunto na reunião. O prefeito observou que tem uma obrigação contratual e precisa anunciar o aumento no mês que vem:

- Se houver algum reajuste a dar, darei esse reajuste. Mas, é claro, se a desoneração da folha mais a desoneração de PIS e Cofins significarem que não há aumento nenhum, eu posso não dar aumento nenhum.

Paes se reuniu com Mantega para discutir a ampliação do limite de endividamento da cidade. Ele afirmou que hoje o município tem dívidas que equivalem a 40% de sua receita corrente líquida - a Lei de Responsabilidade Fiscal permite 120%.

Fonte: O Globo

Bizet - Carmen - Habanera

O olhar para trás – Vinicius de Moraes

Nem surgisse um olhar de piedade ou de amor
Nem houvesse uma branca mão que apaziguasse minha fronte palpitante...
Eu estaria sempre como um círio queimando para o céu a minha fatalidade
Sobre o cadáver ainda morno desse passado adolescente.

Talvez no espaço perfeito aparecesse a visão nua
Ou talvez a porta do oratório se fosse abrindo misteriosamente...
Eu estaria esquecido, tateando suavemente a face do filho morto
Partido de dor, chorando sobre o seu corpo insepultável.

Talvez da carne do homem prostrado se visse sair uma sombra igual à minha
Que amasse as andorinhas, os seios virgens, os perfumes e os lírios da terra
Talvez… mas todas as visões estariam também em minhas lágrimas boiando
E elas seriam como óleo santo e como pétalas se derramando sobre o nada.

Alguém gritaria longe: - "Quantas rosas nos deu a primavera!..."
Eu olharia vagamente o jardim cheio de sol e de cores noivas se enlaçando
Talvez mesmo meu olhar seguisse da flor o vôo rápido de um pássaro
Mas sob meus dedos vivos estaria a sua boca fria e os seus cabelos luminosos.

Rumores chegariam a mim, distintos como passos na madrugada
Uma voz cantou, foi a irmã, foi a irmã vestida de branco! - a sua voz é fresca como o orvalho...
Beijam-me a face - irmã vestida de azul, por que estás triste?
Deu-te a vida a velar um passado também?

Voltaria o silêncio - seria uma quietude de nave em Senhor Morto
Numa onda de dor eu tomaria a pobre face em minhas mãos angustiadas
Auscultaria o sopro, diria à toa - Escuta, acorda
Por que me deixaste assim sem me dizeres quem eu sou?

E o olhar estaria ansioso esperando
E a cabeça ao sabor da mágoa balançando
E o coração fugindo e o coração voltando
E os minutos passando e os minutos passando...

No entanto, dentro do sol a minha sombra se projeta
Sobre as casas avança o seu vago perfil tristonho
Anda, dilui-se, dobra-se nos degraus das altas escadas silenciosas
E morre quando o prazer pede a treva para a consumação da sua miséria.

E que ela vai sofrer o instante que me falta
Esse instante de amor, de sonho, de esquecimento
E quando chega, a horas mortas, deixa em meu ser uma braçada de lembranças
Que eu desfolho saudoso sobre o corpo embalsamado do eterno ausente.

Nem surgisse em minhas mãos a rósea ferida
Nem porejasse em minha pele o sangue da agonia...
Eu diria - Senhor, por que me escolheste a mim que sou escravo
Por que chegaste a mim cheio de chagas?

Nem do meu vazio te criasses, anjo que eu sonhei de brancos seios
De branco ventre e de brancas pernas acordadas
Nem vibrasses no espaço em que te moldei perfeita...
Eu te diria - Por que vieste te dar ao já vendido?

Oh, estranho húmus deste ser inerme e que eu sinto latente
Escorre sobre mim como o luar nas fontes pobres
Embriaga o meu peito do teu bafo que é como o sândalo
Enche o meu espírito do teu sangue que é a própria vida!

Fora, um riso de criança - longínqua infância da hóstia consagrada
Aqui estou ardendo a minha eternidade junto ao teu corpo frágil!
Eu sei que a morte abrirá no meu deserto fontes maravilhosas
E vozes que eu não sabia em mim lutarão contra a Voz.

Agora porém estou vivendo da tua chama como a cera
O infinito nada poderá contra mim porque de mim quer tudo
Ele ama no teu sereno cadáver o terrível cadáver que eu seria
O belo cadáver nu cheio de cicatriz e de úlceras.

Quem chamou por mim, tu, mãe? Teu filho sonha...
Lembras-te, mãe, a juventude, a grande praia enluarada...
Pensaste em mim, mãe? Oh, tudo é tão triste
A casa, o jardim, o teu olhar, o meu olhar, o olhar de Deus...

E sob a minha mão tenho a impressão da boca fria murmurando
Sinto-me cego e olho o céu e leio nos dedos a mágica lembrança
Passastes, estrelas... Voltais de novo arrastando brancos véus
Passastes, luas... Voltais de novo arrastando negros véus...

Rio de Janeiro

OPINIÃO DO DIA – Armênio Guedes: As eleições como um grande campo para potencializar a resistência à ditadura

O momento mais duro do regime de 1964, quando as oposições se encontravam reprimidas e dispersas, e a política era considerada impotente para derrotar a ditadura, Armênio Guedes escrevia na Resolução de março 1970 do PCB da antiga Guanabara a seguinte passagem sobre as dificílimas eleições daquele ano:

"As correntes de oposição – e, claro, entre elas, o nosso Partido – têm, com as eleições, um grande campo para potencializar a resistência à ditadura. Nada nos leva a crer que as próximas eleições, cercadas como estão pelas medidas coercitivas da ditadura, possam ser decisivas para a liquidação do regime – é uma advertência que não podemos deixar

de fazer.

Mas não tenhamos dúvidas de que elas vão concorrer, e muito, para a nova crise em gestação. Daí a sua importância para a oposição. Ninguém pode dizer, com segurança, o resultado de uma nova crise, se haverá alguma abertura (não entramos aqui na discussão sobre a extensão de tal abertura, mas consideramos apenas que o alargamento da faixa das liberdades, por menor que seja, ajuda a organizar a resistência ao avanço do fascismo), ou se serão ampliadas as medidas repressivas, com novas restrições às já quase inexistentes liberdades civis

O que não se pode é ficar à margem, acatar o desejo do General-Presidente. Isto é, participar das eleições sem contestar o regime.

A oposição, particularmente as forças de esquerda e o nosso Partido, não pode, como quer o atual Presidente, permitir que a opinião pública, em hipótese alguma, seja confundida a ponto de admitir as medidas repressoras do regime como necessárias à defesa da democracia.

O regime de abril, por sua essência de classe (serviçal das velhas classes dominantes, do imperialismo, etc.), por suas vinculações antinacionais e por sua ideologia reacionária, pode, tranqüilamente, ser classificado como de tipo fascista."

Cf. O marxismo político de Armênio Guedes, Editora Contraponto e Fundação Astrojildo Pereira, Rio de Janeiro/Brasília, dezembro de 2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Postos de saúde do Rio 'enforcam' no feriadão
PMDB diz que Beltrame será vice de Pezão
Nova etapa do mensalão: Acórdão tem 1.335 falas omitidas
País poderia ter 20% mais de soja

FOLHA DE S. PAULO
Governo maquia dados de bolsa de estudo no exterior
Canadá prende 2 suspeitos de tramar ataque a trem para NY
Fusão brasileira de R$ 5 bi faz surgir gigante global de ensino
STF publica votos da corte no julgamento do mensalão
Grandes empresas poderão ter mais voos em Congonhas

O ESTADO DE S. PAULO
Condenados do mensalão podem ter novo julgamento
Novo líder do Paraguai busca reatar laços com Mercosul
Maduro remove ‘guru' de Chávez da Economia
Jucá quer multa de 5% no FGTS de domésticas
USP tem só 28,5% de alunos da rede pública

VALOR ECONÔMICO
Fusão cria gigante do ensino
Rolls-Royce mira negócios do pré-sal
União prioriza produção nacional de remédios
Europa vota por latinos na direção da OMC
Busca de soluções

BRASIL ECONÔMICO
Governo já recebeu 114 propostas de terminais portuários privados
Desonerar para exportar, o novo pedido das montadoras
Preço mínimo da saca de café pode chegar a R$ 340
Exportações aos maiores parceiros têm queda de 11,5%
Projeção da Selic no final do ano recua a 8,25%

ESTADO DE MINAS
CNJ vai investigar farra de horas extras no TRE
Domésticas: Recrutador cobra caro por emprego dos sonhos

O TEMPO (MG)
Álcool terá credito mais barato e imposto menor
Doméstica pode ter carga horária superior a 44 horas
Como se a eleição fosse a pouco meses
"Seria trágico", avalia Eliana Calmon sobre a PEC 37

CORREIO BRAZILIENSE
Banco de horas para doméstica será anual
O overnight, quem diria, está de volta!
Brecha para mensaleiros
DF: faltam 38% declararem o IR

GAZETA DO POVO (PR)
Ministério Público Federal ameaça ir à Justiça por novos TRFs
A saga da soja na região do Chaco
UPS vira “módulo” e o crime persiste
Empréstimos do BNDES sobem 52%
Kroton incorpora Anhanguera
Cartes enfrentará impasses políticos
Tsarnaev diz que ele e o irmão agiram sozinhos

ZERO HORA (RS)
Ministro promete fim de atrasos por neblina
O papel de Dirceu na visão dos ministros

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Chuva garante água para um mês
Matadores do padre Henrique são revelados
Produto chinês é visto como ameaça ao polode PET em Suape
Doença só será superada com saneamento

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Oposição pede cópia de relatório sobre Rosemary

Casa Civil apurou denúncias contra ex-chefe de gabinete da Presidência em SP

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - A oposição cumpriu a promessa feita no fim de semana e pediu ontem à Casa Civil uma cópia da sindicância que apurou denúncias envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência em todas as instâncias governamentais para obter benefícios financeiros. O requerimento foi protocolado pelo líder da Mobilização Democrática (MD), deputado Rubens Bueno (PR), segundo nota do partido.

A sindicância, aberta por decisão da Casa Civil e realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), comprovou, segundo reportagem da revista "Veja" desta semana, que Rosemary recebia vantagens como ex-assessora de Lula. O documento, segundo a "Veja", cita tratamento especial dado a Rosemary durante viagem particular a Roma. Na ocasião, ela e o marido ficaram hospedados na embaixada brasileira, localizada na Piazza Navona, um dos mais luxuosos endereços de Roma.

Bueno também sugeriu ao governo que o documento seja anexado ao relatório do inquérito da Polícia Federal, que foi remetido à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

- É importante que todos tenham acesso, inclusive os membros do Congresso , à essa investigação, para que sejam desvendados os desmandos e esquema dessa quadrilha que se instalou no seio do governo - disse Bueno.

Tráfico de influência

Na véspera, Bueno e demais integrantes da oposição avisaram que cobrariam detalhes do governo sobre o assunto.

Segundo a revista, a sindicância apontou irregularidades e mapeou uma rede de favores e tráfico de influência exercido por Rosemary quando ela chefiava o escritório da Presidência em São Paulo. A apuração determinada pela Casa Civil teria rastreado anormalidades na evolução patrimonial da acusada e recomendado que ela seja investigada por enriquecimento ilícito.

A oposição teme afirma temer que o governo se atenha ao episódio em que Rosemary se hospedou na embaixada, e deixe de investigar fatos mais graves que comprovem o tráfico de influência exercido por ela. O Palácio do Planalto e o Itamaraty, até o momento, não comentaram o teor do relatório da Casa Civil.

Fonte: O Globo

Governo maquia dados de bolsa de estudo no exterior

Manobra do governo eleva números de programa de bolsas no exterior

Ciência sem Fronteiras está computando alunos de doutorado de outros programas como seus

Segundo estatal de incentivo à pesquisa, objetivo da migração é dar tratamento igual a todos os beneficiados

Tai Nalon

BRASÍLIA - O Ministério da Educação passou a computar entre os alunos do Ciência sem Fronteiras, programa de estudo no exterior, os bolsistas regulares da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão de incentivo à pesquisa.

A maquiagem ocorre há pelo menos um mês e meio, mas, na sexta-feira passada, a Capes informou aos bolsistas de seus programas regulares que eles seriam oficialmente migrados para o Ciência sem Fronteiras se fossem "elegíveis", isto é, se estivessem dentro dos critérios de seleção do programa.

No comunicado, a Capes diz que a migração é para "fins operacionais", "com o objetivo de oferecer isonomia no tratamento dispensado aos seus beneficiários".

O programa

Lançado em 2011, o Ciência sem Fronteiras é a menina dos olhos da presidente Dilma, que estabeleceu a meta de enviar 101 mil bolsistas para o exterior até 2015. O objetivo é considerado irrealista, reservadamente, por envolvidos em sua execução.

A Capes mesmo já disse ter dificuldades estruturais para cumpri-lo: antes do programa, tinha cerca de 4.000 bolsistas. Até fevereiro, já haviam sido concedidas 22.646 bolsas do Ciência sem Fronteiras, das quais 19.601 começaram a ser pagas.

O programa está sob responsabilidade de Aloizio Mercadante (Educação), que o lançou quando era titular do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele aspira concorrer ao governo paulista ou assumir a Casa Civil em 2014.

As bolsas regulares e o Ciência sem Fronteiras oferecem remuneração semelhante, mas a seleção e a aceitação internacional são diferentes. O programa também engloba uma parcela menor das áreas de conhecimento, ao praticamente excluir as ciências humanas.

Parte expressiva das 19.601 bolsas implementadas pelo programa até agora pode ser de alunos que não foram selecionados por meio dele.

A Folha cruzou nomes de estudantes aprovados nos editais de doutorado regular da Capes no exterior com a lista de alunos do Ciência sem Fronteiras disponível no site oficial do programa.

Em 2012, foram 280 aprovados no programa regular de doutorado fora do país. Pelo menos 60 desses estudantes constavam da lista de bolsistas do Ciência sem Fronteiras sem que estivessem efetivamente dentro dele.

A Folha entrou em contato com 25 desses bolsistas em oito países. As respostas revelaram surpresa por parte dos alunos. Alguns nem sequer tinham se inscrito no programa. Três relataram terem sido reprovados no Ciência sem Fronteiras.

Estudante de doutorado na Freie Universität Berlin, na Alemanha, Grégori Romero chegou a tentar o Ciência sem Fronteiras. Quando se inscreveu, conta, não tinha preferência entre os programas.

"Mas, agora que tenho a da Capes/Daad, acho que é uma vantagem, pois mesmo recebendo o auxílio do Brasil, sou aluno Daad, que é um órgão alemão com fama internacional. É um programa mais tradicional, com critérios de seleção mais elaborados."

André Hallack, doutorando na Universidade de Oxford (Reino Unido), conta que foi aprovado por ambas as bolsas, "que são praticamente iguais". "Quando saiu o resultado do Ciência Sem Fronteiras, eu já estava bem fechado com a bolsa da Capes, então ignorei o processo dele."

Alguns dos estudantes ouvidos relataram ter questionado a Capes por e-mail. Eles receberam como resposta que a manobra é "para dar estatística" e cumprir "metas do governo federal".

A distorção pode ser ainda maior, já que a Folha observou também, em outros editais de doutorado pleno e doutorado-sanduíche, mais nomes repetidos.

Foi solicitada à Capes a lista de bolsistas regulares, mas a instituição alegou falta de estrutura para entregá-la, para saber quantos de fato são eles e se também estavam no Ciência sem Fronteiras.

O pedido foi feito novamente via Lei de Acesso à Informação, mas o governo ainda não respondeu.

Fonte: Folha de S. Paulo

PF convoca Valério para novo depoimento

Polícia Federal quer mais detalhes de acusações feitas pelo operador do mensalão contra Lula em setembro de 2012.

Fausto Macedo, Felipe Recondo e Alana Rizzo.

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, presta rá novo depoimento à Polícia Federal A data e o local são mantidos em sigilo pela PF e por seus advogados. Valério devei a explicar e dar mais detalhes das acusações feitas ao Ministério Público em setembro - na época, o Supremo Tribunal Federal julgava o processo do caso.

Uma das acusações a detalhar será a que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente da Portugal Telecom Miguel Horta. Na opinião do procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, um dos designados para o caso, as acusações de Valério indicariam a "possível ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal".

O depoimento, revelado pelo Estado, desdobrou-se em investigações abertas a pedido da Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal para apurar as acusações de Valério contra Lula e o PT. Neste novo depoimento, os investigadores querem que Valério dê detalhes das acusações - em vários momentos, o operador do mensalão foi telegráfico ao narrar sua versão dos fatos.

Entre as acusações, Valério afirmou que o "governo/PT" recebeu US$ 7 milhões da Portugal Telecom, acerto feito entre Lula, Palocci e Horta. O valor teria sido pago por meio de contas de fornecedores da empresa portuguesa em Macau (China). Marcos Valério apresentou ao MP os números das contas que teriam recebido os re-: cursos. Dentre elas, estariam as dos publicitários Duda Mendonça e Nizan Guanaes.

"Não resta dúvida, portanto, quanto à atribuição da Procuradoria (ido DF) , já que as autoridades mencionadas não mais possuem foro privilegiado" afirmou o procurador da República.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nova etapa do mensalão: Acórdão tem 1.335 falas omitidas

Seis ministros do STF omitiram do acórdão do mensalão, publicado ontem, alguns de seus apartes, deixando diálogos sem sentido.

Acórdão do mensalão suprime parte do debate entre ministros

Celso de Mello foi o que mais mandou retirar trechos de discussões

Carolina Brígido, André de Souza

BRASÍLIA - O acórdão do julgamento do mensalão foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal com 1.335 supressões nos diálogos travados entre os ministros. As discussões mais pesadas, aquelas protagonizadas pelo relator, Joaquim Barbosa, e pelo revisor, Ricardo Lewandowski, estão todas lá. Entretanto, há hiatos porque seis dos 11 ministros que participaram dos julgamentos excluíram suas falas em discussões ou apartes em votos de outros colegas. O curioso é que, como a supressão de apartes não foi combinada entre eles, em muitas ocasiões um ministro silencia e o outro responde.

Pelas contas do GLOBO, Celso de Mello foi quem mais mandou retirar trechos de falas em plenário: 805 falas dele foram suprimidas do acórdão. Luiz Fux cancelou 518 intervenções. Outros quatro ministros fizeram o mesmo, mas em proporções bem menores: Dias Toffoli cancelou seis falas; Gilmar Mendes, três; Ayres Britto, duas; e Lewandowski, uma. Cinco ministros não esconderam nenhuma intervenção: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cezar Peluso.

Também sumiu do acórdão a discussão ocorrida no último dia de julgamento, 17 de novembro, entre Barbosa e Marco Aurélio Mello. Não foram os ministros que apagaram suas frases, mas o episódio não foi sequer mencionado no documento, como se não tivesse ocorrido.

O cancelamento das falas produziu algumas situações peculiares. No dia 11 de outubro do ano passado, Fux e Toffoli trocaram farpas ao divergir sobre a definição do delito de lavagem de dinheiro, crime atribuído a seis réus que estavam sendo julgados no dia. Fux, que votou pela condenação de três réus, expunha seu ponto de vista quando foi interrompido pelo colega.

- Permite uma pergunta? - interveio Toffoli na ocasião, recebendo resposta positiva de Fux.

- Se esse dinheiro foi repassado aos três réus que o relator condena, se esse dinheiro fosse oriundo, ao invés do que já foi assentado como corrupção, de roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? A resposta é não - continuou Toffoli.

Fux não gostou da pergunta e respondeu:

- Então Vossa Excelência não precisava ter perguntado.

- Vossa Excelência está sendo indelicado - disse Toffoli.

- Vossa Excelência deu a resposta, foi por isso que eu achei que não era pergunta - respondeu Fux, em tom conciliador.

No acórdão, o diálogo virou um monólogo. As frases de Toffoli foram transcritas, mas as de Fux foram todas substituídas por "cancelado". No caso de Toffoli, apenas a parte em que ele acusa Fux de ser indelicado foi suprimida, mas sequer apareceu um "cancelado" para indicar o corte.

Questionado, Fux respondeu em nota. "O cancelamento das notas taquigráficas se deve à juntada de votos escritos. Desse modo, a repetição do conteúdo dos votos escritos nas notas taquigráficas geraria indesejado aumento do número de páginas do acórdão, que, como sabido, alcançou a marca de mais de 8 mil laudas. O que foi proferido pelo ministro na sessão consistiu, basicamente, num resumo dos votos escritos", diz o texto. "O conteúdo das sessões está gravado em áudio e vídeo, podendo ser acessado pelo portal da TV Justiça no "YouTube"".

Celso de Mello explicou, pela assessoria de imprensa do STF, que os trechos cancelados não mudam o resultado do julgamento. Segundo ele, um ministro vogal - ou seja, que não é relator nem revisor do processo - só não pode cancelar trechos do voto quando ele é o primeiro a apresentar uma posição divergente. Se estiver acompanhando alguma posição já estabelecida em plenário, isso é permitido. Ainda de acordo com o ministro, a supressão de trechos do voto não é procedimento atípico e é algo que ele já faz há muitos anos.

Celso de Mello explicou também que suprimiu essas partes por uma razão de ordem prática: ele já havia excedido em quatro dias o prazo para a devolução de seu voto.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, minimizou a supressão dos trechos. Questionado se isso poderia ajudar os advogados na apresentação de recursos, ele respondeu:

- Acredito que não. O que é importante é que os argumentos essenciais, as discussões principais constem do corpo do acórdão. Pelo que tenho notícia, algumas supressões foram de intervenções que não eram, digamos, substanciais e, portanto, não eram de importância fundamental e se destinaram precisamente a possibilitar a publicação do acórdão no menor tempo possível.

Fonte: O Globo

Para Fux, Dirceu chefiou esquema de corrupção

BRASÍLIA - Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que o ex-ministro José Dirceu comandou uma quadrilha cujo objetivo era "um projeto de poder de longo prazo de ilicitude amazônica".

Em entrevista à Folha, Dirceu disse que Fux, em campanha para uma vaga ao Supremo, o procurou e prometeu inocentá-lo.

Durante o julgamento, contudo, Fux foi um dos principais críticos do esquema de corrupção. Para ele, há provas de que Dirceu comandou o grupo.

Fux foi o primeiro ministro escolhido por Dilma para um tribunal superior.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mensalão: "Mácula" na história do Brasil

O escândalo do mensalão foi classificado no voto do ministro Luiz Fux como o evento que “maculou a história recente do Brasil”. Embora tenha suprimido do acórdão todas as suas participações nos debates, o magistrado juntou ao documento de mais de 8 mil páginas a íntegra de seu voto, que não havia sido lida no julgamento. Em um dos trechos, Fux se refere ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o comandante de uma quadrilha que tinha um “projeto de poder de longo prazo de ilicitude amazônica”.

O ministro do STF detalhou a influência que Dirceu exercia e ainda exerce sobre o PT. “É imperioso reconhecer que o 1º réu possuía como ministro da Casa Civil diversas funções relevantes, como o próprio réu reconheceu em juízo, o que não o impedia de influenciar os rumos da sua agremiação partidária e nem mesmo criava obstáculos para erigir um audacioso projeto político de poder calcado em práticas ilícitas”, frisou Fux.

Em outro trecho do voto, Fux foi contundente contra o petista, que, recentemente, acusou o ministro de ter prometido absolvê-lo. “(Ele) passou a ter como uma de suas atribuições a formação da base aliada do governo federal dentro do Congresso Nacional, o que alcançou através de um projeto de poder de longo prazo de ilicitude amazônica.”

Já o presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, descreve José Dirceu como a pessoa que estava à frente da “organização” e do “controle” das atividades criminosas. O nome do petista, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, foi citado 1.963 vezes no acórdão. No entanto, o recordista de citações é o empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, lembrado em 6.912 ocasiões. Ele pegou pena de mais de 40 anos de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

As defesas de ambos adiantaram que vão recorrer contra as condenações de seus clientes. O prazo de 10 dias para que os advogados dos 25 réus condenados apresentem recurso começa a ser contado hoje e se encerra em 2 de maio, quinta-feira da semana que vem.

Controvérsias

O recurso cabível para contestar as decisões tomadas no julgamento do mensalão são os chamados embargos de declaração, instrumento voltado para contestar omissão, obscuridade ou contradição. No entanto, os réus prometem entrar também com embargos infringentes. Essa é uma das controvérsias que ainda deverão ser enfrentadas pelo Supremo. O regimento interno da Corte prevê os dois embargos: os de declaração e os infringentes, únicos com possibilidade de mudar o resultado do julgamento. Mas neste caso, é preciso haver pelo menos quatro votos favoráveis ao réu. Dos 25 condenados, 14 se encaixam nessa situação e poderiam então recorrer duas vezes.

O tema, porém, é controverso. A Lei nº 8.308/1990 não prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes em ações penais. “Nunca apreciamos se a 8.308 revogou ou não o nosso regimento”, lembra Marco Aurélio Mello. A decisão a respeito do mensalão pode ter reflexos nas ações penais que tramitam em outras cortes, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os embargos infringentes são “manifestamente inadmissíveis”. “Eles constam do regimento interno do STF, mas não são compatíveis com a regulação que se tem. Não tenho dúvida nenhuma do descabimento deles”, frisou Gurgel. O procurador-geral quer agilidade e firmeza na apreciação dos recursos e disse ter certeza de que “o Supremo velará para que sua decisão tenha eficácia e efetividade”. Ele defende que a execução das penas seja determinada tão logo o julgamento dos embargos de declaração seja concluído. O STF, no entanto, tem adotado o entendimento de que os decretos de prisão só podem ser expedidos depois do trânsito em julgado do processo — quando não há mais possibilidade de recorrer.

O advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio, é um dos defensores que já deram sinais de que, após os embargos de declaração, vai insistir nos infringentes. “Identificamos que há documentos nos autos que não foram devidamente analisados pelos ministros, o que poderia, sim, ter efeito diferente no que foi julgado”, destaca. “Quanto mais garantia de defesa, como alternativas e aumento de prazo, menor a chance de nulidade de um processo”, ressalta Leonardo Issac, advogado de Simone Vasconcelos. No acórdão, Joaquim Barbosa observa que a permanência dos deputados condenados no mandato é incompatível com as penas aplicadas pelo STF. (DA, HM, AC e EL)

"Quanto mais garantia de defesa, como alternativas e aumento de prazo, menor a chance de nulidade de um processo" - Leonardo Issac, advogado de um dos réus

Nos anais do STF

Confira a quantidade de vezes que os réus ou políticos são citados no acórdão do mensalão. A publicação tem 8.405 páginas e retrata as 53 sessões do julgamento da Ação Penal 470, o maior da história do Supremo Tribunal Federal. A palavra mensalão é citada 234 vezes, e escândalo, 122.

Marcos Valério

6.912

Delúbio

3.114

José Dirceu

1.963

João Paulo Cunha

1.724

Genoino

1.262

Lula

239

Dilma

3

Fonte: Correio Braziliense

Gurgel quer prisão de réus após apreciação de recursos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender ontem que a prisão dos réus condenados no processo do mensalão ocorra logo após o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que os advogados poderão apresentar nos próximos dez dias.

Ele disse que os embargos de declaração são o único tipo de recurso que poderá ser aceito pelo STF, mas que não serão capazes de reverter a condenação dos réus. Os embaigos de declaração servem para esclarecer omissões, contradições e obscuridades que o acórdão possa ter.

O procurador entende que não cabe, no caso do mensalão, outro tipo de recurso que os advogados pretendem apresentar: o embargo infringente.

- Parece-me que os embargos de declaração são o único recurso cabível da decisão do plenário do Supremo. Tao logo concluído seu julgamento, caberá dar efetividade à decisão do Supremo com todas as consequências disso decorrentes - disse Gutgel. - Nem é necessário (novo) pedido, porque é um efeito mesmo da decisão tomar-se definitiva Mas, se houver necessidade, reiterarei o pedido que já fiz após a conclusão do julgamento. É necessário que a decisão da mais alta Corte do país tenha a eficácia desejada pela sociedade brasileira.

Fonte: O Globo

Ministros reforçam vaivém entre Brasília e seus estados

Agenda de quatro petistas se assemelha à rotina de um candidato em campanha

Guilherme Amado

BRASÍLIA - A agenda oficial de ministros da presidente Dilma Rousseff em abril poderia se confundir com a rotina de uma campanha eleitoral, não estivessem eles a um ano e meio do próximo pleito. A análise da agenda de 2013 dos 38 ministros que compõem o primeiro escalão do governo federal mostra que, a exemplo do que a chefe tem feito, quatro petistas se destacam como os que mais viajaram para seus estados este ano: os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

Pré-candidatos a governador ou a outros cargos em 2014, os quatro ministros reforçam desde já as viagens para seus estados e aproveitam compromissos públicos para fazer contatos políticos e se aproximar do eleitorado. Em alguns casos, vão a eventos que pouco têm a ver com a competência das pastas que comandam.

De feira de gado à fábrica da BMW

As viagens com os temas mais diversificados são as de Ideli Salvatti. Nome do PT para disputar o governo de Santa Catarina ou o Senado, a responsável pela articulação política do Palácio do Planalto mesclou, desde o início do ano, compromissos no interior e na capital catarinenses, quase todos bem distantes da missão da sua Secretaria.

Em Laguna, por exemplo, Ideli Salvatti compareceu à cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a transposição do Túnel do Morro do Formigão. Também visitou obras de melhoramentos da Rodovia BR-290 em Mafra e entregou equipamentos agrícolas em Chapecó. Na última sexta-feira, foi a uma feira de gado leiteiro em Lages.

Em Florianópolis, a ministra participou ainda da assinatura de uma parceria do BNDES com o governo estadual e do contrato para a construção de uma fábrica da BMW no estado. Ideli também tem aproveitado para reforçar laços políticos. Reuniu-se com a diretoria da Federação de Indústrias de Santa Catarina e, no Palácio do Planalto, recebeu o governador, prefeitos e secretários catarinenses.

Não é de hoje que Ideli prestigia Santa Catarina além da conta em suas viagens. A agenda da ministra mostra que o hábito começou tão logo ela assumiu a pasta de Relações Institucionais, em 2011. Nos primeiros meses no Planalto, costumava passar as sextas-feiras no estado. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Ideli afirmou que ela "participa de eventos para os quais é convidada e que não interfiram nas atribuições do dia a dia da SRI", sem explicar o porquê da presença em eventos com temas tão distantes de sua atribuição na secretaria.

Ainda mais frequentes são as viagens a São Paulo do titular da Saúde. Apenas em abril, Alexandre Padilha, uma das opções do PT para o governo paulista em 2014, já teve seis dias de compromisso no estado em cinco viagens distintas. Reuniu-se com secretários de Saúde, visitou a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e, num ato típico de candidato em campanha, madrugou num domingo recente para ir à missa do padre Marcelo Rossi, às 5h30m da manhã.

Padilha alega que o excesso de viagens se deve ao peso do sistema de Saúde paulista em relação ao restante do país. A assessoria de imprensa do petista afirma que "a agenda de trabalho não é pautada por diretrizes político-partidárias nem eleitorais" e lembra que os eventos a que o ministro comparece são relacionados ao tema "saúde". Sobre a missa do padre Marcelo Rossi, responde que o ministro "também acompanha a agenda de outras religiões, devido à atuação das igrejas no combate às drogas".

Campanha gaúcha tem dois ministros

Em um dos cinco dias de agenda no Rio Grande do Sul neste mês, a ministra Maria do Rosário participou da entrega de retroescavadeiras ao lado da presidente Dilma Rousseff - de fato, é praxe ministros acompanharem visita presidencial a seus estados. Mas a agenda da ministra em sua terra natal tem outros compromissos sem relação direta com sua pasta. Cotada no PT para a vaga no Senado ou para a Câmara dos Deputados, onde já tem um mandato, ela visitou uma escola em Lajeado, onde se reuniu com o prefeito da cidade e deu uma aula magna em uma universidade do estado.

Sua assessoria afirma que a candidatura ainda não está definida e que, no dia 12 de abril, além das retroescavadeiras, foram entregues ônibus escolares adaptados para pessoas com deficiência.

Outro gaúcho assíduo em sua base eleitoral é o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que participa com afinco do dia a dia da agricultura do estado. Em março, por exemplo, foi a três feiras agrícolas no Rio Grande do Sul e a nenhuma em outro estado. Nas viagens, o ministro também visitou uma vinícola em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, e fez contatos políticos, em reuniões com prefeitos e secretários do estado. A assessoria de Vargas afirmou que as idas ao estado ocorrem porque a família do ministro mora no Rio Grande do Sul e também devido à "agricultura familiar forte do estado gaúcho".

Fonte: O Globo

Como se a eleição fosse a pouco meses

Pré-candidatos criticam a antecipação do processo eleitoral do ano que vem, mas todos já estão atuando

Dilma, Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva já entraram em campo

SÃO PAULO - Direta ou indiretamente, todos os pré ou potenciais candidatos à Presidência da República já reclamaram da exagerada - mas não inédita - antecipação da disputa eleitoral de 2014.

Apesar disso, nenhum dá sinais de desaceleração. Pelo contrário. Na agenda, nas articulações e nas declarações públicas, os pré-candidatos atuam cada vez mais como se estivessem a poucos meses do pleito.

A cerca de um ano e seis meses da eleição, o quadro de concorrentes parece consolidado: a presidente Dilma Rousseff (PT) deve disputar a reeleição contra um franco opositor, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB); um "descolado" da base aliada, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); e uma dissidente do atual consórcio do poder, a ex-ministra Marina Silva, agora engajada na viabilização de um novo partido, a Rede Sustentabilidade.

Nesse cenário, também já é possível listar as vantagens objetivas e, principalmente, as fragilidades evidentes de cada desafiante.

Com a popularidade em alta, 58% das intenções de voto na última simulação do Datafolha, maior arco de alianças e maior capacidade de arrecadação de recursos para a campanha, é difícil achar alguém que coloque em dúvida o favoritismo de Dilma.

Seus maiores riscos, pelo menos por enquanto, estão na gestão da economia, já que o país cresce em ritmo menor na comparação com o período anterior, de Lula.

Aécio e Campos têm gestões bem avaliadas em seus currículos, mas ainda enfrentam questionamentos em seus próprios partidos e tendem a ter muito mais dificuldades para fazer alianças. Mas a situação mais complicada é a de Marina. Mesmo sendo bem sucedida na criação da Rede, ela teria o menor tempo na TV.

O senador Aécio Neves e o governador Eduardo Campos têm utilizados como principal estratégia eleitoral as constantes críticas ao governo federal. O mineiro tem sido mais incisivo em seus discursos, ressaltando, especialmente, os problemas econômicos do país e as carências dos municípios.

Já Campos tem adotado um tom mais amenos, mas tem cobrado da presidente Dilma iniciativas voltadas para a região Nordeste. Na condição de ainda aliado de Dilma, Campos tem explicado que as críticas são construtivas.

Fonte: O Tempo (MG)

Marina terá apoio de PT no Senado para barrar lei

Jorge Viana (AC) vai propor que regra aprovada na Câmara não afete a eleição de 2014, liberando acesso a TV e fundo à futura sigla da ex-ministra

Ricardo Brito e João Domingos

BRASÍLIA - Com o apoio de senadores do PT, o projeto de lei que restringe a repartição de recursos do Fundo Partidário e do tempo de TV para novos partidos poderá ser aprovado sem que tenha eficácia para a eleição de 2014. Se isso ocorrer, a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, que luta para criar o partido Rede Sustentabilidade até outubro, volta a ter chances de trabalhar pela candidatura à Presidência.

Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) afirmou ontem à Broadcasty serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que é contra a validade do projeto de lei para as eleições de 2014. "Há uma tendência de se realizar mudanças no projeto para que ele entre em vigor após o calendário da próxima eleição", disse.

O senador Jorge Viana (PT- AC) anunciou que apresentará emenda para a nova regra valer só para a próxima legislatura. Amigo de Marina, o petista contraria as orientações do Palácio do Planalto, que trabalhou para a aprovação do texto na Câmara na semana passada. "Temos de ser justos. Mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento não vale", disse Viana.

A proposta aprovada na Câmara inviabiliza o funcionamento de siglas em gestação. Além de prejudicar o projeto eleitoral de Marina, a regra afetaria o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), outro provável candidato à Presidência em 2014. O pessebista poderia ter apoio do Mobilização Democrática (MD), partido nascido na semana passada da fusão entre PPS e PMN. O presidente nacional da nova legenda, o deputado Roberto Freire (SP), afirma que, hoje, a maioria do partido defende a adesão à candidatura de Campos.

O PSDB é contra a vigência da restrição nesta eleição. Para os tucanos, quanto maior o número de candidatos em 2014, maiores são as chances de forçar um segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff.

Destaques. Antes de chegar ao Senado, ainda falta a votação pelos deputados de destaques ao projeto. O principal é quanto ao início da vigência da nova lei.

Uma emenda do PSDB quer que a regra entre em vigor em outubro de 2013. Já o líder do MD, Rubens Bueno (PR), propôs prazo maior: fevereiro de 2015. "A ideia é evitar que o governo da presidente Dilma Rousseff se utilize de um casuísmo golpista para impedir as articulações da oposição para a disputa pelo Planalto em 2014", afirmou Bueno.

As chances de haver alguma alteração na Câmara, no entanto, são remotas. Os presidenciáveis teriam mais chances de barrar a proposta no Senado.

Marina, Aécio e Campos fizeram fortes críticas à proposta. Consideram-na um "golpe" do governo para afetar a disputa cm 2014. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o projeto tem como objetivo zelar pela fidelidade partidária. O argumento dos críticos é que o Planalto não teve o mesmo empenho quando foi criado o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab. A sigla obteve recursos do fundo e tempo de TV.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PT pode adiar lei restritiva a novos partidos

Medidas prejudicariam Marina Silva, e senadores do PT não querem mudar regras “durante o jogo”

Apontada pela oposição como casuística, a mudança na legislação eleitoral que prejudica a criação de novos partidos, já aprovada pela Câmara e que será levada à análise do Senado, pode não valer para 2014. Senadores do PT prometem avaliar mudanças que retirem a proposta do foco das críticas.

Ontem, no Congresso, o líder petista no Senado, Wellington Dias (PI), se disse contrário à validade automática da nova regra que, se implementada agora, retiraria das novas siglas acesso aos recursos do fundo partidário e impediria às legendas recém-criadas tempo de TV proporcional ao números de parlamentares que resolvessem entrar em seus quadros.

O senador petista Jorge Viana (AC) também anunciou que apresentará emenda para a nova regra valer apenas para a próxima legislatura.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, inviabiliza o funcionamento de legendas em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, a fusão entre PPS e PMN, que decidiu criar o Mobilização Democrática, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

– Há uma tendência de se realizar mudanças no projeto para que ele entre em vigor após o calendário da próxima eleição – afirmou Wellington, ao ressaltar que, para ele, há uma “tendência de alteração” em relação à proposta aprovada na Câmara.

Petista afirma que regra para o PSD foi “exceção”

Antes de chegar ao Senado, porém, ainda falta a votação pelos deputados de destaques ao projeto. O principal deles é justamente quanto ao início da vigência da proposta. Uma emenda do PSDB quer que a regra entre em vigor a partir de outubro de 2013, enquanto o PPS pretende estipular o início em fevereiro de 2015.

Amigo pessoal da ex-ministra Marina Silva, Viana afirmou, em discurso da tribuna do Senado, que apresentará uma emenda assim que o projeto chegar à Casa para garantir a validade da nova regra somente a partir de 2015.

O líder do PT ressaltou que a regra atual é que o partido, para ser criado, precisa ter obtido votos de eleitores para ter direito aos benefícios da lei, como tempo de TV e acesso ao fundo partidário. Segundo ele, a exceção foi o PSD, que conseguiu por decisão do Tribunal Superior Eleitoral acesso às benesses da legislação eleitoral.

Fonte: Zero Hora (RS)

Petista critica projeto que limita criação de legendas

Por Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - Na contramão da posição que seu partido defende na Câmara dos Deputados, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, criticou ontem, da tribuna, a aprovação do projeto de lei que dificulta o funcionamento de novos partidos. A proposta está em processo de votação na Câmara e, depois, será submetido à deliberação dos senadores. Para Viana, aprovar o projeto para que as novas regras já vigorem nas eleições de 2014 é "casuísmo" e "esperteza".

"Sou contra a maneira como o projeto está sendo votado. Não vou assinar embaixo", disse. "Mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento não vale", completou Viana

O vice-presidente do Senado recebeu apoio dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Ana Amélia (PP-RS) e do também petista Paulo Paim (RS) ao anunciar que vai apresentar emenda ao projeto para que a norma entre em vigor apenas depois das próximas eleições.

Ele defendeu o partido que a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, que foi do PT, pretende criar para disputar as eleições presidenciais, o Rede Sustentabilidade. "O partido que Marina está criando é legítimo. Não é cartorial", afirmou.

O líder do PT, Wellington Dias (PI), em entrevista, defendeu a mesma posição. "Para mim, haverá uma emenda para valer após a eleição", afirmou.

A manifestação de petistas mostra que a proposta encontrará mais dificuldade para ser aprovada. Na Câmara, o texto básico e algumas emendas já foram aprovadas com apoio do PT, do PMDB e de outros partidos governistas. A maior oposição partiu do PSDB, do PSB, do PSOL, do PV, do PPS e do PMN. A votação dos destaques não foi concluída pelos deputados.

O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudem de partido durante a legislatura.

O DEM não só defende o projeto, como o líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou emenda - que foi aprovada - para reduzir o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão repartida igualitariamente entre todos os partidos (de 1/3 do total para 1/9), o que dificulta ainda mais o funcionamento das novas legendas.

Ana Amélia disse ter assinado o manifesto de apoio à criação do Rede Sustentabilidade. Por isso, afirma não ter sentido aprovar um projeto que torna o partido inviável. Outros senadores também assinaram o manifesto de Marina, como Paim e o próprio Viana.

Fonte: Valor Econômico

PSD faz plano para cooptar políticos do MD

Por Cristian Klein

SÃO PAULO - No lugar do risco, a oportunidade. O PSD, que atuou para se defender e aprovar, na Câmara, na semana passada, o projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos, parte para o contra-ataque.

Mais segura de que não perderá filiados, a legenda do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, está de olho nas brechas geradas pela união do PPS com o PMN. A fusão, que resultou na criação da Mobilização Democrática (MD), é vista como chance de crescimento do partido.

O PSD já acionou nos Estados um plano de cooptação. Entre os principais alvos estão prefeitos, vereadores e deputados estaduais. A expectativa é que a sigla arranque do MD ao menos uns dez chefes do Executivo local. Isso representaria uma perda de quase 10% dos 147 prefeitos dos antigos PPS e PMN.

O entendimento é que o MD, no ímpeto de se espelhar na façanha do próprio PSD, em 2011, quando atraiu políticos descontentes e construiu o quarto maior partido do país, cometeu dois grandes erros de avaliação.

O primeiro é jurídico: trata-se da regra da fidelidade partidária. Ela prevê que os detentores de mandato têm justa causa para mudar de legenda quando há a fundação de um novo partido, mas não nos casos de incorporação ou fusão, como é o MD. Por isso, a porta de entrada continuaria fechada para políticos de outras siglas. A porta de saída, porém, estaria aberta, uma vez que a legislação também estabelece a fusão como justa causa para a transferência. Ou seja, com a fusão, há a permissão para se desfiliar, mas não para migrar para a nova agremiação. Por isso, o MD, em vez de inflar como é a expectativa, poderia minguar.

O segundo grande erro seria político. O PSD aponta como um equívoco a declaração do deputado federal Roberto Freire, presidente do MD, de que a nova sigla é de oposição. A afirmação é considerada desastrada, já que a tendência dos políticos brasileiros é o governismo. A experiência do PSD, que atraiu facções inteiras da oposição rumo ao governo, seria prova disso.

Caso o plano de cooptação do PSD tenha sucesso, ele prejudica a estratégia do governador de Pernambuco Eduardo Campos. Provável candidato à Presidência em 2014, o líder do PSB incentivou a criação do MD como alternativa para a mudança de partido por políticos que queiram apoiá-lo.

O projeto de lei que dificulta a vida de novos partidos, e seguiu para o Senado, também atrapalha. Ele explicita a regra segundo a qual o tempo de propaganda na TV e os recursos do fundo partidário são distribuídos de acordo com o resultado da última eleição à Câmara. No ano passado, a legislação recebeu outra interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, favorável ao acesso do recém-criado PSD a estes recursos.

Fonte: Valor Econômico

Outro pacote de abril - Marcus Pestana

No tortuoso processo de transição para a democracia na década dos 70, o Pacote de Abril ocupou papel central. O regime militar, acossado pelo aumento da inflação e do endividamento externo, patrocinava a chamada abertura. Antes disso, Ulysses Guimarães à frente do MDB havia percorrido, em 1973, todo o País em sua heroica anticandidatura à Presidência da República, renovando o ânimo das oposições.

Em novembro de 1974, a sociedade responde silenciosamente pelo voto. Mesmo em ambiente de graves restrições à liberdade, o MDB elegeu 16 senadores, assustando o governo.

A crise econômica se agravava e o regime ziguezagueava, produzindo incertezas. O governo não tinha a maioria de 2/3 para introduzir mudanças constitucionais. Havia uma pedra no caminho. O receio eram as eleições de 1978.

Veio o Pacote de Abril. E as medidas casuísticas entraram em vigor: eleições indiretas para governador, um terço de "senadores biônicos", sublegendas, aumento de representação de estados menores, restrições na propaganda, ampliação do mandato presidencial. O regime queria ganhar, a qualquer preço, as eleições de 1978. Fecha o pano, vamos aos nossos dias.

Em 2013, o Congresso sepulta melancolicamente a possibilidade de uma verdadeira reforma política. Por falta de liderança da presidente Dilma e inoperância de sua ampla maioria naufragam as necessárias mudanças em nosso sistema político e eleitoral. Isto depois de estimularem e patrocinarem a criação de um novo partido para fragilizar a já amplamente minoritária oposição.

O STF reconheceu a este novo partido direito ao tempo de rádio e TV e ao fundo partidário, deslocados principalmente do espaço das oposições.

Diante disto, nas últimas semanas, Dilma, o PT e seus aliados aprovaram seu pequeno "Pacote de Abril" na Câmara dos Deputados. Simples e mortífero, mudando as regras no meio do jogo. O que valeu para o PSD de Kassab, não valeria para a Rede de Marina Silva, o Solidariedade de Paulinho da Força e para a fusão do PPS com PMN. O "Pacote de Abril" de Dilma quer, principalmente, aniquilar a candidatura de Marina Silva.

O Governo Dilma e o PT revelam que temem enfrentar Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva. E que querem, guardadas as devidas proporções, tal qual no Pacote de Geisel, uma reeleição "controlada", a partir do uso da máquina e de restrições casuísticas às oposições.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte: O Globo

Eduardo Campos no mote da segurança

Governador, que busca cacifar seu projeto presidencial, defende a criação de um sistema único de segurança pública

Gabriela López

Desde que começou a trabalhar para se lançar candidato ao Palácio do Planalto em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB) recheia seus discursos com assuntos nacionais e críticas veladas à presidente Dilma Rousseff (PT). Não foi diferente ontem, durante a cerimônia de entrega de 128 viaturas, cujo investimento foi financiado em parte (R$ 2,3 milhões) pela Secretaria Nacional de Segurança. O socialista defendeu a criação de um sistema único de segurança e atacou a maneira como são distribuídos os recursos destinados à área.

"A primeira atitude em relação à segurança pública é o município dizer que é tarefa do Estado, o Estado dizer que é problema da União e a União dizer que é com o Estado. Estamos vendo a necessidade de romper com este ciclo, municípios, Estados e a própria União fazerem o debate. O que não temos ainda é um sistema para financiar a segurança de forma tripartite", observou.

Para Eduardo, o sistema de segurança só será consolidado quando os recursos forem otimizados. Uma solução, segundo ele, seria investir em repasses fundo a fundo, como ocorre na saúde e na educação.

"Se os municípios não entram para ajudar em ações básicas, como iluminação e cuidar da urbanização de áreas degradadas, não tem como o Estados ou a União fazerem. Os Estados também têm que ter um planejamento da ação policial e a União precisa estar sintonizada com este sistema e ter a parte de financiamento, porque muitas vezes ele ocorre, mas não de maneira destravada", comentou.

No comando do governo de Pernambuco, Eduardo assumiu a promessa de reduzir em 12% anualmente o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado, e, para isso, criou o programa Pacto Pela Vida. Embora há seis anos consecutivos seja registrada queda no número de mortes, nos últimos dois anos a meta não foi atingida. Em 2011, ficou em 1,2% e, em 2012, 6,3%.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Campos defende segurança pública integrada nos moldes do SUS

Por Murillo Camarotto

RECIFE - O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu ontem a criação de um sistema nacional integrado de segurança pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação do governador, que constrói candidatura à Presidência da República, o país deveria adotar um modelo tripartite de financiamento ao setor, no qual Estados, municípios e a União participariam dos investimentos e responsabilidades.

"A Federação está desafiada a organizar, sim, um sistema nacional de segurança pública. Esse é um desafio de todos nós, governadores, de todos os prefeitos e é também um desafio do governo federal", disse Campos, durante solenidade de entrega de veículos às polícias Civil e Militar de Pernambuco.

Disposto a encampar, como candidato ao Planalto, a bandeira da revisão do pacto federativo, o governador propõe que a segurança pública seja financiada com repasses de fundo a fundo, formato pelo qual os recursos são depositados automaticamente, sem a necessidade da formalização de convênios, o que, a seu ver, gera burocracia.

"Você tem, na educação, um sistema. Pode até dizer que é insuficiente, mas existe um sistema. Na saúde tem um sistema. Na própria saúde, como na educação, funciona fundo a fundo. Os Estados colocam (recursos), a União coloca, tira-se a média e passa aos municípios", exemplificou o governador, antes de reconhecer que o orçamento da área é limitado.

"São investimentos muito vultuosos, sobretudo quando se pensa no sistema prisional, onde temos um grande déficit no Brasil inteiro e os recursos nem sempre são liberados", completou Campos, que pretende divulgar na campanha presidencial o programa de redução dos índices de violência implantado no início de sua gestão.

Batizado de "Pacto pela Vida", o programa foi lançado em maio de 2007 com a meta de reduzir anualmente em 12% o indicador de homicídios. Apesar de não ter cumprido integralmente o estipulado, Pernambuco está entre os seis Estados que conseguiram derrubar os indicadores entre 2000 e 2010, segundo dados do Mapa da Violência, do Instituto Sangari. Todos os demais apresentaram avanço da violência no período.

Somente São Paulo (-67%) e Rio de Janeiro (-43%) apresentaram melhor desempenho que Pernambuco (-35%). Ainda assim, o Estado permanece entre os mais violentos do país, atrás apenas de Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba.

De acordo com Campos, somente uma ação integrada será capaz de enfrentar de forma consistente o problema. Caso contrário, disse o governador, o país continuará assistindo a um jogo de empurra entre Estados, municípios e a União. "Nós estamos vendo uma necessidade de romper esse ciclo", completou.

Fonte: Valor Econômico

Novo ataque da Amupe contra Dilma

A presidente Dilma Rousseff (PT) e as políticas econômicas empregadas por ela, que acabaram reduzindo os repasses do governo federal para os municípios em meio à seca que castiga o Nordeste, foram alvos de mais críticas da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Em nota divulgada ontem, a instituição avaliou como "importantes, mas insuficientes" as medidas anunciadas recentemente para socorrer as cidades afetadas pela estiagem, que incluiu a liberação de pelo menos R$ 240 milhões para obras de infraestrutura hídrica no Estado.

O manifesto convoca União, Estados, municípios, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas a juntarem forças na busca por soluções emergenciais e estruturadoras. De acordo com o texto, a conjuntura "beira a convulsão social".

"Todos nós temos responsabilidades e delas não poderemos fugir. Só a junção de forças dos entes federativos na busca de soluções conjuntas tornará possível uma solução para a crise instalada".

Esta é a segunda nota que a entidade divulga em um mês criticando a presidente. Na primeira, foi atacada a prorrogação da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis até o fim do ano. O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), José Patriota (PSB), é aliado do governador Eduardo Campos (PSB), possível candidato a presidente em 2014.

A Amupe destacou dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo os quais a segunda parcela deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 48,3% inferior ao estimado pela Receita Federal no último dia 10.

Prefeitos do Nordeste organizam uma paralisação de 24 horas dos serviços administrativos no próximo dia 13, em protesto contra a falta de investimentos nas cidades atingidas pela estiagem. No mesmo dia haverá manifestação nas capitais, cujos detalhes serão acertados em reunião marcada para o dia 30, em Maceió (AL). Antes, no dia 29, prefeitos de cidades pernambucanas reúnem-se em assembleia na Amupe para debater a seca e a queda nos repasses do FPM.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

MDemocráticos: O Globo, a Folha e o Partidão.

A fusão do PPS com o PMN, a imprensa e o posicionamento político

Por: Assessoria da MD

Na última semana, alguns setores da imprensa analisaram a movimentação do PPS, que se fundiu com o PMN para a formação da Mobilização Democrática (MD), como um passo da legenda rumo à centro-direita.

Independentemente das diferentes interpretações e opiniões que todos têm direito de expressar, alguns textos publicados na mídia forçam a mão para apresentar o PPS como um partido aliado da direita e do DEM. Em respeito à história e precisão jornalística se fazem necessários alguns reparos. Na retrospectiva abaixo, mostramos aos leitores deste Portal que o PCB-PPS, desde 1922, nunca apoiou um candidato de direita ou de centro-direita nas eleições para a Presidência da República.

Eis os fatos históricos:

1- Eleições presidenciais de 1929

O então ilegal PCB lançou candidato pelo Partido Operário e Camponês o marmoreiro e vereador comunista Minervino de Oliveira.

2- Eleições presidenciais de 1945

O PCB lançou candidato próprio, o engenheiro Yedo Fiúza, um democrata de ideias progressistas.

3- Eleições presidenciais de 1950

O PCB não lançou candidato e pediu o voto em branco.

4- Eleições presidenciais de 1955

O PCB apoiou a candidatura de Juscelino Kubitschek, um liberal-democrata, numa coligação do PSD, de centro, e o antigo PTB, de centro-esquerda.

5- Eleições presidenciais de 1960

O PCB apoiou a candidatura do marechal Teixeira Lott, da aliança PSD-PTB, com apoio do PSB. Lott foi um liberal-democrata que atuou contra as tentativas de golpe da UDN, de centro-direita, e garantiu a posse de Juscelino Kubitschek em 1955.

6- A anticandidatura de 1974

O PCB participou da campanha presidencial de Ulysses Guimarães em 1974, pelo antigo MDB, de oposição à ditadura.

Ulysses Guimarães foi um democrata que liderou a oposição ao regime de 1964. Presidiu a Constituinte de 1986 a 1988, quando liderou um bloco de centro-esquerda que aprovou a mais democrática e mais socialmente avançada Constituição da história do Brasil.

Na eleição de 1974 e na de 1970, os grupos de extrema-esquerda pediram voto em branco, favorecendo a ditadura. Tais grupos participaram em 1980 da fundação do PT, que votou contra a Constituição de 1988.

O PCB nunca se infiltrou no MDB. O PCB foi uma das forças políticas fundantes do MDB em 1966.

7- Eleições presidenciais indiretas de 1984

Uma vez derrotada no Congresso a emenda constitucional que buscava restabelecer eleições diretas para presidente, o PCB participou da campanha de Tancredo Neves contra o candidato da ditadura, Paulo Maluf. O PT se absteve e expulsou os seus deputados que votaram para garantir a vitória de Tancredo sobre Maluf e encerrar 21 anos de regime.

8- Eleições presidenciais de 1989

O PCB lançou candidato próprio, o deputado Roberto Freire, que tivera atuação destacada na resistência democrática e na Constituinte, participando do bloco de centro-esquerda, ao lado de democratas e progressistas como Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso.

No segundo turno, o PCB apoiou Lula. O PT equivocadamente recusou o apoio do PMDB e de Ulysses Guimarães. Com uma plataforma eleitoral sectária e que não representava o consenso das forcas democráticas, o PT levou os progressistas à derrota ante o candidato da centro-direita, Fernando Collor de Melo.

Em 1992, o agora PPS atuou na campanha do impeachment de Collor. Participou do governo Itamar Franco, ao lado do PMDB, PSDB, PDT, PSB, entre outros. Itamar era aliado do PCB desde os tempos em que fora eleito senador pelo MDB, em 1974.

O PT negou-se a participar do governo Itamar Franco e expulsou a ex-prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, que aceitara convite para chefiar o Ministério da Administração.

9- Eleições presidenciais de 1994

O PPS apoiou Lula. Com uma política de alianças estreita e um programa sectário, o candidato do PT foi derrotado já no primeiro turno.

10- Eleições presidenciais de 1998

Buscando romper a polarização entre PSDB e PT, empobrecedora do debate, o PPS lançou Ciro Gomes, que apresentou uma plataforma de centro-esquerda.

11- Eleições presidenciais de 2002

Com o mesmo objetivo de construir um novo bloco de centro-esquerda, o PPS voltou a apresentar Ciro Gomes como seu candidato, em coligação com o PTB e o PDT. No segundo turno, apoiou Lula.

Em dezembro de 2004, discordando da falta de diálogo entre as forças que compunham o governo, da ausência de propostas de reformas estruturantes, assim como da política econômica monetarista da dupla Antonio Palocci-Henrique Meirelles, o PPS, após lançar o documento Sem mudança não há esperança, deixa o governo e entrega todos os cargos federais que lhe haviam sido designados.

12- Eleições presidenciais de 2006

Com a instituição da verticalização, que obrigava os partidos a repetirem a mesma coligação nacional para os governos estaduais, de realidades distintas, o PPS decidiu não se coligar formalmente com nenhum candidato. Apoiou informalmente Geraldo Alckmin, do PSDB, um democrata centrista, aliado desde os tempos do MDB.

13- Eleições presidenciais de 2010

O PPS apoiou a candidatura de José Serra, do PSDB, antigo aliado desde o pré-64, quando foi eleito presidente da UNE, numa união entre o PCB e a AP, grupo de esquerda católica. Economista keneysiano e desenvolvimentista, Serra sempre defendeu posições da socialdemocracia, de centro-esquerda.

14- Eleições presidenciais de 2014

Diante das manobras casuísticas do governo petista para o próximo pleito e visando limitar os novos partidos, entre eles a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, o PPS decidiu antecipar a fusão com o PMN, partido que integrou a coligação de Lula ainda no primeiro turno nas eleições presidenciais de 1994 e 2002. Surgiu assim, a Mobilização Democrática.

Para as próximas eleições, o agora MD debate as seguintes possibilidades:

A- Apoio a Eduardo Campos, do PSB, partido de centro-esquerda com o qual o PCB-PPS sempre dialogou desde os anos 1940.

B- candidatura própria;

C- apoio a Aécio Neves, do PSDB, que, como Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, é um centrista aberto ao diálogo com as esquerdas em torno de um governo democrático e social-reformista;

D- apoio a José Serra, do PSDB, de centro-esquerda;

E- apoio a Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. Ex-senadora do PT, antiga militante dos movimentos sociais e ambientalistas, de perfil de esquerda democrática;

O objetivo do MD é reunir a Esquerda Democrática em torno de um bloco de centro-esquerda com o objetivo de promover amplas e profundas reformas democratizantes do sistema politico, do Estado, da sociedade e da economia nacional, de modo a promover um desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente e promova políticas sociais para muito além do atual assistencialismo.

Quem cada vez mais se alia à centro-direita e à direita de José Sarney, Fernando Collor e Paulo Maluf é o PT, cujo líder máximo é aplaudido de pé no Fórum Mundial de Davos, reunião da nata dos financistas internacionais. O PT lidera o atual bloco de poder, incapaz de realizar as reformas necessárias ao Brasil.

Assessoria da Mobilização Democrática