Opinião do dia – Roberto Freire

“O governo se fortaleceu com o resultado da votação na Câmara e creio que agora vamos entrar em um bom momento de discussão das reformas para que o país retome o crescimento econômico. Temos um prazo até o final de setembro para aprovarmos as mudanças da reforma política. Ela é a primeira [das reformas] por conta do prazo, mas há as outras que virão. A da Previdência, por exemplo, é muito importante e será discutida.

Temos de aglutinar todas as forças democráticas para que seja oferecida aos brasileiros uma alternativa capaz de enfrentar segmentos não muito comprometidos com a democracia, seja de uma esquerda atrasada que apoia regimes como o de [Nicolás] Maduro na Venezuela, seja de uma direita de corte claramente fascista que defende a ditadura militar brasileira e a tortura por ela praticada naquele período.”

-----------------------

Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, que foi entrevistado por um programa de rádio e participou de um debate na XP Investimentos, em São Paulo, na última segunda-feira (7).

Esquerda democrática e esquerda autoritária | Cláudio de Oliveira

Sempre existiu uma esquerda que observou os princípios democráticos: prevalência da maioria, respeito à minoria; pluripartidarismo; livre manifestação do pensamento; autonomia da sociedade civil (sindicatos, etc) ante o Estado; direito de greve para os trabalhadores.

Essa esquerda democrática não expropriou os proprietários, mas taxou a riqueza e a distribuiu através de políticas sociais. Como regime econômico, estabeleceu economia mista, de convivência entre os setores estatal e privado, sob coordenação governamental.

O seu exemplo clássico é a Suécia, governada pelo Partido Social Democrata desde 1932, com alguns intervalos. O ápice do Estado de Bem-Estar Social sueco foi durante os governos de Olof Palme, bem como na Alemanha, nos governos dos socialdemocratas Willy Brandt e Helmut Schmidt.

Curiosamente, na Itália, foram os comunistas que se estabeleceram como esquerda democrática. O PCI foi um dos fortes pilares da democracia italiana do pós-guerra, liderado por políticos da estatura de Palmiro Togliatti e Enrico Berlinguer.

O moralismo esgotado | *Paulo Delgado

- O Estado de S.Paulo

Não é a primeira vez que a ambição destrói sonhos de quem não vê o feitiço do poder

Queixoso e em disparada, apostando na agilidade verbal para fornecer réplica à ruína, o ator oco aperta o passo.

Os acontecimentos comprimem-se num único momento. Clássico da emoção massificada, o Cine Theatro da política nacional encena mais um ato da peça Um Inventário de Erratas”. O espetáculo esbarra na frieza da plateia, que treinou os ouvidos e já distingue grito de argumento. A habilidade virou isolamento. O balanço geral da temporada confunde os críticos: um grande sucesso de bilheteria, enorme fracasso de público.

Muitos imaginam a política um teatro de iniciados, sem ordem, sem lei. Mistura diversidade de auditórios à disposição dos mesmos atores que se arrumam para serem vistos como prima-donas realçando suas vantagens. E vão em frente sem se dar conta de que a demagogia é uma oferta irreal de intimidade. A tentação de infringir normas contamina os Poderes. As aberrações querem se impor.

Delações terão novo recall | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Os colaboradores serão chamados quando a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assumir

Além de uma delação premiada da Lava Jato que deverá ser anulada, como antecipou Rodrigo Janot em entrevista nesta semana, outras colaborações, principalmente as que citam políticos, passarão por recall quando a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assumir.

Não será como o recall de empreiteiras, que tiveram a chance de falar de fatos que haviam omitido. Os colaboradores serão chamados para esclarecer inconsistências, apresentar provas de pontos específicos e responder a contradições entre seus relatos e os de outros delatores. Farão parte desse rol Sérgio Machado, Delcídio Amaral e alguns delatores ligados à Odebrecht.

Não é, portanto, a delação do ex-líder do governo Dilma Rousseff aquela que Janot decidiu anular. Trata-se de um delator menos “visado”, segundo investigadores, e que mentiu deliberadamente em depoimentos. O nome é mantido em segredo porque a anulação ensejará outras medidas, como buscas e prisões.

Sofreguidão | Monica De Bolle*

- O Estado de S.Paulo

A politização de temas econômicos técnicos e complexos ganhou adeptos de todos os lados, lástima

Há pouco menos de um ano, em entrevista concedida para o programa Roda Viva, falei sobre os desafios brasileiros, em particular sobre a proposta de criar o teto dos gastos, aprovado em dezembro de 2016. Elogiei o princípio da reforma, mas chamei atenção para os detalhes de sua formulação que poderiam colocá-la em risco – ressaltei a voracidade dos grupos de interesse e o fisiologismo à brasileira, que acabaria por abocanhar as melhores intenções. Mal sabia que testemunharíamos a sanha no açodamento de Temer para manter-se no Planalto alguns meses depois. Mal sabia que os riscos que apontava naquela ocasião estariam tão visíveis hoje, apesar da falsa sensação de calma que prevalece.

Revolução tributária | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Deu na Folha: Instituto Nacional de Câncer defende taxação de bebidas açucaradas.

Adoro impostos. Calma, não perdi o juízo. Ainda que seja sempre penoso pagar tributos, devemos reconhecer não apenas que eles são necessários para manter a vida em sociedade como também —e este é o ponto que quero enfatizar aqui— permitem promover verdadeiras revoluções comportamentais sem derrubar nenhuma gota de sangue.

Ora, todo o mundo sabe que a parte mais sensível do ser humano é o bolso. Se o preço de um produto sobe porque o governo elevou as taxas que incidem sobre esse item, ele será menos consumido. Se estivermos falando de algo que faça mal à saúde, como é o caso de cigarros e refrigerantes, ou esteja associado a outros passivos sociais pesados, como combustíveis fósseis, a redução do consumo é um resultado desejável.

Reforma difícil | Merval Pereira

- O Globo

Muitas das propostas de reforma política que estão no Congresso precisam ser votadas até setembro para valerem nas eleições de 2018, como, por exemplo, o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira, isto é, uma votação mínima a ser negociada para os partidos que queiram ter atuação no Congresso.

Essa fórmula reduziria drasticamente o número de partidos com atuação no Congresso, facilitando a governabilidade e, sobretudo, sobrando mais dinheiro do novo Fundo Partidário, apelidado de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia", que seria de nada menos que de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões do dinheiro público.

É a proposta que tem mais consenso, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas pode não ter efeito tão grande quanto se espera, pois no Senado há uma sugestão de se fazer federações de partidos, que poderiam conjuntamente atingir o mínimo necessário de votos. A restrição é que teriam que atuar também em conjunto.

O velho golpe do parlamentarismo | Elio Gaspari

- O Globo

Tendo perdido o rumo, o tucanato namora uma mudança de regime que lhe permita voltar ao poder sem ter voto

Estranho partido o PSDB, não consegue decidir se fica na base de apoio do governo (seja lá o que for o que isso quer dizer), mas um pedaço do seu cardinalato começou a fazer campanha pelo parlamentarismo ou pela sua versão diet, chamando-o de semipresidencialismo. À frente da charanga está o senador José Serra, duas vezes derrotado em disputas presidenciais. Michel Temer teria aderido à ideia, mas, como o presidente aderiu a muitas ideias, resta saber se irá na bola.

O parlamentarismo já foi submetido ao julgamento popular em dois plebiscitos e nunca chegou à marca de 25% dos votos. Nunca será demais repetir que em 1888 a escravidão foi abolida por meio de uma lei ordinária. O plebiscito de 1963 rejeitou um parlamentarismo mambembe, porém vigente. O de 1993 confirmou a opção presidencialista de 1963.

Crime e escolha | Míriam Leitão

- O Globo

Foi crime. O que houve em Mariana que matou 19 pessoas, destruiu um povoado, atingiu o Rio Doce com violência foi crime. Seja o que for que um juiz considere sobre o momento exato de parar uma escuta judicial, o que aconteceu lá tem vítimas fatais e consequências ainda não revertidas. Não foi por acaso: as empresas foram negligentes, assumiram riscos de atingir o meio ambiente e os seres humanos.

A lama não será tirada do epicentro da tragédia. É irreversível. Não é possível limpar o local onde a maior parte da lama despencou. O rio vai demorar anos a se recuperar do golpe, se um dia o conseguir. O povoado que seria reconstruído ainda não o foi. As empresas alegam que depositaram recursos suficientes num fundo, mas que o processo é lento mesmo. As pessoas atingidas têm que viver todos os dias com os efeitos da tragédia, e o provisório. Os índios Krenak enfrentam desdobramentos inesperados, como a mudança de seus hábitos e rotinas, porque agora, em vez de pescar, recebem dinheiro. Desde a chegada dos não índios no Vale do Rio Doce, os Krenak resistiram preservando sua cultura. Hoje, isso se desfaz.

2018: tudo indefinido, com quatro exceções | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Doria admite deixar o PSDB, já negocia com o DEM

Os candidatos a presidente da República nas eleições de 2018 ainda estão na toca, reunindo forças, cevando uma base e um lastro. O PSDB e o PT terão candidatos próprios. Michel Temer será, no mínimo, um eleitor forte e o PMDB será disputado, pois terá a Presidência da República. E existe uma faixa intermediária no conjunto de forças políticas em partidos médios que podem oferecer o vice ou, se se virem excluídos, disputar a Presidência. É só o que há, e é bastante, de real neste momento em matéria de sucessão. Está cedo para se tentar definições, mas está na hora de perceber que os candidatos, assim como os sujeitos das boas orações, estão ocultos e trabalhando muito, tratando de arrumar, pelo menos, sua biografia, já que dinheiro para campanha ainda exige providências legais.

É o que acontece com Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo, e o prefeito da capital, João Doria, ambos tucanos e formalmente aliados, criador e criatura. Não é segredo, Doria está fazendo gato e sapato de Alckmin.

Lei Anticorrupção: um porrete para cada órgão | Murillo Camarotto

- Valor Econômico

Em 4 anos, texto legal chama a atenção mais pelas controvérsias

A construtora UTC pagou propina a agentes públicos e fraudou licitações durante anos. Apanhada na Lava-Jato, confessou crimes, implantou um programa de conformidade e, no mês passado, assinou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, pelo qual vai desembolsar R$ 574 milhões até o longínquo ano de 2039. Em troca, ficou livre de ser declarada inidônea - um sinal verde para seguir fazendo negócios com a administração pública.

Vida que segue? Não exatamente. Pego de surpresa, o Tribunal de Contas da União está contestando as condições em que o acordo foi firmado. O mesmo TCU, aliás, já havia condenado a UTC em março por fraude à licitação da montagem da usina nuclear Angra 3. A pena: cinco anos de inidoneidade, ou seja, impedida de fazer negócios com a administração pública.

Outras integrantes do cartel que burlou o contrato de Angra 3, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez também já assinaram seus acordos de leniência. Em vez da CGU, optaram por um entendimento com o Ministério Público Federal, mais especificamente com a força-tarefa da Lava-Jato.

Para se construir um novo Brasil | José Aníbal

- Blog do Noblat

Não se constrói um grande país, com mais oportunidades e menos desigualdades, sem enfrentar os desafios que travam o avanço. Não se faz um novo Brasil com um “fiat lux”, com um passe de mágica capaz de colocar as contas públicas em ordem, pôr fim a privilégios patrimonialistas e criar um novo sistema político não só democrático, mas de fato republicano e representativo – vale dizer, conectado com a sociedade.

É inequívoco o sentimento difuso da sociedade pela emergência de um novo Brasil. Para tanto, são urgentes e fundamentais as reformas que estão na atual agenda – verdade seja dita, são medidas colocadas desde a estabilização obtida com o Plano Real.

A consagração da guerra fiscal – Editorial | O Estado de S. Paulo

A guerra fiscal entre Estados, uma descarada violação do sistema tributário durante décadas, acaba de ser convalidada, facilitada e prorrogada sem limites, com a aprovação e a sanção da Lei Complementar 160/2017. A sanção, com dois vetos, foi assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira passada e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. A partir de agora, governos estaduais poderão manter por até 15 anos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ilegalmente, isto é, sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também poderão instituir facilmente novos incentivos, antes sujeitos, pela lei, a regras estritas, mas com frequência rompidas. A atração de empresas para Estados menos desenvolvidos foi em grande parte baseada, durante mais de 40 anos, na oferta irregular de estímulos tributários, um desvio nunca reprimido com suficiente eficácia pela Justiça.

A corrida para salvar a agenda – Editorial | O Estado de S. Paulo

Vencida mais uma crise política, o presidente Michel Temer e sua equipe têm de correr para salvar o máximo possível do programa de ajustes e reformas deste ano e do próximo. A meta fiscal de 2017, um déficit primário igual ou inferior a R$ 139 bilhões, dificilmente será alcançada, mas o governo ainda poderá batalhar para evitar a perda, hoje quase certa, de vários bilhões. A pauta imediata, no entanto, é bem mais ambiciosa. Se o esforço der certo, o feito mais vistoso – e mais simbólico – será a aprovação da reforma da Previdência, nos próximos meses, sem grandes mudanças no texto aprovado na comissão especial da Câmara. Será a mais notável demonstração de habilidade e influência, depois da vitória contra a denúncia de corrupção, na semana passada.

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, recomendou ao presidente da República firmeza na negociação final do projeto. Maia também se manifestou, juntamente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, contra a mudança da meta fiscal deste ano. A alternativa, um corte maior de gastos, é uma parte importante da solução do problema fiscal, especialmente se acompanhada de uma racionalização da despesa. Mas a remontagem da estrutura orçamentária deve ser um projeto de maior alcance.

Mais imposto será capitulação diante de corporações – Editorial | O Globo

Aumentar o peso da carga tributária sobre assalariados seria ato de injustiça fiscal, pois será feito para preservar despesas do interesse de grupos de pressão

Há algum tempo, quando começou a ficar evidente que a economia não reagiria como esperado, colocando em risco a meta fiscal de um déficit de R$ 139 bilhões, o governo Temer começou a reagir como todos os demais. Pouca atenção às despesas correntes, e muita preocupação em ampliar receitas.

É uma reação clássica. Fernando Henrique Cardoso, com a estabilização da moeda, em 1994, e o fim da ajuda perversa que a inflação sempre deu aos governantes — os cortes são feitos por meio de atrasos no pagamento, enquanto a alta dos preços corrói o salário das pessoas e as dívidas públicas —, começou a elevar a carga tributária, e ela não parou mais de subir. Não seriam, afinal, Lula e Dilma que reverteriam esta tendência.

A conta do ajuste – Editorial | Folha de S. Paulo

À primeira vista, um erro de meros 3% numa previsão econômica não parecerá de maior gravidade. Tratando-se de estimar a receita do governo, entretanto, as consequências podem ser dramáticas.

Neste 2017, tal diferença —verificada entre a arrecadação esperada no Orçamento e os novos cálculos, menos generosos, da área técnica— corresponde hoje a R$ 37 bilhões, quantia suficiente, por exemplo, para custear todas as universidades federais ao longo do ano.

Com o sumiço de tanto dinheiro, num cenário de despesas já em compressão, serviços públicos básicos, como a emissão de passaportes, têm sido prejudicados, enquanto medidas relevantes, como a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do Bolsa Família, acabaram canceladas.

Republicanos começam a se distanciar de Trump – Editorial | Valor Econômico

Após sete meses, o mundo político americano parece ter aprendido a melhor maneira de lidar com o presidente Donald Trump - afastando-se dele ou limitando legalmente seus movimentos. Isso inclui os republicanos, que começam a demonstrar insatisfação com o mal que uma Casa Branca desgovernada fará em suas candidaturas e ao país. A insatisfação dos eleitores com os shows diários de Trump cresceu. Com 33% de apoio, ele tem a pior marca de um presidente americano em tão curto período. E mesmo entre os eleitores republicanos, que têm simpatia pelas extravagâncias do presidente, seu prestígio é cadente, embora alto.

Trump não mudou quando assumiu a Presidência e essa é uma das raízes de todos os problemas. Ele faz o que lhe dá na telha, desnorteia seus assessores, expõe o que pensa sobre eles em voz alta e em termos nada lisonjeiros, detesta discussões, tem pouca capacidade ou paciência para os assuntos de governo ou para persuadir quem dele discorda, ao mesmo tempo em que adora dar ordens, ser obedecido e bajulado. Não é à toa que não conseguiu ainda organizar um núcleo coerente no coração do governo, nem preencher 350 postos importantes na burocracia que dependem de aprovação do Senado.

Temer pede ao Supremo suspeição de Rodrigo Janot

Camila Mattoso, Bela Megale | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA -O presidente Michel Temer pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Uma petição foi entregue à corte nesta terça-feira (08) em meio ao inquérito do "quadrilhão" do PMDB.

"Já se tornou público e notório que a atuação do PGR, em casos envolvendo o presidente, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", escreveu Antônio Cláudio Mariz, advogado de Temer, no pedido ao Supremo.

O advogado disse que "esta obstinada perseguição pela acusação" não faz parte da missão institucional do Ministério Público e que "uma série de 'certezas' foram lançadas, no afã de envolver o presidente pelo sr. procurador-geral que dificultaram uma análise isenta e desprovida de influências".

Conforme antecipou a colunista da Folha Mônica Bergamo na segunda-feira (7), o objetivo da equipe de advogados do presidente é impedir que ele atue em ações contra Temer.

Para a defesa do presidente, a motivação de Janot é "pessoal".

"Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória", acrescentou Mariz.

Presidente do Senado diz que há consenso para adotar 'distritão' em 2018

Segundo Eunício Oliveira, há consenso entre a maioria dos partidos, exceto o PT

Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira, 8, que há consenso entre deputados e senadores sobre a adoção do chamado "distritão" nas eleições de 2018. O sistema prevê a eleição para o Legislativo dos candidatos que obtiverem o maior número de votos nas urnas.

"Basicamente, ficou acertado que há necessidade de se fazer uma mudança no sistema eleitoral. E a mudança é uma transição aceitando o distritão”, disse.

Segundo Eunício, o sistema ideal seria o distrital misto, mas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já afirmou que não teria como dividir os Estados em distritos já para 2018, a solução seria adotar o "distritão" nas próximas eleições e o distrital misto em 2022.

A declaração foi dada após um jantar oferecido por ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu dezenas de parlamentares para discutir a reforma política. A comissão que debate o tema na Câmara vai se reunir nesta quarta-feira, 9, para votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que não inclui a proposta.

Em jantar, caciques chegam a consenso sobre mudanças nas eleições de 2018

Líderes políticos que sentaram à mesa esperam aprovação do chamado "distritão"

Vinicius Sassine - | O Globo

BRASÍLIA - As eleições em 2018 serão diferentes, com o fim de coligações proporcionais para a votação em parlamentares, uma cláusula de barreira e um fundo de dinheiro público para financiar as campanhas. Este é o consenso a que se chegou num jantar na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocado para discutir a reforma política e que reuniu 21 líderes políticos. O encontro só terminou na madrugada desta quarta-feira, quando os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) deixaram a residência.

Os 21 líderes políticos que se sentaram à mesa para jantar e buscar um consenso esperam ainda a aprovação do chamado "distritão", com regras válidas já para as eleições de 2018. Neste caso, não há consenso no PT, mas os demais partidos pressionam pela aprovação da medida.

Até agora, um consenso aponta para um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais, diante da proibição de financiamento privado. O que os líderes políticos discutem é de onde sairá esse dinheiro.

— O que ficou acertado aqui hoje é que há que se fazer mudanças no sistema eleitoral. Primeiro, com o distritão (de transição, já em 2018), e depois o voto distrital misto. Ocorre que há dificuldades de definição dos distritos pelo TSE já para 2018 — disse Eunício ao fim da reunião.

Segundo ele, o fundo público não pode tirar dinheiro de saúde e educação, por exemplo:

— Têm de ser recursos já existentes. No Senado não pauto a criação de um fundo pelo fundo.

Distritão, que ajuda deputados a se reeleger, ganha força na reforma política

Avança articulação para adotar modelo definitivamente a partir de 2018

Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - Apontado como o sistema eleitoral mais fácil para os atuais parlamentares se reelegerem, o chamado distritão pode ser adotado como modelo definitivo para as eleições de deputados e vereadores a partir do próximo pleito. As articulações de bastidores, sobretudo entre parlamentares do centrão, indicam apoio a essa mudança sem respeitar o acordo estabelecido com o PSDB e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de se adotar o sistema distrital misto a partir de 2022. O tema faz parte da reforma política, que deve ter a votação iniciada hoje em comissão especial.

Usado em apenas quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn —, o distritão elege para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebidos pelos partidos ou coligações e ocupadas pelos candidatos mais votados desses grupos.

No distrital misto que, pelo acordo, começaria a valer em 2022, o eleitor votaria duas vezes: em um representante de seu distrito e em um partido político, que apresentaria uma lista fechada. Metade das vagas seriam preenchida pelos distritais, metade pelos candidatos das listas. Para aprovar qualquer mudança, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores.

TEMER APOIA O DISTRITÃO

Rejeitado em 2015 pela Câmara quando o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) patrocinava a mudança, o distritão ganhou adeptos recentemente diante da perspectiva de uma grande renovação da Casa devido às denúncias de corrupção contra dezenas de deputados na Operação Lava-Jato. O sistema é o preferido do presidente Michel Temer. A avaliação é que o modelo favorece candidatos conhecidos, ainda mais com as regras já aprovadas que reduziram o tempo de campanha. A ideia, no entanto, era usar o sistema apenas como uma transição.

Distritão deve ser aprovado em Comissão Especial

Por Raphael Di Cunto, Vandson Lima e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Contra a vontade do relator, Vicente Cândido (PT-SP), a Comissão Especial da Câmara deve aprovar hoje o distritão como o sistema eleitoral para a escolha de vereadores, deputados federais e estaduais. Por este sistema, cada Estado ou município converte-se em um distrito, e são eleitos os mais votados dentro das vagas disponíveis. A comissão especial discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma política.

Cândido acertou com seu partido que não vai propor a medida no seu relatório para 2018, mantendo a lista aberta proporcional - em que o número de cadeiras no Legislativo é definido pela soma dos votos recebidos pelos partidos e candidatos da coligação e assumem os mais votados. Mas admite que o parecer será derrotado neste ponto. "Na comissão tem maioria para aprovar. No plenário eu não sei."

Para mudar o sistema eleitoral para o distritão no plenário é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados. Há dúvidas se haverá número. Enquanto alguns apoiadores desse modelo dizem que há mais de 380 votos pela alteração, outros lembram que na época em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara e defendia o distritão a proposta foi rejeitada por 267 votos a 210.

Inflação acumula alta de 2,71% em 12 meses, menor variação desde 1999

Inflação em 12 meses tem menor alta desde fevereiro de 1999

Resultado do IPCA ficou abaixo do piso de tolerância da meta de inflação pela primeira vez desde março de 2007

Daniela Amorim | O Estado de S.Paulo

RIO - Após substituição da bandeira verde pela bandeira amarela e aumento da alíquota PIS/Cofins sobre combustíveis, a inflação teve alta de 0,24% mês de julho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou perto do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo Broadcast, que iam de 0,08% a 0,27%, com mediana de 0,19%.

Em 12 meses, o indicador registrou alta de 2,71%, a menor variação acumulada nessa comparação desde fevereiro de 1999, quando o resultado foi de 2,24%. Nos primeiros sete meses do ano, a inflação teve alta de 1,43%, o menor resultado nessa comparação desde o início da série histórica, em 1994.

Acho tão natural que não se pense | Fernando Pessoa (Alberto Caeiro)

Acho tão natural que não se pense
Que me ponho a rir às vezes, sozinho,
Não sei bem de quê, mas é de qualquer cousa
Que tem que ver com haver gente que pensa ...

Que pensará o meu muro da minha sombra?
Pergunto-me às vezes isto até dar por mim
A perguntar-me cousas. . .
E então desagrado-me, e incomodo-me
Como se desse por mim com um pé dormente. . .

Que pensará isto de aquilo?
Nada pensa nada.
Terá a terra consciência das pedras e plantas que tem?
Se ela a tiver, que a tenha...
Que me importa isso a mim?
Se eu pensasse nessas cousas,
Deixaria de ver as árvores e as plantas
E deixava de ver a Terra,
Para ver só os meus pensamentos ...
Entristecia e ficava às escuras.
E assim, sem pensar tenho a Terra e o Céu.

Geraldo Azevedo, Elba Ramalho - Chorando e Cantando

Opinião do dia – Michel Temer

“É inadmissível que brasileiros se joguem contra brasileiros. A história do nós contra eles não pode prevalecer. Nós temos que unir o Brasil. É claro que há dificuldade para isso. Há um emocionalismo.”

------------------

Michel Temer é presidente da República, em discurso junto com, o prefeito de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, 8/8/201.

No mesmo lugar | Merval Pereira

- O Globo

O país tem tantos problemas que dependem de uma decisão do Congresso que, tudo indica, não haverá tempo nem coesão política para resolver todos eles a tempo hábil. Os dois principais temas que exigem uma atenção especial dos nossos parlamentares são as reformas política e da Previdência, sendo que a política tem um limite de tempo fixo: tem que ser aprovada até setembro para poder valer para a eleição de 2018.

A reforma da Previdência tem um limite fiscal, mas pode ser feita a qualquer momento, mesmo no próximo governo, o que parece mais provável. O problema é que, a cada mês que se deixa de encarar o problema previdenciário, mais aumenta o déficit que o atual sistema gera.

Ao mesmo tempo, os deputados armam manobras que aumentam o déficit fiscal em benefício próprio, como o novo Refis, que, em vez de aumentar a arrecadação, provocará um rombo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem razão quando diz que é preciso encarar com seriedade o aumento dos gastos públicos para estancá-lo, sem o que não chegaremos a bom termo.

Sinais antecedentes | Míriam Leitão

- O Globo

Um país começa a dar errado muito antes de mergulhar na crise da dimensão em que está a Venezuela. Os sinais aparecem em tempo de se evitar o pior. No caso da Venezuela, houve duas décadas para a correção de rota, mas o país escolheu insistentemente o desastre. A estratégia usada agora por Nicolás Maduro é mais uma exaustiva repetição da técnica chavista para manter o poder.

Hugo Chávez assumiu o poder há quase 20 anos e, de lá para cá, sempre que o chavismo se sentiu ameaçado alterou as regras do jogo para se favorecer. Usou a democracia para sufocar a democracia. Essa manobra da nova constituinte é apenas mais uma das vezes, só que o tecido social se esgarçou de tal forma que a cada novo golpe o país está mais fraco.

Quando entrevistei o presidente Chávez, em Caracas, em 2003, ele brandiu, como se fosse bíblia, a Constituição que havia alterado e me deu um exemplar de presente. Em casa de uma chavista, vi a mesma adoração do “texto sagrado”. É essa Constituição que agora Maduro quer reescrever em mais um momento em que seu poder foi desafiado.

Deixar de lado o desânimo | Marco Antonio Villa

- O Globo

Centrão renasceu usando velhos métodos. Já o PT tentou assumir a roupagem de defensor intransigente da ética

A mobilização que levou a derrota do projeto criminoso de poder petista deu esperança de que o Brasil poderia rapidamente mudar. Não havia confiança em Michel Temer — muitos, inclusive, sequer conheciam sua carreira política. Mas o determinante era a sensação de que a política poderia ser realizada sobre outras bases — bases republicanas. Era mais um desejo do que a possibilidade real de que tal acontecesse. Basta recordar a votação da autorização do processo de impeachment e a péssima impressão deixada pelos deputados. Não foi um bom sinal.

Logo em seguida, Temer prometeu um Ministério de notáveis, mas o que veio foram ministros encalacrados com a Justiça, representando a velha política. Mais uma decepção. O governo começou, e foram pipocando escândalos envolvendo assessores diretos do presidente. Em nenhum momento, Temer enfrentou as denúncias de forma republicana. Pelo contrário. Fez questão de defender seus auxiliares, dificultou as investigações.

Sem sombra e água fresca | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

A calmaria é só na superfície, porque a economia e a Lava Jato estão a mil por hora

Derrotada na Câmara a denúncia contra o presidente Michel Temer, o previsível é que o foco de Brasília e da mídia se desloque para duas outras áreas: a economia e a guerra entre Polícia Federal, Ministério Público e ministros do Supremo, inclusive com troca pública de desaforos. A política entra numa fase mais morna, a economia esquenta e a Lava Jato pode incendiar tudo de novo.

Na economia, a prioridade é a questão fiscal, com arrecadação baixa, gastos altos e a pressão política para Temer pagar suas dívidas pelo enterro da denúncia da PGR e fazer novos empenhos para aprovar a reforma a Previdência. Os riscos são o recuo no fim do imposto sindical, o esfarelamento da reforma e a votação de uma nova meta fiscal para 2017 e, talvez, de um novo teto de gastos para os anos seguintes.

Temer não nos dá estabilidade | Joel Pinheiro da Fonseca

- Folha de S. Paulo

O que eu tenho sempre defendido é que, em meio às denúncias e evidências que incriminam políticos de todos os lados, o mais importante é seguir as regras do jogo (ainda que imperfeitas), sem mudá-las para favorecer este ou aquele lado. Em 2018, finalmente, o cenário pode mudar.

Não foi o que vimos na votação da Câmara que arquivou a denúncia contra Michel Temer. O fisiologismo levou a melhor. Mesmo os deputados da oposição não quiseram afastar o presidente. Fizeram seu show, agradaram os eleitores e continuaram na confortável oposição derrotada de um governo impopular.

Há bons motivos para querer que Temer fique? Diz um raciocínio de senso comum: ainda que haja méritos na acusação, tirar Temer seria pior para o Brasil neste momento. Melhor deixá-lo terminar o mandato e investigar depois, para não criar ainda mais instabilidade neste momento e não atrapalhar a agenda das reformas. 2018 está logo aí...

Neymar, Rawls e Nozick | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Fora os 222 milhões de euros que o Paris Saint-German gastou para comprar Neymar, o clube ainda vai pagar ao jogador 30 milhões de euros por temporada, o que dá 2,5 milhões de euros por mês. Em reais, isso dá 9,3 milhões. É justo?

Um dos mais estimulantes debates filosóficos das últimas décadas é o que opõe John Rawls a Robert Nozick na questão da justiça distributiva.

Não sei se Rawls era fã de futebol, mas ele provavelmente não aprovaria um salário dessa magnitude para o craque brasileiro. Sua tese é radical. O filósofo norte-americano põe em dúvida a própria noção de mérito. Para ele, talentos naturais, assim como a beleza ou a inteligência, constituem uma espécie de prêmio indevido, já que são o resultado de uma combinação da loteria genética com outras forças do acaso, e não de virtudes individuais.

Um governo no fim da linha | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Governo sacou o crédito que tinha com o Congresso

Foto publicada nos jornais de ontem mostra o presidente Michel Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, em reunião no Palácio do Planalto. Todos em mangas de camisa, porque anteontem era domingo, mas o que chamou mesmo a atenção na Câmara dos Deputados foi a ausência de um representante do Centrão ao alcance da câmera do fotógrafo. Para piorar a situação, Rodrigo Maia, ao fim da conversa, declarou que fez um apelo para o presidente Temer não ceder antes da hora nas negociações da reforma da Previdência.

Rodrigo ficou mal na foto. A leitura é que ele assumira a articulação para aprovar a reforma como quer o Palácio do Planalto. A opinião em boa parte do chamado baixo clero da Câmara, ontem, é que o deputado pelo DEM do Rio de Janeiro perdeu a imparcialidade para presidir a votação. Imparcialidade que até agora deu sustentação à governança de Rodrigo Maia e quase o levou a ocupar a cadeira de Temer. Rodrigo também tem compromissos com a oposição. Além de ter votado nele para presidir a Câmara, a oposição o ajudou a alcançar o quórum de 342 deputados necessários para que fosse votado o pedido de licença para o Supremo Tribunal Federal (STF) investigar e eventualmente processar o presidente da República.

Ajuste fiscal e expectativas de longo prazo | Yoshiaki Nakano

- Valor Econômico

O jogo político tornou inviável a reforma previdenciária e deixou o Executivo muito mais frágil a chantagens

A partir do segundo trimestre de 2014, a economia brasileira começou a sentir os efeitos da crescente perda de confiança dos agentes econômicos na política econômica do governo Dilma Rousseff. Só o impeachment de Dilma e a percepção por parte de seu vice-presidente Temer, que assumiu o poder, de que a crise era tal que era necessário construir "uma ponte para o futuro", com uma agenda de reformas, o processo de perda de confiança pode ser interrompido. Esta "crise de confiança" foi tão grave que provocou a mais profunda recessão que temos registro histórico e uma deterioração profunda nas expectativas de longo prazo.

Como são estas as expectativas que determinam a taxa de investimento, enquanto este estado de espírito perdurar, dificilmente vamos ter uma recuperação consistente do crescimento econômico.

Na realidade, na origem da crise temos uma profunda crise política, com uma população que perdeu totalmente a confiança nas lideranças e nas instituições políticas do país. Dada a cultura política do Brasil, o chamado presidencialismo de coalizão, trazido pela Constituição de 1988, também faliu. Sem novas instituições e novas lideranças políticas capazes de apontar um futuro para o Brasil, levando em consideração o novo contexto histórico deste início do século XXI, não há chance de realmente sairmos da crise.

Temer joga com as brancas | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

O encontro de ontem do presidente Michel Temer (PMDB) com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para sacramentar a transferência de parte da área do Aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, foi mais do que um ato administrativo. Como quem joga com as brancas, Temer mexeu a primeira peça do tabuleiro do xadrez da própria sucessão. “Tenho orgulho de me equiparar às atitudes de João Doria para que nós tomássemos atitudes que estavam paralisadas há muitíssimos anos (…) Isso é fruto da ideia porque tenho um parceiro e um companheiro. João não tem uma visão só municipalista, mas nacional”, disse Temer, ao transferir um terreno muito cobiçado, que será destinado a um parque municipal.

Ao dar à questão local uma dimensão nacional — afinal, trata-se apenas de um terreno destinado a um parque municipal —, Temer sinalizou para o PMDB que o prefeito de São Paulo pode ser uma alternativa para o partido na sua própria sucessão. E, com isso, começa a resolver um grande problema: a “sombra de futuro” curtíssima. O presidente da República escapou do afastamento pela Câmara dos Deputados porque a denúncia do Ministério Público Federal foi rejeitada, mas saiu do embate menor do que entrou: a base do governo diminuiu de tamanho e o desgaste político causado pelo episódio é de difícil reversão. Além disso, seu mandato durará mais 16 meses, apenas.

Por uma verdadeira reforma da Previdência – Editorial | O Estado de S. Paulo

Passado o clima de incerteza política instalado pela mal ajambrada denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro oferecida contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – cuja autorização para processamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi denegada pela Câmara na semana passada –, é hora de o País retomar o caminho da aprovação das chamadas reformas estruturantes, sobretudo a da Previdência, essencial para o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

Se não pelo risco intrínseco que o atual modelo de financiamento da Previdência, repleto de distorções, já representa para a segurança financeira de milhões de aposentados e pensionistas, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 será um claro sinal de responsabilidade do governo federal e de seu compromisso inarredável com a saúde fiscal do Estado.

O Ministério Público e a lei – Editorial | O Estado de S. Paulo

Os Ministérios Públicos do Brasil e da Argentina acusaram os governos dos dois países de sabotar os esforços de cooperação no caso Odebrecht. Em nota conjunta, os procuradores acusam autoridades argentinas e brasileiras de apresentarem obstáculos que comprometem a implementação de um acordo, firmado pelos procuradores-gerais do Brasil e da Argentina em 22 de junho passado, que cria uma equipe conjunta de investigação. Os termos da nota não deixam dúvida: os Ministérios Públicos se consideram representantes do Estado, restando aos governos a tarefa de chancelar suas decisões. Qualquer questionamento é qualificado desde logo como tentativa de inviabilizar as investigações.

Lamentavelmente, essa tem sido a prática da Procuradoria-Geral da República e de vários dos promotores envolvidos nas ações contra a corrupção. Sempre que se levantam objeções legais sobre os procedimentos adotados tanto pela força-tarefa da Lava Jato como pelo Ministério Público no caso das delações dos executivos da JBS, a gritaria é imediata.

É melhor não fatiar a reforma da Previdência – Editorial | O Globo

A situação precária e a tendência de expansão dos gastos com benefícios previdenciários não dão ao governo a alternativa de aprovar apenas parte do projeto

Superada pelo governo na Câmara a questão da licença para que o Supremo examinasse se processaria o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva, o Planalto retoma a agenda de reformas.

E recomeça mal, se mantida a posição defendida por Temer em entrevista a “O Estado de S.Paulo”, em que substituiu o termo reforma por “atualização”, restringindo-a à fixação das idades mínimas para efeito de requisição da aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 no caso dos homens.

O presidente incluiu, ainda, nesta minipauta, o fim das diferenças entre as regras para os benefícios dos trabalhadores na iniciativa privada e as normas, privilegiadas, do funcionalismo público.

Em posição oposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deseja que a proposta de atualização do sistema previdenciário seja retomada de onde parou, após a aprovação em comissão especial, sem qualquer alteração para reduzi-la a poucos pontos. Maia tem razão.

Radicalismo de Maduro eleva risco de guerra civil – Editorial | O Globo

A controversa Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, com superpoderes para reformar a Constituição e reforçar o poder de Nicolás Maduro, iniciou os trabalhos demitindo a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz. No poder público, uma das poucas vozes críticas das ações do presidente, desde que começaram as manifestações de rua em março, após uma tentativa do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de caçar a autoridade da Assembleia Nacional, onde a oposição tem maioria. A demissão é mais um sinal da conversão do país numa ditadura, que sufoca a crítica e a oposição.

A população reage em várias instâncias. No domingo, um grupo de militares atacou uma base de blindados, a segunda maior do país, na cidade de Valência, a 160 quilômetros de Caracas. O ataque foi comandado pelo ex-capitão da Guarda Nacional Juan Caguaripano, que apareceu num vídeo, exigindo a formação de um governo de transição. Segundo relatos oficiais, dois rebeldes foram mortos e oito detidos. A ação em Valência é o primeiro sinal de que o presidente venezuelano não conta com o apoio total das Forças Armadas.

Pós-Temer – Editorial | Folha de S. Paulo

O processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) não se deu sem farta dose de hipocrisia: o Congresso, que depôs uma presidente acusada de má-fé na gestão do Orçamento, nunca havia zelado, até então, pelo manejo criterioso das finanças públicas.

Pelo contrário, o costume suprapartidário de deputados e senadores era patrocinar qualquer tipo de generosidade estatal, na forma de mais despesas ou de benefícios tributários, e deixar para o Executivo a preocupação, quando havia, com o equilíbrio das contas.

Nos estertores do governo petista, inclusive, popularizou-se a expressão "pauta-bomba", a designar iniciativas do Legislativo que ampliavam o rombo do Tesouro Nacional, como reajustes salariais para servidores ou aumento dos gastos obrigatórios em saúde.

De todo modo, eram sólidas as bases do impedimento de Dilma. Fraudes orçamentárias estavam demonstradas —e eram devastadoras, acrescente-se, as consequências da irresponsabilidade fiscal.