Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*

"Cumpriu-se a Constituição; vale o que está escrito. As hermenêuticas não podem alterar um texto constitucional e foi assim que o Supremo decidiu."

*Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC- Rio, Em entrevista IHU On-Line, 14/11/2019.

Guilherme Amado - Lula e a água no chope da terceira via

- Revista Época

Com esquerda e direita querendo se aniquilar, as propostas que hoje conversam com o centro terão pela frente uma estrada árdua para se viabilizar

Quando Dias Toffoli confirmou as previsões e votou, na quinta-feira 7, a favor do fim da prisão após condenação em segunda instância, o choro não foi só de quem torcia por um combate mais efetivo à impunidade. João Doria, Ciro Gomes e Luciano Huck, os três presidenciáveis de 2022 que tentam construir uma terceira via para sair do Fla-Flu entre Bolsonaro e PT, também viram ali suas chances minguar. A depender do que julgar o Supremo Tribunal Federal (STF) em breve, o Lula solto pode se tornar um Lula livre e ficha-limpa. Com isso, dificilmente ele não seria candidato. O tom raivoso que o ex-presidente demonstrou na saída da carceragem da Polícia Federal — poderia ter saído conciliador, mas preferiu ser incendiário — só fará aumentar a temperatura de um caldeirão que ferve em fogo alto desde 2013. Isoladas pelos ânimos exaltados, com esquerda e direita (extrema-direita, em nome da precisão) querendo se aniquilar, as propostas que hoje conversam com o centro terão pela frente uma estrada árdua para se viabilizar. Sem contar as pedras que cada uma já tem pelo caminho.

A demora de Jair Bolsonaro para reagir à soltura de Lula não foi à toa. O capitão quis primeiro ver qual Lula sairia da cadeia. Bolsonaro comemorou ao ver que seu agora principal opositor estava com sangue nos olhos, embora dissesse que havia saído dos quase 600 dias de prisão “sem ódio”. A pelo menos dois interlocutores de sua confiança (se é que Sua Excelência confia de fato em alguém), Bolsonaro disse ver no comportamento de Lula o que seu governo precisava para reaglutinar as forças da direita em torno dele. No dia da soltura, o performático Abraham Weintraub postou em seu Twitter uma mensagem falando em “reconhecer os erros, identificar os responsáveis e reagrupar”. A militância logo se mobilizou. Todos juntos por quem conseguiu, depois de quatro tentativas frustradas, derrotar o PT.

Do outro lado do espectro, o engajamento ante o show de Lula não foi muito diferente. Lula atacou a Justiça, o Ministério Público e a imprensa, e os petistas aplaudiram. O ex-presidente repetiu o discurso sobre ter sido vítima de uma conspiração de quem queria vetar o projeto de um Brasil que mudava e sobre, claro, o tríplex, o sítio, o petrolão, tudo não ter passado de uma grande viagem lisérgica de Deltan Dallagnol e Sergio Moro.

“O cara ficou 600 dias preso, não tem como ser diferente. Só saberemos como Lula vai atuar de verdade nas próximas semanas”, apostou um petista da cúpula do partido, numa conversa dias depois do discurso em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos.

Monica de Bolle* - Uma aliança desorientada pelo Brasil

- Revista Época

O partido de Bolsonaro já nasce desorientado não apenas por não ter qualquer articulação clara de ideias ou agendas, como também pelo logotipo que escolheu

Confesso que tive certa dificuldade para intitular este artigo, pois não sei quem está mais desorientado: a aliança que Bolsonaro pretende criar ou o país que ele tenta liderar. A ideia, de todo modo, nasceu do logotipo do novo partido, Aliança pelo Brasil. Embora ele tente retratar uma aliança em verde e amarelo — aliança no sentido de anel de dedo —, creio que, inadvertidamente, os responsáveis pela criação do logotipo tenham esbarrado em um objeto matemático curioso. O logotipo da Aliança pelo Brasil, para quem não viu, é um círculo retorcido que causa espécie de ilusão de ótica — como se passa do lado verde para o lado amarelo? Eis aí o primeiro problema: o símbolo escolhido pelos artistas gráficos é um objeto matemático que tem duas dimensões, mas apenas um lado.

Como pode? Peço aos leitores a paciência de fazer deste um artigo interativo. Peguem, por favor, uma folha de papel. Pode ser de qualquer cor, mas sugiro uma folha branca. Cortem uma tira de mais ou menos dois centímetros de largura. Com a tira em mãos, façam uma meia torção — reparem, só uma meia torção, isso é muito importante. Feita a meia torção, colem os dois extremos da tira um no outro. Se as instruções foram seguidas corretamente, vocês agora terão em mãos objeto conhecido como a fita de Möbius — Möbius é August Ferdinand Möbius, o matemático e astrônomo que a inventou em 1858. Reparem: embora o pedaço de papel que utilizaram para fazer a fita tivesse dois lados, o objeto fabricado tem apenas um. Não acreditam? Então tentem desenhar uma linha dos dois lados da fita sem retirar o lápis ou a caneta do papel. Impossível, certo?

Julianna Sofia - Nas entrelinhas

- Folha de S. Paulo

Pacotaço de Guedes e programa de emprego para jovens são Kinder ovo ultraliberal

A PEC do Pacto Federativo, proposta radical de reestruturação do Estado brasileiro enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, contém um mecanismo que sujeita os direitos sociais do indivíduo ao equilíbrio fiscal entre as gerações.

No entendimento da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o cidadão de hoje só terá garantia a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros benefícios básicos, se isso não comprometer a capacidade financeira do poder público em assegurar os mesmos direitos ao cidadão do futuro.

A ressalva no texto constitucional está lá, nas entrelinhas da PEC. Não é a única pegadinha dentre a imensidão de temas tratados na proposta --que ainda exigirá dias para ser tecnicamente dissecada.

Há também no Kinder ovo ultraliberal instrumento para desobrigar o Estado de expandir as escolas públicas em locais com carência de vagas para estudantes. Em vez de dar prioridade à ampliação da rede pública de ensino, a intenção é permitir o acesso dos alunos a instituições particulares por meio de bolsas custeadas pelo ente público. Um empurrãozinho para estimular um boom no setor privado.

Demétrio Magnoli - Decifrando a mensagem de Lula

- Folha de S. Paulo

Não há radicalismo no discurso do ex-presidente

As palavras “radicalismo” e “polarização” atravessaram o ar, logo depois do discurso de Lula em São Bernardo do Campo (SP), há uma semana. Os analistas, em modo automático, fixaram-se na superfície retórica, ignorando as três curtas frases que formam o núcleo da mensagem do líder petista. De fato, não há “radicalismo”, muito pelo contrário —e a “polarização” é uma oferenda que o centro político deposita nos altares do atual e do ex-presidente.

Paulo Guedes, acusou Lula, seria um “demolidor de sonhos” e um “destruidor de empregos e empresas públicas brasileiras”. Novidade nenhuma. A rejeição total da agenda de reformas reflete menos uma posição ideológica e mais a necessidade de proteger o espólio lulopetista. O PT não está autorizado a revisitar o populismo econômico de seu segundo mandato e do consulado dilmista.

O líder frustra os intelectuais sensatos que giram na órbita petista, proibindo aquilo que, na linguagem política italiana, chama-se aggiornamento: a reavaliação crítica do passado, a atualização de uma orientação estratégica. O veto serve ao próprio Lula, “um viciado em si mesmo” (Millôr Fernandes), pois prende seu partido e as legendas auxiliares (PSOL, PCdoB) à pesada âncora do lulismo. Serve, ainda, a Bolsonaro, oferecendo-lhe argumentos substantivos na sua perene campanha contra a esquerda. Mas faz mal ao país, que precisa de uma esquerda moderna, e ao PT, que fica marcado a ferro como um partido incapaz de aprender com seus erros.

João Domingos - O bolsonarismo

- O Estado de S.Paulo

O nome Aliança pelo Brasil remete à Arena, o partido da ditadura militar

A decisão do clã Bolsonaro de sair do PSL e patrocinar a criação de um partido é uma consequência natural daquilo que se convencionou chamar de bolsonarismo. Trata-se de um fenômeno recente, sobre o qual não há ainda estudos aprofundados. Mas a respeito do qual já se pode dizer que é um movimento político que busca se contrapor a governos social-democratas, como os de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, atribuindo-lhes erroneamente uma tendência socialista ou comunista.

O bolsonarismo é ainda um movimento que busca misturar valores cristãos (aqui não importando se a fé é católica ou protestante/evangélica) com o fortalecimento da estrutura familiar baseada nos pilares homem/mulher, uma forte presença militar e repressão aos crimes sem a necessidade da observância, por parte do Estado, de regras consagradas por declarações e avanços em favor do respeito aos direitos humanos.

Assim como o lulismo idolatra a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o transforma em dogma e o isenta do pecado, o bolsonarismo faz o mesmo com a figura do presidente Jair Bolsonaro. A diferença é que Lula ainda não é o anti-Bolsonaro, embora queira ser. Bolsonaro sim. Sem dinheiro, sem tempo de TV e sem partido, conseguiu vencer uma eleição declarando-se o anti-Lula.

Portanto, a decisão de Bolsonaro e seu clã de formar um novo partido é mais do que coerente. Incoerente seria permanecer no PSL, uma legenda usada por Bolsonaro para se candidatar em 2018, como poderia ter usado outra.

Almir Pazzianotto Pinto* Velha e desacreditada

- O Estado de S.Paulo

É inadiável a substituição, sem golpe de Estado, da atual Constituição

Para os padrões brasileiros, a Constituição de 1988 atingiu a velhice. Mais longevas, a Carta Imperial de 25 de março de 1824 e a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. A primeira durou 65 anos; a segunda, 40. Ambas foram emendadas uma só vez.

A Constituição de 16 de julho de 1934 foi abatida pelo golpe de 10 de novembro de 1937, aos três anos de vida. A Carta Constitucional editada no mesmo dia teve vida acidentada. Recebeu 21 emendas e sobreviveu até a queda de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945. A Constituição promulgada em 18 setembro de 1946 sofreu o impacto do Ato Institucional de 10 de abril de 1964, editado pelos comandantes-chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em nome do “movimento militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva do seu futuro”, como escreveram no manifesto à Nação. Seguidos atos institucionais e complementares, baixados pelo presidente Castelo Branco, impuseram-lhe a pena de morte e a substituição pela Constituição de 24 de janeiro de 1967, de brevíssima duração. Ferida pelo Ato Institucional n.º 5, de 13/12/1968, sucumbiu diante da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1968, nossa sétima Constituição e a segunda de origem discricionária.

Depositária dos anseios dos miseráveis esquecidos, da classe média empobrecida, dos desempregados, a Assembleia Nacional Constituinte eleita em 15 sw outubro de 1986 foi instalada no em 1.º de fevereiro de 1987 sem pompa e circunstância, em sessão ruidosa e tumultuada. Deveria ser o primeiro passo na tarefa de erradicação de antigos problemas sociais, políticos, morais e econômicos. Passados mais de 30 anos, o exagerado otimismo foi desmentido pelos fatos.

Entre os 559 constituintes destacavam-se veteranos e escolados representantes da velha política, conhecidos como “raposas”. A maioria não tinha conhecimentos da história, de economia, da origem e do conteúdo das Constituições anteriores. Alguns poderiam ser qualificados como medíocres. Poucos juristas se confundiam entre deputados e senadores ávidos de poder e sob a pressão de lobistas. Para muitos a experiência parlamentar se reduziu a um único mandato. Nas eleições seguintes voltaram ao justo anonimato.

Bolívar Lamounier* - Jornada de otários

- O Estado de S.Paulo

Impasses que travam a nossa recuperação econômica podem nos conduzir ao precipício

Na quarta década do século 17, na França, a rainha-mãe Maria de Médici e seus aliados na aristocracia pressionaram o rei Luís XIII a abrir-lhes mais espaço no poder, e sabiam que só lograriam tal objetivo forçando o rei a afastar o cardeal Richelieu do governo. Acharam que a pressão exercida entre 1630 e 1632 havia surtido efeito, mas erraram redondamente. O arguto cardeal ganhou a confiança do rei, deu a volta por cima, aumentou ainda mais sua influência e entrou para a História como um dos artífices da formação do Estado nacional francês. Desde então os historiadores passaram a se referir à jogada da rainha-mãe e seus amigos como une journée des dupes, ou uma jornada de otários.

A expressão foi também usada no Brasil, em 1840, por motivos de certa forma parecidos. A turbulência do período regencial e o recuo de uma ala liberal que havia exagerado na descentralização do poder forçou a elite política a buscar uma forma de estabilizar o País. A solução alvitrada foi uma medida legislativa mediante a qual anteciparam a maioridade de dom Pedro II, então um adolescente de 15 anos. Consumado o chamado “golpe parlamentar da maioridade”, o jovem monarca começou a governar, demonstrando personalidade, mantendo tanto os líderes liberais como os conservadores a conveniente distância. Tendo ficado a ver navios, restou-lhes o consolo de haverem herdado dos franceses a distinção de terem participado de uma jornada de otários.

Tenho para mim que tais jornadas ocorrem regularmente, embora assuma formas variadas, ao longo da História. Podem os meus leitores imaginar quantos milhares ou milhões de indivíduos desempenharam esse papel nos quatro séculos decorridos desde o dia em que Maria de Médici pisou em sua casca de banana?

Adriana Fernandes - Reforma de férias

- O Estado de S. Paulo

Governo se preocupa com a mobilização dos servidores nesse período de férias

A pouco mais de um mês para o início do recesso parlamentar, o governo já pensa na estratégia para manter a confiança nas reformas e na recuperação econômica durante as férias de fim de ano até a volta dos trabalhos do Congresso, em fevereiro.

Depois do envio de novas medidas duras nas ultimas semanas (e outras a caminho nos próximos dias), o Ministério da Economia quer evitar o que ocorreu com a reforma da Previdência no governo Michel Temer.

Na época, a proposta previdenciária foi enviada no fim do ano, mas o governo acabou perdendo a batalha da comunicação durante o recesso. Deputados e senadores retornaram para as suas bases e viraram alvo dos ataques. Na volta ao Congresso, as resistências estavam amplificadas.

A estratégia é não deixar a peteca cair no momento em que a economia dá sinais mais claros de melhora.

As novas propostas de reformas fiscais encaminhadas trazem grandes modificações na forma de o Estado operar, além de medidas impopulares como a taxação do seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha.

Marcus Pestana - Pacto intergeracional e ajuste fiscal

- O Tempo (MG)

Em todas as facetas da trajetória do desenvolvimento social não podemos ter foco só nos desafios presentes, mas também um sólido compromisso com as futuras gerações. Seja na economia ou na questão ambiental, não é justo resolver os problemas de curto prazo a qualquer preço, sacrificando o horizonte de vida de nossos filhos e netos.

James Freeman Clarke cunhou a famosa frase; “O estadista pensa nas próximas gerações, o populista nas próximas eleições”.

Digo isto, a propósito da gravíssima crise fiscal brasileira e o papel das privatizações e venda de ativos no processo de ajuste. Usarei o exemplo de Minas Gerais, não por ser mineiro e como ex-secretário de Planejamento conhecer melhor a sua realidade orçamentária. Falo de Minas porque, infelizmente, hoje, o estado ocupa o nada honroso posto de pior situação fiscal do Brasil. Mas as conclusões tem validade geral.

No próximo dia 20 de novembro, a Assembleia Legislativa votará a autorização para que o governo capte no mercado recursos entre 5 a 6 bilhões de reais dando como garantia doze anos de arrecadação futura dos direitos de exploração do nióbio extraído em Araxá. Recursos que serão direcionados para o pagamento do 13.o salário e regularização da folha de salários. Ou seja, estamos vendendo a geladeira e o fogão para quitar as despesas das refeições já feitas. E o futuro? Em 2020, teremos novamente as mesmas despesas. De onde sairá o financiamento do rombo?

Merval Pereira - Espiões nas universidades

- O Globo

A criação de alunos-espiões na China de Jinping vem da mesma inspiração do governo Bolsonaro

um debate acirrado sobre o incentivo a que estudantes denunciassem professores que considerassem ideologicamente “desviados”, pelos critérios dos novos donos do poder.

Houve casos de estudantes que filmaram com seus celulares aulas de professores “esquerdistas”. Vários vídeos circularam em grupos de WhatsApp para denunciar o uso da sala de aula para doutrinação política.

Muitos mostravam estudantes tentando constranger seus professores, outros professores fazendo também proselitismo na sala de aula. Salas foram invadidas, com alunos denunciando professores, pela direita e pela esquerda.

Sempre me lembrava de uma palestra que fiz em 2012 sobre liberdade de expressão, em debate na Academia de Ciências Sociais de Xangai promovido pela Academia da Latinidade, coordenado pelo cientista político e meu colega da Academia Brasileira de Letras Cândido Mendes.

O debate àquela altura, mas poderia ser hoje, era sobre os choques entre os governos de esquerda na América Latina e a imprensa independente. O mesmo que acontece hoje no Brasil, com um governo de extrema-direita.

Falei sobre a importância da mídia para a garantia da democracia, com a tarefa de refletir as pressões e desejos da sociedade, papel que desde sempre exerceu, nas origens para se contrapor à força do estado absolutista e legitimar as reivindicações da sociedade civil nascente.

Ascânio Seleme - Servidores desnecessários

- O Globo

São sem-número os exemplos de funcionários públicos que trabalham para governos e não para o Estado. Me refiro aos que foram contratados para servir o país e funcionam apenas em favor do governante, de sua causa, em prol de sua reeleição, protegendo os seus aliados, atacando seus adversários, escondendo os seus erros, enaltecendo muito além da verdade as suas virtudes. No Brasil, este tipo de servidor faz parte da história da burocracia nacional desde a proclamação da República.

Funcionários que desrespeitam a sua condição de servidores da Nação e dos cidadãos são maus funcionários. No governo Bolsonaro eles ocupam todo tipo de função, do escalão mais primário até o núcleo íntimo do presidente, e não estão somente no Executivo. Espalham-se pelos outros poderes e trabalham sempre em favor do resultado político do governo, e não pelo sucesso de políticas governamentais.

Nos governos de Lula e Dilma eles também estavam muito bem alojados em todos os quatro cantos da administração. Da mesma forma ocupavam cargos em outros poderes e tinham o mesmo objetivo, operar exclusivamente em favor do lulopetismo. Eles não se incomodam em trair as expectativas dos brasileiros, se essa for a orientação do seu superior, e não acrescentam uma vírgula que represente ganho ao contribuinte que paga os seus salários. O Brasil não precisa desse tipo de servidor.

Míriam Leitão - A diplomacia do improviso

- O Globo

Governo demorou a entender a relevância da China para a economia brasileira e agora se precipita ao falar em área de livre comércio

O presidente Jair Bolsonaro disse, diante dos outros quatro líderes dos Brics, que está tocando a agenda de reformas “que estava há décadas por uma solução”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, misturando inglês e português anunciou que Brasil e China estão negociando uma área de livre comércio. Nem uma coisa nem outra. Os governos Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Temer fizeram reformas econômicas importantes. E um acordo desses com a China exigiria muitas etapas prévias para o início das negociações. Um erra ao relatar o passado, o outro ao descrever o presente.

Ao falar sobre os eventos recentes, Bolsonaro tem o mesmo defeito do ex-presidente Lula, o de ignorar o que foi feito antes dele. O “nunca antes” do ex-presidente foi retomado pelo atual, que costuma fazer pausas dramáticas após afirmar: “o Brasil mudou”. A verdade é que na economia, o país vem mudando um pouco a cada mandato. O menos reformista foi o da ex-presidente Dilma Rousseff.

A última grande abertura comercial foi feita por Fernando Collor. O ex-presidente Fernando Henrique conduziu inúmeras reformas, como a mudança do capítulo econômico da Constituição que acabou com o monopólio da Petrobras, Eletrobras, Telebrás. Privatizou, mudou a previdência e aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-presidente Lula aprovou uma importante reforma da previdência dos servidores. Itamar Franco em dois anos fez, sob o comando de Fernando Henrique, a mais importante reforma monetária do país, que acabou com a hiperinflação. Michel Temer aprovou o teto de gastos e a reforma trabalhista. Por que é preciso lembrar isso? Porque a amnésia ataca certos governantes do Brasil. Eles se apresentam como inaugurais e seus atos como inéditos.

‘Impensável’ há uma semana, acordo para nova Constituição só saiu quando Chile estava à beira do abismo

Nova Carta é primeiro passo para pacificar país, mas são necessárias outras medidas, como agenda social e investigações de violações dos direitos humanos, dizem analistas

André Duchiade | O Globo

O acordo entre quase todos os partidos do Chile que abre caminho para uma nova Constituição era inimaginável há pouquíssimo tempo, dizem analistas políticos ouvidos pelo GLOBO. Foi o temor de uma mudança de regime, com as tensões atingindo um ponto de saturação na terça-feira, quando mais de 20 quartéis de forças de segurança foram atacados, que levou a coalizão de direita liderada por Sebastián Piñera a mudar de posição e aceitar a possibilidade de uma Assembleia Constituinte inteiramente renovada e uma Carta escrita do zero, com o abandono do texto redigido sob a ditadura de Augusto Pinochet.

— O acordo era impensável há uma semana. Que ele tenha sido alcançado é algo que tem muito a ver com o medo das elites, que tinham a sensação de que estávamos à beira de uma mudança de regime, inclusive com o colapso do Estado — afirmou o cientista político da Universidade Católica Juan Pablo Luna.

Todos os cientistas políticos concordam que o gesto feito pela classe política chilena é contundente e deve descomprimir as ruas, canalizando as mobilizações para uma via institucional. Ainda assim, outras respostas são necessárias para restabelecer a harmonia social, como a responsabilização por violações de direitos humanos e medidas sociais imediatas.

O apoio às manifestações, segundo uma pesquisa do Centro de Estudos do Conflito e Coesão Social (Coes), é de mais de 85% dos chilenos, e mais de 80% deles manifestaram-se favoráveis a uma nova Constituição. A aprovação do governo de Sebastián Piñera, enquanto isso, despencou para 9,1%. Os índices ajudam a explicar por que o governo agarrava-se à ideia de que a nova Carta fosse escrita pelo atual Parlamento e resistia a aceitar a hipótese de uma Assembleia Constituinte eleita com mandato exclusivo.

— Muitos partidos de oposição querem uma Assembleia Constituinte totalmente eleita, porque é claro que o partido do governo irá perder a eleição. O governo é reativo a uma Constituinte totalmente renovada porque está em situação política muito desfavorável — afirmou Gabriel Negretto, cientista político da Universidade Católica, pouco antes do acordo ser anunciado.

Em meio ao impasse, Piñera cedeu o protagonismo da decisão ao Parlamento, deixando que os partidos chegassem a um acordo sem a sua liderança. Durante as discussões, o partido mais resistente a mudanças (à exceção do Partido Comunista, que não quis participar das reuniões) foi a União Democrática Independente (UDI), sigla herdeira do pinochetismo fundada por Jaime Guzmán, o idealizador da atual Constituição.

O que a mídia pensa – Editoriais

Mixórdia partidária – Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a sua saída do PSL, partido ao qual se filiou em março de 2018, depois de muitas negociações com outras legendas, para viabilizar a sua candidatura à Presidência da República. Noticia-se que o presidente e ao menos 27 dos 53 deputados da bancada do PSL na Câmara devem ingressar no partido Aliança pelo Brasil, que está em processo de criação.

Trocar de partido é uma constante na trajetória de Jair Bolsonaro há mais de 30 anos. De 1988 até agora, o presidente já se filiou a oito legendas: PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL. O que surpreende é o momento escolhido por Bolsonaro para realizar o movimento, a um ano das eleições municipais.

Do ponto de vista político, não faz sentido o presidente ingressar em uma nova legenda que não dispõe dos mesmos recursos de que dispõe o PSL a tão pouco tempo de uma eleição que os próprios interlocutores mais próximos de Jair Bolsonaro consideram vital para o seu projeto de reeleição em 2022. A mudança é compreensível no caso dos parlamentares, pois a lei eleitoral autoriza a troca de legenda sem perda de mandato fora da chamada janela partidária quando o destino é um novo partido. Já no caso do presidente, o movimento só se explica porque Bolsonaro quer um partido para chamar de seu. Mas a serventia que essa nova legenda, por ora “nanica”, terá na campanha eleitoral do ano que vem é um mistério para o qual só Bolsonaro tem a resposta.

Poesia | Graziela Melo - Poema para o filho morto

O filho
perdido
na noite
da eternidade
estranha
sem
que possa
guardá-lo
no colo

vive,
no meu
desconsolo

como um
condor
desgarrado
no alto
de uma
montanha

voa!!!
À noite
as estrelas
são
ternas
brilhantes
e belas!!!

Voa
pequeno
condor!!!

Na infinita
eternidade
nas asas
da minha
saudade

nas nuvens
do meu amor
nas pedras
da minha dor!!!

Música | Adoniran Barbosa - Apaga o fogo Mané

A polarização discursiva e a falta de um projeto de crescimento econômico e de inclusão social para o Brasil. “Precisamos de uma alternativa diversa”.

Algumas análises: Roberto Dutra Torres Junior*,   Rudá Ricci **e Luiz Werneck Vianna***

Por: Patricia Fachin,14 Novembro 2019 | IHU On-Line

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF pelo fim da prisão após a condenação em segunda instância na última quinta-feira, 07-11-2019, tem um significado jurídico e outro político, diz Roberto Dutra Torres Junior à IHU On-Line. Juridicamente, afirma, “foi cumprida a Constituição, garantindo-se o direito de não prisão até o trânsito em julgado”. Politicamente, a “interpretação está num cenário de disputa política entre Lula, o PT e o governo, pela liderança que o Lula significa e pelas possibilidades que a volta dele à liberdade trazem”, pontua. O ex-presidente Lula estava preso desde o dia sete de abril de 2018, após ter sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato.

Para analisar como a liberdade do ex-presidente pode reconfigurar o cenário político, a IHU On-Line conversou com os sociólogos Luiz Werneck Vianna e Roberto Dutra por telefone, e com Rudá Ricci pelo WhatsApp.

Para Werneck Vianna, a presença do ex-presidente Lula na cena política representa uma “oposição eloquente” ao “projeto Bolsonaro de mudança radical do país” e “certamente vai elevar a temperatura política”. Na avaliação dele, o embate entre petistas e bolsonaristas abre uma “oportunidade nova” para o centro político.

“Não interessa ao país uma conflagração, especialmente uma conflagração que não tem maiores propósitos. A meu ver, nós temos que fugir da polarização, voltar às nossas tradições, defender a nossa Carta, defender os princípios fundantes do nosso país”, propõe.

Crítico aos projetos petista e bolsonarista, Werneck frisa que “precisamos de uma alternativa diversa”. “Estamos diante de um quadro em que se torna necessário a intervenção de um personagem capaz de dialogar com as forças novas que surgiram no país e com a história do Brasil, que seja capaz de criar um projeto de crescimento econômico e de inclusão social”, argumenta.

Na opinião de Rudá Ricci, há apenas “dois cenários possíveis para o Brasil: o de retomada de um projeto de desenvolvimento social e econômico ou o de radicalização”. Segundo ele, ainda é difícil prever o que o PT fará daqui para frente, dado que “as últimas duas direções perderam completamente a capacidade de elaborar estratégias que alinhem o curto com o longo prazo”. O fato de o partido ter ficado dependente da figura do ex-presidente Lula, menciona, na prática, levou “à idolatria e à incapacidade de gerar novos quadros formuladores e com capacidade de direção política”. Apesar de o ex-presidente dar uma guinada à esquerda em seus primeiros discursos após deixar a prisão, Ricci aposta que “Lula procurará, pelas movimentações desses dias, retomar um campo de centro-esquerda, cujo limite, até agora, é Luciano Huck, com quem se encontrou há dois ou três dias. Na outra ponta, o PCO e PSOL”. Já à direita, pontua, as articulações são mais complicadas “porque o bolsonarismo é dado ao extremismo retórico, ao conflito permanente até mesmo com seus apoios táticos e à histeria. Portanto, dificilmente agregará o campo político comandado pelo Centrão”. Se esse cenário se consolidar, ressalta, “teremos um país dividido em três partes: esquerda/centro-esquerda, centro-direita e extrema-direita”.

A polarização que observamos nas manifestações do último final de semana em atos contra e pró o ex-presidente Lula e à decisão do STF não é negativa, segundo Roberto Dutra. “Na minha visão, o maior problema da democracia brasileira é a ausência de uma polarização real e efetiva entre programas, partidos, lideranças e organizações partidárias capazes de representar no debate político essas posições programáticas”. Defensor da polarização como um ingrediente saudável para as democracias, Dutra avalia que a liberdade do ex-presidente Lula poderá favorecer tanto a esquerda quanto a direita, que irão se unir em torno dos polos mais potentes. Entretanto, adverte, a “polarização que está agora na figura do Lula e do Bolsonaro pode virar uma polarização puramente discursiva entre dois líderes carismáticos destituídos de programas reais sobre como mudar o país”. E acrescenta:

“Bolsonaro de fato não tem esse programa, não representa nada, e o Guedes é como um projeto paralelo, mas o Lula também não representa nada de concreto. Lula representa uma ideia vaga de inclusão social. Mas é uma ideia que nunca deixa de ser vaga, enquanto ela não tiver um programa real de como o Brasil vai ficar mais rico e inclusivo ao mesmo tempo”. Ele diz ainda que maior desafio dos líderes da esquerda e da direita é conquistar a classe média.

“Bolsonaro consegui ganhar a classe média nas eleições, ainda tem o apoio significativo de parte dela, mas a classe média não é coesa politicamente”, conclui.

Confira a entrevista.

Marco Aurélio Nogueira* - A República imperfeita

- O Estado de S. Paulo

Um novo Manifesto Republicano é uma tarefa democrática de primeira grandeza no Brasil atual, tão carente de respeito aos princípios da República

Nascida em meio às crises que abalaram os equilíbrios políticos, militares, religiosos, sociais e ideológicos do Segundo Império, a República sacudiu o torpor que tomava conta da sociedade brasileira em decorrência da morosidade e do caráter seletivo da Monarquia, travada que estava pelos compromissos com o mundo rural e o conservadorismo.

O Manifesto Republicano divulgado em 3 de dezembro de 1870 abriu a fenda inicial, com um conjunto de promessas e compromissos voltados para a crítica da Monarquia e o início de uma nova fase ético-política no Brasil, na qual prevalecessem os valores da liberdade, da democracia e da descentralização. Seu foco era a denúncia dos estragos causados ao País pela “irresponsabilidade” do Imperador, que atrofiava as províncias, impedia a democracia e produzia grave “prostração moral” da Nação.

O Manifesto passava ao largo da questão social: da escravidão. Concentrava-se na questão do regime político, deixando assim de se preocupar com seus fundamentos materiais. Seu texto era vibrante, mas tinha um único alvo: “a influência perniciosa do poder pessoal”, o “absolutismo prático sob as vestes do liberalismo aparente”.

Escreveram os signatários: “A centralização, tal qual existe, representa o despotismo, dá força ao poder pessoal que avassala, estraga e corrompe os caracteres, perverte e anarquiza os espíritos, comprime a liberdade, constrange o cidadão, subordina o direito de todos ao arbítrio de um só poder, nulifica de fato a soberania nacional, mata o estímulo do progresso local, suga a riqueza peculiar das províncias, constituindo-as satélites obrigados do grande astro da Corte — centro absorvente e compressor que tudo corrompe e tudo concentra em si — na ordem moral e política, como na ordem econômica e administrativa.”

República extinguiu privilégio apenas dos Braganças, diz Murilo de Carvalho*

Historiador lembra que regime proclamado em 1889 não incluiu o povo, e democracia ficou ausente até os anos 1940

Fernanda Canofre | Folha de S. Paulo

BELO HORIZONTE - O pecado original da República, na avaliação de José Murilo de Carvalho, foi não ter incluído o povo. "A República extinguiu o privilégio dos Braganças, mas não conseguiu eliminar os privilégios sociais", afirma o historiador sobre a proclamação que completa 130 anos nesta sexta-feira (15).

"Para os propagandistas, República e democracia eram indissociáveis. Mas a democracia, isto é, a participação popular no sistema representativo, ficou ausente até a década de 1940", diz Murilo de Carvalho, 80, que é cientista político e imortal da Academia Brasileira de Letras.

Em entrevista à Folha, o historiador reflete sobre o caráter autoritário e pouco inclusivo do início do período republicano no Brasil e afirma que, 130 anos depois, nossa república "continua sujeita à interferência 'moderadora' das Forças Armadas".

• A ausência de povo, eis o pecado original da República, segundo o senhor. Como e por que o povo não fez parte dela?

A afirmação refere-se à origem de nossa República. Para os propagandistas, República e democracia eram indissociáveis. Mas a democracia, isto é, a participação popular no sistema representativo, ficou ausente até a década de 1940. Até essa data, tínhamos uma participação eleitoral inferior à que existiu até 1881, quando foi introduzido o voto direto. Era uma república patrícia, uma república sem democracia.

• Qual o significado de uma República sem povo?

Na Grécia, Roma, Estados Unidos a República convivia com a escravidão e com a exclusão política das mulheres. Mas todo homem livre era cidadão ativo. A partir da Revolução Francesa, no entanto, a democracia passou a ser componente indispensável das repúblicas. No Brasil, a efetiva incorporação de povo, homens e mulheres, no sistema representativo só aconteceu após a queda do Estado Novo. A partir daí houve rápida e massiva inclusão eleitoral de povo. Nossa República não suportou a carga e desmoronou em 1964.

• O fato de ela ter vindo por um golpe militar e não por uma revolução mudou o curso dela?

Só Silva Jardim acreditava em revolução do tipo da Francesa e pregava o fuzilamento do conde d’Eu [marido da princesa Isabel, descendente da dinastia Orleans]. Não foi nem avisado do golpe. Ninguém mais, além dele, queria sangue. A busca do apoio dos militares do Exército foi oportunismo dos civis, sobretudo de Quintino Bocaiuva.

O problema dos políticos na primeira década da República foi livrarem-se dos militares. Floriano Peixoto garantiu o novo regime, mas era incômodo por despertar um movimento popular jacobino. A posição dominante entre os republicanos, sobretudo os paulistas, era esperar a morte do imperador e então impedir que Isabel tomasse posse. A transição viria de preferência via Constituinte, solução aceita até mesmo por monarquistas como Saraiva [José Antônio Saraiva, que chegou a ser nomeado pelo imperador para formar um gabinete na madrugada de 16 de novembro mas nunca assumiu].

• A partida da família imperial foi antecipada para evitar conflitos. Mas o Brasil é um país violento, sustentou séculos de escravidão e tem sequelas. Qual o papel da violência na nossa questão republicana?

A violência está embutida em nosso DNA, independentemente de regimes políticos. Os dez primeiros anos da República foram violentos: revoltas militares, guerra federalista no Sul, Revolta da Armada e, sobretudo, o terrível massacre de Canudos.

• Qual tem sido o papel dos militares na nossa República, visto que vez ou outra eles assumem papel na política?

O papel variou ao longo do tempo. Após a consolidação do regime com Campos Sales até 1930, a participação foi em boa parte antioligárquica, liderada por oficiais subalternos do Exército. Depois do Estado Novo, o papel passou a ser de tutela, quando não de intervenção direta, comandada pela cúpula militar.

• Antes da Proclamação da República, tivemos várias repúblicas que não vingaram pelo Brasil. O que lhes faltou?

Eram manifestações locais e provinciais, todas derrotadas pelas armas. A de maior êxito foi a Farroupilha que separou o Rio Grande do Sul por dez anos e terminou por um acordo do Império com os gaúchos. A repressão mais violenta verificou-se em revoltas que envolviam segmentos populares, como a Confederação do Equador, a Cabanagem e, já na República, Canudos e Contestado.

Eleição de 1989: 30 anos do pleito mais esperado pelos brasileiros

- Ascânio Seleme | O Globo

Foi a mais importante eleição brasileira desde o fim da ditadura. A primeira pelo voto direto depois de 29 anos — e cujo primeiro turno completa 30 anos hoje. O brasileiro estava farto de que outros, poucos, decidissem por ele. Já havia se manifestado contra isso de maneira clara e inequívoca seis anos antes, durante os debates e a votação da emenda Dante de Oliveira, que propunha restaurar a eleição direta já na sucessão do general João Figueiredo, último presidente da ditadura iniciada em 1964. Mais do que a nova “Constituição Cidadã”, promulgada no ano anterior, no coração do brasileiro somente a eleição direta para presidente encerraria de vez a transição para a democracia.

A eleição de Tancredo Neves e José Sarney pelo Colégio Eleitoral foi um espetáculo de cidadania. Apesar de o voto ter sido facultado apenas a 686 pessoas (deputados federais, senadores e representantes dos legislativos estaduais), os brasileiros foram às ruas gritar por Tancredo e festejar sua eleição. Uma catarse nacional. Mas a liga nação-cidadão ainda não estava firmada. Talvez a morte prematura de Tancredo tenha colaborado para a construção de uma má vontade coletiva contra Sarney e o seu governo. O Brasil não havia satisfeito sua fome de democracia.

O país seria finalmente saciado, em dois turnos, nos dias 15 de novembro e 17 de dezembro de 1989. Fernando Collor de Mello foi eleito com 53,03% dos votos contra 46,97% de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da grande votação de Lula, o país não estava dividido. A maior parte dos seus votos veio de partidos e eleitores que não queriam Collor e sobretudo do PDT de Leonel Brizola, que chegou em terceiro lugar, colado em Lula. O governo Collor foi um fracasso e acabou em impeachment. Mas este desfecho, de total e exclusiva responsabilidade do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois da ditadura, não diminui a importância da reconquista completa da democracia coroada com aquela eleição.

Quem mandava na política

A política brasileira já tinha donos em 1989. Sarney era carta fora do jogo em razão do fracasso econômico de seu governo. O presidente foi um dos homens públicos mais tolerantes da sua geração e, mesmo sendo objeto de repulsa popular e política, deu força à Constituinte, que reduziu o seu mandato em um ano, e ajudou na reconstrução da democracia brasileira. Mas era um presidente fraco. No final do seu mandato, não encontrou candidato para apoiar em sua sucessão. Ninguém queria se associar a ele. O dono da bola era o superdeputado Ulysses Guimarães.

Nos anos que antecederam aquela eleição, Ulysses presidira o seu partido, o PMDB, a Constituinte e a Câmara dos Deputados. Nesta condição, era o substituto eventual de Sarney na Presidência. O homem que já fora batizado de “Senhor Diretas”, por liderar o movimento Diretas Já, também passou a ser conhecido como tri-presidente, diante do poder que exercia na política nacional. Ao seu lado, grandes nomes do PMDB e do recém fundado PSDB, de Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso, dominavam o cenário nacional.

De outro lado, os partidos de esquerda eram capitaneados pelo PT de Lula e pelo PDT de Brizola. Também voltaram ao cenário os banidos pela ditadura PCB, PCdoB e PSB. Mais fracos, permaneceram na órbita de “trabalhadores” e trabalhistas. Ao se recusar a assinar a nova Constituição, o PT se transformou no partido dos que queriam mais do que a redemocratização, embora não soubessem expressar bem o que era aquilo. Poderia ter perdido seu espaço político já em 1989, se não superasse o PDT de Brizola por 494 mil votos num universo de 22,8 milhões dados pelos brasileiros aos dois partidos.

Esses homens, os que escreveram a Constituição que restaurou a eleição direta e os que participaram mesmo contrariados desse momento histórico, eram os senhores da hora. Estabeleceram o calendário eleitoral e o formato da primeira eleição presidencial pelo voto direto. Seria uma eleição solteira, sem outros pleitos combinados. O que significaria isso em 1989? Que o presidente eleito governaria com um Congresso que não se elegeria com ele, sem a sua influência (novas bancadas de senadores, deputados federais e estaduais e governadores seriam eleitos em 1990). A eleição solteira também resultaria numa multiplicidade de candidaturas nunca antes e nunca mais vista.

Um elenco estelar

Vinte e três candidatos se inscreveram para a eleição. Um deles, o ex-presidente Jânio Quadros, o último eleito pelo voto direto antes de 1964, desistiu por razões de saúde. Restaram 22.

Todos os grandes nomes da política nacional estavam lá. Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas”, a cara da Constituinte, mas também do PMDB. Aureliano Chaves, o vice do último general presidente, que rompera com ele para eleger Tancredo. Mário Covas, o líder da dissidência do PMDB que fundara o novo PSDB. Paulo Maluf, o candidato polêmico, cujo nome era sinônimo de corrupção, derrotado no Colégio Eleitoral por Tancredo. Roberto Freire, o primeiro candidato comunista depois da redemocratização. Fernando Gabeira, o primeiro candidato verde do Brasil. Ronaldo Caiado, o mais à direita, que representava os ruralistas da temida UDR. Collor, Lula e Brizola, os protagonistas, e uma multidão de nanicos que apareciam como figurantes sem nada a perder.

Míriam Leitão - Sonhos precoces com a República

- O Globo

Muito antes da independência o Brasil já sonhava com a República. Cento e trinta anos depois de proclamada, ainda é preciso lutar pelo que ela representa

O poeta Silva Alvarenga alugou uma casa de dois andares na Rua do Cano, no centro do Rio, em 1790. Atualmente, é a Rua Sete de Setembro. Na parte de cima ele morava, na parte de baixo ele instalou a sede da Sociedade Literária onde conspirava contra a ordem colonial e pelas ideias republicanas. Jornais franceses eram lidos, traduzidos e distribuídos, apesar de a imprensa ser proibida pela Corte Portuguesa. Dois anos depois, Tiradentes foi para o cadafalso ali mesmo no centro do Rio pelas mesmas ideias. Isso não intimidou o poeta e seus amigos, e as confabulações continuaram até que foram presos em 1794. Essa foi a Conjuração do Rio.

Menos conhecida do que a mineira, a conspiração que levou o poeta e vários dos seus amigos para a prisão por dois anos e meio — sem sequer serem julgados — foi apenas um dos inúmeros movimentos ao longo da história brasileira nos quais se lutou, através de ideias ou de atos, pela república no Brasil. Muito antes da independência já se sonhava com um governo do povo.

O historiador Gustavo Henrique Tuna é doutor pela USP com uma tese sobre Silva Alvarenga e é autor do capítulo sobre a Conjuração do Rio no livro “Dicionário da República, 51 textos críticos”, organizado por Lília Schwarcz e Heloisa Starling. Entrevistei Heloisa e Gustavo Tuna no meu programa na Globonews.

Merval Pereira - Contra a polarização

- O Globo

Miro Teixeira propôs que o segundo turno das eleições seja disputado pelos três candidatos mais votados, e não apenas dois

A busca de uma solução para que a máxima da democracia representativa, “um homem, um voto”, leve ao Congresso um espelho cada vez mais fiel do pensamento médio do cidadão eleitor, e não seja distorcida por polarização política que leve à radicalização, tem dominado o debate partidário em vários países.

Aqui, diante da possibilidade de reeditarmos em 2022 a polarização entre petistas e antipetistas, o ex-deputado federal Miro Teixeira, um dos mais experientes políticos brasileiros, propôs, em entrevista a Roberto D’Avila na GloboNews, que o segundo turno das eleições seja disputado pelos três candidatos mais votados, e não apenas dois.

Nos Estados Unidos, a cidade de Nova York, a mais populosa do país, acaba de aprovar por vasta maioria o voto ranqueado (Ranking Choice Voting), que dá mais peso ao desejo de cada eleitor, que pode escolher cinco candidatos, dando uma classificação para cada uma de suas escolhas.

O balanço final determina quais os escolhidos para o Congresso, para prefeito como ocorreu no Maine, ou, quem sabe, para a Presidência da República. Os dois sistemas substituem com vantagens o voto útil como o conhecemos, pois permitem que o eleitor vote em vários candidatos dando um peso específico a cada um deles, e o melhor ranqueado leva, em vez de o vencedor levar tudo, como fazemos no voto majoritário.

No voto ranqueado, candidatos que conseguem ter uma maior pontuação de primeiras escolhas, mas também aparecem como a segunda escolha dos eleitores, ou terceira, têm maior chance de se eleger. Se um candidato receber a maioria de votos de primeira escolha, está eleito. Caso contrário, o candidato com o menor número de primeiras escolhas é descartado, e seus votos redistribuídos.

Bernardo Mello Franco - Lula não larga o osso

- O Globo

De volta ao palanque, Lula deixou claro que o PT não está disposto a dividir espaço na esquerda. Quem desafiar a hegemonia do partido continuará a ser tratado como inimigo

Lula não larga o osso. Seis dias depois de deixar a cadeia, o ex-presidente deixou claro que não está disposto a ceder espaço na esquerda. “O PT não nasceu para ser um partido de apoio”, justificou.

Em Salvador, Lula comparou o PT à locomotiva de um trem. “Sabe quem polariza? Quem disputa o título”, disse. Ele lembrou que a sigla polarizou todas as corridas presidenciais desde o fim da ditadura. “E vai polarizar em 2022”, acrescentou.

Empolgado, o ex-presidente antecipou os planos para a próxima eleição. Indicou que prefere lançar um novo poste a apoiar alguém de outro partido. “Posso subir a rampa em 2022 levando o Haddad, levando o Rui, levando outros companheiros”, disse.

Rogério L. Furquim Werneck - Tempo, persistência e convicção

- O Estado de S.Paulo | O Globo

É com o imediatismo de Bolsonaro que o ministro Paulo Guedes deveria se preocupar por ora

Aprovada a reforma da Previdência, o governo anunciou, afinal, as tão aguardadas medidas complementares de ajuste fiscal. Nada menos que três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Mesmo em circunstâncias políticas mais tranquilas, seria pouco provável que, a cinco semanas do recesso, o Congresso pudesse assegurar, ainda em 2019, avanços relevantes na tramitação de tais medidas.

Menos prováveis ainda prometem ser tais avanços nas circunstâncias atuais, em que, sob o impacto da controvertida decisão do Supremo, parte importante do Congresso mostra-se menos mobilizada com a tramitação das PECs do que com a aprovação de mudanças na legislação que assegurem a restauração da prisão de condenados em segunda instância.

No Senado, de onde o governo preferiu deslanchar a tramitação das três PECs, a discussão sobre como assegurar tal restauração já deu lugar até à estapafúrdia ideia de convocação de uma Assembleia Constituinte, aventada por ninguém menos que o presidente da Casa.

Para efeitos práticos, tudo indica que as PECs só passarão a receber a devida atenção em fevereiro, quando, findo o recesso, os parlamentares tiverem retornado a Brasília, já com olhos parcialmente voltados para as eleições municipais de outubro.

Dora Kramer - Na retaguarda do atraso

- Revista Veja

O embate entre radicais faz o país refém de uma política obsoleta

Espirituoso e observador dos bons, ministro da Justiça escolhido por Tancredo Neves e incorporado ao governo do vice e sucessor, Fernando Lyra sapecou nos idos dos 1980 uma frase que ficaria na história: “Sarney é a vanguarda do atraso”. Fez o chiste a propósito de definir o presidente como o melhor que se poderia ter naquele momento de pesar, apesar de todos os pesares.

Lá se vão mais de trinta anos, e aquele que foi também um traçado crítico da política brasileira recém-liberta da ditadura só não pode ser aplicado à atualidade porque não existem (ainda?) no cenário lideranças capazes de representar algo parecido com esperança de mudança para melhor. Salvo alguns breves ensaios logo interditados pelo êxito eleitoral do populismo, nessas três décadas retrocedemos a um quadro mais apropriado ao que poderíamos chamar de retaguarda do atraso.

A despeito da modernização em diversos setores, na política seguimos vivendo sob a égide da obsolescência. Seja nas regras que norteiam o sistema eleitoral, seja no funcionamento dos partidos, na vocação da maioria para pautar escolhas de governantes por esperanças tão apaixonadas quanto equivocadas, na dinâmica da dicotomia desprovida de nuances atualmente chamada de polarização, que vem de longe e continua a privilegiar a exclusão como norma na tomada de decisões.

Luiz Carlos Azedo - A gente somos inúteis

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“Na revolução em curso no mundo do trabalho, a maioria das profissões que existirão daqui a 25 anos, provavelmente, ainda não foi nem criada; mesmo entre as novas, algumas terão vida efêmera”

Ao examinar a medida provisória sobre a geração de empregos para jovens, devido aos jabutis incluídos pela equipe econômica no projeto do governo para criar quatro milhões de novos postos de trabalho, é inevitável lembrar do refrão da música Inútil, da banda de rock Ultraje a Rigor. Não só por causa do grande número de jovens nem-nem, fora do trabalho e da escola, sem condições de ingressar no mercado de trabalho devido à escolaridade precária (eram 23% dos 33 milhões de jovens entre 15 e 24 anos), mas também por causa de algumas ideias sem nenhuma chance de serem aprovadas pelo Congresso, como a taxação do seguro-desemprego e a extinção de várias profissões regulamentadas.

A medida provisória acaba com registros profissionais de jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado, entre outros. Se levarmos em conta certas atitudes e declarações do presidente Jair Bolsonaro e a política adotada em relação à educação, à cultura e à imprensa, faz até certo sentido, pois existe realmente uma ojeriza governamental aos profissionais que atuam nessas áreas.

Jornalistas revelam o que certos poderosos não gostariam que fosse de conhecimento público; sociólogos estudam problemas para os quais as autoridades muitas vezes fecham os olhos; arquivistas classificam, preservam e organizam documentos que muitos gostariam que fossem incinerados; técnicos em segurança do trabalho denunciam condições insalubres e desumanas nas empresas; artistas fazem a crítica dos costumes e dos poderes. Por ironia, sobrou até para o empregado do lava-jato. Tudo bem que é preciso modernizar a legislação trabalhista, mas não precisa o governo meter uma mão peluda no mercado de trabalho para precarizar ainda mais profissões que estão passando por grandes transformações devido à revolução tecnológica. O governo deveria se preocupar mais com a sua reforma administrativa e as carreiras do serviço público, pois, essas sim, o mercado não resolve.

Reinaldo Azevedo - A Aliança do Atraso para o Futuro

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro não precisa do PSL para governar, vivemos sob um parlamentarismo informal

A decisão de Jair Bolsonaro de deixar o PSL para fundar a “Aliança pelo Brasil” pode ser tudo, menos irrefletida. Se o troço vai dar certo, aí é outra coisa. Há, sim, um pensamento e uma leitura da política em sua escolha. Está longe, pois, de ser maluquice. Sua “Aliança do Atraso para o Futuro”. O Brasil está a clamar pela vanguarda do retrocesso.

Observem que o Congresso aprovou uma reforma da Previdência bastante robusta sem que o presidente precisasse investir uma única vez na pacificação política.

Ao contrário: nos quase 11 meses de governo, ele e a filharada apostaram no confronto: com o Parlamento; com os respectivos presidentes das duas Casas Legislativas; com parte dos generais da reserva que chamou para compor o governo; com a imprensa; com a sua própria base de apoio; com o bom senso...

A reforma demorou mais do que o necessário, mas saiu. No dia da homologação, Bolsonaro não deu as caras. Estava reunido com a parte do PSL que pretende segui-lo na nova legenda, cujo primeiro manifesto veio à luz. A Aliança “é o sonho e a inspiração de pessoas leais ao presidente Jair Bolsonaro”. Nem Getúlio se atreveu a ser dono do PTB. Demos à luz o caudilhismo do Twitter, dos “bots” e das fake news.

Paulo Guedes já encaminhou a reforma do Estado ao Congresso e logo chegará a administrativa. Mais uma vez, mesmo sem ter uma base de apoio organizada, é razoável a chance de que passe muita coisa.

Bruno Boghossian – Matança e propaganda

- Folha de S. Paulo

Governador faz propaganda turística em semana com mais uma morte de criança no Rio

Wilson Witzel foi a Lisboa e não gostou do que viu na TV. De volta ao Rio, o governador reclamou de uma emissora portuguesa que mostrou um tiroteio numa favela. "Não é a realidade do Rio. É a realidade, infelizmente, de algumas comunidades, mas isso não afeta a vinda do turista", disse, na terça (12).

A não ser que esteja pensando em transformar o Palácio Guanabara numa agência de viagens, Witzel deveria evitar o tom de propaganda na hora de falar sobre a violência no Rio. Na semana em que mais uma criança foi morta por bala perdida no estado, o governador bateu um novo recorde de insensibilidade.

O contraste entre áreas turísticas e bairros pobres não deveria ser motivo de celebração. No Brasil, a taxa de homicídios de pretos e pardos é quase três vezes maior do que o índice para a população branca. Segundo o IBGE, a distância entre os dois grupos cresceu nos últimos anos.

Ruy Castro* - Ambiente irrespirável

- Folha de S. Paulo

Jane Fonda continua uma fera. O problema é subir no camburão aos quase 82 anos

Se tudo correr como nas últimas quatro sextas-feiras, Jane Fonda será presa de novo hoje por protestar nas escadarias do Capitólio, sede do Congresso americano, em Washington, contra a destruição do ambiente. Há várias semanas, Jane --famosa por filmes como "A Noite dos Desesperados" (1969), "Julia" (1977) e "Amargo Regresso" (1978)-- se junta a um grupo de ativistas e vai se manifestar. A polícia a abotoa, passa-lhe as algemas, atira-a num camburão e a leva para se explicar. Na primeira vez, Jane foi liberada algumas horas depois, mas, na segunda, teve de dormir na grade. E, a partir daí, tem sido assim. Ela está achando ótimo, porque isso chama mais a atenção para o seu gesto.

Jane sempre foi partidária das causas liberais. Suas campanhas, desde os anos 60 e todas meritórias, envolveram os índios, a Guerra do Vietnã, Richard Nixon, as usinas nucleares e, agora, a ecologia. Só que Jane está às vésperas dos 82 anos. Há dias, ela admitiu que, para a ação, a idade já começa a pesar. Não é fácil, por exemplo, subir no camburão algemada. Quando a polícia chega, não dá mais para correr --o jeito é se entregar. E ela precisa lembrar-se de levar na bolsa, para a noite na prisão, um jogo de fraldas descartáveis. Palavras dela.

Hélio Schwartsman - Pétreo enquanto dure

- Folha de S. Paulo

É preciso cautela para que o constituinte do passado não amarre demais a vontade dos cidadãos do futuro

Uma tese popular em circulação é a de que, agora que o STF definiu que a execução da pena só é possível após o trânsito em julgado, tal entendimento não pode ser alterado pelo Congresso, já que a presunção de inocência é uma cláusula pétrea da Carta que não pode ser modificada nem por emenda constitucional.

A presunção de inocência é sem dúvida uma garantia individual, o que faz dela cláusula pétrea, mas isso não significa que esteja totalmente imune aos parlamentares. É fácil ver isso lendo o artigo 60 da Carta, que regula as emendas constitucionais. Quem chegar até o § 4º do dispositivo verá que a proteção às cláusulas pétreas não é contra qualquer tipo de emenda, mas só contra as que tendam a aboli-las.

“Abolir” é um verbo forte, mas o termo “tendente” o relativiza, o que significa que os ministros do STF poderão decidir da forma que preferirem, como sempre. Mas, se quiserem se ater ao texto constitucional, terão de discutir se a prisão após a segunda instância “tende a abolir” a presunção de inocência ou só a coloca em outras balizas.

José Luiz Penna* - A República presidencialista se exauriu

- Folha de S. Paulo

Parlamentarismo talvez evitasse trajetória errática

A definição mais cáustica e certeira sobre a República, proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca há exatos 130 anos, foi feita por um ardoroso republicano, o jornalista Aristides Lobo (1838-1896): “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”.

Essa ausência de raízes populares denunciada pelo jornalista foi responsável pelos vícios de origem da nossa República: nascida de um golpe militar, ela logo se transformaria em um condomínio de oligarquias regionais.

Em busca da estabilidade política, os fundadores da República brasileira se inspiraram na “grande nação do norte“ e implantaram aqui um regime semelhante ao de lá, o sistema presidencialista. Só que em “terra brasilis” esse regime se revelaria um corpo estranho, pois as condições socioeconômicas, políticas, históricas e culturais do Brasil eram —e são— completamente diversas das dos norte-americanos.

Eliane Cantanhêde - O novo B do Brics

- O Estado de S.Paulo

Criado contra o ‘mundo unipolar’, o Brics passa a contar com um forte aliado dos EUA

A reaproximação do Brasil com a China e o entusiasmo do ministro Paulo Guedes com acordos bilaterais de livre-comércio são bons passos para corrigir dois erros da política externa, um bem recente, do início do governo Bolsonaro, e outro lá atrás, do início da era PT. Esses passos vêm em boa hora.

A política externa e comercial do governo Lula, fortemente pautada pela ideologia, impediu a discussão séria e pragmática da Área de Livre Comércio das Américas, a natimorta Alca. Poderia ter sido bom ou ruim aos interesses brasileiros, mas nunca saberemos. O próprio debate foi bloqueado.

Além de inviabilizar a Alca, o Brasil foi decisivo para vetar acordos bilaterais dos parceiros do Mercosul, ficando subentendido que não fazia e não permitia que Uruguai, Paraguai e Argentina fizessem acordos de livre-comércio diretamente com os Estados Unidos. Sem Alca e sem bilaterais, a grande aposta foi na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), que nunca saiu. Ou seja, não sobrou nada.

Agora, depois do anúncio (por enquanto, um mero anúncio) do acordo Mercosul-União Europeia, o governo Bolsonaro atira para todos os lados. Já acenou com livre-comércio com os EUA, com a China e, depois das duas maiores economias do planeta, sabe-se lá com quantos mais. A palavra de ordem de Guedes é abertura.