Em abril de 2008, apresentei o projeto de lei
116/08, que destinava todos os recursos oriundos da exploração de petróleo do
pré-sal para serem investidos em educação básica. Em 6 de junho de 2009, O
GLOBO publicou meu artigo em defesa dessa proposta, nesta coluna de opinião.
Em 2 de julho do mesmo ano, o projeto foi
transformado no PLS 268, que apresentei com o senador Tasso Jereissati, pelo
qual propúnhamos a formação de um fundo e a aplicação anual de sua
rentabilidade na educação de base, distribuindo os recursos derivados entre os
estados e municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados na
escola. O projeto foi arquivado em 3 de novembro de 2011.
Em 22 de setembro de 2011, com o PLS 594/11,
reapresentei o mesmo conteúdo, dessa vez com o senador Aloysio Nunes. Esse
projeto ainda está em debate no Senado. Em meio à disputa surgida nas últimas
semanas, por causa da lei aprovada na Câmara dos Deputados, que espalha os
royalties pelo Brasil e autoriza seu desperdício, esse projeto talvez seja uma
boa alternativa.
Não há melhor argumento em defesa da proposta
dos 100% dos royalties para a educação do que a afirmação do governador Sérgio
Cabral de que a lei aprovada poderia levar o Rio de Janeiro a suspender as
Olimpíadas e outros projetos. Assim, ele reconhece que este tem sido o destino
dos royalties.
A saída para o atual descontentamento está no
veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado na Câmara e a retomada do
projeto que cria o fundo e canaliza sua rentabilidade para a educação de base.
Todos os estados e municípios receberiam royalties do petróleo produzido pela
Petrobras. Todos se beneficiariam. Especialmente o Rio de Janeiro, e o Brasil
do futuro ainda mais.
Ainda é tempo de a presidente Dilma barrar a
ideia de espalhar os royalties para gastar tudo no presente e permitir que o
Congresso aprove lei reorientando-os para a construção do futuro. O problema
não é geográfico, é histórico. Não é quanto recebe cada estado e cada
município, mas em que prioridade e como o dinheiro será aplicado. É uma pena
que aqueles que hoje disputam receber os royalties se unirão pelo direito de
continuarem a queimá-los no presente. Vão distribuí-los no território, em vez
de concentrá-los na Educação. Os adversários de hoje se unirão pelo direito de
queimar no presente o futuro do Brasil. Prova disso é o estado deplorável dos
serviços públicos, especialmente da Educação, nos municípios e estados que
recebem royalties. Há um desperdício no presente e um desprezo com o futuro.
O Brasil não deve repetir no século XXI o
erro cometido com o ouro e a prata quase duzentos anos atrás. Desperdiçamos
aqueles recursos esgotáveis. E o resultado é que financiamos a industrialização
da Inglaterra e continuamos a ser um país atrasado. Será imperdoável repetir o
mesmo erro histórico. Já não somos colônia e temos a demonstração dos erros nos
países que sofrem da maldição do petróleo. E ainda há tempo.
Fonte: O Globo
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