Acúmulo do ministério com cargo de vice em SP é questionado
Sérgio Roxo
SÃO PAULO - Apesar de publicamente evitarem o ataque, os tucanos ficaram contrariados com a decisão do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, de aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Para os tucanos, ao assumir o ministério, Afif, um dos principais líderes do PSD, fez um movimento que deixa claro que a legenda criada pelo prefeito Gilberto Kassab estará com o PT tanto na eleição presidencial como na eleição estadual do próximo ano. O mal-estar aumentou porque Alckmin só foi avisado no último sábado por seu vice de que aceitaria o convite.
Internamente, os integrantes do governo estadual consideram que é ilegal a decisão de Afif de assumir a pasta e continuar como vice-governador. Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Carlos Gonçalves Jr. diz que o acúmulo viola o artigo 42 da Constituição do estado de São Paulo, que fala que "perderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública".
- O que se aplica ao governador se aplica ao vice neste caso - defende.
Ainda na avaliação do professor, caberia à Assembleia Legislativa decidir pela perda do cargo. Ele destaca, porém, que esse caminho não está expresso e haveria necessidade de uma complementação legislativa.
Procurado ontem para comentar a sua situação, Afif disse que só dará entrevista amanhã, dia de sua posse no ministério. A assessoria do vice-governador informou que ele não vê impedimento legal para acumular os dois cargos.
O ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, que é professor de Direito Constitucional, foi procurado pelo político do PSD para saber se poderia seguir como vice.
- Vice não é cargo. É expectativa. O vice não é nada. Não tenho dúvida de que ele pode continuar - disse Lembo.
Na avaliação do ex-governador, quando Alckmin for ao exterior, basta Afif se licenciar do ministério e assumir o comando do estado. De acordo com um tucano, para evitar essa saia-justa, Afif chegou a pedir para ser avisado com antecedência quando o governador viajar para poder também deixar o país. O pedido não foi aceito.
Publicamente, lideranças tucanas atacaram o governo federal, mas evitaram farpas a Afif e ao PSD. O líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, citou a crítica do coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau, ao número de ministérios existentes no país.
- Concordo com o doutor Gerdau: a criação do ministério é uma loucura, uma irresponsabilidade e uma burrice. Com essa ressalva, ainda bem que a presidente convocou para esse ministério um homem lúcido e responsável - disse Aloysio.
Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível adversário de Dilma em 2014, rasgou elogios a Afif e atacou a presidente.
- Reconheço que o Afif é alguém que conhece muito esse assunto, e o governador Alckmin já se manifestou pelo partido, cumprimentando-o. O que percebemos é uma ação da presidente da República, o que chamamos de governismo de cooptação, de buscar, com cargos do governo, ampliar cada vez mais sua base. Essa é a lógica que orienta o governo. Uma pessoa como o Afif deveria estar no governo, com as qualidades que tem, desde o começo, não agora, no final, para ajudar a trazer mais partidos para a base - disse Aécio.
Sobre o acúmulo de funções - uma num governo do PSDB e outra no do PT -, o senador mineiro disse que o quadro partidário amplo no Brasil permite esse tipo de "contradição", mas evitou mais comentários sobre a situação.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também atacou Dilma, mas não poupou Afif.
- Errada está a presidente em criar mais uma estrutura desnecessária, ignorando que é responsável por um projeto de nação, não um projeto de partido. Mas errado também está o vice-governador de São Paulo, que cometeu um ato falho ao aceitar de forma oportunista essa missão no governo. (Colaborou Júnia Gama)
Fonte: O Globo
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