De um lado o esgotamento da tentativa de impeachment a partir de abertura por Eduardo Cunha (com acordo de proteção mútua dele e do mandato de Dilma). De outro, a demora – por tramitação judicial lenta e por ação obstrutiva de Renan Calheiros – dos processos no TSE, sobre possíveis crimes eleitorais, e no Congresso, no julgamento da rejeição de contas fiscais pelo TCU. Estes foram os motivos básicos da transferência para março/abril das possibilidades de uma troca de comando do governo federal. Transferência que, sem interromper a continuidade de indicadores negativos da economia e da situação fiscal do país, favoreceu um respaldo legislativo, enfim, a medidas importantes para que se evite um rombo ainda maior das contas públicas (como a aprovação do veto a um salto dos vencimentos dos servidores do Judiciário e à extensão dos reajustes do salário-mínimo aos aposentados). E a passagem pela Câmara do projeto de repatriação de recursos ilegais mantidos no exterior (embora com um corte bem grande da expectativa de receita, condenado pelo ministério da Fazenda). Bem como contribuiu para viabilizar a relicitação das hidrelétricas prevista para hoje. Sem que tenha propiciado a abertura de espaço para inserção no orçamento de 2016 de receita da CPMF (nem para a criação posterior dela). E sem a garantia de aprovação até o dia 30, de mudança da meta fiscal deste ano (o que, se não ocorrer, configurará a prática de crime de responsabilidade do Executivo).
2) E transferência de tensões facilitada por adiamento, também, de passos concretos de um PMDB, dividido, para afastar-se do governo. Ao que se seguiu um zigue-zague das pressões do ex-presidente Lula para substituição do ministro Joaquim Levy (face à resistência de Dilma, ou em acerto com ela para que isso aguarde deliberações finais do Legislativo sobre o ajuste fiscal). Conjunto de variáveis – do esgotamento daquela abertura de um processo deimpeachment à lentidão e à incerteza relativas aos processos em andamento no TSE e no Senado – que alterou, ao longo de novembro, as expectativas da maioria das lideranças empresariais sobre os desdobramentos da crise política. Diluindo grande parte da aposta que elas tinham feito na alternativa Michel Temer para troca, e rápida, de governo. Com a retomada da que prevaleceu anteriormente de que Dilma conseguirá preservar o mandato. Mesmo sem condições de dar respostas à aguda crise recessiva e menos ainda de gerar um horizonte consistente de ultrapassagem dela com reformas estruturais. Ou seja, cálculo condicionado pela percepção de falta de alternativa político-institucional, imperativa da necessidade de convivência até 2018 – apostando numa recuperação bem modesta em 2017 – com a precariedade do fim de um ciclo de governos do lulopetismo.
Cálculo que, porém, poderá mudar, com reavaliação da prolongada falta de tais respostas no começo de 2016 sob as tensões de um desemprego no patamar dos dois dígitos, junto com outros efeitos da mistura do quadro recessivo, de juros elevadíssimos e inflação em patamar semelhante. E os reflexos disso tudo no revigoramento das tensões políticas – com o arremate dos processos que podem gerar o impedimento da presidente. No contexto de um ano eleitoral em que o PMDB terá de decidir, em março, se mantém ou se arquiva a proposta da “pauta para o futuro”, da construção de um protagonismo político (em lugar do fisiológico), baseado na disputa social do antipetismo com o PSDB. Com a primeira opção implicando o deslocamento da máquina federal. E o abandono do papel de principal sustentáculo do governo Dilma no Congresso. Que Lula conseguiu recompor através de aliança com a maioria dos caciques do partido (à margem da Executiva) para proteção conjunta contra a operação Lava-Jato.
Tensões que se antecipam neste final de novembro com nova fase da operação Lava-Jato. A qual, com a denominação de “Passe Livre”, destaca o acesso especial que o preso, José Carlos Bumlai, tinha ao gabinete do ex-presidente Lula. Segundo consistentes investigações da Polícia Federal e da Receita, beneficiário do desvio de vultosos recursos da Petrobras e de créditos subsidiados do BNDES para suas empresas, para campanhas eleitorais do PT e para familiares do amigo Lula. Nova fase dessas investigações que se coloca na contramão do intenso esforço político e institucional do ex-presidente objetivando a contenção e o esvaziamento da operação comandada pelo juiz Sérgio Moro. Que se reforça hoje com a detenção (autorizada pelo STF) do líder do governo Dilma no Senado, Delcídio Amaral, acusado de ações destinadas a obstruir as investigações da Lava-Jato.
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Jarbas de Holanda, jornalista
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