Medidas
direcionadas a gerar empregos no setor de serviços são fundamentais neste
momento
O
efeito da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro foi devastador. Ainda
que o País não tenha adotado lockdowns tão
restritivos quanto em outras regiões, como França, Itália, Espanha e
alguns Estados americanos, entre outros, os efeitos sobre a atividade, a
ocupação e a renda da população foram extremamente negativos. O Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira caiu
11,4% no segundo trimestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, e o
nível de ocupação mostrou queda de mais de 10% entre março e abril (12 milhões
de trabalhadores ficaram desocupados).
Os
trabalhadores menos educados, os mais jovens e os informais foram os que
tiveram maior perda. Dos 12 milhões de novos desocupados, 8 milhões (70%) eram
informais e 4 milhões (40%), formais. Entre os mais jovens (14 a 17 anos) a
redução no número de ocupados no segundo trimestre de 2020 em relação ao
segundo trimestre de 2019 foi de 35,2%, enquanto para os trabalhadores com
idade acima de 40 anos a queda foi de 5,5%. Trabalhadores com ensino superior
completo ou incompleto tiveram aumento de 2% na ocupação no segundo trimestre
de 2020, em comparação com o mesmo trimestre de 2019, enquanto a queda da
ocupação dos trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto atingiu
21,7%.
Com
a diminuição do isolamento social, os primeiros sinais de recuperação da
atividade começaram a aparecer já em junho. Agropecuária, indústria, construção
civil e o comércio mostram forte crescimento da atividade e da geração de
postos de trabalho formais. Na agropecuária, após dois meses de queda da
ocupação formal, totalizando 12 mil demissões líquidas, foram gerados 86 mil
postos de trabalho formais. No setor industrial, após terem sido destruídos 300
mil empregos formais, foram gerados em julho e agosto 150 mil empregos formais.
Na construção civil, a redução de 120 mil postos de trabalho já foi compensada
entre junho e agosto, e no comércio, dos 400 mil postos de trabalho destruídos,
já foram repostos 90 mil postos.
Entretanto,
o setor de serviços, que é o maior gerador de postos de trabalho,
principalmente para os trabalhadores jovens, informais e menos qualificados,
continua bastante defasado. Depois de destruir 600 mil postos de trabalho
formais, somente em agosto o setor retomou a trajetória positiva, tendo gerado
45 mil postos de trabalho. Estes dados sugerem que medidas direcionadas a gerar
postos de trabalho no setor de serviços são fundamentais.
O
setor de serviços no Brasil é um setor que tem uma tecnologia flexível, de
baixa produtividade, com uma porcentagem relativamente grande de trabalhadores
informais, pouco qualificados e jovens – exatamente os grupos que mais sofreram
com a queda da atividade na pandemia. Em razão do baixo valor da produtividade
do trabalho neste setor, comparado ao valor do salário mínimo, uma grande parte
dos trabalhadores não tem carteira assinada ou são trabalhadores por conta
própria sem CNPJ.
Neste
contexto, medidas que reduzam ou que evitem um aumento do custo de contratação
destes trabalhadores, como não aumentar o salário mínimo até que o mercado de
trabalho se estabilize e desonerar a folha de salários, seriam muito efetivas,
não apenas para aumentar a ocupação, mas também para reduzir a informalidade.
É,
também, importante simplificar as normas trabalhistas e evitar criar
instituições que enrijecem o mercado de trabalho. Em especial, seriam
particularmente negativas medidas que têm por objetivo regular formalmente
fatores subjetivos do trabalho não presencial, como a jornada de trabalho e
tratar acidentes domésticos como se fossem acidentes de trabalho, e criar
regulações que tornem mais cara ou mais difícil a intermediação de mão de obra
via aplicativos. Aumentar o custo de contratação e tornar o mercado mais
rígido, ainda que o objetivo seja proteger os trabalhadores, vai apenas
mantê-los desocupados.
*Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio, é economista-chefe da Genial Investimentos
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