Congresso extrapolou, e farra das emendas agora está na mira do Ministério Público
Três
deputados federais do PL estão denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela
Procuradoria-Geral da República por desvio de recursos das emendas
parlamentares. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, ambos do Maranhão,
e Bosco Costa, de Sergipe, são acusados de peculato e extorsão em São José de
Ribamar (MA).
Segundo o relato da PGR, mandavam recursos para a prefeitura em troca da devolução de uma parte do dinheiro em forma de comissão paga por empresas ou pelo cofre municipal.
Em grau mais grave, pois atinge a população
de uma cidade, a prática é semelhante à "rachadinha",
na qual parlamentares levam funcionários dos respectivos gabinetes a dividir
com eles o salário pago pelo Legislativo.
A diferença entre os deputados denunciados e
boa parte de seus pares é, ao que tudo indica, que foram pegos. Dada a
distorção de procedimentos na farra das emendas, outras investigações do mesmo
teor estão em andamento.
A suspensão por ordem do Supremo do pagamento
das chamadas emendas Pix,
sucessoras do orçamento secreto também vetado sem sucesso pelo STF, ocorreu
exatamente pela suspeita de que a falta de transparência e a impossibilidade de
rastrear os recursos se prestem a ilícitos.
Temos aí um caso infame em gestação. A demora
do Congresso em
aderir ao acordo proposto pela aliança dos Poderes Judiciário e Executivo
mostra que o Legislativo não está disposto a concordar com os termos propostos.
O compromisso foi firmado em 30 de agosto, seu desfecho adiado duas vezes e
agora corre sem prazo para uma conclusão.
Ocorre que os fatos são os fatos. E estes
mostram que uma parcela dos legisladores faz uso indevido e, desconfia a PGR,
por vezes corrupto do manejo das emendas ao Orçamento da União.
Às ilegalidades soma-se o desequilíbrio de
condições nas eleições, pois patrocinadores e contemplados se valem das verbas
como uma espécie de financiamento de campanhas a ter reflexo em 2026 para
assegurar a reeleição ao Congresso dos que lá já estão.
O conjunto dessa obra senta praça na
antessala de um escândalo que o Parlamento contratou para si.
3 comentários:
Excelente! Este congresso seguidamente extrapola em seus atos, inclusive chegando seguidamente na corrupção escancarada.
Verdade.
Com certeza tem que ter muita transparência mas eu fico me perguntando porque fazer um pente fino de 2020 para cá porque não faz um pente fino de 2003 para 2024 para ver quantos parlamentares ficam limpos ?
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