Por O Globo
Executivo faz bem em recorrer à Justiça para
revertê-las, mas também tem sido pródigo em ‘bondades’
Não só o Executivo tem se esmerado em abrir a torneira dos gastos para distribuir “bondades” eleitoreiras. O Legislativo não fica atrás. Os senadores têm se empenhado em agradar a públicos específicos com distribuição farta de recursos do Orçamento. Três projetos que avançaram nesta semana terão impacto estimado em R$ 217 bilhões nas contas públicas e, por bom motivo, foram chamados de pautas-bomba. Se aprovados, dois desfechos são possíveis: ou drenarão dinheiro de áreas prioritárias; ou o governo aumentará o gasto e a dívida pública — ou uma combinação de ambos. Não faz sentido apoiá-los, pois explodirão no colo de todos.
A maior “bondade” foi a aprovação, no
plenário do Senado, de Projeto de Lei permitindo o uso de receitas do pré-sal
para financiar descontos de dívidas do setor rural. A linha de crédito com
prazo de 13 anos poderá ser usada para quitar dívidas contratadas até 31 de
dezembro de 2025. Não haverá multa, juros de mora ou outros encargos por
inadimplência no recálculo dos débitos. As taxas de juro foram escalonadas por
tamanho de propriedade, mas são todas camaradas. Setor mais pujante da economia
brasileira, o agronegócio deve sempre estar no radar das autoridades para
garantir aos produtores locais as mesmas condições dos concorrentes
internacionais. Mas não há lacuna no sistema de crédito rural brasileiro. A
matéria, com impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, seguirá
para avaliação da Câmara. Deveria ser rejeitada.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado
aprovou outro projeto aumentando o piso salarial de médicos e dentistas de R$
3.636 a R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. O texto também eleva de
20% a 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. Para agradar a
governadores e prefeitos, de cujo apoio os senadores dependem em suas
campanhas, o texto exime estados e municípios de custear o aumento. Se aprovado
pela Câmara, será financiado pelo Fundo Nacional de Saúde, a custo anual de R$
47 bilhões pela estimativa do governo. Serviços públicos precisam atrair
médicos e dentistas, principalmente em regiões remotas. O debate no Parlamento,
porém, deveria ter sido pautado por estudos sobre a atração de mão de obra e a
capacidade de pagamento do Estado. Nada justifica um aumento descabido de 275%.
Na mesma toada de gastança, a Comissão de
Constituição e Justiça aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo
aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias. Tal
privilégio deveria ser recurso excepcional, destinado a profissionais expostos
a condições prejudiciais à saúde. Agentes de saúde não se enquadram na
definição que permite aposentadoria antecipada. A PEC, com impacto estimado em
R$ 30 bilhões nas contas da Previdência, vai a plenário. Não faz sentido
aprová-la.
Em meio à profusão de pautas-bomba do Senado,
é positiva a disposição do Executivo de recorrer à Justiça para tentar
barrá-las. É preciso, contudo, notar a ironia dessa atitude, já que o próprio
Executivo tem sido pródigo em “bondades” eleitoreiras, cujo impacto
orçamentário passa de R$ 200 bilhões. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, fez bem ao lembrar na quarta-feira que o Congresso não pode
criar despesas sem indicar a fonte de custeio. É preciso preservar a sensatez ante
a febre eleitoreira.
Não faz sentido gravar no texto da
Constituição que BC deve operar Pix
Por O Globo
Sistema precisa ser preservado, mas isso não
significa que a autoridade reguladora deva ser sempre operadora
É descabido colocar o Pix na Constituição,
como estabelece o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É fundamental fazer a
distinção: a PEC relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) é bem-vinda e
necessária, por assegurar ao Banco Central (BC)
autonomia financeira e administrativa para gerir os próprios recursos e ampliar
seu poder de fiscalização, cujas carências ficaram expostas pelo escândalo do
Banco Master — mas isso nada tem a ver com o Pix.
É certo que se trata de uma tecnologia de
compensação bancária que está entre as mais avançadas do planeta e deve
orgulhar o Brasil. A custo zero para o usuário, o Pix faz transferências
instantâneas entre quaisquer contas bancárias, além de poder ser usado em
pagamentos. São mais de 200 milhões de transações diárias num sistema usado por
mais de 170 milhões de brasileiros, que funciona como incentivo à inclusão
bancária e à formalização da economia. Também é verdade que não têm cabimento
os ataques recentes dos Estados Unidos ao Pix, motivados por bandeiras de
cartão de crédito que veem nele uma ameaça. Tais ataques devem ser repudiados
com veemência.
Mas nada disso significa que uma tecnologia
deva ser gravada em lei como monopólio estatal ou que a Constituição deva se
meter a regular um serviço dessa natureza. Tecnologias evoluem, e ninguém sabe
como se dará a evolução do Pix. Nada é mais nocivo para o progresso tecnológico
do que leis estabelecendo monopólios sem estudos técnicos que lhes deem
sustentação. Muito menos monopólios estatais, como demonstram a história da
telefonia, do saneamento básico ou do setor elétrico.
Para assegurar que o Brasil continue na
vanguarda do desenvolvimento de sistemas e infraestrutura para pagamento, o
melhor que a legislação pode fazer é manter o BC como autoridade reguladora,
com liberdade para decidir o que fazer a respeito. Na prática, isso basta para
assegurar que o Pix continue gratuito e acessível. Por características
intrínsecas ao sistema financeiro brasileiro, foi o BC que assumiu o
protagonismo em seu desenvolvimento. Mas isso não significa que não possa no
futuro decidir, diante do avanço da tecnologia, por um arranjo mais vantajoso
com participação de atores privados na operação.
A PEC relatada por Valério está correta ao criar um novo regime jurídico para o BC, ao definir seu papel como regulador financeiro, com autonomia para estabelecer sua política de recursos humanos e controlar o próprio orçamento. A expansão de fintechs e a dificuldade de manter quadros suficientes com qualificação para fiscalizar um sistema ameaçado por fraudes e infiltração do crime organizado são justificativas mais que suficientes para que a essência da PEC seja aprovada. Quanto ao Pix e a qualquer outra tecnologia financeira que venha a surgir no futuro, deve caber ao BC o papel de regulador. Não há por que gravar na Constituição que a autoridade monetária tenha de operá-lo.
Congresso entra com gosto na farra fiscal e
eleitoral
Por Folha de S. Paulo
Sem avaliação de custos, Senado aprova
socorro a produtores rurais e reajuste para profissionais de saúde
Governo Lula contribuiu para o ambiente de
descontrole com sua ofensiva por popularidade, além de fracassar na articulação
política
Vez e outra, alguma liderança do Congresso
diz que o governo é um irresponsável fiscal. Chefes de partidos de oposição e
pré-candidatos a impedir a reeleição de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
fazem discursos semelhantes. Não é mentira, mas não é toda a verdade.
Um descaramento cínico fica evidente quando
parlamentares, na maioria oposicionistas, depredam as contas públicas —como
nesta semana de proliferação das chamadas pautas-bomba.
Acelera-se a deterioração do Orçamento federal.
A administração petista se opõe a iniciativas tresloucadas mais recentes, mas
contribuiu para o ambiente de farra com sua ofensiva eleitoreira —além de ser
um fracasso de articulação política e não controlar nem a própria bancada.
As metas fiscais oficiais, além de já
afrouxadas, são em grande parte fictícias, pois excluem despesas da
contabilidade. Artimanhas permitem dispêndios extraorçamentários e aumentos de
dívida por meio de gastos financeiros e subsídios de crédito.
O Congresso, com desfaçatez, sente-se ainda
mais à vontade para avançar sobre o dinheiro do contribuinte. Deputados e
senadores ocupam-se de aprovar
emendas, engordar fundos político-eleitorais e evitar riscos
para as próprias reeleições, agravando a crise de endividamento público e
arrocho de juros.
Pesa nessa conta também a picuinha
inconsequente de Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP),
presidente do Senado,
com Lula.
A Casa legislativa aprovou, na quarta-feira
(10), uma renegociação
à matroca de dívidas de produtores rurais. Referendou, ainda, aumento
do piso salarial de profissionais de saúde, o que eleva despesas
públicas. Os dois projetos serão apreciados por uma Câmara da qual tampouco se
pode esperar zelo pelo erário.
Além disso, uma comissão senatorial
incentivou mais um retrocesso nas reformas previdenciárias que vêm sendo
aprovadas desde o início do século, dando condições especiais de aposentadoria
para agentes de saúde.
A conta anual do despautério, sem previsão de
fundos para financiá-la, é da casa da dezena ou de dezenas de bilhões de reais.
Parlamentares ou mesmo o governo não sabem o custo exato das medidas, outra
prova de incúria e incompetência. Há mais bombas em tramitação.
Alarmado pela gastança considerada
irresponsável até por seu próprio governo, Lula ameaça vetar o que puder da
torrente de despesas ou levar os casos ao Supremo Tribunal Federal, outra prova
da desordem institucional.
Juros e encargos financeiros do governo estão
nos maiores níveis em 20 anos ou nos picos deste século. As taxas ficarão altas
a perder de vista, dadas as pressões inflacionárias domésticas e externas, além
da degradação fiscal.
Na melhor hipótese, o próximo governo fará um
ajuste duro e politicamente conflitivo. Na pior, o país correrá mais risco de
um desastre social similar ao produzido sob Dilma
Rousseff (PT).
El Niño confirmado
Por Folha de S. Paulo
Segundo agência internacional, fenômeno
começou a se formar, e há 63% de risco de que seja muito forte
Governos precisam agir para conter efeitos
nefastos, como secas e incêndios no Norte e enchentes no Sul, que assolaram o
Brasil em 2024
Em comunicado nesta quinta (11), a
Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (Noaa) confirmou que o El Niño começou
a se formar.
Segundo a agência federal dos Estados
Unidos, há risco de
que o fenômeno seja muito forte (maior categoria da escala)
entre novembro e janeiro, o que pode fazer com que este seja o El Niño mais
intenso desde o início da série histórica, em 1950.
Ademais, considerando o aquecimento global, a
Noaa projeta que 2026 pode superar 2024 como o ano mais quente já registrado desde
meados do século 19.
Resta claro, portanto, que autoridades das
regiões do planeta que costumam ser afetadas precisam instituir planos de
prevenção e contenção. O Brasil é uma dessas regiões e, no último El Niño
(2023-24), sofreu com estiagem e incêndios na amazônia e no pantanal e com as
enchentes letais no Rio Grande do Sul.
Trata-se de um fenômeno natural que ocorre a
cada dois a sete anos e se caracteriza pelo aquecimento das águas da zona
equatorial do oceano Pacífico. Ele é considerado muito forte quando a
temperatura das águas supera 2ºC em relação à média histórica.
Desde 1950, isso só ocorreu quatro vezes:
1982-83, 1997-98, 2015-16 e 2023-24. Segundo a Noaa, a probabilidade de que
2026-27 integre tal lista é de 63%.
Os efeitos climáticos variam de acordo com a
região. No Sudeste Asiático e na Índia,
as chuvas diminuem; no leste da África e
no sul dos EUA, aumentam. O Brasil apresenta as duas condições, com secas no
Norte-Nordeste e chuvas intensas no Sul-Sudeste.
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
informa que começou a agir. Criada em 2024, a Sala de Situação sobre Incêndios
Florestais foi reinstalada. A estrutura articula ministérios e órgãos para
planejar recursos e preparar Forças
Armadas, Polícia
Federal e Ibama,
além de articular ações diretas com estados e municípios.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de R$
500 milhões foram direcionados aos corpos de bombeiros dos
estados onde há mais incêndios.
O governo de Santa Catarina decretou alerta
climático para agilizar a contratação de serviços e obras e a compra de insumos;
o de São Paulo lançou
programa que fortalece o monitoramento por meio de câmeras, inteligência
artificial, drones e satélite.
O SUS também
precisa de atenção, já que secas, chuvas e altas temperaturas afetam a saúde com
problemas respiratórios, insolação e surto de
dengue.
A ciência já fez o alerta. Agora, cabe ao Estado amenizar os efeitos nefastos do El Niño.
Brasília enlouqueceu
Por O Estado de S. Paulo
No ritmo da eleição, Brasília mergulha numa
competição insana entre governo e Congresso para ver quem anuncia o maior
benefício sem dar a mínima para as consequências fiscais
É sempre positivo quando autoridades se
preocupam com a saúde das contas públicas. Nesta semana, o ministro da Fazenda,
Dario Durigan, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
para alertar sobre os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso. O
gesto, que acabou sendo em vão, seria louvável, se não partisse de um governo
que há meses acumula iniciativas que caminham na direção oposta. A preocupação
pode até ser sincera, mas as escolhas recentes do próprio governo tornam esse
discurso difícil de levar inteiramente a sério.
Segundo estimativas da equipe econômica, o
custo potencial das propostas que preocupam a Fazenda é de R$ 111 bilhões. O
alerta faz sentido. E os acontecimentos desta semana apenas o reforçam. O
Senado aprovou a renegociação de dívidas rurais com impacto potencial de até R$
140 bilhões, enquanto comissões da Casa avançaram com propostas que ampliam
benefícios previdenciários e criam pisos salariais. Soma-se a isso a ampliação
da imunidade tributária para igrejas aprovada pela Câmara em maio. Como se vê,
o Congresso não quer deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sozinho na
distribuição irresponsável de dinheiro e benefícios para seduzir eleitores. O
Ministério da Fazenda não tem moral para demandar responsabilidade fiscal do
Congresso quando o chefe do Executivo é um orgulhoso perdulário.
Estimativa do pesquisador do Insper Marcos
Mendes identificou 33 medidas adotadas ou patrocinadas pelo Executivo que
ampliaram despesas ou reduziram receitas, com impacto estimado em R$ 215
bilhões. O número ajuda a colocar a discussão em perspectiva. A ampliação da
faixa de isenção do Imposto de Renda transformou-se na principal bandeira
econômica do presidente Lula para 2026. Benefícios foram expandidos, programas
sociais ganharam reforço e o debate sobre reformas capazes de conter o
crescimento estrutural das despesas não existiu. Sempre que surge um conflito
entre responsabilidade fiscal e conveniência política, a segunda parece
prevalecer.
Enquanto isso, no Congresso, a proliferação
de pisos salariais nacionais para categorias específicas transformou-se numa
espécie de populismo legislativo. Deputados e senadores distribuem promessas
generosas sem explicar quem pagará a conta. À medida que as eleições se
aproximam, Brasília parece mergulhar numa competição para ver quem anuncia o
benefício mais atraente sem se preocupar com as consequências fiscais.
O mais impressionante é que boa parte dessas
propostas avança sem estimativas consistentes de impacto ou indicação clara das
fontes de financiamento. Não por acaso, o decano do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a lembrar algo que deveria ser elementar:
a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que novos gastos sejam
acompanhados de estimativas de custo e indicação de custeio. Não se trata de
preciosismo burocrático, mas da regra destinada a impedir que governantes
distribuam benefícios hoje e transfiram a conta para os contribuintes amanhã.
O Congresso certamente tem sua parcela de
responsabilidade nessa sucessão de pautas-bomba. Mas a responsabilidade do
Executivo é maior. Cabe ao governo liderar a defesa do equilíbrio das contas
públicas. Quem transforma benefícios tributários, ampliação de despesas e flexibilizações
fiscais em estratégia eleitoral permanente dificilmente consegue convencer que
se tornou, de repente, guardião da austeridade.
Diante desse cenário, cresce a possibilidade
de que o Supremo Tribunal Federal seja novamente chamado a fazer aquilo que
Executivo e Congresso se recusam a fazer: impor os limites da Constituição e da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Gilmar Mendes já sinalizou a fragilidade
jurídica de propostas aprovadas sem estimativas de impacto ou indicação de
custeio. O STF não depende de votos na próxima eleição e, justamente por isso,
talvez seja a única instituição em condições de dizer o óbvio sem receio de
desagradar corporações organizadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser
frequentemente ignorada em Brasília, mas continua valendo. Assim como a lei da
gravidade, ela não foi revogada.
A várzea do setor elétrico
Por O Estado de S. Paulo
O consumidor paga caro demais por energia
limpa ou suja, nova ou velha, no Brasil e no Paraguai. Farra promovida pelo
governo, pelo Congresso e pelos lobbies precisa acabar
O setor elétrico muitas vezes parece
incompreensível. É difícil entender por que um país que é dono de uma das
matrizes elétricas mais limpas do mundo subsidia usinas a carvão. É difícil
entender como corremos o risco de sofrer apagões tanto por falta quanto por
excesso de energia ao longo de um mesmo dia. É difícil entender por que a
abundância de recursos naturais para produzir eletricidade não se reverte numa
conta de luz barata. Há argumentos técnicos para explicar cada uma dessas
questões. Mas, em maior ou menor grau, todas elas se devem a falhas de
planejamento que se acumulam há anos, com o custo invariavelmente repassado aos
consumidores.
No domingo, 7 de junho, o Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS) acionou um plano emergencial para impedir um blecaute
por sobrecarga na rede. Além de ter determinado que usinas eólicas e solares
centralizadas sob sua gestão cortassem em 30% sua geração, o ONS mandou 12
distribuidoras em todo o País cortarem a produção de pequenas usinas conectadas
a elas.
Há, portanto, uma sobra de eletricidade no
sistema, ao menos durante alguns momentos do dia, sobretudo em razão da
profusão de painéis solares instalados em telhados e condomínios. De certa
forma, seria um alento para um País que há 25 anos pagou um custo alto ao se
submeter a um racionamento de energia motivado pela combinação entre falta de
chuvas, baixos investimentos em geração e transmissão e alta demanda de
energia.
Como explicar então que, a despeito dessa
fartura, esse mesmo país acaba de realizar um leilão para contratar usinas para
ficarem à disposição do sistema, ou seja, para gerar energia apenas quando for
realmente necessário, pela bagatela de até R$ 800 bilhões? Se a física não
consegue esclarecer, a política tem a resposta na ponta da língua: isso se deve
à escolha política deliberada de atender a lobbies setoriais em detrimento da
tarefa de arrumar a bagunça do setor elétrico.
Há décadas o País mantém usinas antigas e de
custo elevado em funcionamento sob a justificativa de não prejudicar municípios
e empresários que dependem delas para se sustentar. Novas tecnologias têm sido
incorporadas ao sistema dentro dessa mesma lógica, composta por subsídios
eternizados, baixa transparência sobre os reais custos e benefícios e margens
elevadas para investidores.
Parece claro que o modelo de negócios do
setor tem alocado custos e riscos excessivos ao consumidor, sem garantir
segurança ao abastecimento de energia. O problema não começou com o atual
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas certamente se agravou sob
sua gestão.
Afinal, em vez de enfrentar esses problemas,
o ministro preferiu compactuar com eles. O resultado foi o leilão de reserva de
capacidade realizado em março, no qual se contratou mais empreendimentos que o
necessário, preços-teto foram elevados às vésperas da disputa e houve
baixíssima concorrência e, evidentemente, deságios pífios. A peso de ouro,
termoelétricas vão cobrir o buraco que se abre no sistema quando o sol se põe e
os ventos cessam.
Associações que representam fontes renováveis
se sentiram desprestigiadas. Queriam ter participado da disputa com baterias.
Qual foi a solução apresentada pelo ministro? Dobrar a aposta: haverá mais um
leilão para contemplá-las no final deste ano. No setor privado, seria caso de
demissão, mas isso só fortalece a inabalável posição de Silveira no governo
Lula e no setor elétrico.
O Congresso replica esse modus operandi. Todo projeto de lei
que chega ou sai do Legislativo visa a prorrogar subsídios que já deveriam ter
acabado e assegurar essas mesmas vantagens a segmentos nascentes, caso das
usinas a hidrogênio e das eólicas em alto-mar.
Cada privilégio concedido amplia distorções e
custos, que, por óbvio, não desaparecem – apenas ficam disfarçados nos
indecifráveis encargos embutidos nas contas de luz. O consumidor provavelmente
não sabe, mas ele paga bem mais do que deveria por energia de todo tipo: limpa
ou suja, nova ou velha, em todo o Brasil e – pasmem – até mesmo no Paraguai.
Essa farra promovida pelo governo, pelo Congresso e pelos lobbies precisa
acabar.
Um expurgo necessário
Por O Estado de S. Paulo
Descoberta de investigador a serviço do PCC
mostra que é preciso limpar também a polícia
Uma recente operação do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São
Paulo (MP-SP), revelou um audacioso plano do Primeiro Comando da Capital (PCC):
executar um promotor de Justiça de Campinas. Não surpreende, mas ainda
estarrece, a ousadia da facção criminosa ao afrontar as autoridades públicas. E
causa ainda mais estupefação a adoção pelo PCC de táticas cada vez mais arrojadas
para desestabilizar o Estado brasileiro, como a progressiva infiltração nos
aparelhos estatais para subverter as instituições e corromper os agentes
públicos, cooptando-os para o mundo do crime.
Como bem mostrou a Operação Infiltrados,
deflagrada em parceria com a Polícia Militar e as Corregedorias das Polícias
Civil e Penal, o PCC tem ido longe demais. Segundo as investigações, dois
empresários que eram testas-de-ferro de Sérgio Luiz de Freitas, um líder do PCC
que há 20 anos vive na Bolívia, haviam recebido a missão de assassinar o
promotor Amauri Silveira Filho. A dupla, ao que parece, contava com o apoio de
Maurício Aparecido de Oliveira, investigador-chefe da Delegacia de
Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Campinas até fevereiro passado.
Gravado conversando com um dos comparsas do PCC, ele é suspeito de ter
repassado informações “privilegiadas e sensíveis” sobre a rotina do promotor.
O desfecho do trabalho de investigação
evidencia que o Gaeco está atento ao problema. E mostra, sobretudo, que o
Estado brasileiro não está inerte diante das investidas do PCC e de outras
facções criminosas. Em que pese a decepção de constatar que há agentes públicos
que, em vez de proteger, ameaçam a sociedade, a capacidade de resposta das
instituições paulistas contra a desfaçatez do PCC é digna de elogio. Trata-se
de um trabalho bem planejado e bem executado, que mobilizou os setores de
inteligência e reforçou a importância da cooperação entre os promotores de
Justiça e os agentes das forças de segurança no combate ao crime organizado.
O MP-SP e as polícias, acertadamente,
juntaram esforços para, nas palavras dos integrantes do Gaeco, combater “novos
focos de atuação das organizações criminosas, incluindo a corrupção de agentes
públicos, a prática de extorsões, a violação de sigilo funcional, bem como a
possível infiltração de membros da organização criminosa no próprio MP”, haja
vista que um ex-estagiário também foi preso por extorquir integrantes do PCC. E
quem sucumbe à corrupção, à extorsão e à violação do sigilo funcional é indigno
de integrar os quadros do serviço público.
É fato que os criminosos, com suas artimanhas, tendem sempre a estar um passo à frente das autoridades policiais. Mas é um alento saber que há agentes públicos probos dispostos a combater tanto os bandidos do PCC como aqueles que não honram e nunca honrarão os distintivos de policiais que carregam. Expurgar os maus elementos das corporações é um bom começo, que pode ajudar a recobrar a credibilidade das forças de segurança e fortalecer a luta contra o crime organizado.
BCE é o primeiro a subir juros e indica
tendência
Por Valor Econômico
A ação do BCE era esperada diante da alta dos
preços, apesar do fraco ritmo de crescimento econômico da zona do euro
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu ontem
elevar a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, em uma ação que os
investidores esperam possa ser disseminada pelas demais autoridades monetárias.
A presidente do BCE, Christine Lagarde, definiu uma posição diante de dúvidas
que afligem outros BCs: o choque de energia trazido pela guerra de EUA e Israel
contra o Irã não é provisório: sem elevar juros, a inflação na zona do euro só
voltaria à meta de 2% em ao menos três anos. O contexto que favorece a alta é o
mesmo em vários países, como EUA, Japão e Brasil, porém a intensidade da reação
e quando ela será executada depende de indicadores de cada um.
A Europa foi de longe a mais afetada pelo
choque do petróleo, que veio na sequência de uma ainda mal resolvida resposta
ao corte do fornecimento de gás pela Rússia, quando a Ucrânia foi invadida. Ela
é uma grande importadora de energia, e a inflação ao consumidor em maio, em
relação a maio de 2024, foi de 3,2%, na terceira alta mensal consecutiva. As
projeções do BCE não deixam dúvida sobre a pressão, com o índice de preços
devendo fechar o ano em 3% (2,6% na previsão anterior) e o núcleo de inflação
(exclui alimentos e energia), em 2,5%. Pode ser pior: no caso de o petróleo
chegar a US$ 165 o barril, a inflação atingiria 4% no corrente exercício e 5,4%
em 2027.
A ação do BCE era esperada. Os preços subiram
mesmo diante de uma economia em ritmo fraco, mais perto da estagnação do que de
uma vigorosa expansão — o PIB deve crescer 0,8% no ano e 1,2% em 2027 — e de
uma taxa de juros alinhada com tendência de longo prazo, de 2%. O choque do
petróleo desalinhou as expectativas, que o aumento dos juros procura corrigir.
Pelos sinais dados, e sem surpresas negativas, mais uma elevação dos juros é
aguardada até o fim do ano.
Até que ponto o BCE antecipa os próximos
passos da política monetária de outros países? A tendência é de aperto, mas em
graus e timing variados. O nível de aquecimento da economia e o estágio dos
juros em relação à taxa de longo prazo definirão o futuro, que depende em boa
medida das decisões que o Federal Reserve tomará.
Algumas diferenças são importantes. A
inflação de serviços subiu na Europa, mas caiu nos Estados Unidos, considerando
o índice de preços ao consumidor, de 4,2% em maio (12 meses) e 3,8% em abril.
Tanto os preços no varejo como no atacado (ao produtor) se situaram perto dos
níveis observados em novembro de 2022, ao fim da pandemia da covid-19,
levantando temores de uma disparada inflacionária similar. O paralelo não
procede: os juros estavam então próximos de zero ou negativos, ao contrário de
hoje. Na Europa, estão no nível de equilíbrio, e nos EUA ainda são levemente contracionistas.
Europa, EUA e Brasil estão com desemprego nas
mínimas históricas, mas a pressão salarial decorrente é distinta. Na zona do
euro, os salários crescem à frente dos preços, enquanto nos EUA passaram a
correr atrás deles e no Brasil começam aos poucos a ficar defasados. O consumo
europeu, por outro lado, está em queda, enquanto o americano exibe boa forma e
o brasileiro está muito mais forte do que seria compatível com juros
exorbitantes como os atuais, devido às ações do governo para estimulá-lo.
O crédito recuou 11% em um ano na zona do
euro, mantém-se em ritmo compatível com o avanço da economia nos EUA, e está
completamente fora de esquadro no caso do Brasil. O hiato de crédito (diferença
positiva ou negativa em relação à tendência histórica), segundo o BCB, era de
8% no início do ano e deve ter crescido bastante após o festival de iniciativas
do governo, com objetivo eleitoral, do primeiro semestre. Os investimentos caem
na Europa e no Brasil, mas nos EUA há um boom puxado pela inteligência artificial,
que sustenta o crescimento americano e do comércio global.
Nessas circunstâncias, o novo presidente do
Federal Reserve, Kevin Warsh, escolhido pelo presidente Donald Trump, terá
contrariedades em sua primeira reunião no comando do banco. Nada hoje é mais
contraindicado que seu desejo (e o de Trump também) de cortar os juros e é
possível que tenha de elevá-los até o fim do ano, como indicam as projeções de
juros futuros.
Mas há ainda um bom espaço para manter as
taxas dos fed funds onde estão (3,5% a 3,75%) à espera da definição do conflito
com o Irã, que elevou os preços dos combustíveis em 50% e os dos fertilizantes
em 28% na comparação anual. O aquecimento dos investimentos em IA acrescenta
ímpeto à alta dos preços, com variação de 19%, por exemplo, nos equipamentos de
armazenamento de dados e computadores, segundo o índice de preços ao produtor
de maio.
O BC do Brasil mantém uma política duríssima
de juros, que nem o BCE e o Fed têm, mas com respostas muito menos favoráveis
da economia e da inflação, pelos estímulos na direção dados pelo Executivo.
Possivelmente terá de pausar a já contida trajetória de corte das taxas, à
espera de tempos melhores para continuá-la, e com ameaça, ainda remota, de ter
de elevá-las de novo.
O que o BCE mostrou ontem, e que os demais bancos centrais podem acompanhar no futuro, é que a política monetária terá de ser contracionista no curto prazo.
Vergonha na Copa do Mundo
Por O Povo (CE)
Com seu incrível poder de contaminar tudo o
que toca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conseguiu o feito de
violentar o lema da Copa, "o evento que une o mundo". Os problemas
começaram com uma lista de preconceitos e agressividade com que algumas
seleções foram recebidas na chegada aos Estados Unidos.
As delegações mais molestadas foram aquelas
de países mais vulneráveis, como o Haiti, Senegal, Costa do Marfim e Somália,
os três últimos do continente africano, que tiveram pedidos de vistos negados
ou atrasados. Já foram vítimas integrantes das comissões técnicas, jogadores,
assessores de imprensa e até um árbitro da Fifa, o somali Omar Artan,
considerado o melhor juiz da África, impedido de ingressar nos Estados Unidos,
mesmo portando um visto válido.
Faz parte desse pacote de medidas restritivas
inspeções e interrogatórios prolongados, como aconteceu com o jogador iraquiano
Aymen Hussein, que ficou mais de sete horas detido, respondendo perguntas de
agentes. Ele somente foi liberado depois de ter o celular inspecionado.
O caso mais grave aconteceu com o Irã, país
que está em guerra com os Estados Unidos. A delegação foi proibida de pernoitar
em solo americano. A equipe está concentrada no México e precisará retornar ao
fim de cada partida.
Nem jornalistas credenciados escaparam de
revistas vexatórias e outras barreiras, como deportações e revistas de rigor
excessivo, como aconteceu com a repórter da Rede Globo, Karine Alves. Ela
considerou abusiva a forma como foi abordada, sendo instada rispidamente a
"levantar o cabelo", o que não foi pedido para outras colegas, uma
forma de racismo que sofrem as mulheres negras, segundo ela.
O comportamento americano demonstra apenas um
exercício degenerado de poder, cujo objetivo é humilhar aqueles que a Casa Branca
considera inferiores ou inimigos. Trump já xingou os somalis de
"imundos", "repugnantes" e de "lixo", em
discursos públicos, estendendo os seus insultos a outros países africanos.
Chama atenção a covardia da Fifa frente a
esse espetáculo grotesco promovido pela Casa Branca. Gianni Infantino,
presidente da Fifa, não teve coragem nem mesmo para defender Omar Artan, um dos
melhores árbitros da federação. Infantino argumenta que os Estados Unidos têm o
direito de controlar suas fronteiras.
O problema é que a Fifa não é um mero agente
passivo na situação, mas organizadora do campeonato. Portanto, deveria definir
critérios e exigências para os países que se ofereceram como sede. Além do
mais, essa postura confronta-se com o próprio estatuto da Fifa, no qual a
entidade se compromete a respeitar "todos os direitos humanos",
empenhando-se em promovê-los.
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