quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Vice-presidente do PSDB critica apoio do prefeito

Enquanto a presidente Dilma Rousseff terminava de jantar com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), na noite de anteontem, o tucano Alberto Goldman, ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente do PSDB, publicava em seu blog um texto no qual reprovava a atitude de Kassab.

"Já me perguntaram se eu fiquei surpreso com a rapidez com que o Kassab aderiu (à base aliada governo federal). Bem, nessa altura da vida eu não tenho o direito de ficar surpreso com qualquer atitude de quem quer que seja", disse.

Nas eleições municipais deste ano, Kassab ficou ao lado do PSDB ao apoiar a candidatura do tucano José Serra à Prefeitura de São Paulo. O partido do prefeito, no entanto, é cotado para assumir um ministério no governo Dilma. Kassab afirmou ontem, após o encontro, que vai trabalhar para que o PSD apoie a reeleição da presidente em 2014.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Kassab protela adesão formal do PSD ao governo Dilma

Prefeito diz que entrada na base ainda não conta com o aval do partido

BRASÍLIA - Com as forças políticas se posicionando para a disputa de 2014, a presidente Dilma Rousseff continuou, nos últimos dois dias, gastando suas noites em reuniões com as cúpulas dos partidos para amarrar o apoio à sua reeleição. Na segunda-feira, jantou com presidente do PSD e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Mas, apesar das declarações sobre a intenção de apoiá-la, ele não teve ainda o aval do partido para integrar formalmente a base governista. O partido já deu sinais de que esse aval não virá só em troca do futuro Ministério da Pequena e Micro Empresa, considerano pequeno para acomodar a ambição do PSD.

- É gratificante saber que nos querem, mas não é o momento. Quem ganha junto, governa junto. Em todo mundo é assim - disse Kassab, ponderando que é melhor esperar a reeleição de Dilma, para que, numa ampla reforma ministerial, em eventual segundo mandato, o peso do PSD possa representar um ministério de primeira grandeza. A conversa com a presidente foi relatada por Kassab em almoço ontem com a bancada de deputados do partido.

Ontem foi a vez de Dilma receber no Alvorada o presidente do PP, senador Francisco Dorneles (RJ), e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Neste caso, foi antecipada a declaração de apoio em 2014, para segurar com o partido a cobiçada pasta das Cidades e seu milionário orçamento.

Fonte: O Globo

Épica popular malograda - Michel Zaidan Filho

O título desse artigo é uma paráfrase à tese do escritor Ariano Suassuna sobre a Cultura Popular do Nordeste. Como o escritor paraibano (de Taperoá) é muito prestigiado pelo governador Eduardo de Acioly Campos e aliado da presidente Dilma Rousseff, achei apropriado iniciar este comentário sobre o modelo de inclusão social do PT (do novo PT?), com essa paráfrase.

Em primeiro lugar, é possível falar em novo PT a partir de uma nova forma de gestão no Brasil, iniciada pela atual presidenta da República, de  que seria a mais nova manifestação a eleição do ex-ministro  Fernando Haddad  para a Prefeitura de São Paulo? – É preciso considerar, antes de responder essa questão, os pilares em que se assenta tanto o modelo econômico (virtuoso?), como a natureza (republicana?) das alianças e coligações que sustentam e permitem a eleição de tais candidatos petistas.

Vejamos quais são as características desse modelo “redistributivo” do PT posto em prática a partir das sucessivas reduções de IPI e do abundante crédito subsidiado para o consumidor (a nova classe média?).  Como considerar virtuoso um modelo de “lesa-federação”, que faz cortesia com o chapéu alheio, ao  renunciar unilateralmente a cobrança de impostos,  que teriam de ser obrigatoriamente compartilhado com estados e municípios, num contexto de imensas necessidades sociais e de crescentes expectativas dos cidadãos pela prestação pública-estatal de bens juridicamente tutelados pelo Estado (educação, saúde, segurança, esgotamento sanitário, habitação popular, transporte público etc.)? Só se fôr uma redistribuição de cabeça para baixo: tirar de quem não tem, para dar a quem tem muito. Neste sentido, não compreende como o banco de fomento e empréstimo a logo prazo, como o BNDES, empresta 30.000.000,00, e o governo do estado isenta por 7 anos a cobrança de ICMS um grupo econômico privado, cujas atividades se destinam a uma clientela de alto poder aquisitivo? Mais problemático é a torrente de crédito ao consumidor para a aquisição  de produtos da chamada “linha branca”, imóveis e automóveis, ajudando às “pobres” empresas montadoras multinacionais a “desovar” seus estoques. Disse um analista. Comentando os milagres dessa política econômica, que se trata de uma modalidade de capitalismo de Estado (com semelhança ao da China), destinado a usar o fundo público para alavancar a economia do pais (?), enquanto a crise internacional não passa. De quebra, teriamos uma nova classe média (53 milhões de pessoas) disposta a comprar tudo e a votar no governo. E que o resto, seria preconceito da “velha classe média” contra esse fabuloso modelo de inclusão social, via crédito, renúncia fiscal e acesso a bens de consumo duráveis.

Faltou dizer que a qualidade dos serviços públicos (e o financiamento das políticas públicas) como forma republicana de inclusão social  foi deixada de lado por este  autêntico “American way life”. Daí essa caótica e infernal urbanização _ paraíso da especulação imobiliária -  vertical, que vem transformando as nossas cidades em reservatório de lixo, calor, barulho e incivilidade. Modelo que celebra  festivamente o casamento dos gestores públicos com agentes e promotores do tal “desenvolvimento econômico” sustentável. Seria isso a que chamam “choque de gestão”: privatizar serviços públicos e vender o estado e a cidade a empresários, investidores, turistas e outros?

Por essas e por outras, se é para falar do novo PT, do novo modo de governar e de um novo modelo econômico-social no Brasil, só se fôr através do  malogro – mais uma vez – de uma verdadeira épica popular.

Michel Zaidan Filho,sociólogo, historiador é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Governadores reclamam...

Se a conta de luz ficar mais barata para o consumidor, estados perderão R$ 5,5 bi em arrecadação.

Ninguém quer pagar a conta

Governadores reclamam de perda de arrecadação com pacote para reduzir tarifa elétrica

Danilo Fariello

BRASÍLIA - As empresas de energia elétrica contrárias às condições para renovar seus contratos de concessão no âmbito da medida provisória (MP) 579 - que prevê novas regras para o setor com o objetivo de reduzir as tarifas - ganharam ontem o apoio dos governadores. Eles reclamam da queda de arrecadação de ICMS nos estados e o consequente menor repasse para os municípios devido à redução no valor das tarifas. Como o governo quer cortar as tarifas de eletricidade em 20%, em média, e os estados têm arrecadação de R$ 27,5 bilhões prevista com os tributos sobre a energia, eles estimam perda anual de R$ 5,5 bilhões na arrecadação. Minas Gerais, Paraná e São Paulo também são acionistas de companhias energéticas, o que reforça a reclamação desses estados.

Em audiência pública para debater a MP no Congresso, os governantes reconheceram os benefícios para o país com a queda das tarifas de energia, mas pediram compensações da União ao rombo que a medida imporá aos estados e municípios, decorrente da queda na arrecadação do ICMS. A ideia é retomar a discussão sobre a revisão das condições das dívidas mantidas pelos estados junto à União. O vice-governador do Rio, Luis Fernando Pezão, disse que o governo do estado perderá R$ 468 milhões ao ano em arrecadação do ICMS com as medidas.

- Perder R$ 500 milhões é uma tragédia para qualquer estado brasileiro, porque tem de fazer esforços na segurança, saúde e educação. Acrescida com a perda dos royalties do petróleo, é a falência total do estado - disse Pezão.

O secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, que preside o Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia, disse ter a esperança de que emendas apresentadas no Congresso façam com que a medida tenha maior convergência em relação aos pleitos dos estados. Eles querem que a maior parte dessa queda seja sustentada por reduções de encargos ou compensada pelo governo federal.

Segundo Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais, 10% da arrecadação do estado em ICMS provêm das contas de luz, o que significa um valor anual de R$ 2,5 bilhões. Com a mudança, o estado perderia arrecadação de cerca de R$ 500 milhões. Lindolfo Zimmer, presidente da Copel, estatal paranaense de energia, disse que a perda de receita com ICMS do estado ficaria em R$ 452 milhões. Aníbal disse que São Paulo perderia cerca de R$ 1,2 bilhão:

- Há quase uma intimidação, e não se fala disso. É preciso que a gente abra esse diálogo.

Estados pedem revisão de dívida com a União

Pezão enfatizou a possibilidade de se compensar a perda de arrecadação com compensações nas discussões sobre a revisão das dívidas dos estados com a União:

- Temos uma taxa hoje no estoque da nossa dívida que está fora de qualquer padrão concebível para os números que o Brasil pratica.

Para o vice-governador do Rio, além de discutir o alongamento da dívida dos estados e a redução das taxas de correção desses valores, o governo tem de pensar em compensações à perda de arrecadação do ICMS, o que poderia ser feito com maiores repasses da Cofins.

- Não dá mais para se discutir redução de receitas ou aumento de despesas dos estados sem que eles participem dessa discussão - disse Simão Jatene, governador do Pará.

Os governadores também defenderam que as empresas tenham um prazo além do dia 4 de dezembro para decidir se renovam suas concessões pelas novas regras. Uma emenda apresentada dá o prazo de 30 dias para decisão após a sanção do texto.

Anastasia ainda defendeu o direito da Cemig à renovação automática do contrato de três usinas que enfrentam o primeiro vencimento, uma vez que todas as anteriores foram renovadas. Aníbal tem o mesmo pleito para a usina de Três Irmãos, da Cesp e, como aventado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), considerou a hipótese de reclamação do direito da Cesp na Justiça.

- Se não chegarmos ao entendimento, vamos fazer também recursos na área jurídica - disse Aníbal.

Fonte: O Globo

Um fiasco superfaturado - Rolf Kuntz

O governo federal aceitou pagar R$ 45 bilhões por um crescimento econômico provavelmente inferior a 2% - bem próximo de 1,5%, segundo as estimativas correntes no mercado financeiro. Se fosse uma compra de bens ou serviços, poderia ser mais um escândalo de superfaturamento ou, no mínimo, de generoso desperdício. Aquele dinheirão deve ser o total das desonerações federais neste ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo, disse ele, decidiu tomar medidas anticíclicas, como em 2009, para manter o nível de investimentos. É uma explicação estranha. Os incentivos foram dirigidos muito mais ao consumo que à produção, como comprovam todos os dados até agora conhecidos. Se tiver havido algum efeito sobre o investimento, deve ter sido mínimo. O próprio ministro reconheceu a necessidade de se investir de 8% a 10% mais que este ano, em 2013, para garantir uma expansão econômica de uns 4%.

Pergunta inevitável, diante dos resultados miseráveis produzidos pela política anticíclica: sem esses incentivos, quanto teria encolhido a economia brasileira? E quanto poderá crescer, nos próximos anos, se as ações estratégicas do governo continuarem tão atrapalhadas quanto têm sido? Um exemplo claro: o plano de reduzir as tarifas de energia elétrica a partir de 2013 só produziu, até agora, um impasse entre investidores e autoridades e sinais de muita inquietação no mercado de capitais.

O governo propôs a renovação das concessões a empresas do setor elétrico porque a maior parte de seus investimentos já foi amortizada. Em tese, isso facilitaria um acordo sobre as tarifas. Mas ainda faltaria compensar a amortização incompleta. Aí apareceu o problema: os valores propostos foram considerados muito baixos - avaliação confirmada, num dos casos, por um estudo da Fundação Getúlio Vargas. Resultado: há investidores pressionando até a Eletrobrás para recusar a renovação.

Não há muito mistério nessa história, O governo tem dificuldade tanto para diagnosticar os problemas (como indica o fiasco econômico de 2011 e 2012) quanto para definir seus objetivos e, portanto, suas estratégias. A briga com as concessionárias é consequência dessa incapacidade. O entendimento com o setor privado é necessário por mais de uma razão, a começar pelo aperto financeiro do setor público. Mas o governo, até por preconceito, tem dificuldade para evitar o conflito, quando se trata de conciliar o interesse público e os objetivos do investidor privado. Isso já foi comprovado em licitações fracassadas. Mais um teste ocorrerá, brevemente, quando saírem os editais para concessões de 37 mil quilômetros de rodovias.

Quando se considera essa extraordinária vocação para a trapalhada, fica bem mais fácil entender o resultado econômico deste ano. Um crescimento inferior aos 2,7% de 2011 é quase inacreditável, mas é mais uma confirmação dos desacertos da política. Os juros caíram e o real se depreciou, mas a produção industrial diminuiu, porque o governo, obviamente, andou atirando em alvos errados. Tão pouco produtiva quanto os incentivos fiscais foi a estratégia de redução de juros e de tolerância à inflação bem acima do centro da meta, igualmente justificável, segundo a retórica oficial, pela prioridade atribuída ao crescimento. Qual crescimento?

Nestes dois anos, o País nem cresceu nem conseguiu elevar seu potencial de expansão, mas seus fundamentos macroeconômicos ficaram um pouco piores. Pagou-se muito por nada ou quase nada. A inflação continua na faixa de 5% a 5,5%. Poderá até diminuir no próximo ano, segundo as projeções do Banco Central (BC), se os preços dos produtos básicos recuarem. Isso dependerá em boa parte da evolução da economia chinesa. Alguns analistas acrescentam um detalhe próprio de humor negro: a perspectiva de uma economia brasileira ainda em marcha lenta manterá a inflação moderada e permitirá a continuação da política de juros do BC. Esse pormenor em nada melhora o quadro.

O ministro da Fazenda prefere mostrar-se mais otimista, No próximo ano, segundo ele, o produto interno bruto (PIB) crescerá no mínimo 4%. Ele apresenta essa projeção como se estivesse anunciando um triunfo, Não será um resultado brilhante, no entanto, depois dos 2,7% de 2011 e do provável 1,5% deste ano. Mas a pior parte da história é outra.

Por quanto tempo será possível manter um ritmo de expansão igual ou superior a 4% ao ano, se o investimento continuar em torno de 19% do PIB? Na maior parte das estimativas correntes, o potencial de crescimento está na faixa de 3,5% a 4%. É este o centro de todo o problema. Nenhuma bravata o eliminará. Para alguns objetivos, realismo e competência ainda são insubstituíveis.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Obama, quatro anos depois - José Eisenberg e Fernando Perlatto

Quatro anos se passaram desde a histórica eleição do democrata Barack Obama como presidente dos Estados Unidos, derrotando o candidato republicano John McCain. Palavras de ordem como Yes, we can e Change impulsionaram sua candidatura naquele contexto, que logrou mobilizar e encher de esperança não apenas norte-americanos, mas pessoas de diferentes países, todos cansados dos desastres dos anos Bush e da agenda bélico-fiscalista que imprimiu na ordem internacional no ocaso do século XX. Ainda que o candidato portador da mensagem de mudança e esperança não defendesse uma agenda tão progressista quanto a proposta por alguns de seus opositores nas prévias do Partido Democrata – em especial aquela defendida por Hillary Clinton, sobretudo no que tange à reforma do sistema de saúde americano –, sua excelente retórica, o charme fotogênico, o ótimo preparo intelectual e político, somados à possibilidade de eleger um negro pela primeira vez para o cargo de maior importância dos Estados Unidos, eram razões para otimismo em um mundo assustado e pessimista com a ressaca dos anos 1990, com Bush-pai, e 2000, com Bush-filho. Semana passada, o presidente da transformação foi em busca de sua reeleição.

Não vê quem não quer. Nestes quatro anos, a ordem internacional e os Estados Unidos mudaram. Talvez o mundo tenha mudado para pior. Se eventos como a Primavera Árabe, que sacudiu o Oriente Médio e o Norte da África, no final de 2010, trouxeram uma agenda de transformação, esta não foi necessariamente acompanhada por mudanças progressistas de grande monta. Se a crise econômica, que atingiu fortemente a zona do Euro, levou à queda de políticos como Silvio Berlusconi, na Itália, e Nicolas Sarkozy, na França, bem como à emergência de diversos movimentos de contestação na Espanha, Portugal e Grécia, ela também favoreceu o fortalecimento de uma onda conservadora e direitista, que tanto contribuiu para a legitimação de políticas econômicas ortodoxas por parte de governos descolados dos gritos das ruas, quanto a expansão de discursos xenófobos no âmbito da sociedade civil, que colocam sobre o ombro dos imigrantes a culpa pela perda de empregos.

Se não é possível afirmar com convicção que o mundo se tornou pior nos últimos quatro anos, o mesmo não ocorre com o caso dos Estados Unidos. Não obstante a timidez das transformações que se processaram no país, é preciso admitir que a América melhorou com Obama. Na economia, Obama pegou um país quebrado, enfrentando a maior crise desde a Grande Depressão. Mercado de crédito fraturado, desemprego em alta, PIB em baixa, bancos em bancarrota. Pode não ter recuperado a economia com o alcance que se esperava, mas suas medidas contribuíram sobremaneira para, ao menos, reparar os estragos deixados pela administração Bush. Seu pacote de estímulo lançado em 2009, American Recovery and Reinvestment Act, injetou cerca de U$ 840 bilhões de dinheiro público na economia americana, estimulando a criação de empregos. Obama reduziu o déficit público, resgatou a indústria automobilística e impôs regulações a Wall Street que não se viam desde 1929, mediante a assinatura do Dodd-Frank Act, além de ter aberto um debate público sobre a necessidade de taxar mais efetivamente os 1% mais ricos do país.

Para além dos aspectos econômicos, Obama promoveu outras agendas progressistas importantes, que vão desde políticas educacionais voltadas para facilitar o acesso e permanência no ensino superior até o desenvolvimento de iniciativas direcionadas ao estímulo de energias limpas. Porém, sua maior empreitada de inclusão social foi o Health Care for America Plan, também conhecido como Obamacare. O sistema de saúde americano é caótico, desigual e excludente, como bem demonstrado por Michael Moore, em seu documentário Sicko (2007). Ainda que tíbio frente às demandas da sociedade e quando comparado com outras propostas para a reforma da saúde, o plano proposto por Obama é um claro sinal do pragmatismo que orienta boa parte das políticas sociais dos progressista nos EUA: era a reforma possível. O objetivo era promover a maior expansão do sistema social de saúde americano desde a década de 1960, quando foram criados o Medicare e o Medicaid. A cobertura do sistema de saúde pública americano, com Obamacare, incluirá mais 40 milhões de americanos, quase 13% da população americana.

Na política externa, a frente que sempre mais chama a nossa atenção como “parte interessada” nos assuntos domésticos americanos, Obama teve sucesso em substituir a agenda unilateral e belicista de Bush-filho e Dick Cheney, por uma política ancorada na paralisia decisória que valores do multilateralismo diplomático produzem. Anunciou a retirada das tropas do Iraque e iniciou uma nova etapa do relacionamento com o Oriente Médio, enquanto aumentava a presença militar e midiática no Afeganistão. Soube contornar com habilidade o desejo insano de tantos republicanos de jogarem o país em uma nova guerra com o Irã. Dado que boa parte das guerras imperialistas norte-americanas foi iniciada por presidentes democratas, que Obama não tenha iniciado uma já conta a seu favor.

Nem tudo foram flores na administração Obama. O outrora organizador comunitário conclui seu primeiro mandato tendo em seu território cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas. O candidato que criticava a prisão de Guantánamo – símbolo por excelência da violação dos direitos humanos na era Bush – a manteve em funcionamento. O senador que fazia discursos contra a proliferação de armas na sociedade americana parece ter se rendido ao lobby dos produtores de armamento, mesmo após as recentes chacinas que ocorreram no cinema no Colorado e em um templo em Wisconsin. O presidente que ganhou o Prêmio Nobel da Paz, em 2009, não teve qualquer constrangimento em aumentar o uso de drones nas guerras em que os Estados Unidos estão envolvidos, causando a morte de civis inocentes. Para além da política, vale destacar que a própria postura de Obama – ora adotando um tom blasé frente ao jogo político, ora assumindo uma postura arrogante diante de correligionários e adversários republicanos –, criou dificuldades para que o presidente conseguisse levar a cabo sua agenda de criação de consensos entre democratas e republicanos, como propusera em sua campanha de 2008 e defendera em seu livro The Audacity of Hope (2006).

Passados quatro anos, a eleição americana deste ano não despertou o mesmo entusiasmo daquela ocorrida em 2008. A campanha poderá ser lembrada de diferentes formas, como, por exemplo, por aquela em que se gastaram bilhões na corrida presidencial. Do lado republicano, ela será recordada como aquela em que nas prévias do partido para decidir seu candidato, ocorreu uma disputa para saber quem seria o mais conservador, com todo o show de disparates que se pode esperar de figuras como Newt Gingrich e Rick Santorum. Ganhou o moderado Mitt Romney, que, durante a campanha, teve que se equilibrar na corda bamba, entre agradar sua base radical reacionária, impulsionada pelo Tea Party – que, inclusive, lhe deu o vice Paul Ryan –, e atingir os eleitores indecisos, recorrendo-se ao seu passado como governador moderado de Massachusetts. Adotou ambas as posições e mudou de posicionamento de acordo com a plateia.

Esta campanha também poderá ser lembrada por imagens patéticas – como a de Clint Eastwood discursando para uma cadeira vazia a simbolizar o presidente Obama nas convenções republicanas – ou reveladoras – como o vídeo divulgado no qual Mitt Romney, em um jantar para arrecadação de verbas para a campanha ao preço de US$ 50 mil, aparece dizendo que não se importava com 47% dos americanos que, a seu ver, vivem à custa do Estado, se veem como vítimas e não pagam impostos. Em alguns círculos da imprensa democrata, como no The Daily Show de Jon Stewart no canal Comedy Central, virou brincadeira durante a Convenção Republicana chamar o evento de “Esperando Jeb Bush 2016”, em alusão ao outro Bush-filho governador da Flórida e suas supostas pretensões presidenciais.

Romney quase ganhou esta eleição. Romney não foi um candidato tão ruim quanto querem fazer crer alguns analistas. O problema é que Romney, como Bush-filho, era só o milionário, filho de milionário, neto de milionário. Bush-filho ganhou uma eleição que disputou contra um vice-presidente. Não se deve nunca menosprezar o amor à patetice que metade da América parece demonstrar a cada quatro anos.

Os democratas também terão imagens marcantes ao seu dispor para se lembrarem desta campanha. O cardápio é variado, indo desde o péssimo desempenho de Obama no primeiro debate, quando foi sumariamente derrotado por Romney, dando nova injeção de ânimo à campanha republicana, até as brilhantes participações de Bill Clinton e Michelle Obama na Convenção Democrata. Diga-se, de passagem, inclusive, que Obama deve e muito sua reeleição a estas duas figuras.

Devemos também destacar desta campanha democrata a capacidade de liderança demonstrada pelo presidente após a destruição provocada pelo furacão Sandy. Como bem destacado por Paul Krugman em coluna recente no New York Times, é gritante a diferença entre a postura adotada, em 2005, pelo então presidente Bush-filho, quando do furacão Katrina, e aquela tomada por Obama frente ao furacão Sandy, cujos impactos se deram mais fortemente em Nova York e Nova Jersey. Por um lado, o comportamento de Obama frente à tragédia atraiu para seu campo políticos independentes como o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, por outro, ele evidenciou sua capacidade de construir pontes com republicanos, como o governador de Nova Jersey, Chris Christie, que reconheceu o empenho demonstrado pelo presidente frente às destruições provocadas em seu estado. Hoje, não é exagero afirmar que um dos dois pode vir a ser o sucessor de Obama; Sandy e ele têm dado imenso empurrão nesta direção. Sandy, não podemos esquecer, acabou sendo a guerra com que Obama venceu uma eleição apertada. Em tempos recentes, só Bush-pai perdeu a reeleição com o país em guerra. Quase sempre americanos adoram guerra, hasteiam bandeiras e apoiam o chefe de Estado.

Ao fim e ao cabo, Obama acabou vencendo a eleição com 303 delegados no Colégio Eleitoral contra 206 de Mitt Romney. No voto popular, Obama também venceu, ainda que por margem mais apertada. O resultado foi menos estreito do que previam as pesquisas, sobretudo por causa do desempenho de Obama nos chamados swing states – estados, como a Flórida, que não são historicamente nem democratas, nem republicanos, mas que, por isso mesmo, definem o resultado das eleições. Sua performance em estados do chamado Midwestern Rust Belt, especialmente em Ohio, foi muito boa, resultado das políticas de recuperação da indústria automobilística, estratégica à economia da região.

No Congresso, a correlação de forças tende a ficar a mesma do primeiro mandato, com os republicanos controlando a Câmara (233 cadeiras contra 193) e os democratas o Senado (54 cadeiras contra 45), embora valha destacar que os democratas cresceram nas duas casas, enquanto os republicanos reduziram o número de assentos. O que pode alterar o quadro em relação ao período anterior é o fato de que o presidente sai desta eleição com o capital político renovado e fortalecido, aumentando sua margem de manobra junto aos congressistas. Além disso, se Obama superar equívocos que cometeu em inúmeras negociações com a Câmara republicana no primeiro mandato, talvez consiga construir bipartisan agendas.

Para aqueles que não vêm diferenças entre os dois partidos, vale observar o perfil daqueles que votaram no candidato democrata: Obama venceu entre as mulheres (65%), negros (93%), latinos (70%), asiáticos (75%), jovens (60%), gays e lésbicas (90%). As margens de vitória são escandalosamente altas, em particular as duas que não definem identidades minoritárias: jovens e mulheres. A base dos republicanos permanece branca, velha e masculina. Tem mais poderio econômico e é mais conservadora em relação a questões como aborto, imigração e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quer menos intervenção do Estado na economia, execra políticas sociais de toda sorte, e não conhece conceito de igualdade para além daquela que se presume que cidadãos deveriam ter perante a lei. O emblema deste modelo de política, e da metade dos eleitores norte-americanos que o apoia, nesta eleição, foi o candidato à vice-presidente na chapa republicana. Paul Ryan é um deputado jovem, rico, bonito e branco de Wisconsin que demonstrou que nem sempre os republicanos se darão um tiro no pé na escolha de seus candidatos, como fizeram com Sarah Palin em 2008.

Dois comentários finais para concluirmos a análise. O primeiro diz respeito ao sistema eleitoral americano. No federalismo estadunidense, a soberania reside em última instância nos estados federados, e destarte a escolha do presidente, é prerrogativa dos estados, proporcionalmente representados no Colégio Eleitoral. O voto do cidadão do Alaska, neste sentido, vale mais na escolha do presidente pelo Colégio do que o voto do cidadão da Califórnia. Nesta eleição, aproximadamente três vezes mais.

O modelo pode parecer antidemocrático na medida em que – tal como ocorreu com Al Gore, quando derrotado por Bush-filho –, pode-se ganhar no voto popular, mas perder no Colégio Eleitoral. Porém, visto de outro ângulo, o sistema pode ser considerado mais democrático do que alhures, já que o exercício da soberania de cada estado permite que os entes federados combinem o sufrágio aos candidatos com o voto sobre temas éticos e políticos polêmicos, como pena de morte, imigração e aborto, e que cabe a cada estado decidir a seu modo e a seu tempo, sem ingerência da União ou demais entes da federação. No pleito deste ano, ocorreram mais de 150 referendos pelo país; o destaque de mídia ficou para os eleitores de Colorado e Washington, que votaram a favor do consumo recreativo da maconha, e os eleitores de Maine, Washington e Maryland, que legalizaram a união entre pessoas do mesmo sexo.

O segundo comentário refere-se ao discurso que Obama realizou após o anúncio da sua vitória, quando afirmou que os americanos não estão tão divididos quanto parece. Não foi isso que ficou evidente na eleição. Ficou mais do que claro neste pleito a disputa existente entre republicanos e democratas sobre o que é e o que deve ser a América. Os primeiros, sob o impulso do radicalismo do Tea Party, têm apostado na visão de um país que se constrói baseado em um individualismo sem freios, sustentado na ideia segundo a qual o self-made man é capaz de construir sua vida e a nação a partir de seus próprios esforços. Esta é a visão de Paul Ryan. Os republicanos, neste pleito, apostaram na radicalização das contradições programáticas entre os dois partidos, como já haviam feito na eleição passada. O problema é que perderam ambas. Algo deve mudar. O governador Chris Christie (NJ) é uma sinalização importante de um outro Partido Republicano, mais pragmático e preocupado em assegurar o apoio do Estado à débil economia americana. Os gestos diante de Sandy, as palavras depois da eleição, e a abertura do presidente ao diálogo podem levar a um novo período de aproximação dos partidos, como aquele vivido durante a Era Clinton.

A visão dos democratas, por sua vez, pelo menos aquela defendida pelo presidente nestas eleições, ainda que também se baseie no ideal do self-made man, suporta a ideia segundo a qual o Estado tem um papel fundamental a desempenhar na garantia de oportunidades para todos os indivíduos, independente da cor, origem, idade, classe e opção sexual. Trata-se de uma combinação entre a defesa da ação governamental de Alexander Hamilton e o individualismo de Thomas Jefferson, como sugere o próprio Obama em seu The Audacity of Hope. O tema de fundo que perpassa a pauta democrata é a discussão em torno de como deve manifestar-se o individualismo na sociedade norte-americana. Quando confrontados com a forma extremada deste individualismo, como a que apresentaram os republicanos nesta eleição, fica mais fácil produzir uma maioria em torno de uma perspectiva bem-compreendida.

Felizmente, esta segunda vertente venceu.

Fonte: Revista Pittacos

Paulinho da Viola - Argumento

Chuva de caju - Joaquim Cardozo

Como te chamas, pequena chuva inconstante e breve?
Como te chamas, dize, chuva simples e leve?
Teresa? Maria?
Entra, invade a casa, molha o chão,
Molha a mesa e os livros.
Sei de onde vens, sei por onde andaste.
Vens dos subúrbios distantes, dos sítios aromáticos
Onde as mangueiras florescem, onde há cajus e mangabas,
Onde os coqueiros se aprumam nos baldes dos viveiros
e em noites de lua cheia passam rondando os maruins:
Lama viva, espírito do ar noturno do mangue.
Invade a casa, molha o chão,
Muito me agrada a tua companhia,
Porque eu te quero muito bem, doce chuva,
Quer te chames Teresa ou Maria.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa: José Dirceu.

O acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima. Com efeito, a prática se estendeu entre 2003, e 2005.

José Dirceu colocou em risco o próprio sistema democrático, a independência dos Poderes e o sistema republicano, em flagrante contrariedade à Constituição Federal. Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade."

Joaquim Barbosa, ministro-relator  do STF no processo do mensalão. No pedido de pena para José Dirceu.

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Regime fechado - STF pune Dirceu com 10 anos de cadeia
Lewandowski levanta e sai em protesto
Banqueira pega 16 anos
Terra arrasada

FOLHA DE S. PAULO
Dirceu é condenado a dez anos e dez meses por chefiar mensalão
Polícia investiga venda de dados de PMs a criminosos
Greve entra no 9º dia e amplia falta de gás no Estado de SP
Haddad anuncia cinco secretários de São Paulo

O ESTADO DE S. PAULO
Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses em regime fechado
Petrobras adia registro de US$ 6 bi nas contas
Haddad confirma cinco secretários; três de Marta
Estado e União iniciam ação antiviolência em estradas

VALOR ECONÔMICO
Sócios pedem a elétricas que não renovem as concessões
Balanços já mostram alta nas receitas
STF condena Dirceu a dez anos de prisão
DF brilha na produção agrícola
Mais interesse pelos fundos imobiliários

BRASIL ECONÔMICO
Governo vai licitar 37 mil km de estradas no valor de R$ 20 bilhões
STF condena Dirceu a 10 anos e 10 meses
Banco estrangeiro olha de novo para o Brasil
Porto do Rio será reurbanizado com investimento de R$ 7 bilhões

CORREIO BRAZILIENSE
STF manda Dirceu e Delúbio para a prisão
Combustível deve subir em parcelas
Domésticas o triunfo do trabalho

ESTADO DE MINAS
Perdeu, Dirceu
Inflação menor pressiona alta da gasolina
Mais táxi? Só aos 44 min do 2º tempo...

ZERO HORA (RS)
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Regime fechado - STF pune Dirceu com 10 anos de cadeia

Com a condenação, ex-chefe da Casa Civil de Lula se torna ficha suja e fica inelegível até 2031

Dirceu ficará pelo menos um ano e nove meses atrás das grades, antes de poder sair para trabalhar. Genoino vai para regime semiaberto

Considerado "o chefe da quadrilha" do mensalão, José Dirceu, ministro da Casa Civil no governo Lula, foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão, e a pagar multa no valor de R$ 676 mil. Terá de cumprir a pena em regime fechado durante pelo menos um ano, nove meses e 20 dias. O relator Joaquim Barbosa, que inverteu a pauta para adiantar o cálculo das penas do núcleo político, disse que Dirceu pôs em risco o sistema democrático, a independência dos Poderes e o sistema republicano: "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade". No blog, Dirceu disse que a condenação "agrava a infâmia e a ignomínia" do processo. O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares também tiveram suas penas estabelecidas.

Dirceu: 10 anos de cadeia

Ex-ministro cumprirá um ano e nove meses em regime fechado e está inelegível até 2031

Carolina Brígido, André de Souza e Vinicius Sassine

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - Apontado como o chefe do esquema de compra de votos no Congresso, José Dirceu, ministro da Casa Civil no governo Lula, teve ontem sua pena definida pelo STF: dez anos e dez meses de prisão, mais pagamento de multa no valor de R$ 676 mil. Dirceu terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, pelo pagamento de propina a deputados em troca de votos a favor do governo. Os crimes ocorreram entre 2003 e 2005.

Pelos mesmos crimes, o STF também condenou o ex-presidente do PT José Genoino a seis anos e 11 meses (em regime semiaberto), além de multa R$ 468 mil. Já o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pegou oito anos e 11 meses (em regime fechado), e multa de R$ 325 mil, ambos também por quadrilha e corrupção ativa.

Pelo Código Penal, quando a pena é superior a oito anos, o regime é inicialmente fechado. Se tiver bom comportamento, Dirceu poderá sair durante o dia para trabalhar depois de um ano, nove meses e 20 dias atrás das grades.

Os três integravam o núcleo político da quadrilha. O Supremo entendeu que, entre 2003 e 2005, eles usaram recursos públicos para comprar o apoio político de partidos da base aliada.

"Um crime contra a democracia"

Na semana passada, o relator havia anunciado que o próximo núcleo a ter as penas definidas seria o financeiro, integrado pela cúpula do Banco Rural. No entanto, minutos antes da sessão de ontem, Barbosa distribuiu aos colegas seu voto com as penas do núcleo político, anunciando a alteração da ordem. A mudança garantiu que o presidente da Corte, Ayres Britto, ajudasse a decidir a pena de Dirceu e companhia. Essa é a última semana de Ayres Britto antes da aposentadoria compulsória aos 70 anos. Ele tem acompanhado, na maior parte das vezes, as penas sugeridas por Barbosa, mais duras que as propostas pelo revisor, Ricardo Lewandowski.

Celso de Mello afirmou que Dirceu, Genoino e Delúbio, além dos outros réus condenados pelo Supremo, já estão inelegíveis. O ex-ministro da Casa Civil deve ficar inelegível até 2031.

- Pela lei da Ficha Limpa, basta uma condenação emanada de órgão colegiado, que torna inelegível qualquer desses réus condenados independentemente do trânsito em julgado da condenação criminal. Todos eles já estão inelegíveis - disse Celso de Mello.

Para o crime formação de quadrilha, Barbosa propôs para Dirceu dois anos e 11 meses. Os demais ministros concordaram. A pena foi alta, perto da máxima de três anos, porque Dirceu foi considerado o mentor da quadrilha. Além disso, ocupava cargo de importância no governo, tendo o dever de zelar pelo cumprimento da ordem pública.

- A culpabilidade (do réu) é extremamente elevada, uma vez que José Dirceu, para a consecução de seus objetivos ilícitos, valeu-se de suas posições de mando e proeminência tanto no PT quanto no governo federal, no qual ocupava o estratégico cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República - afirmou Barbosa.

Segundo o relator, Dirceu atuava nos bastidores do esquema, mas "ocupou-se intensamente da prática criminosa". O ministro lembrou que Dirceu assegurou "o sucesso do plano criminoso", pois negociou junto à cúpula do Banco Rural os empréstimos bancários fraudulentos para financiar o esquema. Barbosa acrescentou que o réu cometeu um crime contra a democracia:

- Como a quadrilha alcançou um de seus objetivos, a compra de apoio político de parlamentares, José Dirceu colocou em risco o próprio sistema democrático, a independência dos Poderes e o sistema republicano, em flagrante contrariedade à Constituição. Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade.

Para o crime de corrupção ativa, Barbosa sugeriu sete anos e 11 meses, mais R$ 676 mil de multa. A maioria dos ministros concordou. Cármen Lúcia e Marco Aurélio sugeriram penas menores. Lewandowski e Dias Toffoli não votaram, pois absolveram o réu.

Barbosa ressaltou o fato de Dirceu ter trabalhado para ampliar a base do governo no Congresso de forma ilegal.

PF terá de apreender passaportes

O relator sugeriu pena de dois anos e três meses para a formação de quadrilha cometida por Genoino e por Delúbio, menores que a arbitrada a Dirceu. Os ministros que votaram concordaram.

- José Genoino atuou intensamente como interlocutor político do grupo criminoso, cabendo-lhe formular as propostas de acordo aos líderes dos partidos que comporiam a base aliada ao governo federal à época - disse Barbosa.

Por ordem de Barbosa, a Polícia Federal deverá apreender os passaportes dos 15 réus que não entregaram os documentos até 19h de ontem. Entre eles estão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino e Delúbio Soares. Segundo o STF, cinco réus entregaram ontem os passaportes: Kátia Rabelo, Vinícius Samarane, José Roberto Salgado, Simone Vasconcelos e João Cláudio Genu, ex-assessor de Valdemar.

Fonte: O Globo

Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses em regime fechado

Ex-ministro pagará multa de R$ 676 mil • Defesa diz que poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos • José Genoino pega 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto • Delúbio Soares recebe 8 anos e 11 meses • Cumprimento das penas deverá começar em 2013

Mensalão Especial

O Supremo Tribunal Federal impôs ontem ao ex-ministro José Dirceu pena de 10 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado, além de multa de R$ 676 mil. Para os ministros da Corte, Dirceu comandou uma quadrilha de dentro do Palácio do Planalto que tinha como objetivo comprar apoio político ao governo Lula. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, contesta a sentença e diz que apresentará "todos os recursos possíveis" contra a decisão do Supremo que, segundo ele, "não examinou as provas carreadas". Lima não descarta acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ex-presidente do PT José Genoino teve pena estabelecida em 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil. Como a punição estabelecida não atingiu o limite de 8 anos, o petista poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil. Assim como Dirceu, ele não tem direito ao semiaberto. Em princípio, o cumprimento das penas só ocorrerá após a publicação da decisão do julgamento no Diário Oficial da Justiça. A previsão é que isso ocorra apenas em 2013. O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início, em 2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve durar algumas semanas.

STF condena José Dirceu a quase 11 anos de prisão

Apontado pelo Supremo como chefe de uma quadrilha que comprou votos durante o governo Lula, ex-ministro terá de enfrentar regime fechado de detenção; Genoino deve enfrentar o semiaberto

O Supremo Tribunal Fede­ral impôs ontem ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, 10 anos e 10 meses de cadeia, além de uma multa de R$ 676 mil.

Para os ministros da Corte, Dirceu co­mandou uma quadrilha de dentro do Pa­lácio do Planalto que tinha objetivo de comprar apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema de pagamento de parlamentares com dinheiro desviado dos cofres públicos fun­cionou, segundo o tribunal, de 2003 a 2005, nos três anos iniciais do primeiro mandato do ex-presidente.

José Genoino, que presidia o PT à épo­ca, teve a pena estabelecida pelos minis­tros ontem em 6 anos e 11 meses de pri­são, além de multa no valor R$ 468 mil. Como a punição estabelecida não atin­giu o limite de 8 anos, o petista poderá cumpri-la em regime semiaberto, no qual é obrigado a dormir na prisão.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses de pri­são, além de multa de R$ 325 mil. Poderá, portanto, ter de enfrentar a cadeia.

O julgamento do mensalão concluiu ontem sua 45ª sessão desde seu início, em 2 de agosto. Os ministros estão na fase de cálculo das penas, o que deve durar algumas semanas. Em alguns ca­sos, como no do empresário Marcos Va-lério Fernandes de Souza, os mais de 40 anos aos quais ele foi condenado pode­rão ser reduzidos, pois há repetição de vários crimes e suas penas podem não ser necessariamente somadas.

Em princípio, o cumprimento das pe­nas só ocorrerá após a publicação oficial da decisão do julgamento, o chamado acórdão, no Diário Oficial da Justiça. A previsão é que isso ocorra apenas no ano que vem. Os advogados dos réus poderão ainda recorrer da decisão.

A defesa de Dirceu anunciou que irá recorrer ao próprio Supremo. "Não me calarei e não me conformo com a injus­ta sentença que me foi imposta", reagiu Dirceu em nota divulgada ontem em seu blog. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agra­va a ignomínia de todo esse processo", afirmou o ex-ministro petista.

"A aplicação da pena é apenas a decor­rência maior da injustiça já antes perpetrada", disse em nota Luis Fernando Pa­checo, advogado de Genoino. A defesa de Delúbio não se pronunciou ontem.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dirceu é condenado a dez anos e dez meses por chefiar mensalão

Ex-ministro de Lula cumprirá ao menos 1 ano e 9 meses de prisão em regime fechado; Punição é "infâmia", diz petista; Supremo também define penas de Genoino e Delúbio

O Supremo condenou a dez anos e dez meses de prisão José Dirceu de Oliveira e Silva, 66, ex-ministro da Casa Civil e braço direito do ex- presidente Lula em seu primeiro governo (2003-2006).

A punição obriga Dirceu, considerado pela maioria do STF o chefe do mensalão, a cumprir ao menos um sexto da pena (um ano e nove meses) em regime fechado.

O petista foi condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa — pela compra de apoio no Congresso — e a dois anos e 11 meses por formação de quadrilha.

Há também a proibição de disputar eleições até 2031 e multa de R$ 676 mil. Dirceu classificou a sentença de "infâmia" e "ignomínia".

O STF definiu ainda as penas do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e da dona do Banco Rural, Kátia Rabello. O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson à Folha em 2005.

José Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão

Ex-homem forte de Lula terá que cumprir pelo menos 1 ano e 9 meses do tempo em regime fechado * punição é "infâmia", diz ex-ministro * banqueira terá que cumprir 16 anos e 8 meses

BRASÍLIA - O - ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 66, arquiteto do projeto político que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, foi condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão por seu envolvimento no mensalão.

Apontado pelos ministros do STF como chefe do esquema que distribuiu milhões de reais a parlamentares que apoiaram o governo Lula no Congresso, Dirceu deverá cumprir pelo menos um ano e nove meses da pena em regime fechado, provavelmente num presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, e terá que pagar multa de R$ 676 mil.

A existência do mensalão foi revelada em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na Folha. O escândalo abalou o primeiro mandato do ex-presidente Lula, mas não impediu que ele se reelegesse no ano seguinte e fizesse a sucessora depois.

Em nota, Dirceu classificou a punição recebida como "infâmia" e "ignomínia". Sua prisão depende da publicação do acórdão que resumirá as conclusões do STF e do esgotamento dos recursos que seus advogados ainda poderão apresentar, o que só deve ocorrer em 2013. Se a pena não for revista mais tarde pela Justiça, Dirceu ficará impedido de disputar eleições até 2031, quando terá 85 anos de idade.

O Supremo também fixou ontem as penas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, e a do ex-presidente do partido José Genoino, que recebeu 6 anos e 11 meses. A banqueira Kátia Rabello, dona do Banco Rural, que ajudou a financiar o mensalão, recebeu como pena 16 anos e 8 meses de prisão. Ainda falta definir as penas de 17 dos 25 réus condenados no processo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Para a oposição, pena de Dirceu é marco no fim da impunidade

Parlamentares consideram decisão pedagógica para o combate à corrupção

Fernanda Krakovics

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - Integrantes da oposição afirmaram ontem que a condenação do ex-ministro José Dirceu a mais de dez anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalão, seria um marco do fim da impunidade no Brasil. Alguns esperavam que a pena fosse maior mas, mesmo assim, elogiaram o trabalho do Supremo, como Roberto Freire, presidente do PPS, que lamentou, no entanto, o que chamou de "triste fim" de Dirceu.

Um dos que consideraram a condenação branda foi o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). Ele comparou a situação de Dirceu com a do operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, que foi condenado a mais de 40 anos de prisão:

- Eu achei pouco, mas o que importa é o simbolismo da pena, que implica prisão. Se ele não fosse condenado à prisão, a população continuaria com o conceito de que os poderosos não são punidos, então acho que foi pedagógico.

O senador tucano disse ainda que, agora, o próximo passo seria acabar com a engrenagem que teria permitido que o mensalão ocorresse. Uma das práticas citadas por ele foi o suposto aparelhamento do Estado com o loteamento de cargos públicos:

- Cabe agora à classe política destruir o modelo que gerou o mensalão, como o aparelhamento do Estado, a barganha permanente e o loteamento de cargos.

Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), não cabe à classe política fazer juízo de valor sobre a pena, já que os critérios para fixá-la são técnicos. Freire elogiou o STF, mas disse não ficar feliz com a prisão de ninguém:

- Não fico satisfeito com ninguém ir para a cadeia, nem com ladrão de galinha, nem com quem roubou dinheiro público. Mas fico feliz com a democracia se afirmando no Brasil, com o fim da impunidade, mais transparência e menos corrupção.

Apesar de ser um dos críticos mais contundentes do governo, o presidente do PPS lamentou o destino de Dirceu, ressaltando seu passado de luta contra a ditadura militar:

- Triste fim... Ele teve uma prisão digna na luta contra a ditadura e agora terá que enfrentar uma prisão por crime comum.

Já o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), acredita que o julgamento do mensalão terá efeito pedagógico:

- O capítulo da impunidade se encerra. O Supremo dá um exemplo às demais instâncias do Judiciário de que a Justiça não pode conviver com a impunidade.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que a condenação foi um símbolo na luta contra a corrupção:

- É bom termos exemplos, é um símbolo para a política brasileira de que a corrupção não pode ser tolerada.

Fonte: O Globo

Dirceu e Genoino - Eliane Cantanhêde

Os destinos de José Dirceu e José Genoino cruzaram-se nos ares do julgamento do mensalão.

Em todos esses anos, réus, advogados, especialistas e até alguns ministros ponderavam que "não havia uma só prova" contra Dirceu, mas Genoino tinha assinado empréstimos fraudulentos como presidente do PT. O chamado "batom na cueca".

O destino de Dirceu era incerto e o de Genoino parecia selado. Mas, ao longo do julgamento, só uma pessoa endossou essa impressão: o ministro Dias Toffoli, que absolveu Dirceu e condenou Genoino por corrupção.

Apesar dessas questões objetivas, sempre houve uma espécie de certeza íntima em sentido contrário: ninguém acreditava que Dirceu não tivesse nada a ver com a trama nem que Genoino tivesse atuação central.

Não era e não é crível que o mensalão pudesse envolver partidos, parlamentares, Banco do Brasil, Banco Rural, BMG, empresas de publicidade e Delúbio Soares sem que Dirceu estivesse por trás, no comando, centralizando tudo desde a sua sala na estratégica Casa Civil.

Com Genoino, ocorre o oposto: ninguém, até na oposição, acredita que ele fosse decisivo, maquinando, articulando viagens mirabolantes, ora ao Banco Central, atravessando a rua e a prudência, ora para Portugal, cruzando oceanos.

Pesam nessa percepção, além dos autos, as personalidades, histórias, estilos de vida de um e outro. Dirceu é guerreiro, ambicioso, sem limites. Genoino é conciliador, despojado, leva uma vida quase de professor.

Intimamente, os demais ministros gostariam de fazer o contrário de Toffoli: condenar Dirceu, pelo óbvio, e absolver Genoino, que era secundário. Só não o fizeram por causa da assinatura, do batom na cueca.

O ajuste veio na última hora, na definição dos anos na cadeia. Dirceu, o de fato, foi condenado a regime fechado. Genoino, o de direito, a regime semiaberto. Mais do que aritmética, prevaleceu o senso de Justiça aí.

Fonte: Folha de S. Paulo

Fato consumado - Merval Pereira

Petistas em geral e blogueiros chapas-brancas em especial estão excitadíssimos desde que a "Folha de S. Paulo", lídimo representante da mídia tradicional, publicou entrevista com o jurista alemão Claus Roxim, o teórico da tese do "domínio do fato", em que ele diz o óbvio: não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um réu supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica.

A pergunta tinha endereço certo, a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo STF por formação de quadrilha e corrupção ativa. Provavelmente Roxim não tem a menor ideia do que seja o julgamento do mensalão, e é claro que sua resposta não tem qualquer crítica à decisão do STF, mas os seguidores políticos de Dirceu tentaram espalhar a ideia de que o teórico do "domínio do fato" não condenaria o ex-chefe da Casa Civil.

O procurador-geral classificou José Dirceu como o homem que detinha o "controle final do fato", o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização. Com mais de três meses de julgamento, as provas testemunhais e indiciárias ganharam importância dentro desse processo, e o procurador-geral e a maioria dos ministros mostraram que há provas em profusão contra Dirceu. Há testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então (vários depoimentos de políticos que diziam que qualquer acordo feito com Delúbio Soares ou José Genoino só era válido depois que comunicavam a Dirceu por telefone); que a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB foi organizada por ele; há indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Kátia Rabello, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.

Outra resposta de Roxim representa, essa sim, discordância teórica com decisões tomadas pelo STF. Ele diz que "a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ("dever de saber") é do direito anglo-saxão e não a considero correta". Nesse caso, trata-se de mera opinião, disputa de escolas.

O presidente do STF, Ayres Britto, teve ocasião de explicitar com bastante clareza o método que estava sendo utilizado durante o julgamento: "(...) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República".(...) "Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas. Seja como for, provas que foram paulatinamente conectadas, operando o órgão do Ministério Público pelo mais rigoroso método de indução, que não é outro senão o itinerário mental que vai do particular para o geral. Ou do infragmentado para o fragmentado."

Ontem, quando Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses, Joaquim Barbosa deixou claro que "coube a Dirceu selecionar os alvos da propina. Simultaneamente, ele realizou reuniões com os parlamentares corrompidos e enviou-os a Delúbio e Valério. Viabilizou reuniões com instituições financeiras que proporcionaram as vultosas quantias. Essas mesmas instituições beneficiaram sua ex-esposa". Barbosa ressaltou que "o acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões-chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima". Para o relator, "o crime de corrupção ativa tem como consequência um efeito gravíssimo na democracia. Os motivos, porém, são graves. As provas revelam que o crime foi praticado porque o governo não tinha maioria na Câmara. Ele o fez pela compra de votos de presidentes de legendas de porte médio. São motivos que ferem os princípios republicanos".

A falsa polêmica não interferiu na decisão dos ministros, que reafirmaram ontem sua independência na discussão das penas para o núcleo político, condenando o ex-presidente do PT José Genoino a uma pena que, em princípio, será cumprida em regime semiaberto, ao contrário de Delúbio e sobretudo de Dirceu, que, considerado o "chefe da quadrilha", teve pena maior. Os dois devem cumprir inicialmente as penas em regime fechado.

Fonte: O Globo

Fora do eixo - Dora Kramer

À parte a gratuidade do gesto, a retirada do ministro Ricardo Lewandowski do plenário ao início da sessão de ontem representou o ápice de um equívoco cometido pelo revisor ao longo de todo o julgamento do processo do mensalão: o de acreditar que seu papel era equivalente ao do relator Joaquim Barbosa.

A rigor, a única prerrogativa especial do revisor depois de iniciado o processo de votação é a de se manifestar logo após o revisor, antes dos demais ministros.

O condutor da ação penal é o relator, a quem coube durante os últimos sete anos toda a instrução do processo. É o autor original da narrativa e, nessa condição, figura como protagonista. Não da decisão, colegiada, mas dos procedimentos.

Por isso mesmo não fez sentido o arroubo do ministro Ricardo Lewandowski contra a decisão do relator de definir as penas do núcleo político antes dos réus do núcleo financeiro.

Tanto os papéis de revisor e relator não têm o mesmo peso que se fosse Barbosa a ter se retirado, o julgamento não poderia prosseguir, mas na ausência de Lewandowski, foram decididas normalmente as penas de José Dirceu e José Genoino, que haviam sido absolvidos pelo relator.

Lewandowski não conseguiu explicar por que ficou tão aborrecido. Não tinha seu voto preparado? Se não, deveria, pois os outros os colegas todos tinham. O advogado de José Dirceu não estava presente? Nessa fase o defensor não interfere, inclusive porque não há nada a ser defendido depois de definida a condenação e antes da apresentação dos embargos.

Joaquim Barbosa "surpreendeu" a Corte? Não foi esse o entendimento do colegiado que não acompanhou o revisor na manifestação de sobressalto.

De surpreendente mesmo só a intempestividade do revisor que nas primeiras semanas de julgamento por duas ou três vezes indicou que poderia se retirar – numa delas afirmou não saber se teria "condições" de prosseguir até o fim – , mas depois mudou de postura até para não arcar com o ônus de atrasar os trabalhos.

Ontem cumpriu a ameaça, que não teve finalidade substantiva. Uma atitude difícil de ser compreendida, a não ser como manifestação de contrariedade em relação ao conteúdo rigoroso das decisões da maioria do Supremo.

Com todo o respeito que merece o revisor na adoção de sua ótica dos fatos, o ato de protesto em pleno tribunal não falou bem a respeito da objetividade jurídica que o ministro Ricardo Lewandoswki reivindicou para todos os seus votos ao longo do julgamento.

Dia seguinte. Nada de novo nas penas impostas aos réus do núcleo político. Tudo o que o Supremo tinha a dizer sobre as ilicitudes cometidas por José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, foi dito nos últimos três meses.

De onde não resta ao PT quase nada a acrescentar além das reclamações regulamentares. Prevalece no partido a tendência de não dar murro em ponta de faca.

Troco. Há algo de inadequado no andamento dos trabalhos da República quando um ministro do Supremo Tribunal Federal formaliza convite à presidente da República para a cerimônia de sua posse na presidência da Corte e isso ainda vira fato.

Chefes de Poderes comparecem tradicional e mutuamente às respectivas investiduras nas chefias do Executivo, Legislativo e Judiciário. É a regra. Exceção é a simples cogitação da ausência por motivo de força menor: retaliar o relator do processo do mensalão.

Embora pareça reverente, o gesto de Joaquim Barbosa corrobora a suposição de que Dilma Rousseff pudesse concretizar a descortesia.

No quesito manejo de popularidade, o Palácio do Planalto encontrou em Barbosa um concorrente à altura.

Fonte: O Estado de S. Paulo