Limites dos recursos - Merval Pereira

O Supremo tem pela frente uma discussão teórica que terá influência direta na defesa não apenas de alguns dos condenados no processo do mensalão, mas estabelecerá uma jurisprudência a partir de sua decisão. Trata-se da discussão sobre se a figura dos "embargos infringentes" ainda existe, diante da lei 8.038 que disciplinou integralmente a ação penal e não dispôs quanto aos embargos infringentes, como também a lei regedora da ação direta de inconstitucionalidade. Os "embargos infringentes" têm o objetivo de rever penas em que o réu condenado teve a seu favor pelo menos quatro votos.

Há bons argumentos dos dois lados e, sobretudo, a preocupação com a ampla defesa, que deve pesar na decisão final. O advogado Marcelo Cerqueira lembra que o Brasil é signatário de atos internacionais equivalentes a emendas constitucionais, entre os quais o direito à dupla jurisdição civil e criminal. "Além do mais, o Regimento Interno do Supremo o garante."

Cerqueira ressalta que Afonso Arinos ensinava que os regimentos internos, do Congresso e de qualquer de suas Casas e do STF "são leis materialmente constitucionais ou de tipo constitucional". E oferecia como exemplo: "É possível lei congressual modificar dispositivo do Regimento Interno do STF?" Não esperava pela resposta.

Cosmo Ferreira, promotor e procurador regional da República aposentado, considera que os "embargos infringentes" não existem mais, alegando que, além do fato de que a Lei 8.038, que "institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal", não ter tocado no assunto, o artigo 333, inciso I, do regimento do STF "foi revogado, ou não recepcionado, pela Constituição de 1988".

Com relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ele diz que a redação do Artigo 8º fala em "direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior", e, como "sentença" é ato de juiz de primeiro grau, fica claro que o direito ao duplo grau de jurisdição é reservado "aos réus processados na instância inferior".

Já o procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck, respeitado constitucionalista, faz uma pergunta em recente artigo do "Consultor Jurídico" que teve boa receptividade entre os ministros do STF: como o Supremo pode fulminar uma lei por inconstitucional com seis votos e não pode decidir uma ação penal por sete votos? Para ele, existem vários elementos complicadores à tese do cabimento de embargos infringentes em ação penal originária junto ao STF:

"Qual é o papel do Regimento Interno do STF? Pode ele dizer mais do que a lei que regulamenta a Constituição? Pode um dispositivo do RI instituir um "recurso processual" que a lei ignorou/desconheceu?"

Esses embargos infringentes previstos apenas no Regimento Interno do STF, ignorados pela Lei 8.038, "parecem esvaziados da característica de recurso. Logo, em face de tais alterações, já não estaríamos em face de um "recurso de embargos infringentes", mas, sim, apenas em face de um "pedido de reconsideração", incabível na espécie".

Para Streck, tudo está a indicar que o que possui efetivamente tal característica é a figura dos embargos infringentes previstos no segundo grau de jurisdição, "que são julgados, além dos membros do órgão fracionário, por mais um conjunto de julgadores que são, no mínimo, o dobro da composição originária". Para ele, não parece ser um bom argumento dizer que os embargos infringentes se mantêm em face do "princípio" do duplo grau de jurisdição, isto é, na medida em que um acusado detenha foro privilegiado e, portanto, seja julgado em única instância, isso faria com que o sistema tivesse de lhe proporcionar uma espécie de "outra instância".

"Esse argumento é meramente circunstancial e não tem guarida constitucional". Para ele, o foro privilegiado acarreta julgamento sempre por um amplo colegiado, que é efetivamente o juiz natural da lide. "Há garantia maior em uma República do que ser julgado pelo Tribunal maior, em sua composição plena? Não é para ele, o STF, que fluem todos os recursos extremos?", argumenta Streck.

Fonte: O Globo

Sistema capenga - Dora Kramer

Pode ter sido por negligência, excesso de trabalho ou simplesmente inércia, mas fato é que durante mais de duas décadas o Supremo Tribunal Federal se manteve omisso diante de uma questão que terá finalmente de enfrentar no desdobramento do julgamento do mensalão.

Vamos por partes porque o assunto é árido e intrincado.

A decisão final e formal, chamada acórdão, está para ser publicada. Isto feito, os defensores dos réus apresentam o que vamos nominar aqui como "recursos" para facilitar o entendimento, mas que os advogados chamam de instrumentos de garantia da ampla defesa.

São de dois tipos: embargos de declaração e embargos infringentes. Os primeiros são relativos a omissões, contradições ou obscuridades que a defesa alega terem ocorrido no julgamento. Referindo-se a eles é que o ministro Gilmar Mendes afirmou que os embargos não provocarão "nenhuma hecatombe".

O problema são os tais infringentes. Estes dão direito ao pedido de reformulação de sentença para aqueles condenados com um mínimo de quatro votos em favor da absolvição.

No caso do mensalão há 15 réus nessa situação. Doze em relação ao crime de formação de quadrilha (Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Rogério Tolentino, Pedro Corrêa, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado, Roman Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado) e três condenados por lavagem de dinheiro (João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg).

Tudo entendido até aqui? Pois fiquem sabendo as senhoras e os senhores que a questão não é pacífica. Será certamente posta em discussão pelo Ministério Público ou por algum ministro da Corte, sob a alegação de que não cabem esses recursos em julgamentos de instâncias superiores, cuja decisão na essência não poderia ser modificada.

Ocorre, porém, que o regimento interno do Supremo prevê os embargos infringentes. Mas a Constituição de 1988 retirou do Judiciário o poder normativo, desde então prerrogativa exclusiva do Congresso. Tanto que o Superior Tribunal de Justiça, criado após aquela data, não diz nada sobre embargos infringentes. O STF poderia, então, atuar em dissonância com os procedimentos do STJ?

A polêmica de verdade não é com a Constituição, mas com a lei 8.038, de 1990, que disciplina o julgamento de ações penais nesses dois tribunais. Essa legislação nada diz sobre aqueles embargos. Então, o que prevaleceria, o regimento do Supremo ou a lei? Mais: a 8.038 revogou total ou parcialmente a norma interna do STF?

Se até aqui a coisa não se apresenta simples, fica mais complicada quando se pergunta qual a razão de o Supremo não ter adaptado seu regimento e por que, nesse período, aceitou examinar embargos infringentes embora, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas, tenha dado ganho de causa em apenas um dos 54 casos julgados.

Consultado, o ministro Marco Aurélio Mello esclarece que ninguém invocou essa questão. Acha que o tribunal falhou ao não tomar a iniciativa: "Vivemos num vapt-vupt, precisando examinar cerca de 100 processos por semana, o tema passou batido, mas agora vamos necessariamente precisar enfrentar a discussão para não deixar que o sistema continue capenga".

O ministro não faz prognósticos sobre a posição majoritária da Corte, muito menos antecipa - nem lhe é perguntado - qualquer indício a respeito de que posição tomará.

Apenas reconhece que o Supremo se descuidou ao não enfrentar o tema no momento propício e que agora terá de fazê-lo em meio ao final de um julgamento que mexe com a percepção da sociedade em relação à eficácia da Justiça.

Para se preparar para a polêmica e formar sua convicção no tocante à disparidade entre a lei e o regimento, mandou nesta semana fazer uma pesquisa sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal em embargos infringentes de 1988 para cá.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Novidades em 2014 - Eliane Cantanhêde

Lula e Dilma vêm dando um passeio no segundo turno desde 2002, mas vão enfrentar novidades dessa vez. Aécio Neves abre um flanco em Minas, e Eduardo Campos, um outro no Nordeste.

Certamente foi por isso que a presidente foi obrigada a virar candidata tão cedo, apesar de governo nenhum no mundo ter interesse em antecipar tanto as eleições.

Com Aécio e Campos nos calcanhares -sem contar a força de Marina numa faixa mais independente-, a "gaúcha" Dilma precisará ser mais mineira do que nunca. E o também pernambucano Lula da Silva estará na sua fase mais nordestina.

Como todos os presidentes, o maior número de viagens de Dilma tem sido a São Paulo e ao Rio -ao Sudeste, enfim. Mas ela acelerou bruscamente as idas ao Nordeste. Ora a Pernambuco, ora ao Ceará, ora à Bahia do petista Jaques Wagner. Sempre com agenda de candidata e anúncios de presidente.

O Nordeste tem em torno de 27% dos votos. Lula e Dilma atingiram recordes históricos na região nas últimas eleições e, apesar da vitória da oposição em quatro das nove capitais em 2012, este ainda é um obstáculo bastante sólido, mesmo para um governador ousado e bem avaliado como Eduardo Campos.

O problema para Dilma é se ele consegue enfiar uma pesada cunha ali e se Aécio der a si mesmo os votos que não deu a Serra e a Alckmin em Minas, um dos três maiores eleitorados do país. Aí, a coisa pode ficar complicada. Mais ainda se o forte PMDB do Rio balançar.

Além disso, haverá três outras novidades em 2014: São Paulo não tem candidato e será disputado ferozmente, a economia não estará tão exuberante como antes e a expectativa é de aliança dos oposicionistas Aécio e Campos no segundo turno.

Tudo isso para dizer que, sim, Dilma é favoritíssima em 2014, mas eleições não se ganham de véspera. Muito menos um ano e meio antes.

Fonte: Folha de S. Paulo

A encruzilhada do PSB - Denise Rothenburg

As cenas no Rio de Janeiro e as desta semana que veremos em Porto Alegre não deixam dúvidas. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se movimenta como candidato a presidente da República e, nos últimos 30 dias, fugiu do script traçado lá atrás pelo PSB. A ideia original era de uma pré-candidatura no campo governista, leia-se aliado a Lula, ao PT e à presidente Dilma Rousseff, colocando-se como uma opção "por dentro".

A realidade, entretanto, empurra Eduardo a outros campos. Ele conversou com José Serra, ex-candidato a presidente pelo PSDB e um dos baluartes da oposição. Aproximou-se do presidente do PPS, Roberto Freire, seu conterrâneo e crítico feroz do governo Dilma e de Lula. Até o DEM, que frequentemente se refere a petistas como "quadrilha", tem setores simpáticos à pré-candidatura de Eduardo Campos. Obviamente, o socialista não recusa apoios. E, a essa altura do campeonato, sequer disse com todas as letras que vai mesmo ser candidato, nem poderia. Afinal, o diálogo político faz parte do dia-a-adia.

No sentido contrário, seguem os demais partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff. Os senadores do PMDB catarinense estavam felizes da vida na última semana no Congresso e fizeram chegar ao presidente do partido, Valdir Raupp, um acordo fechado em Santa Catarina. O PMDB pretende apoiar a reeleição do governador Raimundo Colombo, do PSD, indicando um candidato a vice na chapa. A vaga ao Senado está reservada para a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do PT.

E, para completar, Dilma e Lula, aos poucos, vão amarrando os demais aliados. O PR ganhou ministério, o PP se considera bem contemplado. E, dentro do PSD de Gilberto Kassab, começa a se formar um consenso de que em 2014 o partido deve seguir com Dilma. Esse quadro de cerco aos aliados por parte do PT e as conversas de Eduardo com setores da oposição, desenhado ao longo do mês de março, expõem a necessidade de uma definição. Até fevereiro, a conversa interna do PSB era a de que o talentoso governador seria candidato como opção dentro da base de Dilma/Lula, para garantir uma alternativa interna ao PT, na hipótese de se confirmar um naufrágio da economia.

Esse naufrágio até agora não ocorreu e não há certeza de que ocorrerá, apesar da inflação dos alimentos. A presidente continua estourando de popularidade, inclusive no Nordeste. Lula já avisou que estará nas ruas pedindo votos em favor dela. Com esse cenário, o que o PT pretende saber de Eduardo Campos nos próximos 30 ou 60 dias é muito simples: a candidatura é para valer, independentemente do que ocorrer daqui para frente com a economia? Se for para ele ser candidato em qualquer circunstância, haverá uma pressão de setores do PT para que o PSB deixe o governo — em especial, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que, apesar das especulações em sentido contrário, aproveitou a solenidade de inauguração de obras em Serra Talhada (PE), para deixar registrado nas entrelinhas que ficará ao lado do governador e do seu partido, o PSB.

Enquanto isso, nos estados...

O desfile de Eduardo, ora mais afeito à oposição, ora aos aliados do governo, inquieta o próprio PSB por causa das alianças que o partido tem pelo Brasil afora. Em São Paulo, por exemplo, o PT desconfia do jogo do aliado, que já colocou um pé na campanha pela reeleição de Geraldo Alckmin. Já na Bahia, o DEM do deputado Claudio Cajado, por exemplo, que pertence ao grupo do prefeito ACM Neto, abre diálogo com Eduardo, deixando o PSB estressado por conta da antiga ligação entre socialistas e petistas no estado. Não por acaso, recentemente o vice-presidente do partido, sempre afinado com Eduardo Campos, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o PSB não servirá aos interesses da oposição nem será oposição. Apenas exerce o seu legítimo direito de se apresentar como alternativa.

Ocorre que, Eduardo, aos poucos, vai sendo empurrado para a oposição ao mesmo tempo que (ainda) é governo. E, se demorar para decidir seu caminho, o duradouro casamento com o PT pode terminar mal. Momento mais difícil do que esse impossível. Afinal, o governador está entre a perspectiva de se lançar candidato para, no mínimo, se tornar conhecido — e assim garantir um lugar no primeiro time da política rumo a 2018 — ou recolher os flaps e passar a vida pensando que se deixou sufocar pelo PT, o partido que lhe passou a perna enquanto preparava futuros combatentes, por exemplo, Fernando Haddad em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. É esse o momento atual na conjuntura do PSB.

Em tempo

O senador Jarbas Vasconcelos (mais um oposicionista!) pretende reunir esta semana Eduardo Campos com senadores do PMDB que integram a ala dos sem-ministério. Resta saber se a conversa é para valer ou apenas para forçar o governo a lhes conceder mais espaço de poder.

Fonte: Correio Braziliense

Sem consenso, reforma política volta à pauta

Pontos polêmicos, como o financiamento de campanha, serão analisados pela Câmara

Isabel Braga

BRASÍLIA - Sem qualquer consenso, mas por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pontos polêmicos da reforma política, como a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais no país, estão na pauta da próxima semana no plenário da Casa. Líderes partidários e deputados, no entanto, estão descrentes e apostam que, mais uma vez, a Casa passará pelo constrangimento de não votar regras que modifiquem o atual sistema eleitoral. E o pior é que, em meio à confusão, a Casa opte por aprovar propostas casuísticas, como a chamada janela de troca partidária ou projeto que prejudica partidos em formação, como a Rede, da ex-senadora Marina Silva.

Os dois pontos não estão no relatório feito pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que trata de financiamento público exclusivo das campanhas, fim das coligações para eleições proporcionais, coincidência de mandatos, com eleições municipais e gerais realizadas no mesmo dia, e a adoção do sistema eleitoral belga.

Mas o vice-líder do PMDB, Marcelo de Castro (PI), disse que irá apresentar emenda para a aprovação da janela de troca partidária. Ou seja, um mês antes do prazo eleitoral que os políticos têm para se candidatar, seria possível trocar de legenda sem perder o mandato. Castro também quer reduzir de um ano para seis meses o prazo que o candidato tem para estar filiado e poder concorrer por aquele partido.

- A janela, assim, aconteceria a menos de um ano do final do mandato. Não quebraria o princípio da fidelidade, o candidato eleito teria que permanecer na legenda durante a maior parte do mandato - justificou Castro, que está otimista com a possibilidade de votação na próxima semana:

- Podemos aprovar a janela, a coincidência dos mandatos. O financiamento público tem chance, mas não é certo. Fim das coligações é difícil, porque é emenda constitucional e os partidos menores não querem. Mas muita gente achava que não votaríamos os royalties e votamos.

Fontana afirma que o PT apoia seu relatório e é contrário à adoção da janela partidária, e que a medida encontra resistência em outros partidos como o PSDB, o DEM e o PDT. Mas a reforma política não é um tipo de votação em que o líder consegue segurar, de fato, sua base. As novas regras afetam diretamente cada deputados. Cada um ao votar leva em conta sua situação política e no estado. Há deputados insatisfeitos em suas legendas que enxergam na janela uma oportunidade para mudar sem perder o mandato.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) não acredita em avanços na votação. Segundo ele, não há qualquer consenso unindo os líderes em torno de um dos pontos da reforma defendida por Fontana. Além do financiamento público exclusivo, Fontana propõe a adoção do chamado sistema belga, que prevê uma lista flexível de candidatos. O eleitor pode votar em um candidato de sua preferência ou na legenda, ajudando assim a eleger deputados na ordem que o partido escolher.

PSDB discorda de proposta para sistema eleitoral

Tucanos se reúnem na terça-feira para tratar de propostas polêmicas

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) só reunirá a bancada tucana para tratar do assunto na próxima terça-feira. Os tucanos têm posição contrária ao sistema belga, defendido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Eles sugerem o sistema eleitoral distrital misto. Sampaio é contra votar, neste momento, qualquer projeto que impeça aos partidos recém-formados o direito a fundo partidário e tempo de TV, como alguns deputados defendem.

- Somos a favor do princípio, mas votar agora é fulanizar, é algo com o Rede ou com o partido do Paulinho (da Força Sindical) - disse Sampaio.

Relator da reforma política em legislatura passada, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), está tão cético que afirma não haver clima nem mesmo para meia reforma e aprovação de projetos casuísticos.

- Não há foco, você atira para todo lado. E a insegurança jurídica entre os partidos não abre espaço nem para coisas como janela ou o projeto que prejudica os novos partidos. Desta vez não temos nem projeto aprovado na comissão especial. E a proposta de financiamento público sem lista é o pior dos mundos. Piora o sistema atual que é cheio de defeitos. A votação terá a minha total oposição - avisou Caiado.

Mandato Prorrogado em 2016

Os partidos médios e menores não aceitam o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, já que na maior parte dos estados é a coligação que garante a eleição de seus parlamentares. E, como a mudança seria feita por meio de emenda constitucional, são necessários pelo menos 308 votos sim para aprová-la.

Um dos poucos pontos da reforma que poderá ter consenso em plenário é o que prevê a coincidência das eleições em um mesmo dia e não mais de dois em dois anos como acontece hoje. O texto de Fontana diz que uma única eleição seria realizada a partir de 2022, sendo que os prefeitos eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.

Se não tem acordo no mérito, há ainda uma disputa sobre qual proposta irá primeiro a voto. Fontana quer começar votando o financiamento público de campanha e a mudança no sistema eleitoral. Deputados do PMDB defendem que se comece pelas emendas constitucionais, acabando com as coligações para as eleições proporcionais e aprovando a coincidência de mandatos, temas que teriam maior apoio.

A pauta da próxima semana estará trancada por duas medidas provisórias, dificultando ainda mais as chances de votação da reforma política.

Fonte: O Globo

Ativismo compulsivo - Suely Caldas

Na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil levou anos sem rumo e só depois do governo Lula recuperou a capacidade de planejar e construir o futuro. A presidente confunde alhos com bugalhos. O que falta em sua gestão, desde o primeiro dia, é justamente planejar um rumo, definir uma direção, sedimentar um caminho para chegar a metas e objetivos, de forma organiza¬da, consistente e segura. Não é isso o que se vê. O que falta mesmo é um programa de governo.

A gestão Dilma padece de uma espécie de ativismo compulsivo. Dá voltas (há dois anos fala em privatizar portos), segue e recua (trapalhadas na privatização de aeroportos), atira sem mirar o alvo e quase todo dia produz uma novidade, uma nova intervenção na economia, tenta apagar incêndios aqui e ali, mas o fogo reaparece adiante. De resultados no cresci¬mento econômico, quase nada. E como explicar, então, a popularidade da presidente?

Na área social, Lula e ela tomaram a decisão acertada de dar ênfase aos programas de transferência de renda de Fernando Henrique Cardoso, o que contribuiu para pobres ascenderem à classe média. Porém a degradação da rede pública de saúde, a falta de uma educação de qualidade, o pífio investimento em saneamento básico e a ausência de uma política de segurança para reduzir a violência são obstáculos ao bem-estar dessa classe média emergente.

Na economia, Lula e Dilma conseguiram reduzir a dívida pública para 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa básica de juros para 7,25% ao ano. Tal sucesso deveria, mas não resultou em crescimento econômico - nos últimos dois anos, o PIB brasileiro foi lanterna entre os países da América Latina. Dilma também conseguiu reduzir a tarifa de energia elétrica, mas causou tanto estrago nas empresas elétricas que o Tesouro Nacional terá de arcar com boa parcela do custo, injetando dinheiro na capitalização da Eletrobrás para garantir a sua sobrevivência.

Como disse o ministro Aloizio Mercadante em entrevista ao Estado, "o PIB para o povo é emprego e renda". Nestes dois anos, a renda e o emprego estiveram em alta e é possível que assim fi¬quem nos próximos meses. Só que faltou Mercadante acrescentar: é uma boa receita para ganhar a eleição de 2014, mas é pouco para gerar investimentos, garantir um crescimento sustentado e consistente e quase nada para construir um futuro promissor para o País e seus habitantes.

Isso porque - e tanto Dilma quanto Mercadante sabem disso - o que fa¬zem no governo é transitório, momen¬tâneo, passageiro, e não fruto de um plano de governo que multiplique o investimento e pavimente o progresso econômico.

Quantidade sem qualidade. O ativismo compulsivo do governo Dilma produz ações em quantidade. Porém, descoladas de um planejamento de longo prazo, elas não conseguem se transformar em realizações de qualidade, nem mesmo para o objetivo pretendido. Exemplos há muitos.

O mais óbvio deles são as ações voltadas para derrubar a inflação. Até onde não dava mais, Dilma esticou a corda do aumento dos combustíveis, dilapidando o presente e o futuro da Petrobrás; pediu a prefeitos que adiassem o aumento da tarifa de ônibus (e quando vier o aumento?); e reduziu a tarifa de energia elétrica. Em vez de atacar o dilema da inflação na sua estrutura, por exemplo, cortando gastos correntes do governo, Dilma recorre a paliativos transitórios que só adiam, não resolvem o problema. Por isso - como reconhece o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini -, a inflação persiste e produz riscos para a saúde da economia.

As ações do ativismo são lançadas aos borbotões, sem a preocupação de avaliar resultados. O "Plano Brasil Maior", de agosto de 2011, seria a política industrial da gestão Dilma, mas a produção industrial não para de cair.

Os subsídios em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as desonerações fiscais a setores escolhidos, o BNDES socorrendo grupos privados em parcerias perigosas, o arriscado uso das estatais em políticas públicas e licitações públicas mal feitas com lucro tabelado que afastam o investidor são ações que se tornaram corriqueiras e pretensamente visam a estimular o crescimento e o investimento. Até agora, não conseguiram nem uma coisa nem outra. Desconfiado com as habituais intervenções do governo, o investidor teme mudanças de regras e desiste de seu projeto.

Comércio exterior. Além da situação fiscal - prejudicada pela menor arrecadação de impostos -, o mais novo pepino para Dilma descascar é o comércio exterior, ou seja, a queda das exportações e o aumento de importações. É nessa área onde desabam com maior intensidade e rapidez os efeitos da crise econômica dos países ricos, com reflexos internos negativos sobre o câmbio e o balanço de pagamentos. O inédito déficit comercial de US$ 5,1 bilhões até março de 2013 parece não preocupar o governo (o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, diz que "vamos conseguir um bom saldo comercial") , mas derrubou todas as previsões de analistas.

O boletim Focus reduziu sua estimativa para um saldo positivo de US$ 12,4 bilhões, o Banco Central manteve a sua em US$ 15 bilhões, mas as apostas mais comuns oscilam, agora, entre US$ 8 bilhões e US$ 10 bilhões. E o ex-secretário de Comércio Exterior do governo Lula Welber Barrai é mais pessimista: o saldo em 2013 cai para US$ 4bilhões. Para um país habituado a gerar superávits elevados (US$ 20,3 bilhões, em 2010; US$ 29,8 bilhões, em 2011; e US$ 19,4 bilhões, em 2012), é extremamente preocupante um tombo desse tamanho.

Mesmo porque, ainda resta contabilizar em abril mais US$ 1,8 bilhão de importações de petróleo de 2013; a Petrobrás vai importar, este ano, tanto ou mais do que no ano passado; o saldo comercial com China e Argentina - países que mais compram no Brasil - vem desabando e, em 2013, deve piorar; e os países ricos, que costumam sustentar nossa receita cambial, estão importando bem menos.

As exportações para os 27 países da União Européia (UE) desabam desde o ano passado, com resultados crescentemente negativos para o Brasil. O superávit de US$ 6,520 bilhões com o bloco da UE em 2011 caiu para US$ 1,192 bilhão em 2012 e, em 2013, a situação inverteu: entre janeiro e fevereiro, o Brasil acumulou déficit de US$ 1,434 bilhão.

Suely Caldas, jornalista, professora da PUC-Rio

Fonte: O Estado de S. Paulo

Desatar o nó - Amir Khair

A economia enfrenta sério problema de baixo crescimento e inflação acima do centro da meta. Isso pode ameaçar o bom nível de emprego e de salários, que são importantes fatores para sustentar o consumo.

Isso está criando uma profusão de avaliações sobre possíveis saídas dessa situação. Entre elas ganhou destaque, nas últimas semanas, boatos de que o Banco Central (BC), para conter a inflação, que poderá romper o teto da meta, irá retomar uma seqüência de elevações da Selic, pois a causa da inflação seria o excesso da demanda diante da oferta, sendo necessário conter o consumo, freando a economia. Alguns explicitavam com mais clareza que era necessário reduzir o nível de emprego para conter salários.

Diante disso, a presidente Dilma Rousseff concedeu, no final de março, uma entrevista à imprensa, em Durban, na África do Sul, em que afirmou: “Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico. Até porque temos a contraprova dada pela realidade: tivemos um baixo crescimento no ano passado e houve um aumento de inflação porque teve um choque de oferta devido à crise, e um dos fatores é externo. Não tem nada que possamos fazer a não ser expandir a nossa produção para conter o aumento dos preços das commodities derivado da quebra de safra nos Estados Unidos.”

Após essas declarações o mercado financeiro entendeu que será mais difícil o BC satisfazer seus interesses elevando a Selic.

Há uma crença muito difundida de que essa elevação pode reduzir o crescimento e conter a inflação. Discordo. O efeito de um aumento da Selic para 7,5% ou 8,5%, conforme as previsões do mercado financeiro, em nada irá mexer no crescimento e muito menos na inflação.

Evolução. No passado, quando a Selic era mais elevada, servia como instrumento único do BC para controlar a inflação, pois atraía dólares em busca de ganhos financeiros. Com isso manteve-se o real apreciado tornando barato o produto importado, o que servia como limitante aos preços internos (âncora cambial), que foi o que sustentou o Plano Real, conjugada com uma redução brusca nas alíquotas de importação nos primeiros meses desse plano.

O quadro apresenta a evolução ocorrida com a Selic média anual nas diversas gestões de presidentes do BC, que gozaram de liberdade para arbitrar o valor da Selic.

Nova política. Com o governo atual ocorreu nova política de controle da inflação, com centralização na presidente, comandando a equipe econômica formada pelo presidente do BC e ministro da Fazenda.

Os preços evoluem dependendo de vários fatores, entre eles os preços administrados pelo governo, como no caso dos combustíveis e da energia. É a forma do governo contribuir na parte que lhe cabe, para segurar os preços que pode arbitrar. Caso não tivesse feito isso a inflação já teria ultrapassado o teto de 6,5%.

Inflação. No primeiro quadrimestre de cada ano ocorre forte pressão para o BC elevar a Selic, pois há uma sazonalidade inflacionária de cerca de 40% do IPCA, marcada por reajustes de preços procurando compensar a inflação ocorrida nos últimos doze meses.

E o que ocorre nos reajustes do IPTU, IPVA, despesas escolares, tarifas de ônibus (postergadas em parte a pedido do governo) e contratos que usam o ano calendário como base de atualização. Neste ano o problema se agravou pela inflação de alimentos, responsável por parte importante da composição do IPCA.

A perspectiva inflacionária não me parece preocupante. A boa safra de alimentos, que começará a se fazer sentir, poderá reduzir o surto de preços ocorrido nos últimos meses e, na parte da inflação externa, o índice de Commodities Brasil (IC-Br), do BC, recuou pelo terceiro mês seguido com variação negativa de 6,1% desde janeiro.

O governo já anunciou que virão novas desonerações reduzindo custos nos planos de saúde e no transporte coletivo e, deixa entrever que não irá parar por aí. Além disso, cessam os efeitos j dos reajustes sazonais acima : apontados.

Nesse sentido é correta a decisão do BC de decidir com cautela, não se precipitando, tendo que depois voltar atrás, caso ceda à pressão do mercado financeiro para elevar a Selic.

Crescimento. É o verdadeiro calcanhar de Aquiles do governo. Colheu apenas 1,8% médio de crescimento anual nos últimos dois anos e, sofre com perspectivas sombrias para este ano.

Essa é a ameaça aos altos índices de popularidade da presidente.

Mas o que fazer? Esperar que os investimentos privados floresçam? Apostar no crescimento dos seus próprios investimentos? Não creio. Embora essenciais, os impactos levariam alguns anos para ocorrer e o desafio se coloca para o curto prazo.

E, aí só vejo um caminho: a) estimular o consumo pela redução do arrocho imposto pelas al: tas taxas de juros bancárias e pela desoneração dos bens e serviços de maior consumo popular e; b) estimular a oferta interna pelo posicionamento do câmbio próximo a R$ 2,50 por dólar.

O governo já obteve relativo sucesso ao derrubar os juros na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, mas resta muito l a ser derrubado nos bancos privados e, o governo tem instrumentos para seguir aliviando o peso do sistema financeiro sobre a sociedade.

Quanto ao câmbio o real se encontra apreciado, fazendo com que a expansão do consumo esteja sendo atendida principalmente pela importação. O resultado deste primeiro trimestre na balança comercial (exportação menos importação) foi de um déficit de US$ 5,2 bilhões (!). Isso acendeu a luz amarela ao governo. Se não ocorrer a desvalorização cambial, como estão fazendo os Estados Unidos, Europa, Japão e China, o rombo externo vai crescer e não será mais financiado pelo ingresso do investimento direto de estrangeiro (IDE).

Vale lembrar que para o equilíbrio das contas externas será necessário posicionar o câmbio mais próximo de R$ 3, pois no período de 2003/2007 em que essas contas foram superavitárias, o câmbio em valores atuais esteve em R$ 3,80.

Como o governo acredita que o câmbio acima de R$ 2 irá gerar inflação, e o momento não é adequado para isso, a possibilidade de efetuar a desvalorização do real pode estar sendo deslocada para algum momento do segundo semestre. Vai nessa direção a redução do fluxo cambial comercial, onde o equilíbrio entre oferta e demanda pela divisa estrangeira mostra claros sinais. Neste primeiro trimestre o rombo nas contas externas alcançou US$ i8,o bilhões crescendo 50% em relação a igual período de 2012.

Para desatar o nó da economia, o governo não pode esperar mais. É necessário reduzir os juros dos bancos privados e desvalorizar o real para a vizinhança de R$ 2,50 em algum momento do segundo semestre quando a inflação poderá estar arrefecida. E aguardar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Orquesta Filarmonica Requena - New York, New York

O sertanejo falando – João Cabral de Melo Neto

A fala a nível do sertanejo engana:
as palavras dele vêm, como rebuçadas
(palavras confeito, pílula), na glace
de uma entonação lisa, de adocicada.
Enquanto que sob ela, dura e endurece
o caroço de pedra, a amêndoa pétrea,
dessa árvore pedrenta (o sertanejo)
incapaz de não se expressar em pedra.

Daí porque o sertanejo fala pouco:
as palavras de pedra ulceram a boca
e no idioma pedra se fala doloroso;
o natural desse idioma fala à força.
Daí também porque ele fala devagar:
tem de pegar as palavras com cuidado,
confeitá-la na língua, rebuçá-las;
pois toma tempo todo esse trabalho.

(A educação pela pedra, 1962-1965)

OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: ‘vai passar’

“Vai passar. Não se sabe quando nem como - não deve ser por agora -, mas vai passar, inclusive porque já está passando. E o que está por vir não necessariamente será melhor do que o que está aí, mas, no fim deste verão, já estavam claros os sinais de uma mudança de estação. A sucessão presidencial, que era uma data distante no calendário eleitoral, mantendo todos aquietados, entretidos em suas fabulações, num salto se fez ao alcance da mão. Por que passamos de súbito de uma marcha lenta para essa aceleração do tempo?”

Luiz Werneck Vianna, sociólogo, professor-pesquisador de PUC-Rio. O mundo gira e a Lusitana roda. O Estado de S. Paulo, 24/3/2013

Manchetes de alguns dos principais jornais do país

O GLOBO
Nova lei de base da educação: Escola será obrigatória a partir dos 4 anos
MP pede que Lula seja investigado
Alívio na folha a mais 14 setores
Golpe dos cheques: Protesto de má-fé se vale de cartórios

FOLHA DE S. PAULO
PF vai investigar se Lula participou do mensalão
Coreia do Norte dá alerta de risco de guerra a embaixadas
Órgão estadual do Rio liberou casas em área contaminada
TJ-SP sabia de denúncias contra juiz desde 2006
Governo inclui 14 setores na desoneração a partir de 2014

O ESTADO DE S. PAULO
MPF abre inquérito para investigar Lula no mensalão
Defesa pede mais prazo para o STF
Governo anuncia corte de imposto de mais 14 setores
Chute inaugural em Salvador
Heleno Torres é aposta para integrar o STF
Feliciano ganha prêmio por ‘defesa dos direitos’

ESTADO DE MINAS
Território livre: Viciados em crack e moradores de rua proliferam sem controle no Centro de BH
Educação: Crianças de 4 anos terão de ir à escola
Lula será investigado pela PF

O TEMPO (MG)
Jovens tentam recriar a Arena
Procuradoria pede inquérito para investigar Lula
Governo vai incluir etanol em novo pacote de desoneração
Energia para residências sobe 4,99%

CORREIO BRAZILIENSE
Sobrou para o tomate
Cerveja e dia de folga em jogo da Copa
Um chute e muitos passes de Dilma na Fonte Nova
Mensalão leva PF a investigar Lula
O direito de protestar

GAZETA DO POVO (PR)
PF investigará Lula no caso do mensalão
Escola obrigatória começará aos 4 anos
Obras da Copa no turismo encarecem 65%
Financiamento cai 8%; bancos retomam aprovações
Coreia do Norte alerta diplomatas

ZERO HORA (RS)
Servidores públicos pagarão mais para a previdência no RS
Agora é lei: Crianças na escola a partir dos quatro anos
Lula será investigado pela Polícia Federal

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Recife terá Pacto pela Vida
Criança de 4 anos tem que ir para a escola
Faltam creches para famílias carentes no País

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

MPF abre inquérito para investigar Lula no mensalão

Procedimento apura suposto envolvimento em repasses ilegais para o PT

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou ontem inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Lula no esquema do mensalão, informam Alana Rizzo e Felipe Recondo. A investigação foi aberta para apurar a acusação, feita pelo empresário Marcos Valério, de que Lula negociou o repasse de recursos da ordem de R$ 7 milhões para o PT com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. O dinheiro, de acordo com Valério, serviria para pagamento de despesas de campanha. Esse é o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as denúncias feitas pelo empresário ao Ministério Público, cujo teor foi revelado pelo Estado. Há outros cinco procedimentos preliminares de investigação abertos na Procuradoria da República no Distrito Federal. Horta nega as acusações.

MPF abre inquérito para investigar Lula no mensalão

Alana Rizzo, Felipe Recondo

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou ontem inquérito para apurar a acusação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou, no início de seu mandato, repasses ilegais para o PT com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom.

Trata-se do primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro de 2012 por Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão. O conteúdo do depoimento, no qual o empresário afirma, entre outras coisas, que Lula sabia do mensalão e teve despesas pessoais pagas com dinheiro do esquema, foi revelado pelo Estado em dezembro.

A Procuradoria do Distrito Federal já havia instaurado seis prcedimentos preliminares para analisar as acusações feitas por Valério no depoimento. A abertura de inquérito é o passo seguinte à análise prévia dessas acusações.

No caso da Portugal Telecom, Valério disse que Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocçi, reuniram-se com Horta nó Palácio Planalto e combinaram que uma fornecedora da empresa em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.

O dinheiro, ainda segundo Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas eleitorais petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para mostrar o envolvimento de Dirceu no esquema.

O dinheiro, segundo as acusações de Valério, foi usado para pagar dívidas com a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, que se apresentava em comícios petistas, além do publicitário Nizan Guanaes, que realizou a campanha do petista Jorge Bittar à Prefeitura do Rio em 2004. As operações teriam ocorrido em 2005.

O publicitário e a dupla negam ter recebido pagamentos ilegais.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, informou que o ex-presidente não vai comentar a abertura do inquérito pela procuradoria do Distrito Federal. Em outra ocasião, Lula classificou o depoimento de Valério de "mentiroso". Miguel Horta nega ter tratado de repasses ilegais com integrantes do governo.

Benefícios. Após ser condenado pelo Supremo como o operador do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Buscava com isso obter proteção e possíveis benefícios, como redução de sua pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Todas as acusações feitas por Valério ocuparam apenas 13 páginas de depoimento. Em alguns momentos, ele foi quase telegráfico. O empresário deverá ser chamado a esclarecer suas acusações e a dar mais elementos sobre o que disse em setembro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PF vai investigar se Lula participou do mensalão

Pela primeira vez ex-presidente será objeto de inquérito criminal sobre o caso

Medida foi pedida pelo Ministério Público com base na afirmação de Valério de que Lula negociou repasse ao PT

Matheus Leitão, Fernando Mello

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ontem à Policia Federal a abertura de inquérito para investigar acusações feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.

É primeira vez que será aberto inquérito criminal para investigar se Lula atuou no mensalão.

No processo principal do escândalo, julgado no ano passado pelo Supremo, Lula não foi investigado. Ele prestou depoimento, por ofício, apenas na condição de testemunha arrolada por diferentes réus do processo.

O pedido de abertura de inquérito tem como base depoimento de Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro, no meio do julgamento do mensalão.

Entre outras acusações, Valério afirmou que Lula, Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram repasse de US$ 7 milhões para o PT.

Segundo pessoas com acesso ao depoimento, sob sigilo, Valério afirmou que o ex-presidente e Palocci reuniram-se com Horta no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria o valor combinado para o PT.

O dinheiro seria usado em campanhas petistas e para pagar os deputados da base, segundo Valério. Horta também deverá ser investigado.

O depoimento foi enviado para a primeira instância já que nenhum dos citados têm foro privilegiado.

No pedido enviado ontem à PF, que é obrigada a abrir o inquérito, a Procuradoria solicitou "diligências" para averiguar até a exata data do encontro citado por Valério.

No mês passado, a Procuradoria analisou o depoimento de Valério e, a partir daí, abriu seis procedimentos criminais, além de anexar algumas das acusações a dois inquéritos já abertos.

Os seis procedimentos são preliminares e podem ou não virar inquéritos. O primeiro pedido de abertura de investigação foi feito ontem.

Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Valério fez outras acusações no depoimento, como a de que Lula se beneficiou com recursos do esquema. O petista sempre negou.

Outro lado

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou em nota que "não há nova informação em relação às publicadas há cinco meses", quando o depoimento de Valério foi remetido à primeira instância.

Advogado do ex-ministro Palocci, José Roberto Batochio chamou o depoimento de Marcos Valério de "invencionice".

Segundo ele, o próprio Horta já negou publicamente qualquer pedido de ajuda financeira ao PT. "Se houver uma investigação, será sobre algo que não ocorreu."

A Folha não conseguiu contato ontem com a Portugal Telecom.

Fonte: Folha de S. Paulo

MP pede que Lula seja investigado

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ontem que a Polícia Federal investigue denúncia feita em setembro por Marcos Valério, que acusou o ex-presidente de ter negociado um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom.

Inquérito investigará denúncia de Valério sobre Lula

PF vai apurar relato de que ex-presidente teria negociado com empresa repasse de US$ 7 milhões a PT

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ontem que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar uma das denúncias feitas por Marcos Valério, o operador do mensalão, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valério depôs à Procuradoria Geral da República (PGR) em setembro de 2012, com o julgamento do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma análise do depoimento, a Procuradoria da República no DF, que ficou responsável por analisar as declarações e conduzir eventuais investigações, fez o primeiro pedido para que a PF investigue Lula.

Em nota, a procuradoria informou que o pedido de abertura de inquérito se refere a um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom em Macau, na China, ao PT, por meio de contas bancárias no exterior. No depoimento prestado à PGR, Valério acusou Lula de ter negociado o repasse com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", que revelou o teor das declarações em novembro de 2012.

O operador do mensalão disse que Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Palácio do Planalto.

O depoimento de Valério, condenado pelo STF a 40 anos, um mês e seis dias de prisão e ao pagamento de multa de R$ 2,78 milhões, foi dividido em oito fatos na Procuradoria da República no DF, para onde foi remetido. Dois desses fatos já eram objeto de inquéritos policiais: os trechos equivalentes do depoimento foram anexados às investigações em curso. Os outros seis foram transformados em procedimentos criminais.

O pedido de abertura de inquérito na PF se refere a um desses procedimentos. O ofício remetido à chefia da PF em Brasília foi assinado na última quinta-feira. Cabe à polícia analisar se há urgência para a abertura do procedimento. Um segundo procedimento foi remetido à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para investigação de crime eleitoral. A acusação feita por Valério se refere a supostos repasses irregulares na campanha presidencial de 2002 e não envolve Lula diretamente, segundo a Procuradoria da República no DF. Em nota, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sobre o pedido de abertura de inquérito pela PF, disse que "não há nova informação em relação às que foram publicadas há cinco meses pelo jornal "O Estado de S. Paulo"".

Fonte: O Globo

"Não precisamos de licença para ter candidato"

Em Santos, Eduardo manda recado ao PT

SÃO PAULO - O governador de Pernambuco e virtual candidato do PSB à Presidência da República em 2014, Eduardo Campos, pediu ontem paciência para que seu partido decida, a seu tempo, se haverá ou não candidatura própria nas eleições do ano que vem. Em um recado ao PT, Campos disse que seu partido, o qual preside, não precisa da licença de outra sigla para lançar candidato. "Nunca fomos e nem vamos ser sublegenda de absolutamente ninguém", avisou. "Não precisamos pedir licença a outra agremiação partidária, seja ela qual for, para tomar uma decisão", emendou o governador, após participar do 57º Congresso Estadual de Municípios, realizado em Santos.Recebido como candidato por militantes do PSB paulista, Eduardo Campos disse que a recepção faz parte do "ambiente natural do partido" e que as faixas que o definiam como "futuro presidente" fazem parte do "livre pensar das agremiações". Acompanhado de correligionários que gritavam "Brasil para frente, Eduardo presidente" e "Um novo caminho para um novo Brasil", Eduardo discursou por mais de 30 minutos e, além de defender "um tempo novo" e "uma reflexão em uma nova perspectiva para a economia brasileira", pregou: "Precisamos pensar em uma nova agenda".

Campos chegou ao 57º Congresso Estadual de Municípios depois das 15 horas, acompanhado por militantes que empunhavam bandeiras e faixas que defendiam a sua candidatura. Em meio ao tumulto, o governador tirou fotos, cumprimentou presentes e comeu mortadela em um dos estandes. "Um novo nome que surge com força num novo Brasil: Eduardo Campos", disse o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizetti (PSB), ao apresentá-lo aos prefeitos.

Em seu discurso, Eduardo falou da crise europeia e mencionou a recuperação da economia norte-americana, que já começa a superar o próprio desempenho da brasileira. "Não podemos ficar no Brasil sem olhar isso", observou. O socialista disse que é preciso olhar os desafios do crescimento econômico e da pauta estratégica brasileira para promover a competitividade sem acabar com as conquistas dos trabalhadores. "Está na hora de termos consciência de que o Brasil melhorou muito, mas dentro deste País ainda tem mais ganho, mais direito (a ser oferecido à população)", disse.

Aos jornalistas, Eduardo reafirmou o discurso oficial de que só discutirá eleição em 2014 e que até lá quer trabalhar pelo País e ter a "consciência tranquila de que fez sua parte". Ao tergiversar sobre sua eventual candidatura, o socialista disse que deixar a decisão para 2014 não se trata de um gesto "de sabedoria política". "Não somos dados a isso, nunca fizemos esse tipo de coisa. Quando vamos para a disputa, não temos problema nenhum", afirmou.

Palanque em São Paulo

PSB articula um palanque em São Paulo para o caso de Eduardo ser candidato

 Embora não tenha assumido a candidatura do governador Eduardo Campos à Presidência da República, o PSB se movimenta nos bastidores para montar um palanque em São Paulo para o presidenciável. Ontem, após encontro de Eduardo com prefeitos do Estado, realizado em Santos, o presidente do PSB paulista, deputado federal Márcio França, admitiu que a sigla deve discutir com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) um palanque duplo (para Aécio e para Eduardo), caso não consiga viabilizar uma candidatura própria. A mais cotada para a missão de se lançar candidata ao governo paulista em favor de Eduardo seria, em sua opinião, a deputada federal Luíza Erundina."Ele (Eduardo) sendo candidato a presidente, terá de ter um palanque em São Paulo. Ou o governador Alckmin abre esse palanque ou vamos ter candidato próprio", afirmou França. Ao saber que Eduardo estaria no Estado palestrando no 57º Congresso Estadual de Municípios, o governador tucano o convidou para um jantar na capital paulista, mas ele recusou por já ter um convite para jantar com parlamentares paulistas em Santos.

Outra possibilidade de palanque paulista para Eduardo, considerada pelos socialistas, é a candidatura do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). França lembrou o apoio do PSB na formação da legenda de Kassab.

"Nós o ajudamos bastante. A gente espera que ele tenha essa consideração", disse o cacique do PSB, assumindo que sabe da dificuldade em convencer o PSD, uma vez que existe uma aproximação do partido de Kassab com o PT da presidente Dilma Rousseff.

Eduardo ataca a desoneração de impostos

Durante reunião do Confaz, governador afirma que a redução nos impostos não surtiu os mesmos efeitos do passado

O governador Eduardo Campos (PSB) voltou a se utilizar do mote econômico para criticar o governo federal. Ao participar da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Ipojuca, o socialista afirmou que a política de desoneração de impostos, implantada pela presidente Dilma Rousseff (PT), não surtiu os mesmos efeitos que no passado. "Desoneração de IPI não começou a existir neste governo. O que difere é que, na primeira, houve retomada do crescimento. Crescemos 7,5% em 2010. Perdeu de um lado, ganhou do outro. Desta vez não houve o crescimento. Estamos tentando ministrar novas medidas que possam ajudar a economia", afirmou, na frente do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e de secretários de outros Estados.

Após a ressalva, o governador disse que "ninguém pode jogar pedra em ninguém", já que governos anteriores recorreram à mesma medida para tentar alavancar o crescimento. "Desta vez, não houve crescimento e as pessoas sentiram o efeito dela de forma mais perversa", completou. Eduardo se referiu à queda nos repasses dos Fundo de Participação de Estados e Municípios decorrente da política de isenção de IPI em alguns setores, como a indústria automobilística.

A realização de uma reforma tributária e a revisão do atual modelo de pacto federativo também foram colocadas como demandas "urgentes" pelo governador. Preocupado em nacionalizar seu discurso, ele ressaltou, no entanto, que a adoção de uma nova política fiscal deve ser voltada a corrigir a desigualdade regional que vitima não só o Nordeste, mas também outras áreas do País. "Precisamos construir aqui uma política fiscal que não olhe só para o Nordeste, mas para todas as regiões", disse.

Enquete no PPS

Virtual candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo foi incluído numa enquete que o PPS fará para começar a definir o seu rumo em 2014. O partido abriu uma consulta virtual para escolher quem vai apoiar na disputa de 2014 e a lista conta com mais quatro nomes além do de Eduardo: Aécio Neves (PSDB), Fernando Gabeira (PV), José Serra (PSDB) e Marina Silva, que ainda tenta formalizar a sua nova sigla, a Rede Sustentabilidade. A consulta ainda inclui uma opção de candidatura própria do PPS, mas sem indicar um nome. Segundo o presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), a sondagem visa estimular o debate dentro do partido sobre os rumos que a legenda deve tomar na próxima eleição presidencial.

* Com agências

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Em clima de campanha, Eduardo Campos diz que Brasil precisa de nova estratégia para enfrentar crise

Governador de Pernambuco participou de palestra feita a prefeitos do Congresso Paulista de Municípios, em Santos (SP)

Gustavo Uribe

SÃO PAULO - O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse na tarde desta sexta-feira, em Santos, que a crise que atingiu os Estados Unidos está chegando ao Brasil e o país precisa de uma nova estratégia para a economia. Em clima de palanque eleitoral, Campos se colocou como o “novo” e defendeu mudanças para o país, na linha do que disse recentemente a empresários paulistas, de que “o Brasil precisa fazer mais”.

— Nós vivemos em um tempo novo e precisamos pensar numa nova agenda, porque o mundo está pensando uma nova agenda. A crise que sacudiu os Estados Unidos, está chegando ao Brasil. Há novas pactuações comerciais sendo feitas e não podemos ficar sem posicionar o Brasil na posição que devemos posicionar — disse Eduardo Campos, em palestra para prefeitos reunidos hoje em Santos no Congresso Paulista dos Municípios.

Negando que esteja em campanha para ser candidato a presidente da República, Campos disse que “2014 só em 2014” e responsabilizou a militância do PSB pelo lançamento de sua candidatura a presidente no congresso municipalista em Santos. Mas ele não se furtou a se posicionar como alternativa à presidente Dilma Rousseff.

— Precisamos de uma pauta estratégica que devolva a economia brasileira à produtividade que precisamos para competir. Precisamos investir mais em educação, ciência e tecnologia, mas não só no discurso — disse à plateia.

O governador do PSB reconhece que o Brasil melhorou, mas ainda precisa avançar mais.

— Está na hora de termos a consciência de que o Brasil melhorou muito, mas dentro deste país ainda tem mais sonhos e mais direitos que este país ainda não conseguiu legar aos brasileiros — discursou Campos, possível candidato a presidente da República no ano que vem.

Fonte: O Globo

Campos tem recepção de candidato em evento em SP

Luiza Bandeira

SANTOS - Recebido com faixas, slogan próprio e aos gritos de "presidente" em evento em Santos (SP) na tarde desta sexta-feira (5), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse que a crise internacional "está chegando" ao Brasil e defendeu a adoção de uma "nova agenda" para o país.

"Nós vivemos um tempo novo que precisa de reflexão em perspectiva. Não precisamos só pensar no dia de amanhã, nem na semana seguinte, nem no final desse ano. Precisamos pensar numa nova agenda porque o mundo está pensando numa nova agenda. A crise que sacudiu os EUA está chegando ao Brasil", afirmou Campos, ao discursar em evento para prefeitos e gestores públicos.

Ao defender mudanças no pacto federativo, o governador, cujo partido é aliado da presidente Dilma Rousseff, também citou como desafios da gestão federal as áreas de saúde, educação e segurança pública.

"Está na hora de nós termos a consciência que o Brasil melhorou muito, esse país que a gente vê aqui fora é um país que a gente vê melhoras na vida de muitas pessoas, mas dentro desse país e da vida de cada pessoa dessa ainda tem mais sonho, mais direitos que esse país ainda não tem conseguido levar à gente brasileira", disse.

Apesar do clima de campanha do evento, o governador afirmou que só vai decidir no ano que vem sobre uma eventual candidatura à Presidência da República. Ele atribuiu faixas, slogans e o clima de campanha à antecipação do debate eleitoral por outros partidos.

"Se você for a um jogo de futebol e ver uma torcida calada, a outra fica calada. Quando uma começa a gritar a outra começa a gritar. Isso é um comportamento que acontece com total naturalidade", afirmou.

O governador afirmou ainda que discutir o Brasil neste momento não é discutir eleição. "Nós não podemos interditar o debate político nesse país constrangidos por muitos que entendem que qualquer debate político é discutir eleição. Nós precisamos discutir o conteúdo da pauta e do futuro do país sim", afirmou.

Fonte: Folha de S. Paulo

Campos é recebido em Santos em clima de campanha

Daiene Cardoso

Militantes do PSB lotam na tarde desta sexta-feira um centro de convenções em Santos onde é aguardado o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos, que palestrará no 57º Congresso Estadual de Municípios. Em clima de lançamento de campanha, os correligionários vestem camisetas com os dizeres "Eduardo Campos: um novo caminho para um novo Brasil", "Eu quero o novo" e "Eu quero conhecer o novo".

Além dos militantes, aguarda o governador e possível candidato à Presidência da república em 2014 a deputada federal Luiza Erundina, que declarou em sua chegada que, no que depender da sigla, Campos será lançado candidato.

O governador chegou em Santos no início da tarde e almoçou com o presidente estadual da sigla, deputado federal Márcio França, e com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

Embora bandeiras e faixas de saudação ao líder do PSB estejam espalhadas por todo o local do evento fazendo menção à sua possível candidatura, alguns líderes do partido evitam assumir oficialmente que o nome de Campos estará na disputa presidencial. "Ele é o presidente nacional do partido e está sendo recebido com as pompas do governador mais bem avaliado. Não sei quem organizou tudo isso, só sei que ele merece uma recepção desse porte", disse o vereador da Campinas Luiz Lauro Filho, que é sobrinho do prefeito Jonas Donizette.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Campos defende 'tempo novo' para a economia do País

Daiene Cardoso

Apesar de reafirmar que a sucessão presidencial só será discutida em 2014 e de ser recebido por aproximadamente dois mil militantes em um Centro de Convenções em Santos (SP), o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu "um tempo novo" para a economia brasileira.

Acompanhado de correligionários que gritavam "Brasil para frente, Eduardo presidente" e "Um novo caminho para um novo Brasil", Campos discursou por mais de 30 minutos e, além de defender "um tempo novo" e "uma reflexão em uma nova perspectiva para a economia brasileira", pregou: "Precisamos pensar em uma nova agenda."

Campos chegou ao 57º Congresso Estadual de Municípios depois das 15 horas, acompanhado por militantes que empunhavam bandeiras e faixas que defendiam a sua candidatura. Em meio ao tumulto, o governador tirou fotos, cumprimentou presentes e comeu mortadela em um dos estandes. "Um novo nome que surge com força num novo Brasil: Eduardo Campos", disse o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizetti (PSB), ao apresentá-lo aos prefeitos.

Em seu discurso, Campos falou da crise europeia e mencionou a recuperação da economia norte-americana, que já começa a superar o próprio desempenho da brasileira. "Não podemos ficar no Brasil sem olhar isso", observou. O pessebista disse que é preciso olhar os desafios do crescimento econômico e da pauta estratégica brasileira para promover a competitividade sem acabar com as conquistas dos trabalhadores. "Está na hora de termos consciência de que o Brasil melhorou muito, mas dentro deste País ainda tem mais ganho, mais direito (a ser oferecido à população)", disse.

Aos prefeitos, Campos pregou mais investimento nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, "não só no discurso". Ele também condenou a centralização dos recursos financeiros do governo federal, mas ressaltou que o problema é de ordem histórica e que não aconteceu a partir da atual gestão. Segundo ele, é preciso haver um novo pacto federativo para que municípios e Estados possam melhorar as condições do serviço público.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Campos receberá homenagem de vereadores de BH

Daniel Roncaglia

SÃO PAULO - O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai receber o título de cidadão honorário de Belo Horizonte. A concessão do título foi aprovada nesta quinta-feira (4) pela Câmara Municipal a pedido do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB).

Mesquita disse que pediu o título porque Campos é o presidente do PSB, partido do prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda. "Ele deu essa contribuição para o crescimento do partido, que transformou o histórico dessa cidade", afirma o vereador.

Apesar de ser aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Lacerda pode se candidatar ao governo estadual no próximo ano para, inclusive, abrir palanque para Campos no Estado.

Segundo o vereador, uma possível candidatura de Campos ao Planalto tem apoio do PSDB de Aécio, que também é pré-candidato. "A candidatura do Eduardo Campos é vista com bons olhos aqui em Minas", afirmou.

A ideia do vereador é marcar a entrega do título antes do dia 15, quando o ex-presidente Lula receberá o título de cidadão mineiro. A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff acompanhe Lula no evento.

De acordo com a assessoria de Campos, esse é o segundo título de cidadão honorário que ele recebe de uma capital em 15 dias. Outra cidade a conceder a comenda foi João Pessoa, na Paraíba.

Campos também teve o nome aprovado para receber o título de cidadão de cinco Estados --Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí e Sergipe. A única com data marcada é o da Bahia --dia 18 de abril.

Fonte: Folha de S. Paulo

Campos repete agenda de Aécio

Um dia depois de aliados da presidente Dilma Rousseff afirmarem ao Correio que o governador de Pernambuco é "bom de gogó", mas é o governo federal quem assina o cheque e celebra convênios com estados e municípios, Eduardo Campos voltou a criticar o Planalto durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de fazenda de todo o país. "É preciso fazer reformas no sistema tributário e fiscal, além de uma revisão do Pacto Federativo. E isso não pode ser discurso nem a negação do governo de hoje nem de ontem", afirmou o governador durante a reunião, realizada em um hotel na Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca (PE).

O socialista usou argumentos para justificar as teses que defende e se colocou à disposição para agilizar o conjunto de medidas que acha necessário para reduzir as desigualdades no país. "A pauta do século 21 vai exigir uma governança muito mais inteligente, muito mais eficaz, com muito mais capacidade de dar respostas ao bom gasto público", disse o governador.

Mais tarde, Campos desembarcou em Santos, para participar do Congresso Estadual de Municípios — agenda cumprida um dia antes por outro presidenciável, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Uma militância entusiasmada o esperava: "Brasil para frente, Eduardo presidente"; "um novo caminho para um novo Brasil", gritava o grupo. Em um discurso de aproximadamente meia hora, o presidenciável pessebista defendeu uma nova perspectiva para a economia brasileira. E acrescentou: "Precisamos pensar em uma nova agenda".

Em um script típico de campanha eleitoral, Eduardo Campos tirou fotos, cumprimentou presentes, comeu pastel e coxinha em um dos estandes e foi ciceroneado pelo prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizetti (PSB). "Um novo nome que surge com força num novo Brasil: Eduardo Campos", disse Donizetti, ao apresentá-lo aos demais prefeitos.

Disposto a se tornar conhecido além das fronteiras do Nordeste, Eduardo Campos desembarca hoje no Rio de Janeiro, onde se reúne com 50 lideranças do PSB de todo o país. Na segunda-feira, estará em Porto Alegre para celebrar o aniversário do líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS), e para se reunir com empresários. Beto Grill, do PSB, ocupa o cargo de vice-governador do petista Tarso Genro, mas o partido deve romper a aliança para lançar Beto Albuquerque ao governo estadual em 2014.

Com que roupa?

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), pediu ajuda para escolher qual candidato ao Planalto o partido apoiará em 2014. A enquete, postada no portal do partido na internet, traz os nomes de Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB), Fernando Gabeira (PV), José Serra (PSDB) e Marina Silva (Rede), além da candidatura própria. Os cinco pré-candidatos também participarão de um seminário do partido, na próxima semana, em 11, 12 e 13 de abril, na Câmara dos Deputados.

Fonte: Correio Braziliense

Partido usa slogan do 'novo' para candidatura

Eduardo Campos reafirma que decisão só será tomada em 2014

Santos (SP) Ao lado de lideranças do PSB em São Paulo, Eduardo Campos defendeu a retomada da produtividade do país e cobrou mais investimentos em educação, tecnologia e ciência "que não fiquem só no discurso".

O slogan do "novo" e da "mudança" foi muito explorado no evento. Os uniformes criados pela direção paulista do PSB traziam frases como ""Eu quero conhecer o novo" e "Alternativa para um país mais justo". Nas camisetas e lenços, o nome do governador era seguido da inscrição "um novo caminho para um novo Brasil". As faixas o saudavam como "futuro presidente" e a claque levada pelo partido cantava: "Brasil, urgente, Eduardo presidente".

Um dos que seguravam um cartaz era o ajudante de ordem Luiz Carlos Reniete, que contou estar no local para conhecer o litoral e disse ter recebido um lanche para comparecer ao evento. Campos minimizou o lançamento de sua candidatura pela militância e reafirmou que a questão só será definida em 2014.

Fonte: O Globo

Sobre a enquete do PPS – Gilvan Cavalcanti

No Facebook PPS Digital escrevi que a consulta está equivocada. A pergunta seria: como derrotar o atual bloco governista sob o domínio do PT? Não é este nosso objetivo? O que isto significa?

Necessitamos entender que não é questão de opção pessoal, muito menos de torcida de futebol. Confundir política com futebol é coisa do 'presidente adjunto' e faz um terrível dano à política. Nosso problema é outro. Em primeiro lugar, reconhecer que derrotar o atual bloco governista não é coisa fácil. Poder-se-ia derrotá-lo estimulando várias opções, inclusive, evitando a polarização PSDB versus PT - opção preferencial do lulismo.

Teremos de usar nossa capacidade de formular a grande política. Um bom legado para fugir da armadilha é trabalhar na desagregação, na dissidência, no deslocamento de forças da própria coligação governamental para outro bloco não governamental, já no primeiro turno e assegurar a unidade desse novo bloco, também, no segundo turno.

É uma das possibilidades de vitória eleitoral. Só para puxar pela nossa memória: em outras circunstâncias históricas, enfrentamos o desespero do confronto, inclusive, armado, e conquistamos a democracia. Por isso o mais importante não é saber quem vamos apoiar. Mas, sim, em construir uma vitória, substituir a atual coligação no governo. E construir significa um pouco de arte. E toda arte necessita, primordialmente, além de conhecimento, muita sensibilidade para compreender essa nova circunstância.

Reforma de base - Cristovam Buarque

Esta semana fez 49 anos do golpe militar de 1964 que, além de tentar barrar a influência socialista neste lado da Cortina de Ferro, visava a impedir as Reformas de Base que o governo Goulart se propunha a fazer. As reformas eram uma necessidade para desamarrar nossos recursos econômicos improdutivos e distribuir melhor o produto de nossa economia. Especialmente a terra, amarrada então por latifúndios improdutivos, e a mão de obra sem instrução e impedida de trabalhar na terra. A reforma agrária visava a liberar terras ociosas e a utilizar mão de obra ociosa no campo.

As elites brasileiras temiam perder o controle sobre os recursos de sua propriedade e em consequência a renda que os recursos lhes proporcionavam. Ao mesmo tempo, as forças internacionais e os militares brasileiros temiam que as reformas de base fossem passos para libertar o Brasil do bloco dos países ocidentais e levá-lo para o bloco socialista. A guerra fria no mundo, o egoísmo no Brasil e o sentimento anticomunista de militares levaram ao golpe que barrou as reformas, atrelou o Brasil ao bloco capitalista e implantou uma ditadura por 21 anos.

Mesmo com as reformas abortadas, o Brasil conseguiu crescer, mas criou uma vergonhosa desigualdade social, implantando cidades que são verdadeiras "monstrópoles". Graças à ciência e à tecnologia, o nosso campo ficou dinâmico, mas vulnerável porque ainda depende da demanda externa por nossas commodities. Mesmo tendo crescido, o Brasil ainda precisa fazer reformas de base em sua estrutura social e econômica. A reforma agrária já não visa a liberar recursos porque a mão de obra já emigrou e a tecnologia usa a terra em latifúndios produtivos. A terra deixou de ser o principal recurso para o crescimento econômico e a justiça social. Agora é a vez do conhecimento.

A grande reforma do século XXI é a reforma no sistema educacional, que permitirá a liberação do imenso patrimônio intelectual latente de um povo à espera de uma educação capaz de induzir o crescimento de uma nova economia e de quebrar o círculo vicioso da pobreza social. O objetivo da reforma educacional é fazer com que cada menino ou menina do Brasil tenha acesso à escola com a mais alta qualidade, não importa a cidade onde viva nem a renda de sua família. Os pequenos avanços nos últimos 30 anos não têm permitido um salto nem na qualidade nem na igualdade, cujo caminho da reforma é a federalização da educação de base. A federalização fará com que cada uma das 200 mil escolas públicas tenha pelo menos a mesma qualidade das atuais 431 escolas federais de educação de base. Para isso, é preciso fazer com que cada criança receba do Brasil o mesmo investimento na sua educação, a fim de possibilitar o seu desenvolvimento pessoal e o desenvolvimento do país.

Quarenta e nove anos depois, o Brasil continua esperando as reformas que liberem nossos recursos das amarras que os aprisionam, mas, agora, a reforma da educação de base é a reforma de base para o século XXI.

Cristovam Buarque, senador (PDT-DF)

Fonte: O Globo