O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Expansão do Minha Casa, Minha Vida é engano habitacional

O Globo

Governo deixa de financiar reforma de imóveis no Centro para construir casas novas em regiões distantes

Preocupado com a perda de popularidade, o governo Lula acaba de ampliar o teto de financiamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda bruta mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida representa uma contradição com o objetivo original do programa, lançado para atender à população de baixa renda. Pode-se argumentar que, diante de um déficit habitacional de 6 milhões de moradias, toda ajuda é bem-vinda. Mas o MCMV é a política habitacional errada para as necessidades e oportunidades brasileiras.

Ele herdou distorções dos antigos programas de moradia popular. A principal é incentivar a construção de novas moradias a baixo custo, em geral conjuntos habitacionais em periferias sem infraestrutura de serviços e transportes. O governo fica contente com os números de casas entregues e as imagens para propaganda. As construtoras ficam contentes com os financiamentos generosos e os negócios em expansão. E os beneficiados? Bem, estes terão de arcar com alto custo de transporte, numa rotina desgastante que consome horas dentro de ônibus e trens, além de enfrentar a violência e as demais mazelas de um Estado ausente.

Imigrantes, os inimigos – Fernando Gabeira

O Globo

Minha esperança é que possamos sair deste momento com novas ideias, aprendendo um pouco mais sobre os seres humanos

Vivemos uma época estranha, e sinto-me muito envolvido nela para compreendê-la. Tenho algumas intuições, levanto hipóteses, mas simplesmente vou vivendo na esperança de um dia olhar para trás e dizer com calma:

— Foi assim.

Durante a semana, andei lendo sobre o cotidiano em Gaza durante o precário cessar-fogo. As pessoas vivem nos escombros, sem condições higiênicas, e há o frio que matou sete bebês de hipotermia. Quando terminei minha pesquisa, a guerra recomeçou, e o bombardeio matou 400 pessoas.

Na mesma semana, assisti ao filme “O aprendiz”, que conta a história de Donald Trump. Biografias às vezes exageram, mas, de qualquer forma, custa acreditar que ele tenha se tornado presidente dos Estados Unidos duas vezes. As lições que aprendeu com o advogado Roy Cohn talvez ajudassem a ganhar dinheiro, mas não parecem úteis para um estadista: atacar sempre, considerar a verdade algo relativo e nunca admitir uma derrota.

O sorriso de Gleisi - Miguel de Almeida

O Globo

Entre os filhos, Flávio Bolsonaro sempre pareceu ser o mais preparado para o mundo. O mais bem-dotado. Com melhor corte de cabelo. Até que, dias atrás, assisti na internet a sua participação num programa do Sílvio Santos. Ele e o brother Eduardo. Ambos dividindo um quiz show. Sílvio solta uma canção interpretada por Elba Ramalho. “Quem é a cantora?”, pergunta o apresentador. Flávio não identifica a voz, pede uma dica. Sílvio acha razoável e diz ser uma cantora nordestina. O rosto de Flávio se contrai, feliz: sente que matou a charada. Sorri, e manda:

— Fafá de Belém!

Nestes dias, o deputado federal Lindbergh Farias, novo líder da bancada petista, elencava os programas a martelar como salvadores da pátria na segunda fase do Lula 3. Ações pensadas para tirar o governo de sua baixa popularidade. Vale-Gás, Pé-de-Meia, isenção no Imposto de Renda e crédito subsidiado ao trabalhador celetista são os principais. Atendem do eleitor menos abastado às franjas da classe média.

O senador Flávio Bolsonaro integra a extrema direita, com seus habituais maus serviços prestados ao Brasil. O deputado Lindbergh Farias é da esquerda e não parece se envergonhar em arrolar uma série de planos de caráter populista. Exulta como se lançasse o LulaGPT, não caraminguás ao povo. Por certo, aliviarão os orçamentos familiares num tipo de política assistencialista comum à esquerda latino-americana. Nada estruturante, apenas paliativa.

O vazamento e o imposto de renda do bilionário - Bruno Carazza

Valor Econômico

Projeto de reforma do imposto de renda expõe conflito de classes

Não sei se foi por um lapso das autoridades do Ministério Público ou por deliberado desejo de expor um grande figurão da elite brasileira, mas o fato é que em maio de 2017 veio a público a declaração de imposto de renda de ninguém mais, ninguém menos, que o poderoso Joesley Batista.

O documento de prestação de contas com o Fisco de um dos donos do grupo J&F foi divulgado em meio a milhares de páginas do acordo de colaboração premiada firmada por ele com a Procuradoria- Geral da República durante a Operação Lava-Jato. Utilizada para embasar as penas pecuniárias impostas aos controladores e executivos da empresa após confessarem inúmeras práticas de corrupção, a declaração de ajuste de imposto de renda de Joesley é também um atestado do quanto a legislação brasileira é uma máquina de concentração de renda.

O impacto negativo do Pix na oferta de crédito - Alex Ribeiro

Valor Econômico

Impactos não superam as amplas vantagens proporcionadas pelo sistema de pagamento instantâneo

Não dá para criticar o Pix, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, que deu acesso barato à população ao sistema financeiro, ampliou a concorrência aos bancos e permitiu a criação de novos negócios e empregos.

Mas, depois de mais de quatro anos de sua criação, já foi possível acumular uma massa de dados significativa para identificar e tentar corrigir alguns de seus defeitos. Isso pode ajudar a melhorar não só o Pix, mas também sua versão turbinada que está sendo gestada, a moeda digital do Banco Central.

Um dos principais problemas são as fraudes, possibilitadas pelos flancos que permitiam a criação de chaves com laranjas e CPFs e CNPJs frios. O Banco Central adotou recentemente uma medida firme para coibir essas fraudes: cancelar as chaves de contribuintes com situação irregular perante a Receita Federal, que eram usados por golpistas - que, inclusive, foi vítima de uma criminosa campanha de mentiras.

Considerando um novo regime fiscal - Mario Mesquita

Valor Econômico

As taxas de juros reais têm sido muito elevadas durante praticamente todo o período do regime de metas, e não apenas no período mais recente

O Brasil tem o mesmo regime monetário desde a virada do século. Este logrou oferecer ao país um inédito período de inflação baixa para o nosso padrão histórico. O regime de metas para a inflação foi mantido e aprimorado ao longo do tempo, atravessando várias transições políticas. Tornou-se uma política de Estado.

O mesmo não pode ser dito a respeito do regime fiscal. Inicialmente, o país tentou orientar a política fiscal para gerar superávits primários consistentes com a estabilização da dívida pública. Ao longo do tempo, a proliferação de abatimentos e fórmulas contábeis criativas contribuíram para inviabilizar esse regime: o resultado primário oficial perdeu significado e se descolou muito do que seria o resultado efetivo, em termos de impacto sobre a dívida pública.

No entanto, um defeito mais fundamental da utilização de metas para o resultado primário foi não disciplinar diretamente o crescimento das despesas. Como consequência, a trajetória de gastos ininterruptamente crescentes passou a requerer um crescimento também das receitas para assegurar a sustentabilidade da dívida.

Onde está a reação a Trump? - Dani Rodrik

Valor Econômico

Mesmo quando autocratas inicialmente apoiam o mercado, acabam minando as bases institucionais de uma economia competitiva

A riqueza e o poder prodigiosos dos Estados Unidos se baseiam em dois pilares: universidades e empresas. O primeiro produz as ideias, pesquisas e formação que transformaram o país em uma Meca para as mentes mais brilhantes do mundo. O segundo gera os investimentos e inovação que alimentaram a formidável máquina econômica americana. Agora, porém, o presidente Donald Trump parece determinado a destruir ambos.

O comportamento de Trump não surpreende. Suas ideias de política econômica sempre foram absurdas, e seu ódio pelas instituições acadêmicas de elite - que ele vê como o lar da cultura “woke” - é bem conhecido. O mais chocante é que líderes corporativos e acadêmicos quase não estejam se manifestando.

Moraes não lê Moraes - Diogo Schelp

O Estado de S. Paulo

O Supremo elevou demais a barra da punição e deu força para os pedidos de anistia no Congresso

O juiz Alexandre de Moraes não lê o professor Alexandre de Moraes. Este escreveu, alguns anos atrás, que dois princípios amplamente aplicados no direito, a razoabilidade e a proporcionalidade, estão interligados. E relacionou o primeiro ao comedimento, à “ideia de que a conduta reta consiste em não exagerar para um de mais nem para um de menos”.

Ser razoável, ou seja, ponderar se um meio é adequado à sua finalidade, é um critério para se tomar decisões proporcionais, equilibradas e justas. É possível dizer que o juiz Moraes exagerou “para um de mais” ao condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça? Alguns dirão que não, em especial os que acreditam que os fins justificam os meios.

Guerra e valores ocidentais - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Internamente, Trump continua defendendo irrestritamente a liberdade de expressão, despreocupando-se, porém, com a soberania popular, outro valor, encarnado pelos ucranianos

A invasão russa na Ucrânia e as atuais tratativas conduzidas por Donald Trump de um cessar-fogo têm suscitado uma série de questões relativas a valores, uma vez que o presidente Volodmir Zelenski posiciona-se como defensor de valores ocidentais, enquanto o presidente americano o faz dos interesses americanos. Os russos, por sua vez, colocam-se, também, como protagonistas de valores, só que de outro tipo, os da cultura russa.

Quando falamos de Ocidente, estamos precisamente falando do quê? A resposta mais imediata consiste nos valores da liberdade, igualdade, democracia e economia de mercado, sobretudo em suas realizações políticas após o término da Segunda Guerra Mundial. Notese que estamos, em termos históricos, tratando de um pouco mais de 70 anos, e a história humana se conta por milênios. Viemos a considerar como “normal” e “natural” o que corresponde a um curto período de tempo. Ocorre, porém, que essas formulações, produtos de um longo processo, tiveram sempre o seu avesso, o colonialismo, o racismo e o antissemitismo, destacando, outrossim, concepções revolucionárias gestadas em seu seio como o comunismo e a sua violência totalitária.

Presidente criminoso e a teoria do Executivo unitário - Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

Os EUA defrontam-se com o dilema de conter um presidente fraco constitucionalmente, mas forte para o abuso

Quando Nixon ascendeu ao Poder, em 1968, seu chefe de gabinete distribuiu cópias de "Presidential Power" (1960) de Richard Neustadt —um clássico da ciência politica— para todos os assessores do presidente. Após o escândalo do Watergate (1974), um desses assessores advertiu Neustadt : "você é corresponsável".

A principal mensagem do livro é que os poderes constitucionais do Executivo americano eram muito limitados comparativamente falando. O foco eram as relações Executivo-Legislativo. Em coluna recente enumerei alguns exemplos da fraqueza do Executivo. Nixon distorceu a lição e abusou dos poderes presidenciais. Mais do que isso: utilizou a Presidência institucional em esquemas criminosos que levaram ao seu impeachment.

A extrema direita na eleição no Chile - Sylvia Colombo

Folha de S. Paulo

Campo se expande com postulantes ultraconservadores e admiradores de Pinochet

Esqueça a festa que houve quando se comemorou o fim da Constituição de Pinochet, numa noite de outubro de 2020, com um esmagador 78,22% dos eleitores pedindo uma substituição da Carta Magna filha da ditadura. Ficou pouco nas lembranças a praça Baquedano, depois ponto de encontros que terminaram num acordo para levar o esquerdista Gabriel Boric ao poder. Outra festa que levou milhares às ruas a celebrar sua vitória, em 2022.

Agora, o mais provável é que os chilenos se encontrem diante das urnas, em outubro deste ano, com uma esquerda desarticulada. Mais grave, com uma extrema direita em ascensão.

Descontentamento com as políticas antimigratórias, que muitos chilenos consideram permissiva, aumento da violência (ainda que em cifras reduzidas na comparação com outros países da região), além das derrotas em aprovar suas reformas no Parlamento conservador, deixam o legado de Boric com uma sensação de que as vitórias —que existiram— não superaram as derrotas.

Entrevista | Daniel Aarão: "Transição dos anos 80 não blindou a democracia brasileira"

Correio Braziliense

Para o historiador Daniel Aarão, a ausência de uma justiça de transição impactou negativamente a consolidação da democracia no país. Isso permitiu que setores militares mantivessem uma autonomia excessiva, funcionando como um "Estado dentro do Estado"

Professor titular de história contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF), o historiador Daniel Aarão Reis Filho, autor de diversas obras sobre a história da esquerda brasileira e das experiências socialistas no século XX, conversou, com exclusividade, com o Correio.

Nesta entrevista, ele aborda a transição política brasileira após a ditadura militar, destacando a influência contínua das Forças Armadas na política nacional. Aarão argumenta que a ausência de uma justiça de transição, com a manutenção da Lei da Anistia e a falta de julgamento dos crimes cometidos durante o regime militar, impactou negativamente a consolidação da democracia no país. Essa lacuna permitiu que setores militares mantivessem uma autonomia excessiva, funcionando como um "Estado dentro do Estado". A seguir, os principais trechos:

Poesia | Vinicius de Moraes - Mensagem à poesia

Música | Boca Livre - O Trenzinho do Caipira com poema de Ferreira Gullar

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

A guerra de Trump contra a verdade

O Globo

Ataque a universidades, instituições científicas e imprensa ameaça inaugurar era de trevas e ignorância

Os alvos de Donald Trump em seu segundo mandato eram todos conhecidos, mencionados à exaustão em comícios e redes sociais. São — entre tantos outros, da desregulamentação ambiental ao combate a políticas de diversidade — universidades, instituições científicas, veículos de imprensa, juízes independentes. Ele tem investido com ímpeto inaudito sobre quem identifica como adversário.

Cortou US$ 250 milhões em bolsas e verbas dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), responsáveis por pesquisas contra câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Cortou US$ 400 milhões da verba destinada à Universidade Columbia, sob a acusação de leniência com o antissemitismo no campus — outras 59 universidades foram postas sob investigação pelo mesmo motivo. Cortou US$ 175 milhões da Universidade da Pensilvânia, por ela ter permitido a uma atleta transgênero competir em provas de natação femininas.

Cortou metade da força de trabalho do Departamento de Educação, responsável por bolsas para universitários e alunos da educação básica de baixa renda, e determinou por decreto sua extinção, quando isso exige aval do Congresso. Pesquisadores estrangeiros, inclusive brasileiros, têm sido barrados no país. Trump vetou a presença no Salão Oval e no avião presidencial de veículos que se recusam a chamar o Golfo do México de Golfo da América, como determinara em decreto. Abriu as portas a publicações sem relevância, mas ideologicamente afins.

O elogio da política - Luiz Sérgio Henriques*

O Estado de S. Paulo

É da nossa experiência comum a noção de que se possa ou se deva simplificar os conflitos e os contrastes inevitáveis da vida social

Política e antipolítica permeia mas mais diferentes correntes e tradições, sem exceção. Salvo em período de guerra declarada, a decisão de fazer política é sinal de maturidade do ator, indica a intenção de se inserir no movimento real da História e, usando a metáfora weberiana, dispor-se a perfurar com paixão e discernimento a madeira dura de que ela é feita. A antipolítica, ainda quando assume aparência de recusa radical, acenando, por exemplo, coma mudança imediata e a regeneração integral dos homens e da sociedade, tem o sinal contrário do entusiasmo fácil e da ilusão que em geral lhe serve de base.

Dispensável dizer que entre uma e outra posição há uma infinidade de nuances e passagens, mas o fato é que no coração do fazer política existe apercepção das múltiplas mediações que definem a concretude das coisas, tão difícil de capturar em meio à digitalização generalizada dos nossos dias. De fato, é da nossa experiência comum a noção de que se possa ou se deva simplificar os conflitos e os contrastes inevitáveis da vida social. Diz-se que vivemos num tempo de polarizações afetivas, enraizadas em sentimentos e ainda mais cortantes do que as polarizações ideológicas de antes – embora estas persistam e ainda sejam, também, o motor de desastres incomensuráveis.

Trump será o fator imponderável para Lula em 2026 – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Eduardo, o filho 03 de Jair Bolsonaro, atua com o propósito de construir uma crise diplomática entre a Casa Branca e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O diagnóstico das principais chancelarias do mundo é unânime em relação ao presidente Donald Trump: é imprevisível. Assim sendo, sua interferência nas eleições de 2026 aqui no Brasil é uma variável imponderável para qualquer analista político. Por isso, a histriônica decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do mandato na Câmara e se autoexilar nos Estados Unidos não deve ser subestimada.

O filho 03 de Jair Bolsonaro atua com o propósito de construir uma crise diplomática entre a Casa Branca e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de duras acusações de autoritarismo contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em particular, contra o ministro Alexandre de Moraes, o principal responsável pelo processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro de 2023, em qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado como um dos envolvidos, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A forma como Trump age em relação ao México, ao Canadá, ao Panamá, à Groelândia (Dinamarca) e à Ucrânia mostra que as regras do jogo pós-Segunda Guerra Mundial não são consideradas pela Casa Branca. Voltamos aos tempos de Tucídides, há mais de dois milênios: "Os fortes fazem o que querem e os fracos sofrem o que devem", segundo Joseph Nye, em recente artigo publicado no Financial Times (Reino Unido), intitulado Trump e o fim do soft power americano.

O ‘desde que’ contra a isenção do IR - Elio Gaspari

O Globo

O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás

O governo mandou ao Congresso um projeto pelo qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia dez milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de 10% os ganhos de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, o que dá uma renda mensal de R$ 50 mil. A mordida pega 141 mil contribuintes.

O Brasil está entre os campeões mundiais de desigualdade social e a aprovação da isenção é quase certa. Já a taxação do andar de cima abriu um saudável debate. Argumenta-se que Lula deveria pensar primeiro em gastar menos, ou ainda que a taxação inibe investimentos e estimulará a fuga de capitais.

Todos esses argumentos têm seu valor e os debates jogarão luz sobre a questão. O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás.

Dosimetria injusta - Merval Pereira

O Globo

Se se condena uma cabeleireira a 14 anos, a quantos anos devem ao ser condenados Bolsonaro e sua turma?

O senador Alessandro Vieira, do MDB, apresentou um projeto de lei para que o Código Penal seja alterado para garantir que as punições aplicadas em caso de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado de Direito Democrático sejam proporcionais ao envolvimento de cada indivíduo. O tema é relevante porque o Supremo Tribunal Federal está condenando a 14 anos de prisão a cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF com a frase “perdeu Mané”, referindo-se a uma fala do ministro Luis Roberto Barroso para manifestantes numa rua de Nova York.

No caso específico da cabeleireira, não vale a desculpa dada por ela de que não sabia que a estátua de Alfredo Ceschiatti tinha valor artístico alto, pois além dele há sobretudo o valor simbólico que também tem que ser levado em conta. Se não se atentou para esses detalhes, não pode ser excluída por suposta ignorância. Algumas outras pessoas que participaram das manifestações de 8/1 de 2023 já foram condenadas a penas de até 17 anos.

Novo discurso, velho problema - Bernardo Mello Franco

O Globo

Na quarta-feira, Lula ensaiou uma guinada no discurso sobre segurança pública. Em tom mais duro que o habitual, o presidente prometeu “enfrentar o crime” e impedir que o país se transforme numa “república do ladrão de celular”. “O Estado é mais forte que os bandidos. E lugar de bandido não é na rua”, afirmou.

O petista costumava evitar esse tipo de retórica, associado ao campo da direita. Convenceu-se a mudar após pesquisas associarem a queda na popularidade do governo ao aumento da sensação de insegurança.

O tema sempre foi indigesto para a esquerda brasileira. Políticos progressistas falam muito em prevenção, mas resistem a apresentar planos de repressão à criminalidade. A hesitação tem frustrado eleitores que esperam soluções rápidas. De acordo com estudo recente da Fundação Perseu Abramo, até simpatizantes do PT consideram que o partido tem poucas propostas para a área.

Para entender o tempo presente - Míriam Leitão

O Globo

No Poeira, Andrea Beltrão conta uma história que rompe a barreira do tempo num país ainda assombrado por tentativas de golpe

O aconchego que se sente ao entrar no Teatro Poeira é necessário para a história que será contada ali. Uma advogada pernambucana de presos políticos na ditadura militar, Mércia Albuquerque, enfrentará tudo pelas pessoas que defende e vai expor as vísceras de uma máquina de tortura e morte. Os fatos se passam nos piores anos da ditadura. Andréa Beltrão encarnará a personagem de forma intensa, andará pelo palco, fará rir e chorar, ocupando todos os espaços. O Poeira vai abraçar a plateia e isso será bom e necessário.

É a peça “Lady Tempestade” que encerra a segunda temporada no dia 27 de abril no Rio e vai para São Paulo, numa turnê que Andrea deseja que chegue ao Recife, onde a intrépida Mércia viveu e lutou contra os gafanhotos, como chamava os agentes da repressão. O espetáculo estreou em janeiro de 2024, ano em que os 60 anos da ditadura deveriam ser lembrados em 31 de março, mas o governo decidiu desmarcar os eventos. O silêncio sobre golpes não conseguiu chegar ao fim do ano, porque os fatos se impuseram.

A linha vermelha – Dorrit Harazim

O Globo

Se alguma ordem emitida pela Suprema Corte não for cumprida, diz o New York Times, o sistema de freios e contrapesos pode entrar em colapso

Lee Bollinger tem 78 anos, a mesma idade do presidente dos Estados Unidos, e ainda ostenta uma cabeleira natural de fazer inveja a Donald Trump. Está aposentado desde 2023 e pensava em desfrutar a leveza de simplesmente viver, não mais carregar responsabilidades que afetam gerações. Não tem sido fácil. Suas ideias, sua obra e relevância no mundo acadêmico continuam a causar urticária na desintelligentsia da era trumpista.

Eminente estudioso da Primeira Emenda da Constituição americana — que garante a liberdade de expressão e imprensa —, Bollinger exerceu o cargo de reitor da Universidade de Michigan por seis anos na virada do século. Informado logo ao assumir que predominava na instituição um movimento contrário à ação afirmativa de inclusão racial e social, desconsiderou seguir o caminho da acomodação ou capitulação. Levou o caso à Suprema Corte em Washington. Foi um embate e tanto, mas saiu vencedor.

Trump e Bolsonaro contra a Justiça - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Nem tudo o que é bom para os EUA é bom para o Brasil, mas a Justiça é fundamental lá e cá

Na semana em que o Supremo vai julgar se põe ou não no banco dos réus um ex-presidente da República e oficiais de quatro estrelas por tentativa de golpe, é importante refletir sobre “coincidências” entre fatos e movimentos no Brasil e nos Estados Unidos. Lá, como cá, a Justiça lidera a resistência e a defesa do estado democrático de direito e é o alvo principal dos ataques dos tiranos.

Ao voltar ao poder, Donald Trump ultrapassa todos os limites de legalidade e civilidade ao dar acesso a Elon Musk, o sulafricano que se tornou o homem mais rico do mundo e é eminência parda do seu governo, a informações sigilosas sensíveis do Pentágono sobre uma hipotética guerra com a China.

As pretensões imperialistas de Trump - Lourival Sant’Anna

O Estado de S. Paulo

Presidente não conseguirá se tornar imperador, mas suas tentativas abalarão democracia dos EUA

Os últimos movimentos de Donald Trump confirmam suas pretensões imperiais: do monarca absolutista que usurpa as prerrogativas dos outros poderes e do colonizador que cobiça as riquezas de outros povos.

Trump invocou na calada da noite do dia 14 a Lei do Estrangeiro Inimigo, para deportar 137 venezuelanos sem o devido processo legal. A lei, de 1798, só pode ser aplicada durante guerras. No dia seguinte, ignorou a ordem do juiz James Boasberg de suspensão das deportações para El Salvador e retorno dos aviões que já tivessem decolado.

O responsável por imigração da Casa Branca, Tom Homan, declarou: “Eu não me importo com o que juízes pensam”. Trump postou que o juiz devia sofrer impeachment. Numa rara manifestação pública, o presidente da Suprema Corte, o conservador Robert Smith, qualificou a ideia de “inacreditavelmente perigosa”.

O agronegócio volta ao normal – José Roberto Mendonça de Barros

O Estado de S. Paulo

O Brasil eleva sua participação nos mercados globais tradicionais, como açúcar, café e laranja

A safra 2024/25 será grande, da ordem de 330 milhões de toneladas de grãos, e o agronegócio contribuirá positivamente para o bom crescimento esperado do PIB no primeiro trimestre. Com isso, a inflação de alimentos vai aliviar um pouco, ficando na ordem de 6%.

Os custos de sua implantação foram razoáveis, permitindo esperar margens de normais a muito boas, dado que existem produtos com evidente escassez global e altos preços, como o café, a laranja, o cacau e certas carnes.

O ano que passou deixou uma dura lição para certos agentes. A quebra de safra e o aperto da política monetária colocaram em risco os produtores/operadores muito alavancados, relembrando o tamanho dos riscos financeiros em países instáveis e com juros reais positivos, como é o nosso caso.

Bilhões em risco versus bons exemplos - Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo

Não há por que esperar, até o fim deste mandato presidencial, grandes mudanças na administração federal, na estrutura e na dimensão dos gastos da União

O dinheirão previsto no Orçamento, com R$ 15 bilhões de superávit e R$ 50 bilhões em emendas, deverá ser usado, como sempre, de acordo com interesses políticos e pessoais de governantes, parlamentares federais e seus associados e até, vejam só, de uma parcela dos pagadores de impostos. Este último grupo, o mais numeroso, é em geral o menos influente nas decisões sobre a destinação das verbas. Isso comprova um fato histórico raramente lembrado. Entre o fim da era medieval e o começo da idade moderna, os parlamentos europeus ampliaram e consolidaram, contra o poder real, seu domínio sobre a formação e a gestão do dinheiro público. Mas o ingresso de participantes no jogo e no espetáculo foi muito desigual e assim permanece, como se vê na maior parte do mundo, incluído o Brasil.

Uma decisão histórica - Raul Jungmann*

Correio Braziliense

Decisão do ministro Flávio Dino surge como um alento que pode contribuir efetivamente para o ordenamento na utilização de recursos hídricos e minerais

Num ano em que se discute como será o nosso futuro, em como as mudanças climáticas já afetam a qualidade de vida no planeta, uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), surge como um alento que pode contribuir efetivamente para o ordenamento na utilização de recursos hídricos e minerais, e a efetiva e justa distribuição de benefícios e pagamentos às populações indígenas pelo seu uso.

O ministro Flávio Dino determinou que as comunidades indígenas afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), devem receber 100% do valor repassado pela concessionária à União como participação nos resultados do empreendimento. 

Apesar de a decisão responder a uma ação específica, referente ao pagamento aos indígenas do Médio Xingu de participação nos resultados da UHE Belo Monte, a concessão de eficácia erga omnes à vista de possíveis casos similares extrapola o objeto da ação, podendo ser aplicado a outros aproveitamentos energéticos de recursos hídricos.

Reforma do Imposto de Renda é boa - Celso Rocha de Barros

Folha de S. Paulo

Quem ganha muito bem vai ter que se sacrificar um pouco para ajudar a professora e o PM

Levou 40 anos, mas a democracia brasileira finalmente produziu uma proposta para tornar o Imposto de Renda mais justo.

Na semana passada, o governo Lula divulgou sua proposta de reforma de Imposto de Renda. É um passo moderadíssimo, cautelosíssimo, mas na direção certa.

A reforma deu isenção completa de Imposto de Renda para quem ganha menos que R$ 5.000 por mês. Entre R$ 5.000 e R$ 7.000 por mês, o cidadão também vai ter desconto, maior se estiver perto do cinco, menor se estiver perto do sete.

A isenção atinge a classe social mais debatida pelos analistas políticos nos últimos anos: quem já escapou da vulnerabilidade extrema, mas ainda está longe do padrão de consumo da classe média "tradicional". É muita gente: o governo estima que a reforma beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas.

Brasil e o sucesso terrível da motosserra de Milei na Argentina - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

'El Loco', que inspira direita brasileira para 2026, leva primeiro tombo em pesquisas

A motosserra de Javier Milei encanta direitas e elites brasileiras. Um sucesso econômico e político de Milei vai inspirar ideias e violências assemelhadas por aqui, em 2026, embora o acordão do gasto e o jeitinho no Brasil sejam muito diferentes —até que sobrevenha um colapso.

Milei vai dar certo? Fez um ajuste fiscal espantoso, a economia saiu da recessão, o conserto econômico está longe de acabar e, em março, "El Loco" levou o primeiro tombo nas pesquisas.

Milei zerou o déficit do governo, incluído o gasto com juros. A despesa caiu de a 19,6% do PIB em 2023 para 15,2% em 2024, segundo o Centro de Economía Política Argentina" (CEPA), um instituto independente. No Brasil, seria como cortar metade do gasto com a Previdência do INSS ou três anos de Bolsa Família.

O gasto do governo caiu 27% em um ano, em termos reais (descontada a inflação), na conta deste jornalista. A despesa com Previdência e assistência social diminuiu 15% (imaginem cortar todas as aposentadorias, pensões e benefícios sociais em 15% no Brasil). O gasto com salários de servidores baixou 22% (quase 13% deles foram demitidos, segundo o CEPA, entre funcionários de governo e estatais). A despesa com investimentos ("obras") baixou 76%.

O sequestro do Orçamento - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

O governo ficou refém do Congresso numa farra das emendas que não tem hora para acabar

A aprovação do Orçamento da União é um alívio para a administração pública, uma necessidade para o Executivo e uma obrigação do Legislativo. Não pode desta vez, no entanto, se falar em vitória de nenhum dos dois Poderes. Derrota para ambos.

Não entro nas minudências —nada diminutas, diga-se— do caráter ficcional da peça que prevê superávit e déficit fiscais baseados em exclusão de gastos e superestimação de receitas.

Fico no contexto. E este, francamente, como se dizia antigamente é de fazer padre corar em procissão. Primeiro, o atraso de três meses. Não é inédito; desde o governo Collor, em todos à exceção do período Michel Temer, houve isso. Em 1994, a aprovação só aconteceu em outubro.

Misoginia é variante primal do racismo - Muniz Sodré

Folha de S. Paulo

Os avanços institucionais não atenuam aspectos obscuros e negativos na imaginação arquetípica do feminino

Se a distância mais curta entre dois pontos não é mesmo a linha reta, e sim o ponto de vista, vale aplicar esta regra poética a dois recentes e distantes acontecimentos chocantes. Primeiro, a revelação por uma ativista afegã de que, as mulheres em seu país, proibidas de trabalhar, estudar, cantar e andar sozinhas nas ruas, agora têm de abafar os sons dos saltos de sapato. Segundo, uma atriz brasileira a bordo de avião norte-americano foi brutalmente coagida a ceder o assento preferencial, pelo qual havia pagado sobretaxa, a um passageiro deslocado da classe executiva. Mulher sozinha, o motivo covarde.

Sócrates aberto - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Livro apresenta a vida e as ideias do filósofo grego e propõe a criação de um novo sistema ético com base em seu método

"Open Socrates" (Sócrates aberto), de Agnes Callard, é vários livros num só. A obra funciona como uma apresentação da vida do filósofo grego, traz para o presente algumas das discussões que ele propôs e ainda pretende fundar um novo sistema ético de inspiração neossocrática. A autora se sai muito bem nas duas primeiras tarefas.

Callard é uma filósofa de primeira. É pena que tenha se tornado mais conhecida pelas idiossincrasias de seu arranjo matrimonial do que por seus textos. Ela ganhou fama instantânea depois que a revista New Yorker publicou um perfil seu em que conta como ela, o atual marido e o ex vivem juntos.

Poesia | Escada, de Carlos Drummond de Andrade (leitura Ygor Raduy)

 

Música | Chico Buarque - Sou eu / Tereza da Praia

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Orçamento satisfaz à voracidade do Congresso

O Globo

Recorde de emendas parlamentares e avanço sobre recursos do Executivo terão custo alto para população

Com atraso de três meses, o Congresso aprovou enfim o Orçamento de 2025, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De dezembro para cá, houve tempo de sobra para aprimorar a previsão de despesas e receitas, corrigir distorções ou desengessar gastos. Nada disso foi feito. A maioria dos deputados e senadores nunca pretendeu elaborar uma peça orçamentária sensata e realista. O objetivo da procrastinação era pressionar governo e Supremo Tribunal Federal (STF) — que tem denunciado a inconstitucionalidade de atos do Congresso — para garantir aos congressistas o controle sobre a maior fatia possível das verbas orçamentárias.

O império da lei sob ataque - Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Suprema Corte terá a resiliência demonstrada pelo STF?

Subjugar o Poder Judiciário é um passo essencial na cartilha do populismo autoritário. Foi assim na Venezuela, de Chávez, na Rússia, de Putin, na Hungria, de Orbán, e na Turquia, de Erdogan. Em todos esses países a erosão do império da lei passou por ataques ao sistema de Justiça, seguidos da captura e subordinação dos tribunais pelo poder político.

A escala de ataques a juízes federais nos Estados Unidos não é um bom presságio. O atual governo está não apenas seguindo a malfadada cartilha populista como ampliando o seu repertório ao ameaçar escritórios de advocacia que estejam patrocinando ações contrárias aos interesses do governo, alerta Steven Levitski, autor de "Como as Democracias Morrem".

A partir de uma interpretação cesarista das prerrogativas do Poder Executivo, ideólogos do presidente têm proposto uma verdadeira subversão do sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição, buscando afastar do legislador e, sobretudo, dos juízes a competência para controlar os atos do Executivo.

A confusão entre movimentos e causas – Pablo Ortellado

O Globo

Intolerância mútua, alimentada por estereótipos, atrapalha o debate público

Nas guerras culturais, movimentos sociais progressistas tendem a interpretar a oposição que recebem dos conservadores como ataque às causas que defendem, e não como rejeição ao movimento enquanto grupo organizado. Quando conservadores apresentam as feministas como radicais que se masturbam com símbolos religiosos, progressistas veem nisso um ataque às mulheres, e não ao movimento feminista. Nessa leitura, a desqualificação do movimento feminista seria uma maneira mal dissimulada de atacar o direito das mulheres defendido pelas feministas. Mas será que é isso mesmo que se passa?

A história oculta da professora banida - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Yale sacrificou a liberdade acadêmica no altar da pregação identitária; agora, a incinera na submissão à Casa Branca

Helyeh Doutaghi não obteve as manchetes que anunciaram a prisão e ameaça de deportação de Mahmoud Khalil (shorturl.at/ACIPU). Ele, ativista da Universidade Columbia, é vítima direta de Trump. Ela, iraniana, professora-visitante em Yale, foi banida pela própria instituição. Sua história revela as duas faces repulsivas dos dirigentes universitários que consagram seus esforços às políticas identitárias.

O capítulo inicial da história transcorreu em 2023, quando a Escola de Direito de Yale convidou Doutaghi a ocupar a vice-diretoria do Projeto de Direito e Economia Política, que se exibe como plataforma pela "igualdade econômica, racial e de gênero". Ano passado, ela estrelou um evento do projeto intitulado "Uma Política Econômica do Genocídio e Imperialismo" —que, surpresa!, concentrou-se no "genocídio na Palestina".

Motta precisa parar o paraíso fiscal à brasileira - Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Se a proposta de cortar incentivos for para valer, presidente da Câmara deveria cortar pela raiz o movimento pela renovação do Perse

O presidente da Câmara, Hugo Motta, acenou com o corte de incentivos tributários para bancar a isenção da tabela do Imposto de Renda até R$ 5.000.

Se a proposta for para valer, Motta deveria usar toda a sua força política para cortar pela raiz o movimento no Congresso por mais uma prorrogação do Perse, programa que isenta de pagamentos de tributos as empresas de eventos.

O benefício foi criado na longínqua pandemia de Covid-19, mas se transformou numa farra fiscal em tempos de crescimento econômico para as empresas do setor e outras que, convenientemente, trataram de se encaixar no segmento. É também uma ferramenta perfeita para lavagem de dinheiro.