Texto afirma que as acusações contra eles devem ser investigadas pela Assembleia
RIO - Publicado no "Diário Oficial" do Estado de segunda-feira, o Código de Conduta do governo estadual não poderá investigar irregularidades eventualmente praticadas pelo governador Sérgio Cabral ou por seu vice, Luís Fernando de Souza, o Pezão.
Denúncias contra o governador, por exemplo, deverão ser apuradas pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) ou pelo Ministério Público estadual.
A comissão constituída para apurar os desvios dos servidores públicos só irá apurar as suspeitas sobre secretários, subsecretários ou presidente de empresas estatais.
O grupo terá um representante de cinco unidades do governo estadual. Os representantes são indicados pelo próprio governador, pela Casa Civil, secretarias de Fazenda, de Planejamento e pela Defensoria Pública.
De acordo com o novo código, os servidores devem manter distância de eventos sociais promovidos por fornecedores do Estado.
Prevê ainda que servidores devem evitar frequentar os mesmos lugares ou aparentar intimidade com empresários que prestem serviços para o governo do Estado.
O código foi criado em julho do ano passado -logo depois que o governador Sérgio Cabral foi criticado por ter viajado para o sul da Bahia em um avião emprestado pelo empresário Eike Batista, para participar da festa do empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções.
A nova redação foi feita após a divulgação de fotos de Sérgio Cabral com Fernando Cavendish e outros executivos em Paris e Mônaco.
As imagens, segundo o ex-governador Anthony Garotinho (PR), mostram as relações "mais do que pessoais" entre Cabral e o empresário que tem muitos contratos no governo do peemedebista.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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