Míriam Leitão - Atoleiro fiscal

- O Globo

Uma das maiores preocupações da equipe econômica é o país entrar num quadro de deterioração fiscal ainda maior do que já está e o Congresso criar novas despesas fixas. É chamado no governo de "impasse fiscal" e seria causado pelo duplo ataque aos cofres: "Erosão da base tributária e ampliação de novos gastos, especialmente os obrigatórios, legislados pelo Congresso."

Segundo um graduado integrante da equipe econômica, com "esse impacto duplo podemos cair em um atoleiro que será difícil sair". A preocupação se justifica porque o Congresso, em época de crise política, tem tido a tendência de aprovar medidas que significam mais gastos ou de enfraquecer as propostas de ajuste fiscal. Por outro lado, a arrecadação vai sentir durante todo o ano a queda das receitas porque a economia está num quadro recessivo. Com menor atividade econômica, haverá, certamente, menos impostos a serem recolhidos. Nesse ambiente, tudo o que não pode acontecer é um aumento de despesas através de medidas do Congresso.

O argumento do governo é que as medidas de estímulo à economia durante o primeiro mandato aumentaram os gastos, mas agora podem ser reduzidas. São decisões do executivo. Mas, quando uma medida é aprovada pelo Congresso e a despesa passa a ser permanente, é muito mais difícil o ajuste.

O projeto de arrumação da economia brasileira é este: primeiro, o desmonte das medidas discricionárias tomadas no mandato anterior da presidente Dilma; segundo, o aumento da transparência em qualquer subsídio concedido; terceiro, o abandono de qualquer tentativa de esconder resultados fiscais ruins. Por isso, acabaram as chamadas pedaladas fiscais, através das quais as despesas eram adiadas para produzir números melhores.

Depois desse freio de arrumação, a equipe quer pôr em prática uma agenda microeconômica de mudanças permanentes que melhorem o ambiente de negócios. Quer também um programa de concessões ou venda de empresas ou de participações como as da Caixa Seguradora ou de empresas distribuidoras federalizadas.

O problema da equipe econômica é que ela vive no meio das contradições do governo e sua base política. As primeiras propostas de ajuste já estão sendo reduzidas no Congresso com o incentivo explícito de outros ministros do governo. É o caso do tempo de trabalho exigido para ter direito ao seguro-desemprego ou abono salarial. No PT, há quem considere que isso é "fazer o ajuste nas costas dos trabalhadores", como disse o senador Paulo Rocha, relator das duas Medidas Provisórias. O governo enfrentou um aumento explosivo nessas despesas. Em 10 anos, o gasto com seguro-desemprego triplicou, segundo dados do Ministério do Trabalho já corrigidos pela inflação. Saiu de R$ 11,8 bilhões, em 2004, para R$ 35,5 bilhões em 2014. No último ano, o aumento foi de 12,71%. Com abono salarial, o salto é de quatro vezes, de R$ 3,7 bilhões para R$ 15,8 bi desde 2004.

Outro problema é que ao longo deste ano o ambiente será de inflação alta, queda do nível de atividade, aumento do desemprego e ambiente político sacudido pelas revelações de denúncias de corrupção. Ontem, o Banco Central divulgou uma notícia positiva, o IBC-Br de março foi maior do que o mercado projetava. Ficou no terreno positivo, quando as projeções indicavam retração. Mesmo assim, os bancos mantêm as previsões de que o PIB do primeiro trimestre será negativo. Há razões demais para incerteza, e isso tem se refletido numa queda da confiança de todos os setores econômicos.

Com a economia fraca, o risco de queda de receita é maior; com a política no meio de um redemoinho, o Congresso toma decisões que elevam despesas. A mudança do indexador das dívidas dos entes federados com revisões retroativas foi apenas adiado, mas permanece como risco fiscal. O governo está tentando postergar a vigência da nova fórmula para o ano que vem. Isso é o máximo que pode conseguir porque a lei que favorece estados e municípios foi aprovada e sancionada.

A preocupação constante na equipe é que outras despesas sejam autorizadas neste momento de queda de receitas. Se isso acontecer, será mais difícil encontrar a saída do atoleiro em que o país se encontra.