O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Não é um empréstimo qualquer

Por Folha de S. Paulo

Lula relativiza a gravidade do caso envolvendo seu ex-chefe de gabinete, que pediu dinheiro a lobista

Cabe ao líder do Executivo fixar os limites éticos entre o tolerável e o inaceitável na conduta da alta administração pública

Empréstimos já ocuparam lugar de destaque na política brasileira. Em 1992, a chamada Operação Uruguai tentou justificar a origem dos recursos que sustentavam o alto padrão de vida do então presidente Fernando Collor. A versão fracassou e virou símbolo de uma explicação que desperta mais dúvidas do que esclarecimentos.

Cada caso tem particularidades, mas a experiência requer cautela com contratos de mútuo.

Compra e venda de imóveis também podem cumprir esse papel, como nos negócios do senador Jacques Wagner (PT-BA): um terreno declarado por R$ 28 mil ao TSE em 2018 foi vendido por R$ 13,8 milhões, e um apartamento declarado por R$ 1,7 milhão em 2022, por R$ 10 milhões.

Permanecem, portanto, dúvidas sobre eventuais relações de Wagner com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a quem Flávio Bolsonaro (PL) recorreu em busca de financiamento para um filme sobre o pai, Jair.

Foi essa cautela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de demonstrar ao dizer que "todo mundo pega empréstimo" ao comentar o caso de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola.

Ninguém questiona a normalidade de um empréstimo. O problema é que Marcola, então responsável pelo controle da agenda e do acesso ao gabinete presidencial, recebeu R$ 249 mil de Roberta Luchsinger, lobista que registrou dezenas de entradas no Planalto e em ministérios e é investigada pela Polícia Federal.

Era esse vínculo, não o contrato entre as partes em si, que exigia firmeza do mandatário.

É elogiável a saída de Marcola da equipe de campanha à reeleição de Lula, que mostra compreensão sobre a gravidade política do episódio. A alegação de que foi um empréstimo, já quitado, será examinada pelas autoridades.

No plano político, porém, ela não basta. A PF investiga a atuação direta de Roberta em apurações sobre fraudes no INSS e a aproximação de outros suspeitos com o governo federal.

A empresária também é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de inquéritos no STF por suposto tráfico de influência —acusações que ele nega.

Nada disso comprova favorecimento ilícito. Mas revela perigosa zona cinzenta no cerne do Poder Executivo, o que é repreensível.

O chefe de gabinete da Presidência é o guardião dos bastidores do poder; não pode manter transações privadas com quem tem trânsito livre em Brasília e está sob escrutínio policial.

Lula acerta ao defender a autonomia da PF. Mas a liderança do Estado não se limita ao Código Penal. Cabe ao chefe do Executivo estabelecer a fronteira entre o tolerável e o inaceitável na alta administração.

Ao minimizar o episódio do empréstimo, Lula emite um sinal equivocado sobre os limites da ética pública. Proteger as instituições exige afastar conflitos de interesse antes que eles se convertam em casos de polícia.

Golpes em alta

Por Folha de S. Paulo

Enquanto casos de roubos e furtos diminuem, os de estelionato aumentam com expansão da digitalização

É preciso modernizar a investigação policial; mesmo com 2,2 milhões de casos de estelionato em 2025, apenas 4,1 mil pessoas foram presas

Embora roubos e furtos atormentem a vida de muitos brasileiros, foi o estelionato que mais cresceu entre os crimes contra o patrimônio privado. Trata-se de uma pulverização do golpe no país, seja por meios de comunicação, como mensagens pelo telefone ou pela internet, seja presencialmente, como o esquema da máquina falsa de cartão de crédito.

É o que revela a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada em julho.

Enquanto as ocorrências de roubos convencionais (de veículos, residências, estabelecimentos comerciais e contra transeuntes) diminuíram 18,3% entre 2024 e 2025, houve aumento de 3,1% nos casos de estelionato no mesmo período —desde o início da série histórica, em 2018, verifica-se um salto de 429%.

São Paulo possui a maior quantidade absoluta de casos (833 mil) e a maior taxa por 100 mil habitantes (1.808). Ao lado de Rio de Janeiro e Ceará, o estado não disponibilizou dados sobre fraudes praticadas por meio digital.

Distrito Federal e Paraná vêm em seguida em números proporcionais às suas populações. Paraíba (248,7), Mato Grosso do Sul (412,4) e Maranhão (467,4) apresentam as menores taxas do país.

Há um risco de subnotificação desse tipo de crime, que até o início deste ano ainda exigia representação da vítima para dar prosseguimento à ação penal.

Em maio, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei, oriunda de projeto do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que permite a investigação pelo Ministério Público sem a necessidade de representação da vítima e inclui crimes como ceder a conta bancária para a prática de golpes.

O poder público precisa conter a impunidade, que estimula a prática criminosa. Mesmo com um total de 2,2 milhões de casos em 2025, apenas 63,7 mil ações penais foram instauradas pelos Ministérios Públicos estaduais no período e só 4,1 mil pessoas foram encarceradas pelo delito, incluindo presos provisórios.

As dificuldades no combate ao estelionato estão relacionadas aos obstáculos enfrentados pela área de investigação no país. Faltam recursos e capacitação técnica a policiais civis. É preciso modernizar protocolos e expandir as delegacias especializadas.

Seguir o fluxo do dinheiro ilícito exige ações de inteligência —97% dos estelionatos relatados às polícias não chegam à Justiça.

Golpistas adaptaram fraudes para tempos de alta bancarização e digitalização. Ou as polícias, Ministérios Públicos e o Judiciário se atualizam, ou a população seguirá à mercê do crime.

A diplomacia a serviço do ego de Lula

Por O Estado de S. Paulo

A provocação de Milei merecia resposta, mas Lula transformou um protesto legítimo em retaliação desproporcional e hipócrita, subvertendo a diplomacia em instrumento de marketing eleitoral

O presidente argentino Javier Milei deu ao Brasil razão suficiente para uma resposta firme. Veio ao País participar do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro e, ao lado do adversário de Luiz Inácio Lula da Silva, chamou o presidente de “presidiário” e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de “lixo careca”. O Itamaraty convocou o embaixador Julio Bitelli e comunicou seu protesto ao representante argentino. Até aí, defendeu uma fronteira elementar entre a disputa política brasileira e a conduta esperada de um chefe de Estado estrangeiro em relação a autoridades nacionais. Agora, o governo decidiu que Bitelli não voltará a Buenos Aires e rebaixou a relação ao nível de encarregado de negócios.

As duas decisões brasileiras não se confundem. A convocação registrava a gravidade da ingerência e oferecia uma resposta proporcional, com espaço para a normalização. Manter o embaixador fora do posto por tempo indeterminado exige uma justificativa adicional. O governo tem o direito de pressionar Milei, mas o instrumento diplomático só faz sentido se procurar modificar sua conduta. Até agora, Brasília não explicou o que espera de Buenos Aires nem como saberá que a medida funcionou.

Milei deve pedir desculpas ou apenas abster-se de novas intervenções partidárias? Quem avaliará o cumprimento de uma eventual condição? Nenhuma resposta, nenhum prazo e nenhum critério de revisão foram apresentados. A represália fica sujeita ao calendário eleitoral e às provocações do presidente argentino. Cada novo ataque eleva o custo político de Lula recuar; perto da eleição, o retorno de Bitelli poderá ser vendido como capitulação. O governo criou para si uma posição da qual só consegue sair pagando um preço definido por Milei.

Seria uma imprudência menor se estivesse em jogo uma formalidade protocolar. A embaixada continua aberta, e os contatos técnicos prosseguem, mas um encarregado de negócios não tem o acesso político nem a autoridade de um embaixador para levar impasses aos centros de decisão. Essa perda ocorre numa relação que dispensa dramatização para revelar sua importância. A Argentina é um dos maiores mercados do Brasil, sobretudo da indústria. Divergências comerciais e energéticas, muitas delas negociadas no âmbito do Mercosul, às vezes requerem intervenção política.

O chefe de Estado brasileiro reduziu o acesso do País em Buenos Aires. Seria um custo aceitável se houvesse um ganho correspondente. Como Brasília não o identifica, a utilidade mais visível da crise aparece na política doméstica. Milei oferece aos marqueteiros petistas um antagonista ligado a Jair Bolsonaro e Donald Trump, conveniente para converter Lula em um vingador da “soberania”. O argentino também lucra ao representar Lula como líder do socialismo regional. Os dividendos são recíprocos, mas as responsabilidades são distintas: Milei responde pela provocação, enquanto Lula responde pelo emprego da representação brasileira numa disputa que rende mais no palanque do que na diplomacia.

A invocação da soberania esbarra ainda na seletividade malandra do lulopetismo. Lula visitou a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, então em prisão domiciliar por corrupção, sugerindo que ela era vítima de perseguição política. Nem por isso a Argentina rebaixou a relação do Brasil. Também apoiou o peronista Sergio Massa na eleição argentina de 2023 contra Milei. É evidente que isso não autoriza Milei a intervir na campanha brasileira, mas mostra que Lula exige de um adversário a reserva que ele mesmo dispensa diante de aliados.

O governo deveria devolver Bitelli a Buenos Aires. Se entende que o afastamento serve ao País, deve declarar qual resultado pretende alcançar, em que prazo o revisará e qual conduta argentina permitirá encerrá-lo. Firmeza diplomática se mede pela proteção dos interesses nacionais, não pela duração do protesto. Enquanto mantiver uma represália sem finalidade pública, Lula concederá a Milei influência sobre o nível da representação brasileira e reduzirá os instrumentos disponíveis para lidar com ele.

É bem claro como os interesses e o ego de Lula são bem servidos pela represália. Como ela serve ao Brasil, é coisa que ninguém até agora soube explicar.

O BC precisa agir no caso BRB

Por O Estado de S. Paulo

Enquanto o BC parece omisso, o governo do DF abusa da desfaçatez e acusa União e Fundo Garantidor de Créditos de inércia por não salvarem o moribundo banco estatal

Em vez de divulgar seus resultados financeiros, coisa que não faz há quase um ano, o Banco de Brasília (BRB), por meio de seu controlador, o governo do Distrito Federal, segue sua cruzada da insensatez para tentar forçar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a lhe conceder um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

Os bancos sócios do FGC relutam, com toda a razão, em dar crédito a uma instituição cujo buraco, de valor ainda desconhecido, é certamente gigantesco – circulam estimativas de até R$ 12 bilhões. Por isso, o DF achou por bem recorrer mais uma vez ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em maio viabilizou um insólito acordo para que o BRB conseguisse os R$ 6,6 bilhões do FGC. A nova audiência está agendada para 13 de agosto.

O grau de desfaçatez do DF é espantoso. Queixando-se de inércia do FGC e da União, que faz muito bem em não usar o dinheiro do contribuinte para salvar uma instituição que escolheu se associar ao criminoso Banco Master, o governo distrital alega que faz a sua parte, enquanto os demais não.

Mas o BRB não faz a sua parte, porque não divulga seu balanço e, assim, não revela o tamanho real de seu enrosco. Além disso, o BRB também não teve sucesso na transferência de R$ 15 bilhões em ativos do Master para a Quadra Capital, com o qual pretendia recuperar ao menos R$ 4 bilhões. Se não tem culpa da associação criminosa com o Master, a atual gestão do BRB tampouco demonstrou qualquer capacidade de encontrar saídas para o banco. O que dizer de uma administração que há quase um ano não divulga resultados?

Ademais, nem o FGC nem ninguém é obrigado a dar empréstimo a quem quer que seja, como o governo do DF parece imaginar, muito menos com base em garantias irreais.

Pelos termos do acordo para o empréstimo homologado pelo STF, recursos futuros dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) são a contragarantia que o DF oferece ao FGC em caso de um calote. Ocorre que tais recursos financiam a educação, a saúde e até mesmo o salário dos servidores, sendo facilmente passíveis de judicialização. Dito de outro modo, os bancos não contam com garantias sólidas para emprestar ao BRB.

Mas se nem a União nem o FGC estão inertes, o quadro muda de figura quando se trata do Banco Central (BC). Mesmo diante de relatos de que recursos do Tesouro do DF são mantidos no caixa do BRB para sustentar a liquidez da instituição financeira regional, o BC segue incompreensivelmente parado.

A esta altura dos acontecimentos, é evidente que não existe solução sem dor para o BRB. A inação, contudo, não fará com que as prováveis feridas simplesmente se fechem. Ao contrário, só posterga e amplia o tamanho do estrago.

Nesse sentido, soa estranha a preocupação do Ministério da Fazenda de que a liquidação do BRB pode levar a um rombo de R$ 17 bilhões no FGC, ainda recuperando-se do resgate de mais de R$ 50 bilhões relacionado ao conglomerado Master. Protelar ao menos uma intervenção no BRB, como o BC vem fazendo, não impedirá resgates futuros do FGC.

Por isso mesmo, tanto pior a coerção patrocinada pelo governo do DF para que o fundo lhe conceda um empréstimo bilionário que o próprio mercado vê como insuficiente para salvar o BRB, que ao que tudo indica já ultrapassou há muito tempo o ponto de não retorno.

Também é absurdo manter o BRB sangrando em praça pública porque o banco abrigaria cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, motivo que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, levou o STF a homologar o acordo que o DF agora quer enfiar goela abaixo dos bancos. A autoridade do Judiciário, segundo o ministro, ficaria em questão.

Cabe ao BC agir com urgência, antes que mais um acordo sem sentido seja costurado sob as bênçãos do STF. Quanto mais tempo o BC demorar, mais e novas justificativas para atender a interesses inconfessáveis surgirão para manter insepulto o cadáver do BRB, ainda mais em ano eleitoral.

Enfim, um juiz punido de verdade

Por O Estado de S. Paulo

Ministro do STJ acusado de assédio pode ser o primeiro afastado sem direito a aposentadoria

Finalmente, ao que parece, um magistrado acusado de ter cometido uma infração grave será efetivamente punido pelo Judiciário, e não mais premiado com uma aposentadoria compulsória. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento de um procedimento administrativo disciplinar, afastar o ministro Marco Buzzi, suspeito de ter importunado sexualmente duas mulheres. Os ministros recomendaram que, ao fim da ação que deverá ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Buzzi fique sem o cargo e sem a benesse.

Isso só foi possível porque há pouco tempo o Supremo concluiu, ora vejam, que aposentadoria compulsória não é punição, corrigindo assim um erro que vinha sendo reiterado pela Justiça havia muitos anos. Há poucos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a decisão da Corte constitucional, o que embasou o entendimento de 24 dos 28 ministros do STJ que votaram pela perda do cargo.

Não significa que o magistrado já esteja sentenciado definitivamente. Buzzi seguirá amparado no devido processo legal e gozará, como deve acontecer num Estado Democrático de Direito, das garantias fundamentais conferidas aos réus, como o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Tanto é assim que os advogados do agora ministro afastado já negaram que ele tenha cometido qualquer ato ilícito. Alegaram ainda que Buzzi não poderia praticar nenhum crime pois sofre de disfunção erétil, embora essa condição fisiológica não seja um impeditivo para a violação da dignidade sexual de uma potencial vítima: abusos sexuais, como bem atesta o Código Penal brasileiro, vão muito além do intercurso.

No STJ, quatro ministros convenceram-se de que Buzzi tem direito à aposentadoria compulsória, haja vista que o processo teria sido aberto antes da decisão do STF e da regulamentação do CNJ. Embora derrotados, esses julgadores concordaram com a tese de que uma norma punitiva só pode retroagir em benefício do réu.

Aos acusados deve ser oferecido o acesso a todos os instrumentos legais para que possam se defender – e Buzzi tem esse direito, com seus advogados apresentando as teses que melhor lhes convêm. Mas, diferentemente do julgamento de um processo na esfera criminal, no qual prevalece o princípio da irretroatividade da norma mais gravosa, o caso, que foi analisado pelo STJ e agora seguirá para o STF, é uma matéria eminentemente administrativa – e, no Direito administrativo, o interesse público é imperativo, devendo-se aplicar, em nome da moralidade e probidade, punições rigorosas a quaisquer agentes públicos que tenham cometido ou venham a cometer abusos, desmandos ou crimes.

O que se espera a partir de agora é que o rigor seja mantido, não sendo aceitável nem justificável qualquer interpretação criativa das regras do jogo que venha eventualmente a ressuscitar para Buzzi uma intolerável aposentadoria compulsória.

Integração de forças federais e estaduais é avanço contra crime

Por O Globo

Recém-criado Escritório Nacional Antifacção registra progresso no combate a esquemas de combustível

É preciso reconhecer o valor da iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de reunir-se com órgãos estaduais para começar a traçar estratégias integradas de combate ao crime organizado, a partir do recém-criado Escritório Nacional Antifacção (ENA), já presente em São Paulo e no Rio.

É conhecida a resistência dos governadores e das autoridades estaduais a compartilhar poder e aceitar a coordenação do governo federal na segurança pública, haja vista a resistência das bancadas estaduais no Congresso em aprovar a PEC da Segurança Pública, que implementa tais mecanismos. Mas não existe alternativa se o objetivo é derrotar as máfias que se infiltram mais e mais na economia formal e no mundo político.

Um exemplo dos frutos dessa cooperação já pode ser visto nos resultados obtidos no setor de combustíveis, atividade que, graças às grandes somas de dinheiro vivo que movimenta, se tornou atraente para organizações criminosas em busca de negócios para lavar dinheiro do tráfico ou de outras fontes ilegais. Levantamento do GLOBO constatou que, em apenas dez meses, nove operações policiais investigaram a movimentação suspeita de R$ 40 bilhões por redes de combustível no estado do Rio de Janeiro.

As investigações, realizadas pela Polícia Civil, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP), desbarataram esquemas de que participam facções, milícias, bicheiros e agentes públicos para legalizar os recursos provenientes da corrupção e de negócios ilícitos. A Operação Unha e Carne, da PF, investigou mais de 80 postos na Região Metropolitana carioca, incluindo Niterói e São Gonçalo, suspeitos de ser usados para lavagem. Ela transcorre sob supervisão do Supremo Tribunal Federal por envolver suspeitos com foro privilegiado.

A Operação Carbono Oculto, lançada em agosto do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo e pelas polícias Civil e Militar, com a participação de vários outros estados, desvendou como o Primeiro Comando da Capital (PCC) operava desde usinas de açúcar e álcool do interior paulista até uma extensa rede interestadual de postos, incluindo a importação fraudada de metanol para adulterar combustível, com conexões a fintechs da Faria Lima para lavar o dinheiro obtido.

Em novembro, o MP do Piauí lançou a Carbono Oculto 86 (DDD do estado), que denunciou 12 acusados por fraudes no abastecimento, adulteração, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação atingiu 11 municípios piauienses, quatro do Maranhão e um do Tocantins. Para lavar o dinheiro, os criminosos usavam a mesma rede de fundos de investimento e fintechs que operava para o PCC — embora não tenha ficado comprovada a conexão com a facção paulista.

O crime organizado ainda parece vários passos à frente do poder público na integração nacional. Por isso é fundamental aprofundar as investigações sobre suas conexões financeiras. Há, para as autoridades, um grande filão a explorar. No cenário otimista, na esteira do resultado dessas operações, o Estado continuará a se integrar para combater um crime ainda bem mais organizado do que ele.

Redução na fila do INSS é bem-vinda, mas método usado desperta ceticismo

O Globo

Dúvida é se iniciativa do governo é duradoura ou se recusas sistemáticas farão explodir pedidos mais tarde

É indisfarçável a motivação eleitoral da iniciativa do Planalto para reduzir a extensa fila de pedidos de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. Mas isso não significa que ela não seja bem-vinda. Depois da conclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fila caiu pela metade — do pico de 3,1 milhões em fevereiro para 1,6 milhão em julho. O segredo para tal eficiência parece simples: entre janeiro e maio, a média mensal de pedidos rejeitados cresceu de 395 mil para 669 mil, mais de 70%. A meta do governo é que a fila do INSS chegue a 1,3 milhão em setembro, às vésperas da eleição.

A lei estipula que todos os pedidos devem ser atendidos em no máximo 45 dias, e o total de demandas que ultrapassam esse prazo caiu de 1,9 milhão em janeiro para perto de 400 mil em julho. Obviamente não se pode criticar a iniciativa para ganhar agilidade na prestação de um serviço que, para todos os efeitos, é direito do cidadão. A dúvida é se o método usado pelo governo para reduzir a pressão sobre os guichês do INSS representa uma solução ou se é apenas um resultado ilusório, obtido graças à aceleração de rejeições automáticas, que rapidamente voltarão a gerar novos pedidos, fazendo a fila voltar a crescer. Se as recusas forem justificadas, a aceleração merece aplauso. Se não forem, representam um atalho injusto.

Com quadro de funcionários equivalente à metade do que tinha há dez anos, o INSS enfrenta dificuldades para dar conta dos pedidos de benefícios. Para aumentar a produtividade, o governo tem pagado bônus aos servidores de acordo com a quantidade de demandas processadas. Outros recursos têm sido a digitalização e a automação. Foram criados canais de atendimento não presencial e há perícia médica remota. Mas isso fez crescer o risco de fraudes. Um dos serviços mais vulneráveis é o Atestmed, que concede de forma digital e remota o auxílio-doença por incapacidade temporária. Entre março e maio, o INSS concedeu uma média mensal de 127,5 mil benefícios por esse canal. As fraudes mais comuns são atestados falsos ou adulterados. Não existe um balanço formal, mas uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas endêmicas no CRM dos médicos.

A perspectiva para o futuro recomenda uma resposta estrutural ao tamanho das filas, pois a demanda não parará de crescer. Hoje o INSS paga 41,7 milhões de benefícios, e a cada mês concede mais 700 mil, ou 32 mil por dia útil. De 2025 a 2070, apenas o regime geral, que exclui servidores públicos, deverá pagar 53,6 milhões de novas aposentadorias, de acordo com estimativa do economista Rogério Nagamine. Nos próximos 36 anos, diz ele, a concessão será 36% maior que nos 36 anos anteriores. Isso num período em que a população com idade para trabalhar diminuirá, e haverá menos contribuintes para financiar o pagamento. Uma nova reforma na Previdência e nos critérios de concessão dos benefícios sociais contribuiria não apenas para o equilíbrio das contas públicas, mas também para reduzir as filas.

Ideb mostra melhora ainda lenta da educação no país

Por Valor Econômico

Avanços estão aquém das necessidades do país e devem ser buscados com mais persistência e método

A educação melhorou nos anos iniciais do ensino fundamental, mostram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os mesmos progressos não foram atingidos em seus anos finais e no ensino médio, cujo desempenho continua abaixo da última meta fixada para eles há cinco anos, em 2021. Estados do Nordeste, como Piauí, Ceará e Pernambuco, se destacam com boas pontuações, um sinal de esperança de que o atraso a que historicamente foi relegada a região, pode ser superado pelo avanço educacional, base para o progresso material e cognitivo.

O Ideb é composto pela avaliação do aprendizado em matemática e língua portuguesa e pela taxa de aprovação dos alunos nos respectivos ciclos. Esse segundo quesito permite que um Estado obtenha um desempenho final melhor, mesmo que não mostre aprimoramento de aprendizagem. É o caso do Rio de Janeiro, cuja eliminação das reprovações convive com notas ruins de matemática e português. No ranking de conhecimento dessas duas matérias, o Estado ficou em último lugar, ao lado da Bahia.

Um dos maiores gargalos da educação brasileira continua sendo o ensino médio, especialmente o administrado pelas escolas públicas. É onde se concentram o abandono precoce do ensino pelos jovens e a baixa evolução do aprendizado. No primeiro ponto, o Ideb traz notícias auspiciosas, embora devam ser temperadas pela orientação geral de reduzir a reprovação, pedagogicamente justificada. A aprovação passou de 71,8% em 2007 a 94,3% em 2025. Embora seja um estímulo à permanência nos quadros escolares, a qualidade do ensino reluta em melhorar e é uma das causas da desistência significativa dos jovens nesse faixa de instrução. A nota do Ideb foi de 4,2 em 2019 a 4,5 em 2025. A meta prevista para 2021 era de 5,2, ainda distante, e as metas dos anos anteriores igualmente não foram atingidas.

Em vez de uma escala ascendente do conhecimento, os números do Ideb mostram um descenso. Nos anos finais do fundamental (6 ao 9), as notas do Ideb aumentaram de 4,9 para 5,3, sem chegar à meta de 5,5 para o ano de 2021. Os melhores resultados estão nos anos iniciais do ensino fundamental, com performance inferior nos anos finais desse ciclo e piores no ensino médio. Ainda que em situação melhor, as escolas privadas não escapam desse desenho. As notas para todo o ensino fundamental se mantiveram nas escolas pagas ao longo dos últimos seis anos, mas a conta da pandemia não foi resgatada e a performance no ensino médio mostra um declínio, de 6 para 5,8.

A vantagem em relação às escolas públicas, porém, continua significativa. As diferenças de pontuação entre ambas em português e matemática equivalem, segundo os especialistas, a uma vantagem que corresponde entre 2,5 e 3 anos de aprendizado (Folha de S. Paulo, 6-8). Se a renda familiar nesse caso é determinante para a ter mais chances de sucesso em uma escola particular, no agregado dos resultados a riqueza dos Estados não assegura educação de melhor qualidade. O exemplo do Rio é um deles. O de São Paulo, outro, no qual se inclui também a capital paulista. A rede paulista ocupava o primeiro lugar no Ideb em 2015, e hoje 11 Estados têm um desempenho melhor que ela. A educação técnica e profissional melhora um pouco a situação do Estado no ranking, elevando-o à oitava posição.

Três Estados se destacam nos avanços na educação na região Nordeste, o mais recente deles o Piauí, ao lado de dois outros que já vinham obtendo avanços notáveis, Ceará e Pernambuco. O Piauí foi o Estado cujas escolas obtiveram a segunda melhor nota no ensino médio e a 7ª nos anos finais do fundamental (O Globo, ontem). O Ceará se colocou no segundo lugar no ranking dos anos iniciais e em terceiro nos anos finais do ensino fundamental. Pernambuco e Ceará se destacam entre os dez primeiros no ensino médio. Todos os Estados nordestinos apresentaram avanço nas notas. Por outro lado, o Distrito Federal, que tem a maior renda per capita do país, está entre os últimos colocados. O Paraná, por sua vez, liderou o ranking em português e matemática.

Apesar das diferenças regionais e de políticas dos governadores, exemplos que dão certo estão se disseminando. Irapuan Pinheiro, a 350 quilômetros de Fortaleza, com pouco menos de 10 mil habitantes, tem escolas entre as que melhor pontuam no país. Ela tem sistema de avaliação e de incentivos próprios. Os professores que deram aulas aos alunos com melhor classificação recebem um 14º salário, e os 40 estudantes mais bem posicionados ganham notebooks. Todas as escolas da cidade têm ensino em horário integral, com três refeições diárias e salas climatizadas (Estadão, 6-8).

Mesmo que essas condições não possam ser generalizadas, as premissas indicam um caminho, o dos incentivos conjuntos, para professores e alunos, à medida que conseguem atingir metas de aprendizado definidas e obtenham progressos tangíveis. O Ideb mostra que houve melhoras nas notas dos alunos nas três etapas de ensino, o que é muito positivo. Os progressos são, no entanto, muito lentos, estão aquém das necessidades do país e devem ser buscados com mais persistência e método.

As eleições e os desafios do cárcere

Por Correio Braziliense

Ao confinar quase 1 milhão de pessoas em um sistema com déficit superior a 280 mil vagas e sem um projeto de recuperação eficiente, o Estado estende os efeitos da pena para além do indivíduo preso

Em contagem regressiva para uma eleição que pode promover a renovação no Congresso Nacional, alguns temas que há décadas se arrastam sem soluções precisam estar no radar dos brasileiros para a definição do voto. Um deles é o sistema penitenciário. A marca alarmante de uma população carcerária que ultrapassa centenas de milhares de pessoas, alçando o Brasil ao triste posto de detentor de uma das maiores massas prisionais do mundo, não reflete apenas altos índices de criminalidade, mas também a falência crônica de um modelo punitivo arcaico e, muitas vezes, ineficaz. A discussão de medidas que tirem das prisões a condição de locais em que imperam a violência, a insalubridade e o domínio de facções criminosas é uma pauta urgente.

O sintoma mais visível e devastador dessa engrenagem é a superlotação crônica. Unidades prisionais operam sistematicamente com taxas de ocupação muito acima de sua capacidade máxima, criando um cenário de confinamento. Homens e mulheres amontoam-se em celas exíguas, sem ventilação adequada, desprovidos de acesso regular a saneamento básico, água potável ou atendimento médico digno, além de outros problemas. Longe de funcionarem como possibilidade de recuperação social, os presídios brasileiros transformaram-se em verdadeiros barris de pólvora.

Outra questão que já atingiu um patamar dramático reside na completa ausência de perspectivas reais de ressocialização. A Lei de Execução Penal, que preconiza o trabalho e a educação como bases para o retorno do apenado ao convívio social, não passa, na esmagadora maioria dos estabelecimentos, de mera normativa. A negligência educacional e a inexistência de oficinas de capacitação fazem com que o egresso retorne às ruas ainda mais vulnerável. Sem oportunidades lícitas de subsistência, o indivíduo, normalmente, encontra as portas abertas apenas no crime organizado, que utiliza o próprio ambiente penitenciário como palco para expandir suas redes de atuação.

Fato é que, ao confinar quase 1 milhão de pessoas em um sistema com deficit superior a 280 mil vagas e sem um projeto de recuperação eficiente, o Estado estende os efeitos da pena para além do indivíduo preso, atingindo famílias, comunidades e a própria segurança pública como um todo. Nesse contexto, uma das dificuldades a serem enfrentadas está ligada ao estigma do antecedente criminal, fator que, em vários casos, inviabiliza a inserção no mercado formal — somente cerca de 20% dos custodiados têm acesso ao trabalho na prisão, quase sempre carente de qualificação técnica. E, com a falta de políticas efetivas de egressos, os detentos saem das celas despreparados para retomar a vida em liberdade, sendo empurrados para a subocupação informal ou para o aliciamento criminoso.

Diante desse quadro, a sociedade, o Legislativo e o Executivo — sem deixar de lado o Judiciário — não podem mais contemporizar. O enfrentamento dessa chaga exige uma corajosa guinada no sistema, com a expansão e o aperfeiçoamento das penas alternativas quando cabíveis, a qualificação da complexa cadeia de profissionais que trabalham dentro dos muros e o rigor no cumprimento das leis. Enquanto o cárcere for tratado como solução mágica para a complexidade da violência urbana, o Brasil continuará a perpetuar um ciclo que já provou ser incapaz de promover a paz social no país.

O desafio de manter a redução da mortalidade infantil

Por O Povo (CE)

Compreender o perfil epidemiológico da mortalidade infantil no Ceará é fundamental para avaliar a qualidade da atenção à saúde. Saber onde agir, como, com qual investimento e estrutura, para alcançar mais resultados como os dos últimos 25 anos. O número de óbitos entre recém-nascidos caiu de 3,8 mil para 1,2 mil no ano, entre 2000 e 2025, representando queda de 68%.

As taxas sobre a morte de mães e crianças é uma preocupação constante no Estado que viu os números mudarem após diferentes investimentos. Campanhas de imunização, acesso a serviços de qualidade, menos exposição a doenças parasitárias e infectocontagiosas e mais informações sobre os cuidados com as crianças. Uma nova perspectiva para o futuro foi possível, ainda, por causa da mudança no padrão familiar brasileiro: menos filhos e, portanto, mais possibilidades de atenção à qualidade de vida.

Nessas quase três décadas, aprendeu-se que Saúde da Família, programa criado em solo cearense, contribui significativamente para a queda da mortalidade infantil, melhorando as condições de vida das gestantes e dos recém-nascidos. O programa atua no fortalecimento da rede de assistência ao pré-natal, parto e puerpério, além de priorizar o acompanhamento da criança e da mãe nos primeiros anos.

E, para isso, se faz necessário estratégias e intersetorialidade entre diferentes pastas, profissionais, poderes e esferas. A força política que alcança uma melhor condição de nascimento não tem a ver com ideologia e partidos. Governos com visões diferentes de mundo estiveram no poder ao longo destes 25 anos e uma linha básica foi respeitada, garantindo a sustentação dos resultados (com exceção do período pandêmico da Covid-19).

À frente da elaboração de políticas públicas, projetos, notas técnicas, cartilhas e leis, profissionais da saúde e gestores que se dedicaram a entender os motivos que levavam, em 2020, 26,5 a cada mil crianças morrerem no primeiro ano de vida. No ano passado, esse índice foi 57% menor: 11,2 a cada mil.

Resultado que precisa ser ainda melhor em 2027, quando, de acordo com o Plano Estadual de Saúde, o Ceará deverá atingir a meta de redução para 9,5 óbitos para cada mil bebês nascidos vivos. Desafio que depende do esforço conjunto para consolidação dos avanços obtidos em relação à saúde materno-infantil.