Não emplacou:: Celso Ming

Uma das poucas propostas concretas levadas à reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), terminada na sexta-feira, em Cannes, França, foi a criação imediata de um Imposto sobre Transações Financeiras (FTT, na sigla em inglês).

Mas esse projeto não mereceu mais do que uma observação paralisante no comunicado dos líderes do G-20: "Tomamos conhecimento da iniciativa de alguns de nossos países de taxar o setor financeiro, inclusive por meio de uma taxa de transação financeira, entre outros objetivos, para dar suporte ao desenvolvimento".

Para não retroagir à ideia original, elaborada pelo economista americano James Tobin, em 1971, foi o presidente da França, Nicolas Sarkozy, seu grande entusiasta, que decidiu encaminhá-la para que os dirigentes do G-20 a abençoassem e transformassem em lei. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, a acolheu com algum fervor e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não escondeu seu apoio, mas dois vetos decisivos bloquearam o plano no G-20: o do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que, no entanto, não objetou que fosse adotado livremente por outros países; e o do primeiro-ministro da Inglaterra, David Cameron.

Ao contrário do que pareceu aos desavisados, não se trata de uma CPMF global. Se é para fazer uma comparação com uma taxa vigente no Brasil, a mais parecida é o nosso Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O fato gerador da CPMF é (foi) qualquer movimentação feita em conta-corrente bancária. O IOF incide, a alíquotas variadas, sobre algumas transações financeiras (câmbio, crédito, posições compradas em derivativos cambiais, etc.). O FTT também alcançaria apenas algumas transações (veja abaixo).

Há mais uma diferença de fundo entre o IOF e o FTT. O IOF tem funções regulatórias, enquanto o FTT nasceria com objetivos arrecadatórios, embora até agora não muito claros. Alguns documentos falam em obter recursos para ajudar a capitalizar os bancos. Outros, que os volumes seriam usados para investimentos e, assim, financiariam a recuperação.

A rejeição sumária do tributo no âmbito do G-20 deixa os líderes da Europa com a opção que lhes sobrou: a de encaminhá-lo à discussão para implantá-lo na União Europeia (bloco dos 27). Ainda assim, teria de vencer a ferrenha oposição da Inglaterra.

O ex-presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet advertiu antes de deixar o cargo que esse imposto não poderia ser regional: "Ou será global ou será impraticável". A partir do momento em que vigorasse em somente um punhado de países, bom pedaço das transações financeiras migrariam para onde não houvesse tributação. A Inglaterra não o quer por entender que acity londrina, maior centro financeiro do mundo, correria o risco de perder negócios. E, de quebra, há o problema dos paraísos fiscais, grandes polos que fogem sistematicamente das leis das regulações globais.

No seu formato original, o FTT cobrado na União Europeia aplicaria alíquota de 0,1% nas liquidações de negócios com ações e títulos; e de 0,01% nos contratos de derivativos. Nesses moldes, teria potencial para arrecadar mais de 110 bilhões de euros (US$ 79 bilhões) por ano.

CONFIRA

A vez da Itália? Mal ou bem, a encrenca da Grécia são águas passadas. O mercado financeiro abrirá nesta semana se perguntando se, afinal, a Itália aguentará o tranco. Durante o encontro do G-20, encerrado sexta-feira, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi se queixou de que os especuladores passaram a apostar contra os títulos e as ações do país.

Desvalorização. O dado mais preocupante é a desvalorização dos títulos de dívida do Tesouro italiano. Na sexta-feira, aplicadores chegaram a cobrar para ficar com um título de 10 anos um rendimento (yield) 4,62% maior do que o cobrado por papéis de igual prazo emitidos pela Alemanha. Ou seja, existe o temor de que a Itália não consiga rolar seu passivo no mercado.

Falta munição. O problema é que a dívida italiana é 5 vezes a da Grécia. Se for para providenciar um socorro para a Itália, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) teria de ter mais de um trilhão de euros. E, no entanto, tem agora apenas 250 bilhões de euros disponíveis.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Meta de inflação :: Amir Khair

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu o mercado financeiro ao iniciar o ciclo de redução da Selic, várias análises questionaram se o governo tinha abandonado o regime de metas de inflação, passando a perseguir meta de crescimento econômico. Não vejo incompatibilidade de perseguir ambas as metas, como faz o FED (banco central americano).

O regime de meta de inflação nasceu após período de turbulência na passagem do câmbio fixo para o flutuante, em meio a uma crise fiscal e cambial aguda, tendo o governo de bater na porta do FMI solicitando um empréstimo de US$ 41 bilhões para não ter de dar o calote na dívida externa. O regime foi implantado por Arminio Fraga, que presidiu o Banco Central (BC) a partir de março de 1999. Naquele mês, a Selic atingiu o recorde de 45%, marcando o início desse regime. Ela já era alta desde a primeira reunião do Copom, em julho de 1996. De lá até 1999 ficou na média de 24%, ou seja, mais do dobro da atual, e só foi ficar abaixo de 15% em julho de 2006.

O que caracterizou esse regime foi a utilização exclusiva da Selic para o controle da inflação. Assim, inaugurou-se nova justificativa para a continuidade do uso de taxas de juros elevadas para controlar a inflação. A utilização da Selic elevada, durante todos esses anos, foi o que deu sustentação ao Plano Real, mantendo o real apreciado para atrair os especuladores externos com ganhos seguros em cima dos títulos do governo. O ingresso desses dólares barateia as importações, servindo como barreira ao reajuste de preços internos. É a política conhecida como âncora cambial.

Uma consequência dessa política foi agravar o rombo das contas externas, que ocorreu durante 1995 a 2002, com uma perda acumulada de US$ 168 bilhões. Nesse período, a Selic média foi 21,5%. A partir de 2008, novos rombos passaram a ocorrer, tendo atingido US$ 100 bilhões até 2010 e com previsão de atingir este ano US$ 55 bilhões!

Outra consequência danosa ocorreu nas contas públicas. O déficit registrado de 1995 a 2002 foi de 7,0% do PIB, por conta de um superávit primário de 1,6% do PIB insuficiente para pagar a conta de juros, que atingiu 8,6% do PIB! A dívida líquida do setor público saltou de 29% do PIB em 1995 para 60% em 2002. Com maior crescimento econômico e superávit primário, aliados à Selic menor a partir de 2007, foi reduzida para 37,2% ao final de setembro.

Face aos danos causados, não dá mais para continuar a Selic no nível atual, que é o triplo do segundo colocado no ranking mundial.

Utilizando dados dos balancetes de janeiro/2000 a outubro/2009 de bancos com carteira de crédito ativa, estudo do BC de maio último constatou que não foram encontradas relações relevantes entre o spread e Selic, ou seja, a Selic não influi na taxa de juros ao mercado, contrariando a tese que influi sobre a demanda.

Excluído o caminho danoso da artificialização do câmbio, a Selic não serve para controlar a inflação, pois não segura a demanda, nem serve para formar as expectativas de preços, que são influenciadas pela inflação passada, e não pela sua previsão sujeita a erro. Assim, carece de qualquer sentido a determinação da Selic pelo Copom. Se esse sistema não serve para atuar sobre a inflação, qual poderia ser?

Controle da inflação. Um sistema alternativo consiste em definir a meta de inflação para os próximos doze meses (e não para o ano calendário) e sua banda de tolerância de mais ou menos dois pontos dimensionada para absorver os choques de oferta. Para um ataque eficaz, a gestão da inflação deve atuar não só sobre a demanda, como sempre foi, mas também sobre a oferta. Para regular a demanda, o principal é a gestão do consumo, responsável por 60% dela. E isso se faz via medidas macroprudenciais que regulam o crédito, como as que foram usadas no final de 2010.

Naquela ocasião, foi diagnosticado que estava ocorrendo uma inadimplência crescente com o prazo de financiamento dos automóveis. Assim, foram feitas exigências aos bancos e consumidores para reduzir e encarecer as operações de crédito com prazos superiores a 24 meses. Os resultados atingiram os objetivos traçados pelo BC.

Quanto à oferta interna, deve-se estimulá-la via: a) desonerações tributárias em bens de consumo popular e; b) crédito para as empresas a taxas de juros mais reduzidas, especialmente através das instituições oficiais. Isso reduz os custos tributários e financeiros e alivia o capital de giro, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas.

Empresas que têm poder de fixar preços, como a Vale, devem ser controladas para não contaminar a cadeia de custos das empresas e majorar preços aos consumidores. O mesmo vale para os preços administrados, que devem ter um acompanhamento mais rigoroso e transparente do que vem ocorrendo.

Escapa ao controle o componente externo da inflação (commodities, alimentos e demais bens). Mas as perspectivas são favoráveis por causa da crise internacional, que vem atenuando o consumo nos países desenvolvidos, com reflexo também nos países emergentes.

Além do controle proposto, creio que o maior antídoto contra a inflação, infelizmente, é a própria inflação, por reduzir diariamente o poder aquisitivo da maior parte da população, que só é recuperado parcialmente mais à frente por ocasião dos reajustes salariais e, assim mesmo sem atingir a maior parte dos trabalhadores, que não pertencem às categorias mais organizadas e nem têm poder de negociação salarial. Em consequência, contrariando previsões alarmistas de elevação inflacionária devido às categorias organizadas, a renda já caiu 1,8% em setembro na comparação com agosto.

Resumindo: ao invés do controle tipo samba de uma nota só, da Selic, deve-se atuar sobre a inflação por um conjunto de ações que interferem na oferta e demanda da economia. O BC deixa de ser o único responsável pela inflação, passando-a para a equipe econômica (Fazenda, Planejamento e BC), órgãos que compõem o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é quem define a meta de inflação.

O mais importante com a redução da Selic é a economia que o País terá com as despesas com juros, que pode alcançar R$ 120 bilhões ou 3% do PIB! Como faltam recursos para atender a demanda social e a infraestrutura, a redução dessas despesas irá proporcionar uma saída que não tem sido possível obter com a redução de outras despesas, tensionadas por deficiências de gestão, pressões do Judiciário e por fatores políticos advindos do Congresso.

O regime de metas da inflação é necessário para sinalizar o compromisso do governo com o controle da inflação. O que está errado no atual regime é o de usar a Selic como o instrumento para o controle inflacionário. A questão inflacionária merece um combate amplo, para ser eficaz, e, para isso, várias frentes de atuação são necessárias. É preciso que o governo avance nessa direção, se quiser fortalecer os fundamentos macroeconômicos e garantir um desenvolvimento econômico e social sustentável.

Mestre em Finanças Públicas pela FGV

FONTE: O ESTADO DO S. PAULO

Chico Buarque - Construção

Difícil ser funcionário:: João Cabral de Melo Neto

Difícil ser funcionário
Nesta segunda-feira.
Eu te telefono, Carlos
Pedindo conselho.

Não é lá fora o dia
Que me deixa assim,
Cinemas, avenidas,
E outros não-fazeres.

É a dor das coisas,
O luto desta mesa;
É o regimento proibindo
Assovios, versos, flores.

Eu nunca suspeitara
Tanta roupa preta;
Tão pouco essas palavras —
Funcionárias, sem amor.

Carlos, há uma máquina
Que nunca escreve cartas;
Há uma garrafa de tinta
Que nunca bebeu álcool.

E os arquivos, Carlos,
As caixas de papéis:
Túmulos para todos
Os tamanhos de meu corpo.

Não me sinto correto
De gravata de cor,
E na cabeça uma moça
Em forma de lembrança

Não encontro a palavra
Que diga a esses móveis.
Se os pudesse encarar...
Fazer seu nojo meu...

Carlos, dessa náusea
Como colher a flor?
Eu te telefono, Carlos,
Pedindo conselho.

29/9/1943

OPINIÃO DO DIA - Zygmunt Bauman: o enigma

“Mesmo que saibamos como fazer o mundo melhor, o enigma é se há recursos e força suficientes para poder fazê-lo.“

Zygmunt Bauman, sociólogo, em Fronteira do Pensamento, julho de 2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Crack já é problema de saúde pública para 64% das cidades
No trânsito, epidemia de mortes
Premier fica, mas G-20 não se entende
Itália chama FMI para avaliar economia
Questões do Enem são revalidadas
Agnelo, do DF, exonera mais 17 delegados
Investigada nos EUA por suborno, Embraer tem prejuízo

FOLHA DE S. PAULO
G20 acaba sem achar saída para a crise global
Cai liminar que anulava questões do último Enem
Sem acordo, invasores da USP mantêm a ocupação

O ESTADO DE S. PAULO
Cúpula do G-20 acaba sem reforçar caixa europeu
Justiça restaura questões do Enem
STF adota sigilo em 152 processos de autoridades

CORREIO BRAZILIENSE
G-20 termina sem solução para a crise
Mais provas contra bêbados
Guerra do Enem longe do fim

ESTADO DE MINAS
Meu caro Chico
Meu caro, Chico

ZERO HORA (RS)
Força-tarefa vai atacar os 25 pontos mortais das estradas gaúchas
Ação criminal do Detran já soma 95 mil páginas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Conta de telefone vai cair
Mutirão olha pelos presos esquecidos
TRF derruba anulação de parte do Enem
Trânsito mata cinco por dia em Pernambuco

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Premier fica, mas G-20 não se entende

Parlamento grego aprova voto de confiança ao governo, e cúpula acaba sem acordo sobre crise

Numa votação apertada ontem à noite, o Parlamento grego concedeu, por 153 votos a favor e 145 contra, o voto de confiança ao governo do premier George Papandreou. Ele, que desistiu do referendo, obteve o sinal verde para fazer as reformas que garantem o empréstimo dos europeus. De outro lado, a cúpula do G-20 em Cannes, na França, terminou sem a definição de onde virá o dinheiro para reforçar o caixa do FMI, o que seria fundamental para ajudar os países em crise. No rascunho do documento, havia previsão de que o Fundo seria reforçado em US$ 1 trilhão, mas o número desapareceu na versão final do texto assinado pelos líderes das maiores economias do mundo. A presidente Dilma Rousseff criticou no G-20 a política cambial da China.

G-20 "apaga" US$1 tri para FMI de documento final

Após prever recursos para o Fundo nos rascunhos, grupo conclui reunião de cúpula sem definir valor para salvar países

Deborah Berlinck

CANNES, França. O encontro de cúpula do G-20 - que reuniu durante dois dias as maiores economias do mundo - terminou ontem sob a sombra do governo da Grécia afundando na crise e sem responder à pergunta que todos esperavam: quem vai dar, e quanto, o dinheiro adicional necessário para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) ajude a Europa na pior crise de sua história e evite que outros países de fora da Europa sejam tragados com eles para o buraco? Ou ainda: quem vai contribuir com o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (Feef), outro mecanismo para salvar o continente?

Nenhum país colocou números na mesa. A frustração era notória, ontem, entre os franceses, organizadores da cúpula. O grande plano para salvação da Europa que a União Europeia (UE) esperava anunciar - e que passava por um aumento dos fundos do FMI - acabou num parágrafo cheio de promessas. Mas todos os montantes que constavam do rascunho do comunicado final foram retirados. A ideia era aumentar os fundos do FMI dos atuais US$300 bilhões para US$700 bilhões. Ou seja: dotar a instituição com um total de US$1 trilhão para as crises.

Dilma promete ajuda mas não cita valores

Esta decisão foi empurrada para uma reunião de ministros das Finanças do G-20, possivelmente no início de dezembro, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O comunicado final do G-20 limitou-se a repetir o de sempre:

"Estamos dispostos a garantir que recursos adicionais possam ser mobilizados rapidamente e pedimos a nossos ministros das Finanças para trabalhar até sua próxima reunião no desenvolvimento de um leque de opções que incluam contribuições bilaterais ao FMI, DES (Direitos Especiais de Saque, a moeda do FMI) e contribuições voluntárias à estrutura especial do FMI."

A presidente Dilma Rousseff prometeu ajuda do Brasil ao fundo, mas não citou números. Ela disse que valores não foram discutidos, mas rascunhos do comunicado continham cifras:

- A ampliação do Fundo Monetário Internacional num momento de crise é importante para reduzir o risco sistêmico. Quanto a valores, não foram discutidos - afirmou Dilma, acrescentando que os europeus precisam de mais tempo para implementar o resgate da dívida grega, definir o fundo de estabilização e recapitalizar os bancos.

O FMI está entrando até agora com um terço da ajuda aos países europeus em crise e se tornou numa instituição crucial na prevenção do contágio. Mas com a Itália, terceira maior economia da zona do euro, cambaleando, teme-se que os atuais recursos do FMI não sejam suficientes.

A diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, garante que o que o FMI tem hoje é suficiente para o momento atual. A questão é: e depois? Lagarde disse que os países do G-20 garantiram que vão fazer "o que for necessário em termos de recursos, para que o FMI esteja totalmente equipado para as crises".

- Sei que alguns queriam ver grandes números anunciados, mas acho que, dado os graus de incerteza e volatilidade nas circunstâncias atuais, é melhor não ter uma limitação (de número) e sim um comprometimento unânime do G-20 de que recursos estarão disponíveis - disse.

Feef também fica sem definição de recursos

Além da indefinição no aumento dos recursos do FMI, nenhum país anunciou novas contribuições para o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (Feef). O fundo tem hoje 440 bilhões, mas que deverão ser consumidos por Irlanda, Portugal e Grécia. Na semana passada, a Europa negociou um plano de combate à crise que previa não apenas ajuda à Grécia como um aumento dos recursos do Feef.

Com a recusa do Banco Central Europeu (BCE) em pôr dinheiro nisso, restaram aos europeus apelar para países emergentes, como China ou Brasil. Dilma, porém, descartou a possibilidade de contribuir para o fundo, e nenhum outro país se aventurou a colocar um montante na mesa de reunião do G-20.

FONTE: O GLOBO

Agnelo, do DF, exonera mais 17 delegados

Acusado de desvio de verbas para ONGs ligadas ao PCdoB quando era ministro do Esporte, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), exonerou ontem mais 17 delegados. Em dois dias, foram afastados 67.

No DF, Agnelo exonera mais 17 delegados

Desde o vazamento da conversa do governador com João Dias, 67 policiais civis já perderam seus cargos

Roberto Maltchik

BRASÍLIA. Ao exonerar 67 delegados de funções de confiança nos últimos dois dias, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), pretende se livrar do que chama de polícia partidária e impedir que a Polícia Civil seja uma trincheira de enfraquecimento contra sua gestão. Ontem, o Diário Oficial publicou mais 17 exonerações, que se somaram às 50 de quinta-feira, junto com a nomeação de 30 delegados para chefias e diretorias da corporação.

Alguns nomeados compunham a equipe antiga, mas foram remanejados para funções diferentes. Outras 25 nomeações devem ser publicadas no Diário Oficial de segunda-feira.

Agnelo e o novo diretor da Polícia Civil do DF, Onofre José de Morais, negaram que as exonerações tenham relação com a revelação de trechos de conversas gravadas pela Polícia Civil, em 2010, entre o governador e o PM João Dias Ferreira, acusado de desviar dinheiro do Ministério do Esporte. Ontem, Agnelo se esforçou para convencer que esse é um "processo normal".

- O diretor-geral é responsável por nomear todos os delegados e diretores. Esse é um procedimento que resgata a hierarquia, a autoridade e faz parte de um processo normal. É um procedimento que fortalece a própria instituição - disse Agnelo, em meio a greve dos policiais civis que deve se prolongar, pelo menos, até quinta-feira.

Mas Onofre disse ao GLOBO que só foi convidado no dia em que o áudio da gravação foi exibido no "DFTV", da Rede Globo. E admitiu que sua missão vai além de um ajuste natural, como insiste Agnelo.

- Aceitei o convite para mudar práticas que não concordo. Para que a polícia seja uma polícia de Estado, que investiga quem quer que seja. Não concordo com polícia partidária, usada como instrumento para perseguir adversários, para perseguir pessoas - disse Onofre, ao garantir que o governador nunca o consultou sobre o vazamento das gravações nas quais Agnelo se dispõe a ajudar João Dias no processo em que o PM é acusado de desviar dinheiro público.

O governo do Distrito Federal decidiu não abrir sindicância para apurar o vazamento das gravações feitas pela Polícia Civil, hoje sob tutela do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os diálogos comprovam a intimidade de João Dias com Agnelo.

- Cabe à Justiça Federal analisar se deve ou não investigar o vazamento das gravações. Essa é uma competência do Superior Tribunal de Justiça - disse o diretor da Polícia Civil.

O DEM, que conta com apenas um deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, anunciou que entrará segunda-feira com pedido de impeachment de Agnelo. A oposição no Legislativo local é formada por rês parlamentares, entre 24.

Delegados dizem que existe crise no DF

Para a cúpula da Segurança, Agnelo virou refém de facções partidárias, responsáveis por indicações de delegados para cargos de chefia. O presidente do Sindicato dos Delegados, Benito Tiezze, disse que não haverá trégua, enquanto o governo não cumprir compromissos firmados no começo do governo.

- Existe crise, sim senhor. Aguardamos o cumprimento do acordo para que o governo melhore as condições de trabalho e pague um passivo trabalhista. Os delegados ficaram indignados (com as demissões) - disse Tiezze.

FONTE: O GLOBO

Romário quer disputar a Prefeitura do Rio

PSB, porém, disse que vai apoiar reeleição de Eduardo Paes

Juliana Castro

O deputado federal Romário (PSB-RJ) confirmou ontem que quer disputar a Prefeitura do Rio nas eleições do próximo ano, como noticiou a coluna de Ancelmo Gois, no GLOBO. O ex-jogador alega que foi convencido por colegas e vereadores a ser candidato e se colocou à disposição do partido. Mas ele não deve contar com o apoio do PSB, que apoiará a reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

- Há um mês, tinha descartado concorrer à prefeitura, mas alguns vereadores me procuraram, disseram que minha candidatura seria boa para o partido. Acredito que, até janeiro, estarei bem preparado - disse Romário, esclarecendo que ainda não conversou com o partido sobre sua mudança de ideia.

Mas o presidente do PSB-RJ, Alexandre Cardoso, foi categórico ao falar sobre o assunto:

- Não tem qualquer possibilidade. Temos um acordo com o Eduardo Paes de apoiá-lo.

O ex-jogador declarou que não brigará com o PSB se a sua candidatura for rejeitada. Mas não vai apoiar Paes:

- Sou independente do partido - afirmou.

FONTE: O GLOBO

PSDB pede ao TRE mandato de Patrícia Amorim

Vereadora se filiou ao PMDB e é acusada de infidelidade partidária

Cássio Bruno

O PSDB do Rio oficializou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pedido de devolução do mandato, por infidelidade partidária, da vereadora Patrícia Amorim, presidente do Flamengo, que se filiou ao PMDB. Os tucanos cobram o mesmo do vereador Marcelo Arar, que foi para o PT. O PSDB tem agora apenas dois representantes na Câmara, Teresa Bergher e Andrea Gouvêa Vieira.

Na justificativa, o PSDB afirma que Patrícia desfiliou-se com "alegações confusas" e acusa a vereadora de votar projetos contra orientação do partido. "(Ela) deu variadas declarações públicas prévias à desfiliação relacionadas com sua virtual adesão ao PMDB", diz a petição. Segundo o PSDB, Patrícia não apresentou uma justa causa para sair, como determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O PSDB usou as mesmas alegações no caso de Arar.

- Trata-se de uma diretriz partidária, impessoal e que se integra a um momento de reconstrução do PSDB no Rio - afirmou o deputado federal Otavio Leite, presidente do diretório municipal do partido.

Procurados pelo GLOBO, Patrícia não retornou as ligações, e Arar não foi encontrado.

FONTE: O GLOBO

Suspeita no Esporte envolve cúpula do governo do DF

Crise motivou saída de ministro e abala administração do PT na capital federal

Ex-titular da pasta e hoje governador do DF, Agnelo Queiroz tem secretário vinculado a ONG sob suspeição

Filipe Coutinho e Renato Machado

BRASÍLIA - O escândalo que derrubou o ex-ministro do Esporte Orlando Silva ( PC do B) envolve alguns dos principais assessores do governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz.

Três de seus seus secretários apresentam ligações com entidades ou pessoas investigadas por desvio de recursos de programas da pasta.

Com a saída de Orlando do Ministério, a crise se concentra agora na capital federal.

Agnelo (2003 a 2006) e Orlando (2006 a 2011) dividiram a titularidade do Esporte nos últimos anos, dentro da cota do PC do B.

O hoje governador do DF, que depois ingressou no PT, é investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a suspeita de que em sua gestão tenha se iniciado desvio de verbas de convênios do programa Segundo Tempo, um dos principais da pasta.

Após deixar o ministério, Agnelo se elegeu governador em 2010, já no PT.

O seu atual secretário de Governo, Paulo Tadeu, é ligado à Cata-Ventos, que teve convênio de R$ 240 mil reprovado pelo próprio ministério. A entidade foi fundada pelo irmão do secretário, José Rosa Vale da Silva.

Segundo a pasta, a Cata -Ventos apresentou várias inconsistências na comprovação da aplicação dos recursos. O ministério já pediu a devolução do dinheiro.

A Folha apurou que pelo menos três pessoas que trabalhavam na organização agora têm cargos comissionados no governo, inclusive no gabinete do secretário.

Já o secretário de Saúde de Agnelo, Rafael Barbosa, deu parecer favorável a uma das ONGs do policial militar João Dias Ferreira, autor das acusações que derrubaram Orlando e que também é investigado como suposto participante do esquema.

O secretário assinou, em 2006, o despacho considerando que o primeiro convênio com o policial não deveria ser renovado por conta de irregularidades. Mesmo assim, Barbosa assinou, seis meses depois, o segundo convênio com a entidade.

Além da medida tomada pelo secretário, o governo de Agnelo apresenta outras ligações com o policial militar. O professor Ronaldo Carvalho Oliveira, vice-presidente de uma das ONGs de João Dias, ganhou um cargo comissionado na Companhia de Planejamento.

A assessoria de Agnelo afirma que Oliveira não chegou a tomar posse e que sua nomeação foi anulada. Mas não há registro da anulação no "Diário Oficial" do DF.

Já a mulher do policial, Ana Paula, usa uma picape que está no nome do subsecretário de Programas Comunitários do GDF, Cirlândio Martins do Santos. À Folha, Santos afirmou que apenas comprou o veículo para a mulher de João Dias, pois ela estava com problemas para adquiri-lo na ocasião.

Agnelo também aparece mantendo diálogos amistosos com o policial João Dias, em grampos feitos durante as investigações.

Devido às suspeitas, o DEM prometeu entrar com um pedido de impeachment contra o governador na próxima semana. Em discurso ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) cobrou coerência do PT, que em 2009 exigiu a saída do então governador José Roberto Arruda, acusado de ser o pivô de esquema de desvio de recursos do DF.

A atual crise também arranhou a relação regional do PT com o aliado PMDB, que não foi consultado por Agnelo na decisão de trocar a cúpula da Polícia Civil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Nina Becher - Quando eu me chamar saudade - Nelson Cavaquinho

Indignação e política :: Luiz Sérgio Henriques

Uma das profecias mais frágeis de que se tem notícia foi aquela que anunciou há pouco mais de 20 anos, com a implosão do comunismo "realmente existente", o fim de toda a História. Teríamos chegado a uma forma política definitiva - uma versão débil da democracia liberal, concebida como mero rodízio de elites incapazes de visões alternativas -, homóloga do funcionamento de certo tipo de mercado, com crescente dominância financeira, livre das regulações social-democratas do pós-guerra ou mesmo, um pouco antes, da época do reformismo rooseveltiano.

A ideia, tornada senso comum, é que teríamos passado a viver um eterno presente, capturado eficientemente pelo famigerado acróstico Tina - there is no alternative -, da lavra de uma das dirigentes mais endurecidas do novo curso inevitável das coisas. A palavra "social" aparecia como um adjetivo inútil e, radicalizando esse modo de pensar, melhor seria dissolver a noção de "sociedade" e considerar apenas indivíduos e interesses particulares que a compõem, à maneira de átomos.

Não cabe adotar aqui o ponto de vista do juízo final e decretar retoricamente a falência do capitalismo. Mais ainda, deve-se admitir que os espíritos animais do capital globalizado, liberados, golpearam definitivamente até as novas muralhas da China, ocasionando uma das mais surpreendentes transformações da História e promovendo a vinda ao mundo moderno de centenas de milhões de pessoas. Com todas essas cautelas, é autoevidente que os acontecimentos destes anos, com a grande recessão que remete aos idos de 1930, feriram de morte a ideia de um capitalismo sem crises e de uma democracia débil, submetida ao império das categorias econômicas.

Na verdade, a dissonância entre política e economia parece estar no centro do mal-estar que nos aflige. A impotência da primeira manifesta-se, entre outros sintomas, na falta de instrumentos de governo da dimensão sistêmica da economia, que se tornou global e unificou definitivamente o gênero humano, ainda que de uma forma desigual e, ao que tudo indica, ambientalmente insustentável.

Podemos estar no começo de um bem-vindo retorno da política - e dos sujeitos -, num movimento que, como nos anos 1960, abrange situações muito diversas, como as praças das revoluções no mundo árabe, os indignados da Porta do Sol em Madri e outras cidades europeias, para não falar dos surpreendentes "habitantes" da Praça Zuccotti, em Nova York. Neste último caso, os acampados podem até ceder diante da inclemência do inverno próximo, o que, no entanto, não autoriza a diminuir o sopro de renovação que podem vir a ter para a esquerda dos Estados Unidos, no seu sentido lato, e de todo o mundo.

Os habitantes da Praça Zuccotti situam-se num mundo em que o virtual e o real se cruzam de modo muito significativo. O idioma que falam está longe de ser unívoco e talvez esteja mesmo fadado a ser plural - contraditoriamente plural -, com acentos utópicos e possivelmente irrealizáveis. Em suas assembleias-gerais, conduzidas segundo os procedimentos de uma "democracia direta", formulam-se exigências claras de responsabilização do setor financeiro e de luta contra as desigualdades crescentes, que minaram o sonho americano de uma grande sociedade constituída majoritariamente por extensas camadas médias.

Mas há mais do que isso, pois o desafio é também a um sistema político que não funciona e parece entrincheirado, como que constituído por uma só casta incapaz de representar adequadamente a cidadania. Critica-se não só o Partido Republicano - capturado sectariamente por uma direita anti-intelectual, às turras com boa parte da ciência contemporânea, especialmente a que estuda o clima, e até com Darwin -, mas também o Partido Democrata, como se ambos fossem pura e simplesmente os dois braços de um mesmo partido: o da grande propriedade.

Pode haver nisso uma certa pulsão anti-institucional, uma vontade de não se dobrar à "cooptação", o que é compreensível em momentos inaugurais. Mas a tentação de se constituir obstinadamente em contrassociedade, oposta ao mundo "convencional", muitas vezes termina em opção pelo espírito de gueto, incapaz de falar a todos. E a experiência histórica também ensina que uma outra obstinação - a ênfase unilateral nos mecanismos da democracia direta - tem redundado em formas complicadíssimas (e, portanto, absurdamente indiretas) de exercício de poder, com escasso ou nenhum respeito pelas minorias e pelos processos de alternância normais numa comunidade política moderna.

A esquerda americana e, em geral, a esquerda em toda parte só foram capazes de mudar suas respectivas sociedades, nelas imprimindo a marca de justiça social, quando conciliaram produtivamente participação e representação. Foi assim no período áureo do reformismo rooseveltiano ou das social-democracias europeias: a construção do Estado de bem-estar social não foi dádiva ou projeto gestado por elites "esclarecidas", mas fruto de intenso conflito entre diferentes ideias de convivência. Um conflito travado, evidentemente, segundo as regras de uma democracia política que se reinventou e aprofundou, garantindo, por exemplo, a livre organização dos trabalhadores e universalizando os direitos políticos.

É provável que estejamos no limiar de um ciclo de grandes esperanças. A nova esquerda dos anos 60, portadora de instâncias antiautoritárias que em parte se cumpriram, em algum momento se deixou levar pela tentação da violência, favorecendo a grande maré conservadora que se seguiria. Hoje, a indignação dos jovens - e não tão jovens - merece tornar-se força transformadora e capacidade hegemônica, o que só é possível por meio de uma democracia renovada por atores comprometidos com um explícito regime de liberdades.

Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das obras de Gramsci

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Maldita maioria! :: Miguel Reale Júnior

Campos Sales, presidente da República de 1899 a 1902, defendia o regime republicano presidencialista, e não o parlamentarista. Se no regime presidencial o Legislativo não governa nem administra, por isso, a seu ver, era necessário que a ação legislativa fosse "esclarecida e mesmo, a certos respeitos, dirigida", pois o Executivo deve conduzir a feitura das leis por conhecer a realidade. Assim, malgrado "decidido adversário do parlamentarismo", Campos Sales admitia como necessária a construção de uma maioria no Legislativo que, pela afinidade de aspirações, constitua um sólido laço, uma perfeita aliança com o Executivo, para o esforço coordenado entre os Poderes "em proveito dos grandes interesses da Nação".

Por outro lado, antepunha-se à concentração de poderes no governo central, que absorve as forças nacionais, advogando a importância da forma federativa, na qual União e Estados cooperem livre e espontaneamente para o desenvolvimento nacional. Para Campos Sales, uma República unitária apenas estimularia o sentimento de separação. Se no Império a força estava no poder central, na República, dizia ele, a força deve estar nos Estados, pois "é na soma destas unidades autônomas que se encontra a verdadeira soberania da opinião. O que pensam os Estados pensa a União!".

Da conjugação destas duas perspectivas - 1) necessidade de cooperação entre Executivo e Legislativo na formação de uma maioria sólida e 2) cooperação íntima entre União e Estados, que se congregam para construção de uma política nacional - surge a formulação da denominada "política dos governadores".

Como unir, então, esses dois objetivos de formação de uma maioria e de fortalecimento do federalismo, em dupla conjugação: entre Executivo e Legislativo e entre União e Estados? No processo eleitoral da Primeira República, em que o voto era aberto e imperava o voto de cabresto, oposição e situação proclamavam-se vencedoras. Havia, no entanto, a exigência de exame das atas eleitorais por comissão da Câmara dos Deputados - Comissão de Verificação de Poderes -, à qual incumbia legitimar ou não os resultados das juntas eleitorais.

Essa comissão era presidida pelo deputado mais velho da legislatura a se findar. Campos Sales conseguiu, em combinação de próceres da Câmara, fixar que viria sempre a ocupar a presidência dessa comissão o ex-presidente da Câmara, pessoa, portanto, de confiança, que garantiria o resultado favorável aos deputados do grupo dos governadores, verdadeira força política no País.

Estabelecia-se uma grande troca de favores: os governadores apoiavam o candidato à Presidência escolhido em conversas com o presidente da República e este apoiava os candidatos dos governadores à chefia do Estado e à Câmara dos Deputados e ao Senado. Os parlamentares, por sua vez, prometiam dar sustentação ao Executivo. Era um grande conchavo para garantia de maioria serena por todo o canto. E às favas a oposição.

Com a Constituição de 1946 os problemas crônicos do presidencialismo afloraram continuamente, em seguidas crises institucionais que desembocaram no regime militar. Havia, como hoje, uma combinação explosiva: federalismo, voto proporcional, fragilização dos partidos e irresponsabilidade dos dois Poderes no exercício de suas funções.

O quadro não mudou com a estrutura política da Constituição de 1988. Ao contrário, acentuaram-se os conflitos entre os Poderes, pois a pauta do Congresso é fixada pelo Executivo, com medidas provisórias e regime de urgência. E o Legislativo tem a arma da obstrução.

Pequeno é o papel do deputado, mesmo porque apenas 10% da produção legislativa decorre de projetos de iniciativa de deputados ou senadores. A grande tarefa do deputado é pensar na reeleição, pelo que não é fiel ao seu partido, mas aos currais eleitorais. Passa a ser office-boy de luxo, a frequentar corredores dos ministérios atrás da satisfação de pleitos da sua região ou da corporação que representa. Mais importante ainda é conseguir a liberação da verba de emenda para a construção de ponte, clube ou posto de polícia.

Nas gestões de Fernando Henrique Cardoso cumpriu-se, na expressão de Sergio Abranches, o presidencialismo de coalizão. PFL, PSDB, PMDB, PPB e PPS tinham 350 deputados, mas o apoio parlamentar decorria da entrega de ministérios e de cargos aos indicados pelos partidos e também da liberação de verbas.

No primeiro mandato de Lula, o PT, isolado, tinha 91 deputados, enquanto a oposição somava 244. O PT ocupou centenas de cargos estratégicos nos ministérios, em especial naqueles cujo ministro, apenas decorativo, era de partido aliado. Como, então, cooptar o apoio de parlamentares "aliados" nas votações importantes? Decidiu-se pela "doação" de quantias a deputados em hotéis de Brasília. Criou-se, então, o presidencialismo de mensalão. No segundo mandato, o valor das emendas de deputados quintuplicou!

Agora, na gestão Dilma Rousseff, há franca maioria governista na Câmara. Há ministros dos partidos aliados, mas na votação importante da emenda constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais, os parlamentares, conforme editorial deste jornal, viraram extorsionários ávidos pela barganha: ou liberam emendas parlamentares e nomeiam apaniguados para empresas públicas ou não se aprova a emenda.

Sem as trocas da Velha República, sem os benefícios do mensalão, sem condescendência criminosa e com faxina, mesmo que parcial, o forte Executivo vira fraca vítima de chantagem, a mostrar que desde sempre, na República, não se forja maioria parlamentar "em proveito dos grandes interesses da Nação", na expressão pouco sincera de Campos Sales ao tentar justificar sua política de cooptação.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Prévias, adeus :: Fernando Rodrigues

A desistência de Marta Suplicy na disputa do PT para ser candidata a prefeita de São Paulo transcende à guerra interna na sigla.

Trata-se de fato emblemático no processo de similarização orwelliana dos principais partidos.

Com todos os seus defeitos, o PT sempre foi a agremiação que mais tateou algum tipo de democracia interna. Em 2002, Lula só se tornou candidato a presidente depois de enfrentar Eduardo Suplicy num processo de eleição prévia da legenda.

Agora veio o dedaço de Lula a favor do ministro da Educação, Fernando Haddad, que está ungido como candidato a prefeito de São Paulo pelo PT. Nada contra nem a favor de nenhum dos postulantes petistas à vaga. Mas, ao rejeitar o processo de eleição interna, o PT não apenas dá adeus às prévias como também a uma cultura cada vez mais escassa entre os partidos políticos.

Se os partidos são a base do sistema de democracia representativa, toda vez que esses agrupamentos rejeitam uma forma transparente de escolha interna estão, ao mesmo tempo, reduzindo a sua inserção na sociedade. Por que alguém pretenderá se filiar ao PT com o sonho de ser candidato a prefeito um dia se quem manda e desmanda são só os caciques, Lula à frente?

Petistas desdenham desse raciocínio. Dizem que nos outros 28 partidos tal tipo de debate interno nunca existiu. É verdade. Mas esses mesmos petistas agora já não poderão tampouco fazer chacota com o PMDB, o PSDB e as outras legendas tradicionais. Estão todos iguais.

Pressionada pelo momento, Marta Suplicy usou um sofisma ao sair do páreo. Disse que sua presença poderia "estraçalhar a militância". O partido ficaria "absolutamente rachado, sem unidade". Se fosse assim, não existiria democracia. Ganhar e perder é parte do processo. Não mais no PT, que emula antigos adversários e assume "con gusto" o caciquismo que tanto combateu.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A democracia funciona? :: Hélio Schwartsman

O premiê George Papandreou até que tentou submeter a referendo o pacote de ajuda da UE à Grécia, mas foi impedido por uma improvável aliança entre membros de seu próprio partido e países graúdos da Europa. A questão é: mercados e democracia são compatíveis?

Grupos mais à esquerda respondem com um sonoro "não" e se põem a maldizer o capital, num roteiro conhecido. Quem também diz "não", mas fica com o mercado, maldizendo os eleitores, é o economista ultraliberal e militante libertário Bryan Caplan, em "The Myth of the Rational Voter" (o mito do eleitor racional).

A tese do autor é simples: democracias não dão muito certo porque elas entregam aos eleitores o que eles querem -e o que eles querem é frequentemente algo que os prejudica. Isso ocorre porque cidadãos de Estados democráticos, como todos os seres humanos, vêm de fábrica com uma série de preferências e vieses que os impelem a escolhas ruins.

Exemplos de erros sistemáticos citados incluem a nossa resistência natural a elementos do mercado, como juros e intermediários (a quem chamamos de "atravessadores"), a estrangeiros (imigração e deficit comercial são vistos como vilões) e nossa obsessão por criar empregos, mesmo que à custa de novas tecnologias.

No caso específico do pacote grego, ele provavelmente seria recusado nas urnas devido à nossa tendência de valorizar o presente em detrimento do futuro. Para não perder mais agora, o eleitor grego sacrificaria a retomada mais à frente.

Na democracia, sustenta o autor, esses vieses são ampliados pelo fato de que, como o peso de cada voto é irrisório, a urna se torna o lugar onde o eleitor dá rédeas aos seus instintos antimercadistas mais básicos.

Não compro tudo da argumentação de Caplan. A economia precisa melhorar muito antes de reclamar o estatuto de ciência dura.

Mas é sempre bom ler argumentos inteligentes dos quais discordamos. No mínimo, aprimoramos nossas próprias ideias.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Oligarquia à moda dos EUA:: Paul Krugman

Os manifestantes que dizem representar 99% da sociedade podem até ter errado a conta para menos

A desigualdade voltou ao noticiário, graças em larga medida ao movimento "Ocupe Wall Street", mas com um empurrãozinho do Serviço Orçamentário do Congresso. E vocês sabem o que isso significa: é hora de os enroladores entrarem em ação.

Em relatório recente, o Serviço Orçamentário documentou um declínio acentuado na proporção da renda total do país que chega aos norte-americanos de renda baixa e média. Hoje, os 80% de domicílios com menos renda respondem por menos de 50% da renda nacional total.

Em resposta, os suspeitos de sempre ofereceram os argumentos de sempre: os dados são incorretos (não são), a composição da classe mais rica muda o tempo todo (não é verdade) e outros. O mais popular parece ser o de que, embora já não sejamos uma sociedade de classe média, somos uma sociedade de classe média alta, na qual uma ampla classe de trabalhadores com alto nível educacional e a competência necessária a concorrer no mundo moderno se sai muito bem.

A história é bacana. Mas, infelizmente, não é verdade.

Os trabalhadores que têm diplomas universitários de fato apresentam desempenho superior, em média, ao dos que não têm, e essa disparidade vem se alargando ao longo do tempo. Mas os americanos de melhor nível educacional de forma alguma estão imunes à estagnação de renda e à insegurança econômica. Os avanços salariais nessa faixa são praticamente inexistentes desde 2000, e hoje quem tem diploma universitário tem menor probabilidade de obter um bom plano de saúde do que os trabalhadores com educação secundária em 1979.

Assim, quem está ficando com a maioria dos ganhos? Uma minoria ínfima e muito rica.

O relatório do Serviço Orçamentário nos informa que basicamente toda a renda redistribuída dos 80% mais pobres nos EUA beneficiou o 1% mais rico da sociedade. Os manifestantes que afirmam representar 99% da sociedade estão essencialmente certos, e os sabichões que garantem solenemente que a questão real é a educação, e não o avanço na renda de uma pequena elite, estão completamente errados.

Na verdade, os manifestantes podem ter errado para menos em sua conta. Pesquisa anterior, cujos resultados só se estendiam até 2005, constatou que quase dois terços dos avanços de renda entre o 1% mais rico beneficiavam o 0,1% mais rico -o milésimo mais rico dos norte-americanos, cuja renda real subiu mais de 400% entre 1979 e 2005.

E quem compõe esse 0,1%? Empresários heroicos, criadores de empregos? Não: na maioria, executivos.

Pesquisas recentes demonstram que 60% desse 0,1% se compõe de executivos de companhias não financeiras ou tem as finanças como fonte principal de rendas. Ou seja: descrição perfeita de Wall Street.

Mas por que a concentração de renda e riqueza em tão poucas mãos importa? A resposta mais ampla é que ela é incompatível com a democracia real. Nosso sistema político vem sendo distorcido pela influência dos endinheirados, e essa distorção se agrava à medida que a riqueza desses poucos se multiplica.

Alguns sabichões tentam descartar como tolice a preocupação com a desigualdade crescente. A verdade é que a natureza de nossa sociedade como um todo está em jogo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Bilhete:: Mário Quintana

Se tu me amas, ama-me baixinho
Não o grites de cima dos telhados
Deixa em paz os passarinhos
Deixa em paz a mim!
Se me queres,
enfim,
tem de ser bem devagarinho, Amada,
que a vida é breve, e o amor mais breve ainda...

Samba de verão - Caetano Veloso

OPINIÃO DO DIA – Rubens Figueiredo: exportação

"O Brasil está lançando mais uma novidade. Em vez de prender o contraventor, prefere exportar a vítima."

Rubens Figueiredo, cientista político, sobre a decisão do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), ameaçado de morte por milícias que controlam favelas, de deixar temporariamente o país acompanhado da família, a convite da Anistia Internacional. Freixo, que inspirou personagem do filme "Tropa de Elite 2", é pré-candidato à Prefeitura do Rio. Folha de S. Paulo, 3/11/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Grécia decide hoje o seu futuro na União Europeia
No DF, Agnelo afasta cúpula da polícia
Motorista que beber será punido
Mercado imobiliário chega a Cuba

FOLHA DE S. PAULO
Grego recua de consulta; Obama cobra 'corta-fogo'
Marta retira a candidatura, mas não declara apoio a Haddad
Investigado, Agnelo demite cúpula da Polícia Civil no DF
INSS cobra pensão de motorista que provocou viuvez

O ESTADO DE S. PAULO
Ultimato faz premiê grego desistir de referendo
Dilma apoia "CPMF" global
Projeto que anistia mensaleiros é incluído na pauta da Câmara
Marta deixa disputa, sem apoio claro a Haddad

VALOR ECONÔMICO
Resposta do FMI à crise pode atingir US$ 1 trilhão
Banco volta a captar com debêntures
SEC investiga Embraer por corrupção
Novo aviso prévio beneficia salário maior

BRASIL ECONÔMICO
Brasil vai ajudar FMI a buscar solução para a crise, diz Dilma
Papandreu pede formação de de governo de coalizão
Tendência global de corte nos juros caminha para China

CORREIO BRAZILIENSE
STF bate o martelo: Beber e dirigir é crime
MP investigará uso de arma de choque pelo Detran
Lula e o SUS

ESTADO DE MINAS
Trânsito mata 10 por dia em Minas
Serviços sobem mais que o dobro da inflação

ZERO HORA (RS)
Dilma propõe solução global com Bolsa-Família financiada por CPMF

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Beber e dirigir é crime mesmo sem acidente

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Grécia decide hoje o seu futuro na União Europeia

O premier grego, George Papandreou, cedeu à pressão dos líderes europeus e desistiu de convocar referendo popular sobre o pacote de socorro financeiro do resto da Europa. A decisão fez os mercados respirarem aliviados e as bolsas subiram no mundo. Hoje, o Parlamento avalia o voto de confiança no governo, passo importante para definir o futuro político e econômico do país na União Europeia (UE). Papandreou enfrenta a resistência da oposição, que quer novas eleições em seis semanas, mas ele pode renunciar antes. Em Cannes, na reunião de cúpula do G-20, o clima era de que é fundamental prosseguir com o euro, com ou sem a Grécia. O país terá que aprofundar seu programa de austeridade e acelerar privatizações para fazer jus a um segundo pacote de ajuda da UE e do Fundo Monetário Internacional, no valor de € 130 bilhões

Um passo atrás, por favor

Após sacudir mercados e a UE, premier grego desiste de referendo sobre socorro ao país e pode renunciar

ATENAS - O premier grego, George Papandreou, acabou cedendo às pressões e desistiu ontem de convocar um referendo popular sobre o pacote de resgate, que despertou a ira dos líderes europeus, enquanto tenta garantir que seu governo sobreviva a um voto de confiança hoje no Parlamento. Mas isso pode custar a carreira política de Papandreou: fontes disseram à agência de notícias Reuters que ele teria feito um acordo com seus ministros para renunciar e entregar o poder a um governo de coalizão se estes o ajudarem a obter o voto de confiança. Segundo as fontes, os ministros eram liderados pelo titular da pasta de Finanças, Evangelos Venizelos.

- Disseram ao premier que ele precisa sair de maneira calma de modo a salvar seu partido - disse uma fonte à Reuters. - Ele concordou. Foi muito civilizado.

Líder da oposição quer eleições

Segundo essa fonte, Papandreou admitiu ter cometido um erro ao propor um referendo, na última segunda-feira. O premier acabou convocado à cúpula do G-20 (grupo das principais economias do mundo), em Cannes, para dar explicações sobre o referendo - e acabou ouvindo a ameaça de que a sexta parcela do pacote de ajuda não seria liberada antes da realização do referendo. Fontes do governo disseram à agência AP que há recursos suficientes para honrar os compromissos até meados de dezembro. Depois, sem a parcela de 8 bilhões, a Grécia pode quebrar.

- Venizelos lhe disse que ele precisa sair de forma elegante, tanto por seu bem quanto pelo do partido (o socialista Pasok), e que os ministros o ajudariam - afirmou a fonte. - Isso desde que ele sobreviva ao voto de confiança, o que não é certo.

Essa decisão também seria uma maneira de obter o apoio do principal partido de oposição, o conservador Nova Democracia, para as medidas de austeridade. Desde segunda-feira o líder da oposição, Antonis Samaras, vem pedindo a renúncia do governo e a antecipação das eleições.

Fontes do Nova Democracia disseram querer um governo apolítico, com duração de quatro a seis semanas, até novas eleições. Já o Pasok defenderia um governo provisório entre três e seis meses.

- Não estou agarrado a meu cargo - disse Papandreou durante debate no Parlamento ontem à noite, em um sinal de que estaria disposto a renunciar. - Nós do Pasok assumimos a tarefa e o custo político de evitar o risco de falência.

Segundo o jornal grego "Kathimerini", o premier disse ainda que está determinado a reformar a Grécia e tirá-la da crise. Mas ele enfrenta um racha em seu próprio partido. Um de seus correligionários, Dimitris Lintzeris, disse que votaria "não" na moção financeira a não ser que Papandreou assuma claramente que está disposto a formar um governo de coalizão.

O voto de confiança está previsto para começar hoje à meia-noite em Atenas (20h pelo horário de Brasília).

Venizelos teve um papel importante nessa rebelião do Pasok. Como todos os líderes do euro, ele foi pego de surpresa pela proposta do referendo, mas num primeiro momento apoiou Papandreou. No entanto, depois de acompanhar o premier a Cannes na quarta-feira, comandou ontem a revolta dos socialistas. Venizelos afirmou que, com o apoio da oposição ao pacote de austeridade, o referendo era desnecessário.

Ministro: "Euro é conquista histórica"

Em nota, o ministro afirmou que a prioridade era permanecer na zona do euro para proteger a economia e as instituições financeiras gregas. "O lugar da Grécia no euro é uma conquista histórica que não pode ser questionada. Esse direito estabelecido do povo grego não pode ser colocado sob escrutínio em um referendo", afirmou Venizelos.

Mas a população alemã parece discordar de Venizelos. Em pesquisa divulgada ontem pela emissora ARD, 82% dos entrevistados disseram que a Grécia deveria deixar o euro no caso de rejeitar o pacote de socorro. E 84% acreditam que a Alemanha terá de gastar mais dinheiro para socorrer os gregos.

A Grécia precisa manter seu programa de austeridade e acelerar as privatizações para fazer jus a um novo pacote de socorro. Este seria de 130 bilhões e se somaria aos 110 bilhões acertados no ano passado por União Europeia (UE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Além disso, seus credores privados terão de amargar uma perda de 50% no valor dos papéis, o que reduziria o endividamento do país.

Em seu comunicado, Venizelos afirmou que, para proteger a Grécia, é preciso implementar as decisões acertadas com os líderes da UE no mês passado.

FONTE: O GLOBO

No DF, Agnelo afasta cúpula da polícia

O governador do DF, Agnelo Queiroz, exonerou 43 delegados e sete diretores, após vazamento do grampo feito pela polícia em que ele chama de "mestre" o delator de irregularidades no Ministério do Esporte

Crise se agrava no DF

Agnelo exonera diretores e delegados após vazamento de gravações de conversas com delator

Roberto Maltchik

Após o vazamento de gravações feitas em 2010 pela Polícia Civil do Distrito Federal, que comprovam a ligação do governador Agnelo Queiroz com o PM João Dias Ferreira, 43 delegados-chefes e sete diretores da corporação foram exonerados. As demissões dos cargos de confiança, publicadas ontem, seguem-se à troca do comando da Polícia Civil, chefiada pela delegada Mailine Alvarenga. Na última terça-feira, o "DF-TV", da Rede Globo, divulgou conversas entre o governador e o delator do suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte. Nelas, Agnelo chama João Dias de "meu mestre".

O governo negou que as substituições tenham ocorrido em represália à divulgação dos diálogos. Segundo Agnelo, foram a "reafirmação de um comando em um momento de movimento grevista". Agentes civis estão em greve no DF desde o dia 27 de outubro.

A exoneração dos delegados em postos de chefia agravou ainda mais a crise entre o governo e a Polícia Civil. Os delegados, que querem aumento de 13%, também decidiram aderir à paralisação até a próxima quinta-feira. Um integrante do governo Agnelo admitiu que houve erro político e que a decisão de exonerar os delegados-chefes acirrou ainda mais os ânimos na Segurança do Distrito Federal. O presidente do Sindicato dos Delegados, Benito Tiezzi, disse que está "rezando" para que a troca não tenha relação com a revelação das gravações.

- Ninguém no governo falou conosco sobre os motivos das exonerações. Nunca houve exonerações em massa de postos de chefia durante uma gestão. Isso só acontece quando troca o governo. Estou rezando para que isso não tenha relação com a revelação das gravações (do governador com João Dias). Juro que estou rezando, porque seria muito ruim - afirmou Tiezzi.

Ato de agentes em frente ao Planalto

Nas gravações, feitas entre março e abril de 2010 e apresentadas pelo "DF/TV", João Dias pede ajuda a Agnelo para se defender do processo judicial aberto com o objetivo de investigar os desvios de recursos do Programa Segundo Tempo, criado quando o atual governador era ministro do Esporte. À época da conversa, a União já tinha aberto processo administrativo para requerer do PM a devolução de R$3,5 milhões. Agnelo era candidato ao governo do Distrito Federal e ocupava um cargo na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com intimidade, Agnelo chama João Dias de "meu mestre" e se dispõe a ajudar o grupo acusado de desviar dinheiro público.

Como no caso dos agentes, só 30% da categoria farão o atendimento ao público nos próximos dias. Ontem, os agentes chegaram a parar o trânsito em frente ao Palácio do Planalto, sob o argumento de que cabe à presidente Dilma Rousseff assinar o reajuste da categoria. A assessoria do governador, por meio de nota, sustentou que a greve foi o estopim para a troca da diretora e das funções de confiança, e disse que alguns delegados exonerados serão "reconfirmados" em outras funções de chefia.

"A mudança na corporação é no sentido de superar uma série de movimentos grevistas, como o de agora. Não pode ser interpretada como retaliação, pelo contrário, é um gesto até para preservar a ex-diretora Mailine Alvarenga. Não existe demissão em massa na Polícia Civil do Distrito Federal, tanto que hoje (ontem) já foram nomeados 24 delegados. É natural que ocorram algumas reacomodações", informou a assessoria do governador.

Sobre o vazamento de informações, a assessoria reafirmou que, "apesar de todo o esforço e compromisso da delegada Mailine, há grupos contaminados por forças políticas do passado, esses pequenos grupos ainda insistem em cometer desmandos, transformando o que deveriam ser investigações em fatos políticos, criando artificialmente denúncias".

FONTE: O GLOBO

Projeto que anistia mensaleiros é incluído na pauta da Câmara

Um projeto que anistia os deputados cassados no escândalo do mensalão, deflagrado em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara. O presidente do colegiado e responsável por fazer a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal. Após ser questionado pelo Estado sobre o assunto, João Paulo disse que determinaria a retirada do projeto. "Nem sei por que isso foi para a pauta", declarou o deputado

Comandada por réu no Supremo, CCJ inclui na pauta anistia a mensaleiros

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) - os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.

Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.

"Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a culpa de grande parte dos parlamentares", diz o autor.

O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe "a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade". Por ambos tratarem do mesmo tema, ainda que com visões opostas, eles estão apensados.

Por tramitarem conjuntamente, quando no início deste ano Mulim pediu o desarquivamento de seu projeto o que trata da anistia aos mensaleiros também voltou a tramitar. Ambos agora estão prontos para entrar na pauta da CCJ.

Recuo. Ontem à noite, após ser questionado pelo Estado, João Paulo disse que determinaria que o projeto fosse retirado da pauta (veja entrevista abaixo).

Relator das duas propostas, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) deu parecer contrário a ambas. Em relação ao projeto de Mulim o peemedebista argumentou que a anistia tem "fim social" e está prevista na Constituição, não sendo possível acabar com essa possibilidade por meio de um projeto de lei ordinária. No caso da anistia aos chamados "mensaleiros", Chalita vota de forma contrária por considerar a proposta "casuística" e ofensiva ao princípio constitucional da "moralidade".

"A adoção do casuísmo, isto é, a subordinação do interesse geral ao caso particular conforme a conveniência política do momento, além de afrontar comandos fundamentais do processo legislativo, implica, no caso concreto, ofensa ao princípio da moralidade previsto nos arts. 37, caput, e 14, § 9.º, ambos da Constituição", argumenta Chalita.

O parecer contrário, porém, não significa que o projeto será rejeitado. O plenário da comissão pode rejeitar a orientação do relator e aprovar o projeto. Tal mudança pode ser feita num "voto em separado" ou mesmo com um pedido de preferência para analisar a proposta desejada antes do voto do relator.

Empenhado em voltar rapidamente à política, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema do mensalão, já disse que buscará a anistia no Congresso se for absolvido pelo Supremo. O processo deve ser julgado pela Corte no próximo ano.

Mesmo se forem considerados inocentes pelo STF, os três não podem disputar eleições até 2015 porque perderam os direitos políticos ao serem cassados pelos colegas. Só um projeto de anistia, aos moldes deste que está na CCJ, poderia reverter essa situação.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lula ficou 'iradíssimo' com posição do Brasil no ranking do IDH, diz ministro

Estudo divulgado pelas Nações Unidas pôs o País em 84º lugar entre 167 países, com avanço do Brasil em apenas uma

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou "iradíssimo" e classificou como "injusta" a avaliação do estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que pôs o País em 84º lugar entre 167 países, com avanço do Brasil em apenas uma posição na classificação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do ano passado para cá. Lula e o governo criticam o método usado desde o ano passado pelo PNUD para o estudo, que mostra que o Brasil subiu apenas quatro posições no ranking e questionou o órgão em relação à metodologia.

A queixa e o desabafo do ex-presidente e do governo foram transmitidos pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, durante um seminário de cooperação entre Brasil e Itália, no anexo do Palácio do Planalto. Para Carvalho, a reclamação contundente do ex-presidente Lula é sinal de que ele continua acompanhando atentamente tudo que está acontecendo no País e "é uma prova de que ele está muito bem de saúde".

Depois de comentar que Lula falou que o governo "precisa reagir" aos números apresentados pelo PNUD, Gilberto Carvalho esclareceu que já havia uma reclamação da metodologia adotada desde os dados apresentados no ano passado. Carvalho queixou-se que "os números das instituições brasileiras (do governo brasileiro) não foram utilizados" para se chegar ao IDH apresentado no estudo. Ele ressalvou que entende que é preciso ter respeito e cautela nesta questão e que "tem uma questão de metodologia do PNUD", e defendeu que "vale a pena uma discussão em torno da metodologia que é usada".

"Nós temos consciência de que nossos indicadores sociais cresceram e seguem crescendo. Mas nós não queremos entrar em uma polêmica sobre isso", disse Carvalho, explicando que o ex-presidente ficou preocupado com a primeira visão que houve. "Estamos colocando ele a par de tudo que houve, de todo o processo. Para nós o importante é que o Brasil continua, em um ritmo mais lento, ou mais rápido, em uma linha de diminuir as suas diferenças sociais".

Questionado se a maior queixa de Lula em relação ao PNUD era o fato de o Brasil ter subido apenas um ponto no ranking de IDH, Carvalho respondeu: "É por todo o esforço que temos feito, e então ele questionou a metodologia". Gilberto Carvalho lembrou que "no ano passado já tinha havido uma contradição grande porque o PNUD havia mudado a metodologia sem nos avisar e aí houve uma queda em não sei quantos pontos". O ministro Carvalho se referia ao estudo de 2010 que dizia que, com desigualdade, o IDH do Brasil caiu 19%, de acordo com a nova metodologia do PNUD.

Para a apresentação deste novo estudo, reconheceu, "houve um comportamento diferenciado" e houve diálogo com o PNUD anteriormente e o governo não quer criar "nenhuma confusão ou briga" com o órgão. Mas ressalvou: "Só temos ainda divergências quanto ao método, mas aí é uma questão técnica e que os nossos técnicos se sentarão com o PNUD para fazer a discussão adequada. Para nós, o importante é que nós continuaremos investindo para que a diminuição das desigualdades prossigam e que sejamos cada vez mais um país menos desigual".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Emendas liberadas em troca da DRU

Denise Rothenburg, Gguilherme Amado

O medo de sofrer uma derrota no Congresso na votação da emenda que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) devido à insatisfação geral dos parlamentares com o ritmo de tartaruga na liberação das emendas individuais fez o governo acionar ontem uma força-tarefa. As ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento, reuniram-se com secretários executivos de 10 ministérios. A ordem foi clara: vencer a burocracia e agilizar a liberação para evitar qualquer rebeldia da base e um indesejável fim da DRU.

Os ministérios convocados foram os que concentram as emendas: Agricultura, Saúde, Educação, Turismo, Defesa, Trabalho, Cultura, Cidades, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo reservar 20% das receitas do orçamento para gastar como quiser, sem os vínculos das despesas obrigatórias. O artifício tem prazo para terminar: 31 de dezembro deste ano, caso não seja prorrogado. O discurso do Planalto perante os ministérios lembrou que, em dias de incerteza no cenário econômico internacional, a prorrogação da DRU até o fim de 2015 ganha ainda mais importância.

A burocracia interna dos ministérios tem sido um dos principais inimigos da liberação das emendas. Desde que o governo identificou a correlação entre a rebeldia da base e a lentidão da liberação de emendas, no mês passado, o Planalto já havia autorizado os pagamentos. Mas eles ainda estavam num ritmo bem aquém do desejado pelos deputados. Até agora, avaliam os congressistas, mais da metade das emendas propostas não foi sequer empenhada, ou seja, continuam sem qualquer garantia de liberação, inclusive aqueles limites que a presidente Dilma Rousseff havia se comprometido a liberar ainda no primeiro semestre.

No Congresso ou mesmo em seus estados de origem, os políticos passaram o dia acompanhando a reunião do Planalto, de olho nos desdobramentos e nas liberações das emendas de deputados e senadores ao Orçamento deste ano. A revolta chegou ao ponto de alguns parlamentares mais afoitos começarem a propor uma espécie de greve na hora em que a proposta da DRU estiver em votação no plenário. "A DRU é a nossa bala de prata para garantir essas liberações", comentou ontem um político da base do governo, colado ao telefone para receber informes sobre a reunião palaciana.

Eleições

Os deputados estão preocupados porque, no ano que vem, com a eleição para prefeitos e vereadores, é fundamental que as liberações sejam feitas agora. Caso isso não ocorra, talvez os parlamentares e seus aliados não consigam exibir obras prontas ou em estágio avançado quando chegar a hora de pedir votos ao eleitor. Foi diante desse risco que nasceu a conversa de greve em torno da votação da DRU. Sem emendas, a barganha dos deputados já sinaliza que pode levar o governo à derrota.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE