Jarbas de Holanda
Jornalista
O Hugo Chávez que se reuniu ontem em Salvador com o presidente Lula tem um diferencial básico em relação ao poderoso líder da “revolução bolivariana” de até oito ou nove meses atrás, detentor de vultoso volume de petrodólares. Que lhe propiciavam ostentar altas taxas de crescimento (artificial) do PIB venezuelano, bem como promover generosos financiamentos a vários países sul e centro-americanos para a montagem do “socialismo do Século 21” (inclusive em ajuda clandestina aos Kirchners no pleito presidencial argentino do ano passado).
O Chávez de agora lida com os efeitos de vertiginosa queda da receita do petróleo (o da Venezuela tem preço bem menor que o dos árabes e outros grandes exportadores, pois a qualidade é inferior; a quantidade vem caindo pelo debilitamento gerencial e tecnológico da PDVSA; e é enorme o desvio de recursos da estatal para o populismo chavista). Esses efeitos se traduzem em progressiva redução do cacife e da influencia da sua política externa (apesar da persistência da agressividade retórica). E desencadeiam aguda deterioração da economia doméstica.
Do Chávez anterior o que se mantém e se acirra é o radicalismo esquerdista e autoritário das decisões internas do governo, como tentativa de resposta a tais efeitos através de desenfreada estatização de empresas nacionais e estrangeiras, e, para conter o crescente descontentamento social, com mais restrições ao que resta de liberdade de imprensa e maiores ameaça e cerco às forças políticas oposicionistas.
É um Chávez externamente enfraquecido que, na Bahia, tentou – sem sucesso – a efetivação de parceria com o governo brasileiro na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, que a Petrobras está tocando sozinha, e formalizou junto a Lula pedido de empréstimo ao BNDES, de R$ 1,490 bilhão para , para execução das obras do metrô de Caracas.
Pode ter constituído mero expediente de Lula para driblar um compromisso sobre a referida parceria, deixando por isso de representar um ato de irresponsabilidade política e diplomática, a revelação feita pela imprensa de declaração reservada dele a Hugo Chávez (que vazou dos aparelhos de tradução simultânea de áudio, não desligados, para os repórteres que esperavam a coletiva dos dois presidentes): “Se eu conseguir eleger a Dilma, eu vou ser o presidente da Petrobras e você, Gabrielli (presidente da estatal brasileira, que estava ao lado dos dois) vai ser meu assessor, aí o acordo sai”.
Reações do Judiciário obstruem a articulação para 3º mandato
As fortes manifestações dos presidentes do TSE e do STF, feitas esta semana, contra a hipótese de um terceiro mandato do presidente Lula reforçarão certamente os receios do Palácio do Planalto, e dele próprio, de qualquer envolvimento com passos de setores do PT e da base governista voltados à abertura de espaço na agenda do Congresso para propostas com esse objetivo.
Primeiro, o presidente do TSE, Carlos Ayres de Britto, afirmou: “A república postula a temporalidade e a possibilidade de alternância de poder. Quanto mais se prorroga o mandato, mais (o país) se distancia da república e se aproxima da monarquia. Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto, o quinto também o seriam”.
Por seu turno, e respaldando as declarações de Ayres de Britto, o presidente do STF, Gilmar Mendes, condenou tanto um terceiro mandato presidencial quanto a prorrogação geral de mandatos até 2012, objeto de outra proposta recentemente lançada. Palavras de Gilmar: “Acho extremamente difícil fazer uma compatibilização (das referidas propostas) com o princípio republicano. As duas medidas têm características de casuísmo. E vejo que dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”.
Ao menos no horizonte visível, tais reações apontam para a exclusão do recurso de mais um mandato para Lula como alternativa a uma eventual impossibilidade de concretização (por motivo de saúde) da candidatura da ministra Dilma Rousseff. Com o que restaria só a da busca de outro nome, em grande medida dependente do aval do PMDB
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