• Há falta de consenso e insegurança jurídica
Gabriela Guerreiro e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA e SÃO PAULO - Sem haver consenso na oposição ao governo federal, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, adiou para o final de maio decisão sobre apresentação de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
A mudança deveu-se à divergência de opiniões sobre o afastamento da petista neste momento, sobretudo dentro do próprio PSDB, e à insegurança jurídica sobre se a condenação da presidente por crime de responsabilidade cometido no mandato anterior poderia justificar o impeachment para a atual gestão.
Para esclarecer a dúvida jurídica, o PSDB pretende ingressar na próxima semana com ação penal contra a petista em relação às chamadas "pedaladas fiscais", realizadas em 2014. Caso não seja arquivada, abriria caminho para pedido de impeachment.
A sigla decidiu avaliar melhor a questão devido à manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a petista não pode ser processada por crime cometido antes do atual mandato.
O adiamento foi elogiado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que, assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra, é contrário a pedido de afastamento da petista neste momento.
"A decisão do PSDB é correta, está adequada. O PSDB não é o partido do quanto pior, melhor", afirmou.
A bancada tucana na Câmara dos Deputados, no entanto, insiste na tese do impeachment e ameaça ingressar isoladamente com o pedido se não tiver apoio da sigla.
Paralelamente, o jurista Miguel Reale Júnior pediu tempo ao partido para finalizar parecer jurídico, encomendado pela sigla, sobre o impeachment da presidente. Ele avalia a possibilidade de ação penal contra a petista por crime comum, o que a levaria a perder o mandato caso fosse condenada.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, se reunirá na semana que vem com o jurista para levar a ele informações levantadas pela CPI da Petrobras e o conteúdo do depoimento do ex-diretor da empresa estatal Paulo Roberto Costa.
"A reunião [para a decisão] foi adiada para a semana seguinte à da reunião com Miguel Reale, para que ele tenha tempo para analisar novos dados", disse Aécio.
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