Esperança de Bolsonaro é revogação da Lei da
Ficha Limpa antes de condenação no STF
Denunciados Jair
Bolsonaro e companhia ao Supremo Tribunal Federal, é de se ver agora
qual será o comportamento da
turma de defensores da impunidade no Congresso
Nacional.
A recente movimentação em prol de um alívio, via anistia ou mudança na Lei da Ficha Limpa, evidencia agonia do ex-presidente, cuja esperança é o atraso do processo no STF.
A ideia da tigrada é disputar o noticiário
dando verossimilhança à tese do perdão. Os parlamentares tanto podem aderir ao
embate com o Supremo como escolher o caminho da prudência a fim de não acirrar
os ânimos no tribunal que tem nas mãos o destino de suas emendas.
A anistia
no Brasil de 1979 disse respeito à arte do possível para facilitar a
transição democrática. Nada a ver com a ofensiva dos que atentaram contra o
regime.
Quanto à lei que barrou candidaturas de
condenados por colegiados judiciais, foram 14 anos de trabalho árduo na coleta
de 1,6 milhão de assinaturas de apoio à proposta de caráter popular elaborada
por juristas e apresentada ao Congresso em meados de 2009.
De início, o projeto não teve boa aceitação
no Parlamento. Os congressistas, potenciais atingidos, fizeram corpo mole.
O texto rolou durante meses para lá e para cá
em comissões sob a mal disfarçada —às vezes explícita— má vontade dos partidos
e resistência de deputados e senadores. Da direita à esquerda.
Isso até março de 2010, quando ganhou corpo
intensa campanha capitaneada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) que levou à aprovação da proposta por unanimidade, em maio. Dois anos
depois, o Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da lei.
Com esse sólido histórico, não será fácil
revogá-la como querem os adeptos da redução da inelegibilidade de oito para
dois anos dos punidos, que assim poderiam concorrer na eleição seguinte. A
aposta na tábula rasa compraria briga com a opinião pública, organizações
representativas, Ministério público e STF.
Combate inglório para os filiados ao clube da
ficha suja.
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