RESOLUÇÃO POLÍTICA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT
16 de março de 2026
1. O Brasil se aproxima de um momento
decisivo de sua história. As pesquisas de opinião indicam um cenário de
polarização política no país, resultado direto da disputa entre dois
projetos profundamente distintos de nação. Não se trata apenas de uma
disputa eleitoral, mas de uma escolha histórica entre caminhos opostos para
o desenvolvimento do Brasil, para a democracia e para o futuro do povo
brasileiro. É, sobretudo, uma disputa entre um projeto que enfrenta
privilégios históricos e outro que busca preservá-los.
2. Não temos dúvidas de que, quando esses
projetos forem mais profundamente comparados com o debate público que uma
campanha eleitoral permite, a maioria do povo brasileiro saberá qual lado
representa seus interesses.
3. De um lado está o Brasil que respeita a ciência, que investe nas universidades públicas, fortalece o SUS, valoriza a cultura e entende que conhecimento, saúde e educação são pilares de um projeto de desenvolvimento soberano. É também o Brasil que reconhece as desigualdades produzidas pelo racismo estrutural e defende políticas afirmativas, como as cotas raciais, fundamentais para ampliar oportunidades, democratizar o acesso à educação e formar novas lideranças negras. Do outro lado está o Brasil do negacionismo, do racismo, que sabotou a compra de vacinas durante a pandemia, espalhou mentiras contra a ciência, extinguiu o Ministério da Cultura e atacou as universidades públicas, tratando o conhecimento como inimigo e criminalizando a arte e o pensamento crítico.
4. De um lado está o projeto que entende que
a economia deve servir ao desenvolvimento do país, à geração de empregos,
à distribuição de renda e à redução das desigualdades. Um projeto que
valoriza os trabalhadores, as empresas brasileiras, promove investimento e
desenvolvimento, fortalece o mercado interno e busca a justiça tributária,
diminuindo impostos para quem vive de salário e cobrando mais dos super ricos.
Do outro lado está o projeto neoliberal que governou para o
mercado financeiro e trata a economia como instrumento para proteger
privilégios e os interesses de banqueiros e rentistas.
5. O escândalo do Banco Master é o retrato
desse modelo. O banco foi fundado e operou livremente durante o governo
Bolsonaro, período em que acumulou fortes indícios de gestão fraudulenta,
corrupção e irregularidades. Diante de tantas evidências, cabe perguntar:
por que o Banco Central, então sob a gestão de Roberto Campos
Neto, indicado por Bolsonaro, não tomou as medidas necessárias para
intervir e proteger o sistema financeiro e os recursos públicos? Criado e
expandido nesse ambiente político, o banco manteve relações estreitas com
setores da direita brasileira e com governos alinhados ao bolsonarismo.
Não por acaso, Daniel Vorcaro e o Banco Master doaram milhões para
campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, enquanto lideranças da
extrema direita, como o deputado Nikolas Ferreira, utilizaram diversas vezes o
jatinho de Vorcaro. Soma-se a isso o fato de que o servidor do Banco
Central Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização da
autarquia e também nomeado durante o governo Bolsonaro, atuava na prática
como um empregado-consultor do próprio dono do banco. Governadores
bolsonaristas chegaram a adquirir títulos podres com dinheiro público e
foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bolsonarista, que
tentou uma manobra para salvar o Banco Master com recursos públicos. Esses
elementos revelam que não se trata de um episódio isolado, mas de um
sistema de relações promíscuas entre operadores políticos, interesses
financeiros e setores do Estado que protege privilégios de poucos
em detrimento do interesse nacional.
6. Ao contrário, no governo do presidente
Lula, as instituições de controle e investigação têm plena autonomia para
atuar no combate à corrupção. Não por acaso, foi durante o Governo Lula
que o Banco Master passou a ser investigado e sofreu
intervenção, demonstrando que o compromisso do atual governo é com a
transparência, a legalidade e a defesa do interesse público.
7. O contraste também é evidente quando
observamos os resultados econômicos recentes. O governo do Presidente Lula
recolocou o Brasil no rumo do crescimento com distribuição de renda,
justiça social e responsabilidade fiscal. O país voltou a crescer acima de
3%, o desemprego atingiu a menor taxa da série histórica, a renda
do trabalhador voltou a subir, temos a menor inflação de um mandato
presidencial desde a redemocratização, a desigualdade voltou a cair e o salário
mínimo voltou a ter aumento real. O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome
e retomou políticas públicas que haviam sido desmontadas. Mostrando o
acerto da política econômica coordenada pelo Ministro Fernando Haddad.
8. No governo Bolsonaro, ao contrário, o país
assistiu ao retorno da fome, à precarização do trabalho e a cenas
dramáticas como as filas para compra de osso. O preço dos combustíveis
disparou, chegando a nove reais o litro da gasolina em diversas regiões do
país, enquanto o governo se mostrava incapaz de proteger o povo brasileiro
dos efeitos da crise internacional.
9. O governo do presidente Lula tem adotado
medidas concretas e emergenciais para proteger a economia e o bolso do
povo brasileiro diante das oscilações do mercado internacional de petróleo
no contexto de guerras. Entre elas, estão a zeragem das alíquotas de PIS e
Cofins sobre o diesel, a criação de um subsídio temporário para produtores
e importadores e a adoção de um imposto de exportação sobre o petróleo para
compensar perdas de arrecadação e evitar impactos fiscais, agindo de
forma totalmente diferente do que fez Jair Bolsonaro. O objetivo é impedir
que a alta internacional do petróleo se traduza automaticamente em aumento
do preço da gasolina e do diesel no Brasil. São medidas que demonstram que
é possível governar pensando no bolso do trabalhador, defendendo o poder
de compra da população e garantindo que os custos das crises internacionais não
recaiam sobre quem vive do próprio trabalho. A atual forma de gestão da
Petrobras, comprometida com o interesse público e com a soberania
energética nacional, permite que o Brasil utilize seus recursos
estratégicos para proteger a população e garantir desenvolvimento
e estabilidade econômica.
10. Ao mesmo tempo, defendemos o
enfrentamento do endividamento das famílias brasileiras, profundamente
ligado às altas taxas de juros e à crescente financeirização da vida
cotidiana. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm sua
renda comprometida pelo rotativo do cartão de crédito, por empréstimos e
por serviços financeiros. Para mudar essa realidade, é fundamental
estabelecer limites ao poder do rentismo, fortalecer a renda do trabalho e
dinamizar o mercado interno, além de assegurar a redução da taxa Selic pelo
Banco Central, criando condições para um desenvolvimento mais justo e
sustentável.
11. De um lado está o projeto que defende a
democracia real, aquela que se expressa na vida concreta do povo. A
democracia que reduz o preço dos alimentos, que tirou o Brasil novamente
do Mapa da Fome, que amplia o acesso à saúde por meio do
Mais Especialistas, que cria oportunidades para a juventude com o
Pé-de-Meia e que promove justiça tributária com a ampliação da faixa de
isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Do outro lado estão
aqueles que atacaram a democracia, que elogiam a ditadura militar, que não
aceitaram o resultado das urnas e que conspiraram contra o Estado
Democrático de Direito e promoveram atos de vandalismo, tentando um novo
golpe em 8 de janeiro, após serem derrotados pelo voto popular.
12. De um lado está o Brasil que entende que
proteger o meio ambiente é proteger a vida, a soberania nacional e o
futuro das próximas gerações. O governo do presidente Lula recolocou o
país na liderança da agenda ambiental global, reduziu significativamente o
desmatamento, fortaleceu os órgãos de fiscalização e reafirmou o papel dos
povos indígenas, das comunidades quilombolas, ribeirinhas e dos povos da
floresta como guardiões fundamentais de nossos biomas. A realização da COP
30 no Brasil simboliza esse novo momento, em que o país volta a defender
um modelo de desenvolvimento sustentável com justiça social. Do outro lado
está o projeto representado pelo bolsonarismo, que incentivou o desmatamento,
atacou a fiscalização ambiental, estimulou o garimpo ilegal em terras
indígenas e defende a exploração predatória da Amazônia e de outros
biomas, subordinando nosso patrimônio natural aos interesses imediatos de
poucos e colocando em risco o equilíbrio ambiental do planeta.
13. No cenário internacional, o Brasil voltou
a exercer uma política externa altiva, soberana e comprometida com os
interesses do povo brasileiro. Sob a liderança do presidente Lula, o país
recuperou voz ativa no mundo, defendendo o multilateralismo, o diálogo
entre as nações e a construção de uma ordem internacional mais
equilibrada e multipolar. O Brasil voltou a ser respeitado como um ator
relevante na promoção da paz, na cooperação entre os povos e na integração
da América Latina, assumindo posição firme contra as guerras, contra
qualquer forma de intervenção imperialista e em defesa da autodeterminação
dos povos. Reafirmamos que a política externa brasileira deve servir à
soberania nacional, ao desenvolvimento do país e à construção de um mundo
mais justo, baseado no respeito entre as nações e na solução pacífica dos
conflitos.
14. Em contraste, setores da extrema direita
brasileira chegaram ao ponto de defender medidas externas que
prejudicariam a economia nacional, celebrando pressões internacionais e
sanções contra o próprio país, numa postura de submissão a
interesses estrangeiros após não aceitarem o resultado das eleições.
15. É fundamental ainda fortalecer a
capacidade do Estado brasileiro para sustentar nossa soberania. Isso
implica valorizar a Defesa Nacional e desenvolver a
inteligência estratégica, especialmente em um cenário de intensas disputas
geopolíticas. Diante da cobiça internacional sobre nossas riquezas, como o
petróleo e a biodiversidade, o Brasil precisa ampliar sua capacidade de
antecipação, proteção e tomada de decisão
autônoma. Proteger esses ativos é afirmar a soberania nacional como base
inegociável de um projeto de desenvolvimento independente e comprometido
com o povo brasileiro.
16. Reafirmamos que o Brasil deve seguir
defendendo sua soberania e a autodeterminação dos povos. Nesse sentido,
reiteramos nossa solidariedade histórica ao povo cubano e defendemos o fim
do bloqueio econômico imposto a Cuba, que há décadas penaliza injustamente
seu povo e viola princípios básicos do direito internacional.
17. O contraste entre os projetos também se
expressa na agenda de direitos das mulheres. De um lado está o governo do
presidente Lula, que colocou o enfrentamento ao feminicídio e à violência
contra as mulheres no centro da agenda de governo, recriou o Ministério
das Mulheres, fortaleceu políticas de autonomia econômica como o Bolsa
Família e o Minha Casa Minha Vida, avançou na igualdade salarial e ampliou
políticas públicas de proteção, prevenção e combate à violência de gênero.
Trata-se de reconhecer que a democracia e a justiça social no Brasil
passam necessariamente pela garantia da vida, da autonomia e dos direitos
das mulheres.
18. Do outro lado está o campo político que
extinguiu o Ministério das Mulheres, relativizou a violência contra as
mulheres e naturalizou discursos machistas e misóginos no mais alto nível
do poder. Não podemos esquecer que o próprio Jair Bolsonaro chegou a
afirmar que ter uma filha mulher foi uma “fraquejada”, expressão que sintetiza
a visão profundamente desrespeitosa e patriarcal que esse campo
político reproduz. Foram eles que alimentaram discursos misóginos que se
espalham nas redes sociais e sustentaram movimentos que transformam o ódio
às mulheres em instrumento de mobilização. Não por acaso, esse clima de
permissividade e naturalização da violência contribuiu para o agravamento
da violência de gênero e para o aumento dos casos de feminicídio no país,
demonstrando que o combate ao ódio e à misoginia também é uma tarefa
fundamental para proteger a vida das mulheres brasileiras.
19. Defendemos ainda uma política estrutural
de cuidados e afirmamos que o enfrentamento ao feminicídio e à violência
contra as mulheres passa necessariamente por essa agenda. É fundamental
que o Brasil construa um Sistema Nacional de Cuidados, integrando creches,
educação infantil, atenção a idosos, pessoas com deficiência, saúde mental
e serviços domiciliares. Reconhecer o cuidado como trabalho socialmente
essencial e valorizar profissionalmente quem o realiza é parte central de
um projeto de país que protege a vida das mulheres e enfrenta
as desigualdades de forma estrutural.
20. O Brasil que defendemos é aquele que
coloca a vida do povo no centro das decisões. Um país que avança na
redução da jornada de trabalho e no fim da escala 6×1, garantindo mais
dignidade, tempo de vida e justiça para milhões de trabalhadores
e trabalhadoras. Que assume a tarifa zero no transporte público como
política estruturante, ampliando o direito à cidade, assegurando mobilidade
e aliviando o orçamento das famílias. E que enfrenta os juros altos,
promovendo sua redução para abrir um novo ciclo de desenvolvimento com
inclusão social e sustentabilidade. Ressaltamos ainda que a luta pela
redução da jornada de trabalho também dialoga com as transformações do
mundo do trabalho, marcadas pela digitalização, pela plataformização da
economia e pelo aumento da produtividade. Garantir mais tempo
livre e melhores condições de vida para trabalhadores e trabalhadoras é parte
essencial de um novo projeto civilizatório. Avançar nessas agendas é,
acima de tudo, escolher um Brasil mais justo, mais humano e comprometido
com o povo trabalhador.
21. A candidatura de Flávio Bolsonaro
representa a continuidade do mesmo projeto autoritário e antipopular que o
Brasil derrotou nas urnas. Trata-se de um parlamentar marcado por
denúncias e investigações envolvendo esquemas de rachadinha, movimentações
financeiras suspeitas e um histórico de enriquecimento incompatível com a
vida pública. Ao longo de sua trajetória parlamentar, Flávio Bolsonaro
jamais apresentou um projeto relevante para o desenvolvimento do país ou
para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Sua candidatura
simboliza apenas a tentativa da extrema direita de manter vivo um projeto
político baseado no ataque à democracia, na defesa de privilégios e na
negação de direitos sociais.
22. A experiência recente demonstra que
apenas um projeto político profundamente identificado com o povo
trabalhador é capaz de compreender a centralidade dessas lutas. O
presidente Lula, primeiro presidente operário da história do Brasil,
representa essa conexão histórica entre o governo e a vida real da classe
trabalhadora brasileira.
23. Quando o povo brasileiro puder comparar de forma concreta esses dois
projetos, o projeto democrático, popular e soberano liderado pelo
presidente Lula e o projeto autoritário, neoliberal e subordinado da
extrema direita, não temos dúvidas de qual caminho será escolhido.
24. Para o Brasil escolher a democracia, a
justiça social, a soberania nacional e o futuro, é preciso também garantir
que esse projeto tenha força institucional para avançar. Isso passa
necessariamente pela reeleição do presidente Lula, pela eleição de
governadores e governadoras comprometidos com esse caminho e, de forma
decisiva, pela construção de uma maioria democrática e popular na Câmara
dos Deputados e no
Senado Federal. Eleger bancadas comprometidas com o povo brasileiro é
condição fundamental para assegurar governabilidade, enfrentar o poder do
rentismo e da extrema direita no Parlamento e aprofundar as transformações
que o país necessita, ampliando direitos, fortalecendo políticas públicas
e consolidando um projeto nacional de desenvolvimento com justiça social.
25. Sabemos que essa vitória não virá sem
luta. Exigirá muito trabalho, mobilização social, organização da
militância e diálogo permanente com o povo brasileiro. É com unidade,
coragem e confiança no povo que construiremos mais uma vitória
histórica em 2026. Lula presidente!
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