DEU EM O GLOBO

'É UMA PENA HUMILHANTE'
Carolina Brígido

Ministro Marco Aurélio critica PF pela forma de prisão do grupo

BRASÍLIA. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem o uso de algemas pela Polícia Federal na prisão do grupo acusado de integrar um esquema de corrupção no INSS, no Incra e na Receita Federal. Para ele, como as pessoas são investigadas por crimes financeiros, sem registros de violência física, não haveria necessidade de algemá-las. Semana passada, a Corte fixou, num julgamento, que esse instrumento só pode ser usado em casos excepcionais.

- Se não há periculosidade, se é crime financeiro, de falcatrua, o chamado crime do colarinho branco, não há necessidade de algema. A regra é o preso ser conduzido preservando-se a dignidade dele - afirmou Marco Aurélio.

O superintendente da PF em Cuiabá, Oslaim Campos Santana, disse que a algema é uma proteção tanto para o preso quanto para o policial. Ele alegou que nunca se sabe a reação de um preso.

Marco Aurélio foi relator do caso analisado pelo STF na semana passada. Coube a ele a tarefa de redigir uma súmula sobre o tema, que terá caráter vinculante - ou seja, todos os tribunais do país ficarão obrigados a seguir a mesma orientação do STF. O ministro esclareceu, no entanto, que o texto não será específico, por não se tratar de lei. Ele afirmou que a súmula determinará o uso de algemas como exceção, pois a regra seria a condução do preso sem o aparato.

- As algemas não estão proibidas terminantemente, mas a razoabilidade tem que prevalecer. Na súmula, não poderemos especificar quais são os casos em que elas podem ser usadas - lamentou Marcou Aurélio.

Por isso, na prática, a súmula não servirá para disciplinar ou coibir o uso de algemas. Mas poderá servir de argumento para presos que se sentirem constrangidos por terem sido algemados entrarem com ações na Justiça pedindo indenização ao poder público por danos morais. Para Marco Aurélio, o instrumento só pode ser usado em casos de risco de fuga ou risco de ataque do preso às autoridades ou às pessoas presentes.

- A súmula não vai frear (a prática de colocar algemas em presos). Mas talvez sirva de respaldo em ações de indenização contra o estado. Colocar algemas em Celso Pitta, Jader Barbalho, Daniel Dantas, Naji Nahas... Para quê? Só para submeter o preso à execração pública. É uma pena humilhante. Se a pessoa não vai atacar ninguém, não precisa de algema. No Brasil, não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que respeitem as leis já existentes - disse o ministro.

Marco Aurélio informou que ainda não começou a redigir o texto da súmula. A previsão é que o trabalho não seja concluído nesta semana, porque o texto ainda será submetido a uma comissão de especialistas do STF. Depois, a súmula será levada ao plenário para ser votada pelos 11 ministros da Corte.