"O Brasil nunca esteve tão limpo", diz Figueiredo
Após 12 horas de discussão, por 38 votos a favor e 27 contrários, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado na Comissão Especial da Câmara. Faz um ano. Esse ato deu início à mudança definitiva do governo quatro meses depois. No fim de agosto, o Senado declarou a saída da ex-presidente e deu posse a Michel Temer como titular na Presidência da República até 31 de dezembro de 2018. Não houve transição.
O discurso de posse vazou no Whatsapp. No áudio, Temer conclamava os brasileiros a participarem de um governo de "salvação nacional" - tipificação que se aplicava a um urgente resgate fiscal do país, à restauração de sua credibilidade junto a investidores e à faxina que o Ministério Público e a Polícia Federal já promoviam há dois anos, com a Operação Lava-Jato, na Petrobras - empresa que tornara-se refém de um esquema de corrupção sem precedentes nos universos estatal e corporativo.
A troca de presidente e ministros se deu num clima de perplexidade, com a inédita prisão de um senador e de um banqueiro poucos meses antes. Delcídio do Amaral e André Esteves foram processados e detidos por tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato. Ambos foram liberados logo após a mudança no Palácio do Planalto. Esteves voltou à vida empresarial. O senador teria seu mandato rapidamente cassado.
Em outra trincheira, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, apoiado por secretários de brilho acadêmico estelar, constatava que o rombo nas contas públicas em 2016 seria R$ 100 bilhões maior que o previsto pelo governo anterior. A meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões - no fim um pouco menos - estampava o custo para o país da corrupção, da leniência nos gastos e do exagero em concessões fiscais.
"Corrupção é um ato hediondo e tem impacto direto na nossa vida, crescimento e riqueza. As investigações do Ministério Público revelaram um processo de corrupção endêmico, envolvendo grandes empresas nacionais e o governo. Empresas de menor porte também foram atingidas multiplicando o impacto sobre a economia e a imagem do Brasil no exterior", avalia o economista Luiz Fernando Figueiredo, controlador da Mauá Capital, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central.
"É senso comum que a corrupção reduz o crescimento, dá possibilidade à má alocação de recursos e reduz a taxa geral de investimento. Se fosse possível zerar a corrupção, acreditamos que isso poderia aumentar o PIB e o potencial em mais de 2%", diz o economista em entrevista à coluna. Ele explica que é praticamente impossível obter dados empíricos e confiáveis sobre o tamanho da corrupção, mas é possível estimar indiretamente os seus efeitos. Com frequência o que se faz é correlacionar um ranking de corrupção com vários países e usar esse indicador de corrupção como explicação do ritmo de crescimento de uma economia. A conclusão é que corrupção afeta o crescimento e que, quanto maior for, maior a perda de produto e bem-estar.
O economista lembra que a corrupção tem várias vertentes. Quanto aos investimentos, leva a uma escolha adversa de projetos. "Alguns nem fazem sentido existir. A corrupção substitui um projeto socialmente melhor ou de mais retorno por outro que atenda a interesses."
No Brasil, a escalada do endividamento público, sobretudo a partir de 2015, é vista como um desequilíbrio para o qual muito colaborou a corrupção. Não só por desvio de dinheiro público, mas pelo impacto decorrente, inclusive externo, de malversação de receitas. Em 2015, o Brasil perdeu o 'grau de investimento', um selo de bom pagador, concedido por agências de rating em 2008.
Em 2015, a relação Dívida/PIB era de 66,2%, bem superior aos 57,2% do último ano do 2º mandato de Lula, mas inferior ao que estava por vir. Em 2016, com três quartos do ano sob gestão do novo governo, que partiu para a limpeza das contas públicas, a dívida alcançou 69,5% do Produto. A expectativa para o fim deste ano, é de 76,9%. Em 2019 pode chegar a 90%.
Em 2015, o Brasil financiava seu déficit por juro de longo prazo ao redor de 10%. Hoje, a taxa ronda esse patamar, mas o déficit é muito maior e não se tem ideia do nível em que a dívida/PIB vai estabilizar. Naquele ano, pondera Figueiredo, a dívida pública tinha crescido muito e o déficit continuava crescendo. "Havia falta de transparência para saber o que de fato os números estavam indicando. Havia também grande desconfiança sobre os dados conhecidos. O governo tinha apoio zero no Congresso para fazer reformas mínimas e a inflação e os juros eram muito elevados. O país foi empurrado para uma recessão muito aguda e muito longa e, quando isso acontece, surgem problemas estruturais."
As empresas alavancaram dívidas, o que também explica a dificuldade que o Brasil tem hoje para crescer. Para empresas e famílias, o cenário ficou muito ruim. "Nessa situação, uma empresa precisa renegociar dívida por longo prazo, vender ativos e reprogramar a produção. Ainda há alavancagem na economia" pondera o economista, para quem o Brasil nunca foi tão limpo como hoje. "No passado havia corrupção. Desta vez a corrupção está sendo pega. No passado, não havia risco. Hoje há risco. Os indivíduos podem ser presos. Vários estão presos. O incentivo à corrupção é menor. A vigilância e a governança são muito maiores".
Não à toa, a Lava-Jato foi consagrada por forte apoio popular. "Essa operação valoriza a esperança na Justiça, mas não converte percepção positiva para a economia. Ao contrário, deprime o cidadão e turva as expectativas", explica Marilia Stábile, diretora-executiva da consultoria.Map. "O tema investigação tem percepção positiva em alta. Já a Economia percorre caminho inverso. Nos últimos doze meses o índice de positividade da economia atinge 38,6%, enquanto o IP médio no mesmo período para investigações é de 71,6%."
Com inflação na meta, o Copom corta, nesta semana, a Selic pela quinta vez seguida. Analistas do governo e fora dele avistam sinais de crescimento. "O alívio monetário é muito relevante, embora não suficiente. A situação fiscal é muito ruim. E essa é uma importante razão para que se faça a reforma da Previdência. Ela dá suporte para a confiança no ajuste", diz Figueiredo que prevê um longo tempo de juros mais baixos que ajudarão a recuperar a economia. "Voltaremos a crescer lentamente, com segurança. Um crescimento sustentável."
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