O que ficou claro é que a proposta de reforma tributária ainda precisa de ajustes importantes
O relator da reforma tributária, Aguinaldo
Ribeiro, ignorou no seu relatório uma das demandas mais importantes para os
contribuintes: que a reforma tivesse um gatilho para ser acionado caso haja
aumento da carga tributária após entrar em vigor.
Se a arrecadação aumentasse ou diminuísse,
o gatilho seria acionado para recalibrar as alíquotas dos novos impostos.
Vale lembrar o princípio básico da reforma colocado pelos seus atores e referendado pelo governo Lula: o da neutralidade tributária. Ou seja, que a carga global não irá aumentar, mesmo que isso implique rearranjos entre os setores.
O gatilho afastaria a desconfiança daqueles
que têm certeza de que a reforma vai aumentar o peso dos impostos na economia.
A desconfiança aumentou porque o Ministério da Fazenda desenhou uma nova regra
fiscal que só fica de pé se houver aumento da arrecadação.
O relator incluiu dispositivo que diz que a
reforma da tributação da renda deve ser enviada ao Congresso em até 180 dias da
promulgação da PEC, e que o aumento da arrecadação obtida com ela seja utilizado
para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamento e sobre o
consumo de bens e serviços.
Os técnicos que trabalham com o relator
apontaram outro artigo do relatório que representaria o gatilho. Ele diz: as
alíquotas de referência dos impostos poderão ser revisadas anualmente com base
nos efeitos dos regimes especiais e das alíquotas reduzidas sobre a
arrecadação.
Esses dois dispositivos nada têm a ver com
trava de segurança para não haver aumento da carga tributária que se cobra do
Congresso.
Aliás, as oito áreas de atividades e
mercadorias que serão beneficiadas com a alíquota reduzida de 50% podem acabar
obrigando a ter uma alíquota cheia (a de referência) maior. O relator não só
ampliou a lista dos beneficiados pela alíquota menor, como há uma pressão
enorme para ela aumentar.
Durante meses, o que mais se ouviu é que a
reforma está “madura” e pronta para votação. O que ficou claro é que a proposta
ainda requer ajustes importantes.
Um ponto delicado é que os detalhes da
reforma virão por meio de lei complementar. Essa opção traz inseguranças para
os contribuintes. Ao fazer isso de forma separada, congressistas votam sem
entender os efeitos dela para o contribuinte.
Esses detalhes terão de vir à tona para evitar mais conflitos e levar à aprovação na primeira semana de julho. Os governadores espertamente se mobilizaram, e com canal direto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para levar o que querem e até mais. A reforma está assim: cada um que lute.
Um comentário:
Pois é.
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