Região transformou-se em crise de segurança e
de governança
Crime organizado transnacional é grande
ameaça
O presidente Lula prometeu incluir a questão
da defesa nacional em seu programa de governo. O compromisso público ocorreu na
sexta-feira (26), no batismo de uma fragata que faz parte do principal projeto
de renovação do poder naval brasileiro. Segundo Lula, a nova embarcação, mais
do que um navio, exprime "um país que vai assumir, de fato e de direito, o
direito de ser soberano".
Se ele se reeleger e se a defesa da soberania nacional for mais do que uma oportuna proposta de campanha para enfrentar o bolsonarismo, a centro-esquerda terá um encontro marcado com a amazônia.
Ali reside o principal desafio à capacidade
do Estado de se afirmar senhor do território que suas fronteiras delimitam. É
ali que nossa soberania vem sendo posta à prova —não por uma potência
estrangeira ou algum vizinho belicoso, mas pela entramada rede de agentes sem
rosto que se convencionou chamar de crime
organizado transnacional.
Dois estudos permitem uma visão realista do
problema: "Amazon Underworld: criminal economies in the world largest
rainforest" (Submundo amazônico: economias criminosas na maior floresta
tropical do mundo) —produzido pelas ONGs Amazon Watch, Infoamazonia e Global
Initiative Against Transnational Organized Crime— e "O cenário do crime
organizado e dos mercados ilícitos no bioma amazônico", de Leandro Piquet
Carneiro e Adriano Bastos Rosas, publicado pela Fundação Fernando Henrique
Cardoso.
Segundo os autores, a amazônia há muito
deixou de ser somente um grande problema ambiental; transformou-se em crise de
segurança e governança que ultrapassa as fronteiras nacionais. Ali ocorre o que
os especialistas chamam de "convergência criminal", ou seja, a articulação
de diferentes atividades ilícitas possibilitada por redes de cooperação entre
organizações criminosas. Mineração ilegal de ouro; tráfico de cocaína, animais
silvestres e pessoas; extração ilegal de madeira e grilagem de terras
compartilham infraestruturas e rotas de trânsito; ganham potência graças à
colaboração da bandidagem.
Facções brasileiras, como o PCC e o Comando
Vermelho, agem em conjunto com grupos armados locais nos países vizinhos e
em território nacional. As zonas de tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e
Peru servem de rota de fuga e centro de operações do crime organizado.
Calcula-se que tais organizações operem em
quase 70% dos municípios amazônicos, espalhando o terror —algumas cidades da
região estão entre as mais violentas do país—; agravando o desmatamento e o
desrespeito aos direitos dos indígenas e da população pobre.
Nesse território minado não se pode firmar a
soberania em bases sólidas. Lográ-la requer clareza de objetivos; políticas que
os traduzam; capacidades estatais —incluindo repressivas— que permitam
colocá-las em prática.
Demanda também boa diplomacia para obter a
cooperação de nações vizinhas, menos equipadas para enfrentar os desafios e
mais sujeitas à turbulência política. Supõe ainda colaboração oficial com
países consumidores das mercadorias ilícitas. Segurança nacional a serviço da
soberania exige bem mais do que retórica mobilizadora e promessas
bem-intencionadas.
*Professora emérita da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro
de Análise e Planejamento (Cebrap
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