Marco Antonio Villa - Lula, Dilma e o petrolão

• Todas as evidências vinculam o maior esquema de corrupção da história ao PT, inclusive à campanha de 2010

- O Globo

Não há na história da República brasileira um escândalo da magnitude do petrolão. Mais ainda: não há na história mundial nenhuma empresa pública que tenha sofrido uma sangria de tal ordem. Ficamos cada dia mais estarrecidos com a amplitude do projeto criminoso de poder que controla o país desde 2003. Bilhões de reais foram desviados da Petrobras. Agora as investigações devem também alcançar o setor elétrico, as obras do PAC e aquelas vinculadas à Copa do Mundo. Ou seja, se já estamos enojados — aproveitando a expressão utilizada por Paulo Roberto Costa na acareação na CPMI da Petrobras, na semana passada — com o que foi revelado, o que nos aguarda? E quando soubermos da lista de parlamentares e ministros envolvidos?

O país está como aquele indivíduo em Pompeia, no ano 79 d.C., que caminhava tranquilamente nem imaginando que o Vesúvio entraria em erupção. O Congresso mantém sua rotina trocando votos por dinheiro, o que já não causa nenhuma estranheza. O governo não conseguiu nomear seu Ministério e o país está sem orçamento aprovado para 2015. E o Judiciário mantém o ramerrão de sempre: muito formalismo e pouca justiça.

A boa nova é que sociedade civil está se mobilizando. Diferentemente de 2006 e 2010, desta vez o espírito cívico se manteve. Manifestações nas ruas, reuniões, debates nas redes sociais têm marcado a conjuntura pós-eleitoral. É uma demonstração de interesse pelos destinos do país e que desagrada — e não poderia ser o contrário — aos marginais do poder. Mas o que chama a atenção é o silêncio de entidades que, em certa época, estiveram à frente na defesa do Estado Democrático de Direito. Uma delas é a Ordem dos Advogados do Brasil. Qual a razão da omissão? E os artistas? O silêncio tem alguma relação com os generosos patrocínios da Petrobras?

O petrolão atingiu em cheio o governo Dilma. Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo mostra que 68% dos entrevistados consideram que a presidente tem responsabilidade no caso. Todas as evidências apresentadas até agora vinculam o maior esquema de corrupção da história ao PT, inclusive à campanha presidencial de 2010. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo da empreiteira Toyo Setal, afirmou que pagou propina em dinheiro vivo, em remessas a contas no exterior e em doações oficiais ao PT, tudo, segundo ele, combinado com João Vaccari, tesoureiro do partido. Portanto, foram cometidos vários crimes eleitorais. Por que a Justiça Eleitoral está silenciosa? Mendonça Neto disse também que entregava dinheiro vivo a três emissários do PT que se apresentavam com alcunhas típicas de traficantes do Complexo do Alemão: Tigrão, Melancia e Eucalipto.

Alberto Youssef foi claro quando disse: "Não sou o mentor nem o chefe desse esquema. Sou apenas uma engrenagem desse assunto que ocorria na Petrobras. Tinha gente muito mais elevada acima disso, inclusive acima de Paulo Roberto Costa." A afirmação permite, no mínimo, três perguntas:

1 - Como é possível um esquema dessas proporções sem que autoridades superiores tenham conhecimento ou até comandem essas operações?;

2 - Por que foi organizado este esquema e com quais objetivos?

3 - Como foi possível movimentar fortunas sem que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tomasse conhecimento?

Neste processo, duas pessoas têm enorme responsabilidade como representantes do Estado brasileiro. O primeiro é o ministro Teori Zavascki. Caberá a ele a responsabilidade de, inicialmente, ser no STF o responsável pelo processo. Na Ação Penal 470, infelizmente, o ministro acabou acatando a tese de um novo julgamento que levou à derrubada da condenação por formação de quadrilha da liderança petista. E, como ficou patente, o julgamento acabou desmoralizado e objeto de chacota. Já no caso do petrolão, é incompreensível a libertação de Renato Duque. O outro é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quando assumiu a PGR — e participou da segunda parte do julgamento do mensalão — deixou nos brasileiros uma enorme saudade do seu antecessor, Roberto Gurgel. Teve uma atuação, no mínimo, pífia. Agora, segundo noticiado, teria se encontrado sigilosamente com representantes das empreiteiras envolvidas no escândalo para, sempre de acordo com a imprensa, evitar que o processo chegue aonde deve chegar, ao Palácio do Planalto.

É impossível acompanhar o escândalo sem questionar o papel de Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, a organização e a prática do esquema de corrupção tiveram inicio durante o seu longo período presidencial. Porém, até hoje, apesar da gravidade dos fatos, Lula se mantém em silêncio. Tudo indica que aguarda a revelação das provas em poder da Justiça para só daí — a contragosto — emitir uma opinião. Lula é um safo, como vimos durante o processo do mensalão. Tinha pleno conhecimento do petrolão — e disso não há qualquer dúvida. Nomeou a diretoria da Petrobras com o intuito inequívoco de organizar o maior caixa 2 da história republicana. Se no mensalão ele se salvou, desta vez vai ser muito difícil. Pela primeira vez neste país poderemos ter um ex-presidente não só indiciado, mas condenado pela Suprema Corte. Resta saber se o STF vai agir dentro da lei ou permanecerá um mero puxadinho do Palácio do Planalto, como em outras oportunidades.

Do outro lado do Atlântico, em Portugal, o ex-premiê José Sócrates continua detido suspeito de fraude fiscal e corrupção. Um dia Chico Buarque cantou — ironicamente — que o Brasil iria virar um imenso Portugal. Espero que ele tenha razão.

Marco Antonio Villa é historiador

Rubens Barbosa - Defesa nacional

- O Estado de S. Paulo

As dificuldades econômicas por que passa o Brasil têm criado problemas adicionais para políticas de Estado, como nas áreas de defesa e relações exteriores. Neste artigo vou focalizar os desafios que o novo governo vai enfrentar para apoiar o Ministério da Defesa a partir de janeiro de 2015.

A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa deveriam ser atualizados para refletir as diretrizes políticas de governo orientadoras de transformações tanto em termos estratégicos como de avanços tecnológicos, bem como para fazer a introdução sistemática e sustentável de mecanismos de governança institucional dessas mesmas diretrizes.

A modernização da defesa nacional não pode ser adiada. Caberia redefinir prioridades políticas claras para a gestão superior da aquisição de meios, com a devida revisão dos programas estratégicos de aquisição militares, a fim de assegurar a eficácia operacional integrada com eficiência na aplicação de recursos públicos.

A revisão da PND como mecanismo diretor da reforma modernizadora interna deveria afirmar compromissos assumidos com a proteção de nossos interesses na área amazônica e no Atlântico Sul, criando mecanismos de integração estratégica com países fronteiriços, tornou-se urgente e passou a ser uma questão de segurança nacional.

O futuro governo deveria resgatar a Defesa como órgão de Estado e, para tanto, conceder condições mínimas para a consecução dos objetivos estratégicos da segurança e, ao mesmo tempo, consolidar as efetivas capacidades militares para a defesa, com recursos materiais, de comando e controle, organizacionais, de pessoal e doutrinários. Para isso se torna essencial rever o atual Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa, estabelecido em 2011 para o período até 2030, adequando sua ambição com a formação de clusters tecnológico-industriais, em parceria com universidades.

Nesse contexto, deveria ser mantida a prioridade definida na Estratégia Nacional de Defesa e oferecida especial atenção aos setores aeroespacial, cibernético e nuclear, tendo como pilares:

A inovação tecnológica conjugada com a transferência efetiva de tecnologia para a sustentação do ciclo de vida de capacidades;

e o desenvolvimento de competências produtivas/transformadoras industriais de defesa na cadeia produtiva nacional.

O orçamento do Ministério da Defesa é um dos maiores do Estado brasileiro. No entanto, grande parte dos gastos é destinada ao pagamento de pessoal e pensões dos militares, apenas uma parcela pequena é destinada a investimentos e custeio e operação das Forças Armadas. Quando visto como valor absoluto, o orçamento de defesa brasileiro parece grande. Mas quando se compara o volume de investimentos em defesa, o Brasil ocupa um lugar modesto no quadro mundial. Essa situação tem de ser corrigida pelo novo governo.

Com 48 megaprojetos sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Defesa, o processo de consolidação da indústria nacional de defesa e melhores práticas de controle interno pelo Ministério da Defesa, como recomenda o Tribunal de Contas da União, deveriam merecer atenção prioritária do governo federal. Previsibilidade e não contingenciamento de recursos financeiros para os investimentos deveriam ser regras rigidamente obedecidas.

O fortalecimento da indústria de defesa é objetivo definido na Política Nacional da Indústria de Defesa, em 2005. Uma série de instrumentos legais, e mais particularmente o que criou o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa e dispôs sobre medidas de incentivo à indústria nacional, faz vigorar o mesmo tratamento tributário para a produção nacional e os produtos importados.

O regime trouxe importantes e positivas inovações para a indústria, como, entre outras, a criação de regras de continuidade produtiva e estabilidade orçamentária para o Ministério da Defesa; a desoneração de aquisições internas e importações das empresas estratégicas de defesa e seus fornecedores e de exportações dessas empresas, aumentando a competitividade internacional.

No processo de consolidação da indústria nacional de defesa deveriam ser definidos procedimentos especiais de compras públicas, como as parcerias público-privadas, para privilegiar o fornecedor nacional comprometido com programas de modernização tecnológica. Para evitar que haja desnacionalização de empresas de defesa caberia examinar a criação de instrumentos de participação governamental direta na gestão das empresas estratégicas do setor, como ações especiais do tipo golden share.

Pensando no médio e no longo prazos, e dentro de uma visão estratégica, para defender nosso território, para respaldar nossa projeção externa e para assumir as novas responsabilidades demandadas pela comunidade internacional, são justificáveis a construção de submarino nuclear, a aquisição de aviões de caça de combate, a retomada do programa aeroespacial para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento de veículo lançador de satélite, além da ampliação do Centro de Defesa Cibernética.

Nos próximos anos deverá aumentar a pressão para que o Brasil tenha uma presença militar mais importante em operações internacionais e forças de paz. O envolvimento do País com suas forças de paz, como nos casos do Haiti e do Líbano, aumentou as responsabilidades das Forças Armadas, demandando respostas rápidas para os novos desafios.

Defesa e política externa deveriam estar mais articuladas e coordenadas. Nenhum país que pretende ocupar hoje um espaço importante no concerto das nações pode dar-se ao luxo de ignorar em seu discurso diplomático as preocupações com sua segurança e com formas de ampliar seus mecanismos de defesa.

*Rubens Barbosa é presidente do conselho de Comércio Exterior da FIESP

José Casado - "Vamos dominar esse país"

- O Globo

Do "cartel de leniência" à relutância em cassar Vargas e Argôlo, sinais de um acordo em Brasília para atenuar punições aos que provocaram prejuízos bilionários à Petrobras

Ensaia-se em Brasília um grande acordo com o objetivo de suavizar punições ao condomínio político-empresarial que fraudou em licitações, lavou dinheiro de corrupção em campanhas e provocou prejuízos bilionários à Petrobras.

No governo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estrutura um "cartel de leniência", no qual algumas empreiteiras pagariam multas. Como resultado, ficariam limitadas investigações sobre a dimensão dos desvios, os pagamentos de subornos e a conivência de instituições financeiras.

Na Câmara, líderes do PT, do Solidariedade e do PMDB advogam por indulgência para os deputados André Vargas e Luiz Argôlo.

Vargas, paranaense de 50 anos, foi flagrado em maracutaias com Alberto Youssef, agente pagador de propinas, quando ocupava a vice-presidência da Câmara pelo PT. Argôlo, baiano de 34 anos, foi surpreendido em obscuras transações com Youssef na posição de vice-líder do partido Solidariedade, ligado à Força Sindical.

Há oito meses adiam-se os seus processos de cassação, por corrupção. Não foram à votação porque assim quis o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer a um ministério no governo Dilma Rousseff.

Alegações de dificuldades para o Legislativo atuar em ano eleitoral soam tão falsas quanto contratos de assessoria de Youssef com empreiteiras: em 1992, apenas 96 horas antes de uma eleição municipal, 474 deputados decidiram, por voto secreto, afastar Fernando Collor da Presidência da República, por corrupção.

Agora, tem-se uma confluência de interesses partidários e governamentais. Alguns querem evitar a decisão até o recesso, que começa em dez dias. Outros propõem a votação, que é aberta, mas sem estímulo ao quorum. Para cassar mandatos são necessários, pelo menos, 257 votos a favor — a maioria absoluta do plenário.

Punidos nas urnas, Vargas e Argôlo não foram reeleitos. Se premiados no Legislativo, permanecem elegíveis para cargos públicos, até eventual decisão contrária do Judiciário.

Contra ambos há fartura de evidências. Entre elas, meio milhar de telefonemas e mensagens que retratam a aposta na impunidade.

Em setembro do ano passado, por exemplo, festejavam as perspectivas milionárias de um convênio com o Ministério da Saúde. Youssef era sócio oculto de um laboratório farmacêutico, em Indaiatuba (SP), cujo galpão abrigava seis dúzias de máquinas enferrujadas após 30 anos de inatividade. O Labogen só produzia papéis falsos: em 30 meses falsificou 1.945 operações de câmbio para ocultar a remessa de US$ 113,3 milhões ao exterior.

Numa segunda-feira (16/9) técnicos do ministério visitaram o laboratório-fantasma. Viram máquinas camufladas com reluzentes folhas de sucata de alumínio. Dias depois, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), solenizou a assinatura de "parceria" com o Labogen e os laboratórios EMS e da Marinha.

Youssef escreveu ao vice-presidente da Câmara: "(Será) tua independência financeira. E a nossa também, claro." A resposta: "Kkkkk."

Argôlo não se conteve: "A gente vai dominar esse país" — teclou para Youssef, que retrucou: "Se Deus quiser, vamos sim." O vice-líder do Solidariedade arrematou, em despedida: "Porque somos bons."

Confiança na democracia - O Estado de S. Paulo / Editorial

É sempre animador saber que a satisfação dos brasileiros com a democracia está em alta, conforme pesquisas recentes. Embora as razões do contentamento precisem ser estudadas a fundo - não será descabido imaginar, por exemplo, que o eleitor cujo candidato a presidente da República venceu a disputa tenda a abraçar a democracia com mais convicção do que aquele cujo preferido foi batido nas urnas -, é inequivocamente positiva a tendência geral das opiniões colhidas tanto pelo Ibope em meados de novembro e publicadas domingo no Estado como pelo instituto Datafolha em começos de dezembro e divulgadas ontem.

No primeiro caso, 39% dos entrevistados se declaram satisfeitos ou muito satisfeitos com o sistema democrático. O índice não apenas é o mais elevado desde 2010, mas está 13 pontos acima dos resultados obtidos no ano passado - marcado pelos protestos maciços contra governantes e políticos, indistintamente. E quase a metade (46%) disse considerar que a democracia é sempre preferível a qualquer outra forma de governo. O Datafolha, por sua vez, contou formidáveis 66%, ou dois em três entrevistados, que parecem se encaixar na categoria dos democratas convictos - a melhor marca registrada pelo instituto desde 1989.

Na maioria dos países que a importaram de seus lugares de nascença, a adesão à democracia é mais sujeita a abalos do que, por exemplo, a fidelidade de um torcedor de futebol ao seu time. Este, quando crescentemente insatisfeito com o desempenho da equipe, pode vaiá-la, cobri-la de impropérios nos estádios e pedir a cabeça do técnico e desse ou daquele jogador. Não raro, pode até deixar de ir aos seus jogos. Mas não há hipótese de que venha a trocar de camisa. Já o desgosto com a ordem institucional pode se converter numa espécie de cinismo cívico, com aversão aos políticos, votos nulos e fantasias autoritárias, principalmente entre os que não viveram sob uma ditadura.

Não se deve inferir daí que todo brasileiro com diversos graus de insatisfação com a democracia não veja a hora da extinção da política e da volta dos militares ao poder - a exemplo dos grupelhos que têm aparecido nos protestos contra a presidente Dilma Rousseff e o PT, sendo devidamente rechaçados pelos demais manifestantes. De todo modo, um dado das pesquisas do gênero ao qual se deva dar especial atenção é o da soma dos indiferentes ao regime sob o qual viva o País com os acham que, a depender das circunstâncias, a privação das liberdades pode ser um preço que valeria a pena pagar.

Tsunamis de denúncias de corrupção, como os que vêm engolfando o País desde que começaram a emergir os escândalos da Petrobrás, fecundam o terreno para o desencanto e a revolta com governos, partidos e mandatários - desembocando, em parcelas da sociedade, na idealização de um Brasil entregue aos cuidados de um punhado de puros e duros, implacáveis e incorruptíveis. Não espanta portanto que, para o Ibope, a soma dos autoritários com os que dão de ombros alcance 38%, na média geral. Tipicamente, o primeiro segmento é de jovens de escolaridade e renda médias, residentes no Sudeste (nada menos de 44%).

Nesse ponto, os levantamentos divergem. De acordo com o Datafolha, não passam de 12% a parcela dos simpatizantes de uma (eventual) ditadura. O contingente do tanto faz se limita a 15%, em virtual empate com o menor índice apurado para esse quesito, em 1993. No Ibope, a preferência incondicional pela democracia varia na razão direta do grau de escolaridade dos entrevistados - de 37% entre os que não foram além da 4.ª série do fundamental a 62% dos que têm diploma de curso superior. No Datafolha, estes são 80%, ante 57% na base da pirâmide educacional.

De toda forma, democracia pode significar coisas diferentes para pessoas diferentes. Uma porcentagem decerto ponderável dos que têm horror aos políticos e gostariam de ver fechados o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, por serem valhacoutos de corruptos voltados apenas para os seus interesses, nem por isso se diria antidemocrata. Para eles, a quintessência da democracia consiste no direito de votar para presidente da República. O resto é dispensável.

Investigar corrupção na Petrobras deve ser prioridade – O Globo / Editorial

• É preciso evitar que investigações se atropelem e deem munição a chicanas advocatícias. E elas deverão ser muitas, dado o cacife dos acusados

As investigações do esquema de corrupção na Petrobras, o petrolão, ampliam o tamanho da roubalheira e revelam métodos sofisticados de drenar dinheiro público da estatal para os subterrâneos da política. A cartelização do grupo de grandes empreiteiras, na constituição de um "clube", para dividir obras da estatal e pagar propinas a ex-diretores da empresas e/ou políticos, é digna dos grandes golpes no mundo do crime do "colarinho branco".

Ainda falta conhecer todo um lado financeiro do esquema, o da lavagem do dinheiro feita pelo especialista Alberto Youssef, a consequente conversão de reais em dólares, para serem remetidos ao exterior. No campo das técnicas de dissimulação, destaca-se, até agora, a revelação, em delação premiada de empreiteiros, que parte de propinas destinadas ao ex-diretor Renato Duque, apadrinhado do PT, foi convertida em doação legal ao partido, numa lavagem dupla dos recursos.

A apreensão, no escritório do doleiro Youssef, de uma planilha com 747 obras de infraestrutura em que estão envolvidas 170 empresas corrobora a afirmação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que a cobrança de propinas não ocorre apenas na estatal. Abrangeria projetos em vários outros setores: portos, ferrovias, etc.

É natural que a primeira reação seja defender-se a ampliação das investigações da Operação Lava-Jato, da PF, cujo inquérito foi aceito pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Trata-se, porém, de um erro dispersar, agora, as investigações, a serem concentradas no esquema na Petrobras. Sem prejuízo, claro, da abertura de tantos inquéritos quanto forem necessários, à medida que fique evidente que a cobrança de propinas se transformou em regra nas obras do PAC — algo bastante possível.

Mas a meta deve ser ir fundo e esclarecer por inteiro a montagem da roubalheira na Petrobras pelo lulopetismo. Sem deixar escapar suas variantes, como a proximidade de fundos de pensão de estatais, por exemplo.

Pode-se, até, chegar à conclusão que tudo tem a ver com a defesa que faz o PT do fim das contribuições legais de empresas a campanhas, jogando-as todas no universo ilegal do caixa dois, onde o partido já levaria enorme vantagem sobre as legendas adversárias — como demonstra a máquina lulopetista que operou na Petrobras.

Cabe lembrar que a expertise petista neste ramo vem de longe — das prefeituras paulistas e também da montagem da rede de apoio partidário à primeira candidatura Lula, em 2002. Já é parte da História o relato das negociações financeiras a portas fechadas entre José Dirceu e Valdemar Costa Neto, então PL, sobre o pagamento do dote de José Alencar, para o empresário ser o vice de Lula. Ali já era o mensalão.

Tudo pode estar interligado, de 2002 a 2014. Mas é importante evitar que as investigações se atropelem e deem munição a chicanas advocatícias. Elas deverão ser muitas, dado o cacife dos acusados.

Arnaldo Jabor - A vaca foi para o brejo?

• Sempre ouvimos que o Brasil estaria à beira do abismo; será que já caímos nele?

- O Estado de S. Paulo / O Globo

A única maneira de se ter esperança no Brasil de hoje é acreditar que os escândalos a que assistimos sejam o indício de uma mutação histórica, para melhor.

Nunca vi nada igual. Todas as certezas estão desabando, toda fé, todas as esperanças morrem diante dessa abundância de escrotidões, esse despautério de horrores. A gente liga a TV, lê o jornal e cai em cava depressão. "Tudo o que é sólido desmancha no ar", como disse Marx, tão mal entendido pela esquerda burra que tomou o poder na base de mentira e fraudes, como vemos com as granas "legais" que a tesouraria do PT recebeu dos restos de propinas. A velha "esquerda" sempre foi um sarapatel de populismo, getulismo tardio, leninismo de galinheiro e desde 2002 inventou a adesão monstruosa aos velhos roubos da velha direita.

A chegada do PT ao governo reuniu em frente única: as oligarquias privadas com o patrimonialismo do Estado petista. Foi o pior cenário para o retrocesso: Sarney, Calheiros, até o Collor, unidos aos idiotas bolivarianos. Essa base de ação foi o adubo para os crimes da Petrobras e outras dezenas de roubalheiras em hidrelétricas, aeroportos, portos, tudo.

O advogado de um dos acusados disse a frase síntese: "No Brasil, se não der uma grana na mão dos governantes, nem um paralelepípedo você coloca no chão". E é o pais inteiro, não apenas a PTbras.

Mas, de quem é a culpa disso tudo?

Claro que a responsabilidade principal é a aplicação bolchevique do "toma lá, dá cá", através do presidencialismo de cooptação para obter apoio dos partidos, ou seja, a corrupção permitida e estimulada é o motor petista da governabilidade. Pode uma coisa dessas?

Será que os costumeiros ladrões já sacaram que a "mão grande" é o novo "hype"?

A destruição da Lei de Responsabilidade Fiscal que Dilma iniciou é o exemplo dessa permissividade. Cada prefeitura do país vai partir para gastos corruptos. As instituições democráticas estão sem força, se desmoralizando, já que o próprio governo as desrespeita.

Será que é culpa dos organismos arcaicos do Poder Judiciário?

Ou será o surgimento de novos problemas que não são solucionáveis com os velhos mecanismos de poder?

Mas o que preocupa é que todo esse gigantesco volume de crimes denunciados possa gerar um congestionamento na Justiça, uma turbulência irreversível que transforme tudo numa massa jurídica informe. O exército de advogados já está convocado para novas e caras chicanas. O que estamos vivendo pode virar um apocalipse institucional.

O Brasil está irreconhecível. Nunca pensei que a incompetência casada com o delírio ideológico promoveria este caos. Há uma mutação histórica em andamento, como disse acima, mas que pode ser para pior, para um "quarto mundo". Esse desastre me lembra a metáfora de Oswald de Andrade, de que "as locomotivas estavam prontas para partir, mas alguém torceu uma alavanca e elas partiram na direção oposta".

Isso causa não apenas o caos administrativo como também provoca uma mutação na mente e no comportamento das pessoas.

O Brasil está sendo desfigurado dentro de nossas cabeças, o imaginário nacional está se deformando.

Há uma grande neurose no ar. Cria-se uma vontade de fuga. Nunca vi tanta gente falando em deixar o pais e ir morar fora.

As mudanças mentais são visíveis: nos rostos tristes nos ônibus abarrotados, na rápida cachaça às 6 da manhã dos operários antes de enfrentar mais um dia de inferno, nos feios, nos obesos, no desânimo das pessoas nas ruas, no pessimismo como único assunto em mesas de bar.

Estamos experimentando sentimentos inesperados, dores nunca antes sentidas. Quais são os sintomas mais visíveis desse trauma histórico?

Por exemplo, o conceito de solidariedade natural, quase "instintiva", está acabando. Já há uma grande violência do povo contra si mesmo. Garotos decapitam outros numa prisão, ônibus são queimados por nada, com os passageiros dentro, meninas em fogo, presos massacrados, crianças assassinadas por pais e mães, uma revolta sem rumo, um rancor geral contra tudo. Cria-se um desespero de autodestruição e o país começa a se atacar.

Outro nítido efeito na cabeça das pessoas é o fatalismo: "É assim mesmo, não tem jeito não". O fatalismo é a aceitação da desgraça.

E crescem a desesperança e a tristeza. O Brasil está triste e envergonhado.

Essa fragilização da democracia traz de volta também um desejo de autoritarismo na base do "tem de botar para quebrar!" Já vi muito chofer de taxi com saudades da ditadura.

A ausência de uma política contra a violência e a ligação de muitos políticos com o tráfico estimula a organização do crime, que comanda as cadeias e já demonstra uma busca explícita do horror. A crueldade é uma nova arte incorporada em nossas cabeças, por tudo que vemos no dia a dia dos jornais e TV. O horror está ficando aceitável, potável.

O desgoverno, os crimes sem solução, a corrupção escancarada deixam de ser desvios da norma e vão criando uma nova cultura: a "normalização" da ignomínia; por trás do crime e da corrupção, consolida-se a cultura da mentira, do bolivarianismo, da preguiça incompetente e da irresponsabilidade pública.

Vivemos um paradoxo, um pleonasmo: aqueles que pensam não sabem o que pensar - como refletir sem uma ponta de esperança? Todos falam: "precisamos fazer isso, fazer aquilo, mas ninguém sabe quem fará". Temos aí a nova escola crítica: a análise impotente da impotência, a "contemporaneidade" pessimista de intelectuais, a utopia da distopia.

É difícil botar a pasta de dente para dentro do tubo. Há uma retroalimentação da esculhambação generalizada que vai destruindo as formas de combatê-la. Tecnicamente não estamos equipados para resolver as deformações que se acumulam como enchentes, como um rio sem foz.

O Brasil está sofrendo uma mutação gravíssima, e nossas cabeças, também. Sempre ouvimos que o Brasil estaria à beira do abismo; será que já caímos nele? Será que a vaca já foi para o brejo?

20 anos sem Tom. Eu sei que vou te amar - Tom Jobim)

Carlos Drummond de Andrade - Canto Negro

À beira do negro poço
Debruço-me, nada alcanço
Decerto perdi os olhos
Que tinha quando criança

Decerto os perdi, com eles
É que te encarava, preto
Gravura de cama e padre
Talhada em pele, no medo

Ai, preto, que ris em mim
Nesta roupinha de luto
E nesta noite sem causa
Com saudade das ambacas
Que nunca vi, e aonde fui
Num cabelo no sovaco

Preto que vivi, chupando
Já não sei que seios moles
Mais claros no busto preto
No longo corredor preto
Entre volutas de preto
Cachimbo em preta cozinha

Já não sei onde te escondes
Que não me encontro nas tuas
Dobras de manto mortal
Já não sei, negro, em que vaso
Que vão ou que labirinto
De mim, te esquivas a mim
E zombas desta gelada
Calma vã de suíça e de alma
Em que me pranteio, branco
Brinco, bronco, triste blau
De neutro brasão escócio
Meu preto, o bom era o nosso

O mau era o nosso, e amávamos
A comum essência triste
Numa visguenta doçura
De vulva negro-amaranto
Barata! Que vosso preço
Ó corpos de antigamente
Somente estava no dom
De vós mesmos ao desejo
Num entregar-se sem pejo
De terra pisada
Amada
Talvez não, mas que cobiça
Tu me despertavas, linha
Que subindo pele artelho
Enovelando-se no joelho
Dava ao mistério das coxas
Uma ardente pulcritude
Uma graça, uma virtude
Que nem sei como acabava
Entre as moitas e coágulos
De letárgica bacia
Onde a gente se pasmava
Se perdia, se afogava
E depois se ressarcia

Bacia negra, o clarão
Que súbito entremostravas
Ilumina toda a vida
E por sobre a vida entreabre
Um coalho fixo lunar
Neste amarelo descor
Das posses de todo dia
Sol preto sobre água fria

Vejo os garotos na escola
Preto-branco-branco-preto
Vejo pés pretos e uns brancos
Dentes de marfim mordente
O alvor do riso escondendo
Outra negridão maior
O negro central, o negro
Que enegrece teu negrume
E que nada mais resume
Além dessa "solitude"
Que do branco vai ao preto
E do preto volta pleno
De soluços e resmungos
Como um rancor de si mesmo

Como um rancor de si mesmo
Vem do preto essa ternura
Essa onda amarga, esse bafo
A rodar pelas calçadas
Famélica voz perdida
Numa garrafa de breu
De pranto ou coisa nenhuma:
Esse estar e não estar
Esse ir como esse refluir
Dançar de umbigo, litúrgico
Sofrer, brunir bem a roupa
Que só um anjo vestira
Se é que os anjos se mirassem
Essa nostálgica rara
De um país antes dos outros
Antes do mito e do sol
Onde as coisas nem de brancas
Fossem chamadas, lançando-se
Definitivas eternas
Coisas bem antes dos homens

À beira do negro poço
Debruço-me; e nele vejo
Agora que não sou moço
Um passarinho e um desejo

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Ao longo da campanha presidencial, o céu de brigadeiro com que se inicia a jornada da candidata à reeleição logo se vai turvar com a ameaça da candidatura Marina Silva, que, desconstruída com ferramentas sacadas do arsenal do diabo - como Dilma antes de aberta a sucessão prometera fazer, se fosse o caso -, pavimentou o caminho para o crescimento da candidatura de Aécio Neves. Ferramentas de segunda geração foram, então, mobilizadas: o nacional-desenvolvimentismo, antes evocado em surdina, torna-se um dos carros-chefes da campanha, jovens lideranças das redes sociais e das jornadas de junho de 2013 são incorporadas, nem a velha esquerda é esquecida. O nacional-popular, renegado nas origens do PT, teria encontrado um lugar no partido e eventuais energias utópicas poderiam sentir-se liberadas. Foi por um triz, mas foi o que bastou.”

Luiz Werneck Vianna, cientista social da PUC-Rio. Dilma, o Minotauro e seu labirinto. O Estado de S. Paulo, 7 de dezembro de 2014.

CPI da Petrobras: empreiteiras escapam da quebra de sigilo

• Comissão mista vai divulgar relatório sem ter conseguido aprovar devassa em empresas

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - Na semana em que o Ministério Público Federal (MPF) deverá apresentar denúncia contra 11 executivos de seis empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, a CPI mista da Petrobras vai divulgar seu relatório sem ter ao menos quebrado o sigilo dessas empresas. Requerimentos para isso não faltaram. Vários foram apresentados ao longo da CPI, instalada em maio, mas as grandes empreiteiras, que tiveram seus executivos presos em novembro, escaparam da devassa.

No último sábado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou ao "Jornal Nacional", que o MPF vai oferecer denúncia à Justiça Federal contra 11 executivos de seis empreiteiras que foram presos em novembro. A denúncia será substanciada em informações fornecidas por acusados que fizeram acordo de delação premiada. Mesmo assim, isso não foi suficiente para aprovar a quebra de sigilo dessas empresas. As empreiteiras costumam ser grandes financiadoras de campanha e têm um lobby forte no Congresso. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor de vários requerimentos para a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário das empresas, diz que se fala muito nos corredores do Congresso sobre o poder das empreiteiras:

- Eu desconheço (o poder de influência das empreiteiras na CPI), porque nunca tive minha atuação (influenciada). Agora, nos corredores, se ouvia muito isso. Alguns lá que teriam sido indicados (para a CPI) para atender aos interesses delas. Mas como eu vou provar isso?

O vice-presidente da CPI, senador Gim Argello (PTB-DF), da base aliada, culpou o calendário eleitoral.

- Prejudicou (as investigações o fato de não ter quebrado o sigilo das empreiteiras), mas fazer o quê. Em hora nenhuma tivemos condição para isso, quórum para isso - afirmou o senador, acrescentando: - Acho que foi a eleição. E agora no final, não teria como avaliar a quantidade de documentos que chegariam.

A CPI se limitou a pedir à Petrobras cópias de contratos, além de relatórios, tratando das empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Também enviou algumas perguntas para as empresas responderem. Em novembro, executivos de oito empresas do setor com contratos com a Petrobras - Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, UTC - foram presos. Outras duas - Odebrecht e Toyo Setal - também são investigadas.

Delator defendeu aditivo que gerou prejuízo de US$ 177 mi

• Ex-gerente da Petrobras favoreceu firmas contratadas para construir plataformas

• TCU aponta ilegalidade em manobra avalizada por Pedro Barusco, que já prometeu devolver US$ 97 mi de suborno

Gabriel Mascarenhas, Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ex-gerente da Petrobras que fez acordo de delação premiada e prometeu devolver US$ 97 milhões recebidos em propina, Pedro Barusco também é apontado pelo Tribunal de Contas da União como um dos responsáveis por um prejuízo de US$ 177 milhões --o equivalente a R$ 458 milhões-- à estatal.

A partir de 2005, ele defendeu junto ao comando da petroleira um reajuste em favor de empresas contratadas para construir as plataformas P-52 e P-54.

Uma das beneficiadas foi um braço do Grupo Setal, que está entre os integrantes do cartel que pagava suborno em troca de contratos com a Petrobras, conforme as investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Dois de seus executivos --Julio Camargo e Augusto Ribeiro, ambos da empresa Toyo Setal-- firmaram acordos de delação premiada.

Eles confessaram a participação no esquema, inclusive pagamento de propina a diretores da estatal e ao próprio ex-gerente Pedro Barusco.

No caso auditado pelo TCU, as prestadoras de serviço pleiteavam um acréscimo no valor dos contratos assinados entre 2003 e 2004 por um valor total de R$ 4 bilhões.

Argumentavam que vinham acumulando perdas por causa da variação cambial. À época, o real atravessava um processo de valorização frente ao dólar.

O negócio foi firmado em dólar, por meio da Petrobras Netherlands, uma subsidiária da estatal brasileira registrada na Holanda.

Os custos das empresas, porém, eram pagos em real. Como a moeda brasileira começou a se valorizar, as companhias contratadas alegaram perdas e pediram o reajuste do valor original.

Embora ocupasse uma gerência, Barusco tinha poderes para atuar junto à diretoria. Foi ele que analisou a demanda das prestadoras de serviço e deu parecer favorável pela área de engenharia. Outros setores, como o departamento jurídico, também deram aval. A diretoria, então, aprovou a correção.

No TCU, internamente, o caso é considerado um dos maiores escândalos contábeis envolvendo a Petrobras.

Examinando os contratos, os auditores do tribunal concluíram que os riscos cambiais deveriam caber às prestadoras de serviços. Havia, inclusive, uma cláusula específica prevendo isso.

Os auditores também apontaram que as empresas poderiam se proteger com operações de hedge (compra antecipada de moeda por um valor fixo), o que não ocorreu. Ainda assim, a Petrobras assinou termos aditivos, reajustando os contratos.

No caso da P-52, a manobra representou perdas de ao menos US$ 92,3 milhões à estatal, segundo o TCU. No outro caso, de US$ 85 milhões.

Barusco não é o único dirigente respondendo ao processo. O presidente da companhia à época, José Sérgio Gabrielli, e toda a diretoria, inclusive Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, constam como responsáveis pela decisão.

O TCU, no entanto, não obrigou nenhum dos servidores a ressarcir a companhia. O órgão de controle entendeu que havia decisões anteriores permitindo reajustes por causa de mudanças no câmbio.

O órgão determinou que a Petrobras cobrasse de volta o valor pago a mais. A estatal recorreu da decisão e ainda não houve julgamento final.

Outro lado

A Petrobras confirmou que, por decisão do TCU, "parte dos valores encontra-se garantida por fiança bancária/retenção".

A empresa, no entanto, argumenta que não há decisão definitiva do processo e que, por isso, não se pode falar em ressarcimento. Via assessoria, disse que vem prestando esclarecimentos ao TCU.

A advogada Beatriz Catta Preta, que defende Barusco na Lava Jato, preferiu não se manifestar sobre o tema.

Empreiteiras articularam defesa conjunta

• Papéis apreendidos no apartamento do dono da UTC mostram como as empresas tentavam neutralizar Operação Lava Jato

• Plano manuscrito cita como metas levar ação ao Supremo, estudar a melhor forma de acordo e neutralizar delações

Rubens Valente - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Polícia Federal apreendeu no apartamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, seis páginas com anotações manuscritas que revelam estratégias jurídicas adotadas pelas empresas investigadas pela Operação Lava Jato para tentar levar a investigação à nulidade e ao arquivamento.

Os papéis foram localizados em 14 de novembro na residência do empresário nos Jardins, em São Paulo.

Um dos principais esforços das empresas, segundo as anotações, é "fragilizar" ou "eliminar" as delações premiadas realizadas até aqui por ao menos cinco investigados, incluindo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os papéis preveem "campanha na imprensa [...] para mudar a opinião pública".

As anotações confirmam pelo menos uma reunião mantida com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, qualificada de "boa".

O papel, datado de 28 de outubro de 2014, diz que a reunião teve a participação de quatro advogados, incluindo "MTB", iniciais pelas quais era conhecido o criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu no dia 20. Ele era uma espécie de coordenador informal das defesas dos envolvidos na Lava Jato.

Procurado neste domingo pela Folha, um dos citados no papel, o advogado Pierpaolo Bottini, confirmou a reunião e disse que foi "formal" e "absolutamente legítima", no gabinete de Janot.

Janot disse em entrevista ao "Jornal Nacional" de sábado (6) que teve três reuniões com advogados de empreiteiras, mas que foram inconclusivas porque eles não aceitaram a premissa de que seus clientes cometeram crimes.

Outro papel indica que as empreiteiras queriam acordo para não serem declaradas inidôneas para novos contratos com o governo. "E sem delação premiada", diz o texto.

Os papéis indicam ainda um plano --chamado de "Proj. Tojal", em referência ao escritório Tojal Renault Advogados Associados-- com três metas: "Trazer a investigação para o STF", "estudar o acordo (a melhor forma)" e "fragilizar as delações".

A "proposta de trabalho" da defesa referente à Lava Jato prevê honorário de R$ 2 milhões e mais R$ 1,5 mi "condicionado ao sucesso".

CPI da Petrobrás terá ‘relatório paralelo’

• À espera de texto ‘chapa branca’ sobre irregularidades na empresa, oposição prepara outro, que poderá pedir indiciamento de Dilma

Ricardo Brito e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na expectativa de um relatório final “chapa branca” da CPI mista da Petrobrás, a ser apresentado quarta-feira pelo deputado Marco Maia (PT-RS), parlamentares da oposição preparam um contra-ataque: a apresentação de um texto paralelo mais crítico ao trabalho da comissão.

Segundo o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, nesse documento alternativo sobre as investigações não está descartada a possibilidade de se pedir o indiciamento da presidente Dilma Rousseff pelo escândalo de corrupção que envolve a maior estatal do País.

A intenção dos oposicionistas é mostrar que o governo barrou o avanço das apurações, iniciadas oficialmente em maio, e impediu que envolvidos e empreiteiras se tornassem alvos de convocações e quebras de sigilo. Eles devem adotar o discurso de que, por serem minoria e não terem o controle do comando da CPI, ficaram a reboque da blindagem do Palácio do Planalto. O PSDB e o DEM incumbiram o deputado tucano Carlos Sampaio (SP), ex-coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves, de apresentar relatório paralelo. Outro está sendo feito pelo PPS.

Sem surpresa. Até o momento, Marco Maia não tornou público o relatório que vai apresentar. Integrantes da base aliada acreditam que o texto não trará qualquer surpresa para o Planalto - a expectativa de todos é que, como o conteúdo das delações premiadas da Operação Lava Jato não foi remetido oficialmente à comissão, não pode constar do texto final.

O relatório de Maia vai explorar os quatro eixos de criação da CPI, entre eles o da refinaria de Pasadena, nos EUA. Também deve sugerir mudanças legislativas referentes à Petrobrás.

Em março, Dilma disse ao Estado que se baseou em um parecer “juridicamente falho” do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró para aprovar em 2006 a compra da metade da refinaria. Na época, ela presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. O Tribunal de Contas da União isentou todo o conselho de responsabilidade pelos prejuízos de US$ 792 milhões com a operação - decisão que a oposição questiona.

“O posicionamento da oposição será mais contundente”, avisou o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE). O líder do PSDB na Casa, Antonio Imbassahy (BA), disse que a oposição já articula nova CPMI para o ano que vem, para ir adiante na questão.

Nos cálculos oposicionistas, a CPMI só ajudou a manter o assunto no noticiário. O ponto alto dos trabalhos, afirmam, foram a quebra do sigilo de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, e a acareação entre os ex-diretores da Petrobrás Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. “O Congresso foi protagonista secundário. A CPMI deixou a desejar”, concluiu Mendonça.

Novos doleiros serão investigados na Lava-Jato

• Polícia Federal identifica contabilidade paralela em posto de Chater; r$ 1,8 milhão foi transportado em espécie

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - A Operação Lava-Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras a partidos políticos, vai incluir a participação de novos doleiros e emissários na entrega de dinheiro a agentes públicos em Brasília e outros estados. A Polícia Federal identificou na contabilidade paralela do Posto da Torre, que pertence a Carlos Habib Chater, um dos doleiros presos na Lava-Jato, subcontas e documentos de transporte de valores em espécie. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, e o Ministério Público Federal querem detalhes da movimentação de sete destas subcontas. Apenas numa delas, a "K corrente", foram movimentados R$ 15,2 milhões entre 2008 e março deste ano. Os documentos que servem para justificar transporte de dinheiro vivo somam R$ 1,8 milhão. As remessas foram destinadas a Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e Santa Catarina entre 2011 e 2014.

Todos os documentos de transporte informam que o dinheiro seria usado como sinal para aquisição de posto de gasolina. Quatro portadores foram identificados. Um deles, identificado como "Sanje", levou R$ 235 mil para Manaus e R$ 400 mil para Porto Alegre. A remessa para Curitiba, de R$ 420 mil, foi feita por André Nego - ou André Luiz Santos, réu na Lava-Jato e que até tentou fugir após uma audiência na Justiça. No nome dele está a subconta "And", da qual, em um único dia, foram retirados R$ 574 mil em dinheiro vivo e R$ 33 mil pagos a Chater, supostamente de comissão. Em novembro de 2013, a "And" acumulava movimentação de R$ 1,298 milhão.

Em depoimento à Justiça no último dia 1º, Chater afirmou que as remessas foram feitas unicamente para pagar dívidas que tinha com essas pessoas ou "por amizade". Ele se negou a identificar para quem trabalhavam alguns emissários. Ou disse que não se lembrava. Em relação às subcontas, Chater disse ser o dono da "K corrente" e identificou apenas três, que atribuiu a alguns doleiros já investigados ou citados na Lava-Jato: "Fa", de Fayed Trabulsi, preso na Operação Miqueias e que tinha políticos em sua agenda; "Sasa", de Sleiman Nassim El Kobrossy, também conhecido como Salomão e acusado de atuar no mercado negro de câmbio para pagamento de cocaína na Bolívia; "Kld", de Khaled Youssef Nasr, cunhado de Chater, que administrava a casa de câmbio Valortur, localizada dentro do posto. Chater negou que a subconta "Primo" seja do doleiro Alberto Youssef, que era tratado como "primo" nas conversas gravadas pela PF durante a investigação.

Ajuda dos "amigos"

Chater nega ser doleiro e que alguns dos descobertos em sua contabilidade paralela atuem como doleiros. À Justiça, afirma que o dinheiro que entrava no posto era ajuda recebida dos "amigos" ou de agiotas.

- Eram sempre empréstimos, eu precisava de dinheiro e eles depositavam - disse Chater no depoimento a Moro.

Apesar das negativas, Youssef, um dos clientes de Chater, já admitiu que usou o posto para entrega de dinheiro a agentes públicos em Brasília. A investigação dos pagamentos feitos por Chater deve avançar ainda mais com a assinatura de mais um acordo de delação premiada: Ediel Viana da Silva, gerente do posto e que emprestava o nome para empresas de fachada, além de administrar lavanderias que tinham Chater como sócio oculto, negocia com o MPF. Ele contou em um dos depoimentos que o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, condenado no mensalão, pegava dinheiro no posto. A família de Côrrea nega.

FHC diz que Dilma fará 'malfeito' trabalho que tucano faria melhor

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Diante das medidas recém-adotadas pela presidente Dilma Rousseff na área econômica, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou que cabe agora ao governo fazer "malfeito" o que um tucano faria melhor.

FHC ressaltou, em artigo publicado neste domingo (7) nos jornais "O Globo" e "O Estado de S. Paulo", que Áecio Neves seria mais competente para implementar a política econômica proposta por Dilma, considerada por ele "de direita".

"Cabe agora aos vitoriosos vestir a camisa de seus opositores (como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez em 2003), continuar maldizendo-nos e fazendo malfeito o que nós faríamos de corpo e alma, portanto, melhor", afirmou.

Ao chamar Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, a petista entra em contradição ao discurso eleitoral, o que, segundo FHC, torna discutível a legitimidade de sua vitória

Petistas e tucanos travam disputa em torno de contas de campanha

• PT pede ao TSE apuração sobre fornecedores e doadores do PSDB, que já solicitou rejeição da documentação de Dilma

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

Incomodado com o pedido do PSDB de rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, o PT decidiu reagir com uma estratégia jurídica agressiva: vai requerer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a mesma rigidez em relação às contas do candidato derrotado, senador Aécio Neves (MG).

No sábado, advogados do partido apresentaram ao TSE uma "notícia de ilegalidade" na qual pede que a Receita Federal levante a compatibilidade entre o patrimônio e o valor das contribuições feitas por todos doadores do tucano e aponta supostas irregularidades envolvendo fornecedores da campanha. Aécio declarou gastos de R$ 216,8 milhões em sua prestação.

O PT está preocupado com as iniciativas que vem adotando o ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas de Dilma no TSE. Ele pediu, por exemplo, levantamento de dados contábeis dos doadores à Receita Federal e registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

No mês passado, os tucanos pediram à Justiça Eleitoral a reprovação das contas de Dilma com o argumento de que a ampliação do teto de gastos, que somaram R$ 350,5 milhões, ocorreu fora do tempo exigido.

Técnicos do TSE também investigam irregularidades na contratação da empresa UMTI, de Florianópolis, que recebeu mais de R$ 800 mil da campanha petista, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

'Caixa 2'. Na ação, o PT diz ter detectado irregularidades nas contas do PSDB que podem representar "possível caixa 2". É o caso da Marcelo Martins Impressão, empresa criada em 22 de julho deste ano, em plena disputa eleitoral, com capital social de R$ 10 mil e que recebeu R$ 1,4 milhão do comitê tucano.

Segundo o documento, no local onde deveria estar a gráfica funciona uma transportadora e as notas fiscais apresentadas à Justiça Eleitoral estão todas em sequência. Para o PT, isso indica que a Marcelo Martins Impressão foi criada apenas para prestar serviços aos tucanos.

Os petistas encontraram, entre os fornecedores do PSDB, 28 empresas criadas em 2014. Advogados da campanha de Dilma estão analisando essas empresas e devem apresentar novas representações. Duas já foram protocoladas.

Em resposta, o PSDB afirmou, por meio de sua assessoria, que todas empresas contratadas efetivamente prestaram serviços à campanha de Aécio. Algumas delas, argumenta, foram criadas este ano com a finalidade exclusiva de trabalhar nas eleições e não podem ser confundidas com empresas de fachada. Marcelo Martins afirmou que sua empresa é regular e que todos os serviços foram prestados.

Democracia é melhor regime para 66%, aponta Datafolha

• Índice medido por pesquisa em dezembro é o mais alto desde que o levantamento começou a ser feito, em 1989

• Preferência pela democracia é maior entre mais instruídos e indiferença cresce entre os menos escolarizados

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A eleição presidencial deste ano, uma das mais acirradas desde 1989, exerceu efeito positivo sobre a relação da população brasileira com o regime democrático.

Desde aquele ano, quando o Datafolha começou a medir a confiança do povo com o regime recém-consolidado, o maior índice foi registrado no último levantamento, feito nos dias 2 e 3 de dezembro, no qual 66% dos entrevistados disseram acreditar que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo.

Como consequência, caiu para 15% o número de pesquisados que disseram não se importar se o regime político é uma democracia ou uma ditadura. Este indicador só não é menor do que o observado na pesquisa feita em março de 1993, quando 14% dos deram essa opinião.

Outros 12% disseram que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático. Não souberam responder 7%.

O recorte que considera o grau de instrução dos entrevistados mostra que, entre aqueles que estudaram até o ensino fundamental, 57% acreditam que a democracia é sempre a melhor forma de governo --uma queda de nove pontos percentuais em relação à média da pesquisa.

Ainda nesta faixa, sobe para 19% o índice dos que avaliam que tanto faz se o regime político é uma democracia ou um ditadura --quatro pontos acima da média.

Entre os que completaram o ensino superior, a tendência se inverte e 80% avaliam que a democracia é sempre a melhor forma de governo e 7% dizem preferir ditadura.

O levantamento entrevistou 2.896 pessoas em 173 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Resultado era esperado, diz Tucano

O senador Aloysio Nunes disse que era esperado o dado do Datafolha segundo o qual 68% responsabiliza Dilma pelo caso Petrobras: "O povo não é bobo." Já o senador petista Jorge Viana lembra que a popularidade da presidente é maior que a de FHC antes de seu segundo mandato.

Mais 41 novos partidos políticos buscam registro

Criação em massa – Multiplicação de partidos

• Além das 32 legendas já existentes no país, outras 41 lutam para obter o registro no TSE

Juliana Castro – O Globo

O Brasil pode ganhar ainda mais partidos nas eleições dos próximos anos para se somar aos 32 já existentes no país. São 41 novas siglas já fundadas, cujos estatutos foram publicados no Diário Oficial da União e que, segundo levantamento do GLOBO, estão na fase de recolhimento e validação de assinaturas nos estados, etapa que antecede a obtenção do registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas legendas aparecem na listagem dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas já estão à espera do julgamento no TSE: o Partido Novo (Novo) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que, embora tenha esse nome, aceita filiados homens.

O conjunto de partidos que se articula nos estados pode ser ainda maior porque, como a disponibilização dos dados não é obrigatória, seis TREs deixam de alimentar a plataforma da Justiça Eleitoral. As novas siglas são das mais variadas matizes e representam diferentes grupos - há o Partido dos Estudantes (PE), o Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil (Pai do Brasil), o Partido Carismático Social (PCS), o Movimento em Defesa do Consumidor (MDC) e a Aliança Renovadora Nacional (Nova Arena), de direita, como a da ditadura militar.

A lista conta com o Partido Liberal (PL), que existiu até 2006, quando se fundiu com o Prona de Enéas Carneiro e deu origem ao PR. Nos bastidores, atribui-se a articulação do novo partido ao ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, fundador do PSD.

- O crescimento do individualismo e um certo descrédito do projeto coletivo podem explicar o número de partidos em criação. Essa onda de fragmentação não é só aqui. Existe na França, na Itália, na Argentina, etc. - explica o cientista político Cláudio Gurgel, professor da UFF.

A Argentina tem 34 partidos, enquanto a França possui 33, dos quais 21 têm representação na Assembleia Nacional. Mas há países com menos legendas, como o Chile, que conta com 13.

Siglas receberam R$ 334 milhões

Se conseguirem o registro no TSE, as novas legendas terão direito à verba para se manterem, uma vez que 5% do Fundo Partidário são divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no tribunal. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Até novembro deste ano, R$ 334,3 milhões haviam sido rachados entre os partidos. Última legenda a obter registro no TSE, o Solidariedade recebeu, de janeiro até novembro deste ano, R$ 7,7 milhões. O Partido da Pátria Livre, aprovado no TSE em 2011, obteve nesse mesmo período quase R$ 607 mil.

- Considero uma hipótese provável que partidos possam ser criados para benefício financeiro. Seria leviano dizer que é o caso de todos, mas, assim como criaram igrejas para ganhar dinheiro, mal comparando, criam-se partidos para fazer tráfico financeiro - afirma Gurgel, para quem a solução não está na cláusula de barreira, mas nas mãos do eleitor, que só deveria assinar a criação de uma sigla se realmente se identificasse com ela.

A cláusula de barreira, assunto que ressurgiu com a discussão sobre reforma política, restringe o funcionamento parlamentar do partido que não alcançar 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados. Eles perderiam o fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV. O mecanismo foi aprovado pelo Congresso em 1995 e valeria nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque prejudicaria os pequenos partidos.

Após a decisão do Supremo, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em 2013, uma lei que inibe a criação de novos partidos. Com ela, o fundo partidário e o tempo de TV só estarão disponíveis às novas agremiações depois que elas participarem da primeira eleição.

São tantas as agremiações na tentativa de obter o registro, mesmo depois da lei sancionada, que existe até sigla repetida em meio a essa sopa de letrinhas. O Partido da Educação e Cidadania e o Partido Ecológico Cristão, por exemplo, querem a abreviação PEC. Tem briga até pelo número com o qual a sigla vai pedir voto.

Sete dos partidos do levantamento do GLOBO já pediram registro ao TSE, mas não tiveram êxito - boa parte por ausência do número mínimo de assinaturas, caso da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Eles estão refazendo os procedimentos para tentar de novo o registro nacional.

A Rede e o Partido da Transformação Social (PTS) estão mobilizados em mais estados: 12. Apenas cinco agremiações têm assinaturas em ao menos nove unidades da federação, como determina a regra para a criação de legenda. O número pode ser maior, por conta dos seis TREs que não atualizam os dados.

O fato é que, com mais partidos, os pleitos terão cada vez mais candidatos, principalmente nas eleições proporcionais. Quanto mais postulantes, mais registros e processos a Justiça Eleitoral deverá analisar sem que mude os prazos.

Dividido, PT do Rio decide não ocupar cargos no governo Pezão

• Votação apertada derruba proposta de apoio com independência

Letícia Fernandes – O Globo

Em uma votação apertada - 32 a 28 -, o diretório do PT do Rio aprovou ontem uma postura de "independência crítica" em relação ao governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os delegados aprovaram o documento que proíbe qualquer filiado petista de ocupar cargos no governo Pezão, já que fará oposição à atual gestão. Liderado pelo presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, o grupo derrubou a proposta da turma do deputado estadual André Ceciliano, defensor de uma frente de "apoio com independência" à gestão peemedebista.

Apesar da decisão, Quaquá afirmou ao GLOBO que, a pedido do ex-presidente Lula, vai procurar Pezão para dialogar. E garante que o PT estadual, que elegeu seis deputados, a quarta maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), não fará "oposição raivosa":

-

Nenhum filiado poderá ocupar cargos no governo Pezão. Somos oposição, mas não vamos fazer política agressiva. A pedido do presidente Lula, eu vou procurar o Pezão para ter diálogo. Já bebi cachaça na casa do Pezão, não nos importaremos em beber de novo. Mas queremos discutir política.

Sem acordo, mas com diálogo

No início da reunião, que durou quase cinco horas e na qual mais de 20 delegados pediram a palavra, tudo se encaminhava para a aprovação de um documento único, onde constaria a posição de independência, mas com diálogo com o governo. Não entraria por escrito no documento, por exemplo, a proibição a petistas de ocuparem cargos no governo. O grupo mais alinhado a Pezão, porém, encabeçado pelo deputado Zaqueu Teixeira, não quis ceder e minou o acordo que estava sendo costurado.

- O partido saiu rachado. Todos reconhecem que Pezão é uma figura importante, mas levamos em consideração que tivemos um candidato na última eleição. Não é fácil tomar uma decisão de apoiar um governo onde até ontem tínhamos candidato contra - disse Ceciliano.

Líder do PMDB na Alerj, o deputado Domingos Brazão criticou a decisão e disse não acreditar que essa posição vá se concretizar:

- A maioria dos deputados da Alerj hoje tem maturidade suficiente para saber que o caminho não é esse, e que PT e PMDB estão há muito tempo trabalhando juntos.

No PMDB, há quem acredite que os petistas estão querendo "se convidar" para o governo Pezão, para o qual, dizem, sequer foram chamados.

A determinação do PT fluminense abre caminho para uma posição independente do partido na disputa pela prefeitura em 2016. O partido já cogita, num futuro próximo, romper com o governo Eduardo Paes:

- Agora, é começar a discutir o rompimento do PT com o PMDB da capital. Há hoje um grupo grande de militantes traçando essa estratégia para termos candidatura própria em 2016. Por isso, não podemos estar tão alinhados a esses governos - explicou o vereador Reimont.

Sobre 2016, Quaquá é enfático:

- Está muito longe ainda, mas o PT não pode mais ter uma posição desqualificada no governo do Eduardo Paes. O PT não quer mais discutir cargo e boquinha, não se vende mais por cargos.

MPF deve denunciar 11 executivos da Lava-Jato

• Corrupção ativa e lavagem de dinheiro estão entre as acusações que serão feitas contra os investigados de seis empreiteiras

- Zero Hora (RS)

O Ministério Público Federal (MPF) vai oferecer nesta semana denúncia à Justiça Federal contra 11 executivos de seis empreiteiras, presos há 24 dias na Polícia Federal, em Curitiba. Eles devem ser acusados pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel. Os procuradores ainda analisam se vão denunciá-los por organização criminosa.

Em entrevista ao Jornal Nacional de sábado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou que advogados dos executivos das empreiteiras o procuraram para verificar a possibilidade de um acordo. Foram feitas três reuniões, mas a defesa não concordou com o primeiro passo a ser dado nessa situação: os executivos teriam de reconhecer seus atos criminosos.

– Os crimes praticados por agentes econômicos e políticos estão sendo investigados e vão ser levados à Justiça. Essa investigação, no que se refere à parte penal, irá até o fundo e até as últimas consequências. Nós estamos seguindo o dinheiro e vamos alcançar a todos esses infratores. Que são delinquentes – afirmou.

Depois de terem ido à Suíça em busca de parte do dinheiro desviado, os procuradores da Lava- Jato irão aos Estados Unidos para ter acesso à investigação feita pela Securities and Exchange Commission. A SEC americana equivale à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil e está investigando a Petrobras.

Procurador reage a tentativas de descrédito

O procurador-geral disse ainda que receberá amanhã os depoimentos sigilosos do doleiro Alberto Youssef, considerado um dos principais operadores do esquema, no acordo de delação premiada. Será com base nas informações de Youssef e também no depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a ProcuradoriaGeral da República vai pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a eventual participação de autoridades com foro privilegiado, como deputados e ministros.

Em nota divulgada sábado, Janot diz que "não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição". O procurador diz que enviou o texto "em função das recentes notícias veiculadas na imprensa". Em sua última edição, a revista IstoÉ publicou matéria dizendo que Janot se reuniu com empreiteiras e propôs plano para impedir que Planalto seja investigado.

Marco Aurélio Nogueira - De crias e feridas

• Entre ‘organizações criminosas’ e ameaças de processo, adversários de 2014 continuam mastigando a ração que deram aos eleitores

- O Estado de S. Paulo / Caderno Aliás

“Não perdi a eleição para um partido político, mas para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras, patrocinada por esse grupo político que aí está.”

A declaração de Aécio Neves ao jornalista Roberto D’Ávila repercutiu amplamente, como seria de esperar, feita que foi para isso mesmo.

O senador pode ter tido motivos para dizer o que disse. Acha que se manifestou de acordo, ao lembrar que a expressão “organização criminosa” foi a mesma usada pela Polícia Federal para classificar a “quadrilha que atuou durante 12 anos na Petrobrás”. Mas a frase forte, solta no ar, jogou mais lenha numa fogueira que queima há tempo sem produzir efeito positivo. Lançou um factoide, num momento em que o País clama por gestos emblemáticos.

É verdade que o aparelhamento da Petrobrás atingiu, nos últimos anos, a dimensão de um verdadeiro assalto, combinado por partidos políticos e empreendedores vários. Mas também é verdade, como disse o delator premiado Paulo Roberto Costa, que operações desse tipo têm sido rotineiras no País, não se limitando nem à Petrobrás nem a um ou outro ciclo governamental. “Não se iludam. O que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro. Em ferrovias, portos, aeroportos. Tudo.” O apoio político a diretores encarregados de fazer as intermediações corruptoras não teria faltado ao longo das últimas décadas. Foi assim que se viabilizou a sistemática formação de cartéis especializados em tirar dinheiro extra de atividades econômicas que dependem de recursos estatais.

Haveria, pois, que se qualificar a acusação, pô-la além da criminalização localizada. Virar a página não seria “inocentar” o PT ou aliviá-lo de responsabilidade, mas abrir o leque, expor as raízes profundas da corrupção e educar a cidadania.

Do outro lado da cerca, o PT tem motivos para reagir com irritação à declaração de Aécio. Afinal, ela mantém o partido numa posição incômoda, estigmatizando-o como se fosse o único a ter as mãos sujas. Judicializar a questão, porém, mediante a interpelação de Aécio na Justiça, não é caminho virtuoso. Responde a um factoide com outro factoide. Não tira o partido da vitrine, nem dá ao fato inconteste da “corrupção” nenhum tratamento consistente. O partido continua enfeitiçado pelo espelho mágico, crente de que não há na Terra ninguém menos corrupto do que ele.

E faz questão de dizer que “não leva recado para casa”.

A frase de Aécio veio em má hora, mas não configura um “golpe” ou a manutenção em aberto de um interminável “terceiro turno”, como disseram próceres petistas. Foi inadequada porque deu combustível aos que desejam acirrar ânimos, propõem intervenções militares e pedem impeachments. Não extravasou um “sentimento de indignação” que possa impulsionar uma oposição democrática consciente de seu papel.

A reação petista manteve o tom e engrossou o caldo. Faz tempo que o PT chama de golpista toda crítica ou acusação que lhe é endereçada. Fala que é tudo coisa feita para prejudicá-lo. Não se dá conta de que, ao agir assim, passa recibo aos acusadores e insufla seus próprios defensores. Enforca-se com a própria corda.

O País permanece em clima eleitoral. Os protagonistas das urnas de 2014 não retocaram a maquiagem. Continuam lambendo as próprias crias e as próprias feridas, a mastigar a mesma ração insossa que ofereceram aos eleitores. Nenhuma manobra diferente, nenhuma análise prospectiva, nenhum realinhamento de forças, nenhuma atitude de grandeza. O diálogo anunciado pela presidente ficou no terreno protocolar, as oposições nem sequer estão pagando para influenciar o que virá pela frente. Todos parecem encantados, à espera dos frutos que virão do escândalo da Petrobrás.

A manutenção sem novidades da polarização PT x PSDB não traz ganhos ou vantagens para ninguém, nem para os próprios contendores, muito menos para a população, o Estado democrático ou a agenda pública. O parafuso espanou e quanto mais petistas e tucanos insistirem em forçar a chave de fenda maior será o estrago.

O melhor para todos seria que o novo governo começasse com o pé direito. Quem sabe assim a política aprumasse e as coisas ficassem mais claras. Não é esta oposição - verborrágica, exagerada, midiática - que se espera do PSDB. Não será desse modo que o PT crescerá como força política capacitada para disputar espaço em um governo que somente em parte pode ser apresentado como seu e viverá na turbulência.

O cenário lembra o abraço de dois afogados que, ao submergirem, levam consigo as energias e as expectativas de uma multidão de espectadores. No horizonte, não há boias nem salva-vidas.

Sem metáforas: faltam lideranças políticas, bons articuladores, estadistas, e na falta deles o País gira em círculos, cambaleante, aprisionado por suas limitações.

Estamos carecendo de “ideais morais” que fixem uma imagem de cidadania que possa servir de parâmetro para a sociedade. O nível da “moralidade pública”, entendida em sentido rigoroso, não moralista, está baixo demais e os desafios do País são enormes. O ceticismo social e as paixões reprimidas que nascem dessa discrepância não ajudam ninguém.

*Marco Aurélio Nogueira é professor de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp e autor de As ruas e a Democracia - Ensaios Sobre o Brasil

Ricardo Noblat - Golpe e impeachment

"A eleição acabou, mas Aécio ainda não desceu do palanque. A derrota lhe subiu à cabeça."

Rui Falcão, presidente do PT

- O Globo

Ouvido prefeito de uma das capitais brasileiras mais importantes: "Foi a ação dos black blocs que nos salvou, os governantes, quando o povo saiu às ruas em junho de 2013 cobrando melhores condições de vida." A ação dos baderneiros mascarados esvaziou as manifestações por passagens de ônibus mais baratas, saúde e educação eficientes, reforma agrária, lazer, contra a corrupção e contra a impunidade .

POR ENQUANTO, os black blocs saíram de cena. No seu lugar , entraram pessoas agenciadas, não se sabe por quem, ou simplesmente pessoas que acreditam que a volta dos militares ao poder fará bem ao país. Muitas entre essas pessoas pedem o fim do comunismo, como se ele ainda existisse. A propósito, não vale citar a China e a Rússia. São imitações grotescas, macaqueadas de regimes comunistas.

DE REPENTE, a presidente Dilma e a sua turma ganharam aliados onde menos esperavam. Os que pedem um golpe militar, quer queiram quer não, podem contribuir para esvaziar passeatas e comícios dos insatisfeitos "com tudo isso que está aí". Por "tudo isso" entenda-se o grosso das mesmas reivindicações de junho de 2013, com ênfase crescente no combate à corrupção e à impunidade.

HÁ 15 DIAS, 2.500 pessoas ocuparam a Avenida Paulista em protesto contra o governo Dilma. Foram cinco mil no último sábado em ato apoiado pelo PSDB e partidos da oposição. Minoritária, a porção dos golpistas tenta se misturar com a porção dos insatisfeitos. Essa, por sua vez, tenta se distinguir da outra. Mais políticos compareceram à primeira manifestação do que à segunda.

OS PRINCIPAIS líderes da oposição, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), correm o risco de se meter numa saia justa. Por mais que digam o contrário, são acusados pelos partidários do governo de defender o golpe militar. Se não defendem o golpe, se batem pelo impeachment da presidente da República, o que militantes espertos do PT apregoam como sendo outro tipo de golpe. Não é.

AÉCIO ESTÁ ficando rouco de tanto repetir: "Olha, eu não sou golpista, sou filho da democracia. (...) Não acho que exista nenhum fato específico que leve a impeachment. Essas manifestações [golpistas] que se misturam com as manifestações democráticas têm meu repúdio veemente." Talvez devesse ir à próxima passeata reafirmar de público seu compromisso com a legalidade.

IMPEACHMENT não é golpe. Fernando Collor , o primeiro presidente do Brasil eleito pelo voto direto depois de 21 anos de ditadura, foi derrubado pelo Congresso via um processo de impeachment. Fora os comparsas deles, órfãos do poder , ninguém disse que Collor foi vítima de um golpe. O impeachment está previsto na Constituição. E nada se fez contra ela. Nada se fará contra ela.

NO INÍCIO do segundo governo de Fernando Henrique, deputados do PT assinaram um manifesto em defesa do impeachment dele. Tarso Genro, na época ex-prefeito de Porto Alegre, publicou artigo na "Folha de S. Paulo" onde pediu que Fernando Henrique renunciasse. Aliados do presidente saíram em sua defesa, acusando Tarso e os deputados de "golpistas". Não eram golpistas.

POR ORA, carece de razão o impeachment de Dilma. Mas ela e o PT têm motivos de sobra para se preocupar com isso, sim. Afinal, Dilma soube a tempo que a roubalheira existia na Petrobras. E nada fez para abortá-la. Dinheiro sujo financiou parte da campanha de Lula para presidente em 2002. Suspeita-se que dinheiro igualmente sujo financiou as duas campanhas de Dilma. A ver.