Bernardo Mello Franco - O duelo que não houve

- Folha de S. Paulo

Há tempos uma sessão não era tão aguardada no Senado. Antes das dez da manhã, um batalhão de jornalistas e assessores já se acotovelava na sala da Comissão de Constituição e Justiça. Ninguém queria perder o embate de Fernando Collor com o procurador Rodrigo Janot.

O investigado estimulou a expectativa por um duelo com o investigador. Chegou cedo e se instalou na primeira fila, de frente para a cadeira reservada ao procurador. Como um ator concentrado em seu papel, esperou calado, com a expressão fechada e os olhos injetados e fixos em Janot.

Os seguranças observavam seus poucos movimentos com tensão. Collor repetiria o pai, também senador, que atirou e matou um colega no plenário? A política brasileira não se civilizou tanto desde 1963. O ex-presidente o confirmou nas últimas semanas, ao chamar o procurador de "filho da puta" na tribuna.

O suspense durou quase três horas. Quando sua vez chegou, Collor abriu a metralhadora verbal. Em tom agressivo, repetiu acusações que já havia feito e reclamou da divulgações de descobertas da Lava Jato. "Estamos diante de um catedrático no vazamento de informações. Vazar informações que correm sob segredo de Justiça é crime", esbravejou.

Denunciado com base em outros artigos do Código Penal, Collor pareceu surpreendido pela atitude firme de Janot. Sereno, porém firme, o procurador exigiu silêncio ao se defender. "Vossa Excelência não me interrompa", disse. Foi o único ensaio de bate-boca entre os dois. Fora do alcance das câmeras, o senador voltou a murmurar palavrões.

Quando o tempo de Collor acabou, a sala vivia uma sensação de anticlímax. O ex-presidente prometeu voltar, mas não apareceu mais na sala. "Todo mundo esperava uma guerra, mas só tivemos uma batalha de Itararé, o duelo que não houve", ironizou um senador petista. A CCJ aprovou a recondução de Janot por 26 a 1. Como Collor é suplente na comissão, seu voto não foi contabilizado.

Jarbas de Holanda - Corte de ministérios. Da “cegueira tecnocrática” às ações improvisadas em defesa do mandato

 Para reagir ao impacto e às implicações políticas do afastamento de Michel Temer do governo, e para tentar reverter, ou ao menos conter, o elevado índice de rejeição nas pesquisas, a presidente Dilma decidiu anteontem o corte de dez ministérios e de mil dos 23 mil cargos comissionados da máquina federal. De par com o ambíguo reconhecimento – feito em entrevista – de que só se deu conta da crise econômica e fiscal em novembro ou dezembro (após os dois turnos da disputa presidencial de 2014). 

Ambas as posturas inteiramente contrárias às adotadas por ela nos debates da campanha para a reeleição. Quando desqualificava, agressivamente, a proposta do adversário Aécio Neves para um amplo corte no primeiro escalão e nos enormes custos dessa máquina, qualificando-a de “cegueira tecnocrática”, associada a objetivos antissociais, bem como assegurava que a inflação e as contas públicas estavam sob controle e a economia “continuaria” crescendo em 2015. 

O reconhecimento de que o governo “demorou” a perceber a gravidade da crise e, horas depois, o anúncio a respeito do pagamento pelo INSS, de uma só vez no final de setembro, da metade do 13º dos aposentados (embora não haja recursos regulares para isso, como insistiu o, ainda, ministro Joaquim Levy), constituem retórica e ação improvisadas da presidente em defesa do mandato. Que segue exposto a sérios riscos políticos e institucionais. Contra parte dos quais, de novo ignorando o ministro da Fazenda, manda liberar R$ 500 milhões para recuperar votos de parlamentares.

Esses riscos continuam a incluir os conflitos entre o Executivo e o Congresso (que pareciam reduzir-se ou desaparecer com o “acordão” da “Agenda Brasil”, já esvaziada). E a persistência de indicadores econômicos e sociais, mais negativos a cada semana. Adensados agora pela “crise internacional” que, de fato, pode afetar muito o Brasil. Não a do “neoimperialismo” do primeiro mundo capitalista, prevista (e desejada) pela “nova matriz macroeconômica” do lulopetismo e sua diplomacia Sul-Sul. Mas a do capitalismo de Estado do Partido Comunista da China. Cujos efeitos, fortemente depressivos dos preços de nossas commodities básicas (assim como frustrantes das “certezas” de Dilma sobre vultosos investimentos dele na recuperação da Petrobras e em megaprojetos de infraestrutura) acentuam o quadro recessivo deste ano. E levam os analistas a projetarem para o próximo uma contração bem maior que a anteriormente prevista de -0,2%, já perto de -1%.

PMDB. Fora do governo e alternativa a ele. E a disputa do antipetismo com o PSDB

O afastamento de Michel Temer da articulação política do governo tem as implicações imediatas de fragilizá-lo ainda mais e de fortalecer as tendências oposicionistas do PMDB (da bancada da Câmara e da maioria dos diretórios estaduais). 

Com efeitos que começam pelo esvaziamento do “acordão” entre a mesa do Senado e o Palácio do Planalto (para a defesa do mandato de Dilma e a proteção de Renan e outros senadores da operação Lava-Jato). E que, ao mesmo tempo, abriam caminho, com a “Agenda Brasil” também esvaziada, para uma melhora de governabilidade e para algumas reformas pró-mercado. Efeitos esses cujos desdobramentos projetados incluem objetivos político-institucionais e eleitorais que reclamam um distanciamento do partido em relação ao PT e à presidente. 

Os de prazo mais curto, tendo em vista os cenários de continuidade do mandato de Dilma e o de renúncia ou impeachment dela, com sua substituição pelo vice, que a direção peemedebista não liderará, mas apoiará numa boa. E a do projeto ambicioso de candidatura presidencial em 2018. Baseado no diagnóstico (já predominante) de que a crise política atual é parte do fim do ciclo dos governos do lulopetismo. Articulado com a avaliação de que a viabilidade da candidatura passará por uma disputa, bem sucedida, do antipetismo com os tucanos do PSDB, sejam estes liderados por Aécio Neves ou por Geraldo Alckmin. E nas duas hipóteses – da continuidade, extremamente precária, da presidente Dilma, ou de um governo alternativo de Temer.

Mas todo o projeto, desde as primeiras etapas, dependerá, em grande medida, de uma variável de peso, que segue sendo incontrolável: o grau de desgaste de lideranças referenciais do PMDB com novos passos das investigações da operação comandada pelo Juiz Sérgio Moro.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Maria Cristina Fernandes - Pedido de vista

• Luciana poderá protelar decisão tanto quanto Gilmar

- Valor Econômico

A ação que contesta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais está suspensa há 16 meses por iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, não tem imperativos regimentais para encerrar seu pedido de vista na ação de impugnação da chapa presidencial. Se este alcançar a mesma duração daquele em curso no STF, a presidente Dilma Rousseff terá ultrapassado a primeira metade do seu mandato.

Na hipótese de o julgamento, ao ser retomado, concluir pela reabertura das contas de campanha já aprovadas pelo tribunal e a ação seguir os trâmites da Casa, com os prazos para defesa e recursos, a chapa a ser impugnada terá tido a oportunidade de cumprir seu mandato.

A celeridade que se tentou dar ao processo na Justiça Eleitoral aconteceu num momento de arrefecimento do impeachment no front parlamentar. O avanço dos acordos para a repatriação de divisas e a elevação dos tributos do sistema financeiro, a liberação de emendas parlamentares e o amadurecimento de soluções para recolocar as empreiteiras da Lava-Jato de volta ao jogo mediante venda de ativos, demonstram um fôlego que o governo, a despeito dos esforços em sentido contrário, ainda tem.

Ao suspender o julgamento no STF, que já tinha maioria contrária ao financiamento empresarial, Gilmar Mendes contava com o avanço da Lava-Jato a favor de sua tese. Agora Mendes parece se valer da pressão da Lava-Jato no sentido inverso, de pressionar Luciana a agir com a celeridade contra a qual se blindou. Na acareação da semana, o doleiro Alberto Youssef mencionou a emergência de um novo delator a corroborar com o repasse de propina para doações eleitorais da chapa de Dilma.

A Constituição prevê que o mandato pode ser impugnado por fraude, corrupção ou abuso de poder econômico. A ação de impugnação de mandato promovida pelo PSDB é de fevereiro de 2015, mas carece de provas que ainda estão por ser colhidas no processo iniciado na Justiça Federal do Paraná.

O TSE é um tribunal conservador, menos exposto à judicialização que o Supremo, talvez porque se confronte com a soberania diretamente conferida pelo voto. A rejeição das contas de um candidato não o impede de ser diplomado nem mesmo de ser considerado quite com a Justiça Eleitoral. Se hoje o tribunal acumula um número crescente de candidatos e eleitos cassados, é pela observância das leis da Ficha Limpa e de compra de votos aprovadas pelo Congresso. Por isso, o movimento em curso no TSE surpreende, pelo ineditismo, até mesmo juízes com longa militância no combate à corrupção.

A disposição do ministro Gilmar Mendes de levar a cabo a cassação da chapa presidencial parece contar, entre os sete votos do plenário, apenas com a adesão inconteste do ministro João Noronha, que deixa o tribunal em outubro. Para liderar o conjunto do plenário, Mendes enfrentará o déficit de decoro na função, tanto por continuados pronunciamentos fora dos autos como pela falta de transparência nas relações com partes envolvidas em processos que julga.

Reforma administrativa

A presidente Dilma Rousseff fez o movimento inverso àquele que pautou os meses derradeiros do governo Fernando Collor. Depois de passar a tesoura na estrutura do governo ao tomar posse, montando ministérios como o da Economia (Fazenda e Planejamento) ou Infraestrutura (Transportes, Minas e Energia, Comunicações), o ex-presidente os desmembrou na tentativa de angariar apoio político no Congresso.

A reação dos partidos aliados face ao temor de perder cargos às vésperas das eleições municipais é um sinal de que Dilma ainda encontra ilhas de blindagem no terreno minado por onde transita seu mandato. É preferível manter cargos sem verbas, a perdê-los.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal situa na limpeza promovida na Petrobras, ao final do primeiro mandato, a origem da crise que agora compromete o governo. A profissionalização da estatal secou o amálgama da gigantesca base que se manteve aliada na reeleição na tentativa de recompor outras fontes de recursos.

A crise fiscal e a Lava-jato impediram essa recomposição e levaram a crise a adentrar o segundo mandato. A ameaça de reforma administrativa eleva a tensão, mas tem poucas chances de ser levada adiante pela ausência de capital político.

No final do seu primeiro mandato, Dilma recebeu da Casa Civil a simulação de uma reforma que reduziria os 39 cargos com status de ministro para 25. A proposta fundia, por exemplo, Integração Nacional e Desenvolvimento, Ciência & Tecnologia e Comunicação, Aviação Civil, Portos e Transportes, Trabalho e Previdência.

O autor da proposta, consultor legislativo do Senado e um dos maiores especialistas em administração pública da Casa, Luiz Alberto dos Santos, à época lotado na Casa Civil, considerou chute qualquer estimativa de economia, mas manifestou a certeza de que, para ser efetiva, qualquer reforma teria que passar pela redução dos cargos de confiança.

Em artigo em que compara as burocracias americana e brasileira ("Burocracia profissional e a livre nomeação para cargos de confiança no Brasil e nos Estados Unidos", disponível na rede"), Santos diz que a diferença extrapola a magnitude dos cargos comissionados - a proporção é de cinco (Brasil) para um (EUA).

Em toda parte, as nomeações políticas têm por objetivo fazer com que os eleitos desfrutem de liberdade para compor as estruturas de comando. Mas se nos Estados Unidos os cargos de confiança funcionam como contrapeso do poder da burocracia, no Brasil, a administração pública tem menos mecanismos de controle para evitar que cargos de confiança se destinem a traficar interesses pelo Estado.

Dois terços deles são exercidos por servidores públicos. A proposta posta em curso no atual governo corta uma fatia mínima do terço restante. No dia em que foi anunciada, nomeações há muito represadas no balcão da articulação política foram liberadas. Não chega a ser uma contra-reforma, mas escancara as resistências à mudança de um país que tem um punhado de diretores de carreira de sua elite administrativa na cadeia.

Carlos Alberto Sardenberg - Dilma 2, a recaída

• Todo mundo dizia que a desaceleração chinesa terminaria por derrubar o preço dos principais produtos de exportação

- O Globo

O governo Dilma 2 está cada vez mais parecido com o Dilma 1. Começou propondo uma guinada de política econômica, até deu início prático ao novo modelo comandado pelo ministro Joaquim Levy, mas tem tido sucessivas recaídas no modo Guido Mantega.

As últimas semanas mostraram três tipos de recaída: o recurso ao marketing; o improviso na gestão; e colocar a culpa de tudo em alguém lá fora, no momento, os chineses.

Uma quarta característica do Dilma 1, o otimismo, não pode ser praticada neste momento por razões óbvias. A situação econômica é muito pior e vem piorando. Não há cegueira que esconda isso. Mesmo assim, a presidente saiu para um tipo de otimismo invertido.

Ok, a crise é maior do que ela dizia ser. Também mais longa, de modo que não poderia prometer para o próximo ano “uma situação maravilhosa”.

O que estaria abaixo de “maravilhosa”? Se for, digamos, “muito bonita”, também não dá para prometer. Sequer uma “bonitinha”. Simplesmente boa? Também não cabe.

Não tem como escapar de um ano difícil, mas, mesmo admitindo a qualificação, a presidente ressalva, de novo: não teremos “dificuldades imensas, como muitos pintam”.

Se não são imensas, seriam apenas grandes?

E por aí vai. A técnica é fugir das palavras que descrevem a realidade: recessão e desemprego, com inflação e juros altos.

Esqueçam as maravilhosas e as imensas. O Brasil está em recessão, ficando mais pobre neste ano e um pouco mais em 2016. O desemprego é de 8,5%, com tendência de alta. A inflação, hoje na casa dos 9% ao ano, subtrai renda das famílias, que estão mais endividadas.

Fazer o quê? Aqui entra uma legítima argumentação Dilma/Mantega: é a economia internacional, no caso, a crise da China.

A China, nossa principal parceira comercial, entrou em desaceleração, oficialmente, digamos, em 2012. O país, que crescia a 9,5% ao ano, caiu para a faixa dos 7% — e o novo governo anunciou que esse era o “novo normal”, em um momento de mudança no modelo econômico.

Todo mundo sabia e dizia que a desaceleração chinesa terminaria por derrubar o preço dos principais produtos brasileiros de exportação, minério de ferro e soja. Em resumo, todo mundo sabia que a era CCC — China, commodities e crédito/consumo — chegara ao fim não apenas para o Brasil, mas todos os emergentes.

Só agora, pelo menos três anos depois, a presidente Dilma percebeu isso? Duas questões: ela de fato não sabia ou sabia e tratou de esconder isso dos brasileiros? O que seria pior?

A política de ajuste e reformas ortodoxas introduzida com a colocação de Levy no Ministério da Fazenda era uma confissão tácita de erro. Isso não foi admitido — ao contrário, era uma “continuidade” — mas, de umas semanas para cá, parece que a presidente começa a se arrepender.

Chamou os marqueteiros, o pessoal que não resolve nada, mas cria a tal agenda positiva. Por exemplo: cortar dez ministérios.

Quais? Ainda não se sabe, a estudar.

Economia de gasto? Alguns milhões.

Medida imediata? Colocar à venda uns prédios que estavam fechados há tempos, incluindo uma cobertura na Barra. Se vender tudo, dá uns 90 milhões de reais. Para se ter uma ideia: na preparação do Orçamento de 2016 parece que estão faltando R$ 90 bilhões para fechar as contas.

Outra dos marqueteiros: inundar a mídia de propaganda oficial, mostrando um país, aqui sim, maravilhoso.

No recurso ao improviso (ou trapalhadas), o governo conseguiu arrumar R$ 15 bilhões para pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados do INSS. Não faz duas semanas, o ministro Levy havia dito que não tinha o dinheiro, que só pagaria em novembro. Pegou mal, Lula reclamou, a presidente mandou pagar tudo agora.

Se tem o dinheiro para isso, então o ministro Levy mentiu. Como ele é de uma franqueza até rude, pode-se entender o seguinte: não há dinheiro se a meta de fazer economia for a sério. Nesse caso, o aparecimento súbito dos R$ 15 bilhões indica que se caminha na direção contrária, de déficit.

Reparem: o governo arrumou um gasto imediato de R$ 15 bilhões e colocou um anúncio de venda de imóveis que podem dar uns R$ 90 milhões. Isso é um típico ajuste fiscal à Mantega.

Destruição das federais

A coluna da semana passada, sobre a longa greve das universidades federais, trouxe manifestações de professores inconformados com a situação. Como Rodrigo Paiva, da UFF, que contou: dos 70 professores do Departamento de Física, apenas três aderiram à greve. Os demais 67 não conseguem dar aulas porque a direção da universidade não faz as matrículas.

Outra: a UFF tem 3.100 professores. A greve foi decidida em assembleia com pouco mais de cem docentes.

Na Federal do Rio Grande do Sul, foi feita uma votação eletrônica, da qual participaram 1.247 professores. Greve rejeitada por uma maioria de 54,5%.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Vinicius Torres Freire - Tomara que seja o fundo do poço

• Crédito chega à estagnação quando renda, investimento e confiança estão no vermelho escuro

- Folha de S. Paulo

Todo o mundo deve estar estafado e farto de saber, se não sente na própria carne, que a economia vive o maior colapso em mais de 20 anos. Cada baciada de números horríveis, no entanto, suscita um sentimento ambivalente. Dados os indicadores e o ambiente sociopolítico tóxico, como a recessão não é ainda maior? Ou a recessão ainda vai se revelar maior? Amanhã, sai o resultado do PIB. Por ora, resta esperar com fé que isso que estamos vendo seja o fundo do poço.

O crescimento do total de dinheiro emprestado pelos bancos chegou praticamente a zero, soube-se nesta quinta (aumento de 0,3%, descontada a inflação, em relação a julho do ano passado). Nos bancos privados, o estoque de crédito cai desde março de 2014, encolhendo agora 4,4%. Na breve recessão de 2009, o crédito das instituições privadas chegou perto de estagnar, mas não ao vermelho. Essa baixa foi muito mais do que compensada pelo aumento do crédito dos bancos públicos (BNDES, Caixa, BB). Assim, o total de empréstimos continuou a crescer 10%, no pior momento daquele ano. Agora, acabou o dinheiro público.

Note-se de passagem que o governo gostou tanto do remédio que se viciou, estatizando parte adicional do crédito, na prática comprando fatias de mercado por meio do aumento da dívida pública, criando vários problemas grandes com uma cajadada só. Fez muito mais dívida pública e, a partir de 2010, inflacionou o país em um mundo à beira da deflação, o que entre outras coisas ajudou a piorar ainda mais a situação da indústria, já asfixiada pelo real forte ("dólar barato"). No final de 2010, os bancos públicos detinham 42% do total (estoque) de crédito; em julho de 2015, 55%.

A alta do crédito em 2009, enfim, compensou o colapso da renda do trabalho, que naquele ano foi menor que o da recessão de agora, de resto.

Decerto em geral é o investimento (ampliação de negócios e de construção) que acaba por comandar mergulhos e saltos do PIB. Mas os investimentos estão em colapso também, por motivos que vão bem além do desânimo econômico.

O sistema político travou, desmorona e não há por ora perspectiva de fim da agonia. Parte importante do investimento evaporou devido aos efeitos colaterais do inquérito do petrolão, além dos efeitos secundários da asfixia financeira da Petrobras. O ajuste fiscal feito inevitavelmente a machadadas, dado o desastre das contas de Dilma 1, deve talhar de 30% a 40% do investimento federal "em obras".

A crise externa renovada, rodada China, ajuda a manter no chão a confiança econômica, em baixa desde 2013.

No final de 2008, a taxa real de juros básica no mercado estava em pouco mais de 9% ao ano, um tanto mais alta do que agora (perto de 8%). Como a economia estava em certa ordem, pelo menos quanto ao arroz com feijão macroeconômico, os juros caíram para o patamar de 5% em seis meses. Desta vez é diferente. A taxa real de juros tende a subir até o início do ano que vem.

Não há crédito, renda, confiança, investimento privado e dinheiro para gastar no governo –ao contrário, não há, no momento, meios de conter o aumento do deficit. Há um alívio, ainda mínimo, na melhora das contas externas.

Talvez isso se chame o fundo do poço. Tomara.

Míriam Leitão - Os efeitos do dólar

- O Globo

A conturbada conjuntura econômica brasileira não precisa de nenhum novo complicador, mas tem. O dólar instável provoca uma série de efeitos indesejáveis. A inflação fica mais pressionada e já está numa proximidade perigosa de dois dígitos. A dívida da Petrobras cresce. Os combustíveis estão mais baratos no exterior, pela queda do petróleo, mas, quando o dólar sobe, a margem da empresa fica menor.

Por enquanto, a estatal ainda está importando combustível com lucro, pela queda do preço internacional, mas esse ganho cai quando a moeda americana sobe. O que é mais assustador para a empresa, no entanto, é o tamanho de sua dívida que, por ser muito dolarizada, sobe fortemente. No balanço do segundo trimestre, dos R$ 415 bilhões de endividamento bruto da companhia, R$ 305 bilhões estavam atrelados à moeda americana, ou 73% da dívida total.

O dólar já acumula alta de 35% este ano. Em 12 meses, o aumento é de quase 60%. O real é uma das moedas que mais perderam valor no mundo. Há vários motivos para a alta: o fortalecimento da economia dos Estados Unidos e a perspectiva de elevação dos juros, que afetou o câmbio no mundo inteiro; os rebaixamentos da dívida brasileira e das empresas brasileiras, por consequência; a dúvida sobre a China, que tem provocado altas e quedas bruscas nas bolsas do mundo; a nossa incerteza política que tem piorado a cada dia.

Há uma redução nos últimos dias da convicção dos analistas financeiros sobre a possibilidade dos juros americanos subirem no mês que vem. Era dado como certo, não é mais. Em parte, pela crise chinesa. Vários economistas, entre eles o ex-secretário do Tesouro e ex-assessor de Barack Obama, Larry Summers, dizem que não é a hora ainda de mudar a política monetária porque as dúvidas sobre a China colocam a economia mundial em compasso de espera. Se os juros não subirem, é uma pressão a menos no dólar no Brasil. Mas a incerteza política brasileira está longe de terminar.

O real desvalorizado ajuda exportadores. Esta é uma velha máxima. O país já aprendeu, contudo, que quando o câmbio está em idas e vindas, em período de volatilidade, os contratos de exportação são adiados. O lado bom da desvalorização não acontece no primeiro momento. O lado ruim, que é o custo financeiro maior para as empresas endividadas em dólar, vem mais rapidamente. O repasse do câmbio à inflação não é tão imediato, mas acontece. O problema é que o país está na marca do pênalti. Se a inflação subir um pouco mais, baterá em dois dígitos e há uma reação psicológica a isso. Normalmente, fortalece a indexação.

O professor Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio, avalia que se o dólar permanecer nesse patamar de R$ 3,60, o mercado terá que rever as projeções de inflação para o ano que vem. O que atenua esse efeito de alta no IPCA é o aumento de juros pelo Banco Central, a queda dos preços das commodities nos mercados internacionais, e a recessão no país.

— Se ficar nesse patamar, tem repasse. O que é difícil prever é o quanto e quando. A conjuntura no Brasil é muito incerta, com crise econômica, política, mais a Operação Lata-Jato, e agora temos a China. Acredito que a inflação termine este ano em cerca de 9,5% e caia para 6% no ano que vem. Se o dólar continuar nesse nível, pode subir para 6,3% ou 6,5% — afirmou Cunha.

Fábio Silveira, da Go Associados, calcula que o preço do diesel esteja favorável à Petrobras em cerca de 30%. Ou seja, a empresa está tendo ganhos com a importação, porque os preços internacionais desabaram e houve um forte reajuste interno. Já com a gasolina, há perdas desde abril, mas em agosto isso diminuiu para apenas 2%.

— O petróleo do tipo brent caiu 16% este mês, enquanto o dólar subiu cerca de 10% em relação ao real. Então, tudo somado, está sendo benéfico para a Petrobras. Pelas minhas contas, ela perdeu cerca de R$ 70 bilhões em quatro anos, com a defasagem dos derivados, e este ano está ganhando R$ 10 bilhões. Essa diferença virou dívida para a empresa — afirmou Silveira.

Mais do que a alta, a volatilidade é que preocupa. Ontem o dólar fechou em ligeira queda, mas antes chegou a R$ 3,65. A gangorra cambial é o complicador a mais numa conjuntura que já tem muita fonte de instabilidade.

Celso Ming - Soluços do câmbio

• A disparada do dólar não reflete só as incertezas geradas pelas instabilidades políticas e econômicas; Tem a ver também com a vacilação do Banco Central

- O Estado de S. Paulo

A disparada do dólar no câmbio interno, de 35,7% neste ano e de 5,4% apenas neste mês (veja o gráfico), não reflete apenas as incertezas geradas pela instabilidade política conjugadas com as da economia. Deve ser vista, também, como resultado da vacilação com que o Banco Central (BC) vem operando o câmbio.

Mesmo contando com um confortável colchão de US$ 370 bilhões em reservas externas, o real está se desvalorizando substancialmente mais do que as demais moedas dos emergentes. É demonstração de que há mais do que simplesmente a crise externa a empurrar o dólar para cima.

As empresas acorrem para o dólar para obter proteção contra a falta de confiança tanto na condução da economia quanto da política. Mas o comportamento do BC sugere que lhe falta clareza quanto ao que pretende.

Para enfrentar muito menos turbulências do que as de agora, a autoridade monetária leiloou mais de US$ 110 bilhões em títulos com variação da cotação do dólar (swaps cambiais) a partir de meados de 2013. Em março deste ano, encerrou os leilões diários e passou a reduzir a rolagem dos contratos que estavam para vencer, dentro do pressuposto de que seria preciso deixar que o câmbio flutuante voltasse a funcionar.

Essa decisão implicou deixar o ajuste dos desequilíbrios para os preços, o que contribuiria para puxar as cotações e, obviamente, para criar inflação e sobrecarregar a política de juros. Este mês, o BC abriu o bico. Desistiu de reduzir sua posição em títulos porque entendeu que precisaria voltar a atender à demanda por dólares. Mas esse recuo não está sendo suficiente para segurar as cotações.

Uma das opções à sua disposição seria usar reservas para reduzir a dívida externa e passar a mensagem de que o mercado está exagerando sua percepção do risco Brasil, especialmente num momento em que as contas externas apresentam melhora. Outra opção seria também vender parte das reservas para atender à maior demanda por moeda estrangeira, posto que reservas são para horas difíceis, como as de agora.

Mas as autoridades parecem perplexas. Podem estar pensando que uma eventual operação de redução de reservas seja entendida como sinal de fraqueza e, nessas condições, possa acionar ainda mais a demanda.

O problema é que a presidente Dilma não diz coisa com coisa e a situação das contas públicas está se agravando, como a divulgação do resultado do Tesouro poderá acentuar nesta quinta-feira.

As agendas supostamente salvadoras das contas públicas vão se sucedendo sem perspectiva de avanço. E a turbulência política, alimentada pelo forte aumento do desemprego, pode aumentar. E não estamos levando em conta o estrago nas atuais relações de poder que ainda pode ser produzido pelo desdobramento da Operação Lava Jato.

Se isso se confirmar, parece inevitável que aumente no mercado a demanda por proteção. A instabilidade cambial foi apontada como uma das causas do fracasso do leilão de concessão de linhas de transmissão realizado nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É uma boa indicação de como a crise está paralisando a atividade econômica.

É a crise

O aumento da inadimplência reflete as dificuldades tanto das pessoas físicas quanto das empresas. O quadro está acirrando a percepção de risco entre as instituições financeiras e pode restringir a oferta de crédito. Afora isso, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, observou nesta quarta-feira que o endividamento das famílias e o comprometimento da renda com as dívidas seguem recuando.

País necessita de uma reforma do Estado – Editorial / O Globo

• Não é ruim o corte de dez ministérios e de mil cargos comissionados, mas as deficiências da máquina pública requerem medidas bem mais amplas

A considerar que se trata de uma administração do PT, o governo Dilma resolver reduzir de 39 para 29 o número de ministérios e ainda cortar mil cargos comissionados é um avanço nunca visto nestes quase 13 anos de poder do partido em Brasília.

Mas, diante do que é necessário para dar eficiência à maquina burocrática federal, trata-se de um quase imperceptível arranhão no problema. No conjunto de 23 mil altos cargos de assessoria, nomeados sem qualquer exigência funcional, o corte de mil postos representa menos que exíguos 5%. Se Dilma desejasse equiparar-se ao governo Obama, teria de encolher esse grupo de comissionados para 8 mil.

O governo tem falado em reforma administrativa quando trata dessas reduções. Um exagero. E mesmo que fosse, o que o Brasil precisa de fato é de uma reforma do Estado, algo para além do simples número de ministérios e servidores — embora esta não seja uma questão desprezível.

Os defensores de se manter tudo como está costumam argumentar que, em proporção à população, o Brasil não chega a ter um excessivo quadro de funcionários públicos federais, com seus cerca de 2 milhões de servidores. O país conta com um funcionalismo proporcionalmente menor que a média das nações ricas, reunidas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Porém, o Estado brasileiro é muito caro para a sociedade: a carga tributária, cerca de 35% do PIB, é a mais elevada entre os emergentes, até mesmo superior à de algumas economias desenvolvidas, enquanto a qualidade da infraestrutura de serviços públicos é deplorável. A frase resume bem do que se trata: tributos de Primeiro Mundo, serviços africanos.

Existem distorções clássicas na máquina pública, como o inchaço de servidores nas atividades-meio e escassez na ponta do atendimento à população. Há muita gente nos escritórios dos ministérios e autarquias em Brasília, enquanto faltam médicos e enfermeiros em hospitais públicos federais.

A chegada do PT ao Planalto engavetou todas as iniciativas de modernização dessa máquina. Afinal, com o partido também chegaram ao poder as corporações sindicais, principalmente cutistas, que representam o funcionalismo (em boa medida, a CUT passou a ser uma central de servidores públicos).

Na gestão FH, houve tentativas de reforma do funcionamento do Estado. Tudo foi parar no fundo das gavetas. Como a ideia modernizadora de programas de avaliação do servidor, com vistas à remuneração por mérito — conceito rejeitado no mundo da burocracia estatal, em prejuízo da população.É em momentos de grave crise econômica, de grande impacto social, como agora, que as deficiências desta paquidérmica estrutura aparecem ainda mais.

De todos os lados – Editorial / Folha de S. Paulo

• Turbulências e iniciativas contraditórias conferem imprevisibilidade ao clima político; instituições, pelo menos, têm atuação sólida

Um antigo filme educativo americano procurava explicar o que ocorre durante uma reação nuclear. Numa sala fechada, dispunham-se centenas de ratoeiras, cada qual com duas bolas de pingue-pongue ajustadas a seu mecanismo.

O cientista arremessava uma bolinha na direção de algum ponto do sistema. As molas da primeira ratoeira se soltavam, disparando seus projéteis. Em poucos instantes, os entrechoques se generalizavam para todos os lados. Desencadeava-se o inferno, essa a ideia, da explosão de um núcleo atômico.

O noticiário político dos últimos dias segue o ritmo dessa simulação. O mero lapso de 24 horas não parece suficiente para abrigar todos os acontecimentos que, favoráveis ou adversos à sorte da presidente Dilma Rousseff (PT), se sucedem em saraivada vertiginosa.

Tinha-se, por exemplo, a decisão de parlamentares oposicionistas de refrear sua estratégia em prol do afastamento da petista.

A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diminuiu seu poder para colocar em pauta o traumático processo. Seria difícil, concluíam os oposicionistas, abrir o pedido de impeachment sem que o presidente da Câmara dos Deputados o protagonizasse.

Estavam assim os entendimentos entre tucanos e democratas quando, no mesmo dia, veio do Tribunal Superior Eleitoral uma decisão que pode mudar o clima.

Formou-se maioria naquela corte a suspeitar que recursos desviados da Petrobras tenham financiado a campanha de Dilma. Dadas tais desconfianças, é de questionar se persiste a cautela oposicionista.

Novas iniciativas e turbulências, contudo, se sucedem. Renunciando ao papel de coordenador político do governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) expôs as contradições entre a tenacidade do Ministério da Fazenda e os imperativos da negociação parlamentar.

O governo busca retomar a iniciativa: promete liberar R$ 500 milhões para emendas parlamentares; apresenta proposta de redução ministerial que havia rejeitado outras vezes. A tese do impeachment é criticada por figuras de proa no meio financeiro e empresarial.

O alento mal se percebe; eis que a Lava Jato agora incide sobre novos personagens importantes, não só do petismo, como Antonio Palocci, mas também do círculo dilmista: os ex-ministros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.

As ratoeiras –que não se leve a mal a comparação– encontram-se espalhadas por todos os lados. Se da violência da crise política o resultado é imprevisível, resta pelo menos a certeza de que o país conta com instituições sólidas e com experiência para superá-la.

Estados querem se livrar da crise com uma derrama – Editorial / Valor Econômico

Após anos de bonança, com receitas crescentes, os Estados vivem o início de um ano difícil e agora ameaçam com uma derrama. Alguns deles, como o Rio Grande do Sul, cronicamente endividado, deixaram de pagar parcelas da dívida com a União, e outros, como Sergipe, atrasaram os pagamentos. Diante de um governo central enfraquecido e sem apoio político, cresce o movimento nos Estados para engordar receitas por meio de aumento de impostos e remoção de barreiras à ampliação do endividamento, punindo os contribuintes.

"Os Estados levaram solicitações ao governo e o diálogo não veio", reclamou o coordenador-geral do Confaz, André Horta, do Rio Grande do Norte, um dos cinco Estados que estouraram o limite de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mais recente reunião do Confaz, além das reclamações sobre a queda de arrecadação, vários secretários - com exceções, como o da Fazenda paulista - alinharam uma agenda de arrepiar. Entre as propostas estão o aumento para 18% do ICMS sobre o diesel e para 20% do tributo sobre heranças e doações - hoje o teto é 8%, mas vários Estados cobram 4%. Há secretários que defendem a volta da malfadada CPMF, desde que haja divisão de receitas.

Os Estados cobram da União permissão para a contratação de novos empréstimos, com aval do Tesouro, em boa hora suspensa pela Fazenda. No auge da farra fiscal promovida em 2013-2014, além das pedaladas, os Estados receberam autorização para contrair dívidas no exterior, e elevaram seu endividamento. Não demorou para que o risco óbvio dessas operações aparecesse na forma de forte desvalorização do real. Os Estados reivindicam também, desta vez com razão, o ressarcimento de R$ 1,95 bilhão com a isenção das exportações, que o governo federal não liberou porque diz não ter recursos para isso.

Muitos Estados esgrimem como prova de penúria a falta de dinheiro para pagar os salários dos servidores. A culpa da União, no caso, é indireta. As sucessivas valorizações do salário mínimo jogaram para cima a folha de pagamento dos entes federados. Mas a politicagem tradicional, com o inchaço das máquinas estaduais durante o período de aumento de receitas, explica a situação aflitiva. Esse movimento foi amplo e quase irrestrito, de acordo com os dados do Tesouro até abril. Entre 27 Estados e o Distrito Federal, só 5 - Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Maranhão e Rio - estão abaixo do limite de alerta da LRF, de 44,1% da receita corrente líquida. Na outra ponta, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso e Alagoas já estouraram o limite de 49%.

Mesmo com problemas de caixa, União e Estados continuam contratando, enquanto estudam ou reivindicam aumento de impostos. Segundo o Caged, 547 mil postos de trabalho foram eliminados no ano até julho. A administração pública, porém, é um dos dois únicos setores que continuam contratando, ao lado da agricultura.

Na média, os salários do setor público são maiores e seus trabalhadores estão muito mais protegidos dos ciclos da economia que os do setor privado. Na prática, Estados e União (desde 2006) ampliam contratações em tempos bons e não as reduzem em tempos ruins. Não apenas não querem queimar cacifes eleitorais em disputa com setores organizados do sindicalismo como não pretendem desfazer a teia das indicações feitas via compadrio político. Para baixo, a folha de pagamentos é absolutamente rígida.

Os Estados usaram o expediente menos problemático, cortando investimentos que farão falta no futuro. O passo seguinte é procurar aumento de impostos. Mas estudos comprovam que o corte de gastos tem consequências menos prejudiciais à economia que o aumento de impostos, que deprimirá ainda mais as receitas estaduais e sancionará um nível de despesas bem acima do desejável, até a próxima crise.

Os Estados, com exceções, deveriam se preocupar com a perda de receitas advindas da guerra fiscal e se empenhar em um esforço gerencial que aliviasse o peso da máquina pública sobre o contribuinte. Embora difícil, e com tendência de piora, a situação das finanças estaduais não é ainda desesperadora. Até abril, a receita líquida aumentou na maioria deles, enquanto a relação entre despesas líquidas e receitas caiu, menos em Goiás e Rio Grande do Sul.

Um cenário mesquinho – Editorial / O Estado de S. Paulo

A tendência definida pela maioria dos ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) de dar prosseguimento ao recurso impetrado pelo PSDB, que contesta a legitimidade dos mandatos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, devido a ilicitudes que teriam sido cometidas na campanha eleitoral do ano passado, é mais um elemento a agravar a crise política em que o governo do PT jogou o País. Tanto quanto a eventual rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento das contas do governo relativas a 2014, uma decisão do TSE desfavorável à presidente da República resultaria na possibilidade de abertura, no Congresso Nacional, do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Votaram pelo prosseguimento da ação no TSE – que havia sido arquivada pela ministra-relatora Maria Thereza sob o argumento de que se baseava em “ilações” e “acusações genéricas” – os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves, definindo maioria num colégio de 7 juízes. Mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista e a votação foi suspensa. Se ao final se decidir pelo prosseguimento da ação, será aberta a fase da produção de provas e de manifestação da defesa.

Fatos como essa votação no TSE, bem como aqueles resultantes da atabalhoada tentativa do governo de neutralizar politicamente a hipótese do impeachment e retomar o controle da situação, tumultuam a crise política e não facilitam o encaminhamento de alguma solução para o impasse. A raiz da crise está na incompetência administrativa e na lassidão moral do governo que resultaram na perda de credibilidade e de apoio popular e político de Dilma Rousseff. O impeachment pode resolver uma parte do problema, com o afastamento dos governantes, para os quais os brasileiros deram as costas.

Mas sair desta crise, o que significa recuperar a estabilidade política e econômica, exige muito mais do que conchavos para a composição de um novo quadro de governantes. É necessário que as lideranças políticas e as forças vivas da Nação estabeleçam um consenso democrático mínimo em torno de um projeto de reconstrução nacional. E isso envolve uma ampla reforma constitucional que não só devolva flexibilidade ao orçamento, como livre o sistema político da paralisia representada pelo excesso de partidos. É quase uma utopia, principalmente considerando que a execução desse projeto teria de ser articulada por um governo de coalizão imune, na medida do humanamente possível, aos vícios da política cartorial vigente, e integrado por quadros competentes e idôneos, que certamente existem, embora marginalizados pelo atual sistema partidário.

Enquanto isso, Dilma Rousseff continua dando sua preciosa colaboração para o agravamento da crise. Ultimamente Lula andou insistindo em que o remédio para que sua criatura recupere a popularidade perdida é sair da concha, ir às ruas e deitar falação. Deve estar arrependido. Dilma tem falado pelos cotovelos. Mas não consegue dizer coisa com coisa. Desdiz hoje o que afirmou ontem e provavelmente voltará a repetir amanhã. Quando consegue se fazer entender, briga com os fatos. Insiste em tentativas bisonhas de incutir otimismo, não se dando conta de que não tem mais credibilidade para prometer o que quer que seja. Não é à toa que a assessoria de Dilma confine seus discursos a plateias cuidadosamente selecionadas: beneficiários dos programas sociais do governo e militantes de entidades e organizações sociais controladas pelo PT e seus aliados.

Um governo assim, incapaz de se fortalecer politicamente, não tem condições de propor e coordenar uma saída para a crise. Só consegue ganhar tempo – e cada vez menos. Por esses e outros motivos, o governo e seus “aliados” no Congresso Nacional têm atuado erraticamente, na base do cada um por si e do salve-se quem puder. Nesse quadro mesquinho a que foi reduzida a política nacional, resta a Dilma, a Lula e à tigrada do PT observar com apreensão o que acontece no TCU, no TSE e no STF, sem falar no Ministério Público e na Polícia Federal.

Mariana Aydar - Vai vadiar

Manuel Bandeira - Cartas de meu avô

A tarde cai, por demais
Erma, úmida e silente…
A chuva, em gotas glaciais,
Chora monotonamente.

E enquanto anoitece, vou
Lendo, sossegado e só,
As cartas que meu avô
Escrevia a minha avó.

Enternecido sorrio
Do fervor desses carinhos:
É que os conheci velhinhos,
Quando o fogo era já frio.

Cartas de antes do noivado…
Cartas de amor que começa,
Inquieto, maravilhado,
E sem saber o que peça.

Temendo a cada momento
Ofendê-la, desgostá-la,
Quer ler em seu pensamento
E balbucia, não fala…

A mão pálida tremia
Contando o seu grande bem.
Mas, como o dele, batia

Opinião do dia – Aécio Neves

“A verdade é que a presidente da República estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral e, infelizmente, continua a se conduzir agora, porque os alertas em relação à situação econômica e o agravamento da crise fiscal do país foram feitos durante todo o processo eleitoral. A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições, mesmo sabendo a gravidade da situação. Dizer hoje que desconhecia a gravidade da crise é zombar, mais uma vez, da inteligência dos brasileiros.”

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB. Em entrevisra, Brasília, 25 de agosto de 2015.

Maioria do TSE decide reabrir ação que pede cassação de Dilma

TSE já tem maioria para investigar campanha de Dilma

• Em julgamento com intenso bate-boca, quatro ministros da Corte Eleitoral votaram por aceitar ação proposta pelo PSDB; votação foi suspensa por pedido de vista

Talita Fernandes e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em julgamento marcado por intenso debate e bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem maioria formada para aceitar um recurso apresentado pelo PSDB e dar continuidade a uma ação que pede que o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer, seja impugnado. O próximo passo, após a aceitação do recurso e prosseguimento da ação, é a intimação de Dilma e Temer para que eles apresentem a defesa e o Tribunal possa dar início à produção de provas.

Apesar de um novo pedido de vista, o terceiro que suspende a análise deste recurso, o fato de cinco dos sete ministros já terem votado indica que a ação terá continuidade. Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do caso, que foi alvo de fortes críticas do ministro Gilmar Mendes. O pedido de vista (mais tempo para análise) foi feito pela ministra Luciana Lóssio e o presidente do Tribunal, o ministro Dias Toffoli, ainda não votou.

"Há quatro votos favoráveis para prover o recurso para que se determine a citação, que é a intimação, da presidente e do vice e da coligação. Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento significa intimar para a defesa e fazer a produção de provas", explicou Toffoli ao final do julgamento.

O caso que voltou para análise do plenário da Corte é referente a uma das quatro ações propostas pelo PSDB contestando a legitimidade da reeleição de Dilma. Além dessas quatro ações, o ministro Gilmar Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma e do PT em 2014, pediu nos últimos dias que o Ministério Público, a Polícia Federal e o TSE apurem eventuais irregularidades no financiamento da campanha da presidente. A prestação de contas é comum a todos os candidatos de uma eleição, as outras ações, contudo, são podem ser propostas por partidos de oposição ou pelo Ministério Público Eleitoral.

A ação de impugnação, protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobrás podem ter sido misturadas às doações oficiais. (Talita Fernandes e Beatriz Bulla)

TSE: maioria vota por manter ação contra eleição de Dilma

• Julgamento é suspenso por pedido de vista e não há prazo para retomada

Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - Em uma sessão com discussões tensas, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) votou ontem pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo deve ser desarquivado, se os ministros mantiverem suas posições. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, e não há previsão de quando será retomado.

O assunto começou a ser debatido semana passada, com os votos dos ministros João Otávio de Noronha e Gilmar Mendes a favor do desarquivamento da ação. O ministro Luiz Fux pediu vista e devolveu o caso ao plenário ontem. Ele também votou pela continuidade das investigações contra a campanha de Dilma, assim como Henrique Neves. Além de Luciana Lóssio, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda vai votar. O voto de Maria Thereza pelo arquivamento do processo está mantido.

Fux faz proposta polêmica

O voto de Fux levantou polêmica. Ele sugeriu que as 4 ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam unificadas, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Para Fux, todos os processos deveriam ser anexados à ação que está sob a relatoria da ministra Maria Thereza. Fux explicou que esse é o único tipo de ação prevista na Constituição com poderes para retirar o mandato de um governante eleito nas urnas:

— A multiplicidade de ações eleitorais por fatos idênticos desafia a racionalidade da sistemática processual. Traz risco de decisões conflitantes.

Noronha, que é corregedor eleitoral, não gostou da sugestão. Ele é relator de duas ações contra Dilma e perderia o posto para Maria Thereza. Segundo Noronha, a manobra poderia beneficiar governantes que quisessem escapar da relatoria do corregedor.

— Muito simples: o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência dele — protestou Noronha.

Fux negou que tenha intenção de tirar poderes do corregedor para beneficiar a presidente. Na avaliação do Planalto, Noronha teria mais simpatia pelo PSDB, o autor da ação contra Dilma. Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação por achar que o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de Gilmar Mendes de que há indícios de irregularidade no pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.

O PSDB, autor da ação, argumentou que houve abuso de poder político e poder econômico na campanha de 2014, com uso indevido da cadeia nacional de rádio e TV, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. Se a ação for mesmo reaberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. O ministro Gilmar Mendes pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma a uma empresa que foi aberta apenas dois meses antes das eleições de 2014. A suspeita é de que a empresa não tenha prestado os serviços para os quais foi contratada.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda de São Paulo ao TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e, em um mês, emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Desse total, R$ 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha de Dilma.

De acordo com a investigação, Angela informou ter sido orientada a abrir uma empresa que funcionaria apenas no período eleitoral. Todo o material usado na campanha saiu da fornecedora de material plástico Embalac Indústria e Comércio.

O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, é funcionário da Embalac e informou ao órgão que registrou a nova empresa a pedido dos donos da fornecedora de material plástico. O objetivo seria manter o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões permitido às empresas que optam pelo sistema Simples Nacional (caso da Embalac). Por isso, as vendas para a campanha foram divididas pelas firmas. Foram emitidas 29 notas para a campanha, pela confecção de placas e faixas.

Localizado pelo GLOBO, Carmelo disse que Angela é ex-empregada doméstica da família dos donos da Embalac e repetiu as explicações dadas aos técnicos da Fazenda. Segundo ele, não houve pagamento de impostos porque os donos da Embalac aguardavam o resultado de um pedido de inclusão da empresa em nome de Angela no Simples Nacional. O pedido foi recusado e, segundo Carmelo, a firma espera ser notificada para pagar os impostos devidos.

Ao GLOBO, a dona da Embalac, Juliana Dini Morello, reconheceu o relacionamento pessoal com Angela e disse ter trabalhado “em parceria” com ela durante a campanha de 2014.

— Todos os serviços foram prestados e todo o material, entregue.

O coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, divulgou uma nota: “A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha, e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo TSE. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade”.

Maioria do TSE vota por investigação da campanha de Dilma

Tucanos pedem apuração sobre possíveis abusos na eleição de 2014; pedido de vista suspende a sessão

TSE forma maioria a favor de apuração de contas de Dilma

• Quatro ministros votaram para reabrir ação sobre irregularidades na campanha

• Mas pedido de vista interrompeu sessão; Gilmar Mendes pediu novo inquérito sobre contas eleitorais

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta terça (25) pela reabertura de uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Mas o julgamento voltou a ser suspenso após a ministra Luciana Lóssio apresentar um pedido de vista.

Se o cenário for mantido, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. Além deste, outras quatro ações contra a campanha petista tramitam no tribunal. Todas elas propostas pelo PSDB.

Em mais uma sessão tensa, os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.

Relatora, Maria Thereza de Assis Moura manteve seu voto pela rejeição da ação. Além de Luciana Lóssio, o presidente do TSE, Dias Toffoli, precisa apresentar seu voto.

O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

Henrique Neves defendeu que não há elementos para arquivar a ação. "Entendo que nesse momento não há como dizer [...] se caracteriza ou não caracteriza corrupção [...] Tem que se saber as circunstâncias. Nesse momento, a única análise é se inicial trouxe ou não elementos capazes de permitir o prosseguimento da ação", afirmou.

Ainda nesta terça, horas antes da sessão do TSE, Mendes pediu para que o Ministério Público paulista abra inquérito para investigar mais uma empresa que trabalhou para Dilma em 2014. Na sexta (21), ele já havia acionado a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal para apurar indícios de que recursos da Petrobras teriam sido direcionados à campanha.

O novo alvo de Gilmar Mendes é uma microempresa de Sorocaba (SP), que recebeu R$ 1,6 milhão do PT. Registrada como Angela Maria do Nascimento Sorocaba ME, a firma foi criada dois meses antes da eleição e recebeu 29 transferências da campanha petista. Entre agosto e setembro, emitiu notas R$ 3,6 milhões, incluindo o R$ 1,6 milhão à campanha de Dilma

Mendes pediu o novo inquérito após receber um relatório da Fazenda Estadual de São Paulo sobre a empresa.

Ele citou como indícios de irregularidades a falta de registro de entrada de materiais, produtos ou serviços. Disse ainda que a empresa não foi encontrada no endereço em que está registrada.

Em sua residência, a proprietária teria dito que foi orientada a abrir a firma para funcionar no período eleitoral. O contador da empresa teria afirmado que a abriu a pedido da Embalac Indústria e Comércio para reduzir o pagamento de impostos.

Outro lado

O coordenador jurídico da campanha à reeleição, Flávio Caetano, informou, por meio de uma nota, que "todas as empresas contratadas, inclusive a Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após apresentação de diversas propostas de prestação de serviços".

"A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo TSE. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade", disse.

A Embalac afirmou ser uma empresa distinta de Angela Maria, com quem trabalhou "em parceria" durante a campanha. Ressaltou que "todos os serviços foram prestados".

Angela Maria não respondeu a pedidos de entrevista feitos pela Folha.

Colaborou Graciliano Rocha, de São Paulo

Dilma volta a liberar verba para conter crise política

• Apesar do ajuste, presidente autoriza R$ 500 milhões para parlamentares

Para ministro, ‘esse é o dinheiro mais barato que tem’; petista agora admite que a situação da economia também não será maravilhosa em 2016

Em meio às crises econômica e política e após anunciar o corte de dez ministérios, a presidente Dilma autorizou ontem o pagamento de R$ 500 milhões em emendas de parlamentares. “Ganhou o governo como um todo, principalmente os parlamentares, que tinham essa ânsia”, comemorou o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. A liberação tenta conter rebelião na base do governo. Depois de admitir que errou, ano passado, na avaliação da gravidade da crise na economia, Dilma ontem reconheceu que a situação também “não será maravilhosa” em 2016.

Meio bi para acalmar aliados

• No dia seguinte ao anúncio de corte de ministérios, governo libera verba para emendas

Júnia Gama e Catarina Alencastro - O Globo

-BRASÍLIA- Um dia depois de anunciar uma reforma administrativa para cortar gastos e racionalizar a máquina pública, o governo da presidente Dilma Rousseff decidiu autorizar o pagamento de R$ 500 milhões em emendas de parlamentares. Em meio à crise financeira e do arrocho fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, precisou encontrar espaço no caixa da União para atender aos pedidos de parlamentares, que tratam quase sempre de pequenas obras nas regiões onde eles são bem votados.

A liberação foi feita entre a noite de ontem e a manhã de hoje por Levy, e a informação foi dada no início da tarde pelo ministro Eliseu Padilha, que vinha há meses negociando o apoio de parlamentares ao governo. A retenção dos R$ 500 milhões por parte de Levy foi um dos estopins da saída do vice-presidente Michel Temer e de Padilha do núcleo de articulação do governo. Ambos estavam sendo cobrados pelos parlamentares da base por não estarem cumprindo os acordos negociados durante a votação do ajuste fiscal.

Mas Padilha negou que tenha vencido Levy na disputa. Disse apenas que conseguiu superar uma falta de sincronia entre os tempos da política e da burocracia:

— Não tem ganhador nem perdedor. Ganhou o governo como um todo e, principalmente, os parlamentares, que tinham essa ânsia. Levy desde o começo foi parceiro, ele apenas estava com dificuldade de onde buscar. O pessoal dele e o meu trabalhou à noite e encontraram a fórmula, foi trabalho conjunto.

“Tempos da política e da burocracia”

O ministro explicou que Levy “sabia que ia ter que liberar” o dinheiro das emendas, mas queria esperar que o Congresso aprovasse um projeto que abre um crédito de R$ 4,6 bilhões.

— A questão é que nós temos tempos diferentes. Houve “dessintonia” entre os tempos da política e da burocracia. Eu vivi aqui dentro (na Câmara) 20 anos e sei o que representa de decepção e voto contra o caso de parlamentar que não está atendido. Levy queria atender o parlamentar no tempo em que ele aprovasse o projeto. O tempo dele é de quem tem que apresentar resultado primário no final do ano. Ele pode trabalhar até o fim do ano, eu tenho que trabalhar até o fim do dia. Não estávamos sincronizados. Agora, nós sincronizamos e liberamos — explicou Padilha.

O ministro afirmou que, dos R$ 500 milhões negociados, R$ 300 milhões já foram pagos. Segundo Padilha, na virada deste mês haverá nova liberação e, no momento em que o Congresso aprovar o projeto, “estará tudo liberado”.

Apesar de ter comunicado ontem à presidente que deixa a articulação política, Padilha afirmou que deve fazer turnos na função até o fim de setembro, quando deverá ser concluída a reforma administrativa anunciada anteontem por Dilma.

— Vou ajudar, inclusive cedendo meu cargo para a reforma, se for o caso. Não vejo dificuldades de ver a secretaria ser integrada a algum ministério. Até o final de setembro vou ficar um turno na Secretaria de Aviação Civil e outro na SRI. Vou ajudar a liquidar as questões de cargos e emendas restantes. Agora é só arbitragem para resolver os cerca de 10% de cargos que não foram totalmente liquidados. Depois, a articulação vai cair naturalmente para as lideranças do governo na Câmara e no Senado — afirmou.

Mais cedo, Padilha disse não haver necessidade de outra pessoa assumir formalmente a Secretaria de Relações Institucionais. Na avaliação dele, quando forem encaminhadas as pendências sobre a ocupação de cargos de segundo e terceiro escalão no governo as funções serão exercidas naturalmente pela Casa Civil. Quando se tratar de emendas parlamentares, caberão ao Ministério do Planejamento.

— Por uma questão até de lealdade com a presidente, eu tenho que concluí-la (a tarefa de negociação). Eu tenho muita dúvida da necessidade (de outra pessoa assumir essa função). Depois que faz a redistribuição (de cargos), vale por quatro anos. Só no próximo governo é que vai mudar. A exceção é falecimento, casamento, transferência. Mas as exceções podem ser tratadas tranquilamente, com muita calma pela Casa Civil — afirmou.

Ministérios ainda indefinidos

No Ministério do Planejamento, a reforma administrativa que prevê o corte de dez pastas é tratada com cautela. Fontes internas dizem que ainda não há definição sobre quais ministérios serão extintos, e que essa decisão depende de conversas que os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) terão com colegas da Esplanada e com líderes aliados para avaliar como recompor a ocupação dos partidos da base nos ministérios que restarão.

Os milhares de imóveis da União espalhados pelo país são a grande aposta do Planejamento. A situação de mercado desses imóveis será avaliada antes de decidido quais irão a leilão. Na área logística, uma assessoria de modernização de gestão já vem monitorando os órgãos do governo e trabalha agora na unificação de contratos de “facilities”, como serviços de limpeza, vigilância e locação de veículos. Uma portaria publicada em 11 de fevereiro deste ano já prevê a economia de água e luz nos órgãos do governo. Padilha brincou com a decisão da presidente Dilma de racionalizar os gastos do governo.

— A presidente, até em tom descontraído, disse: “olha, eu sei que tem alguns (ministérios) que passam das 20h, mas vamos desligar o ministério inteiro às 20h” — disse, após reunião com líderes da base na vice-presidência.

Às vésperas de enviar ao Congresso Nacional a peça orçamentária de 2016, o governo busca enxugar mais as despesas para compensar a queda na receita. Ontem, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o país terá que fazer um “grande esforço de contenção de despesas” para cumprir o superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem, e sinalizou que o corte de ministérios pouco ajuda, pois gera um impacto pequeno nas despesas.

— Temos impacto da reforma de ministérios, redução de cargos, reorganização da estrutura. Isso traz uma redução de despesas na casa das centenas de milhões (de reais). Não chega a bilhões — disse ele após evento em Brasília.

Após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o Orçamento de 2016 já levará em conta cortes nas despesas obrigatórias. Ele disse ainda que o Legislativo, os partidos e os ministros participarão da discussão sobre quais ministérios serão cortados:

— Temos um mês para construir essa proposta, para ouvir todos. É uma economia de algumas centenas de milhões de reais. (Colaboraram Bárbara Nascimento e Fernanda Krakovics)

Doleiro diz que outro delator vai esclarecer suposta doação a Dilma

• Ex-diretor afirma que Youssef lhe transmitiu pedido de R$ 2 mi que teria sido feito por Palocci

• O doleiro voltou a negar ter atuado nessa operação em 2010, mas disse que não poderia dar mais detalhes

Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - "Eu me sinto ameaçado por um bandido que já está aqui condenado celso panseradeputado (PMDB-RJ), sobre YoussefEu não sou bandido Alberto youssefdoleiro, em resposta ao deputado

Em acareação na CPI da Petrobras nesta terça (25), o doleiro Alberto Youssef, colaborador da Lava Jato, afirmou que um outro delator da operação está dando informações sobre uma doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, que é alvo de suspeitas.

Esta era uma das principais divergências entre o depoimento de Youssef e o do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também delator.

Costa havia dito que Youssef lhe transmitiu recado do ex-ministro Antônio Palocci pedindo a verba à campanha. Mas Youssef sempre negou.

Na acareação, ambos reafirmam suas declarações originais. Youssef, então, disse: "Tem um outro réu colaborador que está falando. Eu não fiz esse repasse. Assim que essa colaboração for noticiada, vocês vão saber realmente quem foi que pediu o recurso e quem foi que repassou".

Ele disse que não poderia dar detalhes pois o caso está sob investigação, em Curitiba. "Logo vai ser revelado e vai ser esclarecido esse assunto".

Essa foi uma das poucas informações novas trazidas pelos delatores na acareação.

Os parlamentares aproveitaram a presença dos delatores para fazer perguntas contra os rivais de seus partidos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou Youssef sobre suas declarações a respeito do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O doleiro repetiu que ouviu falar que o tucano receberia dinheiro de uma diretoria de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Costa também foi inquirido. Disse nada saber.

Youssef também confirmou que, em sua opinião, o Planalto sabia do esquema de corrupção na Petrobras, o que já havia falado na sua delação. Bruno Covas (PSDB-SP) perguntou sobre a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Em relação ao repasse ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), Youssef disse que o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, é que deve ter cuidado do assunto.

Outro momento polêmico foi uma discussão entre Youssef e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Em audiência na Justiça, o doleiro já chamado Pansera, sem citar seu nome, de "pau-mandado" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter apresentado requerimentos para quebrar o sigilo e convocar suas duas filhas e sua ex-mulher.

Na CPI, Youssef afirmou para Pansera: "É Vossa Excelência [que está me intimidando], é Vossa Excelência".

Pansera disse então que se sentiu "ameaçado" por "um bandido que já está aqui condenado". Youssef respondeu que ele não precisava se preocupar.

"Não sou bandido".

Outro lado

Procurada, a assessoria de Palocci disse que ele "reafirma que jamais fez qualquer pedido para a campanha de 2010 a Paulo Roberto Costa, seja por intermédio de Alberto Youssef ou por qualquer outro intermediário".

Costa e Lobão têm negado relação com o esquema de corrupção na Petrobras. A citação a Aécio foi arquivada pelo Ministério Público.

Aliados temem que indefinição na articulação política paralise governo

• Base fica apreensiva após saída de Temer e diante do corte de dez ministérios anunciado por Dilma; novo modelo de interlocução com o Congresso em estudo prevê fortalecimento da Casa Civil e PT defende ida de Jaques Wagner para lugar de Aloizio Mercadante

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A reforma administrativa planejada pela presidente Dilma Rousseff, com corte de dez dos 39 ministérios, deixou apreensivos aliados, que agora temem perder cargos, e fez ressurgir no governo a defesa de um novo modelo de articulação política. Uma das ideias prevê a incorporação da Secretaria de Relações Institucionais à Casa Civil, que, na configuração em estudo, seria ainda mais forte do que já é e voltaria a cuidar da liberação de cargos e emendas, além da gestão do governo.

Enquanto não há definição, deputados e senadores avaliam que a discussão sobre corte de ministérios e redução de aproximadamente 1 mil dos 22 mil cargos comissionados vai paralisar o governo, aumentar a disputa por espaços na máquina pública e piorar a crise política, num momento em que Dilma enfrenta ameaças de impeachment.

A cúpula do PT passou agora a trabalhar com um novo cenário na articulação política para insistir na mudança do ministro da Defesa, Jaques Wagner, para a Casa Civil, no lugar de Aloizio Mercadante. O plano é antigo e já foi até defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reuniões com Dilma, sob o argumento de que Mercadante é inábil e já fez vários desafetos no Congresso.

Dilma nunca aceitou tirar Mercadante, alvo de fogo “amigo”, do comando da Casa Civil, mas dirigentes do PT prometem conversar novamente com ela, caso a Secretaria de Relações Institucionais – hoje responsável pelo “varejo” da política – seja extinta ou abrigada naquela pasta.

‘Articulação paralela’. Desde que o vice-presidente Michel Temer decidiu se afastar da interlocução com o Congresso, sob queixas de “articulação paralela” feita por Mercadante, além de embates com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os problemas na articulação política ganharam os holofotes.

Braço direito de Temer, o titular da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), foi na mesma linha do vice e disse que ajudará o governo nas negociações com deputados e senadores apenas até setembro. Desde abril, Padilha tem dupla função: é titular da Aviação Civil, mas despacha no gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, que é vinculada à Vice-Presidência.

Sobre sua mesa despontam planilhas com mapas de como cada parlamentar votou, nos últimos quatro meses. A papelada municia o Palácio do Planalto na hora da distribuição de cargos e indica que a base aliada está cada vez mais dividida. “Tem gente que vem aqui e fala que gostaria de espaço tal no governo. Mas aí a gente também tem que ver se ele votou com o governo ou não”, disse Padilha. “Ninguém nos engana.”

Na noite de segunda-feira, o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, reuniu-se com o presidente do PT, Rui Falcão, em Brasília. Giles tem conversado com deputados e senadores do PMDB, PT, PP e PC do B para orientar a estratégia governista na CPI que investiga denúncias de irregularidades no BNDES. É homem da confiança de Dilma, mas petistas dizem que não tem perfil para ser articulador do Planalto.

Munidos desse diagnóstico, Lula, ministros e dirigentes do PT voltaram a lembrar de Wagner para a tarefa. Ex-governador da Bahia, ele já foi titular da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato de Lula. Agora, até alguns de seus colegas de Esplanada sonham em remanejá-lo para uma Casa Civil mais “encorpada”, com poderes de Relações Institucionais.

Nos bastidores, Wagner também é tratado como possível candidato do PT à eleição presidencial de 2018, caso Lula não queira concorrer à sucessão de Dilma.

Depois de Lula dizer que sentia falta de Wagner no Planalto, Mercadante teve uma conversa com ele, em São Paulo. Auxiliares disseram que o chefe da Casa Civil pediu apoio. Foi no governo Lula que a Casa Civil, então sob o comando de José Dirceu, acabou dividida. À época, a ideia era que Dirceu cuidasse da gestão e Aldo Rebelo (PC do B), da articulação política, mas os dois “bateram cabeça”.