Desejar a morte não é crime - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Não virei réu por desejar a morte de Bolsonaro, mas autoridades bolsonaristas trabalharam para que eu virasse

Já que meu nome vem sendo citado por bolsonaristas na tentativa de limpar a barra do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que disse desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acho importante prestar alguns esclarecimentos.

No que diz respeito ao mérito da questão, o parlamentar pode dormir quase tranquilo. Enquanto houver juízes em Brasília, desejar, pública ou privadamente, a morte de alguém não será considerado crime. Trata-se de fato atípico, como deveria saber qualquer estudante de direito que não tenha cabulado as primeiras aulas de penal.

E é fato que, em 2020, eu escrevi uma coluna na qual afirmava desejar a morte do então recém-infectado presidente Jair Bolsonaro. Nela eu dizia que, se o vírus da Covid-19 o tirasse de cena, muitas vidas de brasileiros seriam poupadas na pandemia. Pela ética consequencialista, então, eu estava autorizado a querer um desfecho funesto para o governante negacionista.

Também é fato, como apontam os bolsonaristas, que eu não me tornei réu nem fui condenado por meu texto. Mas eu receio que eles avancem o sinal ao afirmar que nada aconteceu.

A pedido de um líder bolsonarista, o então ministro da Justiça, André Mendonça, hoje no STF, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se eu havia violado a Lei de Segurança Nacional, ainda em vigor naquele ano. O jornal teve de contratar advogados para me defender, o que fizeram com brilhantismo e conseguiram trancar o inquérito no STJ.

Trocando em miúdos, autoridades bolsonaristas fizeram comigo o mesmo carnaval que autoridades petistas agora tentam fazer com o parlamentar capixaba. O caso não deve dar em nada, mas elas aproveitam a ocasião para mostrar lealdade para com o chefe.

Seria obviamente preferível que autoridades sempre agissem como autoridades, isto é, de acordo com a lei e não com suas preferências ideológicas. Mas não vai acontecer. Pedir às pessoas que renunciem a suas paixões políticas tem tanta chance de êxito quanto pedir a Donald Trump que seja razoável.