A ausência governamental é a permissão para que a criminalidade domine os territórios
No governo Lula, a segurança pública se faz
com responsabilidade desde o dia um. O presidente da República publicou, ao ser
empossado, decretos que aumentaram o controle de armas e reorganizaram as
normas de autorização para porte e posse de munição e armamento.
A banalização do porte de armas só interessa
aos criminosos. O acesso liberado no governo anterior armou a sociedade para
estimular a violência e a negação do papel do Estado como garantidor da paz. A
liberação, inclusive de fuzis, abasteceu o mercado ilegal e fortaleceu facções
criminosas.
Ao restringir compras, reduzir licenças e transferir o controle dos CACs para a Polícia Federal, o governo deu início a uma reconstrução necessária do papel do Estado, numa sociedade que prioriza a construção da paz e quer enfrentar a banalização da violência.
Entretanto, na ânsia de fazer de um assunto
sério palanque eleitoral, governadores e integrantes da extrema direita, de
inspiração fascista, insistem no discurso fácil, midiático, que pode até render
likes e uma volátil aprovação popular, mas não produzem resultado concreto, não
apresentam seriedade na construção de medidas eficazes.
Parte desses políticos evita tratar a
segurança pública como política de Estado para proteger-se atrás da bravata e
do estímulo à polarização, fazendo literalmente o “jogo” do crime organizado.
Todos reconhecemos a gravidade revelada pelas
pesquisas da sensação de insegurança da população, mas precisamos defender
políticas baseadas em ciência, inteligência e planejamento. Para dar uma
resposta concreta, temos de estruturar a derrota das organizações criminosas.
De um lado, temos a posição majoritária do PT
e do presidente Lula sobre a megaoperação no Rio de Janeiro, em outubro,
classificando-a como matança. Um desastre sem nenhuma eficácia. Temos a
construção da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, que no
texto original propõe-se a enfrentar esse problema em articulação com outros
órgãos, como a Receita Federal e os ministérios públicos, e, claro, com as
polícias estaduais e federal para asfixiar financeiramente o crime,
principalmente, a lavagem de dinheiro das organizações criminosas, por onde se
controla toda a roda da violência. Isso ficou claro nas recentes operações
Carbono Oculto, Cadeia de Carbono, Compliance Zero e Poço de Lobato. Sem o
dinheiro, não há compra de drogas, armas, não se corrompem policiais e
políticos e não há cooptação de jovens.
A insegurança é uma realidade sentida por
todos: medo de perder a vida, medo pelo patrimônio, medo pela família e amigos.
Por isso, o governo, com a liderança do ministro da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, tratou de estruturar políticas de Estado que
prossigam independentemente do governante, tornando sólido o combate à
violência, pela primeira vez no País tratando a segurança pública como política
do Estado brasileiro.
Do outro lado, tivemos uma megaoperação com
mais de uma centena de mortos, com investigações de tortura e violência
policial. Depois, houve a alteração do Projeto Antifacção na Câmara dos
Deputados, feita pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo,
Guilherme Derrite, para enfraquecer a Polícia Federal (PF), diante do crime
organizado que não conhece divisas e fronteiras. A PF é a força mais preparada
para enfrentar as ramificações, inclusive internacionais, do crime.
O relatório da PEC da Segurança Pública, que
tramita desde 23 de abril no Congresso Nacional, ainda não foi apresentado para
ser discutido com a sociedade. As discussões sobre essa proposta também têm
sido tomadas por premissas falsas de perda de autonomia das polícias estaduais,
quando, na verdade, o governo propôs a real integração das forças de segurança
para enfrentar o problema da criminalidade em conjunto e com racionalidade.
O PT defende uma política de segurança
pública que não bata palmas para os mais de 120 corpos negros estirados no
chão. A cena chocante, que repercutiu no mundo todo, é a exposição da falência
do Estado e da inexistência de políticas públicas nos territórios. A ausência
governamental é a permissão para que a criminalidade domine os territórios.
Nos dias 1 e 2 de dezembro, o PT realizou um
seminário nacional sobre segurança pública no Rio de Janeiro. O encontro
debateu a cadeia econômica do crime, formas de desmantelar o domínio
territorial das facções e a possível criação do Ministério da Segurança
Pública. Os desafios são complexos e exigem estudos e compromissos com os
interesses da sociedade, rompendo com o simplismo da politicagem.
O Estado deve fazer a ocupação dos
territórios com tecnologia, policiais bem remunerados e equipados, e políticas
de educação, profissionalização, emprego, renda, esporte e cultura.
Os órgãos de investigação devem concentrar-se
em eliminar o dinheiro que irriga um sistema financeiro para lavagem de
recursos que alimentam um sistema de corrupção que sustenta a estrutura do
crime.
Enfrentar a opinião pública que apoiou essa matança, como classificou o presidente Lula, não é fácil, mas é para isso que o PT existe. Para defender o que é correto e estar do lado certo da história.
Nenhum comentário:
Postar um comentário