Por O Globo
Brasil e comunidade internacional devem
prestar todo tipo de ajuda neste momento de apreensão e dor
Um Embraer KC-390 Millennium da Força Aérea
Brasileira decolou nesta sexta-feira de Guarulhos (SP) com destino à Venezuela,
transportando equipes especializadas e 9 toneladas de equipamentos para
auxiliar em buscas e em cuidados com as vítimas dos dois terremotos que
transformaram o norte do país num cenário de devastação e morte. Outro voo,
previsto para hoje, transportará um hospital de campanha e medicamentos. O
governo brasileiro e a comunidade internacional devem prestar todo tipo de
ajuda para socorrer os venezuelanos neste momento de apreensão e dor. É hora de
apoio e solidariedade não apenas de governos, mas também da população.
As vítimas fatais têm sido contadas às centenas (incluindo brasileiros), mas parece evidente que há muito mais gente sob os escombros. São mais de 50 mil os desaparecidos. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) estima haver 27% de chance de o total de mortos ficar entre mil e 10 mil, e 44% entre mais de 10 mil e 100 mil. As próximas horas e dias serão uma corrida contra o tempo para identificar quem precisa ser resgatado e tentar salvar o maior número de vidas possível. Há feridos à espera de ajuda e um longo trabalho de reconstrução. Após o resgate, será hora de tentar reparar prejuízos estimados entre 2% e 10% do PIB venezuelano, cerca de US$ 111 bilhões.
O primeiro tremor teve como epicentro San
Felipe, cidade de 220 mil habitantes próxima a Caracas, e magnitude de 7,2.
Menos de um minuto depois, o segundo chegou a 7,5, maior intensidade registrada
desde 1900. O atrito da placa tectônica do Caribe com a sul-americana ocorreu a
pequena profundidade, tornando mais forte o impacto. Somente na cidade de La
Guaira, mais de cem construções vieram abaixo. Em toda a região atingida, mais
que o dobro disso. Propensa a tremores, a área próxima ao epicentro registrou
sete terremotos de magnitude superior a 6 no século passado.
O desastre expôs a falta de máquinas e
equipamentos para retirar quem ficou preso debaixo de estruturas de concreto.
Desgraçadamente para os venezuelanos, esse não é o único exemplo de negligência
do governo chavista, liderado por Delcy Rodríguez desde que Nicolás Maduro,
herdeiro de Hugo Chávez, foi capturado pelos americanos. Embora haja casas e
edifícios resistentes a terremotos, a maioria das estruturas é vulnerável. A
legislação sobre construção se tornou inócua, pois o chavismo disseminou a corrupção
pela sociedade venezuelana. No ranking da Transparência Internacional sobre
percepção de corrupção com 181 países, a Venezuela só está à frente da Somália
e do Sudão do Sul.
Há várias maneiras de descrever o caos e o
flagelo imposto aos venezuelanos. A mais eloquente é a crise humanitária. Entre
2013 e 2021, o PIB caiu 75%, e a miséria disparou. Desde 2015, um em quatro
venezuelanos saiu do país em busca de vida melhor. Nunca antes na História da
América Latina fora visto tamanho deslocamento, de 7,9 milhões. A tragédia não
tem como causa uma guerra. Os venezuelanos tomaram a decisão dolorosa e radical
de abandonar família e amigos para fugir de um governo corrupto, incompetente e
autoritário. Não é possível prever quando haverá terremoto, mas esse mesmo
governo é responsável pela omissão e pela leniência com construções frágeis e
irregulares que vieram abaixo gerando tanta dor.
Renúncia de Starmer reflete a década perdida
desde o plebiscito do Brexit
Por O Globo
Previsões negativas sobre divórcio da UE se
tornaram realidade, mas é difícil imaginar retorno ao bloco
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer,
anunciou sua renúncia ao cargo um dia antes de o plebiscito do Brexit, que
determinou a saída da União Europeia (UE), completar dez anos. A crise que
derrubou Starmer está ligada a múltiplos fatores, mas o pano de fundo da sexta
troca de primeiro-ministro em dez anos é a insatisfação crescente da população
britânica com os resultados do divórcio da UE. Fica a cada dia mais evidente
que o Brexit fracassou, embora a esta altura seja difícil imaginar o retorno do
Reino Unido ao bloco.
O objetivo do então premiê David Cameron ao
convocar o plebiscito do Brexit era dar uma satisfação à ala eurocética do
Partido Conservador para conter a direita nacionalista que se articulava em
torno do populista Nigel Farage. O fracasso foi fragoroso. Não apenas o Brexit
foi aprovado — por 51,9% a 48,1% — e se tornou realidade depois de intrincadas
negociações com a UE, como o nacional-populismo de Farage se fortaleceu. Ele
fundou um partido, o Reform UK, que se tornou uma ameaça tanto aos trabalhistas
quanto aos conservadores nas urnas, hoje com apoio ao redor de 30% do
eleitorado.
Ao mesmo tempo, as consequências negativas do
Brexit saíram do campo das previsões para o plano dos fatos. O PIB britânico
ficou entre 6% e 8% menor ao longo da década devido à saída da UE, segundo
estudo do National Bureau of Economic Research. O emprego está 3% a 4% abaixo
do nível em que estaria se não tivesse ocorrido o divórcio. A perda de
produtividade foi de igual proporção. A inflação britânica desde o plebiscito
até maio chegou a 41,4%, a maior da Europa Ocidental, excetuando a Áustria.
Nem a principal promessa que motivou o Brexit
— reduzir a imigração — se tornou realidade. Ao contrário, o saldo migratório
quase dobrou, de 240 mil em 2016 para 431 mil em 2024. A estratégia geopolítica
de se afastar da UE para se aproximar dos Estados Unidos e de outros mercados
se revelou uma quimera. Os americanos desviaram sua atenção da Europa, e o
Reino Unido é hoje bem menos relevante no mundo do que era há uma década, “uma
pequena economia aberta e mais exposta”, nas palavras de Adam Posen, presidente
do Peterson Institute for International Economics.
Não é à toa que, em pesquisa do Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR), 57% dos britânicos tenham dito que o país errou ao deixar a UE. Em pesquisa do YouGov, 62% se referiram ao Brexit como “fracasso”. O humor do eleitorado deu origem a termos como “Bregret” (arrependimento com o divórcio), “Breturn” ou “Breunion” (a volta à UE). Para 75% dos ouvidos pelo ECFR, o Reino Unido deveria estreitar laços com o bloco europeu. Não significa necessariamente retornar à UE nos mesmos termos. “A mera perspectiva de voltar ao mercado comum impulsionaria confiança e renovaria o interesse dos investidores por ativos britânicos”, diz o economista Anatole Kaletsky. O próximo primeiro-ministro terá de lidar com uma realidade incontornável: até agora, o Brexit representou uma década perdida.
Juízes e procuradores querem para si escala
1x1
Por Folha de S. Paulo
PGR e CJF aprovam mudança que permite
parcelar os já abusivos 60 dias de férias em períodos de cinco dias
Em um país tão desigual, passou da hora de discutir a sério uma organização mais republicana e eficiente dos recursos públicos
Diversas seleções ainda batalham pelo posto
de grande favorita na Copa do Mundo de futebol, mas, no campeonato de
desfaçatez e corporativismo, esse lugar já foi ocupado pela Procuradoria-Geral
da República (PGR)
e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
No ano passado, os dois órgãos resolveram
modificar o regime de férias de
60 dias a que têm direito magistrados e procuradores. Não, contudo, para
eliminar essa regalia injustificável prevista em lei, e sim para aprofundá-la.
Agora, essas categorias podem fracionar o
descanso remunerado em 12
períodos de cinco dias cada um, o que permite evitar a sobreposição
com sábados e domingos. Antes da mudança, os procuradores tinham de parcelar as
férias em, no máximo, seis períodos de dez dias, e os juízes federais, em dois
de 30 dias.
Como se o espírito oportunista não estivesse
claro, os órgãos ainda deixaram uma brecha para permitir que as férias sejam
usadas em períodos de cinco dias em semanas consecutivas, apenas pulando o fim
de semana.
Feitas as contas, são 60 dias úteis de
férias, 104 sábados e domingos e 18 dias de recesso forense (dos quais 4 a 6
dias coincidem com fins de semana, a depender do ano), chegando-se a cerca de
178 dias de descanso por ano, contra 187 dias de trabalho.
Ou seja, enquanto o Congresso
Nacional discute a escala 5x2 para o grosso da população, o
sistema de Justiça quer para si a escala 1x1.
Para ampliar essa comparação, o trabalhador
em regime CLT tem 30 dias de férias e pode parcelá-las em até três vezes, desde
que um dos períodos tenha no mínimo 14 dias corridos. Os outros períodos não
podem ter menos de cinco dias cada um.
Isso sem mencionar que juízes e procuradores
podem vender vários desses dias de férias para anabolizar a remuneração e,
ainda assim, folgar muito mais do que os demais trabalhadores. Já houve casos
em que o acúmulo de férias vencidas resultou em pagamentos acima de R$ 1
milhão.
A despeito desses números, a juíza Cyntia
Cordeiro Santos, presidente do inexpressivo Sindicato de Magistrados do Brasil
(Sindmagis), não vê privilégios. Por meio de raciocínios tortuosos, ela
sustenta que são direitos.
Mas que direito é esse de desfrutar muito
mais folgas do que o restante da população? Que direito é esse de receber
fortunas muito além do
limite de R$ 46.366, fixado pela Constituição?
Em um país tão desigual e repleto de
carências, passou da hora de discutir a sério uma organização mais republicana
e eficiente dos recursos que o contribuinte transfere ao Estado.
Nada mais ilustrativo sobre a premência da
discussão do que o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer
um pente-fino nos penduricalhos do Judiciário: os cinco juízes que integram o
grupo receberam
acima do teto em 2025. Que sejam todos abnegados, pois, do
contrário, estaremos diante de mais um escárnio.
Avanço contra um gargalo da educação
Por Folha de S. Paulo
É meritório que a taxa de abandono no ensino
médio seja a menor da série histórica após o Pé-de-Meia
Segundo o Censo Escolar, o indicador em 2025
foi de 2,2%, ante 3,2% no ano anterior e 5,7% em 2022; trajetória estava em
queda desde 2007
Quando o Pé-de-Meia foi lançado pelo governo
Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
em 2024, pesquisas já indicavam o potencial de programas que oferecem
incentivos financeiros a alunos de baixa renda para conter o abandono escolar.
Agora, dados
do Censo Escolar 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta
sexta-feira (26), trazem mais consistência à hipótese dos especialistas.
O indicador se refere a alunos que deixam de
frequentar a escola durante o ano letivo —já na evasão
escolar, o estudante não retorna aos estudos no ano letivo seguinte.
Segundo o Censo Escolar, a taxa média nacional de abandono no ensino médio no
ano passado foi de 2,2%, ante 3,2% em 2024 e 3,4% em 2023.
A melhora é notável, mas, para comprovar que
a redução foi induzida pelo Pé-de-Meia, são necessários estudos aprofundados.
Isso porque o indicador vinha em trajetória de queda desde o início da série
histórica, em 2007, quando marcou 14,9%.
A segunda menor taxa da série foi atingida no
primeiro ano da pandemia, em 2020, com 2,3%. A partir daí, aumentou e chegou a
5,7% em 2022, um ponto percentual acima do índice de 2019.
Como o abandono escolar é um problema
multifatorial, a redução na taxa também pode estar relacionada à reforma do
ensino médio de 2017, que começou a ser implantada em 2022.
Um dos objetivos da expansão da carga
horária, com disciplinas optativas para compor itinerários formativos,
inclusive no ensino técnico, é melhorar a aprendizagem e o interesse dos
alunos, o que contribui para diminuir o abandono e a evasão.
O incremento revelado pelo Censo Escolar, por
óbvio, é meritório. Mas educação de qualidade não se resume à ocupação de
vagas. E o Brasil ainda tem muito a fazer para alavancar a aprendizagem. Vamos
mal em provas internacionais como o Pisa, que avalia alunos de 15 anos.
É vexatório que só
15,5% dos alunos do ensino médio se formem na idade certa (17
anos) ou com um ano de atraso e demonstrem conhecimento mínimo desejável em
português e matemática, segundo indicador criado pela organização Metas Sociais
a pedido do Instituto Natura.
É preciso aprofundar o diagnóstico dos resultados promissores do Pé-de-Meia e do novo ensino médio, aumentar a oferta do ensino técnico e expandir o modelo integral no ensino fundamental, além de melhorar a capacitação de professores e o acompanhamento dos alunos em defasagem que passam pelo sistema de progressão automática.
Há algo de podre no reino dos Bolsonaros
Por O Estado de S. Paulo
Briga pública entre Michelle e Flávio pelo
espólio do bolsonarismo expõe a natureza egocêntrica de um movimento que nunca
teve raízes fincadas no que realmente importa para o Brasil
Se Shakespeare exagerasse um pouco no vinho,
talvez escrevesse um dramalhão parecido com o que a família Bolsonaro ora
protagoniza para todo o Brasil. Há de tudo ali: intrigas entre madrasta e
enteados, o patriarca que não pode falar por si, conspiradores que instigam a
cizânia e, sobretudo, a sede irrefreável de poder. Seria divertido, se fosse
apenas uma peça de teatro. Mas não: a exposição pública das vísceras da família
Bolsonaro, por meio de um vídeo publicado pela ex-primeira-dama Michelle
Bolsonaro com duras críticas ao enteado Flávio Bolsonaro, é uma pequena amostra
da natureza degenerada do clã que tem chances consideráveis de voltar a
governar o Brasil.
Essa novela só interessa aos brasileiros na
medida em que abre uma fresta para testemunhar o projeto político de uma
família que fez da via eleitoral um atalho para a dolce vita.
Desde que Jair Bolsonaro deixou o Exército –
onde, não nos esqueçamos, foi punido por insubordinação e chegou a ser acusado
de envolvimento num plano para explodir unidades militares –, migrou com
sucesso para a política e construiu com os filhos algo que muito
apropriadamente pode ser chamado de uma empresa familiar voltada à conquista e
à manutenção do poder no seio da própria família. Mas não para implementar um
projeto de desenvolvimento do Brasil, e sim para que todos, sobretudo o
patriarca, pudessem viver à custa do Estado.
O bolsonarismo nunca foi uma visão de país,
que dirá uma plataforma de governo. É uma habilíssima máquina de mobilização
emocional de setores da sociedade construída sobre ressentimentos e a
irresignação com as conquistas civilizatórias da Constituição de 1988. Nesse
balaio de rancores e teorias da conspiração, entram o reacionarismo travestido
de “conservadorismo de costumes”, a desconfiança nas instituições republicanas,
o desdém pelo conhecimento, a hostilidade ao diálogo e o antipetismo, donde vem
sua força eleitoral.
Sem o nome de Jair Bolsonaro nas urnas, o que
resta é essa briga interna por seu espólio político. Michelle, uma espécie de
Lady Macbeth da Casa de Bolsonaro, dá sinais de querer trilhar uma carreira
política autônoma, ainda que negue publicamente essa intenção. Flávio é
pré-candidato à Presidência da República. Outros filhos de Bolsonaro têm suas próprias
pretensões eleitorais. Cada um se ocupa de seus interesses particulares – e o
Brasil, claro, não entra nessa equação.
Nenhum dos protagonistas do reality show da
família Bolsonaro perde tempo ou tem competência para discutir a sério assuntos
que considera menores, como a carestia, o descontrole das contas públicas, a
baixa produtividade, o desalento entre os jovens, as deficiências da educação
básica e a violência urbana. Seria pedir demais. Afinal, a família Bolsonaro
nunca se preocupou com nada disso. Sempre foi mais fácil apontar o inimigo – o
PT, a imprensa profissional, o Supremo Tribunal Federal e o comunismo
internacional, entre outros fantasmas – do que propor soluções para problemas
reais sobejamente conhecidos, que exigem competência técnica, habilidade
política, respeito por adversários e, acima de tudo, interesse genuíno no bem
comum.
O bolsonarismo só sobrevive porque o
antipetismo é uma força real e legítima na sociedade brasileira, e Bolsonaro
soube como nenhum outro político se apresentar como o candidato anti-Lula. Mas,
no que concerne aos interesses do Brasil, isso não basta. Apresentar-se como a
nêmesis do petista não é um plano de governo. É, quando muito, uma eficiente
estratégia eleitoral.
Felizmente, a sra. Michelle Bolsonaro resolveu
fazer um grande favor ao Brasil ao gravar e divulgar seu depoimento a respeito
de Flávio Bolsonaro. Assim, deu aos eleitores conservadores a chance de ver,
com os próprios olhos, de que material é feito o bolsonarismo original. Quem
sabe os estimule, finalmente, a procurar alternativas que estejam genuinamente
interessadas em governar o Brasil com bom senso e dignidade – qualidades
estranhas a Jair Bolsonaro e sua grei.
Tecnologia a serviço da segurança
Por O Estado de S. Paulo
Expansão do Smart Sampa alia tecnologia de
ponta, participação cidadã e resultados concretos, o que dá à capital paulista
mais instrumentos para resguardar a segurança da população
A Prefeitura de São Paulo deu um importante
passo para aprimorar e ampliar as funcionalidades de um bem-sucedido programa
da área de segurança pública da maior cidade do País, o Smart Sampa, rede de
monitoramento com milhares de câmeras espalhadas pela capital paulista. O
programa acaba de ganhar um aplicativo que permitirá aos cidadãos denunciar
suspeitas de veículos furtados, roubados ou com placas adulteradas, integrando
a população à política de segurança pública.
Por meio desse aplicativo, o munícipe poderá
tirar uma foto da placa do veículo suspeito e enviá-la diretamente ao poder
público. Confirmado o ilícito, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) será acionada
e somará esforços com a Polícia Militar enviando agentes ao local para, se
necessário, apreender o veículo.
O furto e o roubo de veículos preocupam muito
os paulistanos, assim como o roubo de celular à mão armada, não raro cometido
por bandidos em motos com placas adulteradas. Logo, quanto mais ferramentas
estiverem à disposição do poder público para o combate à violência urbana,
melhores serão as condições de vida dos paulistanos.
A iniciativa responde a um anseio real e
urgente da sociedade. Disponibilizar ferramentas acessíveis a qualquer cidadão
– sem esquecer que a responsabilidade final pela segurança pública é sempre do
Estado – é uma decisão que, ademais, fortalece o vínculo entre a comunidade e
seus guardiões.
No contexto da expansão do programa, um
helicóptero foi incorporado ao Smart Sampa, equipado com câmera capaz de
realizar reconhecimento facial e leitura de placas a impressionantes 40
quilômetros de distância, além de possuir visão térmica e infravermelha para
funcionar em operações noturnas. O equipamento também detecta incêndios
florestais e áreas de desmatamento, ampliando sua utilidade para além da
segurança pública. Trata-se de um investimento robusto e estratégico, à altura
das necessidades de uma metrópole como São Paulo.
Os resultados do Smart Sampa falam por si
sós. Desde novembro de 2024, o programa já levou à captura de 3.275 foragidos
da Justiça e à prisão de 5.802 suspeitos em flagrante. Mais do que combater o
crime, o sistema também reuniu famílias: 229 pessoas desaparecidas foram
encontradas graças à rede de monitoramento espalhada por toda a capital
paulista. São números expressivos que demonstram, na prática, o valor de se
investir em tecnologia inteligente a serviço do cidadão, sobretudo em uma área
tão sensível como segurança pública.
É de reconhecer que a Prefeitura de São Paulo
não age isoladamente nesse esforço. O Smart Sampa, que já capta imagens de 50
mil câmeras instaladas pela capital, deverá dobrar de tamanho ainda neste ano,
fruto de uma bem articulada parceria entre o município, o governo do Estado e a
iniciativa privada. Essa integração amplia a eficiência do sistema sem onerar
exclusivamente os cofres municipais – um modelo de gestão inteligente e
responsável, que eventualmente pode ser replicado por outras cidades
brasileiras.
O prefeito Ricardo Nunes conduziu o processo
com responsabilidade. O aplicativo disponibilizado à população não realiza
reconhecimento facial nem tampouco identifica suspeitos de forma autônoma, o
que poderia levar a erros gravíssimos. A tecnologia, segundo a Prefeitura, foi
desenvolvida em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, de modo a garantir a privacidade dos cidadãos. É perfeitamente
possível ampliar a capacidade de vigilância urbana com absoluto respeito às
liberdades e garantias fundamentais consagradas pela Constituição.
O Smart Sampa consolida São Paulo como uma
referência nacional em segurança pública inteligente. Alinhado ao programa
Muralha Paulista, do governo do Estado, o Smart Sampa representa o melhor da
tecnologia aplicada ao bem-estar da população. Oxalá essas melhorias contribuam
para a redução da sensação de insegurança, coibindo a prática de crimes e
devolvendo a paz de espírito a milhões de paulistanos. A cidade e seus
habitantes merecem o melhor. E políticas públicas como essa são mais que
bem-vindas – são indispensáveis.
Cuidado essencial
Por O Estado de S. Paulo
Extensão do prazo de representação em crimes
de violência doméstica respeita o tempo das vítimas
A sanção da lei que amplia de 6 para 12 meses
o prazo para representação das vítimas de crimes cometidos no contexto de
violência doméstica aproxima a legislação da realidade vivida por milhares de
mulheres no País. Ao dobrar o prazo decadencial, o Estado reconhece que o tempo
da vítima nem sempre coincide com o tempo dos códigos.
A nova regra alcança delitos que ainda
dependem de manifestação da vítima para que a persecução penal tenha início,
como perseguição, calúnia, difamação e injúria. A alteração parte da
constatação – frequentemente ignorada pelo legislador – de que a principal
dificuldade enfrentada por uma mulher vítima de violência doméstica raramente é
identificar o agressor. O problema é reunir condições para enfrentá-lo.
Quem estuda o fenômeno da violência doméstica
sem os filtros político-ideológicos sabe que uma denúncia muitas vezes é
precedida por um longo processo de amadurecimento. Medo de represálias,
dependência econômica, vínculos afetivos, filhos em comum, vergonha e descrença
nas instituições costumam retardar uma decisão que parece simples, mas não raro
demanda um enorme esforço psicológico. Exigir que essa decisão seja tomada
dentro de um prazo concebido para situações ordinárias significava ignorar a
natureza extraordinária do problema.
De tempos em tempos, surgem propostas
destinadas a transmitir severidade no combate à violência doméstica, como se o
enfrentamento de um problema complexo pudesse ser reduzido à fixação de
punições cada vez mais duras ou a soluções juridicamente extravagantes, quando
não inconstitucionais. Boa parte dessas ideias gera mais repercussão política
do que real proteção às vítimas. A bem-vinda ampliação do prazo para
representação segue o caminho inverso. Em vez de concentrar esforços na punição
após o fato consumado, procura remover uma barreira que frequentemente impede a
cessação da violência e, ao fim e ao cabo, a própria atuação da Justiça.
Não faltam exemplos de países que continuam
apostando no endurecimento penal para enfrentar a violência de gênero.
Honduras, que registra uma das maiores taxas de feminicídio da América Latina,
aprovou recentemente uma lei que eleva para até 60 anos as penas para esse
crime. A medida, porém, foi recebida com ressalvas por organizações de defesa
dos direitos das mulheres, que alertaram para a necessidade de fortalecer
mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas. O episódio ilustra
uma realidade esquecida no debate público: a proteção efetiva das mulheres
depende de formulações legais mais sutis do que o agravamento das penas e mais
sofisticadas do que as medidas concebidas para receber aplausos imediatos.
A nova lei não promete resolver sozinha uma tragédia social nem se propõe a ser um atalho legislativo milagroso. Apenas remove um obstáculo concreto enfrentado por muitas mulheres no Brasil. Já é um bom caminho. À luz da experiência, no que concerne à proteção contra a violência doméstica, costuma ser bem mais útil remover obstáculos concretos enfrentados pelas vítimas do que apostar em bravatas que as mantêm cativas do medo.
Mercosul busca novos mercados num mundo mais
protecionista
Por Correio Braziliense
O Mercosul chega aos 35 anos num cenário
marcado pela fragmentação das cadeias produtivas, pela disputa geopolítica
entre EUA e China e pelo recrudescimento de medidas protecionistas que ameaçam
o comércio internacional
A 68ª Reunião Ordinária do Conselho do
Mercado Comum e a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que serão realizadas
nas próximas segunda e terça-feira, em Assunção, no Paraguai, ocorrem em um
momento decisivo para o bloco sul-americano. O Mercosul chega aos 35 anos num
cenário marcado pela fragmentação das cadeias produtivas, pela disputa
geopolítica entre EUA e China e pelo recrudescimento de medidas protecionistas
que ameaçam o comércio internacional. Nesse contexto, ampliar mercados deixou
de ser apenas uma estratégia de crescimento para se tornar uma necessidade
econômica e política dos países da região.
A reunião marca também o encerramento da
presidência temporária paraguaia e sua transferência ao Uruguai, que deverá dar
continuidade à agenda de abertura comercial construída ao longo dos últimos
dois anos. O objetivo é consolidar o Mercosul como uma plataforma de inserção
internacional, reduzindo a dependência de poucos parceiros comerciais e
ampliando oportunidades para exportações industriais, agrícolas e de serviços.
A prioridade do Brasil na cúpula é acelerar
negociações com novos parceiros, entre eles Canadá, Emirados Árabes Unidos,
Japão, Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia. A estratégia ganha importância num
momento em que Washington discute novas barreiras tarifárias sobre produtos
brasileiros. Embora o mercado norte-americano continue sendo um dos principais
destinos das exportações brasileiras, o governo avalia que depender
excessivamente de poucos compradores aumenta a vulnerabilidade da economia.
Em termos gerais, a grande novidade da cúpula
será dar início às negociações para um acordo de parceria econômica entre
Mercosul e Japão. Em dezembro de 2025, foi firmado um marco de parceria
estratégica entre as duas partes, e, no mês seguinte, ocorreu em Assunção a
primeira reunião de diálogo político e econômico para a abertura formal das
negociações comerciais.
O interesse japonês é amplo. O país busca
garantir acesso seguro a alimentos, minerais críticos, energia e
matérias-primas necessárias à indústria de alta tecnologia, ao mesmo tempo em
que procura diversificar suas cadeias de suprimentos diante das tensões no
Indo-Pacífico. Para o Mercosul, especialmente para o Brasil, a oportunidade
está na ampliação das exportações de carnes, grãos, celulose, café, açúcar,
etanol e produtos industrializados, além da atração de investimentos japoneses
em infraestrutura, transição energética e inovação tecnológica.
As relações entre Brasil e Japão oferecem uma
base sólida para esse avanço. O Brasil abriga a maior comunidade de
descendentes de japoneses fora do Japão, enquanto centenas de milhares de
brasileiros vivem e trabalham em território japonês. Essa integração histórica
facilita o diálogo político e empresarial.
A cúpula também analisará a implementação do
acordo Mercosul-União Europeia — assinado em janeiro de 2026, após mais de duas
décadas de negociações, mas que enfrenta obstáculos criados por produtores
rurais da Polônia e França que receiam a concorrência sul-americana, além de
complexas negociações jurídicas. Governos europeus também condicionam a
ratificação ao cumprimento de exigências ambientais e de sustentabilidade.
Com pauta diversa, é clara a intenção de ampliar mercados nas discussões da próxima semana. No caso da realidade brasileira, o governo acerta em sentar à mesa apostando no pragmatismo e na diplomacia, sobretudo em um momento em que a oposição, na tentativa de obter dividendos eleitorais, tem favorecido impasses econômicos.
Resolução amplia área para intervenções nas APPsPor O Povo (CE)
Aprovada a medida, é de se esperar que a
liberação para intervenções nas APPs seja, de fato, concedida apenas em casos
excepcionais, acompanhada por rigorosos estudos técnicos
Em um dos debates ambientalistas mais tensos
do ano, como descreveu reportagem do O POVO na edição de ontem, o
Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou por 24 votos a sete, com
duas abstenções, a proposta que amplia de seis para 18 metros o limite para
intervenções consideradas de "baixo impacto ambiental" em Áreas
de Preservação Permanente (APPs).
O auditório da Superintendência Estadual
do Meio Ambiente (Semace), no Bairro de Fátima, estava lotado na sessão de
quinta-feira, com militantes ambientalistas e indígenas da etnia anacé, que
protestavam contra a alteração nas regras. Alinhavam-se também nesse campo o
Ministério Público do Ceará (MPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e
organizações da área ambiental.
A favor da medida estavam entidades
empresariais como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e a Companhia de
Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O superintendente da Semace, João Gabriel
Laprovitera, argumenta que a resolução aprovada não amplia, automaticamente,
intervenções de até 18 metros, mas cria a possibilidade de ampliação da faixa
"em situações específicas, mediante justificativa técnica e análise
individualizada durante o licenciamento ambiental".
Para a representante do Conselho Regional de
Biologia (CRBio), Juliana Borges, haverá impactos negativos que atingirão os
recursos hídricos e a biodiversidade. De acordo com ela, uma intervenção de
até 18 metros em uma APP suprimirá a mata ciliar, causando a perda de cobertura
digital.
Além disso, segundo a bióloga, não foram
apresentados estudos técnicos para fundamentar a escolha de 18 metros como novo
limite. À coluna Vertical, ambientalistas afirmaram que a medida tem como
objetivo viabilizar grandes intervenções em APPs, como a construção de data
centers no Lagamar do Cauípe, em Caucaia.
Frente a polêmica, é preciso lembrar que o
desenvolvimento econômico pode existir com respeito ao ecossistema. Na verdade,
o crescimento da economia depende da preservação ambiental, pois o custo
de uma devastação certamente será dobrada no futuro.
Avançar sobre áreas de preservação pode produzir resultados
econômicos de curto prazo, mas aumenta o risco de fenômenos como deslizamentos
e assoreamento de rios, provocando crises hídricas, principalmente no
semiárido, em processo de desertificação.
Agora, aprovada a medida, é de se esperar, como asseverou o superintendente da Semace, que a liberação para intervenções nas APPs seja, de fato, concedida apenas em casos excepcionais, acompanhada por rigorosos estudos técnicos, sob pena de desvirtuamento da medida aprovada, com prejuízos irreparáveis ao meio ambiente.
O Brasil e a onda trumpista na América do Sul
Por Revista Será? (PE)
Depois que a Venezuela se ajoelhou aos pés de
Donald Trump e a direita ganhou as eleições na Colômbia, grande parte da
América do Sul escolheu ser o quintal dos Estados Unidos. A exceção é o Brasil
e o pequeno Uruguai que, embora tenha um governo conservador, não se curva ao
projeto hegemônico do inefável presidente Donald Trump. A faixa andina de
nações, da Venezuela ao Chile, tende a ser o palco privilegiado das insanidades
políticas e diplomáticas do presidente dos Estados Unidos, da reedição da
Doutrina Monroe e da criação do chamado “Escudo da América”, supostamente para
combater o crime organizado. A Argentina e, em menor medida, o Paraguai se
juntam a esta avalanche direitista na América do Sul, com graus diferentes de
radicalização e de adesão ao projeto trumpista.
Excetuando a Venezuela, onde Trump interveio
diretamente com o sequestro do ex-presidente Nicolás Maduro, o maremoto
trumpista no subcontinente decorre de eleições livres, evidenciando o
esgotamento de governos que não conseguiram lidar com as crises econômicas e
sociais e/ou envolveram-se em escândalos políticos. A forte inclinação à
direita da região pode ter sido estimulada pelo governo estadunidense, mas
constitui, antes de tudo, uma resposta dos eleitores às condições internas de
insatisfação e desgaste político das velhas lideranças. Não pode ser vista como
uma conquista do presidente dos Estados Unidos, mas pavimenta o caminho para o
domínio de Trump na América Latina.
Na equação trumpista, falta o Brasil. O país mais importante da América do Sul – com 48% da área total, 48,5% da população e 55% do PIB do subcontinente e fronteira com quase todos os outros países – o Brasil é um grande obstáculo às ambições hegemônicas de Trump. Parece evidente, portanto, que o Brasil seja agora a bola da vez na estratégia de desestabilização de Donald Trump. Ele fala de Cuba e ameaça “tomar” a ilha do Caribe, como fez com a Venezuela, mas o seu principal delírio megalomaníaco é controlar o Brasil, incorporar o país ao seu projeto de dominação das Américas. Para isto, já deixou claro que pretende interferir nas eleições presidenciais de outubro para eleger o senador Flávio Bolsonaro, de modo a completar a onda trumpista no subcontinente. As eleições do Brasil seriam o seu “próximo grande teste”, como expressou artigo do portal New Max divulgado por Trump. Como não será fácil – o Brasil está longe de viver uma crise econômica ou social, como a maioria dos países vizinhos – o mesmo artigo citado por Trump levanta suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro, como se deixasse em aberto uma alternativa golpista. O Brasil já mostrou que não aceita a quebra das regras institucionais e eleitorais, mas os brasileiros precisam manifestar nas urnas a repulsa à ingerência de Trump nos assuntos internos do país.
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