Fernando Abrucio* - Melhorando o controle e a política

Eu & / Valor Econômico

No atual momento, o mais importante para os defensores de uma democracia robusta no Brasil não é saber se devem ser governo ou oposição

A democracia é a combinação da soberania popular - expressa por eleições livres, limpas e competitivas - com a garantia de direitos individuais e coletivos, com base na Constituição e na atuação de seus intérpretes legítimos. Em poucas palavras, o primeiro campo é o da política, e o segundo, o do controle democrático. Desde 1988 o Brasil avançou bastante nesses dois mundos institucionais. Porém, há hoje uma crise em ambos e no relacionamento entre eles. Mudar este cenário é decisivo para o futuro do país.

Qualquer proposta de aperfeiçoamento da democracia brasileira passa, em primeiro lugar, por fazer justiça em relação ao seu avanço recente. O Brasil não teve uma trajetória democrática na maior parte de sua história. Teve períodos oligárquicos e autoritários, ambos contrários à participação popular e ao controle republicano do Estado. Somente com a redemocratização, e especialmente a partir da Constituição de 1988, montou-se um sistema genuinamente democrático.

No campo mais especificamente político, têm sido realizadas eleições nacionais, estaduais e municipais com alto teor democrático, particularmente se comparadas à história do país e da própria região. O Brasil é um país territorialmente complexo e desigual do ponto de vista político, com 5.568 eleições locais para prefeito num sistema multipartidário. Quantos países fazem isso? O plano federal foi governado por presidentes de quatro partidos diferentes desde 1985, que tiveram de montar amplas coalizões e realizar diversas negociações para governar.

Luiz Carlos Azedo - Reforma e conciliação no governo Lula

Correio Braziliense

“Marina Silva revelou muita serenidade ao lidar com as derrotas das agendas ambiental e indígena na Câmara, imposta pela maioria conservadora articulada por Arthur Lira”

O livro Conciliação e reforma no Brasil, um desafio histórico político (Editora Civilização Brasileira), de José Honório Rodrigues, foi escrito logo após o golpe militar de 1964, que destituiu o presidente João Goulart. Por mais que o tempo tenha passado, aquele momento da história do Brasil transcende as conjunturas, pois o regime militar durou 20 anos. Também serve de advertência: em 8 de janeiro, presenciamos uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como outras que antecederam àquela ruptura, há quase seis décadas.

As reformas no Brasil foram promovidas pela via do autoritarismo ou da conciliação, o que resultou na nossa modernização conservadora, que perpetuou as desigualdades e exclusão sociais, uma “revolução passiva”, como conceituou o cientista político Luiz Werneck Vianna. O poder de cooptação das reformas conservadoras é maior do que a mobilização necessária para a efetivação de mudanças sociais. O atraso político, o patrimonialismo e o fisiologismo são nós difíceis de desatar. Todos os governos progressistas se depararam com essa contradição, alguns tendo mais sucesso que outros, como os de Juscelino Kubitschek (1950-1960), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Colapsaram os de Getúlio Vargas (1950-1954), que se matou; João Goulart, que foi deposto; e Dilma Rousseff, apeada do poder no segundo mandato, por um impeachment.

César Felício - Um governo na defensiva em várias frentes

Valor Econômico

Falta de solidariedade a Marina Silva, acordo para mudar medida provisória e arcabouço fiscal mostram limites de Lula

O governo federal, em menos de cinco meses, está na defensiva, em várias frentes no Congresso. Não se trata de situação corriqueira enfrentar em tão pouco tempo duas CPIs potencialmente danosas (a dos atos de 8 de janeiro e a do MST) e ter que engolir sem reclamar a desfiguração da estrutura administrativa que armou para executar seu programa de governo. É disso que se trata, de uma desfiguração, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre a MP 1154, já aprovado em comissão.

A “realpolitik” se impõe, como reconhece um petista que não se notabiliza pelo pragmatismo, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (SP). “Somos um governo de minoria e precisamos entregar os anéis para salvar os dedos. É o tal do mal menor”, comentou.

Claudia Safatle - É melhor não inflacionar a economia

Valor Econômico

Países com metas de inflação mais frouxas têm, em geral, taxa de juros mais salgadas

Quando, durante a gestão do então ministro Paulo Guedes na Economia, o economista Aloísio Araújo enviou-lhe estudo sugerindo que era melhor flexibilizar a meta de inflação para não ter que elevar demais a taxa de juros, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, respondeu, durante a conversa com Guedes, que não. Por uma razão simples: as expectativas de inflação iam desancorar e, para trazê-las de volta a seu curso, os juros teriam que subir ainda mais do que já subiriam.

O presidente do BC preferia, portanto, não mudar o regime de metas, que era de 3,5% no ano passado para 3,25% neste ano e para 3% em 2024 e 2025. O sistema prevê, também, intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, de forma que a meta estará cumprida se, neste ano, a inflação ficar no intervalo de 1,75% e 4,75%.

Campos advogou, inclusive, que seria preferível alongar o prazo de convergência da inflação para a meta, abandonando o ano-calendário e trabalhando com prazos de 18 meses ou dois anos, ou ainda um prazo maior.

Vera Magalhães - E se a boiada passar mais fácil com Lula?

O Globo

Congresso se sente mais à vontade para ceifar pauta ambientalista e indígena sem a gritaria de Bolsonaro e com os ativistas menos eloquentes

O governo Lula 3 está diante de um dilema crucial: qual será o escrutínio da História se, ao final dos seus quatro anos, a “boiada” da exploração econômica da região amazônica e da retirada de direitos dos povos indígenas tiver passado mais fácil do que quando Jair Bolsonaro tentou?

O perigo existe, e se deve ao fato, paradoxal que pareça, de não haver, hoje, a verborragia tóxica de Bolsonaro e a sem-cerimônia de um Ricardo Salles a chamar a atenção para os riscos.

Também outro fator pode colaborar para facilitar que o Congresso e até o Judiciário se sintam mais à vontade para avançar: com Lula no poder, os ativistas não são tão eloquentes em protestar, mesmo para os fóruns internacionais, que os direitos dos povos originários e a preservação ambiental estão sob ataque.

Foi um poderosíssimo cacique do Congresso que me alertou sobre a possibilidade, que não estava no radar até há poucas semanas, de ser agora o momento “ideal” para consagrar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Pedro Doria - A tristeza do Brasil

O Globo

Tudo indica que Lula não acredita na ideia de economia verde, o caminho mais fácil para a inserção do país no século XXI

O que pensa o governo Lula? A pergunta é importante. Qual sua ideia de Brasil? Em grande parte, o presidente foi eleito por suas credenciais democráticas. Fez durante a campanha um discurso vago, sem grandes compromissos, na essência prometendo que não seria Jair Bolsonaro. A esta altura de maio, alguns sinais deveriam preocupar. Tudo indica que ele não acredita na ideia de economia verde, o caminho mais fácil para a inserção do país no século XXI. Também há sinais de que ele não percebe como fomentar uma indústria digital. O noticiário desta semana deixa tudo isso alarmantemente claro.

Na edição de quinta-feira do Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um artigo com seu vice, Geraldo Alckmin, afirmando o compromisso com a reindustrialização. O cheiro que deixa é, embora nunca dito, de que ainda procura empregos bons para operários. Eles não existem mais. Insinua o sonho de exportar motores a combustão de etanol para a África. É sonhar pequeno. Aposta na indústria de semicondutores — aí é sonhar grande. Será que deseja competir com Taiwan, algo que Estados Unidos e China batalham para conseguir? No rastro, deixa um mísero parágrafo no pé para educação. E fala só de educação de base.

Flávia Oliveira - É o extremismo de direita

O Globo

Animalização e desumanização sempre integraram o repertório dos que tentaram se impor como grupo superior

Erra quem atribui ao comportamento de manada típico dos torcedores em arenas a escalada de violência racial contra Vinicius Junior nos estádios de Espanha. Erra quem defende o racismo recreativo disfarçado de humor como livre criação artística. Erra quem enxerga como mero deslize a oferta de game supremacista na prateleira virtual de uma big tech. Não é exagerada paixão futebolística. Não é exercício de liberdade de expressão. Não é entretenimento de mau gosto. A multiplicação de ataques contra pessoas negras e minorias tem motivação político-ideológica; está assentada em estratégias de cooptação e doutrinação do extremismo de direita que se expande mundo afora.

O craque que São Gonçalo (RJ) legou ao Real Madrid sofreu quase uma dezena de ataques racistas sob silêncio cúmplice ou condenação tímida de colegas, clubes, liga, federação, patrocinadores, autoridades. Grupos de torcedores adentravam estádios ofendendo o jogador excepcional que, um ano atrás, marcou o gol que deu ao time o título da Liga dos Campeões. Chamavam-no de macaco. Animalização e desumanização sempre integraram o repertório dos que tentaram se impor como grupo superior.

Ruy Castro - Parças ao mar

Folha de S. Paulo

O que Bolsonaro fará quando o garrote chegar ao pescoço de seus filhos e de sua mulher?

Quando sabemos que alguém foi preso, nossos sentimentos variam. Dependendo do motivo pelo qual o sujeito foi encanado, lavamos as mãos, por achar que quem errou deve pagar, ou nos revoltamos, por não aprovarmos a injustiça. Neste momento, há três elementos ligados a Jair Bolsonaro engaiolados: seu ex-ajudante de ordens, o frajola tenente-coronel Mauro Cid; o repulsivo ex-deputado Roberto Jefferson; o cafajeste e ex-deputado Daniel Silveira. Seu homem de confiança, o cínico ex-ministro da Justiça Anderson Torres, passou quatro meses preso. Outros deveriam estar-lhes fazendo companhia, a começar por Bolsonaro, mas, por ora, é o que temos e já começou bem.

Bruno Boghossian - O negacionismo está de volta

Folha de S. Paulo

Bolsonaristas querem fraudar os fatos para proteger autores e patrocinadores de ato golpista

A tropa de choque bolsonarista ensaiou mais um golpe na abertura da CPI do 8 de janeiro. Em minoria, os oposicionistas mostraram que pretendem fraudar até os fatos mais cristalinos daquele domingo e reescrever a história para proteger autores e patrocinadores dos ataques.

Os bolsonaristas se inspiraram na CPI da Covid e recorreram ao negacionismo. A primeira arma dos aliados do ex-presidente foi alegar que não houve nenhuma tentativa de golpe. Um senador chegou a dizer que a relatora Eliziane Gama (PSD) fazia "um prejulgamento" ao descrever os acontecimentos daquela maneira.

Os golpistas do 8 de janeiro podem ser descritos como lunáticos que não tinham força para derrubar um governo. Mas será preciso mais que uma lavagem cerebral para fazer com que o país esqueça que aquela turma marchou sob o lema da "tomada do poder", o financiamento de grupos organizados e o incentivo de políticos que difundiam a enganação de uma eleição roubada.

Hélio Schwartsman - Símbolos importam

Folha de S. Paulo

Governo Lula adota pragmatismo em estado bruto e abandona meio ambiente e povos indígenas

Um bom político é um ser medularmente pragmático, mas que conserva a capacidade de manipular os simbolismos a seu favor.

Na parte do pragmatismo, Lula dá sinais de que entendeu os últimos recados. É a curva do aprendizado. A correlação de forças entre Executivo e Legislativo não é mais a mesma de 20 anos atrás. Depois de algumas barbeiragens, em que amargou derrotas vistosas, há indicações de que o governo se conformou com o fato de que sua base parlamentar programática é diminuta e aceitou a ideia de que, nas votações importantes, é refém de Arthur Lira e seu centrão, o que envolve acertos "ad hoc", projeto a projeto.

Reinaldo Azevedo - Vini Jr. e impunidade das 'big techs'

Folha de S. Paulo

Na democracia, ninguém está acima da lei, sejam torcedores, jornalistas, humoristas...

A indignação mundial com os ataques racistas ao jogador Vini Jr. até me deu alguma esperança de que o debate sobre a liberdade de expressão e a responsabilização civil das redes e provedores de conteúdo passe a frequentar os territórios da civilidade. Não é fácil. Os tempos andam um tanto hostis a um pensamento sistêmico. As argumentações "ad hoc" ganham o lugar do conceito, e não é raro que, convidado a explicar qual é o valor que orienta determinada escolha, o debatedor prefira contar uma historinha ou sair-se com um exemplo. Em vez da tese, a ilustração.

Esta Folha publicou na terça (23) um editorial sobre o caso Vini Jr. E de lá extraio este trecho: "Os organizadores e atores do futebol não deveriam aguardar a ação das autoridades de Estado para tomar providências". É isso. Fala-se de atos que são considerados crimes também na Espanha. O mundo cobrou providências do governo, do Valência, da Fifa e da La Liga, entidade que organiza o campeonato. Os patrocinadores foram confrontados. Entende-se que todos esses entes respondem pelo espetáculo e têm o inarredável dever do cuidado.

Vinicius Torres Freire - O ‘Mais Carros’ de Lula

Folha de S. Paulo

Governo não fez as contas do custo de subsidiar automóveis, que não beneficia pobres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o seu programa de carro dito popular. O desconto chegaria a até 11%. Assim, os carros mais baratos viriam a custar R$ 61 mil, o equivalente a 21 meses do salário médio nacional ou a 46 meses de salário mínimo.

O governo avisou que o plano ainda terá de passar pela avaliação do Ministério da Fazenda. Não se sabe, pois, qual o tamanho do subsídio (dinheiro de impostos) que será dado a quem comprar carro. É improvável que o ministro Fernando Haddad diga a Lula "esquece, não tem dinheiro". Mas causa consternação que nem o governo saiba de custos e benefícios (que vão além de dinheiro).

Fernando Gabeira - O desencontro em Hiroshima

O Estado de S. Paulo

As chances de avançar na mediação da guerra na Ucrânia não foram todas perdidas. Mas será preciso um roteiro para recuperar o caminho

Nos últimos anos de minha passagem pelo Congresso Nacional, percebi a crescente importância da política externa no Brasil pelo número grande de estudantes que vinham acompanhar as sessões da Comissão de Relações Exteriores. O Brasil se internacionalizava cada vez mais e o interesse dos jovens abarcava também novas chances no mercado de trabalho.

O governo que se instalou em 2023 talvez seja o mais voltado para uma política externa, desde o início da redemocratização. Isso também pode ser um reflexo dos novos tempos.

Dois importantes fundamentos de nossa inserção no mundo estão sendo enfatizados: a proteção dos recursos naturais, incluindo o desenvolvimento sustentável da Amazônia, e a luta pela paz mundial.

A política de meio ambiente foi esboçada pelo presidente Lula no seu discurso em Sharm elSheikh, no Egito. Foi uma espécie de passaporte para a volta do Brasil como protagonista no cenário internacional. Depende ainda de realização prática, mas as intenções foram claras.

Celso Ming - O PT, o governo e o poder

O Estado de S. Paulo

Até recentemente, quadros tradicionais do PT reconheciam que o partido estava no governo, mas não no poder. A partir do forte protagonismo do Congresso, já não se pode afirmar sequer que o PT esteja no governo.

Certos analistas vêm designando a situação de regime semipresidencialista. Outros, de parlamentarismo disfarçado.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ainda insiste em argumentar que o presidente Lula venceu as eleições e, portanto, tem todo o direito de executar as políticas propostas ao longo da campanha eleitoral. E nisso vem sendo seguida por outros políticos do seu partido. No entanto, essas afirmações ignoram o fato de que não foi apenas Lula que foi eleito – de resto, com a participação de parcelas significativas do eleitorado contra Bolsonaro. Também foram eleitos senadores e deputados, com plataformas divergentes do então candidato Lula.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Regime fiscal passa em meio a derrotas em série do governo

Valor Econômico

Encontrar um modo de convivência produtivo, sem ceder a chantagens e pautas-bomba, é uma tarefa inevitável que se coloca diante do Planalto

O governo petista tem demonstrado um amadorismo que não condiz com sua experiência de 13 anos no poder. Contradições e incoerências levam-no a colher votações desastrosas para seus interesses -nem sempre para os do país - no Congresso. O novo regime fiscal, cuja tramitação relativamente tranquila foi quase toda acertada antes da posse, por Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, é a exceção que vai configurando uma regra - sem base governista relevante, o governo torna-se refém do deputado alagoano. Mais que isso, depende dos interesses imediatos e abrangentes que Lira representa para aprovar medidas em um Congresso dominado pelas legendas do Centrão, que saíram das urnas mais fortalecidas do que nunca.

Lula e o PT urdiram um esquema intermediário para a continuidade do orçamento secreto, em troca da aprovação da PEC da Transição, que lhes deram todo o dinheiro que precisavam para governar (R$ 168 bilhões extras). Com isso contavam com uma transição tradicional, em que o poder dado pela vitória nas urnas e pelos revigorados cofres públicos fossem suficientes para atrair, em número suficiente, os oportunistas de sempre, espalhados por todos os partidos no Congresso. Não foi o que aconteceu.

Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara fez mais uma avaliação didática sobre as agruras do governo Lula. Disse que já dera sinais “educados e claros” ao governo de que “o mundo de 2002 não é o mesmo de 2023”. A principal mudança sublinhada foi a de que “o Congresso não tinha tanto protagonismo”. Lira tem cobrado diálogo do governo e a formação de uma base de apoio, mas é claro que não lhe interessa lidar com uma maioria a favor do Planalto, salvo nos casos em que ele próprio a agenciar - como na votação do novo regime fiscal. Uma forte base pró-Lula torna prescindível a intermediação de Lira e lhe retira poder.

Poesia | Vinicius de Moraes - A Felicidade

 

Música | Pedro Miranda - Atlântica Senhora

 

Maria Hermínia Tavares* - Limites ao jogo duro

Folha de S. Paulo

Uso frequente dessas ferramentas pode provocar desgaste nos alicerces do regime

Os últimos dez anos foram tudo —menos fáceis para a democracia brasileira.

Em 2013, difuso descontentamento varreu as ruas. Em seguida, eleições presidenciais polarizadas produziram um vencedor por una cabeza, como no tango de Gardel. E, claro, o desfecho foi contestado pelo perdedor. Em 2015 e 2016, a direita mostrou sua cara nas praças e avenidas, na mídia e, com especial estridência, nas redes sociais. A Lava Jato expôs a corrupção que azeitava as engrenagens políticas e deu aos seus condutores olor de santidade. Ah, sim: fabricou a crise que culminou no controverso impeachment da presidente eleita.

Para os interessados em entender como a empreitada pretensamente purificadora produziu tamanho desenlace, chega às livrarias "Operação Impeachment", do cientista político Fernando Limongi (Todavia).

Por meio de obsessiva reconstrução dos fatos, o professor da Fundação Getulio Vargas mostra que Dilma Rousseff só perdeu a proteção política que bloqueava o trâmite do processo de sua destituição no Congresso quando as denúncias geradas pela chamada República de Curitiba passaram a ameaçar figuras importantes dos partidos de centro-direita que lhe davam sustentação.

Bruno Boghossian - Lula e Marina numa guerra fria

Folha de S. Paulo

Presidente deu aval para esvaziar ministra em embates sobre Petrobras e atribuições de ministério

Lula deixou impressões digitais na artilharia contra Marina Silva. Com autorização do chefe, o Planalto deu aval ao Congresso para desidratar o Ministério do Meio Ambiente. Na briga pela exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, o presidente ofereceu sobrevida a um projeto que a ministra trabalhava para enterrar.

O petista entrega alguns anéis de Marina para preservar outras áreas. Na negociação da medida provisória que muda a estrutura do governo, Lula aceitou que a Câmara tirasse da ministra a Agência Nacional de Águas e o Cadastro Ambiental Rural.

Thiago Amparo - Tiro no pé ambiental

Folha de S. Paulo

Congresso está disposto a vender o protagonismo climático do país a preço de banana

O Congresso pressionou, e o governo cedeu justamente nas áreas —climática e ambiental— que fazem este país ser relevante aos olhos do mundo. Ao desidratar parte das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários, a nova estrutura ministerial atira nos pés do próprio país, apequenando a política que Lula passa horas e horas em voos internacionais defendendo como prioritária.

No chão da realpolitik, o Congresso está disposto a vender o protagonismo climático do país a preço de banana (cargos), deveras barato perto do que ser líder mundial nos traria, inclusive economicamente.

Merval Pereira - Sapos como iguarias

O Globo

Lula está emparedado pelo Congresso e viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha

O presidente Lula passa por momentos constrangedores, mesmo quando aparentemente tem sucesso, como agora na aprovação da âncora fiscal. Dizer, como fizeram os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Paulo Pimenta, da Comunicação, que o texto aprovado por ampla maioria corresponde a uma negociação republicana dá quase pena. Interpretar o rolo compressor da Câmara como sinal de que o governo de frente democrática está funcionando é quase uma ironia. O governo, na verdade, não tem força para defender seus pontos de vista diante de uma Câmara empoderada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu aprovar a âncora fiscal e mostrar para os investidores que o governo está interessado em manter o equilíbrio nas contas públicas. Foi inteligente a ponto de negociar com o próprio Lira. Na parte do arcabouço o governo foi muito bem, mesmo cedendo espaços. Quem ficou emparedado mesmo foi Lula, que viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha.

Malu Gaspar – A biruta do governo

O Globo

A aprovação do arcabouço fiscal entrará para a História como uma espécie de marco inicial deste mandato de Lula. Por mais imperfeito ou insuficiente que seja, o pacote fornece ao mercado e ao público algumas informações úteis sobre o que vem por aí.

Ficamos sabendo que haverá limites para a expansão dos gastos, mas não se farão grandes sacrifícios para cortar despesas. Se o governo conseguir cumprir a meta de superávit de 0,5% em 2025, terá sido muito mais pelo aumento da receita. O fato de a nova regra fiscal ser uma vitória da ala pragmática sobre a esquerda também dá uma pista sobre como pode ser o desfecho de futuras disputas.

As negociações com o Congresso também deixaram claro que, por ora, os articuladores de Lula não são nada sem a boa vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Míriam Leitão - Vitória de Haddad e erro do governo

O Globo

Base aliada aprova arcabouço, mas os próprios petistas cravam uma estaca no projeto ambiental e indígena do governo

Foi vitória do ministro Fernando Haddad a aprovação do novo regime fiscal sustentável na Câmara com 372 votos. Haddad fez costura lenta e bem cerzida da parte que lhe cabe nessa grande confusão que ainda não se acertou, que é a base parlamentar. Mas o governo está em apuros, por não saber para onde quer ir. Ontem, a comissão mista aprovou, com votos dos petistas, a demolição de dois ministérios, o do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas. Uma das poucas a lutar pelo projeto governista foi a deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas. Petistas ajudaram a cravar essa estaca no projeto ambiental e indígena do governo.

Haddad manteve contatos com parlamentares de todas as tendências, acompanhou o relator, neutralizou o fogo amigo, e fez aliança direta com os presidentes das duas casas. Quando Haddad foi indicado a perspectiva era de um rombo de R$ 230 bilhões. Ele prometeu reduzi-lo abaixo de R$ 100 bilhões este ano. Ainda não está garantido, mas hoje já tem a aprovação na Câmara de um limite para as despesas. O ministro se movimenta entre dois fogos. De um lado, a direita, amplificada no mercado financeiro, diz que o arcabouço é frouxo. De outro, a esquerda gostaria de não ter limite algum.

Luiz Carlos Azedo - Aprovação do arcabouço mostra força de Lira e blinda Haddad

Correio Braziliense

O presidente da Câmara pretende ser o principal interlocutor do governo no Congresso, para ampliar sua base de sustentação na Câmara, com a incorporação do Centrão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicou para si a vitória do governo na aprovação em plenário do novo arcabouço fiscal, na noite de terça-feira, com apoio de 372 deputados. Entretanto, apesar da grande votação, Lira advertiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compreendeu ainda que o Congresso adquiriu mais poder e não tem relação subalterna com o Executivo. Para bom entendedor, pingo é letra: o presidente da Câmara pretende ser o principal interlocutor do governo no Congresso, para ampliar sua base de sustentação na Câmara, com a incorporação do Centrão. Deseja mais controle sobre a execução do Orçamento da União e mais ocupação de espaços na Esplanada dos Ministérios.

“O Congresso está dando todas as oportunidades para o governo se estruturar de uma maneira racional. Todos têm que entender que o Congresso brasileiro conquistou maior protagonismo. É importante que o governo entenda que tem de participar do processo de discussão como participou o ministro Haddad”, disse Lira, após a aprovação do arcabouço fiscal. No mesmo dia, o governo liberou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, cujo montante chega a R$ 2,9% desde a posse de Lula.

Bruno Carazza - Centrão coloca governo em posição difícil na questão ambiental

Valor Econômico

Fatura de apoio no Congresso não se mede apenas por cargos e emendas

Não deu nem tempo de comemorar. Menos de 24 horas depois da aprovação do texto-base do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o Centrão coloca o governo numa situação difícil ao esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, aprovar a urgência para votação do projeto que transfere ao Congresso o poder para definir o marco legal para a demarcação de terras indígenas e ampliar as possibilidades de desmatamento na Mata Atlântica.

Foi uma sequência de derrotas impostas ao governo ao longo do dia.

Durante a tarde, na Comissão Mista que avalia a Medida Provisória nº 1.154/2023 aprovou o substitutivo que dispõe sobre a nova organização administrativa do governo com mudanças menores do que se anunciava no início da semana, mas bastante sensíveis. Com a transferência de competências relacionadas à demarcação dos territórios indígenas e de saneamento básico para outras áreas do governo, o Congresso enfraqueceu as pastas do Meio Ambiente e do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.

Maria Cristina Fernandes - O acordo que selou o arcabouço fiscal

Valor Econômico

Acerto entre Câmara e Senado mostra que governo tem gordura

Quando o quórum se completou, às 11h da última terça-feira, na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na ponta que avança sobre o Lago Sul conhecida por Península dos Ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda dormia. Havia chegado às 4h30 de Hiroshima. No início da tarde, um ministro com assento no Palácio do Planalto brincava: “A gente só está tranquilo aqui porque ele ainda está dormindo”.

Quando a reunião/almoço na casa de Pacheco acabou, quatro horas depois, Lula já estava reunido no Alvorada com seus quatro ministros palacianos para traçar o plano de voo para junho, o primeiro mês, desde a posse, em que não vai sair do Brasil.

Enquanto o presidente ainda escolhia os instrumentos com os quais pretende navegar, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) tomava a palavra na Península dos Ministros e, se dirigindo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que compareceu ao lado do seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, fez a fala mais incisiva do encontro: “Não há espaço algum para retroceder na Eletrobras, no marco legal do saneamento e na autonomia do Banco Central”.

William Waack - O poder do Lago Sul

O Estado de S. Paulo

Para a política econômica, o eixo de decisões se deslocou do Planalto para o Congresso

Amanhã da última terça-feira foi mais tranquila para os ocupantes do Palácio da Alvorada. Passaram longe dali as colunas de carrões e SUVs transportando os chefes das Casas Legislativas, o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central (BC) e um grupo de empresários de peso dos segmentos de finanças, indústria, serviços, varejo e agronegócio.

Rumavam para o Lago Sul, para a residência oficial do presidente do Congresso Nacional, onde se reuniram para uma discussão aberta sobre como seria a tramitação das regras para cuidar das contas públicas. E também como tratar de fazer passar depressa algum tipo de reforma tributária.

José Serra* - Petrobras e ‘seus’ preços: um jogo a ser jogado

O Estado de S. Paulo

A União – ou todos os brasileiros – é acionista controladora de uma empresa de classe internacional. Ficar discutindo seu uso espúrio na política de preços é o retrato da decadência do País

O fato novo dos últimos dias foi o anúncio da política de preços da Petrobras. Foram muitos os que comemoraram o abrasileiramento do preço dos combustíveis. Outros tantos denunciaram a volta ao passado do uso das empresas estatais como muletas da política econômica. Para romper o enfadonho choque de opostos que tem (des)norteado a vida do País nos últimos anos, gostaria de pontuar alguns aspectos que podem jogar alguma luz sobre a questão.

Primeiro, vamos ao fato. Na semana passada, o presidente da empresa anunciou que a política de preços não mais seguiria o modelo de paridade internacional. Política esta que foi adotada em 2016 e previa que preços internacionais do produto e câmbio deveriam balizar os reajustes de preço da companhia. Não é uma fórmula isenta de críticas. Afinal, os custos da Petrobras são em reais, seja nos salários, seja na aquisição de insumos e equipamentos. É verdade que muitos contratos são em moeda estrangeira, mas estes têm prazos de reajuste de vários meses. Eles não estão sujeitos à volatilidade de uma commodity ou ao frenesi do câmbio.

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin - Neoindustrialização para o Brasil que queremos

O Estado de S. Paulo

Nos próximos anos, a indústria será o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento e de uma política social que investe nas famílias

A indústria será o fio condutor de uma política econômica voltada para geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento.

Nos últimos anos a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez menor no PIB. A desindustrialização precisa ser interrompida, para que geremos mais empregos de qualidade.

A exportação de matérias-primas é importante, mas, em que pese o crescente conteúdo tecnológico associado, é mais vulnerável aos ciclos de preços internacionais. Uma economia baseada no conhecimento depende de recuperarmos nosso setor industrial, em benefício também de nossa soberania em setores como saúde, comunicações, defesa e energia. No entanto, estamos perdendo a corrida da sofisticação produtiva.

Décadas atrás, éramos o 25.º país em complexidade de nossa economia. Hoje, estamos ao redor da 50.ª posição. Países como a China fizeram o caminho inverso: ela se tornou competitiva em setores de ponta, transformou-se numa economia que já é mais complexa que a da Dinamarca e, neste percurso, levantou centenas de milhões de trabalhadores da pobreza. No Brasil, a renda do trabalho teve uma queda de 2% em 2022, atingindo o menor valor em dez anos.

Celso Ming - Vão se abrir caminhos novos para a indústria?

O Estado de S. Paulo

Neste 25 de maio, Dia da Indústria, o governo Lula reforça sua intenção de revitalizar a indústria brasileira, combalida por anos de deterioração.

É complicado armar uma política industrial redentora numa economia ainda mal arrumada, quando o País cresce pouco ou quase nada, a inflação anda pela casa dos 6% ao ano, os juros básicos estão em 13,75%, o passivo público continua a crescer, o sistema tributário é uma bagunça e consumidor e empresas seguem fortemente endividados. Mas não dá para arrumar a economia primeiro e consertar a indústria apenas quando der. É preciso trocar os pneus com o carro rodando.

Até agora não ficou claro como o governo pretende reverter o processo de desindustrialização. E isso afeta diretamente a confiança do empresário industrial e a intenção de investimentos, que segue em baixa na maioria dos segmentos, segundo a Confederação Nacional da Indústria. Mas a gente já sabe o que não pode ser repetido, sob pena de derrubar ainda mais o doente. Não dá mais, por exemplo, para manter os esquemas protecionistas do passado, os mesmos que tiraram vigor e competitividade do setor.

Adriana Fernandes - ‘Pauta-País’

O Estado de S. Paulo

Haddad tem o que comemorar; saiu da batalha com elogios públicos de líderes do Congresso

Não resta dúvida de que a votação acachapante do projeto do novo arcabouço fiscal, com placar mais do que suficiente para aprovação de uma emenda à Constituição, coloca lenha na fogueira da pressão no Banco Central pela redução dos juros.

As críticas ao BC e a repetição diária, por integrantes do governo, da narrativa de que a aprovação da nova regra fiscal abre o caminho para o início da queda da taxa Selic tiveram um papel político que consolidou a vitória do ministro Fernando Haddad na votação.

O placar (372 votos a favor) mostrou que a maioria esmagadora dos deputados não quis ficar do lado daqueles que poderiam ser acusados depois de terem impedido a queda dos juros.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Regime fiscal passa na Câmara com mais gastos

Valor Econômico

Ao tentar dar um jeitinho nas regras que propôs, governo parece descrer que conseguirá aumentar a arrecadação, sobre a qual repousa o regime proposto

Com apoio da maioria dos partidos, a Câmara aprovou o novo regime fiscal, que assegura aumento de gastos em quaisquer circunstâncias, mas afasta o temor de um descontrole da dívida pública. No Senado, o projeto de lei complementar deve ter o mesmo destino e ser aprovado com facilidade. O horizonte de gastos públicos e as regras para direcioná-los foram o mínimo denominador comum a selar a união do Centrão e de legendas de esquerda que permite a Lula governar. A Câmara fez alguns aperfeiçoamentos na proposta original que, por sua vez, não parece estruturada para cumprir o que promete, estabilizar o endividamento. A tentativa, parcialmente bem-sucedida, de queimar a largada do novo regime com o aumento máximo de gastos reais permitido pelas regras propostas (2,5%) sugere falta de compromisso com elas.

Os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumpriram o prometido e se engajaram para dar celeridade, quorum e apoio ao novo regime fiscal, o que tornam dispensáveis os auto-elogios oficiais sobre vitória da base governista no Congresso - ela continua frágil. O governo Lula fez sua parte, cumpriu o acordo e liberou emendas prometidas. As amizades que compuseram este pacto são provisórias. Antes da votação, os dirigentes do Congresso traçaram uma linha vermelha sobre os limites dessa cooperação: seja por quais motivos forem, a eventual revisão do que já foi aprovado pelos parlamentares no governo anterior não terá chances de sucesso. Isso inclui a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento e a autonomia do Banco Central.

Poesia | Fernando Pessoa - Se eu pudesse trincar a terra toda

 

Música | Mônica Salmaso - Quem te viu, quem te vê (Chico Buarque)

 

Opinião do dia – Hannah Arendt*

“Só existe uma diferença essencial entre Hegel (1770-1831) e Marx (1818-1883), embora, verdade seja dita, de importância catastrófica. Hegel projetou a sua visão histórico-mundial exclusivamente para o passado e deixou a sua consumação esbater-se no presente, ao passo que Marx, “profectamente”, projetou-a, ao contrário, para o futuro e compreendeu o presente como um simples trampolim.”

*Hannah Arendt (1906-1975). “A promessa da política”, p.118. Difel, 2008.

Vera Magalhães- O marco transita entre escaramuças

O Globo

MPs na bacia das almas entre caducar e serem drasticamente alteradas e CPIs bombásticas expõem fragilidade da articulação política do governo

Se o prognóstico otimista da Fazenda e dos presidentes da Câmara e do Senado se confirmar, e o projeto do novo marco fiscal for aprovado com a facilidade prenunciada na semana passada, terá sido um momento isolado de triunfo do governo Lula enquanto o clima no Congresso está mais para levante oposicionista.

Fernando Haddad resolveu se envolver diretamente na costura política para a aprovação do novo arcabouço fiscal, e foi uma decisão acertada. A entrevista em que ele, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estiveram lado a lado foi uma iniciativa inteligente diante das crescentes dificuldades para o Planalto no Legislativo, justamente agora.

Embora o titular da Fazenda conte com a boa vontade desses atores, não saiu de lá sem levar mais um recado, desta vez de Pacheco: o Congresso “reformista” considera que questões como marco do saneamento, privatização da Eletrobras e autonomia do BC estão dadas e não devem ser revistas. Apesar dos embates que tiveram neste início de legislatura, Lira e Pacheco estão alinhados nesse entendimento.

Bernardo Mello Franco - Uma rasteira em Marina

O Globo

Ministra protesta contra articulação para esvaziar sua pasta: “Parece que querem reeditar o governo Bolsonaro”

Marina Silva resistiu ao bombardeio da Petrobras, mas deve levar uma rasteira do Congresso. Parlamentares de diferentes partidos se uniram para desmantelar o Ministério do Meio Ambiente.

A pasta deve perder boa parte de suas atribuições. As mudanças foram articuladas pelo deputado Isnaldo Bulhões, relator da medida provisória que reorganizou a Esplanada no início do governo Lula.

Pelo texto, a Agência Nacional de Águas será transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A pasta, comandada pelo União Brasil, também deve assumir o controle da política nacional sobre recursos hídricos.

O Cadastro Ambiental Rural será incorporado ao Ministério da Gestão. E a gestão dos resíduos sólidos ficará com o Ministério das Cidades, feudo do MDB de Bulhões.