Previdência: integrantes da base falam em 250 votos garantidos

Para aprovação, são precisos 308. Planalto só quer levar proposta a plenário com 330

Cristiane Jungblut | O Globo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e principais aliados comemoraram a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, mas avaliam que o placar de 23 votos favoráveis e 14 contrários é um sinal claro de que o governo está longe de ter os votos necessários para passar a proposta no plenário. São necessários 308 votos, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), mas os governistas mais realistas contabilizam 250 votos garantidos. Isso porque nem todos os 296 parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara concordam com a da Previdência. O Planalto só colocará o texto em votação com pelo menos 330 votos garantidos.

A votação na comissão especial será retomada na próxima terça-feira, às 9h30m. A expectativa é, nesse dia, terminar a votação dos destaques. Mas a votação em plenário vai demorar pelo menos três semanas, jogando a questão para junho.

— Em 15 ou 20 dias, teremos a maioria necessária (para o plenário) — disse o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

PSDB AINDA ESTÁ DIVIDIDO

Nos bastidores, o governo está irritado com a falta de firmeza do PSDB. Apesar do encontro dos tucanos com o presidente Michel Temer, no início da semana, em que se discutiu a fidelização do PSDB, os aliados dizem que, na hora “H”, sempre há problemas. No dia da votação da reforma trabalhista, o ministro Bruno Araújo (Cidades), que reassumiu sua vaga como deputado para votar, recebeu relatos de colegas de que a bancada estava completamente dividida. A avaliação no partido é que haja problema em de 20% a 30% dos 47 deputados em relação à reforma da Previdência.

— A questão ainda está muito incipiente dentro do PSDB. Temos problemas em dez a 12 votos — disse um tucano.

Além de problemas nos partidos, o Palácio do Planalto foi alertado para resistências em instituições religiosas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem mostrado muita reação à reforma da Previdência. O próprio Temer conversou com integrantes da cúpula da Igreja Católica, segundo interlocutores do Planalto. Foram enviados aos clérigos exemplares da cartilha elaborada pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP).

— Há muitos padres que estão falando sobre algo que desconhecem. A gente precisa explicar melhor as coisas — disse Mansur.

O deputado revelou que fará uma terceira edição da cartilha sobre a Previdência, assim que for encerrada a votação na comissão especial. Vice-líder do governo na Câmara, Mansur disse que a próxima edição já trará apenas o texto final e vários exemplos, para que fique mais fácil o entendimento do que ocorrerá com as regras do sistema previdenciário. A avaliação entre líderes de partidos é que a comunicação do governo federal sobre a reforma é “muito ruim” e precisa ser melhorada.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a tramitação da reforma da Previdência não seja interrompida no Congresso, como pediu a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos em ação proposta à Corte. No documento, Janot argumentou que o Judiciário não pode impedir o Legislativo de discutir o assunto. Segundo ele, o STF só pode julgar eventual ilegalidade após aprovada a proposta.