Tribunal é mais duro que Moro

Por Sergio Ruck Bueno | Valor Econômico

PORTO ALEGRE - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, responsável pela análise dos recursos contra decisões do juiz Sergio Moro, é considerada detalhista no exame dos casos e bastante dura com os acusados, segundo criminalistas ouvidos pelo Valor.

Márcio Augusto Paixão, que não advoga para nenhum réu da Operação Lava-Jato, entende que o colegiado - formado pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus - é "de longe" o mais rigoroso entre as "três gerações" que já passaram pela 8ª Turma desde a criação do TRF4 pela Constituição de 1988. Para ele, Moro é até mais "sensível" do que os três na definição das penas.

Dos mais de 400 habeas corpus relacionados à Lava-Jato que passaram pela 8ª Turma, a maioria foi rejeitada. Quanto às apelações, levantamento parcial do próprio Tribunal aponta dez elevações de pena em relação às sentenças de Moro, para réus como Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Adarico Negromonte e Waldomiro de Oliveira, absolvidos em 1ª instância, depois foram condenados no TRF4.

Revisores de Moro são conhecidos pela severidade

A vida não é nada fácil para os réus da Operação Lava-Jato que precisam recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Advogados ouvidos pelo Valor, alguns sob a condição de anonimato, avaliam que a 8ª Turma do tribunal, que julga as apelações contra as decisões do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é detalhista no exame dos casos, mas tem a "caneta pesada" e é bastante dura com os acusados.

Embora alguns advogados prefiram classificar como "qualificada, equilibrada e técnica" a turma formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus, a avaliação é preocupante para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está prestes a ser sentenciado por Moro. Se for condenado em Curitiba, corre o sério risco de tornar-se inelegível ou amargar algum tempo na prisão a partir da decisão em Porto Alegre.

Uma opinião recorrente é que os três desembargadores são rápidos no julgamento das apelações, em especial quando se leva em conta a complexidade dos casos relacionados à Lava-Jato. Essa pode ser uma boa ou má notícia para o ex-presidente da República, a depender das sentenças de Moro nos processos contra ele.

Para o professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Alexandre Wunderlich, a 8ª Turma tem "capacidade de escutar" as partes, mas está criando um "novo modelo" de processo, que admite prisões cautelares mais "dilatadas no tempo" e exige uma nova compreensão sobre a objetividade e a subjetividade das garantias constitucionais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também vem confirmando as decisões do TRF4, lembra o advogado, que trabalha na defesa de executivos das construtoras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão.

O próprio ex-presidente Lula já experimentou as consequências desse alinhamento entre os dois tribunais, quando viu frustrados os pedidos de habeas corpus encaminhados ao STJ para adiar o depoimento a Moro em Curitiba. O mesmo recurso havia sido rejeitado na véspera pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui Gebran Neto no TRF4, em férias até o dia 23 deste mês.

Segundo Wunderlich, Brunoni tem postura semelhante à dos demais integrantes quando é chamado para atuar na 8ª Turma. Apesar dessa última decisão desfavorável a Lula, o mesmo juiz havia dispensado, na semana retrasada, o ex-presidente a comparecer às audiências com as 87 testemunhas arroladas pela defesa dele na 13ª Vara de Curitiba, como queria Moro. Brunoni argumentou que não seria "razoável" exigir a presença do réu em todas as oitivas porque ele pode ser representado pelos advogados.

O advogado Márcio Augusto Paixão entende que o colegiado formado pelos desembargadores atuais é "de longe" o mais rigoroso entre as "três gerações" que já passaram pela 8ª Turma desde a criação do TRF4 pela Constituição de 1988. "A Lava-Jato teria sido outra se tivesse sido desencadeada na geração anterior; é muito provável que vários acusados teriam sido soltos", diz ele, que não representa réus envolvidos na operação.

Na avaliação do advogado, a turma atual aceita melhor a prisão preventiva. Segundo ele, o desembargador Laus, que ocupa a vaga pelo quinto constitucional do Ministério Público Federal (MPF), chegou a integrar a "segunda geração" e era o mais duro à época, mas agora é mais garantista do que Gebran Neto, originário do direito administrativo, e Paulsen, que vem do direito tributário, ambos magistrados de carreira. Paixão entende que o próprio Moro é mais "sensível" do que os três na definição das penas do caso Lava-Jato.

Conforme o TRF4, 651 processos relativos à operação já ingressaram no tribunal. Mais de 400 deles eram habeas corpus e, desses, a maioria foi rejeitada pela 8ª Turma, de acordo com um dos advogados ouvidos pelo Valor. Mas os pedidos não eram apenas para relaxamento de prisões. Também estavam relacionados a outras questões processuais como competência de juízo, diligências, indeferimento de prazos e juntada de documentos.

Quanto às apelações de mérito já julgadas, um levantamento parcial do próprio tribunal aponta dez aumentos das penas em relação às sentenças de primeiro grau contra réus como Fernando Baiano, Nestor Cerveró, Luiz Argolo dos Santos e Jayme Alves de Oliveira Filho, além de Adarico Negromonte Filho e Waldomiro de Oliveira, que haviam sido absolvidos anteriormente e depois foram condenados no TRF4. A apuração indica ainda seis penas mantidas, quatro absolvições parciais e quatro absolvições totais.

Para outro advogado, que falou na condição de anonimato, nenhum dos três desembargadores da 8ª Turma se enquadra no perfil garantista. "Na dúvida, deixam o cidadão preso", comenta. "Eles não têm nenhum problema em mandar prender e várias vezes aumentam as penas".

Danilo Knijnik, diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ao contrário, não vê a turma como punitivista, embora atue na defesa de réus da Lava-Jato. "É uma turma democrática, disposta a ouvir o Ministério Público Federal e os defensores. É técnica, equilibrada e homogênea", avalia. Na opinião dele, os três desembargadores são detalhistas e conhecem profundamente os casos que julgam. "Já houve absolvição de réus condenados e condenação de réus absolvidos".

O advogado Eduardo Jobim, que não trabalha na Lava-Jato, entende que não é possível prever como a 8ª Turma vai julgar as próximas apelações com base nas decisões anteriores. "Em alguns casos as sentenças são mais brandas do que no primeiro grau, em outros [os desembargadores] acolhem os recursos do Ministério Público para agravar", comenta. "Não concordo com muitas decisões, mas elas são bem fundamentadas", reforça Jobim, para quem a turma também é "discreta" e "não faz alarde" em relação às sentenças.