Celso Ming - Avanço na terceirização

• Haverá quem diga que a nova lei precariza o emprego, mas nada precariza mais do que a insegurança jurídica

O Estado de S. Paulo

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) n.º 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. Os destaques do projeto ainda devem ser votados na próxima semana, mas a aprovação do texto principal por ampla maioria foi o primeiro passo para reduzir a enorme insegurança jurídica que a falta de um marco regulatório da matéria gera no mercado de trabalho.

Hoje, mais de 16 mil processos que envolvem questões de terceirização tramitam apenas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A prática consolidada de contratar empresas para realizar serviços em outras empresas só tem como baliza jurídica regulamentadora a desastrada Súmula 331 do TST, que serve de referência às instâncias inferiores. Determina que as empresas só podem terceirizar atividades-meio (limpeza, segurança, etc.)e não, atividades-fim. Como já mencionado nesta Coluna em outras ocasiões, a leitura do que é a atividade-fim de uma empresa varia de acordo com a interpretação de cada juiz e é, portanto, fonte inesgotável de contestações. Produtora de celulose pode contratar serviços de corte de eucalipto? Os tribunais entenderam que a Cenibra não pode. E essa pendenga está desde setembro de 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF) à espera de sentença. Uma das principais mudanças do Projeto de Lei define que as empresas poderão terceirizar qualquer atividade.

“O projeto acaba com essa divisão artificial entre atividade-fim e atividade meio. Toda a empresa tem como finalidade o lucro, portanto a atividade fim dela é o lucro. E toda a empresa suporta os riscos do negócio, ou seja, se ela terceiriza mal, o prejuízo é dela”, observa o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto.

Outra mudança apontada no projeto é a exigência de recolhimento antecipado de tributos por parte da contratante. A pedido do Ministério da Fazenda, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda; 1,0% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3,0% da Cofins. A ideia é facilitar a fiscalização pela Receita Federal, uma vez que a maioria das empresas prestadoras de serviço são menores que as empresas que as contratam.

Essa decisão pode ser passível de contestação. O que acontecerá se a contratante (uma rede de lojas, por exemplo) descontar o imposto da nota fiscal de um call center e deixar de recolhê-lo para fazer caixa?

No texto final, o pagamento do INSS e do FGTS permanecem sob responsabilidade da empresa contratada. O PL estipula, no entanto, que a contratante terá de fiscalizar esses pagamentos.

“Essa é uma prática que algumas empresas com bom padrão de governança já têm. É um custo adicional que acaba compensando, por não associar sua marca a uma empresa que não cumpre suas obrigações trabalhistas, além de ser uma forma de proteção à insegurança jurídica existente”, comenta o sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte Fernando Àzar.

Sempre haverá quem afirme que esse projeto de lei precariza o emprego. No entanto, nada precariza mais o emprego do que a insegurança jurídica.

Guilherme Fiuza - A inocência dos roedores

• Delações indicaram que algumas centenas de milhões de reais escoaram do esquema para a campanha de Dilma

- O Globo

Se Dilma fosse uma ópera, ela se chamaria “Erenice”. Uma ópera em dois atos: 2010, a ascensão; 2015, a queda. A presidente ainda não caiu, mas o Brasil já está caindo. Ainda não se sabe se no abismo ou na real.

Dilma Rousseff declarou que sua campanha não recebeu “dinheiro de suborno”. Já o Lobo Mau declarou que não comeu a vovozinha. Cada um com a sua tática. Se os caçadores da floresta não tivessem aberto a barriga do Lobo, ele teria devorado também a Chapeuzinho. Os caçadores da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça estão abrindo a barriga do PT e tirando um mundo lá de dentro. Mas a cabeça falante do partido continua jurando inocência pela boca da presidente da República. E a Chapeuzinho verde-amarela, coitada, continua na dúvida se acredita.

Antes de voltarmos à ópera, uma última contribuição à fábula. Querida Chapeuzinho: se o seu plano é ser devorada, fique à vontade. Continue acreditando em Dilma quando ela diz, por exemplo, que vai salvar a Petrobras. O humorista inglês John Oliver já caiu na gargalhada diante da presunção de inocência da presidente brasileira — e riu não por ser humorista, mas por ser inglês. Se bem que já há estrangeiros em vários países não achando a menor graça nessa novela. São investidores lesados pelo petrolão e, ao contrário da cordial Chapeuzinho, resolveram chamar a polícia. E lá a chantagem emocional dos guerreiros do povo não protege ninguém. Bandido é bandido.

As delações premiadas de ex-diretores da Petrobras e de empreiteiras convergiram com a do doleiro Alberto Youssef e cravaram: o PT transformou propinas do petrolão em doação legal ao partido. Em mais uma contribuição progressista para a História, os companheiros inventaram a propina oficial. Nada dos arcaicos recursos não contabilizados do mensalão: tudo certinho, tudo declarado, enfim, um roubo absolutamente dentro da legalidade. E as delações indicaram que algumas centenas de milhões de reais escoaram do esquema para a campanha presidencial de Dilma — aquela que não recebeu “dinheiro de suborno”. O acusado de operar esse milagre é o tesoureiro do PT, João Vaccari, que por essas e outras acaba de virar réu no processo da Operação Lava-Jato.

Vejam como Dilma Rousseff realmente é uma ópera. Toda essa engenhosa sucção nacionalista foi montada sob a presidência dela no Conselho de Administração da Petrobras. Está gravado e filmado para quem quiser ver: o ex-diretor da estatal e protagonista do escândalo, Paulo Roberto Costa, acha “estranho” que Dilma não soubesse do esquema. Mais estranho ainda sabendo-se que a montagem do esquema é atribuída a figuras-chave do partido dela, às quais a presidente jamais negou solidariedade — inclusive àquelas condenadas pelo mensalão. O que a inocência de Dilma foi fazer no meio dessa podridão?

Melhor reler o libreto. Está lá, no primeiro ato. Ano de 2010, eleição presidencial (na qual, maldita coincidência, outro delator aponta “dinheiro de suborno” na campanha de Dilma). Ali, nasce uma estrela: Erenice Guerra, braço-direito da candidata à Presidência, entra para a História ao levar a Casa Civil para as páginas policiais, demitida e investigada por tráfico de influência. Erenice era a mulher de confiança de Dilma, preparada por ela para ser sua superministra. Claro que os métodos de Erenice Guerra e a inocência de Dilma Rousseff jamais se cruzaram nos corredores do palácio. É estranho à beça, como diria Paulo Roberto Costa, mas a vida é assim mesmo. Estranha.

Saltando para 2015, o libreto da ópera faz ressurgir a grande personagem. Na Operação Zelotes da Polícia Federal, quem surge no seio de um escândalo bilionário envolvendo a Receita Federal? Erenice Guerra, agindo como principal assessora da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas Chapeuzinho verde-amarela continua chupando o dedo e ouvindo Dilma dizer que vai limpar tudo e nunca viu dinheiro de suborno. Adivinhem o que vai acontecer com essa menina distraída em mais quatro anos de ópera?

Quando Vaccari entrou na CPI da Petrobras, ratos foram soltos no recinto. Mas logo se deixaram capturar. Amadores. Vaccari admitiu que esteve no escritório do doleiro Alberto Youssef, mas disse que não sabia por que foi parar lá. Questão de ginga.

Ficar assistindo a esse show de inocência não é para qualquer estômago. O Brasil já desceu da arquibancada uma vez, e vai descer de novo. Os roedores não estão nem aí — continuarão ostensivamente oprimidos, anunciando que o petróleo salvará a educação, e roendo em nome da lei. Até que os brasileiros se cansem dessa cândida obscenidade e os enxote da sala.

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Guilherme Fiuza é jornalista

Clemente Rosas - O Progresso “pato manco”

- revista Será?
Recife, 10 de abril de 2015

O pato, ave aquática, caminha mal. Se o imaginamos manco, sua inabilidade em terra ainda se agrava. Não há melhor alegoria para o desenvolvimento econômico nos dias atuais, que é dissecado, desmistificado e condenado pelo Senador Cristovam Buarque, em seu livro mais recente: “O Erro do Sucesso”.

Acompanho o evoluir da luta e das ideias de Cristovam há mais de vinte anos. Cheguei até mesmo a criticá-las em ensaio publicado nos dias 14, 15, 22 e 23 de dezembro de 1994, no Jornal do Commercio (“A Modernidade e os seus Paladinos”). Hoje, curvo-me diante do refinamento, da abrangência e da disseminação internacional que suas formulações atingiram. Mas volto, atrevidamente, a comentá-las.

O nosso senador, político atípico e de intenso trabalho intelectual, é audacioso em suas análises da atualidade do seu país e do mundo. Não se inibe em teorizar sobre as deformações que o chamado desenvolvimento econômico vem causando à humanidade e à natureza, nem ao propor categorias novas e rótulos para expressá-las. Assim, denuncia a tendência de acentuação da desigualdade social como um processo de “apartação”, que, no limite, poderá levar a uma “dessemelhança” entre seres humanos, como se divididos entre espécies distintas: os ricos, “incluídos”, e os pobres, marginalizados. Estes, além de tudo, nem sequer compõem o “exército operário de reserva” de que falava Marx, pois já não podem ser mobilizados para a atividade industrial moderna, por falta de habilitações.

É interessante observar que entre os “incluídos” estão os operários industriais qualificados, cujo domínio da técnica lhes assegura o conforto da moradia salubre, dos eletrodomésticos, do automóvel, do seguro social, da escola para os filhos. A técnica, ao lado do capital, seria um novo instrumento de dominação das massas exploradas, configurando uma situação de “mais-valia triangular”. Uma irreverência para a ortodoxia marxista. (Lembro que, em curso de marxismo, nos anos 60, um colega levantou tese semelhante, e foi tachado de revisionista, isto é herético. Mas hoje outra é a realidade, e outras são as consciências).

Os erros do sucesso

Os “erros do sucesso”, seja nos países ditos desenvolvidos, seja nos periféricos, são, portanto, em resumo, o aumento da desigualdade, o desemprego estrutural crescente, a degradação ambiental, o esgotamento dos recursos naturais do planeta, o crescimento da criminalidade e da violência, a instabilidade econômica. Todas essas deformidades são esmiuçadas por Cristovam, sob vários ângulos, e com riqueza de detalhes. E resta demonstrado como as duas alternativas de estruturação da sociedade e de condução da economia falharam em suas metas de prosperidade e de bem estar para todos os homens.

As economias de mercado falharam por não conseguirem eliminar as crises econômicas cíclicas, decorrentes, no fundo, da contradição entre forças produtivas e relações de produção, entre o caráter social da produção e a natureza privada da apropriação dos seus frutos (velhas categorias marxistas que não perderam sua validez explicativa). A isso acrescenta Cristovam, inteligentemente, uma nuance evolutiva não prevista por Marx: a atividade produtiva capitalista, no afã do lucro, não se limitou a atender às necessidades dos consumidores por bens essenciais a uma vida confortável, mas passou a fomentar novas necessidades, de todo o tipo de produtos suntuários e supérfluos, agravando a desigualdade e a predação da natureza. O mercado, embora insubstituível, é imperfeito, e nada tem de ético.

Quanto às economias de comando, fracassaram em sua escolha de centralizar o controle da produção, abolindo os sinais do mercado que a orientam e fazem evoluir, e assim gerando rigidez e imobilismo. Erraram também pela ineficiência inerente às grandes burocracias. E por último, e mais importante, na frustração do sonho de transformação dos homens, da criação de um “homem novo”, não movido pelo interesse material, mas pelos sentimentos de solidariedade e altruísmo. 70 anos de “socialismo real” foram suficientes para demonstrar que a sociedade alternativa com que tantos de nós sonharam não funciona.

E então, como ficamos? A indagação é de uma das últimas entrevistas de Celso Furtado, e ainda permanece. Onde está a porta de saída, para não mergulhar no abismo? As propostas são preliminares, imperfeitas, vagas, sobretudo no aspecto de sua viabilização, no plano internacional. Falemos um pouco sobre elas. Mas antes quero fazer um reparo pontual, que julgo importante, ao trabalho de Cristovam, mesmo não invalidando, no fundamental, as suas análises e proposições.

Incentivos fiscais

No capítulo do seu livro sobre a “desorientação da economia”, ao contrapor os “incentivos sociais” aos incentivos fiscais, Cristovam afirma que estes “pouco adiantaram para reduzir ou erradicar a pobreza” e que, no Brasil, “serviram para provocar migração do campo para as cidades, agravando o quadro de pobreza”. E não é bem assim que se passam as coisas, em especial no caso dos benefícios para empreendimentos industriais.

Em primeiro lugar, há tempo que não se tem mais a ilusão de que a indústria vai resolver, por si só, o problema do emprego e da pobreza. Mas nem por isso ela deixa de ser indispensável, pelo seu efeito multiplicador, pela contribuição em impostos ao Estado, pelo apoio à agricultura, através da oferta de equipamentos e fertilizantes e da criação, para a produção agrícola, de mercados estáveis – caso das agroindústrias.

Em segundo lugar, as pessoas não deixam o campo pela atração das indústrias urbanas, mas simplesmente porque a estrutura do campo as expele. Fosse assim, as cidades nordestinas pouco industrializadas não teriam também “cinturões de miséria”. Para o camponês sem terra, a população das cidades oferece, pelo menos, a oportunidade dos biscates ou das esmolas.

Por outro lado, se admitimos a imperfeição da “mão invisível” do mercado para distribuir a riqueza entre os indivíduos, reconheçamos, mais que isso, a sua completa ineficiência quando projetada no espaço geográfico. Aí, todas as forças levam à concentração, e só a “mão do Estado” pode contrapor-se a essa tendência perversa, sendo o incentivo fiscal regional o melhor instrumento para isso.

Tenho acompanhado, ao longo de muitos anos, e em diferentes postos de observação – executivo de empresa, técnico de Governo (federal e estadual), consultor privado – a saga do desenvolvimento nordestino, com apoio nos incentivos fiscais, e posso falar dos seus méritos. Para começar, reconheçamos: toda a indústria não tradicional do Nordeste – química, petroquímica, de papel e papelão, metalúrgica, de fertilizantes, de confecções, naval, automobilística e outras – está aqui por indução dos incentivos fiscais federais e estaduais. E é difícil imaginar o que seria hoje o Nordeste sem ela.

Pude ver de perto, como executivo, o que representa uma unidade industrial geradora de algumas centenas de empregos numa cidade pernambucana de porte médio, inserida numa sub-região estagnada e decadente. (Hoje, três décadas depois, a fábrica é duas vezes maior do que no meu tempo). E como consultor, conheci em detalhe a contribuição, em oferta de oportunidades de trabalho, de um grande fabricante de calçados em meu Estado de origem: mais de dez mil (exatamente, 10.313, em fevereiro de 2015). Além disso, em colaboração com o Governo Estadual, que lhe ofereceu alguma infraestrutura, a empresa implantou, em pequenas cidades do interior, unidades satélites, onde parte da produção é realizada. Assim, aos 6.600 empregados da fábrica-mãe de Campina Grande, aos 2.000 da de Santa Rita, somam-se 341 em Mogeiro, 349 em Alagoa Nova, 186 em Serra Redonda, e outras semelhantes.

Se quem me lê conhece essas três cidadezinhas, pode avaliar melhor o benefício social que essas fábricas representam, agindo em contrário ao que supõe Cristovam: retendo no interior, com ocupação regular, gente que, em sua falta, possivelmente migraria para as grandes cidades. E acabo de saber que, com a mesma preocupação, diferenciando o incentivo em favor do resto do Estado, o Governo de Pernambuco conseguiu levar para fora da Região Metropolitana do Recife, em 2014, empreendimentos que projetam quatro vezes mais empregos que os aprovados para a RMR.

Como se vê, a condenação dos incentivos fiscais não pode ser categórica, embora isso não diminua, em nada, a importância dos “incentivos sociais”, do tipo “bolsa escola”. Não temos aí uma relação de alternância, como parece supor Cristovam, mas de complementaridade.Quandoque bonus, dormitat Homerus.

A porta de saída

Mas voltemos às propostas de solução para o impasse. Como o problema se apresenta em escala mundial, só um governo mundial poderia enfrentá-lo de maneira eficaz. E isso não temos, nem teremos tão cedo. As organizações internacionais não têm força sequer para fazer cumprir suas tímidas propostas na linha do ecodesenvolvimento. Só nos resta, portanto, a pregação sistemática das teses de sustentabilidade, na esperança de uma conscientização progressiva dos indivíduos, das organizações, das estruturas de poder, e por fim daqueles que, circunstancialmente, detêm o comando dos botões ou das teclas que podem destruir o planeta.

Podemos começar, como bem entende Cristovam, com a bandeira do “educacionismo” (outra categoria de bom valor explicativo). O despertar intelectual é também um despertar moral, na expressão de Herbert A. Simon. Através da educação, poderemos melhorar a consciência humana, formar novos combatentes da causa “planetária”, evitar a “apartação”, a marginalidade, a violência, o fanatismo religioso. E acrescento: os “incentivos sociais” devem estar sempre amarrados ao estudo e à formação, para que não sejam reduzidos à condição de esmolas, que envergonham ou viciam, como é dito na canção de Luiz Gonzaga. Essa luta pode começar de pronto.

Mas há outro problema, mais complicado: o do emprego. Mesmo com a habilitação de todos para as tarefas da produção moderna, é certo que serão exigidas cada vez menos pessoas para produzir os bens e serviços necessários a toda a humanidade. Recordo a conferência de Henry Kissinger no Recife, anos atrás, quando lhe perguntaram qual a solução para o problema do emprego, em escala mundial, e ele teve a honestidade de responder que não sabia.

De fato, num quadro de economia puramente liberal, não há solução à vista. Mais uma vez, só o Estado pode ocupar e remunerar os que sobram no processo. E até a concepção de trabalho deve ser revista: ele não precisará mais ser produtivo, no sentido tradicional da palavra, bastando-lhe apenas proporcionar conforto psicológico às pessoas e dar-lhes titularidade para o acesso aos bens e serviços necessários a uma vida decente.

Por último, encaremos a questão do sistema financeiro internacional, e seus perniciosos efeitos. Com a volatilidade extrema do capital, em nossos dias, as aplicações especulativas podem desestabilizar um país. Como observa Cristovam, é como se o destino dos países fosse jogado numa roleta de cassino. Nesse caso, pouco adianta um Estado, isoladamente, impor restrições à ciranda financeira: ele será posto à margem pelo “sistema”, inclusive para investimentos produtivos e empréstimos. A única saída será a regulamentação internacional, a exemplo do que foi feito no pós-guerra. Que tal pensarmos em uma nova conferência de Bretton Woods? Esperemos que, em algum momento do futuro, a instabilidade econômica crescente crie condições políticas para isso.

Peroração

Ao autografar o meu exemplar do seu livro, Cristovam escreveu: “Para Clemente Rosas que, talvez sem querer, ajudou a formar algumas destas ideias”. De fato, nos conhecemos há meio século, em breve período estudamos juntos e, a seu convite, o substituí como professor de economia na Universidade Católica. Naquele tempo, eu o encorajei a emigrar para estudo na Europa, pois, recém-formado e inconformado com a ditadura militar, corria o risco de perder-se na luta quixotesca que destruiu tantos amigos jovens e brilhantes. Depois, só tivemos raros contactos, e algum debate ideológico, pela via de textos publicados.

Merecer agora essa honrosa referência, sabendo-o, por seus méritos intelectuais e políticos, divulgador de suas teses em escala internacional, é mais do que poderia esperar o seu velho companheiro de sonhos e lutas juvenis.

Demétrio Magnoli - Ideias em desordem

• Na filosofia política de Renato Janine, o PT está sempre certo --e o inferno são os outros

- Folha de S. Paulo

A substituição acidental de Cid Gomes pelo filósofo Renato Janine no MEC criou, potencialmente, um espaço de diálogo. O novo ministro, figura culta e democrática, distingue-se sobre a paisagem sombria de um ministério de terceira. Isso torna relevante o exame do que ele diz, especialmente quando suas palavras evidenciam um fracasso intelectual.

Numa entrevista concedida à revista "Brasileiros" pouco antes de aceitar o convite para o MEC, Janine afirma que "o governo da Dilma foi uma decepção do ponto de vista econômico" e, por esse motivo, "a política que ela está adotando agora é tucana". Certas ou erradas, premissa e conclusão aparentam situar-se na esfera da honestidade intelectual, contrastando com os discursos da presidente que atribuem a radical mudança de rumo a circunstâncias externas (a conjuntura mundial). Tudo se complica, porém, no momento em que tais diagnósticos são postos no seu contexto.

Janine conjectura criticamente que Lula escolheu Dilma para sucedê-lo porque, "dos nomes possíveis do PT, era a mais próxima do empresariado", para confessar-se surpreendido: "Eu pensava que ela iria fazer uma política mais de direita, mais próxima dos empresários". Decorre logicamente daí que o filósofo atribui um sinal positivo à política econômica do primeiro mandato --a mesma classificada por ele como "uma decepção"! A filosofia é a arte de colocar as ideias em ordem. Nesse caso, a desordem dos enunciados não é fruto da incompetência do enunciador, mas da crônica incapacidade dos intelectuais petistas de superar o pensamento maniqueísta.

As coisas pioram a cada frase. Janine avalia que o PSDB, apesar de vocacionado para tornar-se um partido do empreendedorismo, "está mais para ser um partido do grande capital". Certo ou errado, o diagnóstico implica uma condenação irremissível da política "tucana" que Dilma "está adotando agora". Temos, portanto, que a política anterior era, ao mesmo tempo, virtuosa e decepcionante, e que seu corretivo atual é tão inevitável quanto inaceitável! O ministro ensinava ética e filosofia política na USP. Nesta coleção de enunciados políticos, mais que uma desordem filosófica, discerne-se um desvio ético. No fundo, ele está dizendo que o PT está sempre certo --e que o inferno são os outros.

Segundo Janine, Dilma estava essencialmente certa no primeiro mandato, mesmo estando materialmente errada, pois recusou-se a "fazer uma política mais de direita". E ela está materialmente certa no segundo mandato, ao ceder à razão e mudar de rumo, mesmo praticando uma política essencialmente errada, que é "tucana" e responde aos interesses "do grande capital". A desordem das ideias serve, aqui, a uma finalidade eficiente, que é alçar o governo do PT acima dos domínios da crítica racional. O enunciador protege também a si próprio, situando-se na ubíqua posição de defensor e crítico tanto da política anterior quanto da atual.

Na entrevista, Janine organizou essa defesa essencialista do governo do PT, mas não poupou a presidente de um dardo crítico letal. "Dilma está mostrando uma concepção de governo que não precisa prestar contas à sociedade", disparou, caracterizando-a como "no limite, autoritária". A pergunta, para a qual ele não ofereceu resposta convincente, é: por que aceitar o cargo de ministro, convertendo-se em agente da "concepção autoritária" de governo da presidente?

David Hume identificou na bifurcação entre as asserções descritivas ("isto é assim") e as normativas ("isto deve ser assim") uma complexa interrogação ética. A crise ética do governo manifesta-se em toda a sua intensidade no "sim" de Janine para Dilma. Isto deve ser assim: um intelectual aceita um ministério porque concorda com a "concepção de governo". Isto é assim: um intelectual aceita o cargo em nome da húbris, a soberba que os deuses punem.

Ensaios apresentam as linhas de força de João Cabral

• Em nova coletânea, crítico Antonio Carlos Secchin faz cuidadoso estudo sobre o poeta pernambucano

Rodrigo Petrônio* - O Globo / Prosa

RIO — Em meio às valiosas contribuições de especialistas nas obras de João Cabral de Melo Neto e Carlos Drummond de Andrade, as análises de Antonio Carlos Secchin ocupam um lugar de destaque. O horizonte crítico desses poetas acaba de se expandir ainda mais. Trata-se da chegada de duas novas obras de Secchin: “Papéis de poesia: Drummond & mais” (Editora Martelo), com orelha de Alfredo Bosi e prefácio de Antonio Cicero, e “João Cabral: uma faca só lâmina” (Cosac Naify) — livro que será lançado dia 16, às 19h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon.

Drummond é analisado em um conjunto de artigos breves que abrangem desde a estreia, com “Alguma poesia” (1930), passando por “A rosa do povo” (1945) e por uma interessante anatomia da composição de “Os 25 poemas da triste alegria” (1924), conjunto póstumo editado por Secchin em 2012. Como foram originalmente enviados a Mário de Andrade em cartas, Secchin retoma a epistolografia entre ambos para captar as impressões do mentor e assim traçar um perfil do jovem Drummond que iniciava suas lides poéticas. A obra de Secchin traz ainda breves anotações e análises de Euclides da Cunha, Pereira da Silva, Alphonsus de Guimaraens, Ferreira Gullar e Paulo Henriques Britto.

Quanto a Cabral, além de ser o organizador de suas obras completas, Secchin é autor do clássico “João Cabral: a poesia do menos”, de 1987. Contudo, o recente estudo é composto pela reedição de apenas dois capítulos desta obra anterior, “O mundo onírico” e “A família reescrita”, e por um ensaio publicado na revista “Colóquio/Letras”. Todos os demais capítulos são inéditos e exclusivamente escritos para este novo olhar sobre a poesia mineral e luminosa do poeta pernambucano.

A tese de Secchin continua a enfatizar a poesia de Cabral como uma poesia de sinal de menos, ou seja, uma poesia antilírica que se situa em uma região de negatividade e desconfia de todo tipo de expressividade sentimental. Mediante esse critério, uma das primeiras tarefas críticas consiste em compreender como a atmosfera antirrealista, que permeia toda a obra de Cabral, pode ser entendida sua notória defesa de uma poética construtivista e racional.

De saída, é possível divisarmos duas matrizes. A primeira diz respeito à concepção de poesia como exercício de lucidez. Ela é marcante desde “Primeiros poemas” (1937), onde os homens passam com a “consciência de que estão representando”. Trata-se de uma criação ao mesmo tempo crítica e crise, porque se institui como forma autorreflexiva. E é completada por uma segunda matriz: a presença de um forte campo semântico que reforça a poesia como sinal de menos, avessa aos arroubos noturnos: sol, mineral, geometria, pensamento, claridade, praia, arquitetura.

Contudo, Cabral teve um intenso diálogo com artistas de orientação surrealista, e sua poesia incorpora diversos elementos do sonho. Como equacionar sonho e lucidez? A partir de “Os três mal-amados” (1943) e “O engenheiro” (1945), Secchin identifica uma “desativação onírica” em sua poesia. Esse movimento não ocorre por meio de uma supressão das imagens, em direção à poesia pura, tal como ocorre em Jorge Guillen ou Paul Valéry, por exemplo. Tampouco segue as premissas de uma poesia abstrata como a de Wallace Stevens.

No caso de Cabral, há uma inversão da relação de prioridade imagem-realidade: não é o mundo dos sonhos que modela o real, o real é que “penetra o onírico e o modela à sua imagem”. Essa alteração é decisiva para se compreender o convívio entre “metáforas orgânicas” e uma poética mineral de retorno ao inorgânico. Além de ser um poeta da contenção, Cabral é um poeta da contingência. O poema é uma máquina de comover, no sentido de Le Corbusier. Mas é também um receptor de impurezas. O poeta é um engenheiro, sim. Mas a poesia não é flor, mas fezes. Em “O cão sem plumas” (1950), “O rio” (1953), “Morte e vida severina” (1954-55), “Paisagens com figuras” (1955), Secchin capta a tensão entre o orgânico e inorgânico, e como esses elementos se organizam no nível da forma como imagem penetrada pelo real.

Em “Uma faca só lamina” (1955) teria ocorrido uma “encruzilhada dialética” na obra do poeta. A partir dela, toda matéria poética associada ao ego tende a desaparecer, e a ser subsumida a uma noção de eficácia. A imagem do poema como máquina assume o palco de sua poesia. Em “Quaderna” (1959), “Serial” (1959-61) e “Dois parlamentos” (1960), a função maquínica tende a se aprofundar a partir de um controle cada vez maior da linguagem e de uma exploração cada vez maior de recursos paralelísticos e seriais de composição, tanto no nível macro quanto na microscopia dos poemas.

Essa oscilação entre construtivismo e contingência explica por que, em “Museu de tudo” (1975), Secchin detecta os mesmos temas obsessivos, porém deslocados. O sentido autobiográfico e a “carga memorialística” presentes nesses poemas em nenhum momento dão origem a uma poesia do eu ou a uma poética confessional. Mais uma vez reincide a negatividade: o museu de tudo é uma espécie de “caixão de lixo”, ou seja, a contingência do tempo e de todas as suas consequências desrealiza o sonho da eficácia e da serventia, bem como a expectativa transcendental da obra de arte. O forte diálogo com as artes plásticas, os poemas-homenagens, a geografia de Pernambuco e da Península Ibérica, a incursão nos topoi ligados ao sinal de menos marcam as últimas obras do poeta, como “A escola de facas” (1980), “Auto do frade” (1980), “Agrestes” (1985), “Crime na calle Relator” (1987) e “Sevilha andando” (1994).

Embora leiamos sempre ao fundo o diálogo com alguns expoentes da fortuna crítica de Cabral, como Benedito Nunes, João Alexandre Barbosa, Luiz Costa Lima, Haroldo de Campos, José Guilherme Merquior, um dos méritos deste novo livro de Secchin é o de não se envolver nos debates hermenêuticos. Concentra-se em um cuidadoso escrutínio formal e nas principais linhas de força da poesia cabralina, palavra a palavra e verso a verso. Um estudo já essencial para todos que queiram ler melhor a obra desse poeta que, como Paul Celan, concebeu a escrita como inscrição fóssil. Apenas como sinal de menos diante da vida a linguagem se transforma em poesia.

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* Rodrigo Petronio é escritor, filósofo, professor de pós-graduação da FAAP e autor e organizador de diversas obras

Roberta Sá - Deixa sangrar (Caetano Veloso)

Carlos Pena Filho - O fim

“Recife, cruel cidade,
águia sangrenta, leão.
Ingrata para os da terra,
boa para os que não são.
Amiga dos que a maltratam
inimiga dos que não,
este é o teu retrato feito
com tintas do teu verão
e desmaiadas lembranças
do tempo em que também eras
noiva da revolução.”

(Guia Prático da Cidade do Recife – O Fim, 1999:142-143)

Opinião do dia – Aécio Neves

“PT passou boa parte da sua existência querendo provar que era diferente dos outros. Hoje faz um esforço enorme para se mostrar igual aos outros. Mas nós não somos igual ao PT. Nós não recebemos financiamento em troca de superfaturamento de obras, como aconteceu com o desvio de recursos públicos e segundo as inúmeras delações premiadas, com o PT."

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Petrobras estima propina de até R$ 6 bi

• Valor, calculado para o balanço, se refere a 3% de contratos e aditivos feitos com empresas citadas na Lava Jato

• Estatal decidiu usar o percentual mais alto citado nas delações, para evitar acusação de minimizar as perdas

Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Petrobras estima que o cálculo de perdas com o esquema de corrupção na estatal ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. A conta atinge todos os contratos e aditivos firmados com as empresas citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e deve constar do balanço de 2014.

Conforme a Folha apurou, o valor próximo a R$ 6 bilhões corresponde a 3% dos ativos suspeitos de algum tipo de desvio. Trata-se do percentual mais alto relatado nas delações premiadas feitas por ex-executivos e empresários suspeitos de envolvimento em irregularidades.

Segundo pessoas que atuaram na revisão dos contratos, a conta de "pagamentos indevidos" é conservadora justamente para mostrar aos investidores que a Petrobras não está disposta a esconder prejuízos e, portanto, merece ter seu balanço auditado e aprovado pela PwC.

A empresa quer apresentar seus demonstrativos financeiros até o dia 20 e, assim, colocar um ponto final na novela que se arrasta desde 31 de outubro de 2014, quando a PwC se recusou a assinar o resultado do terceiro trimestre de 2014, porque altos executivos que assinariam a prestação de informações ficaram sob suspeita.

Nota rebaixada

A recusa abriu uma crise sem precedentes e contribuiu para que a companhia perdesse, neste ano, o chamado grau de investimento (selo de local seguro para se investir) por parte da Moody's, agência de classificação de risco.

Para tranquilizar investidores e a auditoria, a Petrobras, hoje liderada por Aldemir Bendine, precisou submeter à SEC (reguladora do mercado de capitais dos EUA) os critérios de cálculo dos desvios. Para isso, adotou o limite de 3% como referência.

Auxiliares presidenciais afirmam que o Palácio do Planalto está otimista e aguarda para o dia 17 a apresentação do balanço chancelado pelos auditores independentes.

Contratos viciados

Em depoimento à Justiça Federal no ano passado, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, afirmou que o PT chegava a ficar com 3% sobre o valor dos contratos da estatal, dependendo das diretorias envolvidas. O partido nega ter recebido o dinheiro.

Nesta quinta (9), os advogados de Costa afirmaram, em petição, que não houve sobrepreço porque os percentuais desviados para partidos "eram retirados da margem das empresas" (leia mais na página A5).

O ajuste no valor dos ativos só aparecerá de forma individualizada, no balanço, nos casos de refinarias paralisadas ou colocadas à venda.

Os empreendimentos ainda em uso são avaliados em conjunto, com base no valor de mercado.

O balanço precisará ser auditado e aprovado pela PwC antes de passar pelo crivo do conselho de administração.

A estatal quer publicar o balanço nos próximos dias, para acalmar o mercado.

A partir de 31 de maio, o atraso daria aos credores o direito de pedir a antecipação do pagamento de dívidas, o que aprofundaria os problemas de caixa da estatal.

Tesoureiro do PT não explica reuniões com delatores

Encontro sem explicação

• À CPI, Vaccari admite ter ido se reunir com doleiro Youssef, mas alega não saber o motivo

Eduardo Bresciani e André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - Interrogado durante sete horas na CPI da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, admitiu ontem ter tido encontros com os delatores da Operação Lava-Jato Pedro Barusco e Alberto Youssef, que o acusam de receber milhões de reais em propinas do esquema de corrupção na estatal, mas negou repetidas vezes que tenha tratado de finanças com os dois. Em relação a Youssef, um doleiro que anteriormente já tinha sido preso no escândalo do Banestado, Vaccari chegou a afirmar que não sabe o motivo pelo qual esteve no escritório dele, em São Paulo.

- Eu conheci Alberto Youssef casualmente, há muitos anos - alegou o tesoureiro: - Não tenho relacionamento com ele. Nunca tratei de finanças do PT ou de finanças em geral com ele.

Youssef declarou em seu depoimento à Justiça que mandou entregar dinheiro para uma cunhada de Vaccari e para o próprio, inclusive na porta do diretório nacional do PT, em São Paulo. Diante das inúmeras perguntas dos parlamentares, o tesoureiro contou que foi ao encontro a chamado do próprio Youssef. Mas que, ao chegar ao local, o doleiro não estava. Ele disse que ficou apenas quatro minutos no prédio.

- Volto a insistir. Eu fui ao escritório do senhor Alberto Youssef sem agenda porque ele havia me convidado para ir lá. Portanto, essa dúvida que o senhor tem eu também tenho - disse Vaccari a um deputado: - O senhor Youssef mandou recado para eu ir ao seu encontro. Compareci lá e ele não estava. Fui embora. Já considero essa pergunta respondida inúmeras vezes.

Em relação a Pedro Barusco - ex-gerente da Petrobras que estimou que o PT recebeu até US$ 200 milhões de propina por intermédio de Vaccari - o tesoureiro deu versão bem parecida. Afirmou que nos encontros com Barusco as conversas tratavam de "política e assuntos diversos":

- Eu conheci Pedro Barusco quando ele já estava aposentado. Quem me apresentou foi o senhor Renato Duque. Foi um jantar. Tive poucos contatos. Ele nunca fez parte da minha intimidade. Nunca tratei com ele assuntos sobre finanças do partido ou sobre finanças. Sempre havia mais pessoas junto e, às vezes, o Renato Duque.

As negativas de Vaccari e suas respostas curtas e repetitivas irritaram a oposição, que defende acareação entre ele e os delatores da Lava-Jato. Barusco já reiterou à CPI suas acusações.

- Essa acareação é necessária e vai ser muito boa - afirmou o sub-relator Bruno Covas (PSDB-SP).

Antes de ser interrogado, Vaccari se complicou ao tentar fazer uma apresentação, com slides, de uma reportagem sobre as doações de recursos para campanhas políticas feitas pelas empresas envolvidas na Lava-Jato, com o objetivo de defender a legalidade das doações recebidas pelo PT. Mostrou que, nas eleições de 2010 e 2014, os três grandes partidos (PMDB, PT e PSDB) receberam montantes equivalentes. Mas se enrolou ao citar o total de doações para o PT feitas em 2014 por empresas não investigadas nos desvios da Petrobras. O gráfico que ele mostrou tinha a inscrição 20%, quando o correto seria 65%.

- Esse gráfico aqui tá errado. Aqui tá errado. Aqui o número é 65% das empresas investigadas, aliás, não investigadas, que doaram ao PT. Das empresas investigadas foram 35%. Depois tenho que corrigir essa distorção aí - afirmou o petista.

Sobre acareação com Barusco e Youssef, ele disse que está à disposição das autoridades. Afirmou que seu cargo pertence ao PT e que não houve ainda pedido formal de sua saída. Questionado se ainda tem apoio do partido, disse, laconicamente: "Até hoje (ontem), sim".

Deputados da oposição o compararam a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT condenado no processo do mensalão por corrupção passiva.

- É igual ao Delúbio. O senhor só não é debochado como ele. Mas o senhor é cínico, hipócrita - afirmou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou que ele terminará preso e o PT, extinto.

Os petistas defenderam Vaccari.

- A oposição está querendo o terceiro turno - disse Afonso Florence (PT-BA), citando políticos do PSDB que respondem a processos.

O presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), reagiu às informações de Vaccari de que seu partido recebeu o equivalente de recursos do PT nas doações de empreiteiras da Lava-Jato.

- O PT passou boa parte da sua existência querendo provar que era diferente dos outros. Hoje, faz um esforço enorme para se mostrar igual aos outros. Mas nós não somos iguais ao PT. Não recebemos financiamento em troca de superfaturamento de obras - disse Aécio.

Cem dias nas mãos de Levy e do PMDB

• Dilma completa período simbólico sem conseguir dar rumo ao segundo mandato

Vera Rosa, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Cem dias completados hoje. Nesse período simbólico de todo início de governo, a presidente Dilma Rousseff não conseguiu criar uma agenda positiva para se contrapor às denúncias de corrupção na Petrobrás nem explicar à população por que foi reeleita em outubro passado com um discurso contrário a cortes e apertos e agora governa adotando medidas amargas na economia.

Desde que iniciou o segundo mandato, em janeiro, Dilma está isolada. Sem conseguir dialogar com os atores econômicos e políticos, tornou-se refém de seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy - de uma escola liberal tão atacada por ela durante a campanha -, e de seu principal aliado no Congresso, o PMDB, partido cujos integrantes sempre dizem se sentir "desprezados" pela presidente e por outros petistas.

"A vida é mais complexa do que parece", costuma repetir Dilma aos auxiliares mais próximos.

Com a popularidade em queda - 64% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo - e a base de sustentação parlamentar em frangalhos, a presidente sofre uma derrota atrás da outra no Congresso. Todas elas protagonizadas pelo PMDB, que chefia a Câmara dos Deputados com Eduardo Cunha (RJ) e o Senado com Renan Calheiros (AL). Os dois peemedebistas - ao lado de outros 33 parlamentares - são alvo da Operação Lava Jato, um dos principais fatores da desestabilização política. Desde que a dupla passou a ser considerada suspeita oficialmente, com a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o clima político recrudesceu.

Em pouco mais de três meses de segundo mandato, Dilma já trocou cinco ministros. Além de Cid Gomes, que deixou a pasta de Educação após protagonizar um confronto direto com Cunha na Câmara, saíram Thomas Traumann (Comunicação Social), defenestrado após vazamento de um documento que apontava "caos político" no governo; Pepe Vargas, que foi transferido para Direitos Humanos logo após Dilma ser obrigada a passar a articulação política do governo para o vice Michel Temer; e Marcelo Neri, substituído na Secretaria de Assuntos Estratégicos pelo peemedebista Mangabeira Unger. Ideli Salvatti, que estava nos Direitos Humanos foi a quinta a perder o cargo.

Oposição. "São cem dias de desgoverno", disse ontem o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que levou um bolo preto ao plenário com a inscrição "Sem (sic) dias de Dilma 2", acompanhado de duas estrelas vermelhas do PT. "Esse bolo amargo deveria ser servido apenas à bancada do governo", disse Mendonça.

Até dois dias atrás, quando Dilma oficializou seu vice peemedebista no posto de articulador político, quem se destacou na função foi o ministro da Fazenda. Levy foi obrigado a entrar em cena para negociar com os parlamentares e pedir apoio ao ajuste fiscal que o governo tenta aprovar. Mas até o PT é contra as medidas, que restringem o acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

"Levy tem se esforçado bastante para aprovar as medidas, mas um ministro da Fazenda não pode se expor assim", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS). "A articulação política do governo precisa funcionar."

Nesses cem dias, não foram poucas as queixas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à sua sucessora, que não lhe dá ouvidos. Nos bastidores, até mesmo auxiliares de Dilma dizem que ela não tira a crise de cima da mesa e "o máximo que consegue é encaixá-la na gaveta".

Num cenário marcado por problemas com aliados, nomeações emperradas, inflação alta, "pibinho" e desemprego batendo à porta, a crise política acabou se convertendo no principal fator de incerteza na economia.

Se, por um lado, a chegada de Levy aumentou a confiança de que as contas públicas serão ajustadas, abrindo espaço para a queda dos juros, por outro, as dificuldades de relacionamento do Planalto com o Congresso lançam dúvidas sobre o quanto será possível avançar com os cortes de gastos e aumento das receitas.

É por causa desse ambiente negativo que os investimentos privados - grande aposta do governo para a retomada do crescimento - não deslancham. Do ponto de vista dos investidores estrangeiros, por exemplo, o momento é favorável para trazer recursos ao Brasil. O dólar chegou a valores astronômicos, ultrapassando, em muito, a marca dos R$ 3 e a Operação Lava Jato forçou as grandes construtoras e a Petrobrás a colocarem ativos à venda. Mesmo assim, muitos optaram pela cautela, à espera de um quadro político mais claro.

Ruas. Dilma, que assumiu com o discurso de que ia defender a Petrobrás dos "inimigos externos", foi obrigada a afastar da presidência da estatal sua amiga Graça Foster e viu a empresa entrar em uma crise sem precedentes. Além dos problemas da economia e da política, Dilma enfrentou apagões, greve de caminhoneiros e uma manifestação contrária a seu governo que reuniu milhares nas ruas do País no dia 15 de março - os protestos devem se repetir no próximo domingo. No Planalto, a aposta é que - aprovado o ajuste fiscal - a economia começará a reagir até o fim do ano. Assim, os três anos seguintes serão menos tumultuados.

SEM DIAS DE DILMA 2

Temer: 'Dilma me pediu ajuda para governar'

• No Rio, presidente confirma que "autonomia está dada" para vice fazer articulação política com Congresso

Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO - Recém-nomeado para fazer a articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ontem que terá autonomia para agir com o Congresso, inclusive oferecendo cargos e fazendo nomeações que contemplem a base aliada. Temer teve um encontro privado com o ex-presidente Lula, que havia aconselhado a presidente Dilma Rousseff a dar mais espaço ao PMDB e mais poder ao vice-presidente. Temer também conversará com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na próxima semana, para discutir reforma política.

Após o encontro com Lula, o vice-presidente negou que o país viva um momento de ingovernabilidade e atribuiu à sua experiência parlamentar o convite para assumir a coordenação política.

- Ela (Dilma) me disse: Somos parceiros, você vai me ajudar a governar. E e é isso que estou fazendo - resumiu.

Questionado pelos jornalistas sobre a autonomia que teria na função de articulador político, Temer foi taxativo:

- A presidenta me deu poderes para tanto. Evidentemente, que eu sempre conversarei com ela, afinal, ela é a presidenta da República. Eu tenho autonomia para fazer todos os levantamentos, todos os estudos (de mapeamento de cargos), não apenas nesse ponto, que eu diria que é de menor relevância, mas no diálogo com o Congresso Nacional. É o que me cabe e eu farei com muito prazer.

No Rio, para entregar unidades do Minha Casa Minha Vida, a presidente afirmou que Temer tem a autonomia de seu cargo para renovar o diálogo do governo com o Congresso.

"Ele é do coração do governo"

- O vice-presidente, assim como qualquer outra pessoa que integre o governo, leva em consideração que a nossa base é integrada por diversos partidos. Então, dado que os nossos compromissos são comuns e ele os conhece todos, até porque participou desses compromissos, a autonomia dele está dada pelo fato de que ele integra o governo. Ele é do coração do governo, não é uma pessoa estranha. Ele vive o dia a dia do governo - disse Dilma.

A presidente buscou reforçar a intenção de que dividirá com os aliados, sobretudo com o PMDB, as decisões que vinha centralizando. Dilma procurou mostrar que confia na habilidade de Temer para obter uma trégua ao governo.

- É bem sintética a minha avaliação: a (expectativa em relação a Temer é a) melhor possível. Tenho certeza que Michel Temer tem todas as condições: tem a autoridade de ser o vice-presidente e a experiência de vida, inclusive tendo sido presidente da Câmara Federal. E, de outro lado, ele tem uma imensa capacidade para o diálogo, para o consenso, para construir toda a relação que é necessária para uma coalizão da envergadura da nossa - elogiou a presidente.

Segundo Temer, a reunião com Lula, que aconteceu no instituto do ex-presidente, foi marcada pela reforma política. Mas Temer admitiu que Lula falou sobre a nova função do peemedebista.

- Delicadamente, ele me disse que talvez eu me saia bem - comentou.

Temer minimizou o potencial de conflito com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB e que estão em rota de colisão com o governo.

- Eles são meus companheiros, né? Meus amigos. E nós temos estabelecido muito bem essa conceituação institucional. O Congresso Nacional tem suas competências e as exerce com muita sobranceria. De outro lado, evidentemente, o Executivo não governa sozinho, governa com o Congresso.

Raupp presidirá PMDB

Temer disse que a decisão sobre sua saída da presidência do PMDB só deve ser tomada na próxima semana. Sua intenção de colocar o senador Romero Jucá (RR) em seu lugar se frustrou ontem diante da sinalização da segunda vice-presidente do partido, deputada Irís de Araújo (GO), de que não abriria mão do cargo. Com isso, o primeiro vice, o senador Valdir Raupp (RO), que concordara em ceder a prerrogativa para Jucá, assumirá a presidência do PMDB na próxima semana. Raupp é um dos citados nos inquéritos da Lava-Jato como receptor de doações de empresas investigadas.

Outro revés para o governo foi a aprovação, na Câmara, de uma emenda que abre o sigilo das operações do BNDES. Ela ainda será analisada pelo Senado. Por outro lado, o governo conseguiu enterrar mais uma CPI, a dos fundos de pensão, com a retirada de assinaturas dos cinco senadores do PSB. Interlocutores garantem que Temer comandou a operação que levou ao arquivamento da CPI. Em nota, os senadores do PSB alegaram que a criação de mais uma CPI poderia tirar o foco de temas mais importantes para tirar o Brasil da crise econômica, e que irão focar em três CPIs: Zelotes, HSBC e extermínio de jovens.

No fim da tarde de ontem, Temer assumiu a presidência da República interinamente, em razão da viagem de Dilma para a Cúpula das Américas, no Panamá. ( Colaboraram Alexandre Rodrigues, Simone Iglesias e Maria Lima)

Sem economia e política, resta o social

• Após delegar poderes a Levy e Temer, Dilma sinaliza que vai focar em agenda positiva

Alexandre Rodrigues – O Globo

Ao afirmar ontem que a autonomia do vice-presidente Michel Temer na articulação política "está dada", a presidente Dilma Rousseff recorreu à mesma expressão usada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando foi apresentado por ela como novo ocupante da pasta, em novembro de 2014. Com a economia e a política entregues a dois agentes de peso que se tornaram verdadeiras tábuas de salvação de seu governo, a presidente reforçou ontem seu discurso social, indicando que pode se concentrar nessa área para tentar gerar uma agenda positiva.

Ainda nas primeiras 24 horas como articulador, Temer avançou costurando um acordo de líderes dos partidos da base aliada em torno das medidas do ajuste fiscal que precisam ser aprovadas no Congresso. Dessa forma, o vice-presidente se associa oficialmente ao esforço de Levy - a quem já vinha ajudando nos bastidores a abrir portas no Congresso - para superar o maior desafio do governo: fechar as contas.

Dependente do sucesso da dupla, a quem precisa delegar de fato, Dilma dá sinais de que pode se voltar para as políticas sociais do governo para tentar recuperar sua popularidade em baixa. Segundo a pesquisa Ibope/CNI divulgada no início do mês, ela tem a aprovação de apenas 12% dos brasileiros.

Ontem, a presidente voou de Brasília a Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para uma visita de menos de duas horas para entregar 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida num reassentamento de famílias atingidas por enchentes. No discurso, Dilma deixou claro que vê o programa habitacional como sua iniciativa mais bem-sucedida.

Embora sem citar o ambiente de restrição orçamentária, enfatizou que o programa "vai ter sim" uma terceira etapa com mais 3 milhões de moradias para famílias de baixa renda, totalizando 6,8 milhões de unidades até 2018. Deixou claro que a tesoura de Levy não chegará ao projeto que virou a vitrine de seu governo. Lembrou ainda que o programa foi acusado de eleitoreiro, em 2009, quando, ainda ministra de Lula, se preparava para concorrer à Presidência pela primeira vez. Após enfileirar os números de casas entregues, disse que os resultados mostram "competência".

Dilma também defendeu outras ações sociais do governo, como o programa Mais Médicos e investimentos em saneamento. Diante de uma plateia restrita a beneficiários que não batem panela e nem economizam aplausos, contou que se esforça especialmente para participar das cerimônias do Minha Casa Minha Vida. De fato, de 13 viagens feitas por Dilma no país este ano, cinco foram para entregar mais de 4 mil casas.

Ela avisou que pretende seguir fazendo isso ao longo do ano, quando ficarão prontas 1,6 milhão de moradias.

Lula e Temer discutem cargos do 2º escalão

• Segundo o vice-presidente, Dilma lhe deu permissão para negociar com siglas aliadas

Catia Seabra, Marina Dias – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em um momento de dissonância na base aliada, a presidente Dilma Rousseff delegou a seu vice, Michel Temer (PMDB), a tarefa de distribuir entre partidos os cargos do segundo escalão do governo.

Segundo a Folha apurou, foi traçado um prazo de duas semanas para que Temer faça a negociação com o comando das siglas aliadas.

Na tarde desta quinta-feira (9), o vice-presidente discutiu a montagem com o ex-presidente Lula, em uma reunião na capital paulista.

O encontro aconteceu três dias depois de Temer assumir a articulação política do governo. E foi Lula quem sugeriu a escolha de um peemedebista para a função.

"A presidente me deu poderes para tanto [fazer nomeações]. Evidentemente sempre falarei com ela, mas tenho autonomia para fazer os levantamentos", disse Temer ao sair do Instituto Lula.

O ex-presidente, por sua vez, ficou encarregado de dar fim às disputas dentro do PT e acomodar o partido no segundo escalão do governo.

Na próxima semana, Temer conversará com os líderes dos demais partidos aliados. No PMDB, sua prioridade é a nomeação do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo, ainda uma costura no primeiro escalão.

"Delicadamente, ele [Lula], disse que talvez eu me saia bem", brincou.

Publicamente, Temer justifica as reuniões com o argumento de que precisa articular uma reforma política. PMDB e PT divergem sobre o modelo ideal. "É fundamental fazer uma reforma política, mas qual será é o Congresso que irá definir", explicou.

Os principais partidos da base, a começar pelo próprio PT, reclamam da morosidade da presidente Dilma na composição do governo.

Uma das queixas recorrentes está na demora para a indicação dos integrantes das assessorias dos ministérios.

Alguns ministros recém-empossados ainda trabalham com equipes de antecessores.

Desemprego no país sobe para 7,4% no trimestre

• Desemprego nacional avança para 7,4%, e ganho de renda perde fôlego no início do ano

Clarice Spitz – O Globo

A desaceleração da economia levou ao aumento do desemprego em todo país no início deste ano. Com uma parcela maior de pessoas à procura de uma vaga, a taxa de desocupação acelerou para 7,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro, ante 6,8% do mesmo período do ano passado. É a mais alta desde o trimestre encerrado em maio de 2013, quando fora de 7,6%. Na comparação com curto prazo, o movimento também foi de alta, já que no trimestre encerrado em novembro a taxa estava em 6,5%.

Pela metodologia do IBGE na elaboração da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, a Pnad Contínua, o trimestre terminado em fevereiro incorpora dados de dezembro, janeiro e fevereiro, o que suaviza variações mais bruscas dos indicadores. A pesquisa confirma uma tendência que já era observada nas regiões metropolitanas, pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) que mostrara que, em fevereiro, a taxa de desemprego subiu para 5,9%, e a renda caiu.

Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, existe uma tendência de piora no mercado de trabalho, desde o fim do ano passado, nos cerca de 3.500 municípios cobertos pela pesquisa.

- Num período recente, há uma tendência de alta na taxa de desocupação. A grande expectativa é saber quando ela vai cair. Desde 2014 há um processo de que, ainda que sejam gerados postos de trabalho, a pressão no mercado pelo lado da procura é mais forte - afirmou Azeredo.

Para pesquisador da FGV, piora forte

O pesquisador do Ibre, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rodrigo Leandro de Moura vê uma piora forte na passagem do trimestre encerrado em janeiro para aquele terminado em fevereiro. Ele cita a queda de 0,4% na ocupação no período, enquanto a força de trabalho aumentou em 0,25%. Segundo Moura, a estimativa é que a taxa de desemprego do país termine o ano entre 7,5% e 7,8%. Em 2014, a taxa média foi de 6,8%.

- A geração de postos está bem mais fraca e não consegue absorver os novos entrantes. A retração da população ocupada, na margem, já era observada na Pesquisa Mensal de Emprego e na Pnad Contínua ainda ocorria - afirmou Moura.

A piora nos dados mais recentes também chamou a atenção de Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria. Ele considera que a procura de pessoas por um posto de trabalho deverá se intensificar nos próximos meses, e a renda tende a perder mais fôlego. A renda média real no trimestre móvel encerrado em fevereiro foi de R$ 1.817, uma alta 1,1% em relação ao mesmo período do ano passado e de 1,3% frente ao trimestre encerrado em novembro.

Efeito do salário mínimo

Segundo o IBGE, isso está ligado à dispensa de temporários e, possivelmente, à perda expressiva de ocupação entre pessoas de baixa renda, o que influencia no mercado de trabalho.

Bacciotti, da Tendências, ressalta que a renda real passou de avanço de 2,1% no trimestre encerrado em janeiro em comparação ao mesmo período do ano passado para 1,1% do trimestre encerrado em fevereiro.

- Assim como na Pesquisa Mensal de Emprego, há um movimento de alta do desemprego mais bem delineado, uma deterioração no mercado de trabalho mais claro no início deste ano, com enfraquecimento da ocupação, e, em um cenário de contração da atividade e de expectativa de crescimento, as expectativas são ainda piores - afirmou.

Para o professor da Unicamp Claudio Dedecca, a renda mostrou avanço no trimestre encerrado em fevereiro - enquanto caiu nas metrópoles de acordo com última PME - porque ainda captou os efeitos do aumento do salário mínimo. Segundo ele, a inflação já corroeu parte do ganho de renda de janeiro e ainda deverá se fazer sentir nos dados da Pnad Contínua:

- O efeito já será negativo no dado de março. A situação do mercado de trabalho está mais tensa que no ano passado, mas acho que é prematuro dizer que ele está explodindo e que o desemprego vai a dois dígitos.

Para Alexandre Andrade, da GO Associados, uma das explicações para que a renda ainda esteja mostrando ganhos, mesmo que menores, é a escassez de mão de obra qualificada em algumas funções.

- Não vejo como, numa situação econômica como essa, os sindicatos consigam poder de barganha nas negociações. Acho que deve haver um crescimento menor dos salários mais alinhados à produtividade ou o salário real crescendo próximo de zero, só repondo a inflação. A tendência é crescer menos - afirma.

A massa de rendimento (total de salários) também teve ganhos acima da inflação. Ela somou R$ 162 bilhões, uma alta de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado e um avanço de 0,7% em relação ao trimestre terminado em novembro.

- No curto prazo (comparação entre janeiro e fevereiro), a massa de rendimento real mostrou tendência de queda, isso tem a ver com o número menor de pessoas ocupadas - explica Azeredo.

Na Câmara, PMDB apoia fim de sigilos no BNDES

• Mesmo com Temer na articulação política, 42 deputados da sigla votam contra Dilma

Ranier Bragon e Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo com o vice Michel Temer no comando da articulação política, a presidente Dilma Rousseff sofreu nova derrota na Câmara dos Deputados nesta quinta (9) com o apoio maciço do PMDB.

Por 298 votos contra 95, o plenário da Casa aprovou uma emenda do PSDB a uma medida provisória que derruba o sigilo nos financiamentos do BNDES. Dos 53 deputados do PMDB que votaram na sessão, 42 se posicionaram contra o governo Dilma.

A medida tem que passar ainda pelo Senado e por Dilma, que pode vetá-la.

Temer foi indicado por Dilma na terça (7) para tentar contornar a crise com o Congresso, onde sua base está desmantelada desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) derrotou o governo e se elegeu presidente da Câmara.

Embora tenha elogiado a escolha de Temer, Cunha deixou claro que não iria alterar sua linha de atuação na Câmara, o que tem incluído a aprovação de uma série de projetos contra o governo.

Ontem, porém, ele disse que a medida aprovada é inconstitucional e será vetada: "O sigilo é regulado por lei complementar e estamos debaixo de lei ordinária, então pra mim é flagrantemente inconstitucional, o governo certamente vai ter que vetar".

Apesar da derrota, Temer vem conseguindo alguns êxitos. Conseguiu frear a tramitação do projeto que busca cortar quase à metade os atuais 38 ministérios. No Senado, ele conseguiu barrar a criação de outra CPI.

PF prende três ex-deputados em nova etapa da Lava Jato

• Ex-parlamentares são os três primeiros políticos presos na operação; PF cumpre 32 mandados em seis Estados e no DF

Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Fábio Fabrini e Mateus Coutinho - Estado de S. Paulo

O ex-deputado André Vargas (sem partido) foi preso nesta sexta-feira, 10, em Londrina (PR) na 11ª etapa da Operação Lava Jato denominada “A Origem”, deflagrada nesta manhã. Também foram preso os ex-deputados Luiz Argôlo (SD-BA) e o ex-parlamentar já condenado no mensalão e atualmente cumprindo pena no regime semiaberto, Pedro Corrêa (PP-PE). O nome da operação faz referência às investigações dos ex-parlamentares, cujo envolvimento com o esquema do doleiro Alberto Youssef foi descoberto nas primeiras etapas da operação, no ano passado.

Ao todo, cerca de 80 Policiais Federais cumprem 32 mandados judiciais: sete mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos Estados do Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Os ex-parlamentares são os três primeiros políticos a serem presos na operação.

Nesta etapa, estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência envolvendo três grupos dos ex-deputados. A investigação vai além da Petrobrás e também abrange desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais. Também foram detidos Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas, Eliá Santos da Hora, secretária de Argôlo, e um publicitário, identificado como Ricardo Hoffmann. O outro preso, identificado como Ivan Mernon da Silva Torres, é apontado como laranja de Corrêa.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça Federal. Como perderam a prerrogativa de foro, o caso dos ex-parlamentares está sendo investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato.

Ex-deputados. No caso de Vargas, a relação entre o ex-parlamentar e o doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da operação e acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro internacional, veio a tona desde o começo das investigações. A PF interceptou contatos entre o doleiro e o deputado – 270 mensagens de texto trocadas pelo aparelho BlackBerry, entre 19 de setembro de 2013 e 12 de março de 2014.

A suspeita é de que Vargas trabalhava em favor da rede articulada pelo doleiro, tendo inclusive feito lobby para o laboratório Labogen, de Leonardo Meirelles outro réu da Lava Jato, no Ministério da Saúde. O caso deu origem a um inquérito específico na Justiça Federal no Paraná. Além disso, o parlamentar chegou a viajar de férias com a família em um jatinho fretado pelo doleiro em 2013.

Seu envolvimento com o doleiro levou Vargas a ter o mandato cassado em dezembro do ano passado e também ser expulso do PT.

Já Luiz Argôlo, segundo afirmou Alberto Youssef em sua delação premiada, teria recebido emprestado um helicóptero do doleiro para sua campanha eleitoral de 2014. Na época, Argôlo foi candidato a deputado federal. Ele teve 63.649 votos e tornou-se suplente.

Segundo Youssef, o ex-parlamentar comprou a aeronave em 2012, mas não teve dinheiro para quitar as prestações. O político teria pedido dinheiro emprestado ao doleiro para fazer os pagamentos. Youssef contou à Polícia Federal que não aceitou e fez uma contraproposta.

À PF, o doleiro informou também que “João (Luiz) Argôlo fazia parte do rol de parlamentares do PP que recebia repasses mensais a partir dos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás”. Argôlo deixou o PP no fim de 2013 e transferiu-se para o Solidariedade. Interceptações telefônicas da PF apontam também que o ex-deputado teria recebido propina de R$ 400 mil da OAS por meio de Youssef.

O ex-deputado Pedro Corrêa, por sua vez, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão e vinha cumprindo pena no regime semiaberto no Centro de Ressocialização do Agreste, a 210 km de Recife (PE). Ele foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa em sua delação premiada como um dos beneficiados no esquema de propinas para o PP a partir de dinheiro desviado da estatal.

Simon vê PT 'sem rumo' e diz que PMDB vive momento mais importante no governo

Entrevista

• Ex-senador gaúcho comentou decisão de Dilma em escolher o vice, Michel Temer, como seu mais novo articulador político

Gabriela Lara – Estado de S. Paulo

PORTO ALEGRE - O desdobramento da crise política enfrentada pela presidente Dilma Rousseff (PT) brindou o PMDB com um protagonismo mais próximo daquele almejado por Pedro Simon para o partido no cenário nacional. Em entrevista ao Broadcast Político, o ex-senador gaúcho reconheceu que, com a nomeação do vice-presidente da República, Michel Temer, para coordenar a articulação política do governo, o PMDB vive o momento mais importante desde que passou a integrar a base governista petista.

Simon apoiou a aliança do PMDB com Lula, mas se tornou um dos símbolos da ala peemedebista contrária à participação da legenda no governo de Dilma. Há anos defende que o PMDB tenha candidato próprio ao Palácio do Planalto e, nas eleições de 2014, fez campanha para Marina Silva - que concorreu pelo PSB. Agora, acredita que o PT "perdeu o rumo" e que a habilidade de Temer para o diálogo com o Congresso pode dar o fôlego de que Dilma precisa para governar. "Ele tem condições de fazer este entendimento", afirmou. Considerado "independente" dentro do partido que ajudou a criar, o político parece mais sereno do que nos tempos de Congresso. Após se despedir de 32 anos de Senado e 60 de vida pública, ele se diz realizado por viajar o Brasil para propor "um grande debate" sobre o País. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

O senhor sempre criticou a aliança do PMDB com o governo da presidente Dilma. Como avalia hoje esta relação?

Após ficar oito anos no governo com o Fernando Henrique Cardoso e mais 12 com o PT, hoje o PMDB está vivendo um momento muito interessante e importante. De repente aconteceu que o PT perdeu o rumo. Ele não sabe o que faz, não sabe levar adiante... Os índices de prestígio e de credibilidade da presidenta que estavam em 80% hoje estão 12%. E então o PMDB tem nas mãos o comando da Câmara e do Senado, e a figura do Michel Temer.

O PMDB está assumindo um protagonismo no governo que antes não tinha?

Estou dizendo é que neste momento é escolhida a figura do vice-presidente da República para a intermediação política. Ele tem condições de promover este entendimento que o governo devia fazer, mas que a Dilma não tinha condição de fazer. O diálogo dele é o do entendimento. Tenho certeza de que ele vai conversar, vai fortalecer o bloco do governo (no Congresso Nacional), mas nada o impedirá, na posição em que está, de buscar um entendimento, conversar inclusive com partidos da oposição.

O PMDB está no seu momento mais importante nos governos recentes do PT?

É o momento em que ele (o partido) tem realmente a posição mais importante. O problema grande que temos hoje é o da crise política, crise de diálogo. Ninguém se entende. E então a presidente entrega para o vice-presidente (a articulação política). Nunca houve uma coisa como esta, foi o momento mais importante. Com todo mundo dizendo que o presidente da Câmara tem uma pauta dele, que o presidente do Senado tem outra pauta, que a oposição tem outra pauta, pode ser que o vice-presidente tenha condição de iniciar este entendimento.

Por que a presidente tomou esta decisão agora? Ela percebeu que teria mudar a estratégia?

Com toda a sinceridade, ela não é do ramo. O único cargo a que foi eleita é o de presidente da República. Ela não foi nem vereadora, nem presidente de partido. Ela teve a competência de em determinado momento reconhecer que este era o caminho. Ou nós fazemos um grande movimento em torno das reformas reais, ou vai ser uma confusão.

Como o senhor avalia a atuação de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara e de Renan Calheiros à frente do Senado?

Não dá para dizer que o Renan Calheiros e o Eduardo Cunha estejam fazendo uma política própria. Estão dizendo: 'Vamos colocar em votação as coisas que precisam ser votadas, independentemente de pressão ou coação por parte do governo'. Eles ficam numa posição simpática porque adotam uma posição de independência. Como o normal é uma atitude servil ao Executivo, quando se tem uma atitude de independência isso chama a atenção, mas não é mais do que a obrigação. Na hora de votar um projeto é preciso ver o que é importante para o País. O governo selou um acordo com os governadores em torno da dívida dos Estados. Tudo resolvido, mas estamos em abril e o governo da presidenta não regulamenta o projeto, mesmo com a lei votada no ano passado e o acordo feito. É o interesse do Executivo (adiar a regulamentação). Mas qual é o interesse da nação?

Que análise o senhor faz dos 100 dias do segundo mandato da presidente?

O que ouvi de comentários é que, com esta nomeação (de Michel Temer), agora ela poderá governar, porque até agora ela não fez nada.

O senhor concorda com isso?

Não se fez nada, só teve coisas negativas até agora. Não vi uma coisa positiva no governo dela. Agora é o recomeço.

Como está sua rotina em Porto Alegre? Sente falta do Congresso?

Não sinto. Estou tentando iniciar algo que acho que a sociedade toda deveria fazer: ir para a rua propor um grande debate em torno do Brasil. E que esta pauta não seja um pacote apresentado pela presidenta, nem pela OAB, nem pela oposição, e que resulte em uma perspectiva do entendimento. Eu já dizia no Senado que em meus 60 anos de vida pública não havia visto uma situação tão complexa como a que estamos vivendo. Não temos uma ditadura, nada está ameaçando as instituições, mas a situação, na minha opinião, é impressionantemente complicada. Se a sociedade fosse às ruas e buscasse o diálogo para encontrar uma fórmula para as mudanças, seria uma saída. Estou percorrendo o Brasil, atendendo a convites e fazendo palestras nesse sentido.