O ajuste fiscal é um meio para defender objetivos que são caros a Lula e fundamentais para o Brasil
Lula se apresenta como defensor da soberania
nacional e dos mais pobres. Acumulou credenciais para tanto. Se quiser
preservá-las, terá de imprimir novo rumo à política fiscal, na hipótese de vir
a ser reeleito. O atual levará o País, cedo ou tarde, a uma crise econômica. Um
outro caminho é possível.
A genuína preocupação de Lula com os mais
pobres é inquestionável. Trata-se de uma marca dos seus três mandatos, não de
oportunismo eleitoral. Com Lula na Presidência, a pobreza se reduziu de maneira
importante. É uma obra coletiva, erguida sobre as bases estabelecidas pelo
Plano Real.
Suas credenciais na defesa da soberania nacional se reforçaram no último ano. Fora excessos retóricos desnecessários, conduziu bem a reação às arbitrárias medidas adotadas pelos Estados Unidos para forçar o Brasil a seguir as ordens ditadas pela nova doutrina de segurança nacional do governo americano.
É abundante a evidência histórica de que
crises econômicas atingem de maneira desproporcional os mais pobres.
As razões são claras: quanto mais pobre a
pessoa, mais vulnerável ela é a quedas abruptas da atividade econômica e
menores as reservas financeiras de que dispõe para fazer frente à consequente
perda de renda.
Perdas na renda corrente de famílias pobres
podem lançá-las à pobreza extrema. O seguro-desemprego e programas como o Bolsa
Família amortecem a violência da queda, mas apenas parcial e temporariamente,
sobretudo para os que não estão no mercado formal de trabalho, a maioria entre
os mais pobres. Recessões prolongadas tendem a provocar danos duradouros nas
trajetórias de vida de indivíduos e famílias pobres, entre outras razões porque
com frequência obrigam crianças e adolescentes a abandonar a escola para ajudar
no sustento da família.
Não menos abundante é a evidência histórica
de que crises econômicas fragilizam a soberania nacional. Temos um exemplo
claro num país vizinho. O recorrente desequilíbrio macroeconômico da Argentina
ao longo de muitas décadas, com momentos dramáticos de perda de acesso ao crédito
externo e aversão à moeda nacional, reduziu drasticamente a autonomia que o
país tem para fazer escolhas. A subordinação de Javier Milei a Donald Trump não
se explica apenas pelas afinidades ideológicas entre ambos.
Não é preciso ser economista para saber que a
política fiscal no Brasil está descalibrada e dificulta o trabalho do Banco
Central na condução da política monetária. A curva de juros, cada vez mais
empinada nos prazos de vencimento mais longos, reflete em larga medida o
tamanho da desconfiança do “mercado” na disposição do futuro governo de fazer o
“ajuste fiscal necessário”. Essa desconfiança se aplica aos dois principais
concorrentes à Presidência, mas sobretudo a Lula.
O “mercado” tem vieses, mas a desconfiança
que expressa por meio da curva de juros cria uma realidade objetiva. Não raro
exagera, cobrando um prêmio de risco excessivo. Por exemplo, a situação fiscal
do Brasil seria tão pior que a do México para explicar uma taxa real de juros
duas vezes superior em títulos de prazos semelhantes? Exageros à parte, o
governo Lula dá motivos de sobra para a desconfiança do “mercado”, a despeito
dos esforços do ex-ministro Fernando Haddad.
Em 2026, ano de eleições, a expansão do gasto
e a criação de novas despesas futuras se aceleraram, com o Executivo e o
Congresso competindo em matéria de prodigalidade fiscal. É verdade que, em
2022, com a adoção da PEC Kamikaze pelo governo Bolsonaro, em desesperada
tentativa de se reeleger, foi também grande o aumento do gasto. Mas é
igualmente verdade que a relação dívida/PIB está hoje em nível mais alto do que
há quatro anos e o custo médio da dívida atinge níveis recordes. Reverter essa
dinâmica insustentável requer que a política fiscal pise no freio para que o
Banco Central faça o movimento contrário.
A sincronia correta desses dois movimentos é
crucial para que o crescimento da economia se acelere mais à frente, sem
comprometer o controle sobre a inflação. Só assim será possível ao País escapar
do ciclo vicioso da crônica piora fiscal, reduzir o custo de capital e
destravar o investimento privado. Em infraestrutura, ele cresceu
expressivamente neste governo, e poderá crescer ainda mais no próximo, com uma
redução sustentável da taxa real de juros de longo prazo. Nesse cenário,
poderemos colher as oportunidades da transição ecológica, na linha apontada
pelo recém-lançado estudo Brazil’s investment-led growth in the ecological
transition, elaborado por Luiz Awazu Pereira da Silva e coautores.
Dada a deterioração das expectativas, é
indispensável que o compromisso com o ajuste fiscal venha primeiro. Quanto
antes, melhor. E que seja estabelecido em bases duradouras. É possível fazer um
ajuste com maior equidade, mas não mais deixar à margem os mecanismos que
impulsionam automaticamente o gasto social, em particular a indexação de
benefícios sociais e previdenciários ao salário mínimo.
O ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, mas
um meio para defender valores e objetivos que são caros ao presidente Lula e
fundamentais para o Brasil.
*Diretor-Geral da Fundação FHC, é membro do Gacint-USP
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