O ministro Luís Roberto Barroso surpreendeu ao anunciar sua decisão monocrática de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid para apurar a atuação do governo federal no combate ao novo coronavírus.
Desde a posse de Rodrigo Pacheco
(DEM-MG) no comando do Senado, o pedido de CPI já cumpria os requisitos legais
para a sua instalação e dependia apenas de uma decisão do presidente da Casa
para ganhar vida. Convém lembrar que tal decisão não é inédita, o STF já
determinou a instalação de outras CPIS atendendo a pedidos da oposição de cada
momento. Em 2005, por exemplo, o Supremo ordenou o início da CPI dos Bingos; em
2007, a CPI do Apagão Aéreo e, em 2014, a CPI da Petrobrás. Todas essas
comissões tiveram desdobramentos políticos significativos aos governos de plantão.
A CPI terá potencial para ampliar o desgaste político do presidente Jair Bolsonaro e afetar ainda mais a sua constante perda de popularidade, além de fornecer elementos para mais pedidos de impeachment. Análise da responsabilidade do governo acerca do atraso na aquisição de vacinas e no estímulo ao uso de medicamentos sem aval científico, além de ações negacionistas do próprio Bolsonaro certamente serão feitas à luz dos quase 350 mil mortos já provocados pela pandemia.
Governistas
já agem em várias frentes contra os eventuais efeitos da CPI, qualificando-a
como um instrumento político da oposição contra o presidente, como se o Senado
não fosse uma casa política. Tentam ainda incluir no escopo das investigações a
ação dos governadores para diluir o peso das investigações sobre o governo
federal.
Todavia,
essa segunda ação pode ser um risco: governadores próximos do bolsonarismo,
como Romeu Zema (Novo-mg) e Carlos Moisés (PSL-SC), já enfrentam CPIS em seus
Estados. No Rio, Wilson Witzel, então aliado de primeira hora e hoje inimigo,
já foi até afastado do cargo por gastos feitos durante a crise sanitária. O
atual governador do Rio, Claudio Castro (PSC), outro aliado do bolsonarismo,
até festa de aniversário deu. Restaria tentar atacar João Doria (PSDBSP), mas
aí seria desgastar aquele que é o principal responsável direto por quase todas
as vacinas que já foram aplicadas no Brasil.
Por fim, não custa lembrar: se sabe como e quando se inicia uma CPI, mas é muito difícil prever como será a sua conclusão e seus desdobramentos. Fernando Collor, FHC e Dilma já também passaram por isso e não saíram ilesos.
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