Ao promover o acesso à moradia digna, o
programa eleva o padrão de vida da população, amplia a distribuição de renda e
gera oportunidades concretas de emprego e renda
O sonho da casa própria é, há décadas, um
símbolo de conquista, estabilidade e dignidade para milhões de brasileiros.
Mais do que um teto, trata-se da construção de um futuro — de pertencimento,
segurança e acesso pleno à cidade. Foi com essa missão que nasceu, em 2009, o
Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma iniciativa que marcou o
renascimento da política habitacional no Brasil e da qual a Câmara Brasileira
da Indústria da Construção (CBIC) se orgulha de ter participado desde sua
formulação.
Ao longo desses anos, o programa consolidou-se como uma das mais relevantes políticas públicas do país. Em sua essência, o Minha Casa, Minha Vida vai muito além da entrega de unidades habitacionais: ele impulsiona a economia, fortalece a indústria da construção civil, promove inclusão social, gera empregos e reduz o deficit habitacional. Para muitas famílias, representa a primeira oportunidade de formar patrimônio — um marco que transforma realidades e rompe ciclos de vulnerabilidade.
Atualmente, o MCMV é sustentado por um tripé
de financiamento que inclui o FGTS, recursos do mercado e, mais recentemente, o
Fundo Social do Pré-Sal. Esse arranjo tem sido fundamental para alcançar uma
nova faixa da população, especialmente famílias com renda de até R$ 12 mil,
tradicionalmente excluídas do crédito imobiliário. O programa continua
atendendo às faixas de renda mais baixas, sem comprometer o equilíbrio
financeiro do sistema.
No biênio 2023-2024, mais de 1,1 milhão de
moradias foram financiadas com recursos do FGTS, beneficiando diretamente 90%
dos municípios brasileiros. Mas o que mais nos emociona são os relatos de
pessoas comuns, de norte a sul do país, que contam como suas vidas foram
transformadas. Jovens que deixaram o aluguel, pais e mães que agora têm onde
criar seus filhos com segurança, famílias que conquistaram, enfim, um lar para
chamar de seu.
O Minha Casa, Minha Vida tem se mostrado,
acima de tudo, um projeto de inclusão social com efeitos profundos e
mensuráveis. Ao promover o acesso à moradia digna, o programa eleva o padrão de
vida da população, amplia a distribuição de renda e gera oportunidades
concretas de emprego e renda. Estudos apontam que seus impactos não se
restringem à habitação, mas alcançam a saúde pública, a segurança, o acesso à
cidade e o desenvolvimento de comunidades mais justas e integradas.
Além disso, os investimentos realizados por
meio do MCMV contribuíram para a redução do déficit habitacional em todo o
país. Houve queda expressiva nos indicadores de coabitação, moradias
improvisadas e habitações com condições precárias. O programa também promoveu
avanços urbanísticos relevantes, com acesso das famílias beneficiadas à
infraestrutura básica, como água tratada, esgoto, energia elétrica e
pavimentação. Essa transformação urbana, aliada à geração de empregos na
construção civil, demonstra que o Minha Casa, Minha Vida não é apenas uma
política de habitação — é uma estratégia de desenvolvimento nacional.
Não podemos, no entanto, ignorar os desafios.
O programa precisa ser continuamente aprimorado — tanto na eficiência do gasto
público quanto na qualificação dos empreendimentos. É essencial fortalecer os
canais de diálogo entre o setor produtivo, os gestores públicos e a sociedade
civil para superar entraves regulatórios e ampliar a participação privada com
segurança jurídica e previsibilidade.
Outro ponto sensível é a sustentabilidade do
FGTS. Projetos legislativos que fragilizam sua função social, ao propor
sucessivas flexibilizações de saque, colocam em risco não apenas o MCMV, mas a
continuidade de importantes investimentos em saneamento, mobilidade e
infraestrutura urbana.
Desde a concepção do programa, a CBIC tem
desempenhado um papel fundamental, contribuindo ativamente para sua criação e
seu fortalecimento por meio de estudos técnicos, propostas de aprimoramento e
articulação com o setor público e privado. O Minha Casa, Minha Vida é exemplo
disso.
Reafirmamos o compromisso do setor da
construção com um Brasil mais justo, com cidades mais humanas e políticas
públicas que façam a diferença na vida das pessoas. Não se trata apenas de
construir casas, mas de construir cidadania. O que está em jogo é a dignidade
de milhões de brasileiros — e esse é um alicerce que não pode ruir.
*Renato Correia, Presidente da Câmara Brasileirada Indústria da Construção (CBIC) e engenheiro civil
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