Socialismo tributário, por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Não estamos diante de uma mera irresponsabilidade fiscal. Trata-se de um projeto de dominação do Estado sobre a sociedade

O Brasil, sob o governo Lula III, vive em um círculo vicioso que parece não ter fim. Embora tenhamos a coloração dinástica do III, procurando repetir a dose num Lula IV, forçoso é reconhecer que ele pouco se parece com Lula I, graças a uma administração competente das finanças públicas sob as batutas de Antonio Palocci e Henrique Meirelles. É como se pertencesse a outra casa monárquica. Todavia, ele parece ser um êmulo de Dilma I e II, que quase levou o País à bancarrota. Aliás, por uma questão de coerência, deveria ser a ex-presidente convidada para ser ministra da Fazenda, pois seus discípulos neste governo, apesar de tentarem, não estão completamente à sua altura.

Trata-se de uma máquina infernal caracterizada por juros elevadíssimos que estão progressivamente dificultando, senão inviabilizando, a atividade produtiva. A classe média não consegue financiamento a juros razoáveis para comprar uma moradia, enquanto a construção civil, pelas mesmas razões, não consegue atendê-la. Mais vale aplicar no mercado financeiro. As recuperações judiciais e extrajudiciais se avolumam, expondo a dificuldade de empreender. E o governo está mais preocupado com gastar mais e mais, como se os recursos públicos fossem inesgotáveis, quando se originam dos pagadores de impostos. E, quanto mais gasta, a sua voracidade tributária aumenta, como se empresas e pessoas físicas devessem apenas obedecer às suas imposições. Mesmo assim, as contas públicas não fecham, com déficits crescentes, gerando o crescimento exponencial da dívida pública e altos juros.

E toda essa máquina ganha a narrativa esquerdista de que assim gira por beneficiar os pobres, quando, na verdade, eles estão cada vez mais endividados, sem esperança, submetidos a baixos salários e inflação na área que mais lhes toca, a dos alimentos. Beneficiários, isso sim, são grandes grupos econômicos e financeiros, que giram em torno do poder, dele extraindo benefícios pessoais, com juros subsidiados, créditos camaradas e reservas de mercado. Acrescente-se ainda a legalidade de que esses atos se revestem, com privilégios, também suportados pela sociedade, aos membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Devemos, portanto, nos perguntar: que regime político é este? Para onde vamos numa eventual reeleição do presidente Lula? Ocorre que não estamos diante de uma mera irresponsabilidade fiscal, pois pressuporia a responsabilidade como um valor a ser preservado. Trata-se, na verdade, de um projeto de dominação do Estado sobre a sociedade, sob orientação ideológica esquerdizante.

A experiência socialista/comunista do século 20, cujo maior exemplo foi a União Soviética, com suas orientações espalhando-se pelo mundo graças ao Komintern, braço internacional do Partido Comunista daquele então país, caracterizava-se pela estatização dos meios de produção, como se o Estado devesse ser ele mesmo um empreendedor, tudo determinando e eliminando a economia de mercado. Resultados foram a miséria e a fome no campo, empresas improdutivas, baixa inovação e o descalabro fiscal e econômico, para além da feroz repressão e, inclusive, assassinato de seus súditos, ditos camaradas.

O PT guarda até hoje a nostalgia de empresas estatais, recusando qualquer privatização. Veja-se o caso dos Correios, uma empresa falida, que vive graças aos pagadores de impostos, privilegiando a incompetência, os sindicatos e os seus funcionários, como se não devessem nada a ninguém.

Graças a impostos elevados, os tentáculos estatais se infiltram na vida das pessoas e na gestão e lucratividade das empresas. Estas, antes de lucrarem, devem pagar a esse “sócio” especial. Pessoas físicas devem gastar menos em educação e saúde, por exemplo, para financiarem um Estado incompetente, para além de receberem de retorno uma educação pública deficiente e um sistema de saúde que muito deixa a desejar. Isso quando não são os aposentados atingidos por descontos indevidos do INSS por uma camarilha de companheiros lá instalada. Empresas, com margens de lucratividade cada vez menores, devem pagar rigorosamente ao Estado, que teima em extrair cada vez mais da atividade econômica. Para sobreviverem, os mais espertos e os mais bem relacionados tiram proveito dessa situação, aumentando as distorções de uma economia de mercado. O capitalismo da livre iniciativa sofre, então, uma profunda perversão, com as relações de cunho pessoal tomando o lugar das impessoais, e a corrupção é um dos seus efeitos. O capitalismo metamorfoseia-se num capitalismo de compadrio.

Cabe, contudo, a questão de se este “capitalismo de compadrio” não deveria ser mais propriamente denominado de “socialismo tributário”, em razão de sua forte orientação de esquerda, seguindo diretrizes de transformação da sociedade, onde tudo é compreendido em termos de “negócios” de cunho político, e não de desenvolvimento do “mercado”. O Estado torna-se, assim, “sócio” de toda a sociedade, podendo ditar os seus rumos.